O Brasil pode ser um dos principais beneficiários das soluções para conter a destruição da camada de ozônio e o aquecimento do planeta, que estão em discussão na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague, na Dinamarca.
Além de abrigar a maior floresta e a maior biodiversidade do planeta e dispor de um quinto do volume de água doce existente no mundo, o Brasil tem um estoque de terras reflorestáveis que poderão ser usadas para a recuperação de áreas degradadas. A disponibilidade dessas terras é um trunfo nas negociações de metas ambientais em debate na conferência.
“Em um cenário de crise ecológica que vivemos, nasce uma nova oportunidade para o Brasil. Nesse mercado ambiental, tudo aquilo que degradamos na nossa história passa a ser, no mercado global, uma oportunidade para a reconstrução. Nós vamos ter a oportunidade de reconstruir paisagens e biomas nacionais dentro dessa lógica”, afirma Arnaldo Carneiro Filho, geógrafo do Instituto Socioambiental.
Ele estima que haja uma área de 1 milhão de quilômetros quadrados que pode ser usada para a agroenergia, a produção de madeira e a recuperação de paisagens. “O Brasil pode vender serviços ambientais”, disse o o geógrafo, acrescentando que há possibilidade de agricultores se tornarem recuperadores remunerados de áreas devastadas.
A hipótese de prestar serviços ambientais ao planeta depende, no entanto, de o país melhorar os índices de produtividade na lavoura e na pecuária. “A nossa lógica sempre foi a produção e não a produtividade”, reconhece. Na opinião de Carneiro Filho, é preciso intensificar a produção agrícola e ter mais rebanhos em áreas menores.
Ele acredita que o tema do desenvolvimento sustentável estará na agenda da campanha presidencial do próximo ano. Em sua avaliação, 2010 também será um ano de testes para avaliar se as medidas governamentais de fato surtiram efeito contra o desmatamento. No ano que vem, com o aquecimento da economia mundial e da produção interna, haverá maior pressão por desmatamento, prevê.
Segundo carneiro Filho, o desmatamento é um “animal adormecido” e o despertar depende de demanda do mercado interno e do mercado externo, que vem regulando a curva de destruição da Amazônia. (Agência Brasil)
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Projetos aprovados pelo Fundo Amazônia vão recuperar áreas degradadas
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, anunciaram nesta quarta-feira (9/12) a aprovação de mais dois projetos que receberão recursos do Fundo Amazônia. Serão R$ 5,4 milhões para o Projeto Semente do Portal, do Instituto Ouro Verde, para recuperar áreas degradadas e resgatar agricultura familiar e outros R$ 20 milhões para o Fundo Brasileiro de Biodiversidade (Funbio) para a segunda fase do Programa Arpa.
No dia 3 de dezembro foram anunciados os três primeiros projetos aprovados. Um deles é da Fundação Amazonas Sustentável, que receberá R$19,2 milhões para ampliar o programa Bolsa Floresta, que reverte os recursos para pagamento por serviços ambientais às comunidades extrativistas responsáveis pela conservação ambiental.
Com o objetivo de apoiar a regularização fundiária em conformidade com o licenciamento ambiental, foram aprovados outros dois projetos que visam o levantamento de dados ambientais e rurais e acelerar a adesão dos proprietários ao Cadastro Ambiental Rural. Um dos projetos é do Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), que destinará R$ 9,7 milhões para 11 municípios do Pará, chamados de Municípios Verdes, e outro do Instituto de Conservação Ambiental (TNC Brasil) que receberá R$ 16 milhões para atuar em 12 municípios, sendo sete no Mato Grosso e cinco no Pará.
Até agora, com esses cinco projetos, estão sendo desembolsados R$ 70,3 milhões do Fundo destinados à prevenção e contenção do desmatamento em sete estados amazônicos (Amazonas, Pará, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins), bem como o levantamento de dados ambientais e fundiários de propriedades rurais e restauração de áreas degradadas na região.
Às vésperas da Convenção do Clima (COP-15), que acontece até dia 18 de dezembro, na Dinamarca, "a aprovação dos projetos do Fundo Amazônia será mais uma boa notícia que o governo brasileiro levará na bagagem verde para Copenhague", disse o ministro Minc.
Apesar do extenso tempo dedicado à análise dos projetos e se intitulando um 'ecoansioso', o ministro Minc disse estar convencido de que a demora foi necessária para garantir o rigor dos critérios de aprovação e a continuidade da iniciativa. "Demorou, mas abalou", brincou o ministro.
Além disso, Coutinho destacou que é importante mostrar à comunidade internacional que o Fundo Amazônia não é apenas mais uma iniciativa no papel, mas que está plenamente operacional e capaz de prover resultados, o que o credencia para receber recursos de outros países ou entidades interessadas em contribuir com o desenvolvimento sustentável da Amazônia. "Se mostrarmos eficiência e resultados, iremos reafirmar nossa credibilidade e atrair parceiros que possibilitem dobrar os recursos do Fundo", destacou Coutinho.
Atualmente, o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, possui R$ 150 milhões em carteira para projetos, do total de 1 bilhão de dólares que serão aportados até 2015 pela Noruega. De acordo com Minc, duas novas ofertas de recursos para o Fundo serão definidas durante a COP-15. Uma delas viria da Alemanha, com um montante de 18 milhões de euros em março de 2010 podendo aumentar a proposta com o tempo.
De acordo com o ministro, entre 25 e 30 projetos já passaram pela primeira seleção de preenchimento dos critérios e estão pré-aprovados em fase de análise pela diretoria do BNDES, alguns inclusive com temáticas voltadas para ciência e tecnologia. Outros 50 estão no estoque aguardando a consulta para verificação dos requisitos. Além disso, para assegurar a transparência dos investimentos, Minc anunciou que em janeiro de 2010 estará disponível no site do Fundo Amazônia, www.fundoamazonia.gov.br, uma consulta online que possibilite acompanhar em tempo real a alocação dos recursos.
Clima - Durante a coletiva do Fundo Amazônia, o ministro ainda anunciou que o presidente Lula deve sancionar até esta quinta-feira (10/12) a lei que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o Fundo Clima, que também será operacionalizado pelo BNDES e começará com recursos públicos da ordem de R$ 700 a 800 milhões, podendo chegar a média de R$ 1 bilhão por ano.
De acordo com Minc, Lula também deverá assinar nesta quinta-feira (10/12) o Decreto sobre a alteração do Código Florestal e a homologação com a Fundação Nacional do Índio (Funai) dos cinco milhões de hectares de vinte terras indígenas espalhadas pelo País.
Outra boa notícia comemorada por Minc é a desoneração dos equipamentos eólicos anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que agora se juntam aos produtos da linha branca com maior eficiência energética e o etanol dos carros flex. "Quando a economia entra no 'clima' [fazendo o trocadilho] significa que o avanço ambiental está no caminho", declarou Minc afirmando que os carros elétricos e os materiais reciclados serão os próximos a entrar no rol dos produtos com redução de impostos.(MMA)
No dia 3 de dezembro foram anunciados os três primeiros projetos aprovados. Um deles é da Fundação Amazonas Sustentável, que receberá R$19,2 milhões para ampliar o programa Bolsa Floresta, que reverte os recursos para pagamento por serviços ambientais às comunidades extrativistas responsáveis pela conservação ambiental.
Com o objetivo de apoiar a regularização fundiária em conformidade com o licenciamento ambiental, foram aprovados outros dois projetos que visam o levantamento de dados ambientais e rurais e acelerar a adesão dos proprietários ao Cadastro Ambiental Rural. Um dos projetos é do Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), que destinará R$ 9,7 milhões para 11 municípios do Pará, chamados de Municípios Verdes, e outro do Instituto de Conservação Ambiental (TNC Brasil) que receberá R$ 16 milhões para atuar em 12 municípios, sendo sete no Mato Grosso e cinco no Pará.
Até agora, com esses cinco projetos, estão sendo desembolsados R$ 70,3 milhões do Fundo destinados à prevenção e contenção do desmatamento em sete estados amazônicos (Amazonas, Pará, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins), bem como o levantamento de dados ambientais e fundiários de propriedades rurais e restauração de áreas degradadas na região.
Às vésperas da Convenção do Clima (COP-15), que acontece até dia 18 de dezembro, na Dinamarca, "a aprovação dos projetos do Fundo Amazônia será mais uma boa notícia que o governo brasileiro levará na bagagem verde para Copenhague", disse o ministro Minc.
Apesar do extenso tempo dedicado à análise dos projetos e se intitulando um 'ecoansioso', o ministro Minc disse estar convencido de que a demora foi necessária para garantir o rigor dos critérios de aprovação e a continuidade da iniciativa. "Demorou, mas abalou", brincou o ministro.
Além disso, Coutinho destacou que é importante mostrar à comunidade internacional que o Fundo Amazônia não é apenas mais uma iniciativa no papel, mas que está plenamente operacional e capaz de prover resultados, o que o credencia para receber recursos de outros países ou entidades interessadas em contribuir com o desenvolvimento sustentável da Amazônia. "Se mostrarmos eficiência e resultados, iremos reafirmar nossa credibilidade e atrair parceiros que possibilitem dobrar os recursos do Fundo", destacou Coutinho.
Atualmente, o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, possui R$ 150 milhões em carteira para projetos, do total de 1 bilhão de dólares que serão aportados até 2015 pela Noruega. De acordo com Minc, duas novas ofertas de recursos para o Fundo serão definidas durante a COP-15. Uma delas viria da Alemanha, com um montante de 18 milhões de euros em março de 2010 podendo aumentar a proposta com o tempo.
De acordo com o ministro, entre 25 e 30 projetos já passaram pela primeira seleção de preenchimento dos critérios e estão pré-aprovados em fase de análise pela diretoria do BNDES, alguns inclusive com temáticas voltadas para ciência e tecnologia. Outros 50 estão no estoque aguardando a consulta para verificação dos requisitos. Além disso, para assegurar a transparência dos investimentos, Minc anunciou que em janeiro de 2010 estará disponível no site do Fundo Amazônia, www.fundoamazonia.gov.br, uma consulta online que possibilite acompanhar em tempo real a alocação dos recursos.
Clima - Durante a coletiva do Fundo Amazônia, o ministro ainda anunciou que o presidente Lula deve sancionar até esta quinta-feira (10/12) a lei que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o Fundo Clima, que também será operacionalizado pelo BNDES e começará com recursos públicos da ordem de R$ 700 a 800 milhões, podendo chegar a média de R$ 1 bilhão por ano.
De acordo com Minc, Lula também deverá assinar nesta quinta-feira (10/12) o Decreto sobre a alteração do Código Florestal e a homologação com a Fundação Nacional do Índio (Funai) dos cinco milhões de hectares de vinte terras indígenas espalhadas pelo País.
Outra boa notícia comemorada por Minc é a desoneração dos equipamentos eólicos anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que agora se juntam aos produtos da linha branca com maior eficiência energética e o etanol dos carros flex. "Quando a economia entra no 'clima' [fazendo o trocadilho] significa que o avanço ambiental está no caminho", declarou Minc afirmando que os carros elétricos e os materiais reciclados serão os próximos a entrar no rol dos produtos com redução de impostos.(MMA)
Minc comemora sanção do Fundo Clima pelo presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (09/12), em Brasília, a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O fundo é o primeiro no mundo a utilizar recursos do lucro da atividade petroleira para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Após reunião com o presidente Lula, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comemorou a criação do fundo, que terá orçamento de RS 800 milhões a R$1 bilhão por ano, proveniente de 10% do lucro do petróleo.
Segundo Minc, o recurso será aplicado em pesquisas e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. "O recurso vai ajudar regiões vulneráveis às mudanças climáticas, como o Nordeste, que vai ter pouca água e poderá perder um terço de sua economia até o final do século e as regiões litorâneas, que poderá sofrer de alagamentos", explicou o ministro.
Para Minc, a aprovação do fundo deixa o Brasil em uma posição de cobrar dos países desenvolvidos que assumam, na Conferência do Clima (COP-15), em Copenhague, compromissos mais expressivos de redução de emissão de gases de efeito estufa. "Essas ações só reforçam a posição brasileira de dar o exemplo e reforça o poder do Brasil de exigir dos países ricos muito mais do que eles estão se propondo a fazer", salientou.
Ele falou, ainda, que a criação do fundo será o "cumpra-se" para o Brasil atingir suas metas de reduzir em até 39% a emissão dos gases, até 2020.
O projeto de Lei de criação do fundo foi encaminhado ao Congresso Nacional, em julho de 2008, pelo próprio executivo. No início de 2010 será criada uma comissão para avaliar os projetos. O fundo será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e gerido pelo BNDES.
O ministro Carlos Minc antecipou que o presidente Lula deverá assinar, nesta quinta-feira (10/12), o decreto sobre o prazo para reflorestamento da reserva legal e o programa Mais Ambiente, que dará alternativas para recuperação da reserva legal. (MMA)
Após reunião com o presidente Lula, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comemorou a criação do fundo, que terá orçamento de RS 800 milhões a R$1 bilhão por ano, proveniente de 10% do lucro do petróleo.
Segundo Minc, o recurso será aplicado em pesquisas e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. "O recurso vai ajudar regiões vulneráveis às mudanças climáticas, como o Nordeste, que vai ter pouca água e poderá perder um terço de sua economia até o final do século e as regiões litorâneas, que poderá sofrer de alagamentos", explicou o ministro.
Para Minc, a aprovação do fundo deixa o Brasil em uma posição de cobrar dos países desenvolvidos que assumam, na Conferência do Clima (COP-15), em Copenhague, compromissos mais expressivos de redução de emissão de gases de efeito estufa. "Essas ações só reforçam a posição brasileira de dar o exemplo e reforça o poder do Brasil de exigir dos países ricos muito mais do que eles estão se propondo a fazer", salientou.
Ele falou, ainda, que a criação do fundo será o "cumpra-se" para o Brasil atingir suas metas de reduzir em até 39% a emissão dos gases, até 2020.
O projeto de Lei de criação do fundo foi encaminhado ao Congresso Nacional, em julho de 2008, pelo próprio executivo. No início de 2010 será criada uma comissão para avaliar os projetos. O fundo será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e gerido pelo BNDES.
O ministro Carlos Minc antecipou que o presidente Lula deverá assinar, nesta quinta-feira (10/12), o decreto sobre o prazo para reflorestamento da reserva legal e o programa Mais Ambiente, que dará alternativas para recuperação da reserva legal. (MMA)
Punição a crimes ambientais é adiada
As punições previstas no decreto de crimes ambientais, que passaria a vigorar amanhã, serão adiadas até abril de 2012, apurou o Valor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem um novo decreto para permitir a adequação dos produtores rurais às exigências ambientais previstas no Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.
O novo decreto, informou um ministro com acesso ao texto, prevê "moratória" de dois anos, até dezembro de 2011, aos produtores rurais que não recuperarem as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais. Depois disso, se sofrer alguma multa de fiscais ambientais, o infrator terá prazo adicional de mais quatro meses para aderir ao programa de regularização ambiental e anular a punição.
O governo batizou os próximos 18 meses de "período de educação ambiental", cujo principal instrumento será o "Mais Ambiente", que oferecerá alternativas subsidiadas de regularização das áreas de preservação obrigatória. Nesse prazo, nenhum produtor poderá ser notificado por descumprir as normas legais. No segundo semestre de 2011, caso seja notificado, o produtor ainda poderá apresentar um projeto de recomposição das áreas. Dessa forma, a notificação será automaticamente cancelada. A partir de 2012, haverá uma nova oportunidade aos produtores. Se nada for feito até lá, ainda será possível apresentar, até abril, um projeto de recomposição das APPs e das reservas legais, aderindo ao "Mais Ambiente" e livrando-se das punições.
O governo também decidiu criar um comitê gestor para fiscalizar a adesão ao programa. O colegiado será composto por representantes dos ministério do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além de representantes da agricultura empresarial, de agricultores familiares e da Embrapa.
Os demais pontos em debate na reforma do Código Florestal ainda não foram concluídos pelo grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil. Na proposta, que deve ser enviada ao Congresso, estão a legislação para a compensação das reservas legais em bacias hidrográficas adjacentes, a consolidação de áreas de plantio de café, maçã e uva em APPs situadas em encostas e topos de morro, além da permissão para soma de APPs a áreas de reserva legal.
A nova regra ajudará os produtores. O Decreto 6.514, publicado em julho de 2008 e prorrogado para 11 de dezembro deste ano, era bastante rigoroso. O texto prevê multas de até R$ 50 milhões, apreensão de bens e produção, demolição e embargo de obras irregulares.
Em auxílio adicional aos produtores, o Congresso aprovou ontem vários projetos de um minipacote ambiental e fundiário. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça elevou a pena de prisão a invasores de terras situadas em áreas de preservação públicas (parques nacionais) e privadas (reserva legal). Em decisão terminativa, sem necessidade de passar pelo plenário, os senadores aumentaram a pena de seis meses para até três anos de detenção, além de manterem as penalidades adicionais previstas para crimes ambientais.
A medida atende a uma antiga reivindicação da bancada ruralista pela criação de mecanismos mais duros para inibir invasões de terras por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Autor do projeto, o senador Gilberto Göellner (DEM-MT) afirma que o aumento da pena dará mais tranquilidade e segurança jurídica à produção agropecuária nacional. "É o fim do esbulho possessório", comemorou Göellner, em referência ao crime de invasão violenta da propriedade. O projeto também deve ampliar a punição à grilagem de terras públicas no país. "Esse projeto vai ser um ponto de inibição para dessa prática na Amazônia", disse o relator, Renato Casagrande (PSB-ES), que obteve apoio do senador João Pedro (PT-AM).
Na Câmara, os deputados da Comissão de Meio Ambiente aprovaram um projeto de lei para obrigar o governo a reservar, antes da criação de novas unidades de conservação, recursos suficientes para quitar a desapropriações de terras privadas. A proposta, patrocinada pelos ruralistas Ernandes Amorim (PTB-RO) e Cezar Silvestri (PPS-PR), enfrentou a oposição do PT, mas obteve apoio dos ambientalistas. O deputado Sarney Filho (PV-MA) defendeu o projeto como uma medida de "segurança agrária". A ofensiva do desmatamento e ameaça à biodiversidade, segundo ele, cederam espaço a outras prioridades. "Houve avanços. Agora, é possível uma adequação à situação contemporânea do país", disse.
Os deputados aprovaram, ainda, projeto que autoriza a agregação ao preço da indenização de cada terra desapropriada o valor dos chamados "serviços ambientais" prestados pela cobertura vegetal em APPs e reserva legal. Os deputados também aprovaram a destinação mínima de 10% das multas aplicadas por desmatamento ilegal na recuperação da área atingida com espécies nativas. (Valor Eoncômico)
O novo decreto, informou um ministro com acesso ao texto, prevê "moratória" de dois anos, até dezembro de 2011, aos produtores rurais que não recuperarem as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais. Depois disso, se sofrer alguma multa de fiscais ambientais, o infrator terá prazo adicional de mais quatro meses para aderir ao programa de regularização ambiental e anular a punição.
O governo batizou os próximos 18 meses de "período de educação ambiental", cujo principal instrumento será o "Mais Ambiente", que oferecerá alternativas subsidiadas de regularização das áreas de preservação obrigatória. Nesse prazo, nenhum produtor poderá ser notificado por descumprir as normas legais. No segundo semestre de 2011, caso seja notificado, o produtor ainda poderá apresentar um projeto de recomposição das áreas. Dessa forma, a notificação será automaticamente cancelada. A partir de 2012, haverá uma nova oportunidade aos produtores. Se nada for feito até lá, ainda será possível apresentar, até abril, um projeto de recomposição das APPs e das reservas legais, aderindo ao "Mais Ambiente" e livrando-se das punições.
O governo também decidiu criar um comitê gestor para fiscalizar a adesão ao programa. O colegiado será composto por representantes dos ministério do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além de representantes da agricultura empresarial, de agricultores familiares e da Embrapa.
Os demais pontos em debate na reforma do Código Florestal ainda não foram concluídos pelo grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil. Na proposta, que deve ser enviada ao Congresso, estão a legislação para a compensação das reservas legais em bacias hidrográficas adjacentes, a consolidação de áreas de plantio de café, maçã e uva em APPs situadas em encostas e topos de morro, além da permissão para soma de APPs a áreas de reserva legal.
A nova regra ajudará os produtores. O Decreto 6.514, publicado em julho de 2008 e prorrogado para 11 de dezembro deste ano, era bastante rigoroso. O texto prevê multas de até R$ 50 milhões, apreensão de bens e produção, demolição e embargo de obras irregulares.
Em auxílio adicional aos produtores, o Congresso aprovou ontem vários projetos de um minipacote ambiental e fundiário. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça elevou a pena de prisão a invasores de terras situadas em áreas de preservação públicas (parques nacionais) e privadas (reserva legal). Em decisão terminativa, sem necessidade de passar pelo plenário, os senadores aumentaram a pena de seis meses para até três anos de detenção, além de manterem as penalidades adicionais previstas para crimes ambientais.
A medida atende a uma antiga reivindicação da bancada ruralista pela criação de mecanismos mais duros para inibir invasões de terras por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Autor do projeto, o senador Gilberto Göellner (DEM-MT) afirma que o aumento da pena dará mais tranquilidade e segurança jurídica à produção agropecuária nacional. "É o fim do esbulho possessório", comemorou Göellner, em referência ao crime de invasão violenta da propriedade. O projeto também deve ampliar a punição à grilagem de terras públicas no país. "Esse projeto vai ser um ponto de inibição para dessa prática na Amazônia", disse o relator, Renato Casagrande (PSB-ES), que obteve apoio do senador João Pedro (PT-AM).
Na Câmara, os deputados da Comissão de Meio Ambiente aprovaram um projeto de lei para obrigar o governo a reservar, antes da criação de novas unidades de conservação, recursos suficientes para quitar a desapropriações de terras privadas. A proposta, patrocinada pelos ruralistas Ernandes Amorim (PTB-RO) e Cezar Silvestri (PPS-PR), enfrentou a oposição do PT, mas obteve apoio dos ambientalistas. O deputado Sarney Filho (PV-MA) defendeu o projeto como uma medida de "segurança agrária". A ofensiva do desmatamento e ameaça à biodiversidade, segundo ele, cederam espaço a outras prioridades. "Houve avanços. Agora, é possível uma adequação à situação contemporânea do país", disse.
Os deputados aprovaram, ainda, projeto que autoriza a agregação ao preço da indenização de cada terra desapropriada o valor dos chamados "serviços ambientais" prestados pela cobertura vegetal em APPs e reserva legal. Os deputados também aprovaram a destinação mínima de 10% das multas aplicadas por desmatamento ilegal na recuperação da área atingida com espécies nativas. (Valor Eoncômico)
Aprovados os primeiros projetos do Fundo Amazônia
O governo brasileiro espera dobrar os recursos do Fundo Amazônia no próximo ano. O estande de vendas do fundo, que financia projetos de preservação da floresta, já está montado na COP15, em Copenhague. O fundo conta hoje com apenas uma doação, de US$ 1 bilhão do governo da Noruega.
O governo, no entanto, está pronto para sensibilizar novos doadores na conferência.
- Vamos chegar em Copenhague com a mala forrada de boas notícias verdes — disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que anunciou ontem os cinco primeiros projetos financiados pelo fundo.
Segundo ele, são ações de recuperação de áreas degradadas, proteção de florestas e pagamento por serviços ambientais abrangendo sete estados (AM, RR, MT, RO, AC, TO e PA) em valores que somam R$ 70 milhões. (O Globo)
O governo, no entanto, está pronto para sensibilizar novos doadores na conferência.
- Vamos chegar em Copenhague com a mala forrada de boas notícias verdes — disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que anunciou ontem os cinco primeiros projetos financiados pelo fundo.
Segundo ele, são ações de recuperação de áreas degradadas, proteção de florestas e pagamento por serviços ambientais abrangendo sete estados (AM, RR, MT, RO, AC, TO e PA) em valores que somam R$ 70 milhões. (O Globo)
BNDES começa a liberar verba para a floresta em janeiro
FUNDO Amazônia
Ao anunciar a aprovação dos cinco primeiros projetos financiados pelo Fundo Amazônia, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que espera poder "mais do que dobrar" o volume de dinheiro disponível para o combate ao desmatamento e recuperação de áreas degradadas. A partir de janeiro, o banco começa a liberar em parcelas os primeiros R$ 70,3 milhões já contratados.
"O controle de qualidade na análise dos projetos fez com que demorasse um pouco. Mas é melhor isso do que fazer atabalhoadamente e prejudicar a imagem do fundo", disse Coutinho.
O modelo de captação do Fundo Amazônia será apresentado na conferência de Copenhague. O fundo foi criado em agosto do ano passado e recebeu, por ora, US$ 110 milhões, primeira parte de um compromisso de doação de US$ 1 bilhão da Noruega. A liberação do dinheiro está condicionada à queda do desmatamento.
Uma segunda doação já prevista é da Alemanha, no valor de 18 milhões. Duas novas doações deverão ser anunciadas em Copenhague. (Folha de São Paulo)
Ao anunciar a aprovação dos cinco primeiros projetos financiados pelo Fundo Amazônia, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que espera poder "mais do que dobrar" o volume de dinheiro disponível para o combate ao desmatamento e recuperação de áreas degradadas. A partir de janeiro, o banco começa a liberar em parcelas os primeiros R$ 70,3 milhões já contratados.
"O controle de qualidade na análise dos projetos fez com que demorasse um pouco. Mas é melhor isso do que fazer atabalhoadamente e prejudicar a imagem do fundo", disse Coutinho.
O modelo de captação do Fundo Amazônia será apresentado na conferência de Copenhague. O fundo foi criado em agosto do ano passado e recebeu, por ora, US$ 110 milhões, primeira parte de um compromisso de doação de US$ 1 bilhão da Noruega. A liberação do dinheiro está condicionada à queda do desmatamento.
Uma segunda doação já prevista é da Alemanha, no valor de 18 milhões. Duas novas doações deverão ser anunciadas em Copenhague. (Folha de São Paulo)
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Senadora Fátima Cleide recebe Moção de Aplauso em Porto Velho
A Câmara Municipal de Porto Velho realizou nesta segunda-feira (7/12), sessão plenária com Moção de Aplauso a Sendora Fátima Cleide, em reconhecimento ao trabalho e dedicação da parlamentar pela aprovação da PEC da Transposição, assim como por toda sua atuação em busca de direitos e benefícios para os rondonienses.
A Moção, que foi requerida pelo Vereador José Wildes (PT)e aprovada por unanimidade por todos os membros da casa, foi marcada pela emoção dos convidados e principalmente dos companheiros de militância que relembraram momento de lutas principalmente no movimento sindical. Durante discurso a parlamentar dedicou a homenagem para a população de Rondônia que lhe deu oportunidade de representá-la no Congresso Nacional, e agradeceu a todos que contribuiram para a aprovação da PEC na Câmara e no Senado.
O superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, participou da solenidade. Ao cumprimentar a senadora, ressaltou a importancia do trabalho em defesa da ética e dos direitos humanos, realizado pela parlamentar no senado federal. "A companheira Fátima Cleide é merecedora deste reconhecimento e merece receber o título de cidadã rondoniense, por sua luta incansável pela inclusão e a defesa das trabalhadoras e trabalhadores do nosso estado de Rondônia", enfatizou Lima.
A Moção, que foi requerida pelo Vereador José Wildes (PT)e aprovada por unanimidade por todos os membros da casa, foi marcada pela emoção dos convidados e principalmente dos companheiros de militância que relembraram momento de lutas principalmente no movimento sindical. Durante discurso a parlamentar dedicou a homenagem para a população de Rondônia que lhe deu oportunidade de representá-la no Congresso Nacional, e agradeceu a todos que contribuiram para a aprovação da PEC na Câmara e no Senado.
O superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, participou da solenidade. Ao cumprimentar a senadora, ressaltou a importancia do trabalho em defesa da ética e dos direitos humanos, realizado pela parlamentar no senado federal. "A companheira Fátima Cleide é merecedora deste reconhecimento e merece receber o título de cidadã rondoniense, por sua luta incansável pela inclusão e a defesa das trabalhadoras e trabalhadores do nosso estado de Rondônia", enfatizou Lima.
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