Entre os produtos mais consumidos no mundo, o bom e velho cafezinho está causando não apenas bem estar para quem o bebe, mas também para os que o produzem. É que uma nova política econômica de sustentabilidade prevê uma lucrativa relação entre cafeicultor e a natureza. Trata-se do sistema agroflorestal (SAF), desenvolvido na agricultura familiar amazônica. A idéia é plantar café em áreas de recomposição ambiental, como já vem sendo feito em Machadinho do Oeste, município de Rondônia que chegou a registrar alto índice de desmatamento.
O método, ecologicamente correto, além de conter o êxodo rural e o avanço sobre a floresta, ainda agrega valor estimado de 30 % sobre o preço do café na região de Rondônia. O status de excelência da qualidade do produto abre as portas do mercado internacional. Isto porque, o café oriundo de manejo sustentável na floresta amazônica tem “over price”, que, em português, significa: acima do valor. As características atendem às exigências de exportações, conforme ficou comprovado pelo laboratório de Classificação e Degustação de Café da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (IDARON).
De acordo com o servidor da IDARON em Machadinho, Ivo da Silva Bulhões, as amostras de café cereja descascado, colhidos e preparados por via úmida apresentam poucos defeitos e sabor neutro que é característica almejada para o café robusta. Para ele, é importante que o Estado invista na manutenção da melhoria da qualidade de café, com a planificação do stand cafeeiro. O profissional também destaca a necessidade da implementação de serviço de classificação do grão, bem como o acompanhamento da colheita, secagem, armazenamento e comercialização.
Dia Especial do Café
Objetivando desenvolver um pólo produtor de qualidade superior de café, possibilitando sustentabilidade socioeconômica e ambiental com agregação de valores e geração de renda às famílias de pequenos produtores rurais, a Cooperativa Mista Agroindustrial de Machadinho d’Oeste (COMAMO) realiza no próximo 22 de maio, o “Dia Especial do Café”. O evento acontecerá no Campo Experimental da EMBRAPA e contará com as parecerias das em tidades: EMBRAPA, INCRA, SEAGRI, EMATER, IDARON, SEDAM, Banco do Brasil, Prefeitura Municipal. (Rondonotícias)
terça-feira, 11 de maio de 2010
Abandono escolar é menor entre crianças e jovens que recebem Bolsa Família
Crianças e jovens de famílias que recebem dinheiro do Bolsa Família têm taxas de evasão menores do que a de alunos que não participam do programa. A conclusão é de um estudo do Ministério da Educação que cruzou as informações dos beneficiários com dados do Censo Escolar de 2008.
Enquanto a taxa média de abandono escolar para alunos do ensino fundamental naquele ano foi de 4,8%, entre os participantes do programa registrou-se um índice de 3,6%. Entre os alunos do ensino médio a diferença é maior: 14,3% no total contra 7,2% entre os que recebem a bolsa.
Já o comparativo entre as taxas de aprovação aponta diferença considerável entre os beneficiários do programa. Os participantes do Bolsa Família que estão no ensino fundamental tem desempenho inferior. A taxa de aprovação é de 80,5%, inferior aos 82,3% verificado entre o total dos alunos. Já no ensino médio, os estudantes que participam do programa se saem melhor: 81,1% são aprovados, contra uma taxa média de 72,6% para o restante dos alunos da etapa.
Essa é a primeira vez que o MEC cruza os dados do programa com o desempenho dos alunos beneficiados. (Assessoria PT)
Enquanto a taxa média de abandono escolar para alunos do ensino fundamental naquele ano foi de 4,8%, entre os participantes do programa registrou-se um índice de 3,6%. Entre os alunos do ensino médio a diferença é maior: 14,3% no total contra 7,2% entre os que recebem a bolsa.
Já o comparativo entre as taxas de aprovação aponta diferença considerável entre os beneficiários do programa. Os participantes do Bolsa Família que estão no ensino fundamental tem desempenho inferior. A taxa de aprovação é de 80,5%, inferior aos 82,3% verificado entre o total dos alunos. Já no ensino médio, os estudantes que participam do programa se saem melhor: 81,1% são aprovados, contra uma taxa média de 72,6% para o restante dos alunos da etapa.
Essa é a primeira vez que o MEC cruza os dados do programa com o desempenho dos alunos beneficiados. (Assessoria PT)
quarta-feira, 5 de maio de 2010
Prorrogado prazo de seleção de projetos de produção orgânica, plantas medicinais fitoterápicos
A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) prorrogou para até 14 de maio a seleção de projetos para a Chamada para Fomento a Projetos de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar. O objetivo é selecionar projetos propostos por entidades privadas sem fins lucrativos que promovam o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no segmento dos produtos orgânicos e das plantas medicinais e fitoterápicos, apoiando ações de geração de emprego e renda, além de capacitar agricultores familiares para a adequação de conformidade orgânica. A estimativa é a de que cerca de 2.500 agricultores familiares sejam beneficiados por meio da execução dos projetos.
A chamada contempla duas linhas de ações prioritárias: orgânicos e plantas medicinais e fitoterápicos. Serão apoiados cerca de oito projetos na linha direcionada para orgânicos e dois projetos para plantas medicinais e fitoterápicos. O valor total destinado para apoio a esta chamada é de R$ 2,6 milhões.
O valor de cada projeto da linha de orgânicos deve ser de, no máximo, R$ 250 mil e deve atender, no mínimo, 300 agricultores familiares cada projeto. Já para a linha de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, o valor de cada projeto deve ser de no máximo R$ 300 mil e deve atender, no mínimo, 100 famílias cada projeto.
Adequações
Os projetos de orgânicos devem necessariamente estar direcionados para apoiar a adequação das não conformidades de agricultores familiares e seus empreendimentos à lei 10.831, bem como aos decretos 6.323 e 7.048 e suas instruções normativas, que definem a produção orgânica no Brasil.
Os projetos voltados para as plantas medicinais e fitoterápicos devem estar direcionados para estruturar ou fortalecer redes de negócios sustentáveis de plantas medicinais focado em Arranjo Produtivo Local (APL) e promover a geração de renda e agregação de valor.
Para apresentação das propostas, as instituições deverão acessar o Portal de Convênios (SICONV) e incluir a proposta no programa 4900020100008. A íntegra da Chamada está disponível no site www.mda.gov.br/saf. (Incra)
A chamada contempla duas linhas de ações prioritárias: orgânicos e plantas medicinais e fitoterápicos. Serão apoiados cerca de oito projetos na linha direcionada para orgânicos e dois projetos para plantas medicinais e fitoterápicos. O valor total destinado para apoio a esta chamada é de R$ 2,6 milhões.
O valor de cada projeto da linha de orgânicos deve ser de, no máximo, R$ 250 mil e deve atender, no mínimo, 300 agricultores familiares cada projeto. Já para a linha de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, o valor de cada projeto deve ser de no máximo R$ 300 mil e deve atender, no mínimo, 100 famílias cada projeto.
Adequações
Os projetos de orgânicos devem necessariamente estar direcionados para apoiar a adequação das não conformidades de agricultores familiares e seus empreendimentos à lei 10.831, bem como aos decretos 6.323 e 7.048 e suas instruções normativas, que definem a produção orgânica no Brasil.
Os projetos voltados para as plantas medicinais e fitoterápicos devem estar direcionados para estruturar ou fortalecer redes de negócios sustentáveis de plantas medicinais focado em Arranjo Produtivo Local (APL) e promover a geração de renda e agregação de valor.
Para apresentação das propostas, as instituições deverão acessar o Portal de Convênios (SICONV) e incluir a proposta no programa 4900020100008. A íntegra da Chamada está disponível no site www.mda.gov.br/saf. (Incra)
MMA abre seleção de práticas inovadoras em revitalização de bacias hidrográficas
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), lança a chamada pública de Práticas Inovadoras em Revitalização de Bacias Hidrográficas, cujo objetiv é apoiar e difundir práticas sustentáveis de conservação e manejo de bacias hidrográficas, por meio da implementação de pequenas intervenções de cunho experimental e de baixo custo.
Pretende-se, com a iniciativa, selecionar, divulgar e incentivar práticas inovadoras em revitalização de bacias hidrográficas desenvolvidas em todo território brasileiro por municípios, organizações privadas, organizações não governamentais e institutos de pesquisa, que possuam resultados mensuráveis e positivos em conservação e manejo de bacias hidrográficas.
Assim, a partir da chamada pública, será possível constituir uma base de dados com experiências práticas, invadoras e eficientes, que contribuam para a revitalização de bacias hidrográficas e que servirão de modelo para outras regiões do território nacional.
Como forma de enriquecimento da ação, propõe-se, por meio dessa Chamada Pública, conferir um crtificado de reconhecimento de ?Práticas Inovadoras em Revitalização de Bacias Hidrográficas? Aos participantes que apresentarem as três experiências mais bem sucedidas e inovadoras em relação a soluções encontradas para revitalizar bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental.
As experiências relatadas deverão estar em execução e apresentar resultados mensuráveis nas seguintes áreas temáticas: educação ambiental; conservação e recuperação de solos, água e biodiversidade, e turismo e agricultura sustentável.
A chamada pública é referente ao Programa de Revitalização de Bacias Hidrogrcas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental integrante do Planejamento Plurianual do Governo Federal (PPA 2008-2011) e da execução da ação - Disseminação de Boas Práticas de Manejo e Conservação de Bacias Hidrográficas (8412).
Poderão participar da chamada pública os municípios que compõem a República Federativa do Brasil, instiições públicas ou privadas de pesquisa e/ou tecnologia, organizações civis sem fins lucrtivos e organizações privadas.
O período de inscrições é de 4 a 18 de maio de 2010, por meio do preenchimento de formulário disponível no endereço eletrônico: http://www.cnrh.gov.br/chamada_drb. Os documentos e prazos para envio da(s) experiência(s) estão especificados no regulamento, igualmente disponibilizado no sítio indicado.
Dúvidas referentes às inscrições poderão ser dirimidas por meio dos telefons (61) 2028-2129 e (61) 2028-2044 ou pelo email drb@mma.gov.br (MMA)
Pretende-se, com a iniciativa, selecionar, divulgar e incentivar práticas inovadoras em revitalização de bacias hidrográficas desenvolvidas em todo território brasileiro por municípios, organizações privadas, organizações não governamentais e institutos de pesquisa, que possuam resultados mensuráveis e positivos em conservação e manejo de bacias hidrográficas.
Assim, a partir da chamada pública, será possível constituir uma base de dados com experiências práticas, invadoras e eficientes, que contribuam para a revitalização de bacias hidrográficas e que servirão de modelo para outras regiões do território nacional.
Como forma de enriquecimento da ação, propõe-se, por meio dessa Chamada Pública, conferir um crtificado de reconhecimento de ?Práticas Inovadoras em Revitalização de Bacias Hidrográficas? Aos participantes que apresentarem as três experiências mais bem sucedidas e inovadoras em relação a soluções encontradas para revitalizar bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental.
As experiências relatadas deverão estar em execução e apresentar resultados mensuráveis nas seguintes áreas temáticas: educação ambiental; conservação e recuperação de solos, água e biodiversidade, e turismo e agricultura sustentável.
A chamada pública é referente ao Programa de Revitalização de Bacias Hidrogrcas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental integrante do Planejamento Plurianual do Governo Federal (PPA 2008-2011) e da execução da ação - Disseminação de Boas Práticas de Manejo e Conservação de Bacias Hidrográficas (8412).
Poderão participar da chamada pública os municípios que compõem a República Federativa do Brasil, instiições públicas ou privadas de pesquisa e/ou tecnologia, organizações civis sem fins lucrtivos e organizações privadas.
O período de inscrições é de 4 a 18 de maio de 2010, por meio do preenchimento de formulário disponível no endereço eletrônico: http://www.cnrh.gov.br/chamada_drb. Os documentos e prazos para envio da(s) experiência(s) estão especificados no regulamento, igualmente disponibilizado no sítio indicado.
Dúvidas referentes às inscrições poderão ser dirimidas por meio dos telefons (61) 2028-2129 e (61) 2028-2044 ou pelo email drb@mma.gov.br (MMA)
PAC: Execução do programa em 2010 já é o dobro do ano passado
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira (4), na Comissão Mista de Orçamento, que a execução do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) já representa praticamente o dobro da do ano passado, no período de janeiro a abril.
Segundo ele, até abril deste ano o PAC atingiu R$ 13 bilhões em empenho e R$ 10,2 bilhões em pagamento. No ano passado, no mesmo período, o empenho foi de R$ 7,7 bilhões e o pagamento de R$ 5,2 bilhões. "A execução do PAC está em ritmo de cruzeiro", disse o ministro.
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o governo está corrigindo os restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro) e mantendo o PAC acelerado. "O PAC é um processo irreversível de desenvolvimento, algo que a oposição, não se sabe o por quê , não está entendendo. O PAC vai continuar crescendo", disse Gilmar Machado.
Obras
Paulo Bernardo se reuniu com parlamentares da Comissão de Orçamento para, entre outros, discutir os principais pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011.
Questionado por parlamentares, ele afirmou que o capítulo do projeto da LDO que trata da fiscalização de obras com irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) poderá ser revisto. Pelo atual texto da LDO, a paralisação das obras acontece depois das medidas administrativas tomadas pelo responsável pelo projeto. Segundo Paulo Bernardo, a redação será alterada. "Vamos mudar a redação e o espírito deve ser que quem determina que a obra será paralisada ou não é o Congresso. Se a redação não estiver explicitando isso, não estará boa", afirmou.
Pela redação anterior da LDO, o TCU envia ao Congresso, junto com o Orçamento, uma relação de obras e serviços com indícios de irregularidades. A Comissão Mista de Orçamento faz reuniões e define aquelas que permanecerão suspensas até que os problemas sejam sanados. Pela redação da atual LDO, a paralisação ocorre após medidas administrativas internas do gestor.
Paulo Bernardo afirmou que não existe a possibilidade de "o gestor fazer o que quer". "Cabe ao Congresso decidir se será paralisada ou não", destacou.
Segundo o deputado Gilmar Machado, está claro que a prerrogativa é do Congresso. No entanto, disse, não é interessante para o país interromper obras estruturantes. "Não podemos nos dar ao luxo de ter obras importantes paradas", disse.
Na reunião, o ministro também afirmou que o governo enviará o Anexo de Metas e Prioridades da LDO antes da conclusão do relatório. "Esse governo é claro e transparente", disse. (Liderança do PT)
Segundo ele, até abril deste ano o PAC atingiu R$ 13 bilhões em empenho e R$ 10,2 bilhões em pagamento. No ano passado, no mesmo período, o empenho foi de R$ 7,7 bilhões e o pagamento de R$ 5,2 bilhões. "A execução do PAC está em ritmo de cruzeiro", disse o ministro.
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o governo está corrigindo os restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro) e mantendo o PAC acelerado. "O PAC é um processo irreversível de desenvolvimento, algo que a oposição, não se sabe o por quê , não está entendendo. O PAC vai continuar crescendo", disse Gilmar Machado.
Obras
Paulo Bernardo se reuniu com parlamentares da Comissão de Orçamento para, entre outros, discutir os principais pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011.
Questionado por parlamentares, ele afirmou que o capítulo do projeto da LDO que trata da fiscalização de obras com irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) poderá ser revisto. Pelo atual texto da LDO, a paralisação das obras acontece depois das medidas administrativas tomadas pelo responsável pelo projeto. Segundo Paulo Bernardo, a redação será alterada. "Vamos mudar a redação e o espírito deve ser que quem determina que a obra será paralisada ou não é o Congresso. Se a redação não estiver explicitando isso, não estará boa", afirmou.
Pela redação anterior da LDO, o TCU envia ao Congresso, junto com o Orçamento, uma relação de obras e serviços com indícios de irregularidades. A Comissão Mista de Orçamento faz reuniões e define aquelas que permanecerão suspensas até que os problemas sejam sanados. Pela redação da atual LDO, a paralisação ocorre após medidas administrativas internas do gestor.
Paulo Bernardo afirmou que não existe a possibilidade de "o gestor fazer o que quer". "Cabe ao Congresso decidir se será paralisada ou não", destacou.
Segundo o deputado Gilmar Machado, está claro que a prerrogativa é do Congresso. No entanto, disse, não é interessante para o país interromper obras estruturantes. "Não podemos nos dar ao luxo de ter obras importantes paradas", disse.
Na reunião, o ministro também afirmou que o governo enviará o Anexo de Metas e Prioridades da LDO antes da conclusão do relatório. "Esse governo é claro e transparente", disse. (Liderança do PT)
Ficha Limpa: Câmara aprova mais transparência para o processo eleitoral
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) o parecer do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) ao projeto do Ficha Limpa (PLP 518/09), que trata da proibição de candidaturas de pessoas com pendências judiciais. A proposta de iniciativa popular chegou à Câmara com o respaldo de 1,5 milhão de assinaturas.
A votação teve o apoio de todos os líderes partidários. Falta apreciar os destaques ao texto para concluir a votação da proposta.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), afirmou que o projeto "responde a preocupações da sociedade em relação a qualidade da política e dos políticos participantes dos pleitos, além da melhoria da própria imagem do Congresso Nacional", disse Ferro.
O deputado José Genoíno (PT-SP) avaliou como positivo o trabalho realizado pelo relator. "Em política, toda vez que o maniqueísmo se radicaliza, a lucidez é sequestrada por um processo de verdade absoluta de um lado ou de outro. O relator buscou quebrar essa situação".
Regras
Pelo texto aprovado ficarão inelegíveis por oito anos as pessoas que perderem o registro ou tiverem seus diplomas de eleito cassados por decisão da Justiça Eleitoral. Nos casos de crimes de abuso de autoridade, ficará inelegível quando houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.
No relatório aprovado, José Eduardo Cardozo determina que, caso seja concedido o efeito suspensivo, o tribunal dará prioridade ao processo contra o candidato. "Dessa forma, quem obtiver a permissão para ser candidato verá também o processo contra si ser acelerado". Isso, acrescentou Cardozo, " vai desestimular aqueles pretensos candidatos que realmente têm a ficha suja de recorrer ao tribunal superior para conseguir ser candidato", disse.
Em seu texto, José Eduardo Cardozo manteve toda a estrutura principal do projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular. "Mas avançamos com sugestões de parlamentares e do próprio Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Incluímos no texto, por exemplo, a inelegibilidade para quem faz doações para campanhas de forma ilegais", ressaltou o petista. (PT na Câmara)
A votação teve o apoio de todos os líderes partidários. Falta apreciar os destaques ao texto para concluir a votação da proposta.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), afirmou que o projeto "responde a preocupações da sociedade em relação a qualidade da política e dos políticos participantes dos pleitos, além da melhoria da própria imagem do Congresso Nacional", disse Ferro.
O deputado José Genoíno (PT-SP) avaliou como positivo o trabalho realizado pelo relator. "Em política, toda vez que o maniqueísmo se radicaliza, a lucidez é sequestrada por um processo de verdade absoluta de um lado ou de outro. O relator buscou quebrar essa situação".
Regras
Pelo texto aprovado ficarão inelegíveis por oito anos as pessoas que perderem o registro ou tiverem seus diplomas de eleito cassados por decisão da Justiça Eleitoral. Nos casos de crimes de abuso de autoridade, ficará inelegível quando houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.
No relatório aprovado, José Eduardo Cardozo determina que, caso seja concedido o efeito suspensivo, o tribunal dará prioridade ao processo contra o candidato. "Dessa forma, quem obtiver a permissão para ser candidato verá também o processo contra si ser acelerado". Isso, acrescentou Cardozo, " vai desestimular aqueles pretensos candidatos que realmente têm a ficha suja de recorrer ao tribunal superior para conseguir ser candidato", disse.
Em seu texto, José Eduardo Cardozo manteve toda a estrutura principal do projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular. "Mas avançamos com sugestões de parlamentares e do próprio Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Incluímos no texto, por exemplo, a inelegibilidade para quem faz doações para campanhas de forma ilegais", ressaltou o petista. (PT na Câmara)
terça-feira, 4 de maio de 2010
Prefeitura de Porto Velho fará cadastramento de auditores ambientais
A Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Velho vai cadastrar auditores ambientais para colocar à disposição das empresas com empreendimentos instalados ou a serem instalados na capital. A medida é em cumprimento da Resolução 001/2010 do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), que estabelece critérios para classificação e descredenciamento de auditores para a realização de Auditoria Ambiental Compulsória, e para a análise dos Relatórios de Auditores Ambientais e Planos de Correção de Não-Conformidades.
O diretor do Departamento de Licenciamento da Sema, Richardson Cruz da Silva, explicou que as auditorias, se utilizadas de forma adequada, podem ser um instrumento eficaz para a melhoria do controle da poluição ambiental no município, bem como para a formação de uma base de dados com vistas a formulação de uma política de informação e participação junto à comunidade. “É bom que se diga que a Sema não está contratação auditores. O que iremos fazer é o cadastramento desse profissional ou empresa de consultoria nessa área, para atuarem junto às empresas. Quando alguma empresa necessitar de uma auditoria, ela poderá recorrer a alguns dos cadastrados. E o pagamento pelo trabalho realizado será por conta da empresa”, explicou.
O cadastramento será para duas categorias: auditor júnior e auditor líder. No primeiro caso, será exigido curso superior, curso de auditoria ambiental com carga horária igual ou superior a 24 horas, cursos complementares específicos na área ambiental (no mínimo duas comprovações) e atuação profissional superior a seis meses com apresentação da documentação comprobatória.
Para auditor líder, além da formação superior, será exigido ainda curso de auditoria ambiental com carga horária igual ou superior a 24 horas, cursos complementares específicos na área ambiental (no mínimo quatro comprovações), dois anos de experiência profissional na área ambiental, 60 horas (no mínimo) de trabalho de auditoria ambiental e registro no Environmental Auditors Registration Association (Eara) ou organismo internacional similar. “A análise dos pedidos de cadastramento,
classificação, bem como a emissão de parecer técnico para o cadastro e descredenciamento dos auditores ambientais ficará sob a responsabilidade da Comissão Especial de Avaliação e Cadastramento composta de três servidores designados pelo secretário municipal de Meio Ambiente. E o auditor ou a equipe de auditores não pode ter vínculo com a empresa auditada”, disse.
Obrigatoriamente, as auditorias deverão ser realizadas obedecendo-se cinco etapas: preparação; análise das informações e documentação; inspeção da área; análise e discussão das observações, constatações e evidências obtidas nas fases anteriores; e elaboração do relatório final e apresentação do agente poluidor.
Na análise, serão observados fatores como aspectos ambientais que possam comprometer o meio ambiente, decorrentes das atividades da empresa investigada; observação dos riscos de acidentes ambientais e respectivo plano de contingência; e atendimento às legislações ambientais e seus diversos instrumentos.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Agnaldo Ferreira, adiantou que a necessidade de cadastrar os auditores é para cumprir o que determina a política ambiental do município. “Essa política visa compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção ambiental, visando assegurar as condições da qualidade de vida e do bem-estar da coletividade e das demais formas de vida. Por meio desse instrumento legal, é possível se definir áreas prioritárias para a ação do governo municipal, visando a manutenção da qualidade de vida e também estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e normas relativas ao uso e manejo dos recursos ambientais”, enfatizou o secretário. (Assessoria)
O diretor do Departamento de Licenciamento da Sema, Richardson Cruz da Silva, explicou que as auditorias, se utilizadas de forma adequada, podem ser um instrumento eficaz para a melhoria do controle da poluição ambiental no município, bem como para a formação de uma base de dados com vistas a formulação de uma política de informação e participação junto à comunidade. “É bom que se diga que a Sema não está contratação auditores. O que iremos fazer é o cadastramento desse profissional ou empresa de consultoria nessa área, para atuarem junto às empresas. Quando alguma empresa necessitar de uma auditoria, ela poderá recorrer a alguns dos cadastrados. E o pagamento pelo trabalho realizado será por conta da empresa”, explicou.
O cadastramento será para duas categorias: auditor júnior e auditor líder. No primeiro caso, será exigido curso superior, curso de auditoria ambiental com carga horária igual ou superior a 24 horas, cursos complementares específicos na área ambiental (no mínimo duas comprovações) e atuação profissional superior a seis meses com apresentação da documentação comprobatória.
Para auditor líder, além da formação superior, será exigido ainda curso de auditoria ambiental com carga horária igual ou superior a 24 horas, cursos complementares específicos na área ambiental (no mínimo quatro comprovações), dois anos de experiência profissional na área ambiental, 60 horas (no mínimo) de trabalho de auditoria ambiental e registro no Environmental Auditors Registration Association (Eara) ou organismo internacional similar. “A análise dos pedidos de cadastramento,
classificação, bem como a emissão de parecer técnico para o cadastro e descredenciamento dos auditores ambientais ficará sob a responsabilidade da Comissão Especial de Avaliação e Cadastramento composta de três servidores designados pelo secretário municipal de Meio Ambiente. E o auditor ou a equipe de auditores não pode ter vínculo com a empresa auditada”, disse.
Obrigatoriamente, as auditorias deverão ser realizadas obedecendo-se cinco etapas: preparação; análise das informações e documentação; inspeção da área; análise e discussão das observações, constatações e evidências obtidas nas fases anteriores; e elaboração do relatório final e apresentação do agente poluidor.
Na análise, serão observados fatores como aspectos ambientais que possam comprometer o meio ambiente, decorrentes das atividades da empresa investigada; observação dos riscos de acidentes ambientais e respectivo plano de contingência; e atendimento às legislações ambientais e seus diversos instrumentos.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Agnaldo Ferreira, adiantou que a necessidade de cadastrar os auditores é para cumprir o que determina a política ambiental do município. “Essa política visa compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção ambiental, visando assegurar as condições da qualidade de vida e do bem-estar da coletividade e das demais formas de vida. Por meio desse instrumento legal, é possível se definir áreas prioritárias para a ação do governo municipal, visando a manutenção da qualidade de vida e também estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e normas relativas ao uso e manejo dos recursos ambientais”, enfatizou o secretário. (Assessoria)
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