quinta-feira, 24 de dezembro de 2009
quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
Governo destina mais de R$ 40 milhões para Manejo Florestal
Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente lançam nesta terça-feira, 22, o primeiro Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar. O Plano Anual foi instituído pelo Decreto nº 6874/2009 e vai organizar as ações produtivas dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e populações tradicionais.
Em 2010, período de execução do primeiro Plano Anual, serão investidos mais de R$ 40 milhões que irão beneficiar 17.867 famílias em sete estados (AC, AP, AM, MT, PA, RO, MA). Essa população vive em 35 florestas comunitárias, sendo 15 assentamentos da reforma agrária e 17 unidades de conservação. Do total de recursos, cerca de R$ 28 milhões serão aportados pelo MDA/Incra.
O objetivo do Plano Anual é estimular o manejo florestal e dar racionalidade às cadeias produtivas de produtos como castanha, açaí, borracha, babaçu, piaçava, óleo e madeira. Para isso, o Plano dará assistência técnica a mais de seis mil famílias para elaboração de onze planos de manejo dentro de assentamentos. Cerca de R$ 17 milhões estarão disponíveis para o Pronaf Floresta. A capacitação de técnicos para a assistência técnica também está prevista no Plano Anual. Além disso, dentro das ações estruturantes, estão a construção ou reforma de 4.200 casas, a construção de 700 km de estradas e a demarcação topográfica de 600 km, tudo isso, dentro de assentamentos.
“O primeiro Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar é muito importante porque combina geração de renda para as populações tradicionais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária com desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
O Plano será renovado a cada ano pelo Comitê Gestor formado por técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. Também foi instituído um grupo de trabalho composto por entidades representativas da sociedade como Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF), Conselho Nacional do Seringueiros, Coordenação das Organizações Indígenas Brasileiras e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), entre outros. (MDA)
Em 2010, período de execução do primeiro Plano Anual, serão investidos mais de R$ 40 milhões que irão beneficiar 17.867 famílias em sete estados (AC, AP, AM, MT, PA, RO, MA). Essa população vive em 35 florestas comunitárias, sendo 15 assentamentos da reforma agrária e 17 unidades de conservação. Do total de recursos, cerca de R$ 28 milhões serão aportados pelo MDA/Incra.
O objetivo do Plano Anual é estimular o manejo florestal e dar racionalidade às cadeias produtivas de produtos como castanha, açaí, borracha, babaçu, piaçava, óleo e madeira. Para isso, o Plano dará assistência técnica a mais de seis mil famílias para elaboração de onze planos de manejo dentro de assentamentos. Cerca de R$ 17 milhões estarão disponíveis para o Pronaf Floresta. A capacitação de técnicos para a assistência técnica também está prevista no Plano Anual. Além disso, dentro das ações estruturantes, estão a construção ou reforma de 4.200 casas, a construção de 700 km de estradas e a demarcação topográfica de 600 km, tudo isso, dentro de assentamentos.
“O primeiro Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar é muito importante porque combina geração de renda para as populações tradicionais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária com desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
O Plano será renovado a cada ano pelo Comitê Gestor formado por técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. Também foi instituído um grupo de trabalho composto por entidades representativas da sociedade como Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF), Conselho Nacional do Seringueiros, Coordenação das Organizações Indígenas Brasileiras e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), entre outros. (MDA)
Governo federal quer estimular manejo florestal entre comunidades tradicionais e assentados
Populações quilombolas, ribeirinhas, indígenas e assentados da reforma agrária que vivem na Amazônia vão receber apoio do governo federal para desenvolver seus planos de manejo florestal. O primeiro Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário foi apresentado na terça-feira (22) pelos ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. A previsão é de que 18 mil famílias sejam beneficiadas.
Dar a essas comunidades a oportunidade de realizar o manejo florestal era uma antiga revindicação dos movimentos sociais, segundo Cassel. Um plano de manejo organiza a exploração de madeira em uma área ou propriedade para reduzir os danos à floresta.
“Nunca se fez antes porque é difícil, não basta querer ajudar o desenvolvimento sustentável. Exige técnica e tempo. O Estado nunca foi capaz de criar uma cultura de fazer manejo florestal comunitário”, afirmou Cassel.
Entre as ações previstas no plano para auxiliar as comunidades estão a capacitação técnica e uma linha de financiamento de R$ 17 milhões via Pronaf Florestal para agricultores familiares. A ideia é que as comunidades tenham um primeiro contato com as técnicas de manejo florestal para que possam elaborar seus planos.
A etapa 2010 vai abranger 85 municípios em sete estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Maranhão. Segundo Minc, outros biomas também serão beneficiados nos próximos anos.
“Esse plano significa que a população tenha uma alternativa de sobrevivência sem destruir a floresta. É oferecer madeira legal, explorada de maneira que não destrua o bioma”, explicou.
Outra ação prevista no plano, para garantir a renda dessas populações e a exploração sustentável da madeira, é a construção de 700 quilômetros de estradas e de 4 mil casas para assentados da reforma agrária. O volume total de recursos envolvidos no plano de 2010 é de R$ 40,7 milhões. (Agência Brasil)
Dar a essas comunidades a oportunidade de realizar o manejo florestal era uma antiga revindicação dos movimentos sociais, segundo Cassel. Um plano de manejo organiza a exploração de madeira em uma área ou propriedade para reduzir os danos à floresta.
“Nunca se fez antes porque é difícil, não basta querer ajudar o desenvolvimento sustentável. Exige técnica e tempo. O Estado nunca foi capaz de criar uma cultura de fazer manejo florestal comunitário”, afirmou Cassel.
Entre as ações previstas no plano para auxiliar as comunidades estão a capacitação técnica e uma linha de financiamento de R$ 17 milhões via Pronaf Florestal para agricultores familiares. A ideia é que as comunidades tenham um primeiro contato com as técnicas de manejo florestal para que possam elaborar seus planos.
A etapa 2010 vai abranger 85 municípios em sete estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Maranhão. Segundo Minc, outros biomas também serão beneficiados nos próximos anos.
“Esse plano significa que a população tenha uma alternativa de sobrevivência sem destruir a floresta. É oferecer madeira legal, explorada de maneira que não destrua o bioma”, explicou.
Outra ação prevista no plano, para garantir a renda dessas populações e a exploração sustentável da madeira, é a construção de 700 quilômetros de estradas e de 4 mil casas para assentados da reforma agrária. O volume total de recursos envolvidos no plano de 2010 é de R$ 40,7 milhões. (Agência Brasil)
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Incra/RO faz balanço das ações do Arco Verde em Nova Mamoré
O Incra/RO apresentou as atividades realizadas pela Operação Arco Verde em Nova Mamoré. O foco foi o desenvolvimento dos assentamentos da reforma agrária com o incremento da produção e o licenciamento ambiental.
Em Nova Mamoré, o Instituto possui dez assentamentos, onde vivem 2.453 famílias. O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, explica que, em 2009, foram concedidos cerca de R$ 2,5 milhões em créditos para 249 famílias. Esse recurso está sendo usado para melhoria das habitações, incremento da produção e dinamização do comércio local.
O Incra/RO realizou a demarcação topográfica de dois assentamentos e a titulação dos imóveis rurais para 192 famílias de Nova Mamoré. O licenciamento ambiental foi uma ação que abrangeu seis assentamentos.
Próximo ano
Para 2010, o superintendente do Incra anunciou o fortalecimento do Programa de Assessoria Técnica nos Assentamentos (ATES) do município, com o atendimento de 100% das famílias assentadas. Haverá também um investimento de R$ 2,7 milhões na construção e recuperação de 97 km de estradas vicinais e implantação de dois projetos do Programa Terra Sol para fomento à agroindústria.
A operação Arco Verde é uma ação conjunta de 13 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República. O objetivo é atender demandas sociais emergenciais nos municípios do País onde há grande prática de desmatamento, além de promover a legalidade e a sustentabilidade nas atividades agropecuárias e florestais. Os municípios abrangidos em Rondônia pela operação Arco Verde são Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho e Pimenta Bueno.(Portal Amazônia)
Em Nova Mamoré, o Instituto possui dez assentamentos, onde vivem 2.453 famílias. O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, explica que, em 2009, foram concedidos cerca de R$ 2,5 milhões em créditos para 249 famílias. Esse recurso está sendo usado para melhoria das habitações, incremento da produção e dinamização do comércio local.
O Incra/RO realizou a demarcação topográfica de dois assentamentos e a titulação dos imóveis rurais para 192 famílias de Nova Mamoré. O licenciamento ambiental foi uma ação que abrangeu seis assentamentos.
Próximo ano
Para 2010, o superintendente do Incra anunciou o fortalecimento do Programa de Assessoria Técnica nos Assentamentos (ATES) do município, com o atendimento de 100% das famílias assentadas. Haverá também um investimento de R$ 2,7 milhões na construção e recuperação de 97 km de estradas vicinais e implantação de dois projetos do Programa Terra Sol para fomento à agroindústria.
A operação Arco Verde é uma ação conjunta de 13 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República. O objetivo é atender demandas sociais emergenciais nos municípios do País onde há grande prática de desmatamento, além de promover a legalidade e a sustentabilidade nas atividades agropecuárias e florestais. Os municípios abrangidos em Rondônia pela operação Arco Verde são Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho e Pimenta Bueno.(Portal Amazônia)
Terra Legal Amazônia faz audiência pública para contratar serviços de georreferenciamento
O Programa Terra Legal Amazônia abriu nesta sexta-feira (18) o processo que resultará na contratação de serviços de georreferenciamento por meio do sistema de registro de preços. O objeto da contratação do primeiro pregão, a ser aberto em 2010, é de até 160 mil quilômetros, o que equivale a quatro vezes a circunferência da Terra. A proposta foi apresentada em audiência pública, realizada no Centro Técnico e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), em Belém (PA), e obedeceu aos dispositivos da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).
A adoção da modalidade registro de preços representa uma inovação. Antes, licitavam-se separadamente medições para perímetros das glebas públicas federais (grandes áreas de propriedade da União dentro da Amazônia onde estão localizados os imóveis a serem regularizados). Posteriormente, fazia-se outra contratação para a medição dos imóveis rurais dentro das glebas. Nestes casos, o objeto da contratação era restrito à gleba ou ao imóvel.
Com a modalidade a ser adotada, a medição dos perímetros das glebas e dos imóveis serão contratados simultaneamente, o que assegura agilidade ao processo de regularização fundiária em curso na Amazônia Legal. O contrato terá validade de um ano.
Outra inovação é que estados e municípios poderão aderir ao registro de preços para serviços de medição de seu interesse. Isso possibilita a aceleração de processos de regularização de áreas públicas estaduais e de áreas urbanas.
A audiência pública vai receber questionamentos por até 20 dias úteis, contados a partir desta sexta-feira (18). As sugestões podem ser enviadas para o endereço licitacao.srfa@incra.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Outras informações estão disponíveis nos portais do Incra e do Terra Legal, que também pode ser acompanhado no Twitter. (Incra)
A adoção da modalidade registro de preços representa uma inovação. Antes, licitavam-se separadamente medições para perímetros das glebas públicas federais (grandes áreas de propriedade da União dentro da Amazônia onde estão localizados os imóveis a serem regularizados). Posteriormente, fazia-se outra contratação para a medição dos imóveis rurais dentro das glebas. Nestes casos, o objeto da contratação era restrito à gleba ou ao imóvel.
Com a modalidade a ser adotada, a medição dos perímetros das glebas e dos imóveis serão contratados simultaneamente, o que assegura agilidade ao processo de regularização fundiária em curso na Amazônia Legal. O contrato terá validade de um ano.
Outra inovação é que estados e municípios poderão aderir ao registro de preços para serviços de medição de seu interesse. Isso possibilita a aceleração de processos de regularização de áreas públicas estaduais e de áreas urbanas.
A audiência pública vai receber questionamentos por até 20 dias úteis, contados a partir desta sexta-feira (18). As sugestões podem ser enviadas para o endereço licitacao.srfa@incra.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Outras informações estão disponíveis nos portais do Incra e do Terra Legal, que também pode ser acompanhado no Twitter. (Incra)
Estados recebem mais de R$ 30 milhões para regularização de terras públicas
As ações do programa Terra Legal serão reforçadas com a liberação de mais de R$ 30 milhões aos estados da Amazônica Legal. O anúncio da liberação dos recursos foi feita nesta semana durante reunião do Grupo Executivo Intergovernamental, em Belém.
Para Mato Grosso, serão destinados R$ 3,3 milhões para ações de regularização fundiária nos municípios de Colniza e Aripuanã. Rondônia receberá R$ 8 milhões para atividades de identificação ocupacional e georreferenciamento de imóveis no estado - ações que serão desenvolvidas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO). No total, serão repassados mais de R$ 17 milhões para as atividades em Rondônia.
O Terra Legal também formalizou o repasse de R$ 8 milhões ao Pará. Esses recursos serão destinados à informatização dos dados de 93 cartórios no estado.
O programa foi instituído a partir da Lei 11.952, oriunda da Medida Provisória 452, editada para promover a regularização fundiária de terras públicas urbanas e rurais na Amazônia Legal. Ele é gerido por um Grupo Executivo Intergovernamental composto pelos nove governos estaduais que formam a região; cinco representações da sociedade civil, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA); o ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que coordena os trabalhos, e os ministérios do Meio Ambiente e das Cidades.
Também fazem parte da gestão do Terra Legal a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), ligado à Casa Civil da Presidência da República. (Agência Brasil)
Para Mato Grosso, serão destinados R$ 3,3 milhões para ações de regularização fundiária nos municípios de Colniza e Aripuanã. Rondônia receberá R$ 8 milhões para atividades de identificação ocupacional e georreferenciamento de imóveis no estado - ações que serão desenvolvidas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO). No total, serão repassados mais de R$ 17 milhões para as atividades em Rondônia.
O Terra Legal também formalizou o repasse de R$ 8 milhões ao Pará. Esses recursos serão destinados à informatização dos dados de 93 cartórios no estado.
O programa foi instituído a partir da Lei 11.952, oriunda da Medida Provisória 452, editada para promover a regularização fundiária de terras públicas urbanas e rurais na Amazônia Legal. Ele é gerido por um Grupo Executivo Intergovernamental composto pelos nove governos estaduais que formam a região; cinco representações da sociedade civil, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA); o ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que coordena os trabalhos, e os ministérios do Meio Ambiente e das Cidades.
Também fazem parte da gestão do Terra Legal a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), ligado à Casa Civil da Presidência da República. (Agência Brasil)
Governo vai regularizar 30 milhões de hectares na Amazônia Legal até 2010
O governo pretende regularizar, até julho de 2010, 103 mil áreas ocupadas irregularmente num total de 30 milhões de hectares. A projeção foi feita esta semana pelo coordenador-geral do programa Terra Legal, Carlos Guedes de Guedes, em Belém (PA), durante a 4ª Reunião Ordinária do Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal (GEI). O programa deve chegar a 190 municípios da Amazônia Legal até julho do próximo ano.
“No conjunto destes municípios, essa área representa 50% do total de terras públicas federais que podem ser regularizadas na Amazônia Legal”, afirmou.
A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins e parte do estado do Maranhão.
Atualmente, ações do programa são desenvolvidas em 118 municípios da região, onde já foram cadastrados 4 milhões de hectares ocupados por imóveis não regularizados de até 15 módulos fiscais. Guedes destaca que a ampliação das ações terá como suporte a maior capacidade de trabalho, com reforço das equipes mobilizadas pelo Terra Legal.
O trabalho será qualificado com novos mecanismos, que ajudarão a identificar imóveis rurais passíveis de regularização. Isso será feito por meio da integração de cadastros de outros órgãos ao banco de dados do Terra Legal, como o da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e da Guia de Trânsito Animal (GTA) Eletrônica, do Ministério da Agricultura. A GTA, lançada no Pará no início de dezembro, exige o recadastramento georreferenciado da propriedade.
Outro processo que vai acelerar os trabalhos do Terra Legal é uma nova modalidade de contratação do georreferenciamento das posses cadastradas. O processo adota o sistema de registro de preços para a contratação dos serviços. “As empresas contratadas poderão atuar em qualquer ocupação identificada pelo Terra Legal, tornando mais ágil o trabalho de medição”, explica Guedes. Antes, o trabalho era realizado por área previamente definida.
Outro dado importante, segundo o coordenador do Terra Legal, é que também deverão ser regularizadas, até julho de 2010, as áreas urbanas dos 170 municípios da região que têm terra pública federal matriculada em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Isso vai ocorrer com a transferência para os municípios da titularidade dessas terras, para que eles possam regularizar a situação de seus ocupantes.
“Nosso desafio é, num prazo de até cinco anos, regularizar até 300 mil ocupações espalhados numa área de 64 milhões de hectares. E para um trabalho que começou há apenas seis meses, já estamos bastante adiantados”, anuncia Guedes.
O Terra Legal já incorporou ao seu banco de dados informações dos Planos de Manejo Comunitário do Estado do Amazonas, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Os estados do Pará, Amazonas e de Rondônia concentram 80% da demanda de regularização fundiária em terras públicas federais. (Agência Brasil)
“No conjunto destes municípios, essa área representa 50% do total de terras públicas federais que podem ser regularizadas na Amazônia Legal”, afirmou.
A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins e parte do estado do Maranhão.
Atualmente, ações do programa são desenvolvidas em 118 municípios da região, onde já foram cadastrados 4 milhões de hectares ocupados por imóveis não regularizados de até 15 módulos fiscais. Guedes destaca que a ampliação das ações terá como suporte a maior capacidade de trabalho, com reforço das equipes mobilizadas pelo Terra Legal.
O trabalho será qualificado com novos mecanismos, que ajudarão a identificar imóveis rurais passíveis de regularização. Isso será feito por meio da integração de cadastros de outros órgãos ao banco de dados do Terra Legal, como o da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e da Guia de Trânsito Animal (GTA) Eletrônica, do Ministério da Agricultura. A GTA, lançada no Pará no início de dezembro, exige o recadastramento georreferenciado da propriedade.
Outro processo que vai acelerar os trabalhos do Terra Legal é uma nova modalidade de contratação do georreferenciamento das posses cadastradas. O processo adota o sistema de registro de preços para a contratação dos serviços. “As empresas contratadas poderão atuar em qualquer ocupação identificada pelo Terra Legal, tornando mais ágil o trabalho de medição”, explica Guedes. Antes, o trabalho era realizado por área previamente definida.
Outro dado importante, segundo o coordenador do Terra Legal, é que também deverão ser regularizadas, até julho de 2010, as áreas urbanas dos 170 municípios da região que têm terra pública federal matriculada em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Isso vai ocorrer com a transferência para os municípios da titularidade dessas terras, para que eles possam regularizar a situação de seus ocupantes.
“Nosso desafio é, num prazo de até cinco anos, regularizar até 300 mil ocupações espalhados numa área de 64 milhões de hectares. E para um trabalho que começou há apenas seis meses, já estamos bastante adiantados”, anuncia Guedes.
O Terra Legal já incorporou ao seu banco de dados informações dos Planos de Manejo Comunitário do Estado do Amazonas, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Os estados do Pará, Amazonas e de Rondônia concentram 80% da demanda de regularização fundiária em terras públicas federais. (Agência Brasil)
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Programa Terra Legal amplia ações na Amazônia
As ações do Programa Terra Legal vão abranger 190 municípios da Amazônia Legal até julho de 2010. A projeção foi feita nesta quinta-feira (17), em Belém (PA), durante a 4ª Reunião Ordinária do Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal (GEI). “No conjunto destes municípios, a área de terras públicas federais é de 30 milhões de hectares. Temos um potencial para cadastrar 103 mil ocupações”, explica o coordenador geral do Terra Legal, Carlos Guedes de Guedes.
Atualmente, ações do Programa são desenvolvidas em 118 municípios da região, onde já foram cadastrados 4 milhões de hectares ocupados por imóveis não regularizados de até 15 módulos fiscais. Guedes destaca que a ampliação das ações terá como suporte a maior capacidade de trabalho, com reforço das equipes mobilizadas pelo Terra Legal.
O trabalho será qualificado com novos mecanismos que ajudarão a identificar imóveis rurais passíveis de regularização. Isso será feito por meio da integração de cadastros de outros órgãos ao banco de dados do Terra Legal, como o da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e da Guia de Trânsito Animal (GTA) Eletrônica, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A GTA, lançada no Pará no início de dezembro, exige o recadastramento georreferenciado da propriedade.
O Terra Legal já incorporou ao seu banco de dados informações dos Planos de Manejo Comunitário do Estado do Amazonas, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Os estados do Pará, Amazonas e Rondônia concentram 80% da demanda de regularização fundiária em terras públicas federais.
Georreferenciamento
Outro processo que vai acelerar os trabalhos do Terra Legal é uma nova modalidade de contratação do georreferenciamento das posses cadastradas. O processo, que será apresentado em audiência pública nesta sexta-feira (18), em Belém, adota o sistema de registro de preços para a contratação dos serviços. “As empresas contratadas poderão atuar em qualquer ocupação identificada pelo Terra Legal, tornando mais ágil o trabalho de medição”, explica Guedes. Antes, o trabalho era realizado por área previamente definida.
Apoio aos estados
Durante a Reunião do Grupo Executivo Intergovernamental, foi anunciada a liberação de recursos para reforçar as ações do Terra Legal nos estados. Para Mato Grosso, serão destinados R$ 3,3 milhões para ações de regularização fundiária nos municípios de Colniza e Aripuanã. Rondônia receberá R$ 8 milhões para atividades de identificação ocupacional e georreferenciamento de imóveis no Estado - ações que serão desenvolvidas pela Emater-RO. No total, serão repassados mais de R$ 17 milhões para as atividades em Rondônia.
O Terra Legal também formalizou o repasse de R$ 8 milhões ao Pará, que serão destinados à informatização dos dados de 93 cartórios no Estado. O presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Hélder Benatti, destaca que esta ação vai possibilitar a interligação de informações com tribunais e órgãos fundiários e, assim, assegurar mais agilidade aos trabalhos de regularização fundiária no Estado.(MDA)
Atualmente, ações do Programa são desenvolvidas em 118 municípios da região, onde já foram cadastrados 4 milhões de hectares ocupados por imóveis não regularizados de até 15 módulos fiscais. Guedes destaca que a ampliação das ações terá como suporte a maior capacidade de trabalho, com reforço das equipes mobilizadas pelo Terra Legal.
O trabalho será qualificado com novos mecanismos que ajudarão a identificar imóveis rurais passíveis de regularização. Isso será feito por meio da integração de cadastros de outros órgãos ao banco de dados do Terra Legal, como o da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e da Guia de Trânsito Animal (GTA) Eletrônica, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A GTA, lançada no Pará no início de dezembro, exige o recadastramento georreferenciado da propriedade.
O Terra Legal já incorporou ao seu banco de dados informações dos Planos de Manejo Comunitário do Estado do Amazonas, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Os estados do Pará, Amazonas e Rondônia concentram 80% da demanda de regularização fundiária em terras públicas federais.
Georreferenciamento
Outro processo que vai acelerar os trabalhos do Terra Legal é uma nova modalidade de contratação do georreferenciamento das posses cadastradas. O processo, que será apresentado em audiência pública nesta sexta-feira (18), em Belém, adota o sistema de registro de preços para a contratação dos serviços. “As empresas contratadas poderão atuar em qualquer ocupação identificada pelo Terra Legal, tornando mais ágil o trabalho de medição”, explica Guedes. Antes, o trabalho era realizado por área previamente definida.
Apoio aos estados
Durante a Reunião do Grupo Executivo Intergovernamental, foi anunciada a liberação de recursos para reforçar as ações do Terra Legal nos estados. Para Mato Grosso, serão destinados R$ 3,3 milhões para ações de regularização fundiária nos municípios de Colniza e Aripuanã. Rondônia receberá R$ 8 milhões para atividades de identificação ocupacional e georreferenciamento de imóveis no Estado - ações que serão desenvolvidas pela Emater-RO. No total, serão repassados mais de R$ 17 milhões para as atividades em Rondônia.
O Terra Legal também formalizou o repasse de R$ 8 milhões ao Pará, que serão destinados à informatização dos dados de 93 cartórios no Estado. O presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Hélder Benatti, destaca que esta ação vai possibilitar a interligação de informações com tribunais e órgãos fundiários e, assim, assegurar mais agilidade aos trabalhos de regularização fundiária no Estado.(MDA)
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Incra apresenta ações da Operação Arco Verde em Nova Mamoré
A superintendência do Incra em Rondônia apresentou as atividades realizadas
A superintendência do Incra em Rondônia apresentou as atividades realizadas na Operação Arco Verde em Nova Mamoré, em reunião na Câmara de Vereadores do município, com a participação dos diversos órgãos envolvidos - federais, estaduais e municipais. O foco foi o desenvolvimento dos assentamentos da reforma agrária com incremento da produção e licenciamento ambiental.
O Incra possui dez projetos de assentamento da reforma agrária no município, com 2.453 famílias assentadas. O superintendente do órgão, Carlino Lima, informou que foram concedidos cerca de R$ 2,5 milhões em créditos para 249 famílias, em 2009, que vão contribuir para a melhoria nas habitações, o incremento da produção e a dinamização do comércio local. O órgão realizou a demarcação topográfica de dois assentamentos e a titulação dos imóveis rurais para 192 famílias. O licenciamento ambiental foi uma ação que abrangeu seis assentamentos.
O superintendente anunciou para 2010 o fortalecimento do Programa de Assessoria Técnica nos Assentamentos (ATES) no município, com o atendimento a 100% das famílias assentadas. Haverá também um investimento de R$ 2,7 milhões na construção e recuperação de 97 km de estradas vicinais e implantação de dois projetos no Programa Terra Sol para fomento à agroindústria.
A operação Arco Verde é uma ação conjunta de 13 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, para atender demandas sociais emergenciais nos municípios do país sob intenso controle ambiental e promover a legalidade e a sustentabilidade nas atividades agropecuárias e florestais. Os municípios abrangidos em Rondônia pela operação Arco Verde são Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho e Pimenta Bueno. (Incra/RO)
A superintendência do Incra em Rondônia apresentou as atividades realizadas na Operação Arco Verde em Nova Mamoré, em reunião na Câmara de Vereadores do município, com a participação dos diversos órgãos envolvidos - federais, estaduais e municipais. O foco foi o desenvolvimento dos assentamentos da reforma agrária com incremento da produção e licenciamento ambiental.
O Incra possui dez projetos de assentamento da reforma agrária no município, com 2.453 famílias assentadas. O superintendente do órgão, Carlino Lima, informou que foram concedidos cerca de R$ 2,5 milhões em créditos para 249 famílias, em 2009, que vão contribuir para a melhoria nas habitações, o incremento da produção e a dinamização do comércio local. O órgão realizou a demarcação topográfica de dois assentamentos e a titulação dos imóveis rurais para 192 famílias. O licenciamento ambiental foi uma ação que abrangeu seis assentamentos.
O superintendente anunciou para 2010 o fortalecimento do Programa de Assessoria Técnica nos Assentamentos (ATES) no município, com o atendimento a 100% das famílias assentadas. Haverá também um investimento de R$ 2,7 milhões na construção e recuperação de 97 km de estradas vicinais e implantação de dois projetos no Programa Terra Sol para fomento à agroindústria.
A operação Arco Verde é uma ação conjunta de 13 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, para atender demandas sociais emergenciais nos municípios do país sob intenso controle ambiental e promover a legalidade e a sustentabilidade nas atividades agropecuárias e florestais. Os municípios abrangidos em Rondônia pela operação Arco Verde são Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho e Pimenta Bueno. (Incra/RO)
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Programa Terra Legal entrega 106 títulos em Rondônia
O Programa Terra Legal entregou em Rondônia, nesta segunda-feira, 106 títulos da terra a produtores rurais do distrito de União Bandeirantes. Segundo o superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, esse é o resultado de um trabalho iniciado em 2007, quando o órgão fez o georreferenciamento da área, para “proporcionar segurança jurídica aos trabalhadores rurais da agricultura familiar”.
A agricultora Maria da Costa Vicente, que veio de Jaru para União Bandeirantes, há sete anos, disse que “nunca esperava que esse título saísse, mas agora pela primeira vez a terra é minha”. E esse benefício vai possibilitar o acesso a créditos e a programas do governo federal voltados para a agricultura familiar.
O Terra Legal está titulando imóveis rurais cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. O cadastro dos posseiros foi realizado em mutirões durante o ano. Em áreas de até um módulo fiscal, a titulação é gratuita. Entre um e quatro módulos fiscais, terão valor diferenciado, abaixo do valor de mercado, com 20 anos para pagamento e três anos de carência. As áreas entre quatro e 15 módulos fiscais seguem regras semelhantes no prazo de pagamento, mas o valor da área será o de mercado, descontadas benfeitorias. Neste caso, a titulação será precedida de vistoria dos imóveis para avaliação das benfeitorias e do tempo da posse.
Nas três situações será exigido o cumprimento da legislação ambiental, com a preservação de 80% da área nativa. As áreas tituladas não poderão ser vendidas dentro de um prazo de dez anos, mas servem como garantia para financiamentos junto a instituições financeiras. Entre as demais condições para a manutenção do título, constam também o uso exclusivamente agropecuário da terra, seu aproveitamento racional e adequado, a averbação da reserva legal e identificação das áreas de preservação permanente (APP’s).
Esse programa do Governo Federal é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para regularizar, em três anos, 296,8 mil posses rurais de até 15 módulos fiscais em 436 municípios da Amazônia Legal, abrangendo uma área de 67,4 milhões de hectares de terras federais não-destinadas. Em Rondônia, serão regularizadas 43.740 posses, localizadas em 51 municípios. Dessas posses, 31.459 têm até um módulo fiscal; 10.611, de um a quatro módulos fiscais; e 1.670, de quatro a 15 módulos fiscais. Um módulo fiscal em Rondônia possui 60 hectares. (Rondoniaovivo)
A agricultora Maria da Costa Vicente, que veio de Jaru para União Bandeirantes, há sete anos, disse que “nunca esperava que esse título saísse, mas agora pela primeira vez a terra é minha”. E esse benefício vai possibilitar o acesso a créditos e a programas do governo federal voltados para a agricultura familiar.
O Terra Legal está titulando imóveis rurais cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. O cadastro dos posseiros foi realizado em mutirões durante o ano. Em áreas de até um módulo fiscal, a titulação é gratuita. Entre um e quatro módulos fiscais, terão valor diferenciado, abaixo do valor de mercado, com 20 anos para pagamento e três anos de carência. As áreas entre quatro e 15 módulos fiscais seguem regras semelhantes no prazo de pagamento, mas o valor da área será o de mercado, descontadas benfeitorias. Neste caso, a titulação será precedida de vistoria dos imóveis para avaliação das benfeitorias e do tempo da posse.
Nas três situações será exigido o cumprimento da legislação ambiental, com a preservação de 80% da área nativa. As áreas tituladas não poderão ser vendidas dentro de um prazo de dez anos, mas servem como garantia para financiamentos junto a instituições financeiras. Entre as demais condições para a manutenção do título, constam também o uso exclusivamente agropecuário da terra, seu aproveitamento racional e adequado, a averbação da reserva legal e identificação das áreas de preservação permanente (APP’s).
Esse programa do Governo Federal é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para regularizar, em três anos, 296,8 mil posses rurais de até 15 módulos fiscais em 436 municípios da Amazônia Legal, abrangendo uma área de 67,4 milhões de hectares de terras federais não-destinadas. Em Rondônia, serão regularizadas 43.740 posses, localizadas em 51 municípios. Dessas posses, 31.459 têm até um módulo fiscal; 10.611, de um a quatro módulos fiscais; e 1.670, de quatro a 15 módulos fiscais. Um módulo fiscal em Rondônia possui 60 hectares. (Rondoniaovivo)
Mais agilidade e mais transparência com aprovação da nova Lei de Ater
“O Brasil ganha muito com a nova Lei de Ater. Em primeiro lugar ganha produção por que nós vamos melhorar e muito a assistência técnica, aumentando a produtividade e aumentando a produção de alimentos para todo o País. Vamos fazer isso de forma mais transparente com chamadas públicas de projetos para entidades que sejam capazes de prestar esse serviço. E vamos ter mais agilidade por que nós vamos pagar por serviço prestado. Com isso, não vamos mais ter problemas de convênio, da falta de continuidade.” Assim o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, destacou a importância da aprovação na noite desta última terça-feira (8), pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
O projeto foi encaminhado pelo presidente da República, em agosto, e tramitava em regime de urgência urgentíssima.
O objetivo da lei é fomentar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária. Além disso, a lei vai permitir a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços. Com a nova lei serão definidos os princípios e os objetivos da extensão rural brasileira.
O orçamento para Ater nos últimos sete anos deu um salto de R$ 42 milhões, em 2003, para R$ 482 milhões, em 2009. O número de agricultores e assentados atendidos pela extensão rural também cresceu, passando de aproximadamente 291 mil famílias assistidas (em 2003), para mais de 2,3 milhões (estimativa para 2009).
“Teremos uma assistência técnica mais voltada aos interesses dos agricultores e agricultoras familiares. Por tudo isso o Brasil ganha mais alimentos de qualidade. Os agricultores e as agricultoras familiares vão ganhar sem nenhuma dúvida mais renda e melhores condições para produzir”, reforçou Cassel.
O MDA vai implementar o Pronater em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável (CEDS), que farão o credenciamento das instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.
A Lei de Ater prevê a substituição dos atuais convênios firmados para prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por chamadas públicas de projetos. O que vai reforçar ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local destes agricultores.
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar (Dater/SAF/MDA), Argileu Martins da Silva, explica que as entidades que forem prestar assistência aos agricultores deverão participar de uma Chamada Pública, que vai direcionar o serviço. Os critérios já foram estabelecidos no projeto de lei. O preço para a prestação desse serviço será pré-estabelecido e regionalizado. “A aprovação da lei é um marco histórico para a retomada deste importante serviço prestado aos agricultores familiares brasileiros, que havia deixado de existir em 1990, com a extinção da Embrater”, afirma.
De acordo com Silva, com a aprovação será possível a seleção de projetos com critérios exclusivamente técnicos e a participação dos estados no credenciamento prévio das instituições que irão atender os agricultores. “Os serviços serão oferecidos com mais qualidade, agilidade e com foco nas potencialidades regionais”, destaca.
O diretor explica que o próximo passo agora é a regulamentação. “Já no primeiro trimestre de 2010, iniciaremos as primeiras chamadas públicas para atendimento aos agricultores familiares”, diz Silva.
Pnater
Entre os princípios enumerados pelo projeto para a Pnater destacam-se: gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares; equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia; e contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.
São objetivos dessa política aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais. Entre os demais objetivos da Pnater destacam-se: promoção e melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários; assessoramento de atividades econômicas e gestão de negócios; apoio ao associativismo e cooperativismo; e aumento da renda dos beneficiários.(MDA)
O projeto foi encaminhado pelo presidente da República, em agosto, e tramitava em regime de urgência urgentíssima.
O objetivo da lei é fomentar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária. Além disso, a lei vai permitir a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços. Com a nova lei serão definidos os princípios e os objetivos da extensão rural brasileira.
O orçamento para Ater nos últimos sete anos deu um salto de R$ 42 milhões, em 2003, para R$ 482 milhões, em 2009. O número de agricultores e assentados atendidos pela extensão rural também cresceu, passando de aproximadamente 291 mil famílias assistidas (em 2003), para mais de 2,3 milhões (estimativa para 2009).
“Teremos uma assistência técnica mais voltada aos interesses dos agricultores e agricultoras familiares. Por tudo isso o Brasil ganha mais alimentos de qualidade. Os agricultores e as agricultoras familiares vão ganhar sem nenhuma dúvida mais renda e melhores condições para produzir”, reforçou Cassel.
O MDA vai implementar o Pronater em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável (CEDS), que farão o credenciamento das instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.
A Lei de Ater prevê a substituição dos atuais convênios firmados para prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por chamadas públicas de projetos. O que vai reforçar ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local destes agricultores.
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar (Dater/SAF/MDA), Argileu Martins da Silva, explica que as entidades que forem prestar assistência aos agricultores deverão participar de uma Chamada Pública, que vai direcionar o serviço. Os critérios já foram estabelecidos no projeto de lei. O preço para a prestação desse serviço será pré-estabelecido e regionalizado. “A aprovação da lei é um marco histórico para a retomada deste importante serviço prestado aos agricultores familiares brasileiros, que havia deixado de existir em 1990, com a extinção da Embrater”, afirma.
De acordo com Silva, com a aprovação será possível a seleção de projetos com critérios exclusivamente técnicos e a participação dos estados no credenciamento prévio das instituições que irão atender os agricultores. “Os serviços serão oferecidos com mais qualidade, agilidade e com foco nas potencialidades regionais”, destaca.
O diretor explica que o próximo passo agora é a regulamentação. “Já no primeiro trimestre de 2010, iniciaremos as primeiras chamadas públicas para atendimento aos agricultores familiares”, diz Silva.
Pnater
Entre os princípios enumerados pelo projeto para a Pnater destacam-se: gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares; equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia; e contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.
São objetivos dessa política aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais. Entre os demais objetivos da Pnater destacam-se: promoção e melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários; assessoramento de atividades econômicas e gestão de negócios; apoio ao associativismo e cooperativismo; e aumento da renda dos beneficiários.(MDA)
País pode ter metas maiores, diz Minc
Para ministro, desmatamento na Amazônia pode cair 90% e não 80%
O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, disse ontem, em Copenhague, que o País pode aumentar as metas propostas para o combate às mudanças climáticas. Em vez de cortar o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020, Minc disse que taxa pode chegar a 90%. Ele ainda brincou dizendo que só não aumentaria mais o número para não acabar com o trabalho do Greenpeace, que defende o desmatamento zero. De acordo com o ministro, o compromisso assumido no Cerrado pode subir de 40% para 60%.
Com números mais ambiciosos, Minc espera que mais países se interessem em fazer doações para o Fundo Amazônia, que até agora tem recursos da Noruega e pode receber dinheiro da Alemanha. O País tem um estande na COP-15 para dar publicidade ao fundo.
Minc avalia ainda que o País precisará de um total de R$ 10 bilhões por ano para as ações na área de clima. "O governo não tem um cálculo, mas o Ministério do Meio Ambiente tem uma ordem de grandeza do que precisaremos por ano, contando recursos públicos e privados."
Minc disse ainda que o Brasil está disposto a abrir mão dos recursos do Fundo de Adaptação (para ajudar os países na adaptação às mudanças climáticas), pois considera que os mais pobres e vulneráveis devem ter prioridade. Ele afirmou, porém, que o Brasil deseja receber recursos para mitigação (corte de emissões de CO2).
Horas depois, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, afirmou: "Pedi para o Minc esclarecer isso porque, às vezes, as pessoas confundem. O que queremos são financiamentos para mitigação."
Jornalistas estrangeiros presentes à entrevista de Minc se divertiam com suas respostas bem humoradas. Ele chamou as integrantes da mesa de "mulheres guerrilheiras maravilhosas". No telão, Minc aparecia em fiscalizações na Amazônia.
Mecanismo
Em Copenhague, uma das maiores preocupações na área de florestas é o documento sobre o mecanismo de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (Redd). O texto agora está nas mãos dos ministros para ser negociado. O instrumento premiará quem conseguir reduzir o desmatamento e conservar a floresta.
Uma das questões pendentes é se a implantação deverá ser nacional ou se poderá ser subnacional - em nível estadual, por exemplo. O Ministério do Meio Ambiente considera que a implantação nacional é ideal, pois pode haver complicações e "vazamentos" (se um Estado for rigoroso no controle do programa e outro, mais frouxo, o resultado positivo será anulado pelo negativo). Mas os governadores da região amazônica têm intenção de gerir os recursos do mecanismo e defendem que ele seja subnacional.
O financiamento é outro ponto indefinido. Há países, entre eles os EUA, bastante interessados em Redd que funcione como mercado de carbono. Dessa forma, os países que precisarem reduzir as emissões para alcançar sua meta poderiam financiar as ações contra o desmatamento, obtendo o equivalente em crédito de carbono. (O Estado de São Paulo)
O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, disse ontem, em Copenhague, que o País pode aumentar as metas propostas para o combate às mudanças climáticas. Em vez de cortar o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020, Minc disse que taxa pode chegar a 90%. Ele ainda brincou dizendo que só não aumentaria mais o número para não acabar com o trabalho do Greenpeace, que defende o desmatamento zero. De acordo com o ministro, o compromisso assumido no Cerrado pode subir de 40% para 60%.
Com números mais ambiciosos, Minc espera que mais países se interessem em fazer doações para o Fundo Amazônia, que até agora tem recursos da Noruega e pode receber dinheiro da Alemanha. O País tem um estande na COP-15 para dar publicidade ao fundo.
Minc avalia ainda que o País precisará de um total de R$ 10 bilhões por ano para as ações na área de clima. "O governo não tem um cálculo, mas o Ministério do Meio Ambiente tem uma ordem de grandeza do que precisaremos por ano, contando recursos públicos e privados."
Minc disse ainda que o Brasil está disposto a abrir mão dos recursos do Fundo de Adaptação (para ajudar os países na adaptação às mudanças climáticas), pois considera que os mais pobres e vulneráveis devem ter prioridade. Ele afirmou, porém, que o Brasil deseja receber recursos para mitigação (corte de emissões de CO2).
Horas depois, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, afirmou: "Pedi para o Minc esclarecer isso porque, às vezes, as pessoas confundem. O que queremos são financiamentos para mitigação."
Jornalistas estrangeiros presentes à entrevista de Minc se divertiam com suas respostas bem humoradas. Ele chamou as integrantes da mesa de "mulheres guerrilheiras maravilhosas". No telão, Minc aparecia em fiscalizações na Amazônia.
Mecanismo
Em Copenhague, uma das maiores preocupações na área de florestas é o documento sobre o mecanismo de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (Redd). O texto agora está nas mãos dos ministros para ser negociado. O instrumento premiará quem conseguir reduzir o desmatamento e conservar a floresta.
Uma das questões pendentes é se a implantação deverá ser nacional ou se poderá ser subnacional - em nível estadual, por exemplo. O Ministério do Meio Ambiente considera que a implantação nacional é ideal, pois pode haver complicações e "vazamentos" (se um Estado for rigoroso no controle do programa e outro, mais frouxo, o resultado positivo será anulado pelo negativo). Mas os governadores da região amazônica têm intenção de gerir os recursos do mecanismo e defendem que ele seja subnacional.
O financiamento é outro ponto indefinido. Há países, entre eles os EUA, bastante interessados em Redd que funcione como mercado de carbono. Dessa forma, os países que precisarem reduzir as emissões para alcançar sua meta poderiam financiar as ações contra o desmatamento, obtendo o equivalente em crédito de carbono. (O Estado de São Paulo)
A apenas três dias de um acordo
Lula e chefes de Estado terão que superar impasses em Copenhague
Faltam apenas três dias para as 192 nações que participam da Conferência de Copenhague fechem (ou não) um acordo sobre o clima. Os negociadores devem apresentar uma proposta final ainda quarta-feira para apreciação dos ministros dos países. Mas quem baterá o martelo serão os chefes de Estado que se reúnem quinta-feira e na sexta-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou terça-feira para Copenhague, onde fará um discurso quinta-feira. Ele chega ao evento com o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 39,8% até 2020 – incluindo nesta conta a redução do desmatamento da Amazônia em 80%. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, se declarou otimista:
– Eu acho que nós estamos encaminhando para um acordo nesta fase final. Todo mundo vai chegar aqui querendo ajudar.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também se disse “moderadamente otimista”. No entanto, afirmou que “Copenhague não pode solucionar tudo” e afirmou que espera resultados, sobretudo, em matéria de financiamento da luta contra as mudanças climáticas e sobre as datas nas quais as emissões devem alcançar um pico antes de começar a cair.
Minc disse que foi feito um esforço no Brasil para levar adiante suas próprias metas de redução, diminuindo o desmatamento na Amazônia, e para dar tecnologia aos países menos desenvolvidos de América Latina e África, para a vigilância por satélite de suas florestas e para a fabricação de bioetanol.
Terça-feira, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que a conclusão de um acordo mundial contra o aquecimento climático, é um “momento determinante na história”.
– Até que tenhamos um acordo, o Protocolo de Kyoto permanece como o único instrumento legalmente vinculante que sela os compromissos de redução das emissões de gases de efeito estufa – disse.
O primeiro período de compromisso de Kyoto expira em 2012. Os países emergentes esperam dos industrializados um compromisso até sexta-feira para prorrogá-lo.
Segundo Ban Ki-moon, a ajuda financeira dos países industrializados às nações em desenvolvimento constituirá um elemento-chave do futuro acordo para ajudar os países mais vulneráveis. Ele espera um consenso entre países desenvolvidos para conceder cerca de US$ 10 bilhões por ano, durante três anos, a título de ajuda imediata, à adaptação das nações mais vulneráveis aos impactos do aquecimento.
A presidente da COP15, a dinamarquesa Connie Hedegaard, admitiu que ainda há muitos obstáculos nas negociações e disse que as próximas 48 horas serão críticas para que a reunião tenha êxito. O secretário-executivo da cúpula, Yvo de Boer, reconheceu que leva tempo colocar de acordo 192 países, com aspirações e realidades diferentes. (Jornal do Brasil)
Faltam apenas três dias para as 192 nações que participam da Conferência de Copenhague fechem (ou não) um acordo sobre o clima. Os negociadores devem apresentar uma proposta final ainda quarta-feira para apreciação dos ministros dos países. Mas quem baterá o martelo serão os chefes de Estado que se reúnem quinta-feira e na sexta-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou terça-feira para Copenhague, onde fará um discurso quinta-feira. Ele chega ao evento com o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 39,8% até 2020 – incluindo nesta conta a redução do desmatamento da Amazônia em 80%. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, se declarou otimista:
– Eu acho que nós estamos encaminhando para um acordo nesta fase final. Todo mundo vai chegar aqui querendo ajudar.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também se disse “moderadamente otimista”. No entanto, afirmou que “Copenhague não pode solucionar tudo” e afirmou que espera resultados, sobretudo, em matéria de financiamento da luta contra as mudanças climáticas e sobre as datas nas quais as emissões devem alcançar um pico antes de começar a cair.
Minc disse que foi feito um esforço no Brasil para levar adiante suas próprias metas de redução, diminuindo o desmatamento na Amazônia, e para dar tecnologia aos países menos desenvolvidos de América Latina e África, para a vigilância por satélite de suas florestas e para a fabricação de bioetanol.
Terça-feira, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que a conclusão de um acordo mundial contra o aquecimento climático, é um “momento determinante na história”.
– Até que tenhamos um acordo, o Protocolo de Kyoto permanece como o único instrumento legalmente vinculante que sela os compromissos de redução das emissões de gases de efeito estufa – disse.
O primeiro período de compromisso de Kyoto expira em 2012. Os países emergentes esperam dos industrializados um compromisso até sexta-feira para prorrogá-lo.
Segundo Ban Ki-moon, a ajuda financeira dos países industrializados às nações em desenvolvimento constituirá um elemento-chave do futuro acordo para ajudar os países mais vulneráveis. Ele espera um consenso entre países desenvolvidos para conceder cerca de US$ 10 bilhões por ano, durante três anos, a título de ajuda imediata, à adaptação das nações mais vulneráveis aos impactos do aquecimento.
A presidente da COP15, a dinamarquesa Connie Hedegaard, admitiu que ainda há muitos obstáculos nas negociações e disse que as próximas 48 horas serão críticas para que a reunião tenha êxito. O secretário-executivo da cúpula, Yvo de Boer, reconheceu que leva tempo colocar de acordo 192 países, com aspirações e realidades diferentes. (Jornal do Brasil)
Senado aprova entrada da Venezuela no Mercosul
O Brasil aprovou ontem a entrada da Venezuela no Mercosul. Depois de meses de discussão, a maioria do Senado votou a favor do protocolo de adesão do país ao bloco. Foram 35 votos a favor e 27 contra. A oposição rejeitou a proposta e argumentou que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, não apresentou garantias políticas e econômicas de que cumprirá as regras do bloco. A entrada da Venezuela no Mercosul depende, ainda, da aprovação do Paraguai.
A discussão sobre a proposta levou horas na noite de ontem, no plenário do Senado. A exemplo da semana passada, dezenas de senadores da base governista se inscreveram para declarar apoio e os da oposição, para criticar o presidente Hugo Chávez.
O PMDB anunciou voto a favor, apesar de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter restrições quanto à adesão da Venezuela. "Estamos alargando o processo de integração e de transparência do Mercosul. Queremos aprovação até como garantia dos direitos individuais e democracia da Venezuela. Isolar não adianta. temos que integrar", comentou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Os senadores votaram ontem o relatório de Jucá, favorável à entrada da Venezuela no bloco.
A oposição, além de citar a suposta violação do presidente Hugo Chávez aos princípios democráticos, colocou em xeque os ganhos econômicos do Brasil e do Mercosul. "Por um mercado momentâneo, vamos entregar toda a nossa luta pela democracia", criticou a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Contrário à entrada da Venezuela ao Mercosul, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que a Venezuela não preencheu todos os requisitos técnicos necessários.
Em seu relatório, derrotado na Comissão de Relações Exteriores, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) destacou que a Venezuela ainda não apresentou a lista de produtos que ficariam de fora do processo de liberalização ( a lista de exceção), não foram concluídos os cronogramas relativos à liberalização com o Brasil e com a Argentina e nem entregou a lista dos produtos a serem compreendidos por cada item da nomenclatura. "A aprovação do protocolo, antes da conclusão das negociações, significará que a Venezuela se tornará um membro pleno do Mercosul sem que estejam definidas as condições em que serão cumpridos os compromissos", assinalou Tasso no relatório.
Em 2008, o Brasil exportou US$ 21,74 bilhões para o conjunto do Mercosul e, apenas para a Venezuela, US$ 5,15 bilhões.O comércio Brasil-Venezuela cresceu 885% nos últimos dez anos. O Produto Interno Bruto (PIB) da Venezuela é de US$ 300 bilhões de dólares e seu potencial econômico atrai um conjunto expressivo de empresas brasileiras, especialmente na área de construção pesada.
Com a adesão da Venezuela o Mercosul passará a constituir um bloco com mais de 250 milhões de habitantes e PIB superior a um trilhão de dólares (aproximadamente 76% do PIB da América do Sul). (Valor Econômico)
A discussão sobre a proposta levou horas na noite de ontem, no plenário do Senado. A exemplo da semana passada, dezenas de senadores da base governista se inscreveram para declarar apoio e os da oposição, para criticar o presidente Hugo Chávez.
O PMDB anunciou voto a favor, apesar de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter restrições quanto à adesão da Venezuela. "Estamos alargando o processo de integração e de transparência do Mercosul. Queremos aprovação até como garantia dos direitos individuais e democracia da Venezuela. Isolar não adianta. temos que integrar", comentou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Os senadores votaram ontem o relatório de Jucá, favorável à entrada da Venezuela no bloco.
A oposição, além de citar a suposta violação do presidente Hugo Chávez aos princípios democráticos, colocou em xeque os ganhos econômicos do Brasil e do Mercosul. "Por um mercado momentâneo, vamos entregar toda a nossa luta pela democracia", criticou a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Contrário à entrada da Venezuela ao Mercosul, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que a Venezuela não preencheu todos os requisitos técnicos necessários.
Em seu relatório, derrotado na Comissão de Relações Exteriores, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) destacou que a Venezuela ainda não apresentou a lista de produtos que ficariam de fora do processo de liberalização ( a lista de exceção), não foram concluídos os cronogramas relativos à liberalização com o Brasil e com a Argentina e nem entregou a lista dos produtos a serem compreendidos por cada item da nomenclatura. "A aprovação do protocolo, antes da conclusão das negociações, significará que a Venezuela se tornará um membro pleno do Mercosul sem que estejam definidas as condições em que serão cumpridos os compromissos", assinalou Tasso no relatório.
Em 2008, o Brasil exportou US$ 21,74 bilhões para o conjunto do Mercosul e, apenas para a Venezuela, US$ 5,15 bilhões.O comércio Brasil-Venezuela cresceu 885% nos últimos dez anos. O Produto Interno Bruto (PIB) da Venezuela é de US$ 300 bilhões de dólares e seu potencial econômico atrai um conjunto expressivo de empresas brasileiras, especialmente na área de construção pesada.
Com a adesão da Venezuela o Mercosul passará a constituir um bloco com mais de 250 milhões de habitantes e PIB superior a um trilhão de dólares (aproximadamente 76% do PIB da América do Sul). (Valor Econômico)
Relatório da CPI da Petrobras livra a estatal das acusações
Apresentado ontem, o relatório final da CPI da Petrobras isenta a estatal de responsabilidade de indícios de superfaturamento em obras, fraudes em contratos de publicidade e em licitações.
O texto, assinado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tem ainda dois projetos de lei que beneficiam a companhia e serão apresentados pelos integrantes da comissão.
Um dos projetos legaliza a manobra contábil que a estatal usou para deixar de pagar R$ 2,14 bilhões em impostos e serviu de estopim para a criação da CPI. O outro simplifica os procedimentos licitatórios das empresas de economia mista, convertendo em lei o decreto presidencial que a Petrobras usa para contestar auditorias do Tribunal de Contas da União.
O presidente da CPI, João Pedro (PT-AM), disse que o relatório será votado na tarde de hoje para colocar um ponto final na comissão: "Ganhou o Senado, ganhou o Brasil e ganhou a Petrobras". (Folha de São Paulo)
O texto, assinado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tem ainda dois projetos de lei que beneficiam a companhia e serão apresentados pelos integrantes da comissão.
Um dos projetos legaliza a manobra contábil que a estatal usou para deixar de pagar R$ 2,14 bilhões em impostos e serviu de estopim para a criação da CPI. O outro simplifica os procedimentos licitatórios das empresas de economia mista, convertendo em lei o decreto presidencial que a Petrobras usa para contestar auditorias do Tribunal de Contas da União.
O presidente da CPI, João Pedro (PT-AM), disse que o relatório será votado na tarde de hoje para colocar um ponto final na comissão: "Ganhou o Senado, ganhou o Brasil e ganhou a Petrobras". (Folha de São Paulo)
ONU vai reduzir emissões, contra o aquecimento global
As diversas atividades das Nações Unidas produzem anualmente um volume de dióxido de carbono estimado em 1,7 milhão de toneladas, que a ONU planeja reduzir, revelou nesta terça-feira (15) o porta-voz da organização, Martin Nesirky.
"A ONU emite o equivalente a 1,7 milhão de toneladas de dióxido de carbono a cada ano, das quais, aproximadamente, um milhão de toneladas procede das operações de manutenção da paz", disse Nesirky à imprensa em Nova York.
A cifra é baseada na estimativa de emissões de gases do efeito estufa das diferentes agências da ONU, da sede em Nova York e das operações no terreno, basicamente de manutenção da paz, destacou o porta-voz.
"Este inventário representa um primeiro passo para a redução das emissões". A ONU vai agora se "dedicar a reduzir suas emissões", basicamente adotando "estratégias de redução para cada uma de suas instituições". (Yahoo)
"A ONU emite o equivalente a 1,7 milhão de toneladas de dióxido de carbono a cada ano, das quais, aproximadamente, um milhão de toneladas procede das operações de manutenção da paz", disse Nesirky à imprensa em Nova York.
A cifra é baseada na estimativa de emissões de gases do efeito estufa das diferentes agências da ONU, da sede em Nova York e das operações no terreno, basicamente de manutenção da paz, destacou o porta-voz.
"Este inventário representa um primeiro passo para a redução das emissões". A ONU vai agora se "dedicar a reduzir suas emissões", basicamente adotando "estratégias de redução para cada uma de suas instituições". (Yahoo)
Eleições não mudam perspectivas da economia nos próximos anos, diz presidente da CNI
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou hoje (15), ao divulgar as projeções do setor para 2010, que a perspectiva da economia brasileira para os próximos anos não deve ser alterada com as eleições presidenciais de 2010.
“Não vejo risco na sucessão presidencial. Os dois prováveis [candidatos] têm convergência e não falam de mudança radical de política fiscal, metas de inflação e de câmbio.”
Ele lembrou que, na campanha presidencial de 2002, o discurso eleitoral levou a uma expectativa de que poderia haver grandes mudanças na condução da política econômica, o que gerou turbulências no mercado antes do pleito, mas terminou não ocorrendo com a posse do eleito. O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu José Serra, do PSDB, manteve, em suas linhas gerais, a política econômica que vinha sendo adotada no país.
Desta vez, disse Monteiro, não há risco de turbulência, de alta do dólar e da inflação, porque não existem expectativas de mudança de rumos da economia. (Agência Brasil)
“Não vejo risco na sucessão presidencial. Os dois prováveis [candidatos] têm convergência e não falam de mudança radical de política fiscal, metas de inflação e de câmbio.”
Ele lembrou que, na campanha presidencial de 2002, o discurso eleitoral levou a uma expectativa de que poderia haver grandes mudanças na condução da política econômica, o que gerou turbulências no mercado antes do pleito, mas terminou não ocorrendo com a posse do eleito. O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu José Serra, do PSDB, manteve, em suas linhas gerais, a política econômica que vinha sendo adotada no país.
Desta vez, disse Monteiro, não há risco de turbulência, de alta do dólar e da inflação, porque não existem expectativas de mudança de rumos da economia. (Agência Brasil)
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Terra Legal repassa base dados ao Ministério Público Federal (MPF)
A Coordenação Nacional do Programa Terra Legal Amazônia se reuniu nesta quinta-feira (10) com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) para repassar informações da evolução do programa de regularização fundiária. A reunião ocorreu na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social.
Os procuradores receberam a base de dados das áreas e dos posseiros cadastrados, além dos nomes dos imóveis titulados e das famílias beneficiadas com o documento. Até esta sexta-feira (11), o Terra Legal Amazônia cadastrou 22.014 posseiros. Eles estão distribuídos em mais de 3 milhões de hectares de oito estados da Amazônia Legal.
Guedes explica que o Ministério Público Federal tem acesso privilegiado à base de dados do Terra Legal porque acompanha a execução da regularização. "O MPF é um parceiro importante, inclusive na resposta às denúncias que recebemos pelo Portal", ressalta.
Transparência
A reunião faz parte das ações de transparência pública e controle social do Programa. "O Terra Legal possui a característica de divulgar para a sociedade todas as suas fases. E a população local ajuda a definir as prioridades na regularização e denuncia possíveis irregularidades", explicou o coordenador Nacional do Terra Legal, Carlos Guedes.
Pelo portal do Programa, é possível fazer denúncias e acompanhar a evolução das três fases: cadastro, georreferenciamento e titulação.
O controle social é feito por meio das reuniões do Grupo Executivo Intergovernamental (GEI), representado por membros da sociedade civil, ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), das Cidades, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e institutos de terras dos estados da Amazônia Legal. Grupos estaduais também monitoram o Programa e ajudam a definir suas diretrizes nos estados.(Incra)
Os procuradores receberam a base de dados das áreas e dos posseiros cadastrados, além dos nomes dos imóveis titulados e das famílias beneficiadas com o documento. Até esta sexta-feira (11), o Terra Legal Amazônia cadastrou 22.014 posseiros. Eles estão distribuídos em mais de 3 milhões de hectares de oito estados da Amazônia Legal.
Guedes explica que o Ministério Público Federal tem acesso privilegiado à base de dados do Terra Legal porque acompanha a execução da regularização. "O MPF é um parceiro importante, inclusive na resposta às denúncias que recebemos pelo Portal", ressalta.
Transparência
A reunião faz parte das ações de transparência pública e controle social do Programa. "O Terra Legal possui a característica de divulgar para a sociedade todas as suas fases. E a população local ajuda a definir as prioridades na regularização e denuncia possíveis irregularidades", explicou o coordenador Nacional do Terra Legal, Carlos Guedes.
Pelo portal do Programa, é possível fazer denúncias e acompanhar a evolução das três fases: cadastro, georreferenciamento e titulação.
O controle social é feito por meio das reuniões do Grupo Executivo Intergovernamental (GEI), representado por membros da sociedade civil, ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), das Cidades, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e institutos de terras dos estados da Amazônia Legal. Grupos estaduais também monitoram o Programa e ajudam a definir suas diretrizes nos estados.(Incra)
Combate ao desmatamento é chave na luta climática da América Latina
A falta de incentivos financeiros fortes e de conscientização da sociedade civil latino-americana são obstáculos que devem ser superados para combater com êxito o desmatamento, elemento chave na luta contra o aquecimento global, defenderam nesta segunda-feira (14) especialistas em Copenhague.
"Se não ganharmos o combate contra o desmatamento, não ganharemos a luta contra o aquecimento global", afirmou o colombiano Martín von Hildebrand, especialista em povos indígenas amazônicos.
A América Latina tem 800 milhões de hectares de floresta tropical - cerca de 700 milhões só na Amazônia -, duas vezes a superfície da União Europeia, destacou Yan Speranza, da ONG Fundação Moisés Bertoni, do Paraguai.
O continente é responsável por 7,5% das emissões mundiais de gases causadores do efeito estufa. Dois terços deste total provêm do desmatamento e da agropecuária, que estão estreitamente relacionadas, explicou.
Os países latino-americanos são grandes produtores de matérias-primas, setor de rápida expansão devido à crescente demanda mundial. Segundo Speranza, a produção de matérias-primas representa 20% do PIB destes países, e a grande dificuldade é evitar que os produtores avancem sobre áreas de proteção ambiental.
Investimentos - "É necessário mudar a lógica econômica do desmatamento, com investimentos que incentivem o desenvolvimento sustentável", explicou Mariano Cenamo, do Instituto de Preservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), do Brasil.
Estes investimentos são estimados entre US$ 15 e 27 bilhões por ano, e sua origem - fundos públicos ou mecanismos de mercado de créditos de carbono - é um dos pontos mais complicados, tanto na negociação em nível mundial quanto em fóruns de países latino-americanos, disse Cenamo.
Como exemplo, o especialista brasileiro apresentou um grupo de oito projetos de combate ao desmatamento no Brasil, Equador, Guatemala, Paraguai e Peru que, a um custo de US$ 1 bilhão, geraria US$ 2,5 bilhões no mercado de emissões de carbono.
"O mercado pode contribuir, mas não acredito que seja suficiente e não podemos esperar que ele sozinho salve a floresta amazônica", comentou sobre este assunto Von Hildebrand.
"Os fundos devem chegar às pessoas certas, e para eles devem ser criados mecanismos de gestão com a participação dos povos indígenas", afirmou. "Não podemos defender a floresta se não levarmos a população local em conta, integrada nas decisões e responsabilizada".
No entanto, o aquecimento global não é uma questão que tire o sono da opinião pública latino-americana - que, em uma pesquisa recente, apontou a economia e a segurança como suas principais preocupações, e não o clima.
Para a argentina María Eugenia Di Paola, da Fundação Ambiente e Recursos Naturais (FARN), "é necessário despertar a consciência política e social sobre o problema".
"Os políticos tendem a governar em função das pesquisas, e nelas o aquecimento global nem sequer figura como um problema para a sociedade latino-americana", lamentou Speranza. (Folha Online)
"Se não ganharmos o combate contra o desmatamento, não ganharemos a luta contra o aquecimento global", afirmou o colombiano Martín von Hildebrand, especialista em povos indígenas amazônicos.
A América Latina tem 800 milhões de hectares de floresta tropical - cerca de 700 milhões só na Amazônia -, duas vezes a superfície da União Europeia, destacou Yan Speranza, da ONG Fundação Moisés Bertoni, do Paraguai.
O continente é responsável por 7,5% das emissões mundiais de gases causadores do efeito estufa. Dois terços deste total provêm do desmatamento e da agropecuária, que estão estreitamente relacionadas, explicou.
Os países latino-americanos são grandes produtores de matérias-primas, setor de rápida expansão devido à crescente demanda mundial. Segundo Speranza, a produção de matérias-primas representa 20% do PIB destes países, e a grande dificuldade é evitar que os produtores avancem sobre áreas de proteção ambiental.
Investimentos - "É necessário mudar a lógica econômica do desmatamento, com investimentos que incentivem o desenvolvimento sustentável", explicou Mariano Cenamo, do Instituto de Preservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), do Brasil.
Estes investimentos são estimados entre US$ 15 e 27 bilhões por ano, e sua origem - fundos públicos ou mecanismos de mercado de créditos de carbono - é um dos pontos mais complicados, tanto na negociação em nível mundial quanto em fóruns de países latino-americanos, disse Cenamo.
Como exemplo, o especialista brasileiro apresentou um grupo de oito projetos de combate ao desmatamento no Brasil, Equador, Guatemala, Paraguai e Peru que, a um custo de US$ 1 bilhão, geraria US$ 2,5 bilhões no mercado de emissões de carbono.
"O mercado pode contribuir, mas não acredito que seja suficiente e não podemos esperar que ele sozinho salve a floresta amazônica", comentou sobre este assunto Von Hildebrand.
"Os fundos devem chegar às pessoas certas, e para eles devem ser criados mecanismos de gestão com a participação dos povos indígenas", afirmou. "Não podemos defender a floresta se não levarmos a população local em conta, integrada nas decisões e responsabilizada".
No entanto, o aquecimento global não é uma questão que tire o sono da opinião pública latino-americana - que, em uma pesquisa recente, apontou a economia e a segurança como suas principais preocupações, e não o clima.
Para a argentina María Eugenia Di Paola, da Fundação Ambiente e Recursos Naturais (FARN), "é necessário despertar a consciência política e social sobre o problema".
"Os políticos tendem a governar em função das pesquisas, e nelas o aquecimento global nem sequer figura como um problema para a sociedade latino-americana", lamentou Speranza. (Folha Online)
Estudo que aponta pecuária como responsável por 50% das emissões brasileiras é contestado
O professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) Paulo Artaxo discorda de que a pecuária seja responsável por aproximadamente 50% das emissões de gases de efeito estufa brasileiras.
Na última semana, estudo realizado por membros da Universidade de Brasília (UnB), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da organização não governamental (ONG) Amigos da Terra – Amazônia Brasileira mostrou que a pecuária emite aproximadamente 1.000 milhões de toneladas (Mton) de gases de efeito estufa por ano, ante uma produção total no país de 2 mil a 2,2 mil Mton anuais.
Para o pesquisador, o estudo apresentado incluiu erroneamente na conta da pecuária as emissões advindas das queimadas para abertura de pastos. “A pecuária, em si, contribui diretamente com cerca de 17% das emissões de gases de efeito estufa, de acordo com cálculos feitos pelo Cena [Centro de Energia Nuclear na Agricultura da USP] de Piracicaba. Na verdade, não é correto incluir desmatamento da Amazônia no setor da pecuária, embora a gente saiba que essa atividade é um dos grandes vetores do desmatamento”, disse Artaxo.
A pesquisa indicou três fontes principais de emissões de gases de efeito estufa pela pecuária: o desmatamento para formação de pastagens e queimadas da vegetação derrubada; as queimadas de pastagens; e a fermentação entérica do gado (gases produzidos durante a digestão dos alimentos). O estudo destacou que a maior contribuição da pecuária às emissões se deve ao desmatamento para formação de novas pastagens na Amazônia. (Agência Brasil)
Na última semana, estudo realizado por membros da Universidade de Brasília (UnB), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da organização não governamental (ONG) Amigos da Terra – Amazônia Brasileira mostrou que a pecuária emite aproximadamente 1.000 milhões de toneladas (Mton) de gases de efeito estufa por ano, ante uma produção total no país de 2 mil a 2,2 mil Mton anuais.
Para o pesquisador, o estudo apresentado incluiu erroneamente na conta da pecuária as emissões advindas das queimadas para abertura de pastos. “A pecuária, em si, contribui diretamente com cerca de 17% das emissões de gases de efeito estufa, de acordo com cálculos feitos pelo Cena [Centro de Energia Nuclear na Agricultura da USP] de Piracicaba. Na verdade, não é correto incluir desmatamento da Amazônia no setor da pecuária, embora a gente saiba que essa atividade é um dos grandes vetores do desmatamento”, disse Artaxo.
A pesquisa indicou três fontes principais de emissões de gases de efeito estufa pela pecuária: o desmatamento para formação de pastagens e queimadas da vegetação derrubada; as queimadas de pastagens; e a fermentação entérica do gado (gases produzidos durante a digestão dos alimentos). O estudo destacou que a maior contribuição da pecuária às emissões se deve ao desmatamento para formação de novas pastagens na Amazônia. (Agência Brasil)
Ministro apresenta na COP-15 ações do governo para reduzir emissões de CO2
Divulgação Ele destacou, em Copenhague, ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a queda da taxa anual do desmatamento registrada nos últimos 21 anos, resultado de ações de comando e controle das operações do Ibama e do mutirão Arco Verde 14/12/2009
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou, nesta segunda-feira (14/12), na Conferência do Clima (COP-15), em Copenhague, na Dinamarca, as ações do governo brasileiro para reduzir o desmatamento ilegal e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Ele destacou, ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a redução taxa anual de desmatamento da Amazônia, que teve a menor área de floresta retirada dos últimos 21 anos, que é resultado de ações de comando e controle das operações do Ibama e do Mutirão Arco Verde, que leva alternativas econômicas sustentáveis para os municípios que mais desmatam.
Minc destacou que 20% do recurso do Fundo Amazônia vão para investimento em ações de combate e controle do desmatamento nos outros países amazônicos. Ele também contou que o Brasil vai apoiar nações africanas no monitoramento do desmatamento.
Governadores da Amazônia - Um pouco antes de participar do evento do governo brasileiro, no Bellacenter, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, compareceu ao Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em outra região de Copenhague, em que os sete governadores da região defenderam a aprovação, pela COP15, do sistema REDD (Redução de Emissões do Desmatamento e da Degradação), que poderá contribuir para alavancar diversos projetos de desenvolvimento sustentável que estimulem os habitantes da Amazônia a manter a floresta em pé.
Minc destacou em sua fala a "maturidade dos governadores da Amazônia" de chegar a um nível de união capaz de fazer uma defesa coletiva de uma proposta de REDD. Ao se referir às discussões em curso na COP-15, o ministro do Meio Ambiente enfatizou que "sem a floresta incluída não há negociação bem-sucedida para o futuro do planeta".
Em seu primeiro dia na COP-15, Minc participou de plenária dos ministros, que está articulando a forma de se chegar a um acordo final em Copenhague. E participou também de evento promovido pela Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Bracelpa (Associação Brasileira de Celulose e Papel), Abag (Associação Brasileira de Agrobusiness) e Abiove (Associação Brasileira das Indústria de Óleos Vegetais), ao lado, entre outros, do governador de São Paulo, José Serra, e da senadora Marina Silva (PV), em que destacou ações ambientais implementadas pelo governo federal. (MMA)
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou, nesta segunda-feira (14/12), na Conferência do Clima (COP-15), em Copenhague, na Dinamarca, as ações do governo brasileiro para reduzir o desmatamento ilegal e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Ele destacou, ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a redução taxa anual de desmatamento da Amazônia, que teve a menor área de floresta retirada dos últimos 21 anos, que é resultado de ações de comando e controle das operações do Ibama e do Mutirão Arco Verde, que leva alternativas econômicas sustentáveis para os municípios que mais desmatam.
Minc destacou que 20% do recurso do Fundo Amazônia vão para investimento em ações de combate e controle do desmatamento nos outros países amazônicos. Ele também contou que o Brasil vai apoiar nações africanas no monitoramento do desmatamento.
Governadores da Amazônia - Um pouco antes de participar do evento do governo brasileiro, no Bellacenter, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, compareceu ao Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em outra região de Copenhague, em que os sete governadores da região defenderam a aprovação, pela COP15, do sistema REDD (Redução de Emissões do Desmatamento e da Degradação), que poderá contribuir para alavancar diversos projetos de desenvolvimento sustentável que estimulem os habitantes da Amazônia a manter a floresta em pé.
Minc destacou em sua fala a "maturidade dos governadores da Amazônia" de chegar a um nível de união capaz de fazer uma defesa coletiva de uma proposta de REDD. Ao se referir às discussões em curso na COP-15, o ministro do Meio Ambiente enfatizou que "sem a floresta incluída não há negociação bem-sucedida para o futuro do planeta".
Em seu primeiro dia na COP-15, Minc participou de plenária dos ministros, que está articulando a forma de se chegar a um acordo final em Copenhague. E participou também de evento promovido pela Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Bracelpa (Associação Brasileira de Celulose e Papel), Abag (Associação Brasileira de Agrobusiness) e Abiove (Associação Brasileira das Indústria de Óleos Vegetais), ao lado, entre outros, do governador de São Paulo, José Serra, e da senadora Marina Silva (PV), em que destacou ações ambientais implementadas pelo governo federal. (MMA)
Inclusão digital é prioridade para o país, diz Lula na abertura da 1ª Confecom
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou há pouco, durante a abertura da 1º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que a internet não é mais artigo de luxo e sim um instrumento de extrema necessidade para a população. Lula também lamentou as ausências de várias associações de empresas de televisão e de rádios que não participaram do evento.
“Demos um salto espetacular [no número de pessoas que acessam a internet]. É muito bom mas não podemos nos dar por satisfeitos. No mundo atual, a internet não é um luxo, mas um artigo essencial para população e para o exercício da cidadania”, discursou Lula acrescentando que é preciso massificar o acesso à internet.
“A inclusão digital, da mesma forma como a inclusão social, deve ser encarada como uma prioridade nacional”, afirmou Lula. Ele cobrou dos futuros candidatos à Presidência da República que incluam no debate eleitoral questões relacionadas à convergência de tecnologias. “É preciso incluir o tema da comunicação social na agenda do país”.
O presidente disse ainda não entender o motivo das ausências das associações Nacional de Jornais (ANJ) e Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), entre outras entidades, terem boicotado a Confecom. Lula questionou se essas associações estariam “com medo” do debate.
“Lamento que alguns atores da área de comunicação tenham preferido se ausentar dessa conferência temendo sei lá o quê. Perderam a oportunidade de derrubar muros. Lamento, mas cada um é dono de suas decisões e sabe aonde apertam os calos”, disse Lula.
Segundo Lula, a 1º Conferência Nacional de Comunicação está sendo realizada “sob o signo da liberdade de imprensa” e que a melhor forma de combater o mau jornalismo é a ampliação da liberdade de imprensa.
“A impressa é livre, apura o que quer apurar, e deixa de apurar o que quer. Meu compromisso com a liberdade de imprensa é sagrado e é essencial para a democracia. Às vezes, há jornais que se excedem, desprezam os fatos e emplacam em campanha, disseminam calúnias, infâmias. Aprendi a conviver tranquilamente com isso. Havendo a liberdade a verdade um dia acaba aparecendo”, discursou Lula.
De acordo com o presidente, a participação de diversos setores na Confecom ajudará o país a modernizar suas leis que tratam da convergência de meios de comunicação. Segundo o presidente, as tecnologias, o Brasil e o mundo mudaram, no entanto, essas mudanças não foram acompanhadas do aperfeiçoamento da legislação.
No único momento do discurso em que falou de improviso, Lula ponderou sobre a questão das rádios comunitárias. “[Em relação às rádios comunitárias] penso que é importante colocarmos o preto do lápis no branco do papel para que não permitam os equívocos que acontecem, os abusos de pessoas que requerem rádios comunitárias em nome dos movimentos comunitários mas na verdade são políticos conhecidos”, afirmou Lula.
Para ele, é importante que o próprio movimento comunitário se comporte com seriedade. “Precisamos agir honestamente para que as rádios comunitárias possam atender aos verdadeiros interesses das comunidades”. (Agência Brasil)
“Demos um salto espetacular [no número de pessoas que acessam a internet]. É muito bom mas não podemos nos dar por satisfeitos. No mundo atual, a internet não é um luxo, mas um artigo essencial para população e para o exercício da cidadania”, discursou Lula acrescentando que é preciso massificar o acesso à internet.
“A inclusão digital, da mesma forma como a inclusão social, deve ser encarada como uma prioridade nacional”, afirmou Lula. Ele cobrou dos futuros candidatos à Presidência da República que incluam no debate eleitoral questões relacionadas à convergência de tecnologias. “É preciso incluir o tema da comunicação social na agenda do país”.
O presidente disse ainda não entender o motivo das ausências das associações Nacional de Jornais (ANJ) e Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), entre outras entidades, terem boicotado a Confecom. Lula questionou se essas associações estariam “com medo” do debate.
“Lamento que alguns atores da área de comunicação tenham preferido se ausentar dessa conferência temendo sei lá o quê. Perderam a oportunidade de derrubar muros. Lamento, mas cada um é dono de suas decisões e sabe aonde apertam os calos”, disse Lula.
Segundo Lula, a 1º Conferência Nacional de Comunicação está sendo realizada “sob o signo da liberdade de imprensa” e que a melhor forma de combater o mau jornalismo é a ampliação da liberdade de imprensa.
“A impressa é livre, apura o que quer apurar, e deixa de apurar o que quer. Meu compromisso com a liberdade de imprensa é sagrado e é essencial para a democracia. Às vezes, há jornais que se excedem, desprezam os fatos e emplacam em campanha, disseminam calúnias, infâmias. Aprendi a conviver tranquilamente com isso. Havendo a liberdade a verdade um dia acaba aparecendo”, discursou Lula.
De acordo com o presidente, a participação de diversos setores na Confecom ajudará o país a modernizar suas leis que tratam da convergência de meios de comunicação. Segundo o presidente, as tecnologias, o Brasil e o mundo mudaram, no entanto, essas mudanças não foram acompanhadas do aperfeiçoamento da legislação.
No único momento do discurso em que falou de improviso, Lula ponderou sobre a questão das rádios comunitárias. “[Em relação às rádios comunitárias] penso que é importante colocarmos o preto do lápis no branco do papel para que não permitam os equívocos que acontecem, os abusos de pessoas que requerem rádios comunitárias em nome dos movimentos comunitários mas na verdade são políticos conhecidos”, afirmou Lula.
Para ele, é importante que o próprio movimento comunitário se comporte com seriedade. “Precisamos agir honestamente para que as rádios comunitárias possam atender aos verdadeiros interesses das comunidades”. (Agência Brasil)
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Incra realiza último mutirão de 2009 em Itapuã do Oeste
Para 2010 a programação definiu a realização de mutirões, a partir de abril, nas áreas ribeirinha e rural
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão realizando em Itapuã do Oeste o último mutirão de 2009 do Programa de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PNDTR), até o dia 11 de dezembro, na Escola Municipal Cecília Meireles (dias 7 e 8), Casa do Agricultor (dias 9 e 10) e Escola Municipal Sossego da Mamãe (dia 11).
No atendimento à comunidade rural são fornecidos gratuitamente documentos como: carteira de trabalho, certidão de nascimento, CPF, registro no INSS, fotografias, carteira de pescador, inscrição em programas do governo federal (Passe Livre, Pró-Jovem e Bolsa Família) e para acesso aos benefícios do INSS, com palestras de esclarecimento quanto aos direitos previdenciários.
O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, e o delegado da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA/RO), Olavo Nienow, falaram aos agricultores presentes na escola Cecília Meireles sobre as políticas públicas dos órgãos e tiraram dúvidas sobre regularização fundiária e agricultura familiar.
Programa premiado O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural foi escolhido neste ano pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) como a quarta melhor política pública federal, e já ganhou menção honrosa no concurso “Políticas, Planos e Programas com Impacto na Igualdade de Gênero”, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Entre 2004 e 2008, o PNDTR possibilitou a emissão de 819,4 mil documentos no país. Em Rondônia foram emitidos 50.853 documentos nos mutirões realizados entre 2004 e novembro de 2009.
Para 2010 a programação definiu a realização de mutirões, a partir de abril, nas áreas ribeirinha e rural de Porto Velho, Ji-Paraná, Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Cacaulândia e Ariquemes
Este programa integra o II Plano Nacional da Reforma Agrária (PNRA) e seu objetivo é promover a igualdade de gênero na Reforma Agrária. Contempla também o público masculino, índios, quilombolas e pessoas especiais de diversas idades. São parceiros do programa o INSS, Caixa Econômica Federal, Delegacia da Receita Federal, Delegacia Regional do Trabalho, Secretaria de Pesca e Aqüicultura (Mapa), prefeituras municipais, as equipes do Ates, os sindicatos dos trabalhadores rurais e movimentos sociais. (Incra/RO)
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão realizando em Itapuã do Oeste o último mutirão de 2009 do Programa de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PNDTR), até o dia 11 de dezembro, na Escola Municipal Cecília Meireles (dias 7 e 8), Casa do Agricultor (dias 9 e 10) e Escola Municipal Sossego da Mamãe (dia 11).
No atendimento à comunidade rural são fornecidos gratuitamente documentos como: carteira de trabalho, certidão de nascimento, CPF, registro no INSS, fotografias, carteira de pescador, inscrição em programas do governo federal (Passe Livre, Pró-Jovem e Bolsa Família) e para acesso aos benefícios do INSS, com palestras de esclarecimento quanto aos direitos previdenciários.
O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, e o delegado da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA/RO), Olavo Nienow, falaram aos agricultores presentes na escola Cecília Meireles sobre as políticas públicas dos órgãos e tiraram dúvidas sobre regularização fundiária e agricultura familiar.
Programa premiado O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural foi escolhido neste ano pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) como a quarta melhor política pública federal, e já ganhou menção honrosa no concurso “Políticas, Planos e Programas com Impacto na Igualdade de Gênero”, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Entre 2004 e 2008, o PNDTR possibilitou a emissão de 819,4 mil documentos no país. Em Rondônia foram emitidos 50.853 documentos nos mutirões realizados entre 2004 e novembro de 2009.
Para 2010 a programação definiu a realização de mutirões, a partir de abril, nas áreas ribeirinha e rural de Porto Velho, Ji-Paraná, Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Cacaulândia e Ariquemes
Este programa integra o II Plano Nacional da Reforma Agrária (PNRA) e seu objetivo é promover a igualdade de gênero na Reforma Agrária. Contempla também o público masculino, índios, quilombolas e pessoas especiais de diversas idades. São parceiros do programa o INSS, Caixa Econômica Federal, Delegacia da Receita Federal, Delegacia Regional do Trabalho, Secretaria de Pesca e Aqüicultura (Mapa), prefeituras municipais, as equipes do Ates, os sindicatos dos trabalhadores rurais e movimentos sociais. (Incra/RO)
Presidente do Incra defende repasse de recursos a entidades ligadas à reforma agrária
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, diz que está preparado para defender a legalidade dos repasses de recursos a entidades privadas ligadas à reforma agrária na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) criada para apurar possíveis irregularidades nesse tipo de operação.
"Nossa política é pública, é transparente, a sociedade conhece, pela execução orçamentária do Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal], pela fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União]", diz.
Com seis anos e três meses à frente do Incra – o mais antigo no cargo – e o feito de ter assentado 529,4 mil famílais em 42,3 milhões de hectares no atual governo, Rolf Hackbart afirma que gostaria de aproveitar a oportunidade para defender um novo modelo agrícola sustentável para o país, a partir da experiência dos assentamentos da reforma agrária.
"Se o planeta e o Brasil continuarem com o atual modo de produção e de consumo, o planeta explode. E olha que eu não sou catastrofista, não vai explodir amanhã. Não é isso – a contaminação pelos agrotóxicos, a monocultura, a concentração da propriedade da terra tornaram esse modelo insustentável", ressalta Hackbart, em entrevista à Agência Brasil. Para ele, a solução para a produção de alimentos "limpos", livres de agrotóxicos, é a desconcentração da propriedade rural e a criação de cadeias produtivas que respeitem o bioma de cada região do país.
Com um orçamento de R$ 4,6 bilhões para ser executado em 2010, três vezes mais do que quando assumiu o Incra em 2003, Hackbart quer dar mais atenção à melhoria de qualidade e rentabilidade dos assentamentos, sempre respeitando o meio ambiente. O Incra tem hoje 500 técnicos que trabalham com manejo sustentável e licenciamento ambiental.
Também em 2010, o Incra vai fiscalizar milhares de propriedades rurais com área superior a 15 módulos rurais para averiguar se estão respeitando o meio ambiente, se cumprem com os níveis de produtividade e as obrigações trabalhistas. Devem ser vistoriadas mais de 7 milhões de áreas agricultáveis das diversas regiões do país. Quem estiver fora da lei poderá ter suas terras desapropriadas.
A seguir a integra da entrevista:
Agência Brasil (ABr): João Pedro Stédile, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, diz que se o governo tivesse feito a reforma agrária, o MST não teria necessidade de existir.
Rolf Hackbart: O governo Lula criou 3,139 mil assentamentos de 2003 para cá e destinou 42,3 milhões de hectares de terras para a reforma agrária. O orçamento do Incra passou de R$ 1, 5 bilhão em 2003 para R$ 4, 6 bilhões em 2009. Nós incluímos no governo Lula 529,481 mil famílias no programa da reforma agrária. Isso representa, na minha opinião, a prioridade para a reforma agrária.
ABr: Então, a crítica não é justa?
Hackbart: Não acho justa, até porque eu entendo que a existência do MST e de outros movimentos sociais vai além do acesso à terra. Não é só acessar a terra. Fazer reforma agrária é obter terras, assentar as famílias, criar linhas de crédito e produzir. Os movimentos sociais se organizam por crédito, assistência técnica, educação e moradia. Nos próprios assentamentos onde o MST tem influência, a principal pauta é a liberação do recurso para construção e recuperação de casas.
ABr: Como o senhor se sente executando um programa como esse, que é contestado de um lado por quem representa os beneficiados e de outro pelo latifúndio?
Hackbart: Eu me sinto tranquilo operando dentro dessas contradições, lutando por um país mais justo, para mudar o modelo agrícola. O Incra, na minha gestão, reflete a correlação de forças da sociedade, que se organiza, que pressiona no Parlamento, que pressiona na mídia. Não existe uma visão de que a reforma agrária está pronta, não. A propriedade e o uso da terra no Brasil ainda são muito concentrados. O último senso agropecuário do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] vai mostrar que a desigualdade não aumentou, o que é um avanço, embora ainda haja uma concentração da propriedade enorme. Uma sociedade não se desenvolve com concentração de renda, nesse caso, do meio de produção terra, que é um meio de produção finito. O nosso grande desafio continua sendo o de desconcentrar a propriedade da terra para um conceito moderno de reforma agrária.
ABr: E como se pode obter novas áreas?
Hackbart: Só podemos obter novas áreas avaliando se as propriedades cumprem a função social. Nós vistoriamos por ano, em média, 7 milhões de hectares de terra, o que não quer dizer que todos vão ser obtidos para a reforma agrária. São vistorias para ver se esses imóveis cumprem ou não a função social: se produzem, se respeitam a legislação ambiental e trabalhista.
ABr: E qual é o conceito moderno de reforma agrária?
Hackbart: O conceito moderno é o que vem do Estatuto da Terra, que resgata a pauta de movimentos sociais e estudiosos da academia, que parte do raciocínio por bioma. Deve, a partir daquele bioma, definir como se dará o destino das terras. Para que tipo de produção? Para que tipo de cultura? Uma atividade produtiva que proteja o meio ambiente e gere renda. E mais, eu entendo que um dia o país vai avançar, quando debater o limite do tamanho de propriedade rural. Não pode é não ter limite.
ABr: Qual deveria ser o limite de área de propriedade rural?
Hackbart: Isso ninguém sabe. Acho que isso tem que ser o resultado do debate da sociedade, e eu acho que é por bioma, ainda gosto do velho conceito de bacia hidrográfica, mas hoje é moderno chamar de bioma, é mais atual. Nesse bioma, qual é o limite do tamanho de propriedade? A sociedade tem que dizer que aqui tem um limite. A correlação de forças da sociedade hoje no Brasil não permite esse debate.
ABr: O senhor está dizendo que o andamento da reforma agrária, na verdade, é resultante de uma correlação de forças da sociedade.
Hackbart: Também é resultado da correlação de forças e de uma decisão política do governo, evidentemente. Também é, e eu sinto isso muito na pele, resultado da capacidade operacional do estado. Nós temos cerca de 3.300 assentamentos onde vivem 1milhão de famílias em 80 milhões de hectares. O Estado presta assistência técnica, faz estrada, escola, leva luz, dá educação. Não é só o Incra – são os prefeitos, os governadores. A União precisa de mais estrutura, mais equipamento, mais técnico qualificado e mais parceria. Cobrar tudo do Incra é impossível, isso que nós temos que rever.
ABr: E do ponto de vista da eficácia e da eficiência, hoje consegue-se fazer um assentamento com custo menor do que em 2003?
Hackbart: Esse é o tipo de raciocínio de que eu gosto de tratar, no seguinte sentido: É um investimento. Caro é ter criança na esquina pedindo esmola, caro é construir presídio, caro é a fome, caro é não ter cidadania. Hoje, em média, no Brasil para assentar uma família, [o custo] fica entre R$ 50 mil e R$ 60 mil. Uma família que gera, segundo o IBGE, três empregos diretos. No Nordeste é mais barato, no Centro-Oeste é mais caro. Isso é investimento porque nós estamos tratando aqui de problemas estruturais e não de conjunturais. Vai ter acesso à terra ou não, vai ter a casa ou não, vai ter água ou não, vai ter energia ou não. E o grande desafio que eu vejo na sociedade brasileira é enfrentar um novo modo de produção na agricultura.
ABr: A reforma agrária está fora desse modelo?
Hackbart: Não, a reforma agrária está dentro do novo modo de produção da agricultura. É que as pessoas ainda veem a reforma agrária como pegar um pedaço de terra e dividir, partilhar. Não. O novo modo de produção na agricultura – e Copenhague vai mostrar isso agora, já está mostrando – que se o planeta e o Brasil continuarem com o atual modo de produção e de consumo, o planeta explode. E olha que eu não sou catastrofista, não vai explodir amanhã. Não é isso – a contaminação pelos agrotóxicos, a monocultura, a concentração da propriedade da terra, a terra ainda como reserva de valor tornaram esse modelo insustentável.
ABr: Há críticas segundo as quais os assentamentos não respeitam o meio ambiente. O Incra cobra dos assentados um compromisso com a preservação?
Hackbart: A proteção do meio ambiente é prioridade da reforma agrária. Todo assentamento reflete a realidade econômica, social e ambiental daquela região. O que quero dizer? Tem problema ambiental nos assentamentos? Claro que tem. Imagina se no norte de Mato Grosso e no sul do Pará não tem. Onde é o arco do desmatamento, então tem. Em 2004, criamos a Coordenação de Meio Ambiente no Incra. Hoje, há mais de 500 técnicos trabalhando com manejo sustentável e licenciamento ambiental. Nós entramos com 4, 193 mil pedidos de licenciamento dos assentamentos. Temos exemplos de produção, de preservação ambiental fantásticos do Brasil inteiro, de assentamentos que produzem e protegem o meio ambiente. Acho que isso é um indicador de que um dia a sociedade começará a observar que dá para fazer diferente.
ABr:Que tipo de coisas?
Hackbart: Manacapuru, por exemplo, em Manaus, tem 1.600 famílias em dois assentamentos com proteção ambiental, com reserva ambiental, com a APT [Área de Proteção Permanente] que exportam, vendem filé de peixe, exportam açaí, protegem as águas. Um assentamento no sul da Bahia exporta cacau orgânico, fora o que é para consumo. Qual é nosso desafio nesse caso do cacau? Ele vai em contêineres. E ainda o chocolate na Alemanha, na Bélgica, e a gente compra o chocolate aqui. O que devia ter era a indústria aqui, agregar valor aqui, esse é nosso grande desafio. E assim há vários exemplos no país inteiro.
ABr: Essa visão ecológica de sustentabilidade dos assentamentos pode servir de modelo para a agricultura brasileira?
Hackbart: Ou o desenvolvimento sustentável acontece na prática, ou o modo de produção e de consumo – principalmente esse modo de produção americanizado e de consumo americanizado – vai inviabilizar grandes regiões do país. Quer um exemplo? Desertificação dos solos. Degradação e desertificação: Minas e Rio Grande do Sul, norte de Mato Grosso. Uma das razões, não a única, é a monocultura e o veneno. O desenvolvimento sustentável do ponto de vista econômico, ambiental e social tem que ser perseguido. Aí, nós temos que raciocinar o Brasil por bioma. Como produzir aquele bioma, o que produzir que gere renda, que não seja um aquário, uma ilha isolada, que se integre na economia, que proteja o meio ambiente e que seja socialmente justo? O Brasil é um dos raros países que têm possibilidade de promover desenvolvimento rural sustentável em cidades menores, em regiões menores. E já há pesquisas em universidades mostrando que os jovens das periferias aceitam, gostam ou gostariam muito de voltar para o meio rural. Claro que com condições.
Hackbart: acesso à terra continua sendo prioridade do Incra em 2010
Agência Brasil: Quais as metas do Incra para 2010?
Rolf Hackbart: Continuar priorizando o acesso à terra. O censo agropecuário mostrou, embora a desigualdade não tenha aumentado, que a concentração da propriedade é alta no Brasil. Vamos implementar a fiscalização cadastral. Aqueles imóveis acima de 15 módulos fiscais serão fiscalizados para ver se cumprem a função social. Se a propriedade é produtiva, cumprir a legislação ambiental e trabalhista. Se não cumprir? Pode ser passível de desapropriação para reforma agrária. Como é que você vai fazer isso? Fiscalização, técnico na rua. A gente fiscaliza 6 a 7 milhões de hectares por ano. Esperamos também melhorar a qualidade de vida nos assentamentos, integrá-los na cadeia econômica. Uma cadeia econômica que produza alimentos limpos, que proteja o meio ambiente. Esperamos ainda fazer um ordenamento territorial e fundiário, onde se inclui a regularização fundiária. A definição do que é área de quilombo, áreas públicas e privadas. Acabar com a grilagem de terras públicas federais, especialmente na Amazônia, que é a grande causa da violência, da destruição do meio ambiente.
ABr: Dá para saber quanto das terras brasileiras estão sem documento?
Hackbart: Ninguém sabe.
ABr: Mas há muitas propriedades que não têm documento?
Hackbart: Não é que não tenham documento. O cartório aceita tudo. Na Amazônia Legal, é clássico: o cartório registra a cadeia dominial e a matrícula do imóvel. Temos que ter um piso fundiário certo. É não ter um andar sobre o outro, vários documentos em cima de um mesmo imóvel. Em Rondônia, nós encontramos casas com 23 documentos. No Pará, o próprio Tribunal de Justiça fez um levantamento nos cartórios e constatou que o estado tem 125 milhões de hectares e eles encontraram mais 124 milhões registrados. Tem que cancelar. E cancelaram um título registrado em um cartório, de 440 milhões de hectares, de um proprietário, metade do Brasil. Você vai para o Uruguai, todo o território tem um nível só. E todo ele já referenciado, cadastrado, registrado.
ABr: E o que vai dar para fazer no ano que vem?
Hackbart: Nós vamos chegar no final do governo com quase 200 mil títulos entregues de regularização fundiária. Nós estamos com mais de 851 processos de delimitação dos territórios quilombolas.
ABr: Como o Incra vai lidar com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades no repasse de recursos aos movimentos sociais?
Hackbart: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da Câmara e do Senado, é um instrumento do Poder Legislativo, legítimo. Eu não vejo nenhuma necessidade da instalação dessa CPMI. Todos os processos do Incra, da reforma agrária, são públicos, nós somos fiscalizados todos os dias pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público, pela Controladoria-Geral da União. Tivemos agora a CPI da terra e a CPI das ONGs, onde o Incra forneceu literalmente um caminhão de documentos.
ABr: Há denúncias de que parte dos recursos do Incra vai para organizações não governamentais que realizam manifestos contra a reforma agrária.
Hackbart: Isso não procede. Tem setores da sociedade brasileira que são contra a reforma agrária. Então, com essa iniciativa, querem parar a reforma agrária. Eu diria o seguinte: a democracia brasileira custou caro para a sociedade. Ter movimento social organizado para ajudar o trabalhador pobre do campo é muito bom. Pena que tem tão pouco. Eu vou dar um exemplo. Criar um assentamento com 1.125 famílias, como estamos criando agora no sul de Mato Grosso do Sul, se não tiver organização social lá é muito mais difícil. Por isso que o Incra, para executar os seus programas, como assistência técnica, construção de casa, estrada, precisa da parceria de municípios, estados e entidades privadas. E tudo está baseado na lei. O que nós sempre cobramos é a realização do objeto e a correta prestação de contas. E onde isso não for feito, nós tomamos todas as providências.
ABr: O senhor está preparado para responder às demandas da CPI?
Hackbart: Estou preparado. Acho que vai ser um bom debate. Inclusive para debater a reforma agrária, que é a prioridade do país. Nossa política é pública, é transparente, a sociedade conhece, tem condições de conhecer, pela execução orçamentária do Siafi, da fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União], e do próprio parlamento. Nós recebemos aqui, todos os dias, os órgãos de fiscalização, de controle, de imprensa, os movimentos sociais. O setor patronal vem aqui.
ABr: Será um espaço para defesa da reforma agrária?
Hackbart: Não, porque a CPI sempre é uma comissão para investigar e não para debater. Acho que esses setores atrasados, que representam aquele latifúndio escravocrata, sobrevivem politicamente dessas crises. Tanto é que vários, grandes e médios produtores vêm aqui e dizem - e seus representantes no Parlamento - que a preocupação deles é acesso a mercado, é tributação, infraestrutura, sementes, o seguro e o preço. (Agência Brasil)
"Nossa política é pública, é transparente, a sociedade conhece, pela execução orçamentária do Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal], pela fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União]", diz.
Com seis anos e três meses à frente do Incra – o mais antigo no cargo – e o feito de ter assentado 529,4 mil famílais em 42,3 milhões de hectares no atual governo, Rolf Hackbart afirma que gostaria de aproveitar a oportunidade para defender um novo modelo agrícola sustentável para o país, a partir da experiência dos assentamentos da reforma agrária.
"Se o planeta e o Brasil continuarem com o atual modo de produção e de consumo, o planeta explode. E olha que eu não sou catastrofista, não vai explodir amanhã. Não é isso – a contaminação pelos agrotóxicos, a monocultura, a concentração da propriedade da terra tornaram esse modelo insustentável", ressalta Hackbart, em entrevista à Agência Brasil. Para ele, a solução para a produção de alimentos "limpos", livres de agrotóxicos, é a desconcentração da propriedade rural e a criação de cadeias produtivas que respeitem o bioma de cada região do país.
Com um orçamento de R$ 4,6 bilhões para ser executado em 2010, três vezes mais do que quando assumiu o Incra em 2003, Hackbart quer dar mais atenção à melhoria de qualidade e rentabilidade dos assentamentos, sempre respeitando o meio ambiente. O Incra tem hoje 500 técnicos que trabalham com manejo sustentável e licenciamento ambiental.
Também em 2010, o Incra vai fiscalizar milhares de propriedades rurais com área superior a 15 módulos rurais para averiguar se estão respeitando o meio ambiente, se cumprem com os níveis de produtividade e as obrigações trabalhistas. Devem ser vistoriadas mais de 7 milhões de áreas agricultáveis das diversas regiões do país. Quem estiver fora da lei poderá ter suas terras desapropriadas.
A seguir a integra da entrevista:
Agência Brasil (ABr): João Pedro Stédile, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, diz que se o governo tivesse feito a reforma agrária, o MST não teria necessidade de existir.
Rolf Hackbart: O governo Lula criou 3,139 mil assentamentos de 2003 para cá e destinou 42,3 milhões de hectares de terras para a reforma agrária. O orçamento do Incra passou de R$ 1, 5 bilhão em 2003 para R$ 4, 6 bilhões em 2009. Nós incluímos no governo Lula 529,481 mil famílias no programa da reforma agrária. Isso representa, na minha opinião, a prioridade para a reforma agrária.
ABr: Então, a crítica não é justa?
Hackbart: Não acho justa, até porque eu entendo que a existência do MST e de outros movimentos sociais vai além do acesso à terra. Não é só acessar a terra. Fazer reforma agrária é obter terras, assentar as famílias, criar linhas de crédito e produzir. Os movimentos sociais se organizam por crédito, assistência técnica, educação e moradia. Nos próprios assentamentos onde o MST tem influência, a principal pauta é a liberação do recurso para construção e recuperação de casas.
ABr: Como o senhor se sente executando um programa como esse, que é contestado de um lado por quem representa os beneficiados e de outro pelo latifúndio?
Hackbart: Eu me sinto tranquilo operando dentro dessas contradições, lutando por um país mais justo, para mudar o modelo agrícola. O Incra, na minha gestão, reflete a correlação de forças da sociedade, que se organiza, que pressiona no Parlamento, que pressiona na mídia. Não existe uma visão de que a reforma agrária está pronta, não. A propriedade e o uso da terra no Brasil ainda são muito concentrados. O último senso agropecuário do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] vai mostrar que a desigualdade não aumentou, o que é um avanço, embora ainda haja uma concentração da propriedade enorme. Uma sociedade não se desenvolve com concentração de renda, nesse caso, do meio de produção terra, que é um meio de produção finito. O nosso grande desafio continua sendo o de desconcentrar a propriedade da terra para um conceito moderno de reforma agrária.
ABr: E como se pode obter novas áreas?
Hackbart: Só podemos obter novas áreas avaliando se as propriedades cumprem a função social. Nós vistoriamos por ano, em média, 7 milhões de hectares de terra, o que não quer dizer que todos vão ser obtidos para a reforma agrária. São vistorias para ver se esses imóveis cumprem ou não a função social: se produzem, se respeitam a legislação ambiental e trabalhista.
ABr: E qual é o conceito moderno de reforma agrária?
Hackbart: O conceito moderno é o que vem do Estatuto da Terra, que resgata a pauta de movimentos sociais e estudiosos da academia, que parte do raciocínio por bioma. Deve, a partir daquele bioma, definir como se dará o destino das terras. Para que tipo de produção? Para que tipo de cultura? Uma atividade produtiva que proteja o meio ambiente e gere renda. E mais, eu entendo que um dia o país vai avançar, quando debater o limite do tamanho de propriedade rural. Não pode é não ter limite.
ABr: Qual deveria ser o limite de área de propriedade rural?
Hackbart: Isso ninguém sabe. Acho que isso tem que ser o resultado do debate da sociedade, e eu acho que é por bioma, ainda gosto do velho conceito de bacia hidrográfica, mas hoje é moderno chamar de bioma, é mais atual. Nesse bioma, qual é o limite do tamanho de propriedade? A sociedade tem que dizer que aqui tem um limite. A correlação de forças da sociedade hoje no Brasil não permite esse debate.
ABr: O senhor está dizendo que o andamento da reforma agrária, na verdade, é resultante de uma correlação de forças da sociedade.
Hackbart: Também é resultado da correlação de forças e de uma decisão política do governo, evidentemente. Também é, e eu sinto isso muito na pele, resultado da capacidade operacional do estado. Nós temos cerca de 3.300 assentamentos onde vivem 1milhão de famílias em 80 milhões de hectares. O Estado presta assistência técnica, faz estrada, escola, leva luz, dá educação. Não é só o Incra – são os prefeitos, os governadores. A União precisa de mais estrutura, mais equipamento, mais técnico qualificado e mais parceria. Cobrar tudo do Incra é impossível, isso que nós temos que rever.
ABr: E do ponto de vista da eficácia e da eficiência, hoje consegue-se fazer um assentamento com custo menor do que em 2003?
Hackbart: Esse é o tipo de raciocínio de que eu gosto de tratar, no seguinte sentido: É um investimento. Caro é ter criança na esquina pedindo esmola, caro é construir presídio, caro é a fome, caro é não ter cidadania. Hoje, em média, no Brasil para assentar uma família, [o custo] fica entre R$ 50 mil e R$ 60 mil. Uma família que gera, segundo o IBGE, três empregos diretos. No Nordeste é mais barato, no Centro-Oeste é mais caro. Isso é investimento porque nós estamos tratando aqui de problemas estruturais e não de conjunturais. Vai ter acesso à terra ou não, vai ter a casa ou não, vai ter água ou não, vai ter energia ou não. E o grande desafio que eu vejo na sociedade brasileira é enfrentar um novo modo de produção na agricultura.
ABr: A reforma agrária está fora desse modelo?
Hackbart: Não, a reforma agrária está dentro do novo modo de produção da agricultura. É que as pessoas ainda veem a reforma agrária como pegar um pedaço de terra e dividir, partilhar. Não. O novo modo de produção na agricultura – e Copenhague vai mostrar isso agora, já está mostrando – que se o planeta e o Brasil continuarem com o atual modo de produção e de consumo, o planeta explode. E olha que eu não sou catastrofista, não vai explodir amanhã. Não é isso – a contaminação pelos agrotóxicos, a monocultura, a concentração da propriedade da terra, a terra ainda como reserva de valor tornaram esse modelo insustentável.
ABr: Há críticas segundo as quais os assentamentos não respeitam o meio ambiente. O Incra cobra dos assentados um compromisso com a preservação?
Hackbart: A proteção do meio ambiente é prioridade da reforma agrária. Todo assentamento reflete a realidade econômica, social e ambiental daquela região. O que quero dizer? Tem problema ambiental nos assentamentos? Claro que tem. Imagina se no norte de Mato Grosso e no sul do Pará não tem. Onde é o arco do desmatamento, então tem. Em 2004, criamos a Coordenação de Meio Ambiente no Incra. Hoje, há mais de 500 técnicos trabalhando com manejo sustentável e licenciamento ambiental. Nós entramos com 4, 193 mil pedidos de licenciamento dos assentamentos. Temos exemplos de produção, de preservação ambiental fantásticos do Brasil inteiro, de assentamentos que produzem e protegem o meio ambiente. Acho que isso é um indicador de que um dia a sociedade começará a observar que dá para fazer diferente.
ABr:Que tipo de coisas?
Hackbart: Manacapuru, por exemplo, em Manaus, tem 1.600 famílias em dois assentamentos com proteção ambiental, com reserva ambiental, com a APT [Área de Proteção Permanente] que exportam, vendem filé de peixe, exportam açaí, protegem as águas. Um assentamento no sul da Bahia exporta cacau orgânico, fora o que é para consumo. Qual é nosso desafio nesse caso do cacau? Ele vai em contêineres. E ainda o chocolate na Alemanha, na Bélgica, e a gente compra o chocolate aqui. O que devia ter era a indústria aqui, agregar valor aqui, esse é nosso grande desafio. E assim há vários exemplos no país inteiro.
ABr: Essa visão ecológica de sustentabilidade dos assentamentos pode servir de modelo para a agricultura brasileira?
Hackbart: Ou o desenvolvimento sustentável acontece na prática, ou o modo de produção e de consumo – principalmente esse modo de produção americanizado e de consumo americanizado – vai inviabilizar grandes regiões do país. Quer um exemplo? Desertificação dos solos. Degradação e desertificação: Minas e Rio Grande do Sul, norte de Mato Grosso. Uma das razões, não a única, é a monocultura e o veneno. O desenvolvimento sustentável do ponto de vista econômico, ambiental e social tem que ser perseguido. Aí, nós temos que raciocinar o Brasil por bioma. Como produzir aquele bioma, o que produzir que gere renda, que não seja um aquário, uma ilha isolada, que se integre na economia, que proteja o meio ambiente e que seja socialmente justo? O Brasil é um dos raros países que têm possibilidade de promover desenvolvimento rural sustentável em cidades menores, em regiões menores. E já há pesquisas em universidades mostrando que os jovens das periferias aceitam, gostam ou gostariam muito de voltar para o meio rural. Claro que com condições.
Hackbart: acesso à terra continua sendo prioridade do Incra em 2010
Agência Brasil: Quais as metas do Incra para 2010?
Rolf Hackbart: Continuar priorizando o acesso à terra. O censo agropecuário mostrou, embora a desigualdade não tenha aumentado, que a concentração da propriedade é alta no Brasil. Vamos implementar a fiscalização cadastral. Aqueles imóveis acima de 15 módulos fiscais serão fiscalizados para ver se cumprem a função social. Se a propriedade é produtiva, cumprir a legislação ambiental e trabalhista. Se não cumprir? Pode ser passível de desapropriação para reforma agrária. Como é que você vai fazer isso? Fiscalização, técnico na rua. A gente fiscaliza 6 a 7 milhões de hectares por ano. Esperamos também melhorar a qualidade de vida nos assentamentos, integrá-los na cadeia econômica. Uma cadeia econômica que produza alimentos limpos, que proteja o meio ambiente. Esperamos ainda fazer um ordenamento territorial e fundiário, onde se inclui a regularização fundiária. A definição do que é área de quilombo, áreas públicas e privadas. Acabar com a grilagem de terras públicas federais, especialmente na Amazônia, que é a grande causa da violência, da destruição do meio ambiente.
ABr: Dá para saber quanto das terras brasileiras estão sem documento?
Hackbart: Ninguém sabe.
ABr: Mas há muitas propriedades que não têm documento?
Hackbart: Não é que não tenham documento. O cartório aceita tudo. Na Amazônia Legal, é clássico: o cartório registra a cadeia dominial e a matrícula do imóvel. Temos que ter um piso fundiário certo. É não ter um andar sobre o outro, vários documentos em cima de um mesmo imóvel. Em Rondônia, nós encontramos casas com 23 documentos. No Pará, o próprio Tribunal de Justiça fez um levantamento nos cartórios e constatou que o estado tem 125 milhões de hectares e eles encontraram mais 124 milhões registrados. Tem que cancelar. E cancelaram um título registrado em um cartório, de 440 milhões de hectares, de um proprietário, metade do Brasil. Você vai para o Uruguai, todo o território tem um nível só. E todo ele já referenciado, cadastrado, registrado.
ABr: E o que vai dar para fazer no ano que vem?
Hackbart: Nós vamos chegar no final do governo com quase 200 mil títulos entregues de regularização fundiária. Nós estamos com mais de 851 processos de delimitação dos territórios quilombolas.
ABr: Como o Incra vai lidar com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades no repasse de recursos aos movimentos sociais?
Hackbart: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da Câmara e do Senado, é um instrumento do Poder Legislativo, legítimo. Eu não vejo nenhuma necessidade da instalação dessa CPMI. Todos os processos do Incra, da reforma agrária, são públicos, nós somos fiscalizados todos os dias pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público, pela Controladoria-Geral da União. Tivemos agora a CPI da terra e a CPI das ONGs, onde o Incra forneceu literalmente um caminhão de documentos.
ABr: Há denúncias de que parte dos recursos do Incra vai para organizações não governamentais que realizam manifestos contra a reforma agrária.
Hackbart: Isso não procede. Tem setores da sociedade brasileira que são contra a reforma agrária. Então, com essa iniciativa, querem parar a reforma agrária. Eu diria o seguinte: a democracia brasileira custou caro para a sociedade. Ter movimento social organizado para ajudar o trabalhador pobre do campo é muito bom. Pena que tem tão pouco. Eu vou dar um exemplo. Criar um assentamento com 1.125 famílias, como estamos criando agora no sul de Mato Grosso do Sul, se não tiver organização social lá é muito mais difícil. Por isso que o Incra, para executar os seus programas, como assistência técnica, construção de casa, estrada, precisa da parceria de municípios, estados e entidades privadas. E tudo está baseado na lei. O que nós sempre cobramos é a realização do objeto e a correta prestação de contas. E onde isso não for feito, nós tomamos todas as providências.
ABr: O senhor está preparado para responder às demandas da CPI?
Hackbart: Estou preparado. Acho que vai ser um bom debate. Inclusive para debater a reforma agrária, que é a prioridade do país. Nossa política é pública, é transparente, a sociedade conhece, tem condições de conhecer, pela execução orçamentária do Siafi, da fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União], e do próprio parlamento. Nós recebemos aqui, todos os dias, os órgãos de fiscalização, de controle, de imprensa, os movimentos sociais. O setor patronal vem aqui.
ABr: Será um espaço para defesa da reforma agrária?
Hackbart: Não, porque a CPI sempre é uma comissão para investigar e não para debater. Acho que esses setores atrasados, que representam aquele latifúndio escravocrata, sobrevivem politicamente dessas crises. Tanto é que vários, grandes e médios produtores vêm aqui e dizem - e seus representantes no Parlamento - que a preocupação deles é acesso a mercado, é tributação, infraestrutura, sementes, o seguro e o preço. (Agência Brasil)
PT 30 anos: Dilma destaca papel da militãncia na construção do partido
A ministra Dilma Rousseff destacou na noite de ontem (8), durante a realização da festa "Cores do Brasil", que marcou o início das comemorações dos 30 anos do PT, o importante papel exercido pela militância petista na construção e na trajetória histórica do partido até chegar à Presidência da República.
“Eu quero aqui dar um 'Viva' à militância do nosso partido, pela sua garra, disposição para a luta e pela sua participação em todas as vitórias do PT pelo Brasil afora. Essa militância é a principal responsável pela importância política que o PT conquistou nos seus 30 anos de história”, enfatizou a ministra.
O presidente Ricardo Berzoini também destacou o crescimento extraordinário do partido em todo o país nestes 30 anos e a força da sua militância para vencer os inúmeros desafios e colocar o PT no patamar atual de um dos maiores partidos políticos do mundo. “O PT faz 30 anos e se consolida como uma grande referência no cenário político nacional e mundial. O nosso partido nasceu das lutas populares e sindicais para se tornar uma grande força política que hoje governa o país, colocando em prática um projeto político moderno e inovador, num modelo de gerenciamento responsável da nossa economia e onde se prioriza as questões sociais",
Também presente ao ato, o presidente nacional eleito no PED 2009, José Eduardo Dutra, reafirmou os avanços e conquistas do governo do PT, tendo à frente o presidente Lula. “Ninguém mais duvida de que esse é o melhor governo que o país já teve e o povo brasileiro reconhece isso, assim como Lula é o presidente mais popular da história do Brasil, graças às políticas sociais e econômicas implementadas em sete anos de administração democrática”, afirmou.
Durante o evento festivo, a direção nacional do PT fez uma homenagem aos seus ex-presidentes nacionais, que contou com a presença de José Dirceu, Olívio Dutra e Luiz Gushisken. José Genoino, Tarso Genro, Rui Falcão e Marco Aurélio Garcia, que também presidiram o partido, mas não puderam comparecer, serão homenageados futuramente, assim como o presidente Lula que receberá homenagem especial no IV Congresso que ocorre em fevereiro de 2010.(Assessoria PT)
“Eu quero aqui dar um 'Viva' à militância do nosso partido, pela sua garra, disposição para a luta e pela sua participação em todas as vitórias do PT pelo Brasil afora. Essa militância é a principal responsável pela importância política que o PT conquistou nos seus 30 anos de história”, enfatizou a ministra.
O presidente Ricardo Berzoini também destacou o crescimento extraordinário do partido em todo o país nestes 30 anos e a força da sua militância para vencer os inúmeros desafios e colocar o PT no patamar atual de um dos maiores partidos políticos do mundo. “O PT faz 30 anos e se consolida como uma grande referência no cenário político nacional e mundial. O nosso partido nasceu das lutas populares e sindicais para se tornar uma grande força política que hoje governa o país, colocando em prática um projeto político moderno e inovador, num modelo de gerenciamento responsável da nossa economia e onde se prioriza as questões sociais",
Também presente ao ato, o presidente nacional eleito no PED 2009, José Eduardo Dutra, reafirmou os avanços e conquistas do governo do PT, tendo à frente o presidente Lula. “Ninguém mais duvida de que esse é o melhor governo que o país já teve e o povo brasileiro reconhece isso, assim como Lula é o presidente mais popular da história do Brasil, graças às políticas sociais e econômicas implementadas em sete anos de administração democrática”, afirmou.
Durante o evento festivo, a direção nacional do PT fez uma homenagem aos seus ex-presidentes nacionais, que contou com a presença de José Dirceu, Olívio Dutra e Luiz Gushisken. José Genoino, Tarso Genro, Rui Falcão e Marco Aurélio Garcia, que também presidiram o partido, mas não puderam comparecer, serão homenageados futuramente, assim como o presidente Lula que receberá homenagem especial no IV Congresso que ocorre em fevereiro de 2010.(Assessoria PT)
Corrupção custa R$ 30 bilhões para a economia
A economia brasileira perde com a corrupção, todos os anos, de 1% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente, anualmente, a um valor mínimo de R$ 30 bilhões, de acordo com estimativa da Fundação Getúlio Vargas. Dados da Controladoria-geral da União (CGU), por sua vez, revelam que o setor da saúde é o recordista em desvios no país – com R$ 613 milhões detectados de 2003 a 2007.
A área da educação vem em seguida, com desvios de cerca de R$ 470 milhões, no mesmo período.
– Quem perde mais com a corrupção em nosso país é o povo mais pobre, aquele que deveria ser atendido com políticas de saúde e educação de qualidade – comenta o procurador-regional da República Fábio George Cruz Nóbrega. – Infelizmente, temos no Brasil um sistema judicial ainda bastante moroso.
Em média, são necessários 10 ou 12 anos para que os processos tramitem até a última instância.
Ainda conforme a CGU, três em quatro prefeituras fiscalizadas pela instituição – que atua em coordenação com o MPF apresentam irregularidades, evidenciando a existência de indícios de desvios de recursos públicos federais.
Para Fábio George, o maior problema é que, sendo o país muito grande, os órgãos de controle costumam ficar apenas nos grandes municípios, sendo bastante deficiente a fiscalização no interior.
AGU Levantamento divulgado pela Advocacia-Geral da União, com dados do trabalho desenvolvido pela instituição até agora, durante este ano, em defesa do patrimônio público, revela que as execuções de condenações do Tribunal de Contas da União e de ações judiciais de improbidade administrativa, em 2.763 processos, resultaram na cobrança de um total de R$ 1,689 bilhão a políticos, agentes públicos e empresários.
De acordo com o relatório elaborado pelo Departamento de Probidade Administrativa e Patrimônio Público da Procuradoria-Geral da União (PGU), a maior concentração de processos oriundos do TCU (53%) verificou-se na 1ª Região jurídica, que engloba os estados das regiões Norte, Centro-Oeste (incluindo o Distrito Federal), Minas Gerais, Maranhão, Bahia e Piauí. O estado mais atingido por esse tipo de ação foi o do Maranhão (183 processos), seguido pelos estados da Bahia (165), Minas Gerais (160), Rio de Janeiro (106) e Rio Grande do Norte (90).
Ex-prefeitos acumulam 41% das condenações impostas pelo TCU (620 ações), sendo o restante dividido entre empresas (122), prefeitos municipais (107) e agentes públicos, como diretores, chefes, presidentes de entidades e órgãos públicos (65). Ainda conforme o levantamento da AGU, nas ações de improbidade administrativa, Minas Gerais lidera a lista, com 69 ações, à frente do Paraná (45). (Jornal do Brasil)
A área da educação vem em seguida, com desvios de cerca de R$ 470 milhões, no mesmo período.
– Quem perde mais com a corrupção em nosso país é o povo mais pobre, aquele que deveria ser atendido com políticas de saúde e educação de qualidade – comenta o procurador-regional da República Fábio George Cruz Nóbrega. – Infelizmente, temos no Brasil um sistema judicial ainda bastante moroso.
Em média, são necessários 10 ou 12 anos para que os processos tramitem até a última instância.
Ainda conforme a CGU, três em quatro prefeituras fiscalizadas pela instituição – que atua em coordenação com o MPF apresentam irregularidades, evidenciando a existência de indícios de desvios de recursos públicos federais.
Para Fábio George, o maior problema é que, sendo o país muito grande, os órgãos de controle costumam ficar apenas nos grandes municípios, sendo bastante deficiente a fiscalização no interior.
AGU Levantamento divulgado pela Advocacia-Geral da União, com dados do trabalho desenvolvido pela instituição até agora, durante este ano, em defesa do patrimônio público, revela que as execuções de condenações do Tribunal de Contas da União e de ações judiciais de improbidade administrativa, em 2.763 processos, resultaram na cobrança de um total de R$ 1,689 bilhão a políticos, agentes públicos e empresários.
De acordo com o relatório elaborado pelo Departamento de Probidade Administrativa e Patrimônio Público da Procuradoria-Geral da União (PGU), a maior concentração de processos oriundos do TCU (53%) verificou-se na 1ª Região jurídica, que engloba os estados das regiões Norte, Centro-Oeste (incluindo o Distrito Federal), Minas Gerais, Maranhão, Bahia e Piauí. O estado mais atingido por esse tipo de ação foi o do Maranhão (183 processos), seguido pelos estados da Bahia (165), Minas Gerais (160), Rio de Janeiro (106) e Rio Grande do Norte (90).
Ex-prefeitos acumulam 41% das condenações impostas pelo TCU (620 ações), sendo o restante dividido entre empresas (122), prefeitos municipais (107) e agentes públicos, como diretores, chefes, presidentes de entidades e órgãos públicos (65). Ainda conforme o levantamento da AGU, nas ações de improbidade administrativa, Minas Gerais lidera a lista, com 69 ações, à frente do Paraná (45). (Jornal do Brasil)
AGU cobra R$ 1,6 bi de políticos, servidores e empresários
A Advocacia Geral da União (AGU) está cobrando R$ 1,689 bilhão de políticos, agentes públicos e empresários acusados de corrupção. São 2.763 ações que deram entrada apenas neste ano na tentativa de obter de volta dinheiro que foi desviado ilegalmente dos cofres públicos. As ações da AGU foram movidas após condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) e em processos de improbidade administrativa.
Os dados a respeito dessas ações foram divulgados, ontem, durante o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Segundo a AGU, os empresários são réus em 17% das ações de improbidade administrativa. As empresas respondem diretamente a 13% desses casos. A maior parte dos processos de improbidade envolve servidores e empregados públicos. Eles representam 35% das causas.
Já no caso dos processos do TCU, os ex-prefeitos são os recordistas entre os políticos, com 620 ações. Já os atuais prefeitos respondem a 107 processos. Agentes públicos, como diretores, chefes, presidentes de entidades e de órgãos do governo, são réus em 65 das causas do TCU.
A fiscalização das prefeituras é algo frequente para a Controladoria Geral da União (CGU). Desde 2003, a CGU já foi a 1,7 mil municípios e verificou a aplicação de mais de R$ 13 bilhões em verbas federais. "É importante destacar que quando os auditores da CGU vão aos municípios, eles não examinam apenas contas e documentos, mas fazem, principalmente, a inspeção física das obras e serviços e privilegiam, sobretudo, o contato com a população", afirmou o ministro Jorge Hage. (Valor Econômico)
Os dados a respeito dessas ações foram divulgados, ontem, durante o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Segundo a AGU, os empresários são réus em 17% das ações de improbidade administrativa. As empresas respondem diretamente a 13% desses casos. A maior parte dos processos de improbidade envolve servidores e empregados públicos. Eles representam 35% das causas.
Já no caso dos processos do TCU, os ex-prefeitos são os recordistas entre os políticos, com 620 ações. Já os atuais prefeitos respondem a 107 processos. Agentes públicos, como diretores, chefes, presidentes de entidades e de órgãos do governo, são réus em 65 das causas do TCU.
A fiscalização das prefeituras é algo frequente para a Controladoria Geral da União (CGU). Desde 2003, a CGU já foi a 1,7 mil municípios e verificou a aplicação de mais de R$ 13 bilhões em verbas federais. "É importante destacar que quando os auditores da CGU vão aos municípios, eles não examinam apenas contas e documentos, mas fazem, principalmente, a inspeção física das obras e serviços e privilegiam, sobretudo, o contato com a população", afirmou o ministro Jorge Hage. (Valor Econômico)
Para geógrafo, serviço ambiental é oportunidade em tempos de crise ecológica global
O Brasil pode ser um dos principais beneficiários das soluções para conter a destruição da camada de ozônio e o aquecimento do planeta, que estão em discussão na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague, na Dinamarca.
Além de abrigar a maior floresta e a maior biodiversidade do planeta e dispor de um quinto do volume de água doce existente no mundo, o Brasil tem um estoque de terras reflorestáveis que poderão ser usadas para a recuperação de áreas degradadas. A disponibilidade dessas terras é um trunfo nas negociações de metas ambientais em debate na conferência.
“Em um cenário de crise ecológica que vivemos, nasce uma nova oportunidade para o Brasil. Nesse mercado ambiental, tudo aquilo que degradamos na nossa história passa a ser, no mercado global, uma oportunidade para a reconstrução. Nós vamos ter a oportunidade de reconstruir paisagens e biomas nacionais dentro dessa lógica”, afirma Arnaldo Carneiro Filho, geógrafo do Instituto Socioambiental.
Ele estima que haja uma área de 1 milhão de quilômetros quadrados que pode ser usada para a agroenergia, a produção de madeira e a recuperação de paisagens. “O Brasil pode vender serviços ambientais”, disse o o geógrafo, acrescentando que há possibilidade de agricultores se tornarem recuperadores remunerados de áreas devastadas.
A hipótese de prestar serviços ambientais ao planeta depende, no entanto, de o país melhorar os índices de produtividade na lavoura e na pecuária. “A nossa lógica sempre foi a produção e não a produtividade”, reconhece. Na opinião de Carneiro Filho, é preciso intensificar a produção agrícola e ter mais rebanhos em áreas menores.
Ele acredita que o tema do desenvolvimento sustentável estará na agenda da campanha presidencial do próximo ano. Em sua avaliação, 2010 também será um ano de testes para avaliar se as medidas governamentais de fato surtiram efeito contra o desmatamento. No ano que vem, com o aquecimento da economia mundial e da produção interna, haverá maior pressão por desmatamento, prevê.
Segundo carneiro Filho, o desmatamento é um “animal adormecido” e o despertar depende de demanda do mercado interno e do mercado externo, que vem regulando a curva de destruição da Amazônia. (Agência Brasil)
Além de abrigar a maior floresta e a maior biodiversidade do planeta e dispor de um quinto do volume de água doce existente no mundo, o Brasil tem um estoque de terras reflorestáveis que poderão ser usadas para a recuperação de áreas degradadas. A disponibilidade dessas terras é um trunfo nas negociações de metas ambientais em debate na conferência.
“Em um cenário de crise ecológica que vivemos, nasce uma nova oportunidade para o Brasil. Nesse mercado ambiental, tudo aquilo que degradamos na nossa história passa a ser, no mercado global, uma oportunidade para a reconstrução. Nós vamos ter a oportunidade de reconstruir paisagens e biomas nacionais dentro dessa lógica”, afirma Arnaldo Carneiro Filho, geógrafo do Instituto Socioambiental.
Ele estima que haja uma área de 1 milhão de quilômetros quadrados que pode ser usada para a agroenergia, a produção de madeira e a recuperação de paisagens. “O Brasil pode vender serviços ambientais”, disse o o geógrafo, acrescentando que há possibilidade de agricultores se tornarem recuperadores remunerados de áreas devastadas.
A hipótese de prestar serviços ambientais ao planeta depende, no entanto, de o país melhorar os índices de produtividade na lavoura e na pecuária. “A nossa lógica sempre foi a produção e não a produtividade”, reconhece. Na opinião de Carneiro Filho, é preciso intensificar a produção agrícola e ter mais rebanhos em áreas menores.
Ele acredita que o tema do desenvolvimento sustentável estará na agenda da campanha presidencial do próximo ano. Em sua avaliação, 2010 também será um ano de testes para avaliar se as medidas governamentais de fato surtiram efeito contra o desmatamento. No ano que vem, com o aquecimento da economia mundial e da produção interna, haverá maior pressão por desmatamento, prevê.
Segundo carneiro Filho, o desmatamento é um “animal adormecido” e o despertar depende de demanda do mercado interno e do mercado externo, que vem regulando a curva de destruição da Amazônia. (Agência Brasil)
Projetos aprovados pelo Fundo Amazônia vão recuperar áreas degradadas
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, anunciaram nesta quarta-feira (9/12) a aprovação de mais dois projetos que receberão recursos do Fundo Amazônia. Serão R$ 5,4 milhões para o Projeto Semente do Portal, do Instituto Ouro Verde, para recuperar áreas degradadas e resgatar agricultura familiar e outros R$ 20 milhões para o Fundo Brasileiro de Biodiversidade (Funbio) para a segunda fase do Programa Arpa.
No dia 3 de dezembro foram anunciados os três primeiros projetos aprovados. Um deles é da Fundação Amazonas Sustentável, que receberá R$19,2 milhões para ampliar o programa Bolsa Floresta, que reverte os recursos para pagamento por serviços ambientais às comunidades extrativistas responsáveis pela conservação ambiental.
Com o objetivo de apoiar a regularização fundiária em conformidade com o licenciamento ambiental, foram aprovados outros dois projetos que visam o levantamento de dados ambientais e rurais e acelerar a adesão dos proprietários ao Cadastro Ambiental Rural. Um dos projetos é do Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), que destinará R$ 9,7 milhões para 11 municípios do Pará, chamados de Municípios Verdes, e outro do Instituto de Conservação Ambiental (TNC Brasil) que receberá R$ 16 milhões para atuar em 12 municípios, sendo sete no Mato Grosso e cinco no Pará.
Até agora, com esses cinco projetos, estão sendo desembolsados R$ 70,3 milhões do Fundo destinados à prevenção e contenção do desmatamento em sete estados amazônicos (Amazonas, Pará, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins), bem como o levantamento de dados ambientais e fundiários de propriedades rurais e restauração de áreas degradadas na região.
Às vésperas da Convenção do Clima (COP-15), que acontece até dia 18 de dezembro, na Dinamarca, "a aprovação dos projetos do Fundo Amazônia será mais uma boa notícia que o governo brasileiro levará na bagagem verde para Copenhague", disse o ministro Minc.
Apesar do extenso tempo dedicado à análise dos projetos e se intitulando um 'ecoansioso', o ministro Minc disse estar convencido de que a demora foi necessária para garantir o rigor dos critérios de aprovação e a continuidade da iniciativa. "Demorou, mas abalou", brincou o ministro.
Além disso, Coutinho destacou que é importante mostrar à comunidade internacional que o Fundo Amazônia não é apenas mais uma iniciativa no papel, mas que está plenamente operacional e capaz de prover resultados, o que o credencia para receber recursos de outros países ou entidades interessadas em contribuir com o desenvolvimento sustentável da Amazônia. "Se mostrarmos eficiência e resultados, iremos reafirmar nossa credibilidade e atrair parceiros que possibilitem dobrar os recursos do Fundo", destacou Coutinho.
Atualmente, o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, possui R$ 150 milhões em carteira para projetos, do total de 1 bilhão de dólares que serão aportados até 2015 pela Noruega. De acordo com Minc, duas novas ofertas de recursos para o Fundo serão definidas durante a COP-15. Uma delas viria da Alemanha, com um montante de 18 milhões de euros em março de 2010 podendo aumentar a proposta com o tempo.
De acordo com o ministro, entre 25 e 30 projetos já passaram pela primeira seleção de preenchimento dos critérios e estão pré-aprovados em fase de análise pela diretoria do BNDES, alguns inclusive com temáticas voltadas para ciência e tecnologia. Outros 50 estão no estoque aguardando a consulta para verificação dos requisitos. Além disso, para assegurar a transparência dos investimentos, Minc anunciou que em janeiro de 2010 estará disponível no site do Fundo Amazônia, www.fundoamazonia.gov.br, uma consulta online que possibilite acompanhar em tempo real a alocação dos recursos.
Clima - Durante a coletiva do Fundo Amazônia, o ministro ainda anunciou que o presidente Lula deve sancionar até esta quinta-feira (10/12) a lei que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o Fundo Clima, que também será operacionalizado pelo BNDES e começará com recursos públicos da ordem de R$ 700 a 800 milhões, podendo chegar a média de R$ 1 bilhão por ano.
De acordo com Minc, Lula também deverá assinar nesta quinta-feira (10/12) o Decreto sobre a alteração do Código Florestal e a homologação com a Fundação Nacional do Índio (Funai) dos cinco milhões de hectares de vinte terras indígenas espalhadas pelo País.
Outra boa notícia comemorada por Minc é a desoneração dos equipamentos eólicos anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que agora se juntam aos produtos da linha branca com maior eficiência energética e o etanol dos carros flex. "Quando a economia entra no 'clima' [fazendo o trocadilho] significa que o avanço ambiental está no caminho", declarou Minc afirmando que os carros elétricos e os materiais reciclados serão os próximos a entrar no rol dos produtos com redução de impostos.(MMA)
No dia 3 de dezembro foram anunciados os três primeiros projetos aprovados. Um deles é da Fundação Amazonas Sustentável, que receberá R$19,2 milhões para ampliar o programa Bolsa Floresta, que reverte os recursos para pagamento por serviços ambientais às comunidades extrativistas responsáveis pela conservação ambiental.
Com o objetivo de apoiar a regularização fundiária em conformidade com o licenciamento ambiental, foram aprovados outros dois projetos que visam o levantamento de dados ambientais e rurais e acelerar a adesão dos proprietários ao Cadastro Ambiental Rural. Um dos projetos é do Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), que destinará R$ 9,7 milhões para 11 municípios do Pará, chamados de Municípios Verdes, e outro do Instituto de Conservação Ambiental (TNC Brasil) que receberá R$ 16 milhões para atuar em 12 municípios, sendo sete no Mato Grosso e cinco no Pará.
Até agora, com esses cinco projetos, estão sendo desembolsados R$ 70,3 milhões do Fundo destinados à prevenção e contenção do desmatamento em sete estados amazônicos (Amazonas, Pará, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins), bem como o levantamento de dados ambientais e fundiários de propriedades rurais e restauração de áreas degradadas na região.
Às vésperas da Convenção do Clima (COP-15), que acontece até dia 18 de dezembro, na Dinamarca, "a aprovação dos projetos do Fundo Amazônia será mais uma boa notícia que o governo brasileiro levará na bagagem verde para Copenhague", disse o ministro Minc.
Apesar do extenso tempo dedicado à análise dos projetos e se intitulando um 'ecoansioso', o ministro Minc disse estar convencido de que a demora foi necessária para garantir o rigor dos critérios de aprovação e a continuidade da iniciativa. "Demorou, mas abalou", brincou o ministro.
Além disso, Coutinho destacou que é importante mostrar à comunidade internacional que o Fundo Amazônia não é apenas mais uma iniciativa no papel, mas que está plenamente operacional e capaz de prover resultados, o que o credencia para receber recursos de outros países ou entidades interessadas em contribuir com o desenvolvimento sustentável da Amazônia. "Se mostrarmos eficiência e resultados, iremos reafirmar nossa credibilidade e atrair parceiros que possibilitem dobrar os recursos do Fundo", destacou Coutinho.
Atualmente, o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, possui R$ 150 milhões em carteira para projetos, do total de 1 bilhão de dólares que serão aportados até 2015 pela Noruega. De acordo com Minc, duas novas ofertas de recursos para o Fundo serão definidas durante a COP-15. Uma delas viria da Alemanha, com um montante de 18 milhões de euros em março de 2010 podendo aumentar a proposta com o tempo.
De acordo com o ministro, entre 25 e 30 projetos já passaram pela primeira seleção de preenchimento dos critérios e estão pré-aprovados em fase de análise pela diretoria do BNDES, alguns inclusive com temáticas voltadas para ciência e tecnologia. Outros 50 estão no estoque aguardando a consulta para verificação dos requisitos. Além disso, para assegurar a transparência dos investimentos, Minc anunciou que em janeiro de 2010 estará disponível no site do Fundo Amazônia, www.fundoamazonia.gov.br, uma consulta online que possibilite acompanhar em tempo real a alocação dos recursos.
Clima - Durante a coletiva do Fundo Amazônia, o ministro ainda anunciou que o presidente Lula deve sancionar até esta quinta-feira (10/12) a lei que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o Fundo Clima, que também será operacionalizado pelo BNDES e começará com recursos públicos da ordem de R$ 700 a 800 milhões, podendo chegar a média de R$ 1 bilhão por ano.
De acordo com Minc, Lula também deverá assinar nesta quinta-feira (10/12) o Decreto sobre a alteração do Código Florestal e a homologação com a Fundação Nacional do Índio (Funai) dos cinco milhões de hectares de vinte terras indígenas espalhadas pelo País.
Outra boa notícia comemorada por Minc é a desoneração dos equipamentos eólicos anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que agora se juntam aos produtos da linha branca com maior eficiência energética e o etanol dos carros flex. "Quando a economia entra no 'clima' [fazendo o trocadilho] significa que o avanço ambiental está no caminho", declarou Minc afirmando que os carros elétricos e os materiais reciclados serão os próximos a entrar no rol dos produtos com redução de impostos.(MMA)
Minc comemora sanção do Fundo Clima pelo presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (09/12), em Brasília, a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O fundo é o primeiro no mundo a utilizar recursos do lucro da atividade petroleira para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Após reunião com o presidente Lula, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comemorou a criação do fundo, que terá orçamento de RS 800 milhões a R$1 bilhão por ano, proveniente de 10% do lucro do petróleo.
Segundo Minc, o recurso será aplicado em pesquisas e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. "O recurso vai ajudar regiões vulneráveis às mudanças climáticas, como o Nordeste, que vai ter pouca água e poderá perder um terço de sua economia até o final do século e as regiões litorâneas, que poderá sofrer de alagamentos", explicou o ministro.
Para Minc, a aprovação do fundo deixa o Brasil em uma posição de cobrar dos países desenvolvidos que assumam, na Conferência do Clima (COP-15), em Copenhague, compromissos mais expressivos de redução de emissão de gases de efeito estufa. "Essas ações só reforçam a posição brasileira de dar o exemplo e reforça o poder do Brasil de exigir dos países ricos muito mais do que eles estão se propondo a fazer", salientou.
Ele falou, ainda, que a criação do fundo será o "cumpra-se" para o Brasil atingir suas metas de reduzir em até 39% a emissão dos gases, até 2020.
O projeto de Lei de criação do fundo foi encaminhado ao Congresso Nacional, em julho de 2008, pelo próprio executivo. No início de 2010 será criada uma comissão para avaliar os projetos. O fundo será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e gerido pelo BNDES.
O ministro Carlos Minc antecipou que o presidente Lula deverá assinar, nesta quinta-feira (10/12), o decreto sobre o prazo para reflorestamento da reserva legal e o programa Mais Ambiente, que dará alternativas para recuperação da reserva legal. (MMA)
Após reunião com o presidente Lula, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comemorou a criação do fundo, que terá orçamento de RS 800 milhões a R$1 bilhão por ano, proveniente de 10% do lucro do petróleo.
Segundo Minc, o recurso será aplicado em pesquisas e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. "O recurso vai ajudar regiões vulneráveis às mudanças climáticas, como o Nordeste, que vai ter pouca água e poderá perder um terço de sua economia até o final do século e as regiões litorâneas, que poderá sofrer de alagamentos", explicou o ministro.
Para Minc, a aprovação do fundo deixa o Brasil em uma posição de cobrar dos países desenvolvidos que assumam, na Conferência do Clima (COP-15), em Copenhague, compromissos mais expressivos de redução de emissão de gases de efeito estufa. "Essas ações só reforçam a posição brasileira de dar o exemplo e reforça o poder do Brasil de exigir dos países ricos muito mais do que eles estão se propondo a fazer", salientou.
Ele falou, ainda, que a criação do fundo será o "cumpra-se" para o Brasil atingir suas metas de reduzir em até 39% a emissão dos gases, até 2020.
O projeto de Lei de criação do fundo foi encaminhado ao Congresso Nacional, em julho de 2008, pelo próprio executivo. No início de 2010 será criada uma comissão para avaliar os projetos. O fundo será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e gerido pelo BNDES.
O ministro Carlos Minc antecipou que o presidente Lula deverá assinar, nesta quinta-feira (10/12), o decreto sobre o prazo para reflorestamento da reserva legal e o programa Mais Ambiente, que dará alternativas para recuperação da reserva legal. (MMA)
Punição a crimes ambientais é adiada
As punições previstas no decreto de crimes ambientais, que passaria a vigorar amanhã, serão adiadas até abril de 2012, apurou o Valor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem um novo decreto para permitir a adequação dos produtores rurais às exigências ambientais previstas no Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.
O novo decreto, informou um ministro com acesso ao texto, prevê "moratória" de dois anos, até dezembro de 2011, aos produtores rurais que não recuperarem as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais. Depois disso, se sofrer alguma multa de fiscais ambientais, o infrator terá prazo adicional de mais quatro meses para aderir ao programa de regularização ambiental e anular a punição.
O governo batizou os próximos 18 meses de "período de educação ambiental", cujo principal instrumento será o "Mais Ambiente", que oferecerá alternativas subsidiadas de regularização das áreas de preservação obrigatória. Nesse prazo, nenhum produtor poderá ser notificado por descumprir as normas legais. No segundo semestre de 2011, caso seja notificado, o produtor ainda poderá apresentar um projeto de recomposição das áreas. Dessa forma, a notificação será automaticamente cancelada. A partir de 2012, haverá uma nova oportunidade aos produtores. Se nada for feito até lá, ainda será possível apresentar, até abril, um projeto de recomposição das APPs e das reservas legais, aderindo ao "Mais Ambiente" e livrando-se das punições.
O governo também decidiu criar um comitê gestor para fiscalizar a adesão ao programa. O colegiado será composto por representantes dos ministério do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além de representantes da agricultura empresarial, de agricultores familiares e da Embrapa.
Os demais pontos em debate na reforma do Código Florestal ainda não foram concluídos pelo grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil. Na proposta, que deve ser enviada ao Congresso, estão a legislação para a compensação das reservas legais em bacias hidrográficas adjacentes, a consolidação de áreas de plantio de café, maçã e uva em APPs situadas em encostas e topos de morro, além da permissão para soma de APPs a áreas de reserva legal.
A nova regra ajudará os produtores. O Decreto 6.514, publicado em julho de 2008 e prorrogado para 11 de dezembro deste ano, era bastante rigoroso. O texto prevê multas de até R$ 50 milhões, apreensão de bens e produção, demolição e embargo de obras irregulares.
Em auxílio adicional aos produtores, o Congresso aprovou ontem vários projetos de um minipacote ambiental e fundiário. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça elevou a pena de prisão a invasores de terras situadas em áreas de preservação públicas (parques nacionais) e privadas (reserva legal). Em decisão terminativa, sem necessidade de passar pelo plenário, os senadores aumentaram a pena de seis meses para até três anos de detenção, além de manterem as penalidades adicionais previstas para crimes ambientais.
A medida atende a uma antiga reivindicação da bancada ruralista pela criação de mecanismos mais duros para inibir invasões de terras por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Autor do projeto, o senador Gilberto Göellner (DEM-MT) afirma que o aumento da pena dará mais tranquilidade e segurança jurídica à produção agropecuária nacional. "É o fim do esbulho possessório", comemorou Göellner, em referência ao crime de invasão violenta da propriedade. O projeto também deve ampliar a punição à grilagem de terras públicas no país. "Esse projeto vai ser um ponto de inibição para dessa prática na Amazônia", disse o relator, Renato Casagrande (PSB-ES), que obteve apoio do senador João Pedro (PT-AM).
Na Câmara, os deputados da Comissão de Meio Ambiente aprovaram um projeto de lei para obrigar o governo a reservar, antes da criação de novas unidades de conservação, recursos suficientes para quitar a desapropriações de terras privadas. A proposta, patrocinada pelos ruralistas Ernandes Amorim (PTB-RO) e Cezar Silvestri (PPS-PR), enfrentou a oposição do PT, mas obteve apoio dos ambientalistas. O deputado Sarney Filho (PV-MA) defendeu o projeto como uma medida de "segurança agrária". A ofensiva do desmatamento e ameaça à biodiversidade, segundo ele, cederam espaço a outras prioridades. "Houve avanços. Agora, é possível uma adequação à situação contemporânea do país", disse.
Os deputados aprovaram, ainda, projeto que autoriza a agregação ao preço da indenização de cada terra desapropriada o valor dos chamados "serviços ambientais" prestados pela cobertura vegetal em APPs e reserva legal. Os deputados também aprovaram a destinação mínima de 10% das multas aplicadas por desmatamento ilegal na recuperação da área atingida com espécies nativas. (Valor Eoncômico)
O novo decreto, informou um ministro com acesso ao texto, prevê "moratória" de dois anos, até dezembro de 2011, aos produtores rurais que não recuperarem as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais. Depois disso, se sofrer alguma multa de fiscais ambientais, o infrator terá prazo adicional de mais quatro meses para aderir ao programa de regularização ambiental e anular a punição.
O governo batizou os próximos 18 meses de "período de educação ambiental", cujo principal instrumento será o "Mais Ambiente", que oferecerá alternativas subsidiadas de regularização das áreas de preservação obrigatória. Nesse prazo, nenhum produtor poderá ser notificado por descumprir as normas legais. No segundo semestre de 2011, caso seja notificado, o produtor ainda poderá apresentar um projeto de recomposição das áreas. Dessa forma, a notificação será automaticamente cancelada. A partir de 2012, haverá uma nova oportunidade aos produtores. Se nada for feito até lá, ainda será possível apresentar, até abril, um projeto de recomposição das APPs e das reservas legais, aderindo ao "Mais Ambiente" e livrando-se das punições.
O governo também decidiu criar um comitê gestor para fiscalizar a adesão ao programa. O colegiado será composto por representantes dos ministério do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além de representantes da agricultura empresarial, de agricultores familiares e da Embrapa.
Os demais pontos em debate na reforma do Código Florestal ainda não foram concluídos pelo grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil. Na proposta, que deve ser enviada ao Congresso, estão a legislação para a compensação das reservas legais em bacias hidrográficas adjacentes, a consolidação de áreas de plantio de café, maçã e uva em APPs situadas em encostas e topos de morro, além da permissão para soma de APPs a áreas de reserva legal.
A nova regra ajudará os produtores. O Decreto 6.514, publicado em julho de 2008 e prorrogado para 11 de dezembro deste ano, era bastante rigoroso. O texto prevê multas de até R$ 50 milhões, apreensão de bens e produção, demolição e embargo de obras irregulares.
Em auxílio adicional aos produtores, o Congresso aprovou ontem vários projetos de um minipacote ambiental e fundiário. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça elevou a pena de prisão a invasores de terras situadas em áreas de preservação públicas (parques nacionais) e privadas (reserva legal). Em decisão terminativa, sem necessidade de passar pelo plenário, os senadores aumentaram a pena de seis meses para até três anos de detenção, além de manterem as penalidades adicionais previstas para crimes ambientais.
A medida atende a uma antiga reivindicação da bancada ruralista pela criação de mecanismos mais duros para inibir invasões de terras por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Autor do projeto, o senador Gilberto Göellner (DEM-MT) afirma que o aumento da pena dará mais tranquilidade e segurança jurídica à produção agropecuária nacional. "É o fim do esbulho possessório", comemorou Göellner, em referência ao crime de invasão violenta da propriedade. O projeto também deve ampliar a punição à grilagem de terras públicas no país. "Esse projeto vai ser um ponto de inibição para dessa prática na Amazônia", disse o relator, Renato Casagrande (PSB-ES), que obteve apoio do senador João Pedro (PT-AM).
Na Câmara, os deputados da Comissão de Meio Ambiente aprovaram um projeto de lei para obrigar o governo a reservar, antes da criação de novas unidades de conservação, recursos suficientes para quitar a desapropriações de terras privadas. A proposta, patrocinada pelos ruralistas Ernandes Amorim (PTB-RO) e Cezar Silvestri (PPS-PR), enfrentou a oposição do PT, mas obteve apoio dos ambientalistas. O deputado Sarney Filho (PV-MA) defendeu o projeto como uma medida de "segurança agrária". A ofensiva do desmatamento e ameaça à biodiversidade, segundo ele, cederam espaço a outras prioridades. "Houve avanços. Agora, é possível uma adequação à situação contemporânea do país", disse.
Os deputados aprovaram, ainda, projeto que autoriza a agregação ao preço da indenização de cada terra desapropriada o valor dos chamados "serviços ambientais" prestados pela cobertura vegetal em APPs e reserva legal. Os deputados também aprovaram a destinação mínima de 10% das multas aplicadas por desmatamento ilegal na recuperação da área atingida com espécies nativas. (Valor Eoncômico)
Aprovados os primeiros projetos do Fundo Amazônia
O governo brasileiro espera dobrar os recursos do Fundo Amazônia no próximo ano. O estande de vendas do fundo, que financia projetos de preservação da floresta, já está montado na COP15, em Copenhague. O fundo conta hoje com apenas uma doação, de US$ 1 bilhão do governo da Noruega.
O governo, no entanto, está pronto para sensibilizar novos doadores na conferência.
- Vamos chegar em Copenhague com a mala forrada de boas notícias verdes — disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que anunciou ontem os cinco primeiros projetos financiados pelo fundo.
Segundo ele, são ações de recuperação de áreas degradadas, proteção de florestas e pagamento por serviços ambientais abrangendo sete estados (AM, RR, MT, RO, AC, TO e PA) em valores que somam R$ 70 milhões. (O Globo)
O governo, no entanto, está pronto para sensibilizar novos doadores na conferência.
- Vamos chegar em Copenhague com a mala forrada de boas notícias verdes — disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que anunciou ontem os cinco primeiros projetos financiados pelo fundo.
Segundo ele, são ações de recuperação de áreas degradadas, proteção de florestas e pagamento por serviços ambientais abrangendo sete estados (AM, RR, MT, RO, AC, TO e PA) em valores que somam R$ 70 milhões. (O Globo)
BNDES começa a liberar verba para a floresta em janeiro
FUNDO Amazônia
Ao anunciar a aprovação dos cinco primeiros projetos financiados pelo Fundo Amazônia, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que espera poder "mais do que dobrar" o volume de dinheiro disponível para o combate ao desmatamento e recuperação de áreas degradadas. A partir de janeiro, o banco começa a liberar em parcelas os primeiros R$ 70,3 milhões já contratados.
"O controle de qualidade na análise dos projetos fez com que demorasse um pouco. Mas é melhor isso do que fazer atabalhoadamente e prejudicar a imagem do fundo", disse Coutinho.
O modelo de captação do Fundo Amazônia será apresentado na conferência de Copenhague. O fundo foi criado em agosto do ano passado e recebeu, por ora, US$ 110 milhões, primeira parte de um compromisso de doação de US$ 1 bilhão da Noruega. A liberação do dinheiro está condicionada à queda do desmatamento.
Uma segunda doação já prevista é da Alemanha, no valor de 18 milhões. Duas novas doações deverão ser anunciadas em Copenhague. (Folha de São Paulo)
Ao anunciar a aprovação dos cinco primeiros projetos financiados pelo Fundo Amazônia, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que espera poder "mais do que dobrar" o volume de dinheiro disponível para o combate ao desmatamento e recuperação de áreas degradadas. A partir de janeiro, o banco começa a liberar em parcelas os primeiros R$ 70,3 milhões já contratados.
"O controle de qualidade na análise dos projetos fez com que demorasse um pouco. Mas é melhor isso do que fazer atabalhoadamente e prejudicar a imagem do fundo", disse Coutinho.
O modelo de captação do Fundo Amazônia será apresentado na conferência de Copenhague. O fundo foi criado em agosto do ano passado e recebeu, por ora, US$ 110 milhões, primeira parte de um compromisso de doação de US$ 1 bilhão da Noruega. A liberação do dinheiro está condicionada à queda do desmatamento.
Uma segunda doação já prevista é da Alemanha, no valor de 18 milhões. Duas novas doações deverão ser anunciadas em Copenhague. (Folha de São Paulo)
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Senadora Fátima Cleide recebe Moção de Aplauso em Porto Velho
A Câmara Municipal de Porto Velho realizou nesta segunda-feira (7/12), sessão plenária com Moção de Aplauso a Sendora Fátima Cleide, em reconhecimento ao trabalho e dedicação da parlamentar pela aprovação da PEC da Transposição, assim como por toda sua atuação em busca de direitos e benefícios para os rondonienses.
A Moção, que foi requerida pelo Vereador José Wildes (PT)e aprovada por unanimidade por todos os membros da casa, foi marcada pela emoção dos convidados e principalmente dos companheiros de militância que relembraram momento de lutas principalmente no movimento sindical. Durante discurso a parlamentar dedicou a homenagem para a população de Rondônia que lhe deu oportunidade de representá-la no Congresso Nacional, e agradeceu a todos que contribuiram para a aprovação da PEC na Câmara e no Senado.
O superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, participou da solenidade. Ao cumprimentar a senadora, ressaltou a importancia do trabalho em defesa da ética e dos direitos humanos, realizado pela parlamentar no senado federal. "A companheira Fátima Cleide é merecedora deste reconhecimento e merece receber o título de cidadã rondoniense, por sua luta incansável pela inclusão e a defesa das trabalhadoras e trabalhadores do nosso estado de Rondônia", enfatizou Lima.
A Moção, que foi requerida pelo Vereador José Wildes (PT)e aprovada por unanimidade por todos os membros da casa, foi marcada pela emoção dos convidados e principalmente dos companheiros de militância que relembraram momento de lutas principalmente no movimento sindical. Durante discurso a parlamentar dedicou a homenagem para a população de Rondônia que lhe deu oportunidade de representá-la no Congresso Nacional, e agradeceu a todos que contribuiram para a aprovação da PEC na Câmara e no Senado.
O superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, participou da solenidade. Ao cumprimentar a senadora, ressaltou a importancia do trabalho em defesa da ética e dos direitos humanos, realizado pela parlamentar no senado federal. "A companheira Fátima Cleide é merecedora deste reconhecimento e merece receber o título de cidadã rondoniense, por sua luta incansável pela inclusão e a defesa das trabalhadoras e trabalhadores do nosso estado de Rondônia", enfatizou Lima.
Desmatamento zero é meta possível, diz estudo
Além dos investimentos feitos na Amazônia pelo governo federal e estados e do dinheiro proveniente de fundos, o Brasil pode zerar o desmatamento da maior floresta tropical do mundo até 2020, caso haja um aporte adicional de recursos entre US$ 7 bilhões e US$ 18 bilhões. O estudo foi apresentado ontem em Copenhague pelo coordenador de Pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Paulo Moutinho. Segundo ele, o momento não poderia ser mais oportuno. “Essa é a hora certa para fazermos algo. Os estados amazônicos estarão reunidos na COP-15 e, nos próximos dias, o governo de Mato Grosso deve anunciar metas a serem alcançadas para reduzir o desmatamento no estado”, disse.
Questionado sobre uma possível coalizão entre os países que formam a Amazônia Continental — com 7,5 milhões de quilômetros quadrados, e que, além do Brasil, ocupa territórios da Bolívia, da Colômbia, do Equador, da Guiana, do Peru, do Suriname, da Venezuela e da Guiana Francesa —, Moutinho disse ser esse um sonho. “São países com grandes blocos de florestas. O Brasil, inclusive, pode dar uma atenção maior para esse tema e liderar uma conversa. As alternativas de baixo carbono estão colocadas e acho que é uma boa oportunidade para o Brasil avançar agora.”
Segundo Moutinho, o uso da terra ocupa 70% da Amazônia brasileira, sendo desses, cerca de 50% por desmatamento. O que, se for considerada a contribuição global em termos de emissão para o planeta, teria participação de 2%. “Nos últimos anos, desmatamos mais do que uma França. Para haver a preservação, precisamos distribuir melhor a terra, respeitar os povos da floresta e os índios e incluí-los nos processos de desenvolvimento e como guardiões da Amazônia. Temos que investir em manejo e em áreas protegidas; aumentar o projeto de pagamento por serviços ambientais para quem protege a floresta. Com essas ações, acredito que, em 2020, podemos chegar ao desmatamento zero no país”, acrescentou. Para Moutinho, é preciso mudar a lógica. “Em breve, teremos soja e carne subindo no mercado internacional, com desmatamento caindo na floresta. Será um grande teste.” (Correio Braziliense)
Questionado sobre uma possível coalizão entre os países que formam a Amazônia Continental — com 7,5 milhões de quilômetros quadrados, e que, além do Brasil, ocupa territórios da Bolívia, da Colômbia, do Equador, da Guiana, do Peru, do Suriname, da Venezuela e da Guiana Francesa —, Moutinho disse ser esse um sonho. “São países com grandes blocos de florestas. O Brasil, inclusive, pode dar uma atenção maior para esse tema e liderar uma conversa. As alternativas de baixo carbono estão colocadas e acho que é uma boa oportunidade para o Brasil avançar agora.”
Segundo Moutinho, o uso da terra ocupa 70% da Amazônia brasileira, sendo desses, cerca de 50% por desmatamento. O que, se for considerada a contribuição global em termos de emissão para o planeta, teria participação de 2%. “Nos últimos anos, desmatamos mais do que uma França. Para haver a preservação, precisamos distribuir melhor a terra, respeitar os povos da floresta e os índios e incluí-los nos processos de desenvolvimento e como guardiões da Amazônia. Temos que investir em manejo e em áreas protegidas; aumentar o projeto de pagamento por serviços ambientais para quem protege a floresta. Com essas ações, acredito que, em 2020, podemos chegar ao desmatamento zero no país”, acrescentou. Para Moutinho, é preciso mudar a lógica. “Em breve, teremos soja e carne subindo no mercado internacional, com desmatamento caindo na floresta. Será um grande teste.” (Correio Braziliense)
Meta custará ao Brasil R$ 10 bi por ano, diz Minc
De malas quase prontas para embarcar para Dinamarca, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que, para o Brasil cumprir a meta que será apresentada em Copenhague, serão necessários recursos não inferiores a R$ 10 bilhões anuais durante os próximos dez anos, totalizando R$ 100 bilhões na próxima década. A proposta brasileira é reduzir suas emissões entre 36% e 39% nos próximos 20 anos, o que representa um corte de 1 bilhão de toneladas de gás carbônico.
Segundo o ministro, o cumprimento da meta brasileira envolverá recursos federais, estaduais e municipais, além de investimentos da iniciativa privada e financiamentos estrangeiros. Ele citou como exemplo o Fundo Amazônia, que já conta com aporte da Noruega e o Fundo de Mudanças Climáticas, que será criado pelo governo e receberá R$ 1 bilhão dos lucro do país com a exploração do petróleo.
Para estimular a redução da emissão, Minc disse que o governo deve anunciar em breve a desoneração de alguns setores da economia. No foco para uma redução fiscal estão os carros elétricos, equipamentos para produção de energia eólica e utilização de materiais reciclados. A ideia do governo é dar continuidade ao processo de incentivo fiscal já concedido para os aparelhos da linha branca com menor consumo de energia e aos carros flex. "Material reciclado não deveria pagar imposto. O certo seria receber um bônus", disse Minc.
Além disso, o ministro afirmou que na próxima quinta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um pacote denominado "Mais Ambiente". O plano prevê uma série de incentivos aos agricultores para que eles passem a cumprir a legislação ambiental.
O ministro considera que todas essas medidas têm por objetivo tornar aplicável a meta que está sendo apresentada esta semana na Dinamarca. "Copenhague não será um fracasso. Não temos apenas uma boa postura, mas também números para serem apresentados", disse Minc. Os números aos quais o ministro se refere são os de desmatamento da Amazônia. Em 2009, o Brasil teve a menor área desmatada da floresta de sua história, "apenas" 7 mil quilômetros quadrados.
O ministro brasileiro considera a proposta brasileira ousada. "Depois do Brasil, Coreia e Indonésia apresentaram suas metas e mesmo os Estados Unidos e a China chegaram a um acordo", disse Minc. Para ele, o documento a ser fechado nos próximos dias provavelmente não será a proposta final para o clima, mas "aquilo que foi colocado na mesa pelos países não poderá mais ser retirado das negociações". (Valor Econômico)
Segundo o ministro, o cumprimento da meta brasileira envolverá recursos federais, estaduais e municipais, além de investimentos da iniciativa privada e financiamentos estrangeiros. Ele citou como exemplo o Fundo Amazônia, que já conta com aporte da Noruega e o Fundo de Mudanças Climáticas, que será criado pelo governo e receberá R$ 1 bilhão dos lucro do país com a exploração do petróleo.
Para estimular a redução da emissão, Minc disse que o governo deve anunciar em breve a desoneração de alguns setores da economia. No foco para uma redução fiscal estão os carros elétricos, equipamentos para produção de energia eólica e utilização de materiais reciclados. A ideia do governo é dar continuidade ao processo de incentivo fiscal já concedido para os aparelhos da linha branca com menor consumo de energia e aos carros flex. "Material reciclado não deveria pagar imposto. O certo seria receber um bônus", disse Minc.
Além disso, o ministro afirmou que na próxima quinta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um pacote denominado "Mais Ambiente". O plano prevê uma série de incentivos aos agricultores para que eles passem a cumprir a legislação ambiental.
O ministro considera que todas essas medidas têm por objetivo tornar aplicável a meta que está sendo apresentada esta semana na Dinamarca. "Copenhague não será um fracasso. Não temos apenas uma boa postura, mas também números para serem apresentados", disse Minc. Os números aos quais o ministro se refere são os de desmatamento da Amazônia. Em 2009, o Brasil teve a menor área desmatada da floresta de sua história, "apenas" 7 mil quilômetros quadrados.
O ministro brasileiro considera a proposta brasileira ousada. "Depois do Brasil, Coreia e Indonésia apresentaram suas metas e mesmo os Estados Unidos e a China chegaram a um acordo", disse Minc. Para ele, o documento a ser fechado nos próximos dias provavelmente não será a proposta final para o clima, mas "aquilo que foi colocado na mesa pelos países não poderá mais ser retirado das negociações". (Valor Econômico)
Luiz Inácio Lula da Silva : Brasileiro do Ano
Vitórias no cenário internacional, conquista da Olimpíada para o Rio de Janeiro e drible na crise financeira em 2009 ampliam a popularidade do presidente e o mundo confirma seu nome como uma nova liderança global
a terça-feira 15, quando desembarcar em Copenhague para participar da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será recebido como mais um dirigente de país exótico da América do Sul, que tem em seu território uma grande floresta tropical. Ele, certamente, será alvo da reverência que conquistou como um dos principais líderes mundiais da atualidade. Simplesmente porque, hoje, nenhum tema importante no cenário internacional pode ser debatido sem a presença e a intervenção firme e decisiva do presidente do Brasil. Questões estratégicas, que vão desde o programa nuclear do Irã até a necessidade de democratizar as decisões da própria Organização das Nações Unidas, passam obrigatoriamente pelo crivo de Lula. Durante seu governo, o Brasil assumiu lugar de destaque entre as principais nações. Basta ver o que já se tornou rotina nas fotos oficiais das reuniões de cúpula e do G-20: o presidente Lula sempre aparece ao centro, na companhia do americano Barack Obama ou de líderes europeus, como o francês Nicolas Sarkozy e a alemã Angela Merkel. Em todos os foros, o Brasil se faz ouvir e respeitar. E o motivo maior desse novo status é, sem dúvida, a personalidade do presidente.
Nunca um governante brasileiro foi tão reverenciado no Exterior como Lula. Seu protagonismo na cena internacional evidenciou-se em vários momentos. Foi o que se viu na reunião dos países do G-20, quando foi apontado por Obama como “o cara”, o líder mais popular da Terra, e também quando ele recebeu os prêmios da Unesco, por contribuição para a paz, e da Chatham House, o Real Instituto de Assuntos Internacionais do Reino Unido, um dos mais prestigiados organismos de discussão de temas mundiais, que o considerou o estadista do ano. Esta fase brasileira é marcada por duas imagens na imprensa internacional: as capas do jornal britânico “Financial Times” e da tradicional revista “The Economist”. O primeiro, considerado a bíblia do capitalismo, destacou a tentativa de Lula de convencer Obama e o presidente da China, Hu Jintao, a participar da conferência de Copenhague. Já a “The Economist” trouxe uma matéria de 14 páginas sobre a situação econômica do País com o título de capa “O Brasil decola” e a imagem do Cristo levantando voo como um foguete. As duas reportagens de grande destaque vieram confirmar, com todas as letras, a projeção internacional de Lula. E, em consequência, a imagem do Brasil como importante ator global. “Foi um ano bom para o Brasil. A crise financeira internacional acabou sendo uma boa oportunidade para mostrarmos ao mundo a força da nossa economia e a nossa capacidade de superação e, com isso, nosso país ser ainda mais respeitado nos fóruns internacionais”, disse Lula à ISTOÉ, ao saber que foi eleito pela revista “O Brasileiro do Ano”.
A consagração foi ser chamado por Obama de “o cara”, o líder mais popular da Terra
Méritos não faltaram ao presidente Lula e à política econômica de seu governo. No Exterior, não se fala de outra coisa senão sobre a capacidade que o Brasil – antes visto como um gigante ameaçado por turbulências insanáveis e pela inflação – teve de se transformar num país de economia estável e porto seguro para o investimento estrangeiro. O “B” é a estrela entre os países que compõem os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), com os especialistas prevendo um crescimento de até 5% para a economia em 2010.
A projeção e o reconhecimento internacional de Lula fizeram parte de uma estratégia de governo escorada no bom desempenho do País no enfrentamento da crise financeira. Os assessores do presidente entendiam que havia um vácuo de liderança no mundo, que o presidente da França, Nicolas Sarkozy, tentou preencher sem sucesso. Concluíram, então, que estava aberta a janela de oportunidade para Lula se projetar, ocupando lugar de destaque no cenário internacional. A tática foi seguida à risca. Em 2009, um intenso circuito internacional, com 21 visitas estratégicas a países onde havia interesse do Brasil, comercial ou diplomático, ajudou a destravar a pauta de negócios das empresas brasileiras. Nenhum outro presidente da América Latina conseguiu tanto espaço na mídia mundial como Lula, que concedeu 112 entrevistas à imprensa estrangeira.
Mas é evidente que, se não fossem o carisma do presidente e sua importante atuação no desenvolvimento de políticas tanto internas como externas, o plano teria sido um tiro n’água. Mas tudo deu certo. O ano acaba com os especialistas internacionais vaticinando uma década de prosperidade e crescimento para o País. Graças à política econômica cujos pilares foram reafirmados este ano por Lula, o Brasil possui hoje um mercado interno estável, com as exportações de carros e aeronaves, soja e minério de ferro, petróleo e celulose, açúcar, café e carne bovina correspondendo a apenas 13% do PIB. A política externa chancelada por Lula foi marcada por ousadia, como a decisão de abrigar o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em São Domingos e a acolhida amistosa em Brasília ao polêmico presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Movimentos que provocaram atrito nas relações com os Estados Unidos. Apesar disso, a política externa também ajudou o País a minimizar os efeitos da recessão mundial, à medida que ampliou o leque de parceiros comerciais. “O Brasil se preparou não só economicamente como politicamente. A política externa brasileira, acusada de ideológica por uns e pragmática por outros, revelou que adotamos uma percepção clara do que poderia ocorrer”, disse à ISTOÉ o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Para ele, o sucesso da política externa do País pode ser atribuído à compreensão do presidente Lula de que o futuro do País está ligado à sua projeção internacional e à sua capacidade de integração na América do Sul. “Como a China substituiu os Estados Unidos como maior parceira comercial do Brasil no início deste ano, o País não foi severamente afetado pela recessão no mercado americano como poderia ter sido”, atestou a “Der Spiegel”. A inglesa “The Economist” cita ainda as descobertas de petróleo no pré-sal e as exportações para países asiáticos como elementos que vão estimular ainda mais o crescimento da economia brasileira nos próximos anos.
Mas é evidente que, se não fossem o carisma do presidente e sua importante atuação no desenvolvimento de políticas tanto internas como externas, o plano teria sido um tiro n’água. Mas tudo deu certo. O ano acaba com os especialistas internacionais vaticinando uma década de prosperidade e crescimento para o País. Graças à política econômica cujos pilares foram reafirmados este ano por Lula, o Brasil possui hoje um mercado interno estável, com as exportações de carros e aeronaves, soja e minério de ferro, petróleo e celulose, açúcar, café e carne bovina correspondendo a apenas 13% do PIB. A política externa chancelada por Lula foi marcada por ousadia, como a decisão de abrigar o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em São Domingos e a acolhida amistosa em Brasília ao polêmico presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Movimentos que provocaram atrito nas relações com os Estados Unidos. Apesar disso, a política externa também ajudou o País a minimizar os efeitos da recessão mundial, à medida que ampliou o leque de parceiros comerciais. “O Brasil se preparou não só economicamente como politicamente. A política externa brasileira, acusada de ideológica por uns e pragmática por outros, revelou que adotamos uma percepção clara do que poderia ocorrer”, disse à ISTOÉ o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Para ele, o sucesso da política externa do País pode ser atribuído à compreensão do presidente Lula de que o futuro do País está ligado à sua projeção internacional e à sua capacidade de integração na América do Sul. “Como a China substituiu os Estados Unidos como maior parceira comercial do Brasil no início deste ano, o País não foi severamente afetado pela recessão no mercado americano como poderia ter sido”, atestou a “Der Spiegel”. A inglesa “The Economist” cita ainda as descobertas de petróleo no pré-sal e as exportações para países asiáticos como elementos que vão estimular ainda mais o crescimento da economia brasileira nos próximos anos.(ISTOÉ)
a terça-feira 15, quando desembarcar em Copenhague para participar da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será recebido como mais um dirigente de país exótico da América do Sul, que tem em seu território uma grande floresta tropical. Ele, certamente, será alvo da reverência que conquistou como um dos principais líderes mundiais da atualidade. Simplesmente porque, hoje, nenhum tema importante no cenário internacional pode ser debatido sem a presença e a intervenção firme e decisiva do presidente do Brasil. Questões estratégicas, que vão desde o programa nuclear do Irã até a necessidade de democratizar as decisões da própria Organização das Nações Unidas, passam obrigatoriamente pelo crivo de Lula. Durante seu governo, o Brasil assumiu lugar de destaque entre as principais nações. Basta ver o que já se tornou rotina nas fotos oficiais das reuniões de cúpula e do G-20: o presidente Lula sempre aparece ao centro, na companhia do americano Barack Obama ou de líderes europeus, como o francês Nicolas Sarkozy e a alemã Angela Merkel. Em todos os foros, o Brasil se faz ouvir e respeitar. E o motivo maior desse novo status é, sem dúvida, a personalidade do presidente.
Nunca um governante brasileiro foi tão reverenciado no Exterior como Lula. Seu protagonismo na cena internacional evidenciou-se em vários momentos. Foi o que se viu na reunião dos países do G-20, quando foi apontado por Obama como “o cara”, o líder mais popular da Terra, e também quando ele recebeu os prêmios da Unesco, por contribuição para a paz, e da Chatham House, o Real Instituto de Assuntos Internacionais do Reino Unido, um dos mais prestigiados organismos de discussão de temas mundiais, que o considerou o estadista do ano. Esta fase brasileira é marcada por duas imagens na imprensa internacional: as capas do jornal britânico “Financial Times” e da tradicional revista “The Economist”. O primeiro, considerado a bíblia do capitalismo, destacou a tentativa de Lula de convencer Obama e o presidente da China, Hu Jintao, a participar da conferência de Copenhague. Já a “The Economist” trouxe uma matéria de 14 páginas sobre a situação econômica do País com o título de capa “O Brasil decola” e a imagem do Cristo levantando voo como um foguete. As duas reportagens de grande destaque vieram confirmar, com todas as letras, a projeção internacional de Lula. E, em consequência, a imagem do Brasil como importante ator global. “Foi um ano bom para o Brasil. A crise financeira internacional acabou sendo uma boa oportunidade para mostrarmos ao mundo a força da nossa economia e a nossa capacidade de superação e, com isso, nosso país ser ainda mais respeitado nos fóruns internacionais”, disse Lula à ISTOÉ, ao saber que foi eleito pela revista “O Brasileiro do Ano”.
A consagração foi ser chamado por Obama de “o cara”, o líder mais popular da Terra
Méritos não faltaram ao presidente Lula e à política econômica de seu governo. No Exterior, não se fala de outra coisa senão sobre a capacidade que o Brasil – antes visto como um gigante ameaçado por turbulências insanáveis e pela inflação – teve de se transformar num país de economia estável e porto seguro para o investimento estrangeiro. O “B” é a estrela entre os países que compõem os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), com os especialistas prevendo um crescimento de até 5% para a economia em 2010.
A projeção e o reconhecimento internacional de Lula fizeram parte de uma estratégia de governo escorada no bom desempenho do País no enfrentamento da crise financeira. Os assessores do presidente entendiam que havia um vácuo de liderança no mundo, que o presidente da França, Nicolas Sarkozy, tentou preencher sem sucesso. Concluíram, então, que estava aberta a janela de oportunidade para Lula se projetar, ocupando lugar de destaque no cenário internacional. A tática foi seguida à risca. Em 2009, um intenso circuito internacional, com 21 visitas estratégicas a países onde havia interesse do Brasil, comercial ou diplomático, ajudou a destravar a pauta de negócios das empresas brasileiras. Nenhum outro presidente da América Latina conseguiu tanto espaço na mídia mundial como Lula, que concedeu 112 entrevistas à imprensa estrangeira.
Mas é evidente que, se não fossem o carisma do presidente e sua importante atuação no desenvolvimento de políticas tanto internas como externas, o plano teria sido um tiro n’água. Mas tudo deu certo. O ano acaba com os especialistas internacionais vaticinando uma década de prosperidade e crescimento para o País. Graças à política econômica cujos pilares foram reafirmados este ano por Lula, o Brasil possui hoje um mercado interno estável, com as exportações de carros e aeronaves, soja e minério de ferro, petróleo e celulose, açúcar, café e carne bovina correspondendo a apenas 13% do PIB. A política externa chancelada por Lula foi marcada por ousadia, como a decisão de abrigar o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em São Domingos e a acolhida amistosa em Brasília ao polêmico presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Movimentos que provocaram atrito nas relações com os Estados Unidos. Apesar disso, a política externa também ajudou o País a minimizar os efeitos da recessão mundial, à medida que ampliou o leque de parceiros comerciais. “O Brasil se preparou não só economicamente como politicamente. A política externa brasileira, acusada de ideológica por uns e pragmática por outros, revelou que adotamos uma percepção clara do que poderia ocorrer”, disse à ISTOÉ o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Para ele, o sucesso da política externa do País pode ser atribuído à compreensão do presidente Lula de que o futuro do País está ligado à sua projeção internacional e à sua capacidade de integração na América do Sul. “Como a China substituiu os Estados Unidos como maior parceira comercial do Brasil no início deste ano, o País não foi severamente afetado pela recessão no mercado americano como poderia ter sido”, atestou a “Der Spiegel”. A inglesa “The Economist” cita ainda as descobertas de petróleo no pré-sal e as exportações para países asiáticos como elementos que vão estimular ainda mais o crescimento da economia brasileira nos próximos anos.
Mas é evidente que, se não fossem o carisma do presidente e sua importante atuação no desenvolvimento de políticas tanto internas como externas, o plano teria sido um tiro n’água. Mas tudo deu certo. O ano acaba com os especialistas internacionais vaticinando uma década de prosperidade e crescimento para o País. Graças à política econômica cujos pilares foram reafirmados este ano por Lula, o Brasil possui hoje um mercado interno estável, com as exportações de carros e aeronaves, soja e minério de ferro, petróleo e celulose, açúcar, café e carne bovina correspondendo a apenas 13% do PIB. A política externa chancelada por Lula foi marcada por ousadia, como a decisão de abrigar o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em São Domingos e a acolhida amistosa em Brasília ao polêmico presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Movimentos que provocaram atrito nas relações com os Estados Unidos. Apesar disso, a política externa também ajudou o País a minimizar os efeitos da recessão mundial, à medida que ampliou o leque de parceiros comerciais. “O Brasil se preparou não só economicamente como politicamente. A política externa brasileira, acusada de ideológica por uns e pragmática por outros, revelou que adotamos uma percepção clara do que poderia ocorrer”, disse à ISTOÉ o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Para ele, o sucesso da política externa do País pode ser atribuído à compreensão do presidente Lula de que o futuro do País está ligado à sua projeção internacional e à sua capacidade de integração na América do Sul. “Como a China substituiu os Estados Unidos como maior parceira comercial do Brasil no início deste ano, o País não foi severamente afetado pela recessão no mercado americano como poderia ter sido”, atestou a “Der Spiegel”. A inglesa “The Economist” cita ainda as descobertas de petróleo no pré-sal e as exportações para países asiáticos como elementos que vão estimular ainda mais o crescimento da economia brasileira nos próximos anos.(ISTOÉ)
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