O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai selecionar até o dia 17 de novembro projetos de entidades da rede de apoio ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para capacitaçãode em Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) aos beneficiários do programa. A iniciativa da chamada pública, realizada por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) e da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), se insere no contexto da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e cada projeto receberá entre R$ 120 mil e R$ 400 mil, fora as contrapartidas das entidades.
Podem enviar propostas as empresas credenciadas como prestadoras de serviços de Ater nos termos da Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 10, de 11 de agosto de 2005. Serão aceitas também as entidades que tenham dado entrada no processo de credenciamento e que estejam cadastradas e habilitadas pelas Unidades Técnicas Estaduais(UTEs) do PNCF no Sistema de Rede de Apoio (SREDE) ou em processo de cadastramento e habilitação.
As entidades interessadas podem conferir os termos do chamamento acessando no endereço eletrônico do MDA: www.mda.gov.br. O Chamamento para Projetos é um instrumento previsto pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e regulamentado pela Portaria nº 127 de 30 de maio de 2008 para dar publicidade e convocar órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos à celebração de convênios.
Cópias impressas podem ser retiradas na sede da SAF no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 6º Andar, Brasília/DF, CEP 70057-900, ou na SRA no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 1, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 10º Andar, Brasília/DF, CEP 70057-900, de 8h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira ou ainda na sede das Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário, situadas nos estados. (Incra)
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Avança debate de proteção à floresta
O acordo de Copenhague, seja lá qual forma e força tenha, deve sair com pelo menos um documento - hoje estará pronto o texto de oito páginas para negociação sobre Redd, ou como reduzir as emissões por desmatamento e degradação.
O texto tem elementos-chave sobre o tema, mas não os pontos polêmicos. Falará, por exemplo, sobre fundos para Redd, e que o dinheiro poderá vir do mercado de carbono. Mas não mencionará offset, mecanismos de compensação que os EUA querem. Por eles, os países ricos poderiam "compensar" o que não conseguirem cortar de suas emissões de gases-estufa preservando, por exemplo, áreas da Amazônia - uma fórmula ainda em debate no governo brasileiro.
O texto de Redd está todo entre colchetes, o que significa que é um texto onde não há consenso e que será debatido em Copenhague. É um texto de negociação. O tema interessa muito ao Brasil.
Os passos brasileiros antes de Copenhague ganham destaque nas negociações internacionais. "Estou muito ansioso pelo anúncio do Brasil sobre o que pretende fazer para desviar sua curva de emissões da tendência de crescimento", disse Yvo de Boer, o secretário-executivo da Convenção do Clima. "Precisamos ver uma indicação clara do que os grandes países em desenvolvimento podem fazer para limitar o crescimento das suas emissões." E prosseguiu: "Os países em desenvolvimento saírem com metas ambiciosas é algo fundamental para garantir a participação ambiciosa dos industrializados e vice versa." (Valor Econômico)
O texto tem elementos-chave sobre o tema, mas não os pontos polêmicos. Falará, por exemplo, sobre fundos para Redd, e que o dinheiro poderá vir do mercado de carbono. Mas não mencionará offset, mecanismos de compensação que os EUA querem. Por eles, os países ricos poderiam "compensar" o que não conseguirem cortar de suas emissões de gases-estufa preservando, por exemplo, áreas da Amazônia - uma fórmula ainda em debate no governo brasileiro.
O texto de Redd está todo entre colchetes, o que significa que é um texto onde não há consenso e que será debatido em Copenhague. É um texto de negociação. O tema interessa muito ao Brasil.
Os passos brasileiros antes de Copenhague ganham destaque nas negociações internacionais. "Estou muito ansioso pelo anúncio do Brasil sobre o que pretende fazer para desviar sua curva de emissões da tendência de crescimento", disse Yvo de Boer, o secretário-executivo da Convenção do Clima. "Precisamos ver uma indicação clara do que os grandes países em desenvolvimento podem fazer para limitar o crescimento das suas emissões." E prosseguiu: "Os países em desenvolvimento saírem com metas ambiciosas é algo fundamental para garantir a participação ambiciosa dos industrializados e vice versa." (Valor Econômico)
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Incra libera R$ 7,6 milhões em créditos para assentamentos em Rondônia
A superintendência do Incra/RO liberou para pagamento as associações do valor de R$ 7,6 milhões referente ao crédito instalação, destinado ao início das atividades produtivas, construção e recuperação das moradias. O dinheiro será depositado hoje nas contas bancárias das referidas associações. A previsão do órgão é investir até o final do ano, R$ 11,7 milhões. O crédito é destinado pelo Incra nas modalidades de apoio inicial – R$ 3,2 mil por família, aquisição de material de construção – R$ 15 mil - e recuperação – R$5 mil. Os assentamentos que receberão os recursos são: Pau d’Arco, Migrantes, União I, Igarapé Taquara, Ribeirão, Rio Consuelo, Flor do Amazonas 3 e 4, Rosana Lecy, PDS Rolim de Moura, Norte Sul, Norte Sul I, Pau Brasil, Igarapé das Araras, Marechal Rondon, Santa Vitória, Nelson Alves, Igarapé Azul e Porto Murtinho.
Para o superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, a liberação desse recurso vai possibilitar a melhoria nas habitações, o incremento da produção e também a dinamização do comércio local, com a demanda de materiais, e do mercado de trabalho, especialmente no ramo da construção civil. Essas ações integram a política do Incra de atuar no desenvolvimento dos assentamentos, apoiando a atividade produtiva na agricultura familiar, o bem-estar e a qualidade de vida no campo”, afirmou o superintendente. (Com informações do Incra)
Balanço do Mutirão Arco Verde Terra Legal será apresentado na próxima semana a Lula
Os números finais da primeira etapa do Mutirão Arco Verde Terra Legal, que encerrou suas atividades no último final de semana e percorreu, durante mais de 130 dias, os 43 municípios responsáveis por mais da metade do desmatamento na Amazônia, serão apresentados na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A apresentação será feita no próximo dia 12, durante o encontro nacional de avaliação do programa de regularização fundiária, com a presença dos prefeitos, governadores e secretários responsáveis pelo apoio aos vários órgãos do governo federal que participaram da ação.
Hoje, em reunião para orientar o que será apresentado no encontro nacional e cobrar a consolidação dos dados de cada uma das áreas participantes, a coordenadora do programa e subchefe da casa civil, Tereza Campello, ressaltou o cumprimento dos objetivos estabelecidos para o mutirão: levar a presença do Estado a lugares inóspitos onde ele não era percebido, integrar várias áreas do governo num mesmo programa, fazer a transição para um novo modelo que contenha o desmatamento, mas também crie empregos e garanta a sustentabilidade da população.
“Temos um desafio, que é mostrar à população que isso aconteceu. Temos obrigação de anunciar isso para outras regiões do país, para o presidente, para os ministros e mostrar que podemos fazer isso em outros locais”, afirmou Tereza. Cerca de 7,4 mil cadastramentos para regularização fundiária foram realizados apenas nos 43 municípios foco do programa e com maiores índices de desmatamento. (Agência Brasil)
Hoje, em reunião para orientar o que será apresentado no encontro nacional e cobrar a consolidação dos dados de cada uma das áreas participantes, a coordenadora do programa e subchefe da casa civil, Tereza Campello, ressaltou o cumprimento dos objetivos estabelecidos para o mutirão: levar a presença do Estado a lugares inóspitos onde ele não era percebido, integrar várias áreas do governo num mesmo programa, fazer a transição para um novo modelo que contenha o desmatamento, mas também crie empregos e garanta a sustentabilidade da população.
“Temos um desafio, que é mostrar à população que isso aconteceu. Temos obrigação de anunciar isso para outras regiões do país, para o presidente, para os ministros e mostrar que podemos fazer isso em outros locais”, afirmou Tereza. Cerca de 7,4 mil cadastramentos para regularização fundiária foram realizados apenas nos 43 municípios foco do programa e com maiores índices de desmatamento. (Agência Brasil)
Minc atribui queda do desmatamento a ações de inteligência e aumento de fiscalização
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comemorou hoje (4) a queda do desmatamento na Amazônia registrada em setembro pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Minc atribuiu a queda a ações de inteligência, aumento da fiscalização e à Operação Arco Verde.
Umas das estratégias do governo, aplicada em Rondônia este mês, e que deverá ser estendida para outros estados da Amazônia é o aumento do controle sobre os documentos de manejo florestal. Em setembro, os agentes de fiscalização bloquearam 43 planos de manejo “piratas” por meio do Documento de Origem Florestal (DOF), sistema online que rastreia a origem e o destino da madeira retirada em áreas de manejo.
“Muitas vezes esse planos são fantasmas ou sobrepostos a planos que já existem. O manejo pode ser tanto uma boa solução para a exploração madeireira quanto um buraco negro para esquentar madeira ilegal”, comparou Minc.
Os planos de manejo são autorizados pelos órgãos ambientais dos estados. No entanto, segundo Minc, a ideia não é criar uma guerra entre o governo federal e as secretarias estaduais. “Não é nosso objetivo colocar ninguém na fogueira. Até porque o problema é sistêmico. Os órgãos não têm infraestrutura, as pessoas trabalham sob pressão.”
De acordo com o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano Evaristo, um dos principais focos da repressão ao desmatamento ilegal tem sido a “descapitalização” dos infratores. De janeiro a outubro, foram apreendidos 399 caminhões, 71 tratores e foram fechadas 233 serrarias. “A estratégia é desmontar toda a estrutura das serrarias”, acrescentou.
Em setembro, o Inpe registrou 400 quilômetros quadrados (km²) de desmatamento na Amazônia, 31,8% menos que no mesmo mês de 2008. De janeiro a setembro deste ano, o desmate acumulado é de 2.855 km². Em relação ao mesmo período de 2008 houve redução de 54%. (Agência Brasil)
Umas das estratégias do governo, aplicada em Rondônia este mês, e que deverá ser estendida para outros estados da Amazônia é o aumento do controle sobre os documentos de manejo florestal. Em setembro, os agentes de fiscalização bloquearam 43 planos de manejo “piratas” por meio do Documento de Origem Florestal (DOF), sistema online que rastreia a origem e o destino da madeira retirada em áreas de manejo.
“Muitas vezes esse planos são fantasmas ou sobrepostos a planos que já existem. O manejo pode ser tanto uma boa solução para a exploração madeireira quanto um buraco negro para esquentar madeira ilegal”, comparou Minc.
Os planos de manejo são autorizados pelos órgãos ambientais dos estados. No entanto, segundo Minc, a ideia não é criar uma guerra entre o governo federal e as secretarias estaduais. “Não é nosso objetivo colocar ninguém na fogueira. Até porque o problema é sistêmico. Os órgãos não têm infraestrutura, as pessoas trabalham sob pressão.”
De acordo com o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano Evaristo, um dos principais focos da repressão ao desmatamento ilegal tem sido a “descapitalização” dos infratores. De janeiro a outubro, foram apreendidos 399 caminhões, 71 tratores e foram fechadas 233 serrarias. “A estratégia é desmontar toda a estrutura das serrarias”, acrescentou.
Em setembro, o Inpe registrou 400 quilômetros quadrados (km²) de desmatamento na Amazônia, 31,8% menos que no mesmo mês de 2008. De janeiro a setembro deste ano, o desmate acumulado é de 2.855 km². Em relação ao mesmo período de 2008 houve redução de 54%. (Agência Brasil)
Desmatamento na Amazônia cai 32% em setembro
O desmatamento da Amazônia caiu 32% em setembro deste ano em comparação ao mesmo mês do ano passado. Com 82% da área sem a presença de nuvens, a maior visibilidade dos últimos dois anos para o mês, o sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), registrou 400 km² desmatados, contra 587 km² do ano passado. É o menor índice registrado pelo sistema desde 2004.
No acumulado do ano, o desmatamento da Amazônia, de janeiro a setembro, caiu pela metade, em relação ao mesmo período de 2008. Neste ano, foram desmatados 2.855 km², 54% a menos que nos mesmos meses do ano passado (6.262 km²). "É uma queda expressiva, consistente e continuada, que se deve a muito trabalho", destacou o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, em entrevista coletiva para comentar os dados do Inpe.
Ele afirmou que a redução nos índices de desmatamento é resultado do trabalho de inteligência da Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia), que se reúne toda semana para discutir ações para reprimir os crimes ambientais, e das alternativas sustentáveis de produção que estão sendo implementadas na Amazônia por meio da Operação Arco Verde.
"O Brasil vive um momento importante, com as ações de repressão junto com a operação Arco Verde, que leva alternativas de trabalho, para que o povo possa viver bem e com dignidade", disse o ministro.
O Mato Grosso foi o estado em que foi registrada a maior área desmatada, com 134 km², seguido do Pará (133 km²) e Rondônia (71 km²). Dos nove estados da Amazônia Legal, apenas Acre, Pará e Roraima registraram uma alta no desmatamento, comparado com o ano passado, com pequeno aumento de 1km², 6 km² e 7 km², respectivamente.
Os outros estados tiveram uma queda acentuada. Apesar de liderar o ranking do desmatamento em setembro, Mato Grosso registrou uma queda de 38%, em relação ao ano passado. O Maranhão teve a maior redução (86%). Segundo Minc, o número maranhense caiu depois das ações do MMA juntamente com órgãos parceiros, que trabalharam diretamente na área com forte desmatamento.
Minc reiterou que este ano o país terá a menor taxa de desmatamento dos últimos 20 anos e a tendência de queda vai continuar. Se nós não acreditássemos na queda do desmatamento, o presidente Lula não teria anunciado uma redução do desmatamento de 80% até 2020. Esse já é um compromisso do país , afirmou o ministro.
Tal redução terá como base a média de 1996 a 2005, que é de 19.500 km². Sendo assim, em 2020, o desmatamento deve cair para menos de 4 mil km². Para atingir essa meta, Minc explicou que é preciso mais gente, mais recursos e equipamentos, além de apoio dos estados e alternativas de trabalho com o uso de novas tecnologias.
Minc afirmou ainda que apesar da queda, não está feliz com os números do desmatamento. Melhor estar caindo do que subindo, mas eu não comemoro queda do desmatamento porque eu acredito no desmatamento zero .
Fiscalização - Em setembro, os fiscais do Ibama identificaram 43 planos de manejos, em Rondônia, que eram utilizados para "esquentar" madeira ilegal. Minc explicou que documentos emitidos por empresas que detinham esses planos de manejo eram apresentados aos fiscais do Ibama para comprovar a origem da madeira. Entretanto, erros de coordenada da áreas levaram os fiscais a constatar que a madeira era ilegal e não pertencia às áreas indicadas.
Em um balanço das ações da Ciccia - composta pelo Ibama, Polícia Federal, Força Nacional e Agência Brasileira de Inteligência - o diretor de Proteção do Ibama, Luciano Evaristo, contou que uma área de 340 mil hectares foi embargada e interditadas 233 serrarias. Evaristo afirmou que todo o maquinário é lacrado e desmontado, para evitar que os criminosos continuem fazendo a atividade ilegal.
Foram expedidos 4.443 Autos de Infração, com total de R$ 1,4 bilhão em multas. Ainda foram apreendidos 82 mil m³ de tora e 73 mil m³ de madeira serradas, além de caminhões, tratores e barcos. (MMA)
No acumulado do ano, o desmatamento da Amazônia, de janeiro a setembro, caiu pela metade, em relação ao mesmo período de 2008. Neste ano, foram desmatados 2.855 km², 54% a menos que nos mesmos meses do ano passado (6.262 km²). "É uma queda expressiva, consistente e continuada, que se deve a muito trabalho", destacou o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, em entrevista coletiva para comentar os dados do Inpe.
Ele afirmou que a redução nos índices de desmatamento é resultado do trabalho de inteligência da Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia), que se reúne toda semana para discutir ações para reprimir os crimes ambientais, e das alternativas sustentáveis de produção que estão sendo implementadas na Amazônia por meio da Operação Arco Verde.
"O Brasil vive um momento importante, com as ações de repressão junto com a operação Arco Verde, que leva alternativas de trabalho, para que o povo possa viver bem e com dignidade", disse o ministro.
O Mato Grosso foi o estado em que foi registrada a maior área desmatada, com 134 km², seguido do Pará (133 km²) e Rondônia (71 km²). Dos nove estados da Amazônia Legal, apenas Acre, Pará e Roraima registraram uma alta no desmatamento, comparado com o ano passado, com pequeno aumento de 1km², 6 km² e 7 km², respectivamente.
Os outros estados tiveram uma queda acentuada. Apesar de liderar o ranking do desmatamento em setembro, Mato Grosso registrou uma queda de 38%, em relação ao ano passado. O Maranhão teve a maior redução (86%). Segundo Minc, o número maranhense caiu depois das ações do MMA juntamente com órgãos parceiros, que trabalharam diretamente na área com forte desmatamento.
Minc reiterou que este ano o país terá a menor taxa de desmatamento dos últimos 20 anos e a tendência de queda vai continuar. Se nós não acreditássemos na queda do desmatamento, o presidente Lula não teria anunciado uma redução do desmatamento de 80% até 2020. Esse já é um compromisso do país , afirmou o ministro.
Tal redução terá como base a média de 1996 a 2005, que é de 19.500 km². Sendo assim, em 2020, o desmatamento deve cair para menos de 4 mil km². Para atingir essa meta, Minc explicou que é preciso mais gente, mais recursos e equipamentos, além de apoio dos estados e alternativas de trabalho com o uso de novas tecnologias.
Minc afirmou ainda que apesar da queda, não está feliz com os números do desmatamento. Melhor estar caindo do que subindo, mas eu não comemoro queda do desmatamento porque eu acredito no desmatamento zero .
Fiscalização - Em setembro, os fiscais do Ibama identificaram 43 planos de manejos, em Rondônia, que eram utilizados para "esquentar" madeira ilegal. Minc explicou que documentos emitidos por empresas que detinham esses planos de manejo eram apresentados aos fiscais do Ibama para comprovar a origem da madeira. Entretanto, erros de coordenada da áreas levaram os fiscais a constatar que a madeira era ilegal e não pertencia às áreas indicadas.
Em um balanço das ações da Ciccia - composta pelo Ibama, Polícia Federal, Força Nacional e Agência Brasileira de Inteligência - o diretor de Proteção do Ibama, Luciano Evaristo, contou que uma área de 340 mil hectares foi embargada e interditadas 233 serrarias. Evaristo afirmou que todo o maquinário é lacrado e desmontado, para evitar que os criminosos continuem fazendo a atividade ilegal.
Foram expedidos 4.443 Autos de Infração, com total de R$ 1,4 bilhão em multas. Ainda foram apreendidos 82 mil m³ de tora e 73 mil m³ de madeira serradas, além de caminhões, tratores e barcos. (MMA)
Presidente define na segunda pacote rural
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidirá na segunda-feira a forma do pacote que baixará para o setor rural. A ideia é preservar o agronegócio, evitar que cerca de 3 milhões dos 4,3 milhões de propriedades pequenas e médias fiquem irregulares por questões ambientais e mostrar uma decisão palatável para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em dezembro, em Copenhague.
Lula deve assinar decreto que adia de 11 de dezembro para 11 de junho o início do prazo para que os proprietários rurais apresentem seus planos de cumprimento da legislação que determina a recomposição das áreas de preservação - 80% de reserva legal na Amazônia, 35% do Cerrado na Amazônia Legal e 20% no restante do País. Também será autorizado ao proprietário de terras de até 150 hectares o uso da Área de Proteção Permanente para compor a reserva legal, o plantio de maçã, café, mate e uva em encostas e morros e do arroz em várzeas.
Quem ainda não foi notificado das irregularidades terá três anos para mostrar seus estudos de recomposição. Do jeito que está, o decreto 6.686 determina que os proprietários rurais comecem a cumprir as exigências em pouco mais de um mês.
Segundo Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, o governo deve resolver pendências legais de 95% dos 5,17 milhões de propriedades rurais do País. Para isso, além do decreto, o governo deverá baixar uma medida provisória para reformar parte do Código Florestal, de 1965, já alterado por uma MP. (O Estado de São Paulo)
Lula deve assinar decreto que adia de 11 de dezembro para 11 de junho o início do prazo para que os proprietários rurais apresentem seus planos de cumprimento da legislação que determina a recomposição das áreas de preservação - 80% de reserva legal na Amazônia, 35% do Cerrado na Amazônia Legal e 20% no restante do País. Também será autorizado ao proprietário de terras de até 150 hectares o uso da Área de Proteção Permanente para compor a reserva legal, o plantio de maçã, café, mate e uva em encostas e morros e do arroz em várzeas.
Quem ainda não foi notificado das irregularidades terá três anos para mostrar seus estudos de recomposição. Do jeito que está, o decreto 6.686 determina que os proprietários rurais comecem a cumprir as exigências em pouco mais de um mês.
Segundo Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, o governo deve resolver pendências legais de 95% dos 5,17 milhões de propriedades rurais do País. Para isso, além do decreto, o governo deverá baixar uma medida provisória para reformar parte do Código Florestal, de 1965, já alterado por uma MP. (O Estado de São Paulo)
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