O Ministério do Esporte instalou ontem (11), em Brasília, a Câmara Temática Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa de 2014, a primeira das nove câmaras temáticas da Copa do Mundo de 2014. Representantes de dez cidades-sede do evento, dos ministérios do Meio Ambiente e do Esporte e de órgãos públicos se reuniram para iniciar os trabalhos do grupo.
O objetivo é elaborar diretrizes sustentáveis para o evento e enviá-las aos comitês. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Machado, destacou a importância de o Brasil realizar uma Copa do Mundo focada na sustentabilidade. “A Copa talvez seja o maior evento mundial e, por isso, temos a oportunidade de mostrar ao mundo quem é o Brasil de verdade na área ambiental”, afirmou.
Segundo o coordenador da Agenda de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa de 2014, o evento vai proporcionar ao Brasil a chance de divulgar a diversidade cultural e social do país. Na questão ambiental, o coordenador destacou a promoção de produtos como os biocombustíveis. No próximo dia 28, a câmara temática pretende realizar sua primeira oficina de trabalho, na qual serão discutidas ideias para que o licenciamento das obras prioritárias saia dentro do prazo. Em agosto, haverá um seminário sobre a agenda de sustentabilidade, que reunirá especialistas ambientais brasileiros e estrangeiros.
A instalação das câmaras temáticas foi definida em reunião do Comitê de Responsabilidade da Copa, em março. (Agência Brasil)
quarta-feira, 12 de maio de 2010
Valverde e reitor do IFRO tratam com Ministro da Educação investimentos para ampliação da rede do ensino tecnológico de Rondônia
O deputado Eduardo Valverde (PT/RO) e o Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRO), Professor da Raimundo Jimenez reuniram-se nesta terça-feira (11) com o Ministro da Educação, Fernando Haddad para reforçar a necessidade da liberação dos recursos de bancada para investimentos na rede do instituto em Rondônia.
Segundo Valverde este ano foi destinado para o IFRO, mais de R$ 17 milhões de emenda de bancada que ajudará a impulsionar o ensino tecnológico em um estado que carece urgentemente de mão-de-obra especializada.
Só obras previstas para o estado através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) o Governo Federal, lembrou Valverde serão mais de R$ 128 milhões e Rondônia não conta com profissionais habilitados para trabalhar nas obras.
Conforme o parlamentar, só a construção do complexo hidrelétrico do Madeira, que inclui as usinas de Jirau e Santo Antônio, a grande maioria da mão-de-obra especializada é de fora do estado.
“Rondônia tem recebido por mês cerca de mil pessoas vindas de várias partes do país. Mesmo com cursos que foram oferecidos pelo sistema S em parceria com as hidrelétricas, não foram suficientes. Precisamos qualificar os rondonienses, pois há muito mais empreendimentos a serem realizados no estado até 2018”, disse.
O professor Jimenez agradeceu o empenho do deputado Valverde na alocação de recursos para o Instituto e também, por sua preocupação com o ensino técnico e superior no estado.
Jimenez lembrou que foi graças à intervenção do deputado junto ao MEC, foi possível ampliar as vagas de docentes em caráter emergencial para as Instituições Federais de Ensino Superior da Região Norte. “Se o deputado tem uma preocupação, podemos afirma que é a educação”, disse.
Na ocasião, o reitor convidou o Ministro Haddad para participar da inauguração do Campus de Vilhena prevista para o início de Junho. (Assessoria)
Segundo Valverde este ano foi destinado para o IFRO, mais de R$ 17 milhões de emenda de bancada que ajudará a impulsionar o ensino tecnológico em um estado que carece urgentemente de mão-de-obra especializada.
Só obras previstas para o estado através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) o Governo Federal, lembrou Valverde serão mais de R$ 128 milhões e Rondônia não conta com profissionais habilitados para trabalhar nas obras.
Conforme o parlamentar, só a construção do complexo hidrelétrico do Madeira, que inclui as usinas de Jirau e Santo Antônio, a grande maioria da mão-de-obra especializada é de fora do estado.
“Rondônia tem recebido por mês cerca de mil pessoas vindas de várias partes do país. Mesmo com cursos que foram oferecidos pelo sistema S em parceria com as hidrelétricas, não foram suficientes. Precisamos qualificar os rondonienses, pois há muito mais empreendimentos a serem realizados no estado até 2018”, disse.
O professor Jimenez agradeceu o empenho do deputado Valverde na alocação de recursos para o Instituto e também, por sua preocupação com o ensino técnico e superior no estado.
Jimenez lembrou que foi graças à intervenção do deputado junto ao MEC, foi possível ampliar as vagas de docentes em caráter emergencial para as Instituições Federais de Ensino Superior da Região Norte. “Se o deputado tem uma preocupação, podemos afirma que é a educação”, disse.
Na ocasião, o reitor convidou o Ministro Haddad para participar da inauguração do Campus de Vilhena prevista para o início de Junho. (Assessoria)
Ministro Cassel assina acordo com Zimbábue para promoção da Agricultura Familiar
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, assinou nesta terça-feira (11), no Palácio do Itamaraty, memorando de cooperação com o ministro da Agricultura do Zimbábue, Joseph Made, no Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural. Cassel informou que o país já sinalizou que tem a intenção de adquirir 50 mil tratores brasileiros adequados ao uso pela agricultura familiar, além de equipamentos agrícolas e de irrigação. O ministro anunciou também que o memorando de cooperação assinado hoje facilita uma cooperação mais efetiva entre os países, voltada ao desenvolvimento rural com reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar.
Cassel destacou que “Brasil e Zimbábue têm muitas similaridades no meio rural e desafios em comum. Lá e aqui é determinante para a segurança alimentar, fortalecer a agricultura familiar e avançar com a reforma agrária”. O Encontro teve a participação de mais de 40 ministros de agricultura de países africanos.
O Zimbábue está passando por uma fase de fortalecimento da produção e da agricultura familiar. É um país que tem hoje cerca de 200 mil pessoas assentadas. O ministro Joseph Made explicou que o país está disposto a importar do Brasil máquinas e equipamentos agrícolas para modernizar a agricultura familiar e para aumentar a produtividade.
O ministro do Zimbábue solicitou também que seja facilitado o financiamento para exportação de equipamentos agrícolas. O ministro africano aproveitou a viagem ao Brasil para visitar, no Rio Grande do Sul, uma área de agricultores familiares e várias indústrias de máquinas e implementos agrícolas. Em Pernambuco ele conheceu sistemas de irrigação de agricultores familiares.
O consultor da assessoria internacional do MDA, Francesco Maria Pierri, disse que o Zimbábue é um país que tem um amplo projeto de reforma agrária. Lá, conta ele, as terras eram privilégio de uma minoria de grandes agricultores brancos na época da colonização. Agora, o Zimbábue está querendo contar com o apoio do Brasil para que seus assentamentos se tornem produtivos, por isso estão pedindo cooperação técnica na área de crédito, comercialização, irrigação e assistência técnica. (Incra)
Cassel destacou que “Brasil e Zimbábue têm muitas similaridades no meio rural e desafios em comum. Lá e aqui é determinante para a segurança alimentar, fortalecer a agricultura familiar e avançar com a reforma agrária”. O Encontro teve a participação de mais de 40 ministros de agricultura de países africanos.
O Zimbábue está passando por uma fase de fortalecimento da produção e da agricultura familiar. É um país que tem hoje cerca de 200 mil pessoas assentadas. O ministro Joseph Made explicou que o país está disposto a importar do Brasil máquinas e equipamentos agrícolas para modernizar a agricultura familiar e para aumentar a produtividade.
O ministro do Zimbábue solicitou também que seja facilitado o financiamento para exportação de equipamentos agrícolas. O ministro africano aproveitou a viagem ao Brasil para visitar, no Rio Grande do Sul, uma área de agricultores familiares e várias indústrias de máquinas e implementos agrícolas. Em Pernambuco ele conheceu sistemas de irrigação de agricultores familiares.
O consultor da assessoria internacional do MDA, Francesco Maria Pierri, disse que o Zimbábue é um país que tem um amplo projeto de reforma agrária. Lá, conta ele, as terras eram privilégio de uma minoria de grandes agricultores brancos na época da colonização. Agora, o Zimbábue está querendo contar com o apoio do Brasil para que seus assentamentos se tornem produtivos, por isso estão pedindo cooperação técnica na área de crédito, comercialização, irrigação e assistência técnica. (Incra)
Bernardo: Responsabilidade fiscal será mantida até o último dia de governo
Não há previsão de reajuste salarial para servidor público em 2010, reafirmou nesta segunda-feira (10), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de discutir o assunto com o presidente Lula, outros onze ministros e dirigentes de autarquias, em reunião no início da noite, no gabinete provisório da Presidência da República (Centro Cultural Banco do Brasil CCBB). “Não tem (previsão) no orçamento e também não temos condição de colocar porque, de fato, ainda temos que pagar em julho aquilo que foi votado anteriormente”, disse Bernardo.
Na reunião, o presidente enfatizou que manterá a responsabilidade fiscal até o último dia do governo.“A gente não pode jogar fora o patrimônio de seriedade que conquistou”, disse Lula. “Nós não ganhamos nada sendo irresponsáveis faltando oito meses para o final do mandato”, completou.
A reunião, de acordo com Paulo Bernardo, foi realizada porque ele pediu ao presidente diante do fato de que alguns dirigentes de autarquias e até ministros estariam de certa forma estimulando movimentos reivindicatórios por parte do funcionalismo. “Em alguns órgãos, temos servidores fazendo greve e outros não, e eu havia dito ao presidente que os próprios dirigentes acabam assumindo as reivindicações dos trabalhadores”, destacou.
Segundo Bernardo, o presidente fez uma recomendação “muito firme” para os ministros e os dirigentes não se envolverem na questão e que deixassem claro para os servidores que não há condição de aumentar salários neste ano. (Blog do Planalto)
Na reunião, o presidente enfatizou que manterá a responsabilidade fiscal até o último dia do governo.“A gente não pode jogar fora o patrimônio de seriedade que conquistou”, disse Lula. “Nós não ganhamos nada sendo irresponsáveis faltando oito meses para o final do mandato”, completou.
A reunião, de acordo com Paulo Bernardo, foi realizada porque ele pediu ao presidente diante do fato de que alguns dirigentes de autarquias e até ministros estariam de certa forma estimulando movimentos reivindicatórios por parte do funcionalismo. “Em alguns órgãos, temos servidores fazendo greve e outros não, e eu havia dito ao presidente que os próprios dirigentes acabam assumindo as reivindicações dos trabalhadores”, destacou.
Segundo Bernardo, o presidente fez uma recomendação “muito firme” para os ministros e os dirigentes não se envolverem na questão e que deixassem claro para os servidores que não há condição de aumentar salários neste ano. (Blog do Planalto)
Dilma: Brasil tem que buscar seu lugar entre os mais desenvolvidos do mundo
O Brasil hoje é um dos países com mais caminhos de novas oportunidades na avaliação da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff. Ela disse hoje (11), durante o seminário “Rio Grande, onde o Rio Grande Renasce”, no Rio Grande do Sul, que o país precisa buscar seu lugar entre os países mais desenvolvidos do mundo.
“Nós estamos saindo de país emergente e temos que buscar nosso lugar de país desenvolvido. Por isso, na próxima década é fundamental a política industrial. O Brasil hoje é um dos países que têm mais oportunidades”, comentou.
Ela usou como exemplo o ressurgimento da indústria naval no país e, especificamente, em Rio Grande (RS). Segundo ela, a política industrial do governo está abrindo um novo caminho para a economia local e gerando empregos de qualidade.
“Dentro dessas diretrizes foi tomada decisão estratégica de regionalizar a implantação da indústria naval. Alguns setores queriam concentrar a indústria naval onde ela sempre se deu. Mas teve decisão estratégica de governo pare ela beneficiar todas as regiões, porque ela servirá para o surgimento de uma nova cadeia produtiva no Brasil”, disse.
Dilma lembrou ainda que, durante a campanha eleitoral de 2002, a oposição disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prejudicaria a Petrobras caso reativasse a indústria naval no país. “Diziam que o Brasil não podia produzir casco de navio. Quem dizia isso? É só olhar o que falaram na eleição de 2002. Diziam que não éramos responsáveis e não tínhamos condições de produzir”, comentou.
Ar novo na política
Durante entrevista coletiva em Rio Grande (RS), após participar do seminário, pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, ressaltou sua capacidade de gestão pública e disse que a falta de experiência em disputas eleitorais representa uma renovação da política tradicional.
“Aqui no Rio Grande do Sul fico à vontade porque fui secretária da Fazenda, em Porto Alegre, e fui secretária de Minas, Energia e Comunicação [duas vezes]. E antes de chegar no plano federal passei pelo município e pelo governo do Estado na gestão. Fui ministra da Minas e Energia e da Casa Civil e participei do conselho de administração Petrobras, então tenho uma experiência de gestão das maiores", disse. "Eu não tenho, entretanto, experiência eleitoral e fico pensando se não é bom isso, porque seria uma lufada de ar novo na situação mais tradicional de fazer política.”
Questionada sobre as avaliações da oposição sobre a atuação do Banco Central e sua autonomia, Dilma voltou a defender a manutenção do papel atual da instituição. “Eu acho que do jeito como está é muito bom. O BC tem autonomia operacional. Não precisa fazer modificação e não tem que mexer em time que está ganhando.” (Assessoria PT)
“Nós estamos saindo de país emergente e temos que buscar nosso lugar de país desenvolvido. Por isso, na próxima década é fundamental a política industrial. O Brasil hoje é um dos países que têm mais oportunidades”, comentou.
Ela usou como exemplo o ressurgimento da indústria naval no país e, especificamente, em Rio Grande (RS). Segundo ela, a política industrial do governo está abrindo um novo caminho para a economia local e gerando empregos de qualidade.
“Dentro dessas diretrizes foi tomada decisão estratégica de regionalizar a implantação da indústria naval. Alguns setores queriam concentrar a indústria naval onde ela sempre se deu. Mas teve decisão estratégica de governo pare ela beneficiar todas as regiões, porque ela servirá para o surgimento de uma nova cadeia produtiva no Brasil”, disse.
Dilma lembrou ainda que, durante a campanha eleitoral de 2002, a oposição disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prejudicaria a Petrobras caso reativasse a indústria naval no país. “Diziam que o Brasil não podia produzir casco de navio. Quem dizia isso? É só olhar o que falaram na eleição de 2002. Diziam que não éramos responsáveis e não tínhamos condições de produzir”, comentou.
Ar novo na política
Durante entrevista coletiva em Rio Grande (RS), após participar do seminário, pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, ressaltou sua capacidade de gestão pública e disse que a falta de experiência em disputas eleitorais representa uma renovação da política tradicional.
“Aqui no Rio Grande do Sul fico à vontade porque fui secretária da Fazenda, em Porto Alegre, e fui secretária de Minas, Energia e Comunicação [duas vezes]. E antes de chegar no plano federal passei pelo município e pelo governo do Estado na gestão. Fui ministra da Minas e Energia e da Casa Civil e participei do conselho de administração Petrobras, então tenho uma experiência de gestão das maiores", disse. "Eu não tenho, entretanto, experiência eleitoral e fico pensando se não é bom isso, porque seria uma lufada de ar novo na situação mais tradicional de fazer política.”
Questionada sobre as avaliações da oposição sobre a atuação do Banco Central e sua autonomia, Dilma voltou a defender a manutenção do papel atual da instituição. “Eu acho que do jeito como está é muito bom. O BC tem autonomia operacional. Não precisa fazer modificação e não tem que mexer em time que está ganhando.” (Assessoria PT)
terça-feira, 11 de maio de 2010
Conama reconhece atividades de agricultores familiares e assentados da reforma agrária
A resolução aprovada pelo plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no dia 29 de abril, em reunião extraordinária, beneficiará mais de quatro milhões de propriedades de agricultores familiares, entre os quais assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. A resolução reconhece como de interesse social, para fins de produção, intervenção e recuperação de atividades desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
“Entre as atividades reconhecidas, está o pastoreio extensivo tradicional em áreas de campos naturais, cultivo de espécies lenhosas perenes, cultivo em áreas de vazante e manejo florestal.”, explica o assessor da secretaria executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Marco Pavarino.
A decisão vale para atividades consolidadas até o dia 24 de julho de 2006, data da Lei 11.326, que trata da Agricultura Familiar. A resolução, que traz o reconhecimento das atividades produtivas dos agricultores familiares, e de assentados da reforma agrária, como sendo de interesse social, também possibilitará que o órgão ambiental responsável avalie a regularização de atividades consolidadas até a data estabelecida.
Outro impacto positivo da resolução, pontua Pavarino, é que parte dos agricultores que possuem produção em APP e, forem regularizados, poderão acessar políticas públicas, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Mais Ambiente, entre outras.
Segundo Pavarino, não existe qualquer possibilidade de haver novas supressões ou intervenções em APPs. “O objetivo é permitir apenas a regularização de algumas culturas em parte das áreas atualmente definidas como sendo de APP”, afirma. A resolução aprovada pelo Conama foi fruto de debates com setores organizados da sociedade civil e do governo ligados à agricultura familiar, reforma agrária e meio ambiente.(Incra)
“Entre as atividades reconhecidas, está o pastoreio extensivo tradicional em áreas de campos naturais, cultivo de espécies lenhosas perenes, cultivo em áreas de vazante e manejo florestal.”, explica o assessor da secretaria executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Marco Pavarino.
A decisão vale para atividades consolidadas até o dia 24 de julho de 2006, data da Lei 11.326, que trata da Agricultura Familiar. A resolução, que traz o reconhecimento das atividades produtivas dos agricultores familiares, e de assentados da reforma agrária, como sendo de interesse social, também possibilitará que o órgão ambiental responsável avalie a regularização de atividades consolidadas até a data estabelecida.
Outro impacto positivo da resolução, pontua Pavarino, é que parte dos agricultores que possuem produção em APP e, forem regularizados, poderão acessar políticas públicas, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Mais Ambiente, entre outras.
Segundo Pavarino, não existe qualquer possibilidade de haver novas supressões ou intervenções em APPs. “O objetivo é permitir apenas a regularização de algumas culturas em parte das áreas atualmente definidas como sendo de APP”, afirma. A resolução aprovada pelo Conama foi fruto de debates com setores organizados da sociedade civil e do governo ligados à agricultura familiar, reforma agrária e meio ambiente.(Incra)
Fátima articula R$ 39 milhões para creches em 26 municípios
O mandato da senadora Fátima Cleide acompanha, no Ministério da Educação, a tramitação de projetos para construção de 32 escolas para atender crianças de 0 a 6 anos (creche) em 26 municípios. É uma empreitada que totaliza R$ 38 milhões, 863 mil e 914, recursos que vêm sendo articulados pela senadora desde o ano passado.
"Muitos projetos já foram aprovados e outros estão em tramitação, aguardando ajustes ou análise por parte do Ministério. Levantamento recente feito por nossa assessoria registra que já conseguimos empenhar R$ 13 milhões e 402 mil", afirma Fátima.
Segundo a senadora, desde que o governo Lula lançou o Proinfância em 2007 que o mandato tem atuado com foco na perspectiva de atender com creches o maior número possível de regiões de Rondônia.
"O Brasil, e o meu Estado não é diferente, necessita muito de ações como esta do governo federal. Há uma demanda imensa para a educação infantil, etapa fundamental da educação básica. Por isso, o Proinfância tem toda a nossa atenção", disse.
O mandato trabalha para empenhar o restante dos recursos articulados. Eles somam R$ 38 milhões, 863 mil, 914 e 58 centavos. Os municípios atendidos são Alto Alegre dos Parecis; Alvorada do Oeste; Buritis; Cacaulândia; Cacoal; Campo Novo; Colorado do Oeste; Costa Marques; Governador Jorge Teixeira; Guajará-Mirim; Itapuã do Oeste; Jaru; Ji-Paraná; Machadinho; Mirante da Serra; Monte Negro; Nova Brasilândia; Nova Mamoré; Parecis; Porto Velho; Presidente Médici; Rolim de Moura; São Felipe; São Francisco; Seringueiras e Theobroma.
Proinfância
O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) foi criado pelo governo por considerar que a construção de creches e escolas de educação infantil bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação.
Para aderir ao Proinfância, os municípios devem efetuar o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR). Um critério fundamental é o município ter a dominialidade da área onde será construída a escola.
As unidades são padronizadas, com 480 m², seis salas, lactário e berçário entre outras dependências. (Assessoria)
"Muitos projetos já foram aprovados e outros estão em tramitação, aguardando ajustes ou análise por parte do Ministério. Levantamento recente feito por nossa assessoria registra que já conseguimos empenhar R$ 13 milhões e 402 mil", afirma Fátima.
Segundo a senadora, desde que o governo Lula lançou o Proinfância em 2007 que o mandato tem atuado com foco na perspectiva de atender com creches o maior número possível de regiões de Rondônia.
"O Brasil, e o meu Estado não é diferente, necessita muito de ações como esta do governo federal. Há uma demanda imensa para a educação infantil, etapa fundamental da educação básica. Por isso, o Proinfância tem toda a nossa atenção", disse.
O mandato trabalha para empenhar o restante dos recursos articulados. Eles somam R$ 38 milhões, 863 mil, 914 e 58 centavos. Os municípios atendidos são Alto Alegre dos Parecis; Alvorada do Oeste; Buritis; Cacaulândia; Cacoal; Campo Novo; Colorado do Oeste; Costa Marques; Governador Jorge Teixeira; Guajará-Mirim; Itapuã do Oeste; Jaru; Ji-Paraná; Machadinho; Mirante da Serra; Monte Negro; Nova Brasilândia; Nova Mamoré; Parecis; Porto Velho; Presidente Médici; Rolim de Moura; São Felipe; São Francisco; Seringueiras e Theobroma.
Proinfância
O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) foi criado pelo governo por considerar que a construção de creches e escolas de educação infantil bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação.
Para aderir ao Proinfância, os municípios devem efetuar o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR). Um critério fundamental é o município ter a dominialidade da área onde será construída a escola.
As unidades são padronizadas, com 480 m², seis salas, lactário e berçário entre outras dependências. (Assessoria)
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