A Superintendência Regional do Incra em Rondônia concluiu nesta terça-feira(22) o processo para aquisição da fazenda Vale do Jamari, em uma audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores de Theobroma (RO).
A fazenda será destinada ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra. Está localizada em Theobroma, possui cerca de três mil hectares e foi adquirida pelo valor aproximado de R$ 6,6 milhões. Na audiência estiveram presentes representantes da prefeitura, da câmara de vereadores, do sindicato dos trabalhadores rurais de Theobroma, o proprietário e técnicos do órgão.
O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, informou que o processo para a aquisição da área foi iniciado em 2006. “O desfecho é muito positivo para todos. Essa foi a última etapa do processo antes da publicação do decreto de desapropriação do imóvel rural. Após essa fase, o órgão vai registrar a terra em cartório, criar o assentamento, cadastrar e selecionar as famílias”, explicou Lima.
Transparência
É na audiência pública que autoridades, participantes dos movimentos sociais e representantes da sociedade local têm a oportunidade de fazer perguntas sobre a área, o processo de aquisição e de votarem por sua aprovação ou não. Esse procedimento legitima o investimento da União e é uma exigência legal para propiciar transparência à compra de terras para a reforma agrária no País.
Na audiência, o Incra apresenta o imóvel e a metodologia utilizada para avaliar seu preço. Após o desfecho do processo, as benfeitorias do imóvel são pagas em moeda corrente do País e a terra nua em Títulos da Dívida Agrária (TDA).(MDA)
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