Arco Verde Terra Legal realiza 99 mil atendimentos na Amazônia Legal

A sexta etapa do Mutirão Arco Verde Terra Legal, realizada de 24 a 25 de julho, registrou 10.110 atendimentos a moradores dos municípios de Rondon do Pará (PA) e Vila Rica (MT). Com isso, chegam a 98.896 os serviços de cidadania prestados em 16 municípios desde a implantação do Programa, em 19 de junho. Em Rondon do Pará foram registrados 7.240 atendimentos e em Vila Rica, 2.870.

A sétima etapa do Mutirão começa nesta sexta-feira (31) nos municípios de Confresa (MT) e Amarante do Maranhão (MA). O Mutirão é parte de uma série de políticas e ações públicas de estímulo a um modelo de produção sustentável, prevenção e combate ao desmatamento e à grilagem de terras na Amazônia Legal.

Uma das ações é o Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em parceria com estados e municípios. Nesta etapa foram realizados cadastramentos de posseiros em Rondon do Pará. Nos dois dias de atendimento foram registrados 199 pedidos de regularização de posses. O Terra Legal Amazônia soma, até o momento, 3.108 solicitações de legalização de terras em áreas não devolutas da União com até 15 módulos fiscais.

Cidadania e conhecimento

Em Vila Rica, o Mutirão Arco Verde Terra Legal entregou mais de 600 livros do Arca das Letras, programa do MDA de incentivo a leitura no meio rural. As bibliotecas entregues pelo delegado federal do MDA em Mato Grosso, Dieter Metzner, serão instaladas nos assentamentos de Santo Antonio do Beleza, Beleza 1 e Itaporã do Norte. Cada biblioteca possui aproximadamente 200 títulos, e cerca de 350 famílias serão beneficiadas em Vila Rica. Até outubro, como parte das ações do Arco Verde Terra Legal, o MDA vai distribuir 117 bibliotecas rurais em municípios atendidos pelo Mutirão no Pará e em Mato Grosso.

Até o final de outubro, três caravanas do Mutirão Arco Verde Terra Legal vão percorrer os 43 municípios com os maiores índices de desmatamento na região. Durante os mutirões, são promovidas ações como capacitação, emissão de documentos, entrega de bibliotecas, patrulhas agrícolas e acesso a benefícios previdenciários, dentre outros serviços realizados pelos estados e municípios.

A mobilização do Governo Federal envolve 13 ministérios, autarquias, empresas e bancos públicos. Além de Rondon do Pará e Vila Rica, a caravana do Mutirão Arco Verde Terra Legal já passou pelas cidades de Alta Floresta, Peixoto de Azevedo, Feliz Natal, Marcelândia e Nova Ubiratã, em Mato Grosso; Marabá, Tailândia, Paragominas, Dom Eliseu e Ulianópolis, no Pará; e Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho d´Oeste e Pimenta Bueno, em Rondônia.

Coordenado pela Casa Civil e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA), o Mutirão, desenvolvido em parceria com estados e municípios, conta com a participação dos seguintes ministérios e órgãos vinculados: da Agricultura (Embrapa, Conab e Ceplac); Previdência Social (INSS), das Cidades; da Cultura, da Defesa; da Educação, do Trabalho e Emprego; Secretaria de Patrimônio da União, Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, Secretaria Especial de Diretos Humanos, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, BNDES, Sebrae, prefeituras e governos do Mato Grosso, Pará, Maranhão, Roraima, Rondônia e Amazonas. (MDA - foto: Eduardo Aigner)

Renovada, a 'moratória da soja' agora vai até 2010

As indústrias processadoras e exportadoras do complexo soja renovaram ontem um acordo formal com o Ministério do Meio Ambiente e cinco ONGs ambientalistas para impedir a compra de grãos cultivados em áreas de novos desmatamentos localizadas no bioma Amazônia.

A nova "moratória da soja", que será válida pelo terceiro ciclo consecutivo, até julho de 2010, também passará a monitorar derrubadas em áreas inferiores a 100 hectares. Para isso, as imagens de satélite contarão com precisão de até 2,5 metros na região amazônica - hoje, as lentes "veem" até 25 metros.

"Fomos bem sucedidos até agora, mas mudou o padrão de desmatamento. Houve uma explosão de pequenos desmatamentos", diz o diretor da campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adario. "Será um novo desafio incorporar essas pequenas áreas no monitoramento".

A ONG afirma que os mecanismos de controle na Amazônia ainda são insuficientes para garantir o fim do desmatamento na região. A solução definitiva passaria, então, pelo cadastramento das propriedades e o licenciamento ambiental.

O novo acordo inclui nove empresas ligadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e outras 20 à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), cujas vendas externas devem superar US$ 15 bilhões neste ano. "O desmatamento começou a cair. E esse espaço [o acordo] serviu para construir confiança mútua, despir de preconceitos e criar um sistema de monitoramento", afirmou o presidente da Abiove, Carlo Lovatelli.

Na safra 2008/09, encerrada em junho, o projeto da "moratória" detectou uma elevação no plantio de soja na Amazônia. "Mas a implantação ocorreu onde já há soja. Não houve novos desmatamentos", afirmou Paulo Adario, do Greenpeace. Dos 630 polígonos de desmatamento monitorados pelo sistema em 46 municípios da região, somente 12 áreas registraram novos plantios de soja.

"Essa iniciativa da indústria ainda não foi adotada totalmente pelos produtores", admitiu Adario. O monitoramento cruzou dados de mapas, sobrevoos, visitas e relatório. Dos 158 mil hectares acompanhados, houve novos plantios em apenas 1.384 hectares (0,88% do total) nos municípios de Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Querência, Sinop (MT) e Dom Eliseu (PA), de acordo com dados da Globalsat Sensoriamento Remoto.

As áreas de Mato Grosso estariam, segundo consulta feita pelo projeto, em processo de licenciamento ambiental. "As empresas garantiram que programaram seus sistemas de comprar para não adquirir este grão", informou o Greenpeace.

O novo acordo levou a assinatura do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "A soja não é mais um fator relevante no desmatamento da Amazônia", comemorou. O termo de compromisso prevê "sensibilização" dos produtores para cumprir o Código Florestal, cadastramentos e licenciamentos das propriedades rurais, criação de zoneamento econômico e ecológico nos Estados da Amazônia Legal e defesa de mecanismos de remuneração por serviços ambientais de florestas.

Minc afirmou que o governo está "empenhado" em promover as medidas. O ministro disse que o pagamento por serviços ambientais já foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 5 de junho deste ano e "será implementado na região". (Valor Econômico)

CNRH quer ampliação do dabate sobre alterções no código florestal

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), conforme determina a lei, quer ser ouvido nas discussões sobre as alterações no Código Florestal Brasileiro, em debate no Congresso Nacional. Por isso mesmo está enviando às presidências do Senado e da Câmara dos Deputados uma moção recomendando às duas Casas a ampliação da discussão pública, principalmente com a participação de instituições de ensino e pesquisa, com relação aos projetos de lei que tratam das alterações no Código.

No documento enviado ao Congresso Nacional, os membros do CNRH lembram a existência, no âmbito do Conselho do Grupo de Trabalho Água e Florestal, que tem como função tratar da integração da política florestal com a de recursos hídricos e que recomenda aos órgãos e entidades, ações para fomentar a integração das políticas públicas de recursos hídricos, florestais e de conservação do solo.

O CNRH lembra ainda que a necessidade de se ampliar a discussão sobre as alterações no Código Florestal ficou evidenciada durante a realização do seminário 10 Anos da Política Nacional de Educação Ambiental: avanços e necessidades em busca da edificação de uma sociedade sustentável, promovido pela própria Câmara dos Deputados.

Em sua argumentação, o Conselho alerta sobre a recente aprovação do Código Florestal de Santa Catarina, que reduz áreas protegidas e desrespeita dispositivos constitucionais. O CNRH argumenta também sobre os recorrentes desastres, inclusive com perdas de vidas humanas, devido à ocupação irregular em Áreas de Preservação Permanente (APPs). (MMA)

Escolhidos 28 novos projetos que receberão recursos do PDPI

A Comissão Executiva dos Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI) aprovou, em maio, 28 novos projetos para a gestão ambiental de terras indígenas na Amazônia. Em junho, vinte organizações que executarão esses projetos passaram por oficinas de capacitação, promovidas pelo PDPI, no Maranhão, Amazonas e Mato Grosso. As restantes serão capacitadas em encontros marcados no Acre, Rondônia e Brasília.

"O PDPI apoia três linhas de ação, que são a proteção das terras indígenas, a valorização da cultura e atividades econômicas sustentáveis. Essas linhas servem para atender o principal objetivo do projeto: garantir a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas", diz Euclides Pereira, gerente técnico do PDPI.

Segundo ele, além de dar os subsídios para a implantação da Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas, o projeto também confere mais autonomia aos índios. "São eles que acessam e gerem os recursos liberados, diretamente", conta.

Desde a criação, em 2001, o PDPI já executou R$ 21 milhões dos R$ 35 milhões doados pelo banco alemão KfW. Na reunião da Comissão Executiva realizada em maio, foram destinados R$ 2,8 milhões para a região conhecida como Corredor Central da Amazônia.

De acordo com a coordenação do projeto, para a execução do recurso destinado ao Corredor, o PDPI está recebendo propostas de organizações indígenas da região. Elas podem ser de até R$ 150.000,00, e ter prazo de execução de até 18 meses. O prazo de recebimento termina em 31 de março de 2010.

O PDPI é um programa de cooperação internacional executado pela Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente. Sua conclusão está prevista para o final de 2012. (MMA)

Luz para Todos deve antecipar para setembro de 2010 instalação de mais 1 milhão de ligações elétricas

O governo deve antecipar para setembro de 2010 a meta de instalar mais 1 milhão de ligações elétricas do programa Luz para Todos. A informação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

De acordo com o ministro, o cronograma previa prazo para dezembro do próximo ano, mas deve ser antecipado em quatro meses. As ligações irão atender cinco milhões de pessoas.

Lançado em 2003, o Luz para Todos alcançou, em junho de 2009, a meta inicial de 2 milhões de ligações. Com isso, o governo decidiu prorrogar o programa para até o final do mandato. O público alvo é de famílias com renda inferior a três salários mínimos e que vivem no campo.

Lobão reuniu-se ontem (27) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes do setor elétrico, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde o presidente vem despachando, devido às obras de reforma do Palácio do Planalto. (Agência Brasil)

Esperança de crédito motiva regularização de terras na Amazônia

A esperança de conseguir financiamentos de bancos públicos e privados é um dos principais motivos para o interesse de pequenos e médios agricultores em legalizar a situação de posse de suas terras na Amazônia.

"Antes, a gente ainda conseguia algum dinheiro nos bancos com a papelada de posse em mãos. Mas, nos últimos anos, secou tudo e não estão mais liberando nenhum crédito para quem não tem título definitivo", diz o agricultor Marusan Moreira, estabelecido no município de Rondon do Pará há 20 anos.

Ele tem cerca de 500 hectares, que pretende regularizar no programa Terra Legal. Moreira diz que precisa de crédito para colocar em ordem sua plantação de pimenta do reino ou iniciar alguma outra cultura.

"Alguns anos atrás, o banco estava oferecendo financiamento para plantar pimenta do reino porque estava valendo muito a pena. O quilo rendia R$ 10 porque houve um doença nas plantações da Ásia que aumentou muito a demanda", conta.

"Os técnicos do banco disseram que isso era um ciclo que iria durar algum tempo, mas antes mesmo da minha primeira colheita, o preço já tinha caído pra R$ 3 o quilo e nunca mais subiu. Tive que vender meu gado pra custear a pimenta e hoje já não tem mais nem um nem o outro", diz o agricultor, enquanto caminha entre os pimentais, que exibem os sinais da falta de cuidados e investimentos.

Sonho

A coordenadora do Programa Terra Legal nas regiões Sul e Sudeste do Pará, Magda Reis, confirma que, nas conversas com os agricultores, a questão do crédito costuma ser um dos motivos apontados com frequência para justificar o interesse na regularização.

"O grande sonho desses pequenos agricultores por aqui é ter o título da terra para poder acessar crédito e para ter certeza de que a terra vai ficar para os filhos deles", diz.

No entanto, o pesquisador do Imazon, Paulo Barreto, observa que o acesso ao crédito para os pequenos agricultores é importante, mas que precisa vir junto com políticas que permitam o investimento destes recursos em atividades sustentáveis.

"O fato de as pessoas receberem as terras de graça ou a preço simbólico (no caso das propriedades de até quatro módulos fiscais), pode dar a falsa ideia de que a terra é barata na Amazônia, de que vale pouco. Aí, sem orientação e com dinheiro, a tendência pode ser desmatar ainda mais", afirma.(BBC)

Alerta para a malária em obras

Estudo revela que construções de hidrelétricas em Rondônia podem gerar epidemia da doença

A chegada de centenas de pessoas para trabalharem nas obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, localizadas no Rio Madeira, nas proximidades de Porto Velho (RO), pode acarretar uma epidemia de malária se as condições sanitárias precárias do município, principalmente da área rural, não melhorarem. É o que diz o estudo Malária e aspectos hematológicos em moradores da área de influência dos futuros reservatórios das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, publicado pela Cadernos de Saúde Pública, da Fiocruz.

"A associação do episódio de malária com as precárias condições sanitárias das moradias, escassos recursos financeiros e alimentação deficiente em micronutrientes fundamentais pode estar contribuindo para esse quadro anêmico da população. Sendo assim, necessita de uma atenção especial dos programas de saúde pública", detalha o documento.

Para os pesquisadores do Instituto de Pesquisa em Patologias Tropicais, experiências de construção de usinas hidrelétricas em outros países da América do Sul que causaram epidemias de malária sugerem que se as condições atuais de saneamento e serviços públicos de saúde oferecidos à população não sofreram uma profunda reestruturação tanto física quanto humana, os riscos de uma epidemia de malária no Brasil aumentarão consideravelmente.

Ações preventivas

A pesquisa, realizada em 2006, época em que estava sendo feito o estudo dos impactos ambientais das obras, analisou as áreas localizadas entre o bairro de Santo Antônio, na periferia de Porto Velho, ao distrito de Abunã, distante cerca de 210 Km da sede do município. Rondônia faz parte dos nove estados que formam a Amazônia Legal e que juntos são responsáveis por cerca de 99% dos casos de malária.

Segundo um dos autores do estudo, Tony Hiroshi Katsuragawa, um dos maiores problemas é a presença de malária assintomática: muitos moradores das comunidades ribeirinhas da região não apresentam os sintomas, mas são reservatórios da doença e, uma vez picadas pelo mosquito vetor, transmitem a doença. Por isso, as 432 pessoas que tiveram o sangue recolhido para o diagnóstico são acompanhas até hoje pelo grupo de pesquisadores. O resultado do acompanhamento, de acordo com Katsuragawa, tem sido positivo na comunidade de Cachoeira do Teotônio.

A pesquisa reconhece que a construção de barragens para a implantação de usinas hidrelétricas é uma necessidade para o desenvolvimento de uma região pelos novos investimentos que a oferta de energia elétrica. E reforça que se as autoridades locais de saúde intensificarem as ações do Programa Nacional de Controle da Malária do Ministério da Saúde, é possível que o desenvolvimento industrial e energético da região tragam um impacto mínimo na saúde pública.

A Região Norte é rica em recursos hídricos. No estado de Rondônia, estão planejadas seis usinas hidrelétricas no Rio Madeira. Segundo o estudo, o potencial hidroenergético do Brasil é de 260 GW, dos quais apenas 25% são usados para a produção de energia pelas hidrelétricas.

Polêmica

As hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau foram alvo de polêmica no ano passado. O consórcio liderado por Furnas e Odebrecht, vencedor do leilão da usina de Santo Antônio, contestou a vitória do consórcio liderado pela Suez, que conseguiu o direito de construir Jirau mas, depois de vencer a disputa, anunciou que deslocaria o local da usina em nove quilômetros. A falta de entendimento passou para as acusações judiciais. E a licença, de apenas seis meses, foi aprovada no final do ano passado.

Os ambientalistas também travaram acirrados debates com o governo na época do licencimento das hidrelétricas. Eles argumentavam que o alagamento de grandes áreas na região causaria impactos violentos na floresta e desequilibraria todo o ecossistema amazônico. Prejudicaria também os habitantes que vivem dos recursos da floresta. Atualmente, o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) está coletando semanalmente dados de turbidez do Rio Madeira, ou seja, medindo a resistência da água à passagem da luz e identificando a quantidade de resíduos suspensos. O objetivo é monitorar os possíveis impactos que as construções das hidrelétricas podem trazer para o rio.

Cerca de 530 quilômetros quadrados serão inundados pelos reservatórios de Jirau e Santo Antônio. Estima-se que pelos menos cinco mil pessoas terão suas vidas afetadas direta ou indiretamente pelas obras.(Jornal do Brasil)