Durante dois dias, 02 e 03/02, equipes do SEAS e SASAU estarão em Vilhena para implantar Projeto Qualifica Cidadão e o programa “Mãezinha Rondoniense”.
O Governo de Rondônia, através de equipes da Secretaria de Ação Social (Seas/RO), estará em Vilhena nos dias 02 e 03/02 (quinta e sexta-feira), para implantação de programas sociais do plano FutuRO. Amanhã, dia 02/02, será a vez do “Mãezinha Rondoniense” e na sexta, dia 03/02,será dado início ao Projeto Qualifica Cidadão.
O Maior projeto social jamais visto na Amazônia começa a ser implantado em Rondônia pelo Governo da Cooperação – o Plano FutuRO – que consiste na geração de renda, qualificação profissional, melhorias no campo e otimização dos serviços públicos. Todas as ações serão coordenadas em parcerias com os municípios, para que o maior número de pessoas seja beneficiado com os programas.
Hoje, dia 02/02, estará um Vilhena uma equipe técnica do Plano FutuRO para a realização de estudo para a implantação do programa “Mãezinha Rondoniense”. A equipe está sendo coordenada pelo médico Alexandre Müller, da Secretaria do Estado de Saúde (SESAU). Além do médico, estarão acompanhando a visita técnicos da Sesau e da Secretaria de Ação Social (Seas). O Mãezinha Rondoniense é um produto do Plano FutuRO, tem como objetivo diminuir as mortalidades materno-infantil, ocasionadas pela falta das consultas pré-natal, ou seja, o acompanhamento médico durante a gestação.
Na sexta-feira, dia 03/02, o Projeto Qualifica Cidadão, sob a coordenação de Claudia kamata, reunirá prefeitos e secretários de sete municípios do Conesul, técnicos de diversas entidades públicas, privadas e associativas, no campus da Unir de Vilhena. O objetivo da reunião é realizar o mapeamento de oportunidades preparatória para a implementação do Projeto Qualifica Cidadão - voltado ao desenvolvimento de mão de obra qualificada para incrementar a área de emprego e renda no Estado de Rondônia.
Agenda:
Dia 02/02:
Às 09h – Reunião com a equipe do “Mãezinha Rondoniense” e o Secretário Municipal de Saúde, Vivaldo Carneiro, na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) – Paço Municipal.
A partir das 10h – equipe do programa e da Semusa visitam todas as unidades de saúde do município – agenda a cargo da Semusa/Vilhena.
Dia 03/02:
Às 09h – Equipe do Projeto Qualifica Cidadão reúne prefeitos e secretários de sete municípios do Conesul, técnicos de diversas entidades públicas, privadas e associativas – Campus da Unir de Vilhena.
Assessoria
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012
Áreas de conservação na Amazônia têm baixa efetividade, aponta estudo
As unidades de conservação do Amazonas, Pará e Rondônia, estados localizados na Amazônia, têm em média baixa efetividade, aponta levantamento realizado por WWF-Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e secretarias estaduais de meio ambiente. Poucos recursos humanos e financeiros e problemas com elaboração de planos de manejo comprometeriam a eficácia.
No total, o levantamento analisa 156 unidades de conservação estaduais, com uma área de 560 mil km² – equivalente ao estado de Minas Gerais, que tem cerca de 580 mil km². O objetivo foi avaliar se elas estão cumprindo o objetivo de conservar a natureza. Para isso, a pesquisa procurou averiguar se elas têm um planejamento efetivo, recursos suficientes, se estão vulneráveis ou sofrem ameaças.
Segundo o levantamento, a média de efetividade de gestão é de 36% no Pará, 41% no Amazonas e 35% em Rondônia. Dificuldades de contratação e manutenção de funcionários foram apontadas como os fatores que mais contribuem para a vulnerabilidade das áreas de conservação nestes estados.
Funcionários – O Pará tem 380 mil km² de unidades de conservação federais e estaduais, o que corresponde a 30% do estado. Para cuidar dessa área, existem apenas 248 funcionários. Em média, cada um deles é responsável por 1530 mil km² – área que equivale à da cidade de São Paulo.
Já no Amazonas, são 300 mil km² de áreas federais e estaduais, que ocupam 19% do estado. O número de funcionários é de 335, ou um para cada 906 km². Em Rondônia, as unidades de conservação têm 53 mil km², equivalente a 22% do estado. Proporcionalmente, o número de funcionários é maior: 305, um para cada 174 km².
Outros fatores responsáveis pela vulnerabilidade seriam baixa aplicação das leis e fácil acesso para o desenvolvimento de atividades ilegais.
No Pará e no Amazonas, as unidades de conservação têm alta importância biológica e socioeconômica, considera o levantamento. Ou seja, ajudam a conservar espécies cujas populações estão se reduzindo, têm elevada biodiversidade, além do valor científico e de benefícios econômicos para comunidades locais. Já em Rondônia, elas têm importância biológica média e socioeconômica baixa.
Levantamento – A pesquisa usa o chamado “método Rappam” (sigla em inglês para Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Áreas Protegidas) e segue determinação da Convenção sobre a Diversidade Biológica, pela qual os países signatários devem avaliar a efetividade de gestão das suas áreas protegidas.
Segundo Mauro Armelin, coordenador do Programa Amazônia do WWF-Brasil, o trabalho de análise da gestão das unidades de conservação é inovador e fundamental para subsidiar políticas públicas que ajudem a melhorar sua efetividade.
A WWF e o ICMBio também fizeram levantamentos nas áreas protegidas em Mato Grosso, São Paulo, Amapá e Acre, além de 292 unidades de conservação federais. No total, foram avaliadas 98% da área de unidades na Amazônia e cerca de 80% no Brasil. Os resultados devem ser divulgados ao longo de 2012.
Globo Natureza
No total, o levantamento analisa 156 unidades de conservação estaduais, com uma área de 560 mil km² – equivalente ao estado de Minas Gerais, que tem cerca de 580 mil km². O objetivo foi avaliar se elas estão cumprindo o objetivo de conservar a natureza. Para isso, a pesquisa procurou averiguar se elas têm um planejamento efetivo, recursos suficientes, se estão vulneráveis ou sofrem ameaças.
Segundo o levantamento, a média de efetividade de gestão é de 36% no Pará, 41% no Amazonas e 35% em Rondônia. Dificuldades de contratação e manutenção de funcionários foram apontadas como os fatores que mais contribuem para a vulnerabilidade das áreas de conservação nestes estados.
Funcionários – O Pará tem 380 mil km² de unidades de conservação federais e estaduais, o que corresponde a 30% do estado. Para cuidar dessa área, existem apenas 248 funcionários. Em média, cada um deles é responsável por 1530 mil km² – área que equivale à da cidade de São Paulo.
Já no Amazonas, são 300 mil km² de áreas federais e estaduais, que ocupam 19% do estado. O número de funcionários é de 335, ou um para cada 906 km². Em Rondônia, as unidades de conservação têm 53 mil km², equivalente a 22% do estado. Proporcionalmente, o número de funcionários é maior: 305, um para cada 174 km².
Outros fatores responsáveis pela vulnerabilidade seriam baixa aplicação das leis e fácil acesso para o desenvolvimento de atividades ilegais.
No Pará e no Amazonas, as unidades de conservação têm alta importância biológica e socioeconômica, considera o levantamento. Ou seja, ajudam a conservar espécies cujas populações estão se reduzindo, têm elevada biodiversidade, além do valor científico e de benefícios econômicos para comunidades locais. Já em Rondônia, elas têm importância biológica média e socioeconômica baixa.
Levantamento – A pesquisa usa o chamado “método Rappam” (sigla em inglês para Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Áreas Protegidas) e segue determinação da Convenção sobre a Diversidade Biológica, pela qual os países signatários devem avaliar a efetividade de gestão das suas áreas protegidas.
Segundo Mauro Armelin, coordenador do Programa Amazônia do WWF-Brasil, o trabalho de análise da gestão das unidades de conservação é inovador e fundamental para subsidiar políticas públicas que ajudem a melhorar sua efetividade.
A WWF e o ICMBio também fizeram levantamentos nas áreas protegidas em Mato Grosso, São Paulo, Amapá e Acre, além de 292 unidades de conservação federais. No total, foram avaliadas 98% da área de unidades na Amazônia e cerca de 80% no Brasil. Os resultados devem ser divulgados ao longo de 2012.
Globo Natureza
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
Lula é escolhido vencedor do prêmio Four Freedoms
Foto:Ricardo Stuckert - Instituto Lula O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi selecionado como vencedor do International Four Freedoms Award 2012
A fundação holandesa Roosevelt Stichting anunciou nesta terça-feira (1º) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi selecionado como vencedor do International Four Freedoms Award 2012 (em português, “Prêmio Internacional das Quatro Liberdades 2012).
A homenagem é concedida desde 1982 a pessoas e instituições que se engajaram para proteger a liberdade usando instrumentos pacíficos. A expressão “Quatro Liberdades” se refere a um discurso proferido em 1941 no Congresso Americano por Franklin Roosevelt. Na ocasião, o presidente dos EUA disse que um mundo seguro necessitava de quatro tipos de liberdade: de opinião e expressão, de culto, liberdade das privações e liberdade dos temores.
Em seu comunicado, a Roosevelt Stichting diz que Lula é uma inspiração à comunidade internacional por sua “ascensão da pobreza abjeta à Presidência do Brasil, e sua determinação em livrar o Brasil da extrema pobreza e da injustiça social que por tanto tempo flagelou seus cidadãos menos afortunados”.
A cerimônia de premiação ocorrerá em 12 de maio em Midelburgo, na Holanda. Além do homenageado principal, a Roosevelt Stichting concederá quatro medalhas:
Liberdade de opinião e expressão: Al Jazeera
Liberdade de culto: arcebispo Bartholomew I
Liberdade das privações: Ela Ramesh Bhatt
Liberdade dos temores: Hussain al-Shahristani
Portal PT
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Dilma defende que Rio+20 tenha metas de desenvolvimento sustentável centradas no combate à pobreza
Ao fazer referência aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira (26) a criação de metas de desenvolvimento sustentável durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), marcada para junho no Rio de Janeiro.
Ao participar do Fórum Social Temático (FST) 2012, ela avaliou que tais metas devem estar centradas no combate à pobreza e à desigualdade. “Assumimos que é possível crescer e incluir, proteger e conservar”, explicou.
Dilma disse ser uma grande alegria poder voltar a Porto Alegre e lembrou sua participação no Fórum Social Mundial em 2001, quando ainda era secretária de Energia do governo do Rio Grande do Sul. “Desde então, essa cidade transformou-se em referência para todos que buscavam criar uma alternativa ao desequilíbrio da situação econômica e política global. Aqui, se firmou a ideia de que um outro mundo é possível.”
Durante o discurso, a presidenta destacou que muita coisa aconteceu nos últimos 11 anos e que a crise que vinha latente transformou-se em uma crise real desde 2008. Segundo ela, as incertezas financeiras que pairam sobre o futuro mundial dão um significado especial para a Rio+20.
“Deve ser um momento importante de um processo de renovação de ideias, diferentemente das COP [Conferências das Partes]”, disse. “Queremos que a palavra desenvolvimento apareça, de agora em diante, sempre associada à [palavra] sustentável”, completou.
De acordo com Dilma, o que estará em jogo na Rio+20 é um modelo capaz de articular o crescimento e o aumento de empregos, a participação social e a ampliação de direitos, o uso sustentável e a preservação de recursos ambientais. “A tarefa que nos impõe esse fórum e a Rio+20 é desencadear o desenvolvimento, a renovação de ideias e de novos progressos absolutamente necessários para enfrentar os dias difíceis que hoje vive ampla parte da humanidade.”
Por fim, a presidenta avaliou que a sociedade civil e os governos progressistas, cada um em sua dimensão, podem fazer dos primeiros anos do novo milênio o anúncio de uma nova era. Para isso, segundo ela, é decisivo o fortalecimento dos laços de solidariedade e de cooperação Sul-Sul.
“É essa esperança que nos une e nos mobiliza para a Rio+20 e que deve sempre nos guiar na busca de um novo modo de vida, inclusivo e sustentável, sabendo que o papel da sociedade civil será determinante para o êxito da conferência”, disse. “Tenho certeza: um outro mundo é possível. Até o Rio de Janeiro”, concluiu Dilma.
Agência Brasil
Ao participar do Fórum Social Temático (FST) 2012, ela avaliou que tais metas devem estar centradas no combate à pobreza e à desigualdade. “Assumimos que é possível crescer e incluir, proteger e conservar”, explicou.
Dilma disse ser uma grande alegria poder voltar a Porto Alegre e lembrou sua participação no Fórum Social Mundial em 2001, quando ainda era secretária de Energia do governo do Rio Grande do Sul. “Desde então, essa cidade transformou-se em referência para todos que buscavam criar uma alternativa ao desequilíbrio da situação econômica e política global. Aqui, se firmou a ideia de que um outro mundo é possível.”
Durante o discurso, a presidenta destacou que muita coisa aconteceu nos últimos 11 anos e que a crise que vinha latente transformou-se em uma crise real desde 2008. Segundo ela, as incertezas financeiras que pairam sobre o futuro mundial dão um significado especial para a Rio+20.
“Deve ser um momento importante de um processo de renovação de ideias, diferentemente das COP [Conferências das Partes]”, disse. “Queremos que a palavra desenvolvimento apareça, de agora em diante, sempre associada à [palavra] sustentável”, completou.
De acordo com Dilma, o que estará em jogo na Rio+20 é um modelo capaz de articular o crescimento e o aumento de empregos, a participação social e a ampliação de direitos, o uso sustentável e a preservação de recursos ambientais. “A tarefa que nos impõe esse fórum e a Rio+20 é desencadear o desenvolvimento, a renovação de ideias e de novos progressos absolutamente necessários para enfrentar os dias difíceis que hoje vive ampla parte da humanidade.”
Por fim, a presidenta avaliou que a sociedade civil e os governos progressistas, cada um em sua dimensão, podem fazer dos primeiros anos do novo milênio o anúncio de uma nova era. Para isso, segundo ela, é decisivo o fortalecimento dos laços de solidariedade e de cooperação Sul-Sul.
“É essa esperança que nos une e nos mobiliza para a Rio+20 e que deve sempre nos guiar na busca de um novo modo de vida, inclusivo e sustentável, sabendo que o papel da sociedade civil será determinante para o êxito da conferência”, disse. “Tenho certeza: um outro mundo é possível. Até o Rio de Janeiro”, concluiu Dilma.
Agência Brasil
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Selo da Agricultura Familiar beneficia 74 mil trabalhadores
Agricultores familiares que desejam potencializar a comercialização de seus produtos podem contar com o Selo da Agricultura Familiar (Sipaf) – . Em todo o Brasil, já foram concedidas 345 permissões de uso do selo - beneficiando 122 cooperativas e associações, além de 20 empresas, que, juntas, representam 74 mil trabalhadores rurais.
A agricultora Emília Lopes da Silva, 32 anos, certificou os alimentos que produz com o Sipaf. Desde 2009, toda a colheita de cenoura, beterraba, batata-doce, chuchu e repolho feita na Chácara Cenouras, em Padre Bernardo (GO), onde mora, chega devidamente certificada aos pontos de distribuição. “Com o selo, ficou muito mais fácil escoar os produtos, inclusive no momento que apresentei a proposta para participar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)”, explicou.
Foi pelo Sipaf e o Pnae que, em 2011, os alimentos cultivados por Emília e o marido, José Deval, 33 anos, chegaram a 28 escolas e creches. “Levamos a outra parte das verduras para a Ceasa - Centrais de Abastecimento do Distrito Federal”, contou.
Instituições - O governo federal ampliou as possibilidades de emissão do selo, antes de competência exclusiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Agora, o Sipaf também poderá ser concedido por instituições públicas e privadas parceiras do MDA. Os interessados em obter a certificação devem estar com a documentação em dia: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), em caso de empreendimento, e Cadastro de Pessoa Física (CPF), em casos de pessoas físicas. Os que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) devem estar dentro do prazo de validade.
Mais de três mil produtos foram certificados
Criado em 2009, o Sipaf tem como objetivo identificar a produção da agricultura familiar para a população brasileira - 70% dos alimentos consumidos diariamente no País são provenientes desse segmento. Já são mais de três mil produtos certificados em todo o Brasil. De acordo com o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA, Arnoldo de Campos, a meta é chegar a 2014 com mais de dez mil permissões emitidas.
Em Questão
A agricultora Emília Lopes da Silva, 32 anos, certificou os alimentos que produz com o Sipaf. Desde 2009, toda a colheita de cenoura, beterraba, batata-doce, chuchu e repolho feita na Chácara Cenouras, em Padre Bernardo (GO), onde mora, chega devidamente certificada aos pontos de distribuição. “Com o selo, ficou muito mais fácil escoar os produtos, inclusive no momento que apresentei a proposta para participar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)”, explicou.
Foi pelo Sipaf e o Pnae que, em 2011, os alimentos cultivados por Emília e o marido, José Deval, 33 anos, chegaram a 28 escolas e creches. “Levamos a outra parte das verduras para a Ceasa - Centrais de Abastecimento do Distrito Federal”, contou.
Instituições - O governo federal ampliou as possibilidades de emissão do selo, antes de competência exclusiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Agora, o Sipaf também poderá ser concedido por instituições públicas e privadas parceiras do MDA. Os interessados em obter a certificação devem estar com a documentação em dia: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), em caso de empreendimento, e Cadastro de Pessoa Física (CPF), em casos de pessoas físicas. Os que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) devem estar dentro do prazo de validade.
Mais de três mil produtos foram certificados
Criado em 2009, o Sipaf tem como objetivo identificar a produção da agricultura familiar para a população brasileira - 70% dos alimentos consumidos diariamente no País são provenientes desse segmento. Já são mais de três mil produtos certificados em todo o Brasil. De acordo com o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA, Arnoldo de Campos, a meta é chegar a 2014 com mais de dez mil permissões emitidas.
Em Questão
quarta-feira, 18 de janeiro de 2012
Criação de assentamentos pelo Incra cresce 73,2% em oito anos
Nos últimos oito anos, o número de assentamentos criados pelo Incra deu um salto de 73,2%, passando de 5.117 em 2003 para 8.864 em 2011. Com isso, hoje a área destinada a projetos da reforma agrária soma 87,5 milhões de hectares. Isso significa a presença do Instituto em mais de 10% de todo o território nacional, nos 2.081 municípios brasileiros onde 930,5 mil famílias estão assentadas.
No período 2004-2011 o Incra criou 3.747 assentamentos em 50,5 milhões de hectares, beneficiando 553,8 mil famílias em todos os estados brasileiros. Nesse período, criou-se um conjunto de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da reforma agrária. Atualmente, os esforços empreendidos pelo Incra estão focados no estabelecimento e consolidação dessa estrutura, a fim de permitir desenvolvimento aliado à sustentabilidade. Por isso, a maioria dos investimentos da autarquia está direcionada à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais.
Em 2011, foram assentadas 20.617 famílias nos 116 novos assentamentos criados, além de 2,56 milhões de hectares incorporados à reforma agrária. Foram construídas e reformadas 22,3 mil casas, totalizando um investimento de R$ 269 milhões. Mais de 37 mil famílias foram beneficiadas com obras de infraestrutura, sendo 21,4 mil contempladas com a construção ou reforma de 3,4 mil quilômetros de estradas, que facilitam o escoamento da produção. Outras 9,8 mil famílias foram contempladas com a construção de 249 sistemas de abastecimento de água e 6,2 mil contempladas com outras 136 obras, entre construção de centros comunitários, galpões, pontes, quadras de esporte. Nesse âmbito, os recursos chegaram a R$ 221,6 milhões. Outras obras de infraestrutura estão em andamento e beneficiarão, nos próximos meses, mais de 211,4 mil famílias com a construção e reforma de 20,7 mil quilômetros de estradas e de 1,2 mil sistemas de abastecimento de água, por exemplo.
Uma ação de importância relevante desenvolvida pelo Incra em 2011 foi o lançamento da campanha nacional Reforma Agrária: Essa conquista não está à venda, lançada em 25 de novembro, para coibir a prática ilegal de venda de lotes nos assentamentos. A campanha, que teve como protagonista o ator Osmar Prado, reuniu vídeo e peças publicitárias veiculadas em TVs, revistas semanais, rádios regionais e portais da Internet.
Neste ano, o Incra realizou vistorias em 1,9 milhões de hectares, visitando 27,6 mil lotes para a revisão da situação ocupacional dos assentamentos. Como resultado das ações de fiscalização do Incra, de janeiro de 2001 a dezembro de 2011, mais de 103,5 mil beneficiários foram excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades - sendo 36.592 exclusões motivadas por negociações ilegais da terra nua ou das benfeitorias.
Desenvolvimento e qualificação dos assentamentos
Outro dado que demonstra a mudança do foco para a qualificação dos assentamentos é o fato do Incra ampliar os recursos para a assistência técnica aos assentados. Foram investidos R$ 110,3 milhões no acompanhamento e orientação produtiva, social e ambiental nos assentamentos. Com esse montante, a prestação de serviços de assistência técnica foi garantida a 288,1 mil famílias, por meio dos 3,6 mil profissionais contratados para acompanhamento e orientação produtiva de 4,2 mil assentamentos em todo o País. Em 2003, o atendimento havia sido de 95 mil famílias.
Para assegurar aos assentados os meios necessários para instalação e desenvolvimento no campo, o Incra disponibiliza o Crédito Instalação, que consiste no provimento de recursos financeiros sob a forma de concessão de crédito para suprir as necessidades básicas, fortalecer as atividades produtivas, desenvolver os projetos, auxiliar na construção de suas unidades habitacionais. Em 2011, o Incra investiu R$ 477,6 milhões na concessão de crédito à 55,5 mil famílias.
Em 2011, o Programa Terra Sol, lançado em 2004 pelo Incra, beneficiou 3 mil famílias com ações de agroindustrialização e comercialização, e outras 30,8 mil famílias com projetos em execução. O Programa oferece apoio às organizações de agricultores assentados por meio de convênios e parcerias, onde são estimuladas a agroindustrialização e a comercialização da produção, a capacitação de técnicos e assentados, a interligação solidária dos assentamentos, entre outras atividades, com foco nas práticas agroecológicas. Nos últimos oito anos, foram investidos R$ 37,7 milhões pelo Terra Sol no financiamento de mais de 150 projetos, que beneficiaram mais de 155 mil famílias.
Obtenção de terras
A aquisição de áreas pelo Incra é feita por meio de desapropriação, compra direta ou por meios não onerosos, como a destinação de terras públicas e o reconhecimento de territórios. Em 2011, foram empenhados R$ 790,8 milhões para a obtenção de terras, por meio de desapropriações e compra de imóveis rurais, dos quais aproximadamente 92,7% já foram efetivamente pagos, incorporando à reforma agrária 328,2 mil hectares obtidos de forma onerosa.
Outra situação de destaque, do ponto de vista da obtenção de imóveis, refere-se aos 60 Decretos de Desapropriação que foram publicados neste ano, perfazendo 113,6 mil hectares com capacidade para assentar 2.739 novas famílias.
Regularização
O Incra regularizou a situação de 179 mil imóveis (17,9 mil somente em 2011 - fora da Amazônia Legal) nos últimos oito anos. Um resultado que denota o avanço e a importância desta política pública, que é desenvolvida em consonância com o Programa Brasil Sem Miséria (reconhecidamente uma das mais importantes políticas de inclusão social). Neste sentido, há ainda outros 45 mil imóveis em processo de regularização, que devem ser efetivamente regularizados nos próximos anos.
A ação de regularização fundiária de imóveis rurais tem por objetivo regularizar a situação jurídica de posseiros e populações tradicionais com a expedição de títulos de domínio ou concessão de direito real de uso, incluindo a ratificação de títulos já emitidos, qualificando assim o ordenamento da estrutura fundiária. A regularização garante segurança jurídica aos pequenos proprietários, possibilitando o acesso às políticas públicas de fomento à produção; redução do êxodo rural; diminuição da insegurança e conflitos no meio rural; conhecimento das terras públicas devolutas para serem arrecadadas e, posteriormente, destinadas; e identificação das terras com ocupações irregulares, em especial àquelas consideradas griladas, visando a retomada judicial das áreas.
Para enfrentar o grande passivo ainda existente em termos de regularização fundiária, o Incra vem trabalhando na adequação dos normativos internos com especial atenção aos procedimentos de georreferenciamento, de ratificação de títulos em área de fronteira e de destinação de terras em áreas desapropriadas para fins de regularização fundiária.
Principais destaques das ações do Incra em 2011:
•20.617 famílias assentadas, 116 novos projetos de assentamentos criados e 14.158 novos lotes criados.
•2,56 milhões de hectares incorporados à Reforma Agrária, sendo 328,2 mil hectares obtidos de forma onerosa (desapropriação e compra).
•1,8 milhões de hectares vistoriados e 27.680 lotes vistoriados (revisão da situação ocupacional dos assentamentos).
•617 licenças protocoladas junto aos órgãos ambientais estaduais e 325 licenças emitidas pelos respectivos órgãos ambientais estaduais (incluindo 70 renovações de licenças), com 1.727 assentamentos devidamente licenciados.
•22.341 casas construídas ou reformadas.
•55,5 mil famílias com recursos de crédito instalação depositados nas contas das associações e 25,4 mil famílias com complementação de crédito também depositados.
•11,9 mil famílias com crédito instalação efetivamente aplicado (finalizado).
•37,5 mil famílias beneficiadas com obras de infraestrutura (estradas e água principalmente).
•3,4 mil km de estradas construídas ou reformadas, beneficiando 21,4 mil famílias; 9,8 mil famílias beneficiadas a partir da construção de 249 sistemas de abastecimento de água e 6,2 mil famílias beneficiadas com outras 136 obras (construção de centros comunitários, galpões, pontes, quadras de esporte, dentre outros).
•288,1 mil famílias atendidas com o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), chegando ao final de 2011 com aproximadamente 3,6 mil profissionais contratados, responsáveis pelo acompanhamento e orientação produtiva, social e ambiental a 4,2 mil assentamentos em todo o País.
•36,0 mil famílias beneficiadas com ações de manejo de recursos naturais (recuperação de áreas degradadas, controle de erosão, implantação de Sistemas Agroflorestais, etc.).
•25,4 mil famílias beneficiadas com ações de demarcação topográfica, sendo que outras 75,5 mil famílias estão com projetos em fase de execução.
•3,0 mil famílias beneficiadas em ações de agroindustrialização e comercialização através do Programa Terra Sol, com outras 30,8 mil famílias com projetos em execução.
•46,5 mil títulos expedidos, quase que integralmente voltados à concessão de uso.
•17,9 mil títulos de regularização fundiária emitidos (fora da Amazônia Legal).
•3,4 mil imóveis georreferenciados, correspondendo a uma área de 3,3 milhões de hectares; além da certificação de 10,3 mil imóveis, em uma área de 56,1 milhões de hectares.
•2,4 milhões de Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR emitidos e Atualização Cadastral de mais de 364,9 mil imóveis.
•3.162 técnicos do INCRA capacitados em diferentes áreas.
Incra
No período 2004-2011 o Incra criou 3.747 assentamentos em 50,5 milhões de hectares, beneficiando 553,8 mil famílias em todos os estados brasileiros. Nesse período, criou-se um conjunto de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da reforma agrária. Atualmente, os esforços empreendidos pelo Incra estão focados no estabelecimento e consolidação dessa estrutura, a fim de permitir desenvolvimento aliado à sustentabilidade. Por isso, a maioria dos investimentos da autarquia está direcionada à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais.
Em 2011, foram assentadas 20.617 famílias nos 116 novos assentamentos criados, além de 2,56 milhões de hectares incorporados à reforma agrária. Foram construídas e reformadas 22,3 mil casas, totalizando um investimento de R$ 269 milhões. Mais de 37 mil famílias foram beneficiadas com obras de infraestrutura, sendo 21,4 mil contempladas com a construção ou reforma de 3,4 mil quilômetros de estradas, que facilitam o escoamento da produção. Outras 9,8 mil famílias foram contempladas com a construção de 249 sistemas de abastecimento de água e 6,2 mil contempladas com outras 136 obras, entre construção de centros comunitários, galpões, pontes, quadras de esporte. Nesse âmbito, os recursos chegaram a R$ 221,6 milhões. Outras obras de infraestrutura estão em andamento e beneficiarão, nos próximos meses, mais de 211,4 mil famílias com a construção e reforma de 20,7 mil quilômetros de estradas e de 1,2 mil sistemas de abastecimento de água, por exemplo.
Uma ação de importância relevante desenvolvida pelo Incra em 2011 foi o lançamento da campanha nacional Reforma Agrária: Essa conquista não está à venda, lançada em 25 de novembro, para coibir a prática ilegal de venda de lotes nos assentamentos. A campanha, que teve como protagonista o ator Osmar Prado, reuniu vídeo e peças publicitárias veiculadas em TVs, revistas semanais, rádios regionais e portais da Internet.
Neste ano, o Incra realizou vistorias em 1,9 milhões de hectares, visitando 27,6 mil lotes para a revisão da situação ocupacional dos assentamentos. Como resultado das ações de fiscalização do Incra, de janeiro de 2001 a dezembro de 2011, mais de 103,5 mil beneficiários foram excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades - sendo 36.592 exclusões motivadas por negociações ilegais da terra nua ou das benfeitorias.
Desenvolvimento e qualificação dos assentamentos
Outro dado que demonstra a mudança do foco para a qualificação dos assentamentos é o fato do Incra ampliar os recursos para a assistência técnica aos assentados. Foram investidos R$ 110,3 milhões no acompanhamento e orientação produtiva, social e ambiental nos assentamentos. Com esse montante, a prestação de serviços de assistência técnica foi garantida a 288,1 mil famílias, por meio dos 3,6 mil profissionais contratados para acompanhamento e orientação produtiva de 4,2 mil assentamentos em todo o País. Em 2003, o atendimento havia sido de 95 mil famílias.
Para assegurar aos assentados os meios necessários para instalação e desenvolvimento no campo, o Incra disponibiliza o Crédito Instalação, que consiste no provimento de recursos financeiros sob a forma de concessão de crédito para suprir as necessidades básicas, fortalecer as atividades produtivas, desenvolver os projetos, auxiliar na construção de suas unidades habitacionais. Em 2011, o Incra investiu R$ 477,6 milhões na concessão de crédito à 55,5 mil famílias.
Em 2011, o Programa Terra Sol, lançado em 2004 pelo Incra, beneficiou 3 mil famílias com ações de agroindustrialização e comercialização, e outras 30,8 mil famílias com projetos em execução. O Programa oferece apoio às organizações de agricultores assentados por meio de convênios e parcerias, onde são estimuladas a agroindustrialização e a comercialização da produção, a capacitação de técnicos e assentados, a interligação solidária dos assentamentos, entre outras atividades, com foco nas práticas agroecológicas. Nos últimos oito anos, foram investidos R$ 37,7 milhões pelo Terra Sol no financiamento de mais de 150 projetos, que beneficiaram mais de 155 mil famílias.
Obtenção de terras
A aquisição de áreas pelo Incra é feita por meio de desapropriação, compra direta ou por meios não onerosos, como a destinação de terras públicas e o reconhecimento de territórios. Em 2011, foram empenhados R$ 790,8 milhões para a obtenção de terras, por meio de desapropriações e compra de imóveis rurais, dos quais aproximadamente 92,7% já foram efetivamente pagos, incorporando à reforma agrária 328,2 mil hectares obtidos de forma onerosa.
Outra situação de destaque, do ponto de vista da obtenção de imóveis, refere-se aos 60 Decretos de Desapropriação que foram publicados neste ano, perfazendo 113,6 mil hectares com capacidade para assentar 2.739 novas famílias.
Regularização
O Incra regularizou a situação de 179 mil imóveis (17,9 mil somente em 2011 - fora da Amazônia Legal) nos últimos oito anos. Um resultado que denota o avanço e a importância desta política pública, que é desenvolvida em consonância com o Programa Brasil Sem Miséria (reconhecidamente uma das mais importantes políticas de inclusão social). Neste sentido, há ainda outros 45 mil imóveis em processo de regularização, que devem ser efetivamente regularizados nos próximos anos.
A ação de regularização fundiária de imóveis rurais tem por objetivo regularizar a situação jurídica de posseiros e populações tradicionais com a expedição de títulos de domínio ou concessão de direito real de uso, incluindo a ratificação de títulos já emitidos, qualificando assim o ordenamento da estrutura fundiária. A regularização garante segurança jurídica aos pequenos proprietários, possibilitando o acesso às políticas públicas de fomento à produção; redução do êxodo rural; diminuição da insegurança e conflitos no meio rural; conhecimento das terras públicas devolutas para serem arrecadadas e, posteriormente, destinadas; e identificação das terras com ocupações irregulares, em especial àquelas consideradas griladas, visando a retomada judicial das áreas.
Para enfrentar o grande passivo ainda existente em termos de regularização fundiária, o Incra vem trabalhando na adequação dos normativos internos com especial atenção aos procedimentos de georreferenciamento, de ratificação de títulos em área de fronteira e de destinação de terras em áreas desapropriadas para fins de regularização fundiária.
Principais destaques das ações do Incra em 2011:
•20.617 famílias assentadas, 116 novos projetos de assentamentos criados e 14.158 novos lotes criados.
•2,56 milhões de hectares incorporados à Reforma Agrária, sendo 328,2 mil hectares obtidos de forma onerosa (desapropriação e compra).
•1,8 milhões de hectares vistoriados e 27.680 lotes vistoriados (revisão da situação ocupacional dos assentamentos).
•617 licenças protocoladas junto aos órgãos ambientais estaduais e 325 licenças emitidas pelos respectivos órgãos ambientais estaduais (incluindo 70 renovações de licenças), com 1.727 assentamentos devidamente licenciados.
•22.341 casas construídas ou reformadas.
•55,5 mil famílias com recursos de crédito instalação depositados nas contas das associações e 25,4 mil famílias com complementação de crédito também depositados.
•11,9 mil famílias com crédito instalação efetivamente aplicado (finalizado).
•37,5 mil famílias beneficiadas com obras de infraestrutura (estradas e água principalmente).
•3,4 mil km de estradas construídas ou reformadas, beneficiando 21,4 mil famílias; 9,8 mil famílias beneficiadas a partir da construção de 249 sistemas de abastecimento de água e 6,2 mil famílias beneficiadas com outras 136 obras (construção de centros comunitários, galpões, pontes, quadras de esporte, dentre outros).
•288,1 mil famílias atendidas com o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), chegando ao final de 2011 com aproximadamente 3,6 mil profissionais contratados, responsáveis pelo acompanhamento e orientação produtiva, social e ambiental a 4,2 mil assentamentos em todo o País.
•36,0 mil famílias beneficiadas com ações de manejo de recursos naturais (recuperação de áreas degradadas, controle de erosão, implantação de Sistemas Agroflorestais, etc.).
•25,4 mil famílias beneficiadas com ações de demarcação topográfica, sendo que outras 75,5 mil famílias estão com projetos em fase de execução.
•3,0 mil famílias beneficiadas em ações de agroindustrialização e comercialização através do Programa Terra Sol, com outras 30,8 mil famílias com projetos em execução.
•46,5 mil títulos expedidos, quase que integralmente voltados à concessão de uso.
•17,9 mil títulos de regularização fundiária emitidos (fora da Amazônia Legal).
•3,4 mil imóveis georreferenciados, correspondendo a uma área de 3,3 milhões de hectares; além da certificação de 10,3 mil imóveis, em uma área de 56,1 milhões de hectares.
•2,4 milhões de Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR emitidos e Atualização Cadastral de mais de 364,9 mil imóveis.
•3.162 técnicos do INCRA capacitados em diferentes áreas.
Incra
Presidenta Dilma destaca queda de 77,6% no desmatamento na Amazônia em oito anos
O desmatamento ilegal na Amazônia sofreu queda de 77,6% nos últimos oito anos, informou a presidenta Dilma Rousseff na coluna Conversa com a Presidenta publicada hoje (17). Ela lembrou que, em 2004, o desmatamento na Floresta Amazônica tinha chegado a 27,7 mil km²; no último ano esse índice foi de 6,2 mil km².
A presidenta atribuiu a queda a “várias ações implementadas desde o governo Lula”, entre as quais o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, que promove desde 2004 o monitoramento, o controle e a fiscalização ambiental com ações integradas entre o Ibama, Polícia Federal, Forças Armadas e Força Nacional de Segurança Pública; e a Operação Arco Verde, cuja meta é a regularização fundiária, ambiental, pactos pelo fim da derrubada de matas e educação ambiental nos 43 municípios que respondiam por 55% de todo o desmatamento.
“Temos também estimulado quem faz o aproveitamento sustentável da floresta. Cito, como exemplo, o Bolsa Verde, concedido a beneficiários do Bolsa Família que moram em florestas nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável federais e assentamentos. Vamos continuar atuando com firmeza para impedir o desmatamento ilegal e para apoiar a regeneração das áreas já desmatadas e abandonadas”, complementou.
A presidenta também comentou uma questão levantada pelo empreiteiro João Batista Ribeiro, de Divinópolis (MG), de que medicamentos de uso contínuo estariam sendo “sonegados” por farmácias conveniadas ao programa Farmácia Popular. Ela pontuou que é muito importante que a população fique atenta aos serviços de saúde e denuncie sempre que houver problemas.
Para facilitar a participação de todos, disse a presidenta, o Ministério da Saúde criou o serviço de ouvidoria do SUS, pelo número 136, que é gratuito e funciona em todo o país. O Ministério da Saúde realiza fiscalização periódica, para evitar fraudes, nas mais de 20 mil farmácias credenciadas em todo o país no programa.
“O programa Aqui Tem Farmácia Popular foi criado para ampliar os pontos de retirada de medicamentos para além das UBSs, que continuam ofertando medicamentos gratuitos à população. Para saber os endereços, ligue 136, ou consulte na internet www.saudenaotempreco.com.br. Mesmo com o bloqueio de algumas farmácias, o número de beneficiados pelo programa quase dobrou em Divinópolis de janeiro a dezembro de 2011, passando de 4,9 mil para 8 mil.”
Comerciante em Riachão das Neves (BA), Bernardo Rodrigues dos Santos questionou “por que os municípios baianos não têm aplicação de recursos do poder federal”. Dilma Rousseff esclareceu que todos os municípios da Bahia recebem atenção e recursos do governo, assim como os municípios dos demais estados. Ela destacou que em 2011, o município de Riachão das Neves, por exemplo, foi contemplado com R$ 22,7 milhões, e que o PAC investiu R$ 3,1 bilhões em obras de saneamento em diversos municípios baianos, sendo que R$ 2,7 bilhões correspondem a repasses do governo federal.
“Na primeira fase do Minha Casa Minha Vida, foram contratadas 101,3 mil moradias na Bahia, das quais 23,4 mil já foram entregues, e investimos R$ 4,2 bilhões. Na segunda fase do programa, que está apenas no início, já foram contratadas 20,9 mil unidades habitacionais, entregues 4,5 mil e investidos R$ 883 milhões. O programa Bolsa Família beneficia atualmente 1,75 milhão de pessoas em praticamente todos os municípios baianos. O Luz para Todos já realizou ligações para 2,3 milhões de baianos da zona rural. Para ampliar o acesso à educação, são 9 novos campi universitários e 11 novas unidades da Rede de Escolas Técnicas, sobretudo em cidades do interior. O governo federal tem investido muito nos municípios da Bahia, o que é fundamental para a redução das desigualdades regionais e para elevar a qualidade de vida de todos os baianos.”
Blog do Planalto
A presidenta atribuiu a queda a “várias ações implementadas desde o governo Lula”, entre as quais o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, que promove desde 2004 o monitoramento, o controle e a fiscalização ambiental com ações integradas entre o Ibama, Polícia Federal, Forças Armadas e Força Nacional de Segurança Pública; e a Operação Arco Verde, cuja meta é a regularização fundiária, ambiental, pactos pelo fim da derrubada de matas e educação ambiental nos 43 municípios que respondiam por 55% de todo o desmatamento.
“Temos também estimulado quem faz o aproveitamento sustentável da floresta. Cito, como exemplo, o Bolsa Verde, concedido a beneficiários do Bolsa Família que moram em florestas nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável federais e assentamentos. Vamos continuar atuando com firmeza para impedir o desmatamento ilegal e para apoiar a regeneração das áreas já desmatadas e abandonadas”, complementou.
A presidenta também comentou uma questão levantada pelo empreiteiro João Batista Ribeiro, de Divinópolis (MG), de que medicamentos de uso contínuo estariam sendo “sonegados” por farmácias conveniadas ao programa Farmácia Popular. Ela pontuou que é muito importante que a população fique atenta aos serviços de saúde e denuncie sempre que houver problemas.
Para facilitar a participação de todos, disse a presidenta, o Ministério da Saúde criou o serviço de ouvidoria do SUS, pelo número 136, que é gratuito e funciona em todo o país. O Ministério da Saúde realiza fiscalização periódica, para evitar fraudes, nas mais de 20 mil farmácias credenciadas em todo o país no programa.
“O programa Aqui Tem Farmácia Popular foi criado para ampliar os pontos de retirada de medicamentos para além das UBSs, que continuam ofertando medicamentos gratuitos à população. Para saber os endereços, ligue 136, ou consulte na internet www.saudenaotempreco.com.br. Mesmo com o bloqueio de algumas farmácias, o número de beneficiados pelo programa quase dobrou em Divinópolis de janeiro a dezembro de 2011, passando de 4,9 mil para 8 mil.”
Comerciante em Riachão das Neves (BA), Bernardo Rodrigues dos Santos questionou “por que os municípios baianos não têm aplicação de recursos do poder federal”. Dilma Rousseff esclareceu que todos os municípios da Bahia recebem atenção e recursos do governo, assim como os municípios dos demais estados. Ela destacou que em 2011, o município de Riachão das Neves, por exemplo, foi contemplado com R$ 22,7 milhões, e que o PAC investiu R$ 3,1 bilhões em obras de saneamento em diversos municípios baianos, sendo que R$ 2,7 bilhões correspondem a repasses do governo federal.
“Na primeira fase do Minha Casa Minha Vida, foram contratadas 101,3 mil moradias na Bahia, das quais 23,4 mil já foram entregues, e investimos R$ 4,2 bilhões. Na segunda fase do programa, que está apenas no início, já foram contratadas 20,9 mil unidades habitacionais, entregues 4,5 mil e investidos R$ 883 milhões. O programa Bolsa Família beneficia atualmente 1,75 milhão de pessoas em praticamente todos os municípios baianos. O Luz para Todos já realizou ligações para 2,3 milhões de baianos da zona rural. Para ampliar o acesso à educação, são 9 novos campi universitários e 11 novas unidades da Rede de Escolas Técnicas, sobretudo em cidades do interior. O governo federal tem investido muito nos municípios da Bahia, o que é fundamental para a redução das desigualdades regionais e para elevar a qualidade de vida de todos os baianos.”
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