Uma proposta no Senado pretende agrupar em um único órgão as principais ações do governo para a Amazônia. A ideia do "Ministério da Amazônia" foi lançada em 2005 pelo senador Valdir Rapp (PMDB-RO), e ganhou novos adeptos, como Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC). Ele virou o relator do projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e já adiantou que dará um parecer favorável à criação da nova pasta. As informações são do portal Globo Amazônia.
Existem atualmente a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e o Sistema de Proteção à Amazônia (Sipam), que foram criados para atuar exclusivamente na Amazônia, além de projetos especiais para a região espalhados por praticamente todos os ministérios. O senador Geraldo Mesquita, em entrevista ao Globo, afirmou que esses órgãos e programas não são suficientes para tratar de todas as questões amazônicas.
Para ele é seria necessário um órgão que tratasse com profundidade das questões de interesses da região e que centralizasse todas as ações de planejamento e de execução. Atualmente o governo já conta com mais de 40 ministérios e criar um novo "não faria diferença", acredita Mesquita. Segundo ele a diferença fundamental é que este ministério "sinaliza para os brasileiros que, pela primeira vez, a gente estaria direcionando uma atenção especial, um volume de recursos considerável [para a Amazônia]".
Ele também afirmou que a questão de orçamento para a pasta é "secundária". O primeiro passo seria fixar a questão política e depois serão reunidos os organismos que atuam na Amazônia para redirecionar as fontes de recursos.(Amazônia org)
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
Responsabilidade da emissão de CO2 é de países ricos, diz Dilma
A ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff reafirmou nesta terça-feira (10) que o governo brasileiro tem o compromisso voluntário de reduzir o desmatamento e as emissões de gás carbônico. De acordo com ela, só a redução do desmatamento e de 20% das emissões de gás carbônico significariam uma diminuição de 6,2 gigatoneladas nas emissões de CO2. "É 21% de tudo o que os países desenvolvidos fariam se estivessem reduzindo 15% (de suas emissões)", afirmou a ministra.
Ela ressaltou que os países desenvolvidos precisam cumprir metas, mas que os países em desenvolvimento como o Brasil não precisam. "O que o Brasil faz é um gesto político", afirmou. "Achamos que a responsabilidade é dos países desenvolvidos", disse.
A ministra Dilma criticou a imprensa por considerar significativo o programa ambiental de São Paulo. De acordo com ela, a redução de emissões do programa paulista equivalerá a 10% do federal na Amazônia.
Ela ressaltou ainda que os investimentos do PAC em saneamento também têm efeito ambiental importante, uma vez que o orçamento de esgoto nos mananciais de água causam grande prejuízo ambiental. (Estadão Online)
Ela ressaltou que os países desenvolvidos precisam cumprir metas, mas que os países em desenvolvimento como o Brasil não precisam. "O que o Brasil faz é um gesto político", afirmou. "Achamos que a responsabilidade é dos países desenvolvidos", disse.
A ministra Dilma criticou a imprensa por considerar significativo o programa ambiental de São Paulo. De acordo com ela, a redução de emissões do programa paulista equivalerá a 10% do federal na Amazônia.
Ela ressaltou ainda que os investimentos do PAC em saneamento também têm efeito ambiental importante, uma vez que o orçamento de esgoto nos mananciais de água causam grande prejuízo ambiental. (Estadão Online)
Proposta brasileira é de redução de cerca de 40% dos gases de efeito estufa, confirma Minc
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confirmou hoje (10) que a proposta brasileira a ser levada à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em dezembro, em Copenhague, é de uma redução de cerca de 40% na emissão de gases de efeito estufa até 2020.
Segundo ele, desse total, 20% deverão resultar da queda do desmatamento na Amazônia e 20%, de ações para preservar o Cerrado e de iniciativas que promovam a eficiência energética e o uso do chamado aço verde (produzido a partir de carvão vegetal do reflorestamento) e de biocombustíveis, entre outros.
“A ministra Dilma [Rousseff, da Casa Civil] ontem (9) falou que o número pode ser 38% ou 42%. Os dados que estão sendo produzidos pelos grupos apontam nessa direção. O que Dilma e Lula não queriam – e têm razão – é chegar a um número que não tivesse consistência”, disse, ao destacar que é preciso estabelecer quanto vai ser cortado em cada setor, como e com quais recursos.
Após participar da abertura do 1º Encontro Mudanças Climáticas – Um Desafio para as Políticas Públicas, Minc disse que ficou contente depois que setores importantes da economia brasileira e que temiam os cortes perceberam que vão ganhar com a proposta brasileira. A agricultura, segundo ele, ganha produtividade com a recuperação do solo e com o plantio direto, enquanto o aço verde deve prosperar como “uma marca que vai abrir mercados”. “A gente não vai criar menos empregos, nossos empregos é que vão ser mais verdes”, afirmou.
Para o ministro, é possível avançar ainda mais na redução do desmatamento na Amazônia, porque o Brasil tem experiência” para isso. Ele voltou a afirmar que o país deve registrar, em 2009, o menor índice de desmatamento dos últimos 21 anos, mas não deu detalhes sobre esse total. “Números, vocês vão saber da boca do presidente Lula”, disse.
Minc destacou, entretanto, que uma estimativa feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) indica que os números do desmatamento devem passar de 19,5% em 2009 para 9,5% em 2010, 6,5% em 2011 e 3,5% em 2012. (Agência Brasil)
Segundo ele, desse total, 20% deverão resultar da queda do desmatamento na Amazônia e 20%, de ações para preservar o Cerrado e de iniciativas que promovam a eficiência energética e o uso do chamado aço verde (produzido a partir de carvão vegetal do reflorestamento) e de biocombustíveis, entre outros.
“A ministra Dilma [Rousseff, da Casa Civil] ontem (9) falou que o número pode ser 38% ou 42%. Os dados que estão sendo produzidos pelos grupos apontam nessa direção. O que Dilma e Lula não queriam – e têm razão – é chegar a um número que não tivesse consistência”, disse, ao destacar que é preciso estabelecer quanto vai ser cortado em cada setor, como e com quais recursos.
Após participar da abertura do 1º Encontro Mudanças Climáticas – Um Desafio para as Políticas Públicas, Minc disse que ficou contente depois que setores importantes da economia brasileira e que temiam os cortes perceberam que vão ganhar com a proposta brasileira. A agricultura, segundo ele, ganha produtividade com a recuperação do solo e com o plantio direto, enquanto o aço verde deve prosperar como “uma marca que vai abrir mercados”. “A gente não vai criar menos empregos, nossos empregos é que vão ser mais verdes”, afirmou.
Para o ministro, é possível avançar ainda mais na redução do desmatamento na Amazônia, porque o Brasil tem experiência” para isso. Ele voltou a afirmar que o país deve registrar, em 2009, o menor índice de desmatamento dos últimos 21 anos, mas não deu detalhes sobre esse total. “Números, vocês vão saber da boca do presidente Lula”, disse.
Minc destacou, entretanto, que uma estimativa feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) indica que os números do desmatamento devem passar de 19,5% em 2009 para 9,5% em 2010, 6,5% em 2011 e 3,5% em 2012. (Agência Brasil)
Desenvolvidos querem que emergentes também definam números para acordo
Uma meta puramente voluntária por parte do Brasil pode não ser suficiente para fechar um acordo ambicioso em Copenhague. Na última rodada de negociações em Barcelona, na semana passada, negociadores dos países ricos enfatizaram que as propostas de redução de emissões apresentadas pelas economias emergentes deverão ser de cumprimento obrigatório.
"Sabemos, por experiência, que objetivos voluntários não se traduzem em ações verdadeiras", disse ao Estado Elliot Diringer, vice-presidente para estratégias internacionais do Pew Center on Global Climate Change, importante centro de estudos americano. Ele prevê que o acordo final, com compromissos específicos de redução para todos os países, não será fechado em Copenhague - principalmente porque não haverá tempo para os EUA definirem suas metas. "Lá, o objetivo deveria ser um acordo político que estabelecesse uma arquitetura básica e um prazo para a conclusão de um pacto legal definitivo em 2010", disse. "Esse acordo político inicial deve incluir compromissos provisórios por parte das grandes economias, que serão traduzidos em compromissos legais no tratado final."
O diretor do Programa de Florestas Tropicais da ONG americana Environmental Defense Fund, Steve Schwartzman, disse que o compromisso de redução de 80% do desmatamento na Amazônia já seria bastante ambicioso. "O Brasil está fazendo o que todos deveriam estar fazendo: definindo metas e começando a colocá-las em prática", disse.
O brasileiro André Ferretti, coordenador da ONG Observatório do Clima, tem opinião semelhante. "O mais importante é que o Brasil assuma um compromisso oficial de reduzir suas emissões", disse. "Estou mais preocupado com o número do que se isso deve ser chamado de meta ou não." Por outro lado, Ferretti diz que o governo "não deveria ter medo" de assumir uma meta. "O Brasil deveria ser voluntário a ter uma meta obrigatória. Teríamos muito mais a ganhar com isso do que com essa posição retrógrada." (O Estado de são Paulo)
"Sabemos, por experiência, que objetivos voluntários não se traduzem em ações verdadeiras", disse ao Estado Elliot Diringer, vice-presidente para estratégias internacionais do Pew Center on Global Climate Change, importante centro de estudos americano. Ele prevê que o acordo final, com compromissos específicos de redução para todos os países, não será fechado em Copenhague - principalmente porque não haverá tempo para os EUA definirem suas metas. "Lá, o objetivo deveria ser um acordo político que estabelecesse uma arquitetura básica e um prazo para a conclusão de um pacto legal definitivo em 2010", disse. "Esse acordo político inicial deve incluir compromissos provisórios por parte das grandes economias, que serão traduzidos em compromissos legais no tratado final."
O diretor do Programa de Florestas Tropicais da ONG americana Environmental Defense Fund, Steve Schwartzman, disse que o compromisso de redução de 80% do desmatamento na Amazônia já seria bastante ambicioso. "O Brasil está fazendo o que todos deveriam estar fazendo: definindo metas e começando a colocá-las em prática", disse.
O brasileiro André Ferretti, coordenador da ONG Observatório do Clima, tem opinião semelhante. "O mais importante é que o Brasil assuma um compromisso oficial de reduzir suas emissões", disse. "Estou mais preocupado com o número do que se isso deve ser chamado de meta ou não." Por outro lado, Ferretti diz que o governo "não deveria ter medo" de assumir uma meta. "O Brasil deveria ser voluntário a ter uma meta obrigatória. Teríamos muito mais a ganhar com isso do que com essa posição retrógrada." (O Estado de são Paulo)
Desmate melhora economia, mas não eleva índices sociais
Cruzamento de dados mostra colapso de educação e saúde na Amazônia Legal
Nos 50 municípios que mais desmataram, crescimento de emprego e renda foi 35% maior que média regional, e índice de saúde, 63% menor
O avanço do desmatamento na Amazônia Legal provoca uma disparada econômica dos municípios, mas não melhora os indicadores sociais. Nas localidades que mais desmatam, os índices de emprego e renda aparecem acima da média da região, enquanto os dados de educação e saúde engatinham.
Esse quadro aparece no cruzamento, realizado pela Folha, entre dados de desmatamento, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), e o Índice de Desenvolvimento Municipal criado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Ambos têm como recorte o período de 2000 a 2006 (quando há dados disponíveis nessas fontes).
No caso do desmate, foram usados dois recortes no levantamento: os 50 municípios que mais desmataram em extensão e os 50 que mais desmataram em termos proporcionais (em relação à própria superfície).
Um exemplo da discrepância é que, no índice de emprego e renda, os 50 municípios da Amazônia Legal que mais desmataram em extensão entre 2000 e 2006 avançaram 35% acima da média regional. Já no indicador de saúde, os mesmos 50 municípios cresceram 63% abaixo da média da Amazônia Legal (Região Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão).
A disparidade é ainda maior quando a média da região é comparada com os 50 municípios que mais desmataram em relação às suas superfícies. Entre 2000 e 2006, o índice de emprego e renda dessas localidade subiu 81% acima da região, enquanto seu indicador social (educação e saúde) cresceu 36% abaixo da média local.
Líder em desmatamento, São Félix do Xingu (PA) viu seu índice de emprego e renda crescer 9% acima da média da região, mas o de saúde ficou 17% abaixo. Segundo colocado na extensão do desmatamento, Paragominas (PA) tem perfil semelhante: índice de emprego e renda 14% acima da média, e o de saúde 83% abaixo.
Para especialistas e representantes de entidades ouvidos pela Folha, o desmatamento concentra renda e gera empregos de forma passageira. Segundo eles, o anúncio de oportunidades de emprego atrai trabalhadores migrantes e, com isso, deixa em colapso os sistemas de saúde e educação.
"É uma espécie de febre. No período do desmatamento tem a venda da madeira, tem emprego para formar pasto. Mas, depois que colocou os bois, ninguém ganha mais nada", afirma José Eli da Veiga, da Faculdade de Economia da USP.
"Onde não respeitam a lei ambiental, dificilmente irão respeitar leis trabalhistas, podendo colocar em risco a saúde do trabalhador, com consequências sobre os índices", diz Patrick Carvalho, chefe de Estudos Econômicos da Firjan.
O avanço do desmatamento não está apenas ligado à atividade madeireira clandestina. Com ele, disparam também projetos de mineração e de geração de energia. "É uma riqueza, mas concentrada. Saneamento básico, saúde pública, educação e outros direitos sociais inexistem", diz José Batista, da Pastoral da Terra.
Como muitos dos empregos criados na região estão ligados ao desmatamento, cria-se um dilema entre uma atividade ilegal e a única opção de renda. No ano passado, uma operação federal no Pará contra a exploração ilegal de madeira motivou protestos da população.
"A Amazônia está encalhada. Há uma luta contra o desmatamento, mas ainda não existe uma economia para substituir essa velha prática predatória e ilegal", afirma Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). (Folha de São Paulo)
Nos 50 municípios que mais desmataram, crescimento de emprego e renda foi 35% maior que média regional, e índice de saúde, 63% menor
O avanço do desmatamento na Amazônia Legal provoca uma disparada econômica dos municípios, mas não melhora os indicadores sociais. Nas localidades que mais desmatam, os índices de emprego e renda aparecem acima da média da região, enquanto os dados de educação e saúde engatinham.
Esse quadro aparece no cruzamento, realizado pela Folha, entre dados de desmatamento, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), e o Índice de Desenvolvimento Municipal criado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Ambos têm como recorte o período de 2000 a 2006 (quando há dados disponíveis nessas fontes).
No caso do desmate, foram usados dois recortes no levantamento: os 50 municípios que mais desmataram em extensão e os 50 que mais desmataram em termos proporcionais (em relação à própria superfície).
Um exemplo da discrepância é que, no índice de emprego e renda, os 50 municípios da Amazônia Legal que mais desmataram em extensão entre 2000 e 2006 avançaram 35% acima da média regional. Já no indicador de saúde, os mesmos 50 municípios cresceram 63% abaixo da média da Amazônia Legal (Região Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão).
A disparidade é ainda maior quando a média da região é comparada com os 50 municípios que mais desmataram em relação às suas superfícies. Entre 2000 e 2006, o índice de emprego e renda dessas localidade subiu 81% acima da região, enquanto seu indicador social (educação e saúde) cresceu 36% abaixo da média local.
Líder em desmatamento, São Félix do Xingu (PA) viu seu índice de emprego e renda crescer 9% acima da média da região, mas o de saúde ficou 17% abaixo. Segundo colocado na extensão do desmatamento, Paragominas (PA) tem perfil semelhante: índice de emprego e renda 14% acima da média, e o de saúde 83% abaixo.
Para especialistas e representantes de entidades ouvidos pela Folha, o desmatamento concentra renda e gera empregos de forma passageira. Segundo eles, o anúncio de oportunidades de emprego atrai trabalhadores migrantes e, com isso, deixa em colapso os sistemas de saúde e educação.
"É uma espécie de febre. No período do desmatamento tem a venda da madeira, tem emprego para formar pasto. Mas, depois que colocou os bois, ninguém ganha mais nada", afirma José Eli da Veiga, da Faculdade de Economia da USP.
"Onde não respeitam a lei ambiental, dificilmente irão respeitar leis trabalhistas, podendo colocar em risco a saúde do trabalhador, com consequências sobre os índices", diz Patrick Carvalho, chefe de Estudos Econômicos da Firjan.
O avanço do desmatamento não está apenas ligado à atividade madeireira clandestina. Com ele, disparam também projetos de mineração e de geração de energia. "É uma riqueza, mas concentrada. Saneamento básico, saúde pública, educação e outros direitos sociais inexistem", diz José Batista, da Pastoral da Terra.
Como muitos dos empregos criados na região estão ligados ao desmatamento, cria-se um dilema entre uma atividade ilegal e a única opção de renda. No ano passado, uma operação federal no Pará contra a exploração ilegal de madeira motivou protestos da população.
"A Amazônia está encalhada. Há uma luta contra o desmatamento, mas ainda não existe uma economia para substituir essa velha prática predatória e ilegal", afirma Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). (Folha de São Paulo)
terça-feira, 10 de novembro de 2009
Banco Mundial pede mais esforços de países ricos contra mudança climática
Os países mais ricos devem ajudar financeiramente e tecnicamente as nações em desenvolvimento para que estas possam reduzir suas emissões de gases poluentes, aponta um relatório do Banco Mundial (BM) sobre a mudança climática, apresentado nesta segunda-feira (9) em Pequim.
"Controlar a mudança climática é possível", disse Rosina Bierbaum, co-autora do documento.
O desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento pode ajudar a controlar a mudança climática, "mas temos que começar agora", afirmou Rosina. No entanto, "não estamos dizendo que seja fácil", acrescentou.
Rosina, decana da Escola de Recursos Naturais e Meio Ambiente da Universidade de Michigan e assessora do conselho de ciência e tecnologia do Governo de Barack Obama, apoiou as posturas defendidas pelos países emergentes para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em Copenhague em dezembro.
Tecnologia - "Os países desenvolvidos têm que liderar o caminho totalmente. Deve haver uma transferência de tecnologia e de finanças para apoiar os menos desenvolvidos", disse Rosina, apesar de a Administração anterior dos EUA, do presidente George W. Bush, não ter ratificado o Protocolo de Kioto.
Rosina estima que o custo aproximado para adaptar e mitigar a atual situação rondaria os US$ 10 bilhões, uma quantia que prevê como possível de ser arrecadada, já que é equivalente a entre 0,4% e 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
A transformação dos recursos energéticos também será peça-chave para reverter a tendência, já que 70% dos gases estufa procedem desse setor, mas ainda 1,6 bilhão de pessoas vivem sem eletricidade, lembrou Wang Xiaodong, especialista em energia do BM na Ásia Oriental.
"Temos a tecnologia para alcançá-lo, mas requer vontade política e financeira", acrescentou a especialista." (G1)
"Controlar a mudança climática é possível", disse Rosina Bierbaum, co-autora do documento.
O desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento pode ajudar a controlar a mudança climática, "mas temos que começar agora", afirmou Rosina. No entanto, "não estamos dizendo que seja fácil", acrescentou.
Rosina, decana da Escola de Recursos Naturais e Meio Ambiente da Universidade de Michigan e assessora do conselho de ciência e tecnologia do Governo de Barack Obama, apoiou as posturas defendidas pelos países emergentes para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em Copenhague em dezembro.
Tecnologia - "Os países desenvolvidos têm que liderar o caminho totalmente. Deve haver uma transferência de tecnologia e de finanças para apoiar os menos desenvolvidos", disse Rosina, apesar de a Administração anterior dos EUA, do presidente George W. Bush, não ter ratificado o Protocolo de Kioto.
Rosina estima que o custo aproximado para adaptar e mitigar a atual situação rondaria os US$ 10 bilhões, uma quantia que prevê como possível de ser arrecadada, já que é equivalente a entre 0,4% e 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
A transformação dos recursos energéticos também será peça-chave para reverter a tendência, já que 70% dos gases estufa procedem desse setor, mas ainda 1,6 bilhão de pessoas vivem sem eletricidade, lembrou Wang Xiaodong, especialista em energia do BM na Ásia Oriental.
"Temos a tecnologia para alcançá-lo, mas requer vontade política e financeira", acrescentou a especialista." (G1)
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
MMA apresenta pontos para aperfeiçoamento do Código Florestal
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou nesta quinta-feira (5/11), em coletiva à imprensa, a proposta do Ministério para o aperfeiçoamento do Código Florestal. Os pontos, que serão discutidos com o presidente Lula, têm como base um documento resultante de entendimentos acertados em um fórum de debates que reuniu representantes do Governo, da agricultura familiar, do Movimento de Pequenos Agricultores, Contag, Fetraf/CUT e ambientalistas.
A proposta apresentada pelo fórum, de acordo com Minc, tem 70% dos pontos já consensualizados e pretende firmar as bases socioambientais para o desenvolvimento sustentável do campo, facilitando a vida do agricultor para que ele promova os procedimentos no sentido de regularizar ambientalmente sua propriedade.
Entre os pontos anunciados pelo MMA para facilitar a regularização ambiental do agricultor estão a simplificação dos procedimentos para aprovação da localização e averbação da área de reserva legal; a promoção da regularização de cultivos consolidados em APPs; a regularização de culturas agrícolas com espécies perenes nas áreas de inclinação entre 25 e 45 graus; a utilização de áreas de APPs como reserva legal; o pagamento por serviços ambientais e uso econômico da reserva legal; o sistemas de cotas e o Programa Federal de Regularização Ambiental, que abre uma espécie de diálogo entre o meio ambiente e o agricultor.
"Acabou a guerra. Vamos chegar a um bom entendimento", garantiu o ministro. Segundo ele, os pontos que foram levados ao conhecimento do presidente têm ampla base técnica, ampla base política e apoio do agricultor familiar. "Isso vai abaixar a temperatura no Congresso Nacional", informou o ministro, referindo-se ao debate que vem sendo travado naquela Casa sobre o Código Florestal.
Para dar suporte legal às ações que vêm sendo implementadas para apoiar o agricultor na regularização ambiental, foram criadas e publicadas três instruções normativas e encaminhada uma Proposta de Resolução ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), além de duas minutas de decreto.
A Instrução Normativa nº 3 regulamenta o plantio e a exploração de árvores nativas e exóticas. A de nº 4 define procedimentos técnicos para a utilização da vegetação da reserva legal sob o regime de manejo sustentável e a de nº 5 especifica os precedimentos metodológicos para a restauração e recuperação das áreas de preservação permanente e da reserva legal.
A proposta de resolução encaminhada ao Conama define critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, do empreendedor rural e dos povos e comunidades tradicionais.
Uma outra iniciativa do Governo neste sentido é a criação do Programa Federal de Regularização Ambiental - Mais Ambiente. O programa foi criado para servir como uma espécie de canal de diálogo entre o agricultor e a área ambiental. Por meio dele, o agricultor poderá aderir ao Programa, no prazo de três anos, assinando um termo de compromisso com a regularização ambiental. O programa cria ainda o Cadastramento Ambiental Rural no MMA e programas de apoio à regularização ambiental para agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, como por exemplo, assistência técnica, distribuição de mudas e sementes e capacitação.
Os agricultores que já quiserem fazer a regularização ambiental de suas propriedades não precisam esperar o decreto que vai instituir o apoio à regularização ambiental. Os interessados já podem iniciar o processo de regularização imediatamente.
Muitos estão preocupados com a regularização ambiental de suas propriedades. Uma das dúvidas diz respeito ao artigo 55 do Decreto 6.514/08. No texto está especificado que a partir de 11 de dezembro de 2009 todas as propriedades rurais deverão fazer a averbação da sua reserva legal. Os proprietários, entretanto, que ainda não possuem a reserva legal averbada devem protocolar pedido de regularização junto ao órgão ambiental competente ou a outra instituição devidamente habilitada e terão um prazo de 120 dias, após a notificação, para proceder a regularização.
Isso significa que após o recebimento da notificação e durante a tramitação do processo de averbação da reserva legal junto ao órgão ambiental, o proprietário rural não será multado, pois a aplicabilidade da pena prevista no Decreto de crimes fica suspensa.(MMA)
A proposta apresentada pelo fórum, de acordo com Minc, tem 70% dos pontos já consensualizados e pretende firmar as bases socioambientais para o desenvolvimento sustentável do campo, facilitando a vida do agricultor para que ele promova os procedimentos no sentido de regularizar ambientalmente sua propriedade.
Entre os pontos anunciados pelo MMA para facilitar a regularização ambiental do agricultor estão a simplificação dos procedimentos para aprovação da localização e averbação da área de reserva legal; a promoção da regularização de cultivos consolidados em APPs; a regularização de culturas agrícolas com espécies perenes nas áreas de inclinação entre 25 e 45 graus; a utilização de áreas de APPs como reserva legal; o pagamento por serviços ambientais e uso econômico da reserva legal; o sistemas de cotas e o Programa Federal de Regularização Ambiental, que abre uma espécie de diálogo entre o meio ambiente e o agricultor.
"Acabou a guerra. Vamos chegar a um bom entendimento", garantiu o ministro. Segundo ele, os pontos que foram levados ao conhecimento do presidente têm ampla base técnica, ampla base política e apoio do agricultor familiar. "Isso vai abaixar a temperatura no Congresso Nacional", informou o ministro, referindo-se ao debate que vem sendo travado naquela Casa sobre o Código Florestal.
Para dar suporte legal às ações que vêm sendo implementadas para apoiar o agricultor na regularização ambiental, foram criadas e publicadas três instruções normativas e encaminhada uma Proposta de Resolução ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), além de duas minutas de decreto.
A Instrução Normativa nº 3 regulamenta o plantio e a exploração de árvores nativas e exóticas. A de nº 4 define procedimentos técnicos para a utilização da vegetação da reserva legal sob o regime de manejo sustentável e a de nº 5 especifica os precedimentos metodológicos para a restauração e recuperação das áreas de preservação permanente e da reserva legal.
A proposta de resolução encaminhada ao Conama define critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, do empreendedor rural e dos povos e comunidades tradicionais.
Uma outra iniciativa do Governo neste sentido é a criação do Programa Federal de Regularização Ambiental - Mais Ambiente. O programa foi criado para servir como uma espécie de canal de diálogo entre o agricultor e a área ambiental. Por meio dele, o agricultor poderá aderir ao Programa, no prazo de três anos, assinando um termo de compromisso com a regularização ambiental. O programa cria ainda o Cadastramento Ambiental Rural no MMA e programas de apoio à regularização ambiental para agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, como por exemplo, assistência técnica, distribuição de mudas e sementes e capacitação.
Os agricultores que já quiserem fazer a regularização ambiental de suas propriedades não precisam esperar o decreto que vai instituir o apoio à regularização ambiental. Os interessados já podem iniciar o processo de regularização imediatamente.
Muitos estão preocupados com a regularização ambiental de suas propriedades. Uma das dúvidas diz respeito ao artigo 55 do Decreto 6.514/08. No texto está especificado que a partir de 11 de dezembro de 2009 todas as propriedades rurais deverão fazer a averbação da sua reserva legal. Os proprietários, entretanto, que ainda não possuem a reserva legal averbada devem protocolar pedido de regularização junto ao órgão ambiental competente ou a outra instituição devidamente habilitada e terão um prazo de 120 dias, após a notificação, para proceder a regularização.
Isso significa que após o recebimento da notificação e durante a tramitação do processo de averbação da reserva legal junto ao órgão ambiental, o proprietário rural não será multado, pois a aplicabilidade da pena prevista no Decreto de crimes fica suspensa.(MMA)
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