O desmatamento na Amazônia atingiu em agosto pelo menos 498 quilômetros quadrados (km²) de floresta. A área equivale a quase metade do município do Rio de Janeiro. Os dados são do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) e foram divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Em comparação com o resultado de agosto de 2008, quando 756 km² foram desmatados, houve redução de 35%. Os dados já haviam sido divulgados pela manhã pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. “Nunca comemoro os dados, porque desmatamento nunca é bom, mas é uma queda acentuada. Além disso, agosto é um dos meses críticos de desmatamento na Amazônia”, avaliou.
De acordo com o ministro, o Pará se manteve na liderança do desmatamento e foi responsável pela derrubada de cerca de 300 km² de floresta em agosto.
Os satélites do Inpe registraram 105,2 km² de desmate em Mato Grosso e 50,9 km² em Rondônia, estados em que não houve cobertura de nuvens no período. No Amazonas, o Inpe observou 21,7 km² de novas derrubadas e no Acre, 6,3 km². O estados do Amapá, Maranhão, de Roraima e do Tocantins registraram desmatamentos inferiores a 5 km².
Em toda a Amazônia Legal, a área livre de nuvens correspondeu a 83% da região. “O estado do Amapá foi o que apresentou a menor oportunidade de monitoramento, pois apresentou um índice de cobertura de nuvens de 64% no período”, destaca o relatório.
A medição do Deter considera as áreas que sofreram corte raso (desmate completo) e as que estão em degradação progressiva. O sistema serve de alerta para as ações de fiscalização e controle dos órgãos ambientais.
O desmate medido em agosto não será levado em conta na taxa anual de desmatamento para o atual período (2008/2009). O total, calculado pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), vai considerar o desmate ocorrido entre agosto de 2008 e julho de 2009. A estimativa do governo é de que o resultado seja o menor dos últimos 20 anos. (Agência Brasil)
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
MacroZEE da Amazônia pode servir de modelo para ordenamento transfronteiriço
A proposta do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia deve ser apresentado ao Itamaraty para que faça parte da agenda de viagem do presidente Lula ao Peru no mês de dezembro. O instrumento de ordenamento territorial foi recebido pelos países andino/amazônicos como a ferramenta ideal para articular e integrar a região amazônica por meio de uma mesa de diálogo entre os países.
Essas foram as principais decisões tomadas pelos participantes do Seminário Internacional Andino/Amazônico, ocorrido em Iquitos (Peru) entre os dias 15 e 17 de setembro. Além de representantes dos países andinos e amazônicos e do Ministério do Meio Ambiente, participaram do evento técnicos do Ministério da Agricultura, da Embrapa/Unicamp e da Funai.
Tomaram parte da reunião internacional representantes do Brasil, Bolívia, Peru, Venezuela, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa e Suriname.
Segundo Roberto Vizentin, coordenador de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia foi apresentado como o caminho mais curto para implementar o processo de desenvolvimento em bases sustentáveis na região.
"Foi discutida a necessidade de um ordenamento integrado entre os países que compõem a região andina e o ZEE apareceu como a alternativa mais viável", disse Vizentin.
O coordenador do MMA justificou a necessidade de um ordenamento integrado como forma de pensar a Amazônia para além das fronteiras. "Ela é uma nova fronteira de recursos naturais, daí sua importância para o equilíbrio ecológico global no fornecimento de serviços ambientais como a biodiversidade, recursos hídricos, regulação de regime de chuvas e sequestro de carbono", explicou o coordenador. (MMA)
Essas foram as principais decisões tomadas pelos participantes do Seminário Internacional Andino/Amazônico, ocorrido em Iquitos (Peru) entre os dias 15 e 17 de setembro. Além de representantes dos países andinos e amazônicos e do Ministério do Meio Ambiente, participaram do evento técnicos do Ministério da Agricultura, da Embrapa/Unicamp e da Funai.
Tomaram parte da reunião internacional representantes do Brasil, Bolívia, Peru, Venezuela, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa e Suriname.
Segundo Roberto Vizentin, coordenador de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia foi apresentado como o caminho mais curto para implementar o processo de desenvolvimento em bases sustentáveis na região.
"Foi discutida a necessidade de um ordenamento integrado entre os países que compõem a região andina e o ZEE apareceu como a alternativa mais viável", disse Vizentin.
O coordenador do MMA justificou a necessidade de um ordenamento integrado como forma de pensar a Amazônia para além das fronteiras. "Ela é uma nova fronteira de recursos naturais, daí sua importância para o equilíbrio ecológico global no fornecimento de serviços ambientais como a biodiversidade, recursos hídricos, regulação de regime de chuvas e sequestro de carbono", explicou o coordenador. (MMA)
Biodiesel: encontro mobiliza produtores de matéria-prima
Mais de 300 agricultores familiares, além de técnicos da extensão rural, entidades representativas dos agricultores, dos agentes financeiros, de prefeituras municipais da região e secretarias municipais de agricultura estiveram presentes, na tarde desta quarta-feira (23), no Encontro de Mobilização para a Safra 2009/2010, em Montes Claros (MG).
O objetivo foi analisar os resultados da safra passada e mobilizar os agricultores familiares e suas representações para a safra 2009/2010. Atualmente, mais de seis mil agricultores familiares de Montes Claros e região têm contrato com a Petrobras Biocombustível para comercialização de matéria-prima para a Usina Darcy Ribeiro, localizada em Montes Claros. O biodiesel é produzido na usina a partir das matérias-primas mamona, girassol, soja e macaúba.
Para o secretário de Agricultura Familiar , Adoniram Peraci, “estamos conscientes de onde queremos chegar com o programa de biodiesel. Crescer com a inclusão”. Peraci destacou que o programa de biodiesel brasileiro está tentando colocar na matriz mundial a agricultura familiar, os assentados da reforma agrária. Para o secretário, a Petrobras Biocombustível tem trabalhado para chegar onde é mais preciso – Nordeste e Minas Gerais, “revolucionando o perfil de uma região”.
O secretário ressaltou a participação dos movimentos sociais no programa de biodiesel em relação aos contratos. As representações dos agricultores têm importante papel de mobilizar os agricultores nas localidades para a produção de matéria-prima para o biodiesel e, ainda, participam na relação contratual entre a empresa compradora da matéria e os agricultores.
Peraci explicou que vários instrumentos se ajustaram para a viabilidade do programa de biodiesel, entre eles, acesso ao crédito. “Dos R$ 15 bilhões para esta safra, pelo menos R$ 1,5 bilhão serão utilizados para o biodiesel”. Além disso, o secretário ressaltou as políticas de seguros de clima e de preço, instrumentos que dão mais segurança para o agricultor produzir. “Busque seu sindicato, a extensão rural para dar a segurança para plantar”.
Compromisso com Minas Gerais
O presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rosseto, abriu seu discurso reforçando que o objetivo é de crescimento das relações, para dar continuidade ao programa no estado de Minas Gerais e a ampliação da produção de matéria-prima e de biodiesel.
De acordo com Rossetto, a Usina Darcy Ribeiro (MG) produz 50 mil toneladas por ano de óleo mas tem a possibilidade de produzir mais que este total. “Temos muita capacidade para comprar mais dos agricultores familiares, dos assentados. Queremos que os recursos fiquem aqui em Montes Claros e região”.
Rossetto reforçou o compromisso de cada vez mais melhorar o contrato com os agricultores. “Estamos aqui para ficar”, afirmou ao explicar a ampliação dos contratos de 1 para 5 anos. “Queremos uma relação mais estável”, disse.
Ele apontou, ainda, a importância do acesso ao conhecimento para obter a melhor forma de plantio. “Oferecemos profissionais de qualidade para visitar as propriedades, conversar com os agricultores”.
O prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, avaliou a implantação da Usina Darcy Ribeiro como relevante para a economia da região, para o fortalecimento da agricultura familiar. “A Petrobras dá condições para os agricultores plantarem”.
De acordo com o diretor da Petrobras Biocombustível, Jânio Rosa, a meta é aumentar a participação de agricultores familiares dos atuais 6 mil, em 2009, para 10 mil em 2010. Ele informou que serão entregues 150 toneladas de sementes para os agricultores familiares de Minas Gerais iniciarem o plantio desta safra das oleaginosas. Ele destacou a importância da participação da agricultura familiar como “parte do sucesso que vamos ter daqui para frente”. Jânio também garantiu assistência técnica de qualidade, efetiva aos agricultores que têm contrato com a Petrobras Biocombustível.
Participaram da solenidade o presidente a Petrobras Biocombustível, Miguel Rossetto; o secretário nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Adoniram Sanches Peraci; o prefeito municipal de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite; o presidente da Câmara de Vereadores de Montes Claros, Athos Mameluque; o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares; os representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado Minas Gerais (Fetaemg), Armindo Santos e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Francisco Borges; o superintendente estadual do Banco do Brasil (BB), Tércio Pascoal; o diretor da Petrobras Biocombustível, Jânio Rosa; e o gerente da Usina Darcy Ribeiro, Júlio César Lopes. (MDA)
O objetivo foi analisar os resultados da safra passada e mobilizar os agricultores familiares e suas representações para a safra 2009/2010. Atualmente, mais de seis mil agricultores familiares de Montes Claros e região têm contrato com a Petrobras Biocombustível para comercialização de matéria-prima para a Usina Darcy Ribeiro, localizada em Montes Claros. O biodiesel é produzido na usina a partir das matérias-primas mamona, girassol, soja e macaúba.
Para o secretário de Agricultura Familiar , Adoniram Peraci, “estamos conscientes de onde queremos chegar com o programa de biodiesel. Crescer com a inclusão”. Peraci destacou que o programa de biodiesel brasileiro está tentando colocar na matriz mundial a agricultura familiar, os assentados da reforma agrária. Para o secretário, a Petrobras Biocombustível tem trabalhado para chegar onde é mais preciso – Nordeste e Minas Gerais, “revolucionando o perfil de uma região”.
O secretário ressaltou a participação dos movimentos sociais no programa de biodiesel em relação aos contratos. As representações dos agricultores têm importante papel de mobilizar os agricultores nas localidades para a produção de matéria-prima para o biodiesel e, ainda, participam na relação contratual entre a empresa compradora da matéria e os agricultores.
Peraci explicou que vários instrumentos se ajustaram para a viabilidade do programa de biodiesel, entre eles, acesso ao crédito. “Dos R$ 15 bilhões para esta safra, pelo menos R$ 1,5 bilhão serão utilizados para o biodiesel”. Além disso, o secretário ressaltou as políticas de seguros de clima e de preço, instrumentos que dão mais segurança para o agricultor produzir. “Busque seu sindicato, a extensão rural para dar a segurança para plantar”.
Compromisso com Minas Gerais
O presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rosseto, abriu seu discurso reforçando que o objetivo é de crescimento das relações, para dar continuidade ao programa no estado de Minas Gerais e a ampliação da produção de matéria-prima e de biodiesel.
De acordo com Rossetto, a Usina Darcy Ribeiro (MG) produz 50 mil toneladas por ano de óleo mas tem a possibilidade de produzir mais que este total. “Temos muita capacidade para comprar mais dos agricultores familiares, dos assentados. Queremos que os recursos fiquem aqui em Montes Claros e região”.
Rossetto reforçou o compromisso de cada vez mais melhorar o contrato com os agricultores. “Estamos aqui para ficar”, afirmou ao explicar a ampliação dos contratos de 1 para 5 anos. “Queremos uma relação mais estável”, disse.
Ele apontou, ainda, a importância do acesso ao conhecimento para obter a melhor forma de plantio. “Oferecemos profissionais de qualidade para visitar as propriedades, conversar com os agricultores”.
O prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, avaliou a implantação da Usina Darcy Ribeiro como relevante para a economia da região, para o fortalecimento da agricultura familiar. “A Petrobras dá condições para os agricultores plantarem”.
De acordo com o diretor da Petrobras Biocombustível, Jânio Rosa, a meta é aumentar a participação de agricultores familiares dos atuais 6 mil, em 2009, para 10 mil em 2010. Ele informou que serão entregues 150 toneladas de sementes para os agricultores familiares de Minas Gerais iniciarem o plantio desta safra das oleaginosas. Ele destacou a importância da participação da agricultura familiar como “parte do sucesso que vamos ter daqui para frente”. Jânio também garantiu assistência técnica de qualidade, efetiva aos agricultores que têm contrato com a Petrobras Biocombustível.
Participaram da solenidade o presidente a Petrobras Biocombustível, Miguel Rossetto; o secretário nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Adoniram Sanches Peraci; o prefeito municipal de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite; o presidente da Câmara de Vereadores de Montes Claros, Athos Mameluque; o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares; os representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado Minas Gerais (Fetaemg), Armindo Santos e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Francisco Borges; o superintendente estadual do Banco do Brasil (BB), Tércio Pascoal; o diretor da Petrobras Biocombustível, Jânio Rosa; e o gerente da Usina Darcy Ribeiro, Júlio César Lopes. (MDA)
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Incra retoma 120 mil hectares de terras da União em Rondônia
O trabalho de retomada de terras públicas da União já conseguiu recuperar pelo menos 120 mil hectares em Rondônia, que agora serão destinados a reforma agrária e manutenção de reservas ambientais.
A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra ajuizou cerca de 300 ações na Justiça para reincorporar as glebas ocupadas ilegalmente e quase metade foi julgada favoravelmente à autarquia. As demais estão com processo em tramitação. Para se ter uma idéia, essas áreas juntas representam o tamanho de cidades como Nova York e Rio de Janeiro.
Alguns dos imóveis retomados chamam atenção. A gleba Rio Candeias, no município de Candeias do Jamari, por exemplo, é a maior de todas as áreas recuperadas pelo Incra no estado. No total, são quase 32 mil hectares onde foram criados quatro assentamentos da reforma agrária. A gleba Carmosino Lisboa é outra grande área já retomada, com 25 mil hectares. Na fazenda Didar, com 6,5 mil hectares, mais de 100 famílias estão sendo assentadas.
As retomadas em Rondônia se intensificaram no fim dos anos 90, na perspectiva de conter o avanço do desmatamento, promover a destinação social das terras e gerar economia aos cofres públicos, já que são terras da União. Na maioria dos casos, os ocupantes dessas áreas tinham contratos de posse precários, firmados ainda nas décadas de 60 e 70, quando o objetivo era colonizar a região. Os contratos vinham sendo descumpridos sistematicamente, tanto por falta de pagamento como desrespeito a legislação ambiental.
Proteção Ambiental
Do total retomado, cerca de 200 lotes têm tamanho médio de 250 hectares. Segundo a procuradora regional do Incra em Rondônia, Apercida Martins, essas áreas já são reservas ambientais, criadas pelo Ibama, mas que estavam sendo indenizadas em favor de ocupantes ilegais, que apresentavam justamente os títulos de domínio irregulares. "A Procuradoria entrou na Justiça para cancelar os títulos, todos inadimplentes, evitando justamente o pagamento de indenizações indevidas", explica a procuradora. (Incra)
A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra ajuizou cerca de 300 ações na Justiça para reincorporar as glebas ocupadas ilegalmente e quase metade foi julgada favoravelmente à autarquia. As demais estão com processo em tramitação. Para se ter uma idéia, essas áreas juntas representam o tamanho de cidades como Nova York e Rio de Janeiro.
Alguns dos imóveis retomados chamam atenção. A gleba Rio Candeias, no município de Candeias do Jamari, por exemplo, é a maior de todas as áreas recuperadas pelo Incra no estado. No total, são quase 32 mil hectares onde foram criados quatro assentamentos da reforma agrária. A gleba Carmosino Lisboa é outra grande área já retomada, com 25 mil hectares. Na fazenda Didar, com 6,5 mil hectares, mais de 100 famílias estão sendo assentadas.
As retomadas em Rondônia se intensificaram no fim dos anos 90, na perspectiva de conter o avanço do desmatamento, promover a destinação social das terras e gerar economia aos cofres públicos, já que são terras da União. Na maioria dos casos, os ocupantes dessas áreas tinham contratos de posse precários, firmados ainda nas décadas de 60 e 70, quando o objetivo era colonizar a região. Os contratos vinham sendo descumpridos sistematicamente, tanto por falta de pagamento como desrespeito a legislação ambiental.
Proteção Ambiental
Do total retomado, cerca de 200 lotes têm tamanho médio de 250 hectares. Segundo a procuradora regional do Incra em Rondônia, Apercida Martins, essas áreas já são reservas ambientais, criadas pelo Ibama, mas que estavam sendo indenizadas em favor de ocupantes ilegais, que apresentavam justamente os títulos de domínio irregulares. "A Procuradoria entrou na Justiça para cancelar os títulos, todos inadimplentes, evitando justamente o pagamento de indenizações indevidas", explica a procuradora. (Incra)
RO: Incra adquire fazenda para reforma agrária
A Superintendência Regional do Incra em Rondônia concluiu nesta terça-feira(22) o processo para aquisição da fazenda Vale do Jamari, em uma audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores de Theobroma (RO).
A fazenda será destinada ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra. Está localizada em Theobroma, possui cerca de três mil hectares e foi adquirida pelo valor aproximado de R$ 6,6 milhões. Na audiência estiveram presentes representantes da prefeitura, da câmara de vereadores, do sindicato dos trabalhadores rurais de Theobroma, o proprietário e técnicos do órgão.
O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, informou que o processo para a aquisição da área foi iniciado em 2006. “O desfecho é muito positivo para todos. Essa foi a última etapa do processo antes da publicação do decreto de desapropriação do imóvel rural. Após essa fase, o órgão vai registrar a terra em cartório, criar o assentamento, cadastrar e selecionar as famílias”, explicou Lima.
Transparência
É na audiência pública que autoridades, participantes dos movimentos sociais e representantes da sociedade local têm a oportunidade de fazer perguntas sobre a área, o processo de aquisição e de votarem por sua aprovação ou não. Esse procedimento legitima o investimento da União e é uma exigência legal para propiciar transparência à compra de terras para a reforma agrária no País.
Na audiência, o Incra apresenta o imóvel e a metodologia utilizada para avaliar seu preço. Após o desfecho do processo, as benfeitorias do imóvel são pagas em moeda corrente do País e a terra nua em Títulos da Dívida Agrária (TDA).(MDA)
A fazenda será destinada ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra. Está localizada em Theobroma, possui cerca de três mil hectares e foi adquirida pelo valor aproximado de R$ 6,6 milhões. Na audiência estiveram presentes representantes da prefeitura, da câmara de vereadores, do sindicato dos trabalhadores rurais de Theobroma, o proprietário e técnicos do órgão.
O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, informou que o processo para a aquisição da área foi iniciado em 2006. “O desfecho é muito positivo para todos. Essa foi a última etapa do processo antes da publicação do decreto de desapropriação do imóvel rural. Após essa fase, o órgão vai registrar a terra em cartório, criar o assentamento, cadastrar e selecionar as famílias”, explicou Lima.
Transparência
É na audiência pública que autoridades, participantes dos movimentos sociais e representantes da sociedade local têm a oportunidade de fazer perguntas sobre a área, o processo de aquisição e de votarem por sua aprovação ou não. Esse procedimento legitima o investimento da União e é uma exigência legal para propiciar transparência à compra de terras para a reforma agrária no País.
Na audiência, o Incra apresenta o imóvel e a metodologia utilizada para avaliar seu preço. Após o desfecho do processo, as benfeitorias do imóvel são pagas em moeda corrente do País e a terra nua em Títulos da Dívida Agrária (TDA).(MDA)
Procuradores do Incra discutem regularização fundiária na Amazônia
Membros da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra vão debater formas atuação nos tribunais para desobstruir processos de desapropriação paralisados na Justiça. Esse é um do temas que estão na pauta do Encontro Nacional de Procuradores Federais da PFE/Incra, que será realizado nesta quinta (24) e sexta-feira (25), em Brasília.
Também será discutida a lei de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Lei 11.952/2009), que consagrou o Programa Terra Legal. O objetivo é fazer uma avaliação ampla das implicações jurídicas e consequências geradas a partir da implementação da nova regra. Sobre esse assunto, um dos convidados é o próprio superintendente nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Raimundo Sepeda, que fará uma exposição no dia 25, às 9h.
Ainda em relação à situação fundiária na Amazônia, os procuradores federais Bruno Portela e Dayseanne Moreira vão expor um retrato das ações de retomada de terra pública, que têm maior incidência na Região Amazônica. "Existem muitas ocupações irregulares, títulos de posse precários e cabe implementar o trabalho de retomada dessas áreas para sua destinação ao Programa de Reforma Agrária e proteção ambiental", avalia Bruno. A conferência será na sexta, pela manhã.
Preferência legal
O chefe da Coordenação Geral Agrária (CGA), procurador Bruno Arruda, vai tratar de um dos temas em que a PFE/Incra mais tem atuado nos últimos anos, que é a defesa da preferência legal nas ações de desapropriação. "É sobre o caráter preferencial da ação de desapropriação frente às outras ações, que acabam travando todo o processo. Vou abordar os problemas das ações suspensas e de como isso fere a legislação, discutindo teses favoráveis ao Incra", explica.
O procurador também vai debater a Norma de Execução n.º 70, que trata das inconsistências no cadastro de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. O foco da exposição recairá sobre interpretação das chamadas condições de elegibilidade para as famílias assentadas. "É o caso, por exemplo, de assentados que exercem função pública de professor na escola municipal do assentamento. Pela letra fria da legislação, isso é vedado, mas é preciso dar uma interpretação sistemática à legislação para temperar a situação de cada caso concreto", defende.
Retomada de lotes
Outro assunto que será debatido nesta sexta-feira é o procedimento para retomada de lotes em assentamentos. O procurador regional do Incra no Distrito Federal, Mauro Santos, será o responsável por apresentar o tema. Ele desenvolveu um método que assegura celeridade ao processo sem impedir as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A retomada de lotes ocupados irregularmente em assentamentos faz parte de um plano de moralização da reforma agrária, que tem surtido efeito em vários estados. Na região do DF e Entorno, por exemplo, só nos últimos três anos foram recuperados mais de 300 lotes. Eram casos em que os ocupantes não eram beneficiários do Incra e não tinham perfil de cliente da reforma agrária. No Sul do Pará, em junho, mais de 100 lotes foram retomados, durante três dias de uma inédita audiência realizada no próprio assentamento, no município de Novo Repartimento. Em um dos casos, um único beneficiário ocupava até 14 lotes, o que é ilegal.
Serviço
Encontro Nacional de Procuradores Federais junto a PFE/Incra
Data: 24 e 25 de setembro (quinta e sexta-feiras)
Local: cobertura do hotel Saint Paul - Setor Hoteleiro Sul - Brasília em>Incra)
Também será discutida a lei de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Lei 11.952/2009), que consagrou o Programa Terra Legal. O objetivo é fazer uma avaliação ampla das implicações jurídicas e consequências geradas a partir da implementação da nova regra. Sobre esse assunto, um dos convidados é o próprio superintendente nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Raimundo Sepeda, que fará uma exposição no dia 25, às 9h.
Ainda em relação à situação fundiária na Amazônia, os procuradores federais Bruno Portela e Dayseanne Moreira vão expor um retrato das ações de retomada de terra pública, que têm maior incidência na Região Amazônica. "Existem muitas ocupações irregulares, títulos de posse precários e cabe implementar o trabalho de retomada dessas áreas para sua destinação ao Programa de Reforma Agrária e proteção ambiental", avalia Bruno. A conferência será na sexta, pela manhã.
Preferência legal
O chefe da Coordenação Geral Agrária (CGA), procurador Bruno Arruda, vai tratar de um dos temas em que a PFE/Incra mais tem atuado nos últimos anos, que é a defesa da preferência legal nas ações de desapropriação. "É sobre o caráter preferencial da ação de desapropriação frente às outras ações, que acabam travando todo o processo. Vou abordar os problemas das ações suspensas e de como isso fere a legislação, discutindo teses favoráveis ao Incra", explica.
O procurador também vai debater a Norma de Execução n.º 70, que trata das inconsistências no cadastro de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. O foco da exposição recairá sobre interpretação das chamadas condições de elegibilidade para as famílias assentadas. "É o caso, por exemplo, de assentados que exercem função pública de professor na escola municipal do assentamento. Pela letra fria da legislação, isso é vedado, mas é preciso dar uma interpretação sistemática à legislação para temperar a situação de cada caso concreto", defende.
Retomada de lotes
Outro assunto que será debatido nesta sexta-feira é o procedimento para retomada de lotes em assentamentos. O procurador regional do Incra no Distrito Federal, Mauro Santos, será o responsável por apresentar o tema. Ele desenvolveu um método que assegura celeridade ao processo sem impedir as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A retomada de lotes ocupados irregularmente em assentamentos faz parte de um plano de moralização da reforma agrária, que tem surtido efeito em vários estados. Na região do DF e Entorno, por exemplo, só nos últimos três anos foram recuperados mais de 300 lotes. Eram casos em que os ocupantes não eram beneficiários do Incra e não tinham perfil de cliente da reforma agrária. No Sul do Pará, em junho, mais de 100 lotes foram retomados, durante três dias de uma inédita audiência realizada no próprio assentamento, no município de Novo Repartimento. Em um dos casos, um único beneficiário ocupava até 14 lotes, o que é ilegal.
Serviço
Encontro Nacional de Procuradores Federais junto a PFE/Incra
Data: 24 e 25 de setembro (quinta e sexta-feiras)
Local: cobertura do hotel Saint Paul - Setor Hoteleiro Sul - Brasília em>Incra)
'Newsweek': mais popular do planeta, Lula é estrela na ONU
Lula é o político mais popular da terra', diz Newsweek
Reportagem do site da revista Newsweek chama o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, de "o político mais popular do planeta" e diz que o petista é a estrela da Assembleia Geral da ONU, que ocorre em Nova York. Segundo a reportagem, o político fez um trabalho "espetacular" no Brasil, mas questiona: "pode Lula resistir à tentação de jogá-lo (o trabalho) fora?".
O título da reportagem se refere à fala de Obama durante encontro do G20 em Londres em abril, quando o americano disse: "esse é o cara. O político mais popular do planeta".
A revista destaca a infância pobre do presidente e sua ida até São Paulo por uma vida melhor. Na Assembleia Geral da ONU, as câmeras focam o presidente americano, Barack Obama, ou o iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, mas a grande estrela vai ser um "ex-operador de torno barbudo: Luiz Inácio Lula da Silva" e sua aprovação de mais de 70%, diz a publicação.
Segundo a reportagem, o Brasil resistiu à crise econômica como nenhuma outra nação. "As pessoas duvidavam quando eu disse que íamos ser os últimos a entrar na crise e os primeiros a sair", diz Lula em entrevista à Newsweek.
A revista afirma também que, apesar das conquistas econômicas, a grande habilidade de Lula é vender reformas para a população pobre, que acaba por olhar o presidente como um "salvador". Contudo, segundo a reportagem, ao contrário de outros líderes populares da América Latina, Lula faz tudo "dentro das regras".(Terra)
Reportagem do site da revista Newsweek chama o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, de "o político mais popular do planeta" e diz que o petista é a estrela da Assembleia Geral da ONU, que ocorre em Nova York. Segundo a reportagem, o político fez um trabalho "espetacular" no Brasil, mas questiona: "pode Lula resistir à tentação de jogá-lo (o trabalho) fora?".
O título da reportagem se refere à fala de Obama durante encontro do G20 em Londres em abril, quando o americano disse: "esse é o cara. O político mais popular do planeta".
A revista destaca a infância pobre do presidente e sua ida até São Paulo por uma vida melhor. Na Assembleia Geral da ONU, as câmeras focam o presidente americano, Barack Obama, ou o iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, mas a grande estrela vai ser um "ex-operador de torno barbudo: Luiz Inácio Lula da Silva" e sua aprovação de mais de 70%, diz a publicação.
Segundo a reportagem, o Brasil resistiu à crise econômica como nenhuma outra nação. "As pessoas duvidavam quando eu disse que íamos ser os últimos a entrar na crise e os primeiros a sair", diz Lula em entrevista à Newsweek.
A revista afirma também que, apesar das conquistas econômicas, a grande habilidade de Lula é vender reformas para a população pobre, que acaba por olhar o presidente como um "salvador". Contudo, segundo a reportagem, ao contrário de outros líderes populares da América Latina, Lula faz tudo "dentro das regras".(Terra)
Agricultores familiares recebem benefícios reajustados em até 157%
Os agricultores familiares do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), têm motivos para comemorar. A partir de outubro, o benefício será pago com os valores reajustados em até 157%. A medida vai beneficiar 118 mil agricultores de todo o país, que produzem 27,6 mil toneladas de alimentos por mês. Esses alimentos são distribuídas a 24.389 entidades de assistência social de 2.378 municípios.
Os novos valores variam de R$ 4,5 mil a R$ 9 mil ao ano. Com o reajuste, o pequeno agricultor, que antes ganhava entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil anuais vendendo para o PAA, pode, agora, receber até R$ 33 mil, já que é possível acumular modalidades do programa. O orçamento para 2009 é de R$ 732 milhões, sendo R$ 599 milhões do MDS e R$ 133 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O acesso aos recursos ocorre por meio de editais públicos destinados aos governos municipais e estaduais e por convênios com o MDS. Associações de produtores e cooperativas também podem acessar o programa, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Desde 2003, quando o PAA foi criado, já foram liberados recursos de R$ 2 bilhões para mais de 555 mil agricultores, que produziram 1,55 milhão de toneladas de alimentos, distribuídas a 52 milhões de pessoas.
PAA - O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar é uma das ações do Fome Zero. Tem como objetivo garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
Os alimentos adquiridos pelo PAA são isentos de licitação e comprados por preços de referência, que não podem ser superiores nem inferiores aos cobrados nos mercados regionais por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os alimentos são destinados a pessoas atendidas por programas sociais locais e outros cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.
Para o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o PAA sintetiza bem a estratégia federal Fome Zero. “Numa ponta, está dando apoio aos produtores, gerando trabalho, emprego e criando condições para que as famílias possam permanecer no campo, inclusive produzindo mais para o consumo interno. Na outra ponta, está atendendo pessoas e famílias em situação de fragilidade alimentar, os mais pobres.” (MDS)
Os novos valores variam de R$ 4,5 mil a R$ 9 mil ao ano. Com o reajuste, o pequeno agricultor, que antes ganhava entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil anuais vendendo para o PAA, pode, agora, receber até R$ 33 mil, já que é possível acumular modalidades do programa. O orçamento para 2009 é de R$ 732 milhões, sendo R$ 599 milhões do MDS e R$ 133 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O acesso aos recursos ocorre por meio de editais públicos destinados aos governos municipais e estaduais e por convênios com o MDS. Associações de produtores e cooperativas também podem acessar o programa, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Desde 2003, quando o PAA foi criado, já foram liberados recursos de R$ 2 bilhões para mais de 555 mil agricultores, que produziram 1,55 milhão de toneladas de alimentos, distribuídas a 52 milhões de pessoas.
PAA - O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar é uma das ações do Fome Zero. Tem como objetivo garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
Os alimentos adquiridos pelo PAA são isentos de licitação e comprados por preços de referência, que não podem ser superiores nem inferiores aos cobrados nos mercados regionais por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os alimentos são destinados a pessoas atendidas por programas sociais locais e outros cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.
Para o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o PAA sintetiza bem a estratégia federal Fome Zero. “Numa ponta, está dando apoio aos produtores, gerando trabalho, emprego e criando condições para que as famílias possam permanecer no campo, inclusive produzindo mais para o consumo interno. Na outra ponta, está atendendo pessoas e famílias em situação de fragilidade alimentar, os mais pobres.” (MDS)
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Desempenho de Lula é aprovado por 81%
A pesquisa CNI/Ibope detectou aumento do otimismo dos brasileiros em relação à economia e mostrou estabilidade nos índices de aprovação tanto do governo como do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O desempenho pessoal de Lula foi aprovado por 81% dos entrevistados. Já o governo foi considerado "ótimo" ou "bom" por 69%. Em junho, esses índices eram de 80% e 68%.
O Ibope avaliou a percepção do eleitorado sobre nove áreas de atuação do governo. O item combate à fome e à pobreza foi o mais bem avaliado, com aprovação de 68%. Já a política de impostos foi aprovada por apenas 40%. A avaliação positiva do combate ao desemprego subiu de 50% para 55% desde junho. (O Estado de São Paulo)
O desempenho pessoal de Lula foi aprovado por 81% dos entrevistados. Já o governo foi considerado "ótimo" ou "bom" por 69%. Em junho, esses índices eram de 80% e 68%.
O Ibope avaliou a percepção do eleitorado sobre nove áreas de atuação do governo. O item combate à fome e à pobreza foi o mais bem avaliado, com aprovação de 68%. Já a política de impostos foi aprovada por apenas 40%. A avaliação positiva do combate ao desemprego subiu de 50% para 55% desde junho. (O Estado de São Paulo)
Ministério apresenta em congresso ações para conservação de áreas protegidas
O Ministério do Meio Ambiente está com um estande no VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação para divulgar as ações voltadas para a contribuição dessas unidades na geração de benefícios para a sociedade e para a natureza.
No local, o visitante poderá obter informações sobre o Cadastro Nacional das UCs, o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e o Projeto Corredores Ecológicos.
Também serão distribuídas diversas publicações que serão lançadas durante o evento, dentre elas uma edição revisada do documento de sustentabilidade financeira para o Sistema Nacional de UCs. Este tema será tratado ainda em evento paralelo, promovido em conjunto pelo MMA, Fundo Nacional da Biodiversidade (Funbio), TNC ( The Nature Conservance) e governo do estado do Paraná.
O ICMBio também lançará três publicações sobre Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Unidades de Conservação (RAPPAM).
A secretária de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey de Brito, fará nesta quinta-feira (24/9) uma conferência sobre as estratégias do MMA para garantir a conservação da biodiversidade. Outros dois simpósios terão a participação do Ministério: Conservação de Ambientes Costeiros e Marinhos; e Serviços Ecossistêmicos e Áreas Protegidas.
Durante o congresso, o Ministério vai promover ainda a exposição do projeto de cooperação com a França, "Mosaicos e Áreas protegidas", que compartilha experiências entre os dois países sobre gestão territorial para conservação. Haverá ainda a apresentação de trabalhos científicos da equipe da Secretaria de Biodiversidade e Florestas.
O Instituto Chico Mendes também participa de simpósios sobre gestão de unidades de conservação e sobre o planejamento do uso público em áreas protegidas.
O VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação está sendo promovido, em Curitiba, pela Fundação O Boticário, de 20 a 24 de setembro. O objetivo é debater estratégias de conservação da biodiversidade, unidades de conservação e serviços ambientais. O tema deste ano aborda a relação entre áreas protegidas e mudanças climáticas. (MMA)
No local, o visitante poderá obter informações sobre o Cadastro Nacional das UCs, o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e o Projeto Corredores Ecológicos.
Também serão distribuídas diversas publicações que serão lançadas durante o evento, dentre elas uma edição revisada do documento de sustentabilidade financeira para o Sistema Nacional de UCs. Este tema será tratado ainda em evento paralelo, promovido em conjunto pelo MMA, Fundo Nacional da Biodiversidade (Funbio), TNC ( The Nature Conservance) e governo do estado do Paraná.
O ICMBio também lançará três publicações sobre Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Unidades de Conservação (RAPPAM).
A secretária de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey de Brito, fará nesta quinta-feira (24/9) uma conferência sobre as estratégias do MMA para garantir a conservação da biodiversidade. Outros dois simpósios terão a participação do Ministério: Conservação de Ambientes Costeiros e Marinhos; e Serviços Ecossistêmicos e Áreas Protegidas.
Durante o congresso, o Ministério vai promover ainda a exposição do projeto de cooperação com a França, "Mosaicos e Áreas protegidas", que compartilha experiências entre os dois países sobre gestão territorial para conservação. Haverá ainda a apresentação de trabalhos científicos da equipe da Secretaria de Biodiversidade e Florestas.
O Instituto Chico Mendes também participa de simpósios sobre gestão de unidades de conservação e sobre o planejamento do uso público em áreas protegidas.
O VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação está sendo promovido, em Curitiba, pela Fundação O Boticário, de 20 a 24 de setembro. O objetivo é debater estratégias de conservação da biodiversidade, unidades de conservação e serviços ambientais. O tema deste ano aborda a relação entre áreas protegidas e mudanças climáticas. (MMA)
Fazenda fortalece visão verde
Relatório mostra que Brasil lucra se combater desmatamento
Um relatório do Ministério da Fazenda estima que o Brasil tem muito a perder com as mudanças climáticas.
Porém, pode lucrar se combater o desmatamento. O estudo prevê que a produção de soja no Brasil pode cair 22% se não forem tomadas medidas para conter o aquecimento global. O arroz também perderia 9%; o feijão, 4,3%; o milho, 12%; o café, 8,12% e o girassol, 14%.
As perdas na produção agrícola são previstas em um cenário para 2020, quando o país vivenciaria atraso no início da estação chuvosa, alagamento de regiões litorâneas, entre outras consequências desastrosas para a produção de alimentos. Dependente do sistema hídrico, a produção de energia sofreria com um aumento na evaporação da água dos rios e represas que abastecem as usinas.
Em documento enviado ao Ministério do Meio Ambiente, a área econômica calcula que o Brasil está deixando de ganhar C 5 bilhões por ano em créditos de carbono. A conta é feita em cima dos dados do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que prevê a redução anual de 400 milhões de toneladas de carbono com a redução do desmatamento.
Entre as propostas apresentadas, a área econômica sugere que a comercialização de créditos florestais gerados com a redução do desmatamento seja irrestrita.
Guido Mantega deve integrar negociação climática A posição fortalece a visão do Ministério do Meio Ambiente, que deseja ver o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) criado e alavancando grandes somas de recursos para o Brasil.
- Eu estou em estado de graça porque a Fazenda é um ministério importantíssimo e que está com a bola cheia porque o Brasil saiu bem da crise financeira. Esse apoio talvez seja o mais importante para as políticas ambientais de governo nos últimos anos — disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Outra proposta do Ministério da Fazenda é que, a exemplo do que já é feito na Amazônia, todos os produtores rurais que desmatam ilegalmente os demais biomas brasileiros percam o acesso a créditos e financiamentos.
O ministro do Meio Ambiente considera que, com essa iniciativa proativa da Fazenda, Mantega passe a integrar a cúpula ministerial que elabora os termos da negociação climática no governo brasileiro formada pelos ministérios do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia e pelo Itamaraty. Apelidado internamente como G-3, o grupo pode acabar virando um G-4.
- Esse namoro com a Fazenda começou há mais de um ano. Logo que entrei no governo percebi que se a gente não incluísse a questão tributária e financeira no clima estaríamos perdidos — disse Minc.
Para ele, o colega da Fazenda demonstrou estar disposto a contribuir com políticas voltadas para uma economia de baixo carbono quando aceitou reduzir o IPI para tecnologias de energia solar e eólica, previsto na recém-lançada Carta dos Ventos. (O Globo)
Um relatório do Ministério da Fazenda estima que o Brasil tem muito a perder com as mudanças climáticas.
Porém, pode lucrar se combater o desmatamento. O estudo prevê que a produção de soja no Brasil pode cair 22% se não forem tomadas medidas para conter o aquecimento global. O arroz também perderia 9%; o feijão, 4,3%; o milho, 12%; o café, 8,12% e o girassol, 14%.
As perdas na produção agrícola são previstas em um cenário para 2020, quando o país vivenciaria atraso no início da estação chuvosa, alagamento de regiões litorâneas, entre outras consequências desastrosas para a produção de alimentos. Dependente do sistema hídrico, a produção de energia sofreria com um aumento na evaporação da água dos rios e represas que abastecem as usinas.
Em documento enviado ao Ministério do Meio Ambiente, a área econômica calcula que o Brasil está deixando de ganhar C 5 bilhões por ano em créditos de carbono. A conta é feita em cima dos dados do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que prevê a redução anual de 400 milhões de toneladas de carbono com a redução do desmatamento.
Entre as propostas apresentadas, a área econômica sugere que a comercialização de créditos florestais gerados com a redução do desmatamento seja irrestrita.
Guido Mantega deve integrar negociação climática A posição fortalece a visão do Ministério do Meio Ambiente, que deseja ver o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) criado e alavancando grandes somas de recursos para o Brasil.
- Eu estou em estado de graça porque a Fazenda é um ministério importantíssimo e que está com a bola cheia porque o Brasil saiu bem da crise financeira. Esse apoio talvez seja o mais importante para as políticas ambientais de governo nos últimos anos — disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Outra proposta do Ministério da Fazenda é que, a exemplo do que já é feito na Amazônia, todos os produtores rurais que desmatam ilegalmente os demais biomas brasileiros percam o acesso a créditos e financiamentos.
O ministro do Meio Ambiente considera que, com essa iniciativa proativa da Fazenda, Mantega passe a integrar a cúpula ministerial que elabora os termos da negociação climática no governo brasileiro formada pelos ministérios do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia e pelo Itamaraty. Apelidado internamente como G-3, o grupo pode acabar virando um G-4.
- Esse namoro com a Fazenda começou há mais de um ano. Logo que entrei no governo percebi que se a gente não incluísse a questão tributária e financeira no clima estaríamos perdidos — disse Minc.
Para ele, o colega da Fazenda demonstrou estar disposto a contribuir com políticas voltadas para uma economia de baixo carbono quando aceitou reduzir o IPI para tecnologias de energia solar e eólica, previsto na recém-lançada Carta dos Ventos. (O Globo)
Iniciativas tentam acabar com caos fundiário na região
Relator do projeto que limita a venda de terras para estrangeiros, o deputado José Genoino (PT-SP) diz que a nova lei – que deverá ser aprovado em caráter terminativo (não precisa ser submetido ao plenário) na próxima semana – vai corrigir algumas deficiências legais.
– A lei preserva a proteção à fronteira numa região sensível como a Amazônia, facilita a fiscalização pelo poder público e permite que se acabe com a farra da grilagem – diz o deputado. Nos nove estados que compreendem a Amazônia Legal, segundo o governo, apenas 4% das terras rurais e urbanas são tituladas, o que torna a região insegura para investimentos e e um eterno caos para quem tem a posse das terras.
Em junho desse ano, para tentar corrigir a confusão fundiária, o governo lançou o programa Terra Legal, destinado a regularizar mais de 67,4 milhões de hectares em módulos que vaiam de 100 hectares a 1.500 hectares. As primeiras glebas deverão ser georreferenciadas nos próximos dias, permitindo que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 120 dias, entregue os primeiros 2.230 títulos, equivalentes a uma área total de 582 mil hectares nos estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia.
As áreas acima de 1.500 hectares, que aparecerão no final do processo de regularização, poderão ser vendidas aos atuais posseiros ou leiloados. Os critérios adotados pelo MDA na regularização fundiária impedem que estrangeiros possam adquirir as áreas legalizadas. As terras griladas ou com tamanho superior ao limite legal serão tomadas pelo governo e destinadas à reforma agrária. (Jornal do Brasil)
– A lei preserva a proteção à fronteira numa região sensível como a Amazônia, facilita a fiscalização pelo poder público e permite que se acabe com a farra da grilagem – diz o deputado. Nos nove estados que compreendem a Amazônia Legal, segundo o governo, apenas 4% das terras rurais e urbanas são tituladas, o que torna a região insegura para investimentos e e um eterno caos para quem tem a posse das terras.
Em junho desse ano, para tentar corrigir a confusão fundiária, o governo lançou o programa Terra Legal, destinado a regularizar mais de 67,4 milhões de hectares em módulos que vaiam de 100 hectares a 1.500 hectares. As primeiras glebas deverão ser georreferenciadas nos próximos dias, permitindo que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 120 dias, entregue os primeiros 2.230 títulos, equivalentes a uma área total de 582 mil hectares nos estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia.
As áreas acima de 1.500 hectares, que aparecerão no final do processo de regularização, poderão ser vendidas aos atuais posseiros ou leiloados. Os critérios adotados pelo MDA na regularização fundiária impedem que estrangeiros possam adquirir as áreas legalizadas. As terras griladas ou com tamanho superior ao limite legal serão tomadas pelo governo e destinadas à reforma agrária. (Jornal do Brasil)
terça-feira, 22 de setembro de 2009
Incra adquire fazenda em Theobroma para reforma agrária
A fazenda será destinada ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia concluiu ontem o processo para aquisição da fazenda Vale do Jamari, em uma audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores de Theobroma (RO).
A fazenda será destinada ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra. Está localizada em Theobroma, possui cerca de três mil hectares e foi adquirida pelo valor aproximado de R$ 6.652 milhões. Na audiência estiveram presentes representantes da prefeitura, da câmara de vereadores, do sindicato dos trabalhadores rurais de Theobroma, o proprietário e técnicos do órgão.
O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, informou que o processo para a aquisição da área foi iniciado em 2006 e o desfecho foi “muito positivo para todos”. Lima explicou que essa foi a última etapa do processo antes da publicação do decreto. Após essa fase, o órgão vai registrar a terra em cartório, criar o assentamento, cadastrar e selecionar as famílias.(Incra/RO)
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia concluiu ontem o processo para aquisição da fazenda Vale do Jamari, em uma audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores de Theobroma (RO).
A fazenda será destinada ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra. Está localizada em Theobroma, possui cerca de três mil hectares e foi adquirida pelo valor aproximado de R$ 6.652 milhões. Na audiência estiveram presentes representantes da prefeitura, da câmara de vereadores, do sindicato dos trabalhadores rurais de Theobroma, o proprietário e técnicos do órgão.
O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, informou que o processo para a aquisição da área foi iniciado em 2006 e o desfecho foi “muito positivo para todos”. Lima explicou que essa foi a última etapa do processo antes da publicação do decreto. Após essa fase, o órgão vai registrar a terra em cartório, criar o assentamento, cadastrar e selecionar as famílias.(Incra/RO)
Arco Verde supera meta e atende mais de 75% dos municípios ainda em setembro
O Mutirão Arco Verde Terra Legal realizou a 14ª quarta etapa de ações nos dias 18 e 19 de setembro e superou a meta de 75% dos municípios a serem atendidos até 31 de outubro. Em Brasnorte (MT) e Santa Maria das Barreiras (PA), foram registrados 4.720 atendimentos aos moradores das áreas rurais. Até o momento, a caravana percorreu 32 dos 43 municípios previstos para serem visitados no Pará, Mato Grosso, Rondônia, Maranhão, Roraima e Amazonas.
Ao todo, são mais de 143,2 mil serviços de cidadania desde a implantação do Programa, em 19 de junho deste ano. Os estados de Roraima e do Amazonas ainda serão contemplados pelo Mutirão Arco Verde Terra Legal.
Somente em Santa Maria das Barreiras (PA), foram 2.134 atendimentos de cidadania. No município, houve também cadastramento do Programa Terra Legal Amazônia, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Já em Brasnorte (MT), foram registrados 2.586 atendimentos de cidadania.
Nestas 14 semanas de atuação, o número de cadastros para a regularização fundiária nas posses localizadas em áreas da União com até 15 módulos fiscais é de 9,2 mil posses, distribuídas em 1,5 milhão de hectares.
Além das ações fundiárias e dos serviços de cidadania, Santa Maria das Barreiras e Brasnorte receberam também livros do Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras, criado pelo MDA em 2003. Cada um dos municípios recebeu 600 títulos para fomentar, no meio rural, o acesso à informação e à cultura.
Ação interministerial
A mobilização do Governo Federal envolve 13 ministérios, autarquias, empresas e bancos públicos. Coordenado pela Casa Civil e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA), o Mutirão Arco Verde Terra Legal, desenvolvido em parceria com estados e municípios, conta com a participação dos seguintes ministérios e órgãos vinculados: da Agricultura (Embrapa, Conab e Ceplac); Previdência Social (INSS), das Cidades; da Cultura, da Defesa; da Educação, do Trabalho e Emprego; Secretaria de Patrimônio da União, Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, Secretaria Especial de Diretos Humanos, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, BNDES, Sebrae, prefeituras e governos do Mato Grosso, Pará, Maranhão, Roraima, Rondônia e Amazonas.(Incra)
Ao todo, são mais de 143,2 mil serviços de cidadania desde a implantação do Programa, em 19 de junho deste ano. Os estados de Roraima e do Amazonas ainda serão contemplados pelo Mutirão Arco Verde Terra Legal.
Somente em Santa Maria das Barreiras (PA), foram 2.134 atendimentos de cidadania. No município, houve também cadastramento do Programa Terra Legal Amazônia, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Já em Brasnorte (MT), foram registrados 2.586 atendimentos de cidadania.
Nestas 14 semanas de atuação, o número de cadastros para a regularização fundiária nas posses localizadas em áreas da União com até 15 módulos fiscais é de 9,2 mil posses, distribuídas em 1,5 milhão de hectares.
Além das ações fundiárias e dos serviços de cidadania, Santa Maria das Barreiras e Brasnorte receberam também livros do Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras, criado pelo MDA em 2003. Cada um dos municípios recebeu 600 títulos para fomentar, no meio rural, o acesso à informação e à cultura.
Ação interministerial
A mobilização do Governo Federal envolve 13 ministérios, autarquias, empresas e bancos públicos. Coordenado pela Casa Civil e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA), o Mutirão Arco Verde Terra Legal, desenvolvido em parceria com estados e municípios, conta com a participação dos seguintes ministérios e órgãos vinculados: da Agricultura (Embrapa, Conab e Ceplac); Previdência Social (INSS), das Cidades; da Cultura, da Defesa; da Educação, do Trabalho e Emprego; Secretaria de Patrimônio da União, Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, Secretaria Especial de Diretos Humanos, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, BNDES, Sebrae, prefeituras e governos do Mato Grosso, Pará, Maranhão, Roraima, Rondônia e Amazonas.(Incra)
Seminário marca encerramento do projeto de proteção da florestas tropicais
Com o objetivo de fazer o encerramento do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), o Ministério do Meio Ambiente e o Banco Mundial promovem nos dias 23 e 24 de setembro o seminário "O PPG7 e a proteção das florestas tropicais do Brasil", no Centro de Eventos e Convenções Brasil XXI, em Brasília.
O evento será aberto pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que vai falar dos resultados e impactos gerados pelo programa em quase duas décadas e de suas contribuições à proteção das florestas tropicais brasileiras, onde foram aplicados 463,1 milhões de dólares doados pelos países do G7 (Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido), Comunidade Européia e Holanda, incluindo recursos de contrapartidas do governo brasileiro e de organizações da sociedade civil. Parte desses recursos foi administrada pelo Banco Mundial por meio do Fundo Fiduciário das Florestas Tropicais (RFT).
O seminário reunirá representantes dos países doadores de recursos, de instituições públicas federais e estaduais, de governos dos estados da Amazônia Legal e da Mata Atlântica e de organizações da sociedade civil para compartilhar os resultados do PPG7 a partir de exposições de temas voltados à produção sustentável, à criação e ampliação de áreas protegidas, à pesquisa científica e tecnológica para fomentar o desenvolvimento sustentável nas florestas tropicais, ao fortalecimento de organizações da sociedade civil e de instituições de meio ambiente e, ainda, à sistematização e disseminação de conhecimentos para subsidiar políticas públicas na área ambiental.
Esses temas representam as linhas de ação do programa, que desde o seu início, em 1992, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente tendo suas ações executadas de forma compartilhada com os ministérios da Justiça e de Ciência e Tecnologia, governos dos estados da Amazônia Legal e Mata Atlântica, Ministério Público e organizações da sociedade civil.
Paralelamente ao seminário será realizada a mostra "PPG7: Produtos e Parcerias", uma demonstração de como o programa conseguiu aliar proteção ambiental com geração de renda e melhoria da qualidade de vida das populações envolvidas nas experiências. Na mostra serão expostos artesanatos, móveis de madeira certificada, biojóias, mel, doces e polpas de frutas regionais, óleos vegetais, medicamentos produzidos a partir de plantas medicinais, dentre outros.
Haverá, ainda, o lançamento de publicações e vídeos que resgatam os conhecimentos produzidos pelo programa em temas estratégicos para o uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia e Mata atlântica.
O evento encerrará com uma homenagem a técnicos, especialistas e profissionais que de um modo geral contribuíram para o PPG7, participando de todas as suas fases (concepção, elaboração e implementação) e transformando-o numa iniciativa global e inovadora que mobilizou centenas de pessoas, instituições e organizações sociais em torno do anseio de proteção das florestas brasileiras.(MMA)
O evento será aberto pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que vai falar dos resultados e impactos gerados pelo programa em quase duas décadas e de suas contribuições à proteção das florestas tropicais brasileiras, onde foram aplicados 463,1 milhões de dólares doados pelos países do G7 (Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido), Comunidade Européia e Holanda, incluindo recursos de contrapartidas do governo brasileiro e de organizações da sociedade civil. Parte desses recursos foi administrada pelo Banco Mundial por meio do Fundo Fiduciário das Florestas Tropicais (RFT).
O seminário reunirá representantes dos países doadores de recursos, de instituições públicas federais e estaduais, de governos dos estados da Amazônia Legal e da Mata Atlântica e de organizações da sociedade civil para compartilhar os resultados do PPG7 a partir de exposições de temas voltados à produção sustentável, à criação e ampliação de áreas protegidas, à pesquisa científica e tecnológica para fomentar o desenvolvimento sustentável nas florestas tropicais, ao fortalecimento de organizações da sociedade civil e de instituições de meio ambiente e, ainda, à sistematização e disseminação de conhecimentos para subsidiar políticas públicas na área ambiental.
Esses temas representam as linhas de ação do programa, que desde o seu início, em 1992, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente tendo suas ações executadas de forma compartilhada com os ministérios da Justiça e de Ciência e Tecnologia, governos dos estados da Amazônia Legal e Mata Atlântica, Ministério Público e organizações da sociedade civil.
Paralelamente ao seminário será realizada a mostra "PPG7: Produtos e Parcerias", uma demonstração de como o programa conseguiu aliar proteção ambiental com geração de renda e melhoria da qualidade de vida das populações envolvidas nas experiências. Na mostra serão expostos artesanatos, móveis de madeira certificada, biojóias, mel, doces e polpas de frutas regionais, óleos vegetais, medicamentos produzidos a partir de plantas medicinais, dentre outros.
Haverá, ainda, o lançamento de publicações e vídeos que resgatam os conhecimentos produzidos pelo programa em temas estratégicos para o uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia e Mata atlântica.
O evento encerrará com uma homenagem a técnicos, especialistas e profissionais que de um modo geral contribuíram para o PPG7, participando de todas as suas fases (concepção, elaboração e implementação) e transformando-o numa iniciativa global e inovadora que mobilizou centenas de pessoas, instituições e organizações sociais em torno do anseio de proteção das florestas brasileiras.(MMA)
Brasil debate o valor da floresta em pé
País não fechou proposta climática, mas estuda formas de medir preservação
O governo brasileiro ainda não fechou propostas climáticas para apresentar hoje na reunião de clima da ONU, mas negocia, internamente, uma forma de incluir o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) no mercado de carbono. Duas ideias estão em fase de elaboração e deverão ser divulgadas no dia 14 de outubro, quando o governo anunciará a proposta a ser levada a Copenhague, segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Na primeira, o país apresentaria a queda na elevação das emissões de CO2 e demonstraria que uma redução ainda maior poderia ser alcançada se os ricos ajudassem. A “ajuda” seria na forma de financiamentos de projetos de redução do desmatamento, manejo florestal e de conservação da floresta em pé.
O segundo modelo é sugerir aos ricos que apresentem metas adicionais de redução de CO2 a serem atingidas a partir do mecanismo de REDD. Por exemplo: o Japão anunciou recentemente que cortará 25% de suas emissões até 2020.
Em cima disso, o Brasil proporia que o país reduzisse 30%, sendo que esses 5% adicionais seriam obtidos com créditos gerados por projetos de REDD.
- A ideia é que o REDD entre para aumentar a ambição dos países desenvolvidos — resumiu Branca Americano, diretora do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente.
Mas outros setores do governo que participam da negociação do clima não concordaram com a proposta do Ministério do Meio Ambiente.
A introdução do mecanismo de REDD no mercado compensatório é problemática, segundo negociadores, porque o Brasil não estaria preparado para garantir que uma quantidade determinada de CO2 está sendo reduzida. Um dos gargalos é justamente o monitoramento do desmatamento.
Até hoje, somente o desmatamento da Amazônia é medido regularmente, através de imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os demais biomas, embora também sofram perdas florestais significativas, não contam com um sistema que apure com precisão o montante que vira fumaça e dióxido de carbono. O Cerrado, por exemplo, já teve 48% de sua vegetação suprimida.
A Caatinga é outro bioma que tem sido rapidamente convertido em carvão vegetal.
Um estudo recente do Ibama revelou que entre 2002 e 2008 a derrubada do Cerrado causou a emissão de 350 milhões de toneladas de CO2, montante equivalente ao emitido pela queima da Amazônia no mesmo período. Para que o Brasil consiga emitir certificados de redução de emissões, precisaria assegurar que não há vazamento de emissões por desmatamento em todo o território nacional, algo que hoje não tem condições de fazer.(O Globo)
O governo brasileiro ainda não fechou propostas climáticas para apresentar hoje na reunião de clima da ONU, mas negocia, internamente, uma forma de incluir o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) no mercado de carbono. Duas ideias estão em fase de elaboração e deverão ser divulgadas no dia 14 de outubro, quando o governo anunciará a proposta a ser levada a Copenhague, segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Na primeira, o país apresentaria a queda na elevação das emissões de CO2 e demonstraria que uma redução ainda maior poderia ser alcançada se os ricos ajudassem. A “ajuda” seria na forma de financiamentos de projetos de redução do desmatamento, manejo florestal e de conservação da floresta em pé.
O segundo modelo é sugerir aos ricos que apresentem metas adicionais de redução de CO2 a serem atingidas a partir do mecanismo de REDD. Por exemplo: o Japão anunciou recentemente que cortará 25% de suas emissões até 2020.
Em cima disso, o Brasil proporia que o país reduzisse 30%, sendo que esses 5% adicionais seriam obtidos com créditos gerados por projetos de REDD.
- A ideia é que o REDD entre para aumentar a ambição dos países desenvolvidos — resumiu Branca Americano, diretora do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente.
Mas outros setores do governo que participam da negociação do clima não concordaram com a proposta do Ministério do Meio Ambiente.
A introdução do mecanismo de REDD no mercado compensatório é problemática, segundo negociadores, porque o Brasil não estaria preparado para garantir que uma quantidade determinada de CO2 está sendo reduzida. Um dos gargalos é justamente o monitoramento do desmatamento.
Até hoje, somente o desmatamento da Amazônia é medido regularmente, através de imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os demais biomas, embora também sofram perdas florestais significativas, não contam com um sistema que apure com precisão o montante que vira fumaça e dióxido de carbono. O Cerrado, por exemplo, já teve 48% de sua vegetação suprimida.
A Caatinga é outro bioma que tem sido rapidamente convertido em carvão vegetal.
Um estudo recente do Ibama revelou que entre 2002 e 2008 a derrubada do Cerrado causou a emissão de 350 milhões de toneladas de CO2, montante equivalente ao emitido pela queima da Amazônia no mesmo período. Para que o Brasil consiga emitir certificados de redução de emissões, precisaria assegurar que não há vazamento de emissões por desmatamento em todo o território nacional, algo que hoje não tem condições de fazer.(O Globo)
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Meio Ambiente lança segunda fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia
O Ministério do Meio Ambiente lança hoje (21) a segunda fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), durante 6º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), que teve início ontem (20) e vai até quinta (24), em Curitiba.
Além do lançamento também será aberta a consulta pública do programa. O ministério aproveita o encontro, que reúne especialistas do Brasil e do exterior para apresentar os objetivos e diretrizes da nova fase do programa, que começará a ser desenvolvida em 2010 e alcançará mais 20 milhões de hectares de áreas protegidas.
A secretária de Biodiversidade e Florestas do ministério, Maria Cecília Wey de Brito, fará a apresentação das estratégias para garantir a conservação das florestas brasileiras. (Agência Brasil)
Além do lançamento também será aberta a consulta pública do programa. O ministério aproveita o encontro, que reúne especialistas do Brasil e do exterior para apresentar os objetivos e diretrizes da nova fase do programa, que começará a ser desenvolvida em 2010 e alcançará mais 20 milhões de hectares de áreas protegidas.
A secretária de Biodiversidade e Florestas do ministério, Maria Cecília Wey de Brito, fará a apresentação das estratégias para garantir a conservação das florestas brasileiras. (Agência Brasil)
Programa Terra Legal Amazônia inicia georreferenciamento das glebas cadastradas
O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (21) o edital para a contratação do georreferenciamento nas glebas federais a serem regularizadas pelo Programa Terra Legal Amazônia, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Com isso, as empresas responsáveis pela medição das áreas a serem legalizadas têm até oito dias para apresentarem suas propostas (confira o edital completo em www.comprasnet.gov.br). A partir do início do georreferenciamento, os títulos das posses cadastradas pelo Terra Legal devem sair em até 120 dias.O edital contempla o georreferenciamento imediato de até 2.230 propriedades, distribuídas em oito glebas que, juntas, abrangem 18 municípios do Pará, Mato Grosso e Rondônia. As primeiras glebas a serem mensuradas e demarcadas coincidem com o roteiro elaborado pelo Mutirão Arco Verde Terra Legal. O primeiro pregão envolverá a demarcação de 582,7 mil hectares nas glebas públicas federais dos municípios de: São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Seringueiras, Mirante da Serra, Alvorada d´Oeste, Urupá, São Miguel do Guaporé, Nova União e Jaru, em Rondônia; Marabá, São Félix do Xingu, Novo Repartimento, Itupiranga, Breu Branco, Pacajá e Tucuruí, no Pará; Acorizal e Cuiabá, em Mato Grosso (veja quadro abaixo).
Prazos
Pelas regras do contrato, as empresas selecionadas para a execução do georreferenciamento – poderá haver até uma empresa contratada por cada gleba – têm de informar periodicamente sobre as medições efetuadas, a fim de que a coordenação nacional do Terra Legal dê encaminhamento imediato às etapas de vistoria e titulação das áreas. “Estabelecemos um prazo máximo para a conclusão total dos trabalhos em cada gleba de até 105 dias a partir da contratação. O edital prevê multa por atraso nos trabalhos técnicos a serem efetuados, o que nos garante a manutenção do prazo de medição pré-estabelecido pelo Programa”, salienta o coordenador nacional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Raimundo Sepêda.
O georreferenciamento marca o início da segunda fase do programa Terra Legal Amazônia. Após o cadastramento das posses (1ª etapa), o programa prevê a medição das áreas (2ª etapa) para a posterior titulação precedida por vistoria (3ª etapa). “É importante salientar que todas as áreas cadastradas, independentemente do tamanho, serão georreferenciadas e que a vistoria é obrigatória para as posses com área superior a quatro módulos fiscais”, esclarece Sepêda. (MDA)
Assinar:
Postagens (Atom)
Inscrever-se
Postagens
Comentários