Prioridade de governo federal, agricultura familiar tem recorde em volume de recursos

Secretário nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller, comenta a política do governo para os pequenos agricultores. Foto: Thiago Dieb/PR

Nessa semana, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que o governo federal colocará à disposição, para a safra 2011-2012, R$ 16 bilhões exclusivamente para os pequenos agricultores rurais. Outra novidade é a redução dos juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, a partir de julho, quando passará a operar com taxas entre 0,5% a 2%; atualmente chegam a até 4%.

Em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto, o secretário nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller, comentou a política do governo para os pequenos agricultores e antecipou que, a partir do diálogo constante com as lideranças do setor, a presidenta Dilma prepara uma série de ações que irão impactar diretamente na vida das famílias agricultoras e fazer a economia do país girar.

Laudemir Müller comenta que a partir da injeção de recursos dessa ordem no setor de agricultura familiar – responsável por 70% da produção dos alimentos consumidos no país – o governo pretende incentivar a prática de preços justos e estáveis tanto para o agricultor quanto para o consumidor final. Na opinião do secretário, “são os alimentos justamente o que o povo, o país, precisa para crescer de forma continuada e com estabilidade”. Ele acrescenta que investir na produção agrícola é apostar na continuidade do crescimento acelerado, ao mesmo tempo em que são ampliados a geração de empregos e a distribuição de renda, com inclusão social.

“Nós temos o grande desafio de fazer esse crescimento econômico acelerado com distribuição de renda e com estabilidade. E para isso, aproveitando essa grande oportunidade de aumento de renda e de consumo que a sociedade brasileira está alcançando, nós precisamos produzir mais alimentos”, defendeu.

A criação do Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a agricultura familiar e a unificação de normas do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) também são novidades, informou o secretário. A política de preços – continuou Müller – reduz os impactos das oscilações de mercado sobre as famílias produtores rurais; já a regulamentação do Suasa visa flexibilizar barreiras para a escoar a produção agrícola para outros estados.

“Isso [a revisão do Suasa] é muto importante, é uma grande vitória para a agricultura familiar e também uma grande vitória para o Brasil”, comemorou.

Pronaf - O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar financia projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Operando com as taxas mais baixas de juros dos financiamentos rurais, o programa registra os menores índices de inadimplência entre os sistemas de crédito do país.

Para acessar o crédito – explica o secretário – as famílias devem procurar o sindicato rural ou a Emater para obtenção da declaração de aptidão ao Pronaf, que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas. Os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário devem procurar o Incra ou a Unidade Técnica Estadual. Já os produtores que tomaram crédito do Pronaf em safras anteriores devem ir ao mesmo banco ou cooperativa de crédito que fizeram o empréstimo e solicitar o crédito para a nova safra.

“É importante frisar que esse crédito pode ser acessado para qualquer tipo de atividade no meio rural que gere renda. Então pode ser uma atividade agrícola ou não agrícola, como por exemplo o artesanato, pode ser para custeio, para comprar semente, para comprar adubo, para fazer a safra específica do ano, ou até para investimento”, informou Müller.

Blog do Planalto

Em Rondônia, polícia suspeita que crime foi encomendado

A Polícia Civil de Rondônia apontou o agricultor Ozeas Vicente Machado, de 38 anos, como o principal suspeito pelo assassinato Adelino Ramos, o líder do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), morto na última sexta-feira, em Vista Alegre do Abunã. Conhecido por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região Norte, Adelino - um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara - foi morto por um motociclista que disparou contra ele enquanto vendia verduras. O corpo do agricultor, de 57 anos, foi enterrado ontem.

Segundo a polícia, Adelino e Machado teriam sido vistos pelo menos duas vezes discutindo por conta das denúncias que o agricultor fazia contra madeireiros da região. Os investigadores descobriram ainda que Machado tinha ligações com donos de empresas extrativistas de Rondônia e do Amazonas, e suspeitam que tenha sido um crime encomendado. Por esse motivo, decidiram investigar também alguns empresários do ramo madeireiro.

Para tentar prender Machado e evitar que outros envolvidos fujam do estado, a Secretaria de Segurança Pública de Rondônia deslocou policias para as principais rota de saída do estado e acionou as polícias de Amazonas, Acre e Mato Grosso. Segundo o secretário de Segurança, Marcelo Bessa, a foto de Machado foi divulgada na região e enviada aos estados vizinhos.

O Globo

Bolsa Verde para impedir devastação

Benefício pode ser anunciado na quinta-feira pela presidente

O governo estuda criar uma espécie de Bolsa Verde, ajuda mensal em dinheiro às famílias pobres que vivem em unidades de conservação e assentamentos sustentáveis. Em troca do benefício, os moradores teriam que se comprometer a não devastar a floresta. A medida poderá fazer parte do Plano Brasil sem Miséria, a ser lançado nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff.

É o que diz o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin. Segundo ele, a Bolsa Verde, cujo valor pode chegar a R$100 por mês, teria como objetivo diminuir o poder de pressão de madeireiros e atravessadores que se valem da miséria dos moradores para convencê-los a derrubar e vender árvores.

Vizentin, que ontem ocupava o cargo de ministro interino, visitou o projeto agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna (PA), na semana passada. Ele disse que assentados chegam a vender castanheiras por R$80 a madeireiros da região. A derrubada desse tipo de árvore é ilegal. Segundo Vizentin, a miséria acaba levando moradores a comercializar a espécie, que é abundante na região.

Ele diz que há cerca de 200 mil famílias extremamente pobres vivendo em unidades de conservação, assentamentos sustentáveis e no entorno dessas áreas, em todo o país. A ideia é que todas sejam incluídas no Bolsa Família e recebam os dois benefícios. Em troca da Bolsa Verde, ficariam também proibidas de praticar pesca predatória.

- Além da ação enérgica punitiva do Estado, temos que viabilizar uma economia que gere renda e condições de vida para as pessoas nessas áreas. Se isso vingar, vai ser muito bom para a preservação ambiental. E acredito que ajude a combater também o quadro de ilícitos ambientais - disse Vizentin. (Demétrio Weber)

O Globo

Governo prepara ação contra onda de assassinatos no campo

Governo prepara ação contra onda de assassinatos no campo

Palácio do Planalto convocou para hoje reunião de emergência para definir uma intervenção imediata e evitar novas mortes no campo, em regiões de conflito agrário e desmatamento na Amazônia. Foram convocados os ministros da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos. Em uma semana, foram assassinados quatro ambientalistas e agricultores – três no Pará e um em Rondônia. A Polícia Federal, que investigava os homicídios, reforçará a segurança nas áreas – até agora, os crimes não foram solucionados.

Reação contra mortes no campo

Planalto convoca reunião de emergência para conter assassinatos na Amazônia

Demétrio Weber

Ogoverno decidiu reagir dura e imediatamente à onda de assassinatos de agricultores e lideranças ambientalistas em assentamentos da reforma agrária, na Amazônia. Após quatro mortes na semana passada - três no Pará e uma em Rondônia -, o Palácio do Planalto convocou reunião hoje, com a presença de quatro ministros, para definir como enfrentará o problema. Esse gabinete de crise contra a violência no campo vai atacar especialmente a impunidade.

O governo quer saber se há relação entre as mortes e o clima tenso em que se dá a discussão do Código Florestal - que acaba de ser aprovado na Câmara e seguirá para o Senado. Ontem, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, foi cauteloso, mas não deixou de manifestar estranheza com o momento dos assassinatos:

- É muito estranho que, de repente, surja tudo isso de uma vez só. Precisamos saber se esse clima agudizou a questão, no sentido de eliminar quem atrapalha o desmatamento.

Carvalho disse que o primeiro passo é evitar a impunidade, garantindo que não só os assassinos sejam presos, mas também os eventuais mandantes dos crimes. Outra preocupação é proteger assentados e lideranças que estejam sob ameaça de morte por sua atuação contra o desmatamento e a extração ilegal de madeira.

- A primeira providência é contra a impunidade: tem que prender todo mundo que fez isso. Agir com muita força para deixar claro que não tem impunidade. E chegar aos mandantes - afirmou Carvalho.

Ele lembrou que a Comissão Pastoral da Terra divulgou lista com o nome de pessoas marcadas para morrer. Daí a preocupação em garantir a segurança no campo e evitar novos assassinatos. Dos quatro mortos na semana passada, três recebiam ameaças constantemente: o casal de ambientalistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, do projeto agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna (PA), e o agricultor Adelino Ramos, presidente do Movimento Camponeses Corumbiara, em Vista Alegre do Abunã (RO). José Claudio teve uma orelha arrancada e levada pelos assassinos.

A Polícia Federal, que investigava o homicídio do casal em Nova Ipixuna desde terça-feira, reforçará sua atuação na região. Além de Carvalho, participam da reunião hoje pelo menos os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos).

Homicídios sem inquéritos no Pará

Na última sexta-feira, Maria do Rosário enviou ofício à Secretaria de Segurança do Pará, com cópia para a PF, cobrando empenho nas investigações de mortes de trabalhadores rurais. A ministra repassou às autoridades paraenses denúncias da Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar, que relatam a ocorrência de 17 homicídios e duas tentativas de assassinatos no campo, nos últimos anos, sem que a Polícia Civil tenha instaurado inquérito. A ofício pede até mesmo a remoção de dois corpos que estariam no assentamento Rio Bandeira, em Pacajá (PA).

- O Pará é o lugar de maior atuação dos grupos de extermínio hoje no Brasil. Há uma impunidade muito forte. E isso é incompatível com a democracia, o Estado de direito e com os direitos humanos - afirmou Maria do Rosário.

Ela enviou o ofício um dia antes de ser encontrado o corpo da quarta vítima: o assentado Herenilton Pereira dos Santos, de 25 anos, que vivia no mesmo assentamento onde foi morto o casal de ambientalistas. Herenilton teria visto dois motoqueiros suspeitos de assassinarem José Claudio e Maria do Espírito Santo. Ele estava desaparecido desde quinta-feira, quando foi comprar peixe num mercado. Familiares localizaram o corpo no sábado.

O projeto agroextrativista Praialta-Piranheira é um dos três modelos dos chamados assentamentos sustentáveis de reforma agrária adotados pelo Incra na Amazônia. O objetivo é garantir o sustento das famílias sem devastar a floresta. Os outros dois modelos são o projeto de assentamento agroflorestal, no qual estava envolvido Adelino, em Rondônia, e o projeto de desenvolvimento sustentável, que contava com o apoio da freira Dorothy Stang, também assassinada em 2005, em Anapu (PA).

O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, destacou que esses modelos de assentamento são um freio para o desmatamento e a extração ilegal de madeira na Amazônia.

- Essas áreas representam uma barreira para a expansão do desmatamento e da transformação da floresta em pasto - disse Vizentin, que ontem ocupava o cargo de ministro interino.

*Colaborou Evandro Farias (especial para O Globo)

O Globo

Combate às drogas: Comissão quer criar grupo de trabalho interministerial

A Comissão especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas encaminhou pedido à presidenta Dilma Rousseff para criação de um grupo de trabalho interministerial que teria como objetivo articular e coordenar todas as ações realizadas pelos ministérios, no que tange ao combate às drogas.

O sucesso da ação proposta pela comissão seria a organização em torno de cinco eixos principais: prevenção, acolhimento, tratamento, reinserção e repressão ao crime.

Segundo o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), é preciso que o governo faça uma integração dos programas já existentes ao invés de debater novas políticas públicas. “O Governo já tem programas, não precisa criar novos. O que precisa é priorizar uma parceria com as comunidades que trabalham com os dependentes químicos. Temos que integrar os projetos do Ministério do Trabalho, da Saúde, da Educação. Nós temos programas que podem ser coordenados com a mesma finalidade e temos recursos para realizar esse trabalho” explicou.

A reunião da Comissão especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas desta quarta-feira serviu para definir o cronograma de audiências públicas que serão realizadas na Casa. No dia 15 de junho, a comissão lançará uma comunidade virtual sobre o combate às drogas. Será uma ferramenta de participação popular da Câmara visando o combate ao consumo de entorpecentes. (Janary Damacena)

Portal PT

MDS lança edital de apoio à agricultura familiar

Municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania e com população de até 50 mil habitantes poderão receber recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para implantar unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. Para isso, eles devem participar do edital de seleção pública do MDS que está destinando recursos de R$ 5 milhões para a ação.

É a primeira vez que o MDS apoia a construção dessas unidades, que são espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos da agricultura familiar, em especial os do Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As unidades podem desenvolver o apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, visando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais de base agroecológica e solidária.

Para participar, os municípios devem inscrever a proposta até 7 de julho no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (www.convenios.gov.br/portal/). Além das exigências de participar de algum Territórios de Cidadania e de ter até 50 mil habitantes, os municípios precisam estar inseridos no PAA.

Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no site do MDS www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais

MDS

MMA inclui sete cidades na lista prioritária de controle do desmate na Amazônia

Dando prosseguimento às ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, o MMA promete vigiar de perto sete cidades que foram incluídas na lista dos municípios que terão ações prioritárias de prevenção, monitoramente e controle do desmate. São elas: Moju (PA), Grajaú (MA), Boca do Acre (AM), Alto Boa Vista (MT), Tapurah (MT), Claudia (MT) e Santa Carmem (MT).

Quatro municípios são do estado do Mato Grosso que apresentou aumento atípico da taxa de desmatamento (476 Km² nos meses de março e abril de 2011), conforme dados recentes divulgados pelo Deter/Inpe. Para se ter uma noção, a área desmatada em dois meses corresponde a 58 campos de futebol (com as medidas do Maracanã).

Os municípios que entram para lista ficam impedidos de emitir novas autorizações de desmatamento acima de cinco hectares por ano nos imóveis com área superior a quatro módulos fiscais, exceto se o imóvel possuir a certificação do georreferenciamento expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também ficam sujeitos à obrigatoriedade do recadastramento junto ao Incra, sob pena de terem seus cadastros cancelados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

Além disso, os proprietários rurais que desmataram ilegalmente nos últimos meses serão autuados e terão suas áreas embargadas pelo Ibama. Com isso, o imóvel rural entrará no Cadastro de Áreas Embargadas, que fica disponível para consulta na internet, e é utilizado principalmente pelos bancos que, desde julho de 2008, condicionam a aprovação de novos créditos rurais à regularidade ambiental do imóvel rural, segundo a resolução nº 3.545 do Banco Central. Os bancos ainda poderão suspender a liberação das parcelas e até mesmo finalizar antecipadamente o financiamento, caso o proprietário não apresente documento de regularidade ambiental do imóvel rural no prazo de 12 meses da data da autuação.

Estar na lista dos que mais desmatam a floresta também pode afastar empresas e outros investidores que teriam interesse em se instalar nesses municípios, pois, além de não terem garantias de sustentabilidade para seu empreendimento, não querem ter nomes vinculados a uma cadeia produtiva ilegal e destruidora de florestas nativas, como é o caso das indústrias de carne e de grãos que vêm exigindo cada vez mais regularidade ambiental dos seus fornecedores.

Bons exemplos - Constar da lista também deve ser visto como uma oportunidade para criar mudanças, gerar capacidades e novas idéias que substituam o atual padrão de desenvolvimento predatório que leva a exaustão dos sistemas produtivos e que gera degradação ambiental, baixa produtividade e pobreza, por um desenvolvimento economicamente sustentável e ambientalmente correto, capaz de gerar riqueza para a sociedade local, sem comprometer o equilíbrio do meio ambiente e a qualidade de vida das próximas gerações.

"A publicação da lista é um aviso para que a população do município reflita e decida como quer que seu município esteja no futuro. Que seja reconhecido porque aproveitou as oportunidades e avançou para o crescimento verde e duradouro ou porque consumiu os recursos ambientais de forma irracional, gerando uma riqueza momentânea, mas incapaz de se sustentar em longo prazo", destacou Juliana Simões, a gerente de projeto do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento, do Ministério do Meio Ambiente.

Mudar o modelo de desenvolvimento é possível. Bons exemplos são os municípios de Paragominas, no Pará, e Querência, no Mato Grosso, que foram os primeiros a sair da lista e agora estão com o desmatamento controlado e rumo a um novo modelo de desenvolvimento.

E os municípios não estão sozinhos nessa tarefa. O Governo Federal, em parceria com os governos estaduais e prefeituras municipais, está promovendo a Operação Arco Verde que apóia os municípios da lista na busca da sustentabilidade ambiental, capaz de gerar novas alternativas de desenvolvimento local em termos econômico e social.

Confira:

A lista completa dos municípios que terão ações prioritárias no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia.

A Portaria de Nº175, de 24 de Maio de 2011, que inclui os sete municípios na lista do MMA.

MMA