Na avaliação do órgão, houve a consolidação dos movimentos e associações quilombolas através da formalização dos processos
No dia da consciência negra, a superintendência do Incra em Rondônia faz um balanço sobre as ações do Programa Brasil Quilombola no estado. Segundo o superintendente do órgão, Carlino Lima, importantes passos já foram dados para a regularização das áreas dessas comunidades, inclusive o reconhecimento neste ano da Comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé.
Na avaliação do órgão, houve a consolidação dos movimentos e associações quilombolas através da formalização dos processos de regularização fundiária de seus territórios, e também um maior acesso das comunidades às políticas públicas e apoio de órgãos governamentais, especialmente Unir, Emater e prefeituras de São Francisco e São Miguel, e articulação com outros setores da sociedade.
Rondônia possui sete comunidades quilombolas com processo de regularização de suas terras na superintendência regional do Incra: Santo Antônio e Pedras Negras, em São Francisco do Guaporé, Comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé, Laranjeiras, em Pimenteiras, Comunidade de Santa Fé e Comunidade Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, e Comunidade de Rolim de Moura do Guaporé, em Alta Floresta.
“O processo de regularização é complexo. Envolve identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas pelos quilombolas”, avaliou o superintendente. As principais dificuldades locais são as incidências dos territórios quilombolas sobre unidades de conservação federais e estaduais, áreas de interesse do Exército, e o fato de todas se encontrarem na faixa de fronteira, uma preocupação para o Conselho de Defesa Nacional.
Quilombolas em RO
Cerca de seis mil escravos importados pela rota do Madeira e pelas rotas do Sul chegaram ao Vale do Guaporé entre os anos de 1751 e 1772 para atuar especialmente na mineração. A fuga desses escravos deu origem a diversos quilombos na região. “Hoje, as comunidades remanescentes desses quilombos começam a ter sua história, seus direitos e sua cidadania resgatados, com a possibilidade de garantia da posse da terra. Essa iniciativa do governo federal é de grande importância para essas comunidades, significando autonomia, viabilidade de obtenção de recursos para infra-estrutura, através do acesso às políticas públicas, dando-lhes a oportunidade de tornarem-se comunidades com qualidade de vida e sustentáveis por gerações”, analisou o superintendente. (Incra)
sexta-feira, 20 de novembro de 2009
ONU: Brasil será líder em Copenhague
O secretário-geral da Convenção de Mudanças Climáticas da ONU, Yvo de Boer, disse que, ao apresentar metas, o Brasil se tornou uma das principais lideranças da cúpula do clima e terá papel decisivo para um acordo.
"Brasil é chave em Copenhague"
Secretário-geral da reunião climática da ONU, Yvo de Boer, diz que país será líder
Para Yvo de Boer, o Brasil terá um papel chave nas discussões climáticas em Copenhague como líder do bloco dos países em desenvolvimento e autor de iniciativas concretas para a redução das emissões de gases-estufa. O secretário-geral da Convenção de Mudanças Climáticas da ONU acredita, no entanto, que as negociações entre representantes de 192 países em busca de um acordo serão complicadas. “As posições e os interesses de cada um são muito diferentes”, disse.
O Globo - Quais são as chances de sucesso de Copenhague depois que os EUA e a China anunciaram que não querem assumir um compromisso de metas já em dezembro? YVO DE BOER: Eu acho lamentável, mas não significa que os dois estejam fora das negociações, nem que não possamos conseguir bons resultados, como o plano proposto por Lars Rasmussen. O primeiro-ministro dinamarquês propôs um acordo em duas etapas.
Não é o ideal, mas é o melhor que podemos fazer. Precisamos ser pragmáticos. E eu acho que teremos assim mesmo um resultado muito bom. O acordo não é uma coisa que já esteja pronta, como muita gente pensa.
Tudo vai ser ainda negociado. Vai ser difícil, mas acho que precisamos nos esforçar.
Não podemos arcar com um fracasso em Copenhague, já que isso teria graves consequências para o clima.
Não seria muito mais fácil um acordo entre os 20 países que têm mais emissões? DE BOER: Isso seria impraticável. Um acordo em que todos se comprometem já é dificil.
Precisamos mesmo de um acordo global que inclua todos os itens importantes.
Mas o senhor acha possível um consenso entre 192 países tão diferentes? DE BOER: Eu sei que é difícil. Kioto também foi muito difícil, mas no final conseguimos.
Há países que estão em extrema dificuldade econômica, há outros que são pequenas ilhas que se veem como as primeiras vítimas do efeito estufa porque estão ameaçados de desaparecer. Há outros países em desenvolvimento, como a Índia, que têm interesse no crescimento econômico. E há os países ricos, que têm medo de levar desvantagens econômicas. Os interesses são muito diferentes.
Mas através de negociações podemos conseguir posições comuns.
Todas as discussões têm como objetivo limitar o aumento da temperatura da Terra a dois graus Celsius. Para as pequenas ilhas, porém, isso já é demais. O que pode ser oferecido a essas nações? DE BOER: Esse será um dos temaschave do acordo. Acho que os países ricos têm consciência do problema e estão dispostos a ajudar os que serão as maiores vítimas de um aumento da temperatura.
Qual a importância do Brasil na reunião? DE BOER: Acho que o Brasil é um país-chave nas negociações, liderando o grupo dos países em desenvolvimento. Nesse aspecto, vejo como muito positivo o plano para redução de emissões em até 39% nas áreas de florestas e indústria. Também acredito que o Brasil, como o país que tem a Amazônia, pode oferecer soluções para desmatamento.
Em resumo, acho que o Brasil é central nas negociações de Copenhague.(O Globo)
"Brasil é chave em Copenhague"
Secretário-geral da reunião climática da ONU, Yvo de Boer, diz que país será líder
Para Yvo de Boer, o Brasil terá um papel chave nas discussões climáticas em Copenhague como líder do bloco dos países em desenvolvimento e autor de iniciativas concretas para a redução das emissões de gases-estufa. O secretário-geral da Convenção de Mudanças Climáticas da ONU acredita, no entanto, que as negociações entre representantes de 192 países em busca de um acordo serão complicadas. “As posições e os interesses de cada um são muito diferentes”, disse.
O Globo - Quais são as chances de sucesso de Copenhague depois que os EUA e a China anunciaram que não querem assumir um compromisso de metas já em dezembro? YVO DE BOER: Eu acho lamentável, mas não significa que os dois estejam fora das negociações, nem que não possamos conseguir bons resultados, como o plano proposto por Lars Rasmussen. O primeiro-ministro dinamarquês propôs um acordo em duas etapas.
Não é o ideal, mas é o melhor que podemos fazer. Precisamos ser pragmáticos. E eu acho que teremos assim mesmo um resultado muito bom. O acordo não é uma coisa que já esteja pronta, como muita gente pensa.
Tudo vai ser ainda negociado. Vai ser difícil, mas acho que precisamos nos esforçar.
Não podemos arcar com um fracasso em Copenhague, já que isso teria graves consequências para o clima.
Não seria muito mais fácil um acordo entre os 20 países que têm mais emissões? DE BOER: Isso seria impraticável. Um acordo em que todos se comprometem já é dificil.
Precisamos mesmo de um acordo global que inclua todos os itens importantes.
Mas o senhor acha possível um consenso entre 192 países tão diferentes? DE BOER: Eu sei que é difícil. Kioto também foi muito difícil, mas no final conseguimos.
Há países que estão em extrema dificuldade econômica, há outros que são pequenas ilhas que se veem como as primeiras vítimas do efeito estufa porque estão ameaçados de desaparecer. Há outros países em desenvolvimento, como a Índia, que têm interesse no crescimento econômico. E há os países ricos, que têm medo de levar desvantagens econômicas. Os interesses são muito diferentes.
Mas através de negociações podemos conseguir posições comuns.
Todas as discussões têm como objetivo limitar o aumento da temperatura da Terra a dois graus Celsius. Para as pequenas ilhas, porém, isso já é demais. O que pode ser oferecido a essas nações? DE BOER: Esse será um dos temaschave do acordo. Acho que os países ricos têm consciência do problema e estão dispostos a ajudar os que serão as maiores vítimas de um aumento da temperatura.
Qual a importância do Brasil na reunião? DE BOER: Acho que o Brasil é um país-chave nas negociações, liderando o grupo dos países em desenvolvimento. Nesse aspecto, vejo como muito positivo o plano para redução de emissões em até 39% nas áreas de florestas e indústria. Também acredito que o Brasil, como o país que tem a Amazônia, pode oferecer soluções para desmatamento.
Em resumo, acho que o Brasil é central nas negociações de Copenhague.(O Globo)
Região Norte cresce acima da média nacional entre 1995 e 2007
A Região Norte cresceu acima da média nacional, entre os anos de 1995 e 2007. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) desses estados avançou 73,6%, acima da média nacional (35,8%), em termos reais, conforme informou ontem (18), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O crescimento das oito maiores economias do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Santa Catarina) foi de 39,8% (média de 2,8% ao ano), abaixo das demais unidades da federação, que acumularam alta de 58,4%.
No acumulado dos 13 anos, o Amazonas, puxado pelas atividades do pólo industrial de Manaus, teve crescimento de 96,1%, superado apenas pelo avanço do estado de Mato Grosso (111,5%), que reflete o avanço das atividades na fronteira agrícola. O crescimento de MT puxa o PIB na Região Centro-Oeste, o segundo maior avanço no país (63,5%).
De acordo com o IBGE, o Nordeste avançou 44% no período. Dentre os estados da região, Ceará, Pernambuco e Alagoas registraram crescimento inferior a média brasileira, em termos reais: 38%, 37% e 31%, respectivamente. Por outro lado,o Maranhão se destaca com crescimento de 60,2%, devido ao avanço da soja, da siderurgia, transporte e dos gastos com administração pública.
No período avaliado, o crescimento real do Sudeste foi de 33%, sendo Rio de Janeiro com 26% e São Paulo, 32%. Minas Gerais cresceu 42% e o Espírito Santo, líder regional, foi para 69%. Na Região Sul, a taxa quase se igualou a média, em alta de 39,8%.
Em relação ao PIB per capita, o Distrito Federal continua liderando, com R$ 40.696, taxa três vezes maior que a média nacional (R$ 14.464). O principal motivo são os salários da administração pública. Concentraram o PIB per capita os estados de São Paulo (R$ 22,667) e do Rio de Janeiro (R$ 19.245). Maranhão e Piauí detêm os menores valores: R$ 5,165 mil e R$ 4,662 mil, respectivamente.
O valor per capita é a divisão do PIB pela total da população e não representa a renda média de pessoas de um determinado local. Os estados do Nordeste estão nas últimas dez colocações no ranking do PIB per capita, junto com o Pará, em função de uma baixa geração do PIB aliada a uma concentração maior da população.(Agência Brasil)
O crescimento das oito maiores economias do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Santa Catarina) foi de 39,8% (média de 2,8% ao ano), abaixo das demais unidades da federação, que acumularam alta de 58,4%.
No acumulado dos 13 anos, o Amazonas, puxado pelas atividades do pólo industrial de Manaus, teve crescimento de 96,1%, superado apenas pelo avanço do estado de Mato Grosso (111,5%), que reflete o avanço das atividades na fronteira agrícola. O crescimento de MT puxa o PIB na Região Centro-Oeste, o segundo maior avanço no país (63,5%).
De acordo com o IBGE, o Nordeste avançou 44% no período. Dentre os estados da região, Ceará, Pernambuco e Alagoas registraram crescimento inferior a média brasileira, em termos reais: 38%, 37% e 31%, respectivamente. Por outro lado,o Maranhão se destaca com crescimento de 60,2%, devido ao avanço da soja, da siderurgia, transporte e dos gastos com administração pública.
No período avaliado, o crescimento real do Sudeste foi de 33%, sendo Rio de Janeiro com 26% e São Paulo, 32%. Minas Gerais cresceu 42% e o Espírito Santo, líder regional, foi para 69%. Na Região Sul, a taxa quase se igualou a média, em alta de 39,8%.
Em relação ao PIB per capita, o Distrito Federal continua liderando, com R$ 40.696, taxa três vezes maior que a média nacional (R$ 14.464). O principal motivo são os salários da administração pública. Concentraram o PIB per capita os estados de São Paulo (R$ 22,667) e do Rio de Janeiro (R$ 19.245). Maranhão e Piauí detêm os menores valores: R$ 5,165 mil e R$ 4,662 mil, respectivamente.
O valor per capita é a divisão do PIB pela total da população e não representa a renda média de pessoas de um determinado local. Os estados do Nordeste estão nas últimas dez colocações no ranking do PIB per capita, junto com o Pará, em função de uma baixa geração do PIB aliada a uma concentração maior da população.(Agência Brasil)
Projetos sobre clima ganham prioridade
O governo federal quer apresentar na 15ª Conferência Climática das Nações Unidas, em Copenhague, no início de dezembro, uma lei com a proposta de redução entre 36,1% e 38,9% da emissão de gás carbônico para 2020. Senadores da base governista tentam acelerar a tramitação dos projetos de lei que tratam da Política Nacional Sobre o Clima e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Ontem a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou os dois projetos. A tramitação das propostas preocupa o governo, que pretende aprová-las até a próxima semana para levar a lei para Copenhague. Os textos têm de passar por mais duas comissões no Senado.
A proposta que trata da política nacional sobre o clima retornará à Câmara dos Deputados, porque recebeu emenda. "Os Estados Unidos dizem: "nós podemos". Nós queremos dizer: "nós fazemos", afirmou a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), referindo-se ao compromisso de redução das metas de emissão de gás carbônico. "Queremos institucionalizar as propostas do governo brasileiro", comentou.
A redução entre 36,1% e 38,9% é a proposta apresentada pelo governo federal e foi incorporada ao texto do projeto de lei sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima pela relatora. "Colocamos no texto a pedido do presidente", disse Ideli. A senadora articula com líderes dos partidos a aprovação com rapidez das propostas. Se houver acordo, os textos irão direto à votação no plenário do Senado.
O projeto de lei que trata da política nacional sobre o clima determina também a proibição de contingenciamento de gastos públicos com ações de enfrentamento das alterações climáticas. De autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), a proposta traça diretrizes para o governo combater a emissão de gases de efeito estufa. Entre as medidas, estão a definição de crédito de carbono como título mobiliário, o tratamento tributário diferenciado dos equipamentos destinados à geração de energia por fontes renováveis, a substituição gradativa dos combustíveis fósseis e o incentivo do governo ao desenvolvimento de energias renováveis.
Assim como o Executivo, o setor industrial terá que definir metas para emissão de gases de efeito estufa. A política nacional sobre o clima estabelece princípios, objetivos e mecanismos que nortearão as ações do governo federal para ajudar a conter o aquecimento global e as consequências das mudanças climáticas.
A proposta que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), deve assegurar recursos para projetos ou estudos sobre formas de evitar a mudança climática. O projeto garante também o financiamento de empreendimentos que reduzam impactos ao meio ambiente e à alteração do clima . Segundo a senadora Ideli, relatora do projeto de lei, parte dos recursos obtidos pela exploração do petróleo da camada do pré-sal poderão ser destinados ao fundo sobre mudança climática. O fundo será vinculado ao Ministério de Meio Ambiente.(Cristiane Agostine/Valor Econômico)
Ontem a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou os dois projetos. A tramitação das propostas preocupa o governo, que pretende aprová-las até a próxima semana para levar a lei para Copenhague. Os textos têm de passar por mais duas comissões no Senado.
A proposta que trata da política nacional sobre o clima retornará à Câmara dos Deputados, porque recebeu emenda. "Os Estados Unidos dizem: "nós podemos". Nós queremos dizer: "nós fazemos", afirmou a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), referindo-se ao compromisso de redução das metas de emissão de gás carbônico. "Queremos institucionalizar as propostas do governo brasileiro", comentou.
A redução entre 36,1% e 38,9% é a proposta apresentada pelo governo federal e foi incorporada ao texto do projeto de lei sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima pela relatora. "Colocamos no texto a pedido do presidente", disse Ideli. A senadora articula com líderes dos partidos a aprovação com rapidez das propostas. Se houver acordo, os textos irão direto à votação no plenário do Senado.
O projeto de lei que trata da política nacional sobre o clima determina também a proibição de contingenciamento de gastos públicos com ações de enfrentamento das alterações climáticas. De autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), a proposta traça diretrizes para o governo combater a emissão de gases de efeito estufa. Entre as medidas, estão a definição de crédito de carbono como título mobiliário, o tratamento tributário diferenciado dos equipamentos destinados à geração de energia por fontes renováveis, a substituição gradativa dos combustíveis fósseis e o incentivo do governo ao desenvolvimento de energias renováveis.
Assim como o Executivo, o setor industrial terá que definir metas para emissão de gases de efeito estufa. A política nacional sobre o clima estabelece princípios, objetivos e mecanismos que nortearão as ações do governo federal para ajudar a conter o aquecimento global e as consequências das mudanças climáticas.
A proposta que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), deve assegurar recursos para projetos ou estudos sobre formas de evitar a mudança climática. O projeto garante também o financiamento de empreendimentos que reduzam impactos ao meio ambiente e à alteração do clima . Segundo a senadora Ideli, relatora do projeto de lei, parte dos recursos obtidos pela exploração do petróleo da camada do pré-sal poderão ser destinados ao fundo sobre mudança climática. O fundo será vinculado ao Ministério de Meio Ambiente.(Cristiane Agostine/Valor Econômico)
Madeira apreendida beneficia populações carentes
Cerca de 3,8 mil metros cúbicos de madeira ilegal apreendida no Portal Vilhena, em Rondônia, foram doados nesta quinta-feira (19/11) pelo Ibama ao Programa Fome Zero. O termo de doação foi assinado em Brasília, pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pela ministra interina do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arlete Sampaio, e pelo superintendente do Ibama em Rondônia, César Luiz Guimarães.
O material será leiloado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio da Bolsa de Mercadorias, e os recursos obtidos serão depositados no Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza. Esta é a terceira ação de parceria entre o MDS e o MMA, que já doou os resultados de duas apreensões de boi pirata da Amazônia para o Fome Zero.
Na carga ilegal foram encontradas madeiras já beneficiadas (serradas) de espécies como Angelim-Pedra, Maçaranduba, Faveira-ferro, Jequitibá, Pequiarama e Cambará Preto. Ao longo deste ano, foram apreendidos cerca de 10 mil metros cúbicos de madeira no mesmo local.
Carlos Minc ressaltou que as ações de fiscalização têm como foco o combate aos crimes ambientais, e que seus resultados devem ser empregados para beneficiar as populações carentes. "É bom constatar que estamos efetivamente combatendo o desmatamento e a impunidade, e que os produtos resultantes das operações contribuem para o fomento de ações sociais. O crime ambiental não pode trazer recompensas", completou.
O ministro disse ainda que o MMA está desenvolvendo ações de combate ao plano de manejo pirata na região, e esclareceu que o ministério não pretende criminalizar os pequenos produtores e extrativistas, mas oferecer saídas e alternativas para que as populações amazônidas possam encontrar sustentabilidade de forma digna.
Os recursos provenientes do Fome Zero, por exemplo, serão utilizados em caráter provisório para cobrir o hiato existente entre uma operação de fiscalização - que retira o trabalho das famílias - e a implementação de outras formas de emprego estimuladas pela Operação Arco Verde, que leva alternativas sustentáveis às regiões de maior desmatamento da Amazônia.
A ministra interina do MDS Arlete Sampaio esclareceu que no termo de cooperação está prevista a destinação da maior parte dos recursos obtidos a projetos sociais e de formação profissional, voltados especialmente para as populações residentes na região onde houve a apreensão. "Já que existe a retirada de madeira ilegal, é importante que os recursos resultantes destes produtos sejam aplicados em projetos que gerem emprego e renda às populações locais, para que estas não precisem mais se envolver em ações de desmatamento ou na criação ilegal de gado", completa.
Portal de Vilhena - Localizado na BR-364, ao sul de Rondônia e na fronteira com Mato Grosso, o Portal de Vilhena, também conhecido como Portal da Amazônia, tem um posicionamento estratégico na rodovia porque é um ponto importante de escoamento dos produtos e subprodutos madeireiros. O posto de fiscalização funciona durante 24 horas, em parceria firmada entre as Polícias Federal e Rodoviária.
Um dos crimes mais frequentes no portal é a descrição inadequada da madeira transportada. Boa parte da carga é registrada como essência florestal (espécie vegetal) inferior à que está sendo de fato levada para burlar a fiscalização do Ibama. O Instituto tem exercido uma política de destinar os lotes apreendidos o mais rápido possível para o MDS e outros órgãos governamentais, como o Iphan, e está desenvolvendo uma parceria com a Associação Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal para criar estratégias que evitem a falsificação de licenças e documentos. (MMA)
O material será leiloado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio da Bolsa de Mercadorias, e os recursos obtidos serão depositados no Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza. Esta é a terceira ação de parceria entre o MDS e o MMA, que já doou os resultados de duas apreensões de boi pirata da Amazônia para o Fome Zero.
Na carga ilegal foram encontradas madeiras já beneficiadas (serradas) de espécies como Angelim-Pedra, Maçaranduba, Faveira-ferro, Jequitibá, Pequiarama e Cambará Preto. Ao longo deste ano, foram apreendidos cerca de 10 mil metros cúbicos de madeira no mesmo local.
Carlos Minc ressaltou que as ações de fiscalização têm como foco o combate aos crimes ambientais, e que seus resultados devem ser empregados para beneficiar as populações carentes. "É bom constatar que estamos efetivamente combatendo o desmatamento e a impunidade, e que os produtos resultantes das operações contribuem para o fomento de ações sociais. O crime ambiental não pode trazer recompensas", completou.
O ministro disse ainda que o MMA está desenvolvendo ações de combate ao plano de manejo pirata na região, e esclareceu que o ministério não pretende criminalizar os pequenos produtores e extrativistas, mas oferecer saídas e alternativas para que as populações amazônidas possam encontrar sustentabilidade de forma digna.
Os recursos provenientes do Fome Zero, por exemplo, serão utilizados em caráter provisório para cobrir o hiato existente entre uma operação de fiscalização - que retira o trabalho das famílias - e a implementação de outras formas de emprego estimuladas pela Operação Arco Verde, que leva alternativas sustentáveis às regiões de maior desmatamento da Amazônia.
A ministra interina do MDS Arlete Sampaio esclareceu que no termo de cooperação está prevista a destinação da maior parte dos recursos obtidos a projetos sociais e de formação profissional, voltados especialmente para as populações residentes na região onde houve a apreensão. "Já que existe a retirada de madeira ilegal, é importante que os recursos resultantes destes produtos sejam aplicados em projetos que gerem emprego e renda às populações locais, para que estas não precisem mais se envolver em ações de desmatamento ou na criação ilegal de gado", completa.
Portal de Vilhena - Localizado na BR-364, ao sul de Rondônia e na fronteira com Mato Grosso, o Portal de Vilhena, também conhecido como Portal da Amazônia, tem um posicionamento estratégico na rodovia porque é um ponto importante de escoamento dos produtos e subprodutos madeireiros. O posto de fiscalização funciona durante 24 horas, em parceria firmada entre as Polícias Federal e Rodoviária.
Um dos crimes mais frequentes no portal é a descrição inadequada da madeira transportada. Boa parte da carga é registrada como essência florestal (espécie vegetal) inferior à que está sendo de fato levada para burlar a fiscalização do Ibama. O Instituto tem exercido uma política de destinar os lotes apreendidos o mais rápido possível para o MDS e outros órgãos governamentais, como o Iphan, e está desenvolvendo uma parceria com a Associação Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal para criar estratégias que evitem a falsificação de licenças e documentos. (MMA)
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Governo assina 30 decretos de regularização de territórios quilombolas
No próximo 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, o presidente Lula assina 30 decretos de regularização de territórios quilombolas em 14 estados brasileiros (veja tabela) durante uma cerimônia em comemoração a data. O evento, que contará com a presença do presidente do Incra, Rolf Hackbart, está marcado para às 17h, na Praça Castro Alves, no Centro Histórico de Salvador (BA).
Segundo Hackbart, a assinatura dos decretos representa um marco histórico no reconhecimento legal da regularização fundiária de comunidades quilombolas no País, além de reparar uma dívida histórica e social. “Quando o Estado reconhece o direito à propriedade das comunidades quilombolas, repara uma dívida social histórica dando aos quilombolas cidadania e o direito de permanência das comunidades negras em seu território historicamente ocupado”, afirma.
No total, mais de 342 mil hectares de área estão sendo regularizados. Com este ato, 3.818 famílias descendentes dos quilombos serão beneficiadas com o reconhecimento, por meio da declaração de interesse social, do território que ocupam e que seus antepassados ocuparam se refugiando do regime de escravidão.
A partir destes decretos é possível dar inicio aos processos de avaliação dos imóveis que, após a indenização aos proprietários, permitirá que as famílias tenham acesso a todo território e posteriormente tenham o título de domínio definitivo de suas terras, que é coletivo e inalienável.
O título coletivo da terra carrega a possibilidade de levar as políticas públicas básicas, como as desenvolvidas pelo Bolsa Família, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por exemplo, a essas comunidades.
O Incra e a titulação quilombola no Brasil
A Constituição Federal, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva das terras ocupadas, cabendo ao Estado a emissão dos títulos.
O norteamento legal dado pela Constituição foi detalhado com o Decreto 4.887, de 2003, a partir do qual o Incra ficou incumbido de realizar os procedimentos administrativos necessários à titulação dessas áreas. Antes do decreto, era o Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares (FCP), o órgão responsável pela aplicação das políticas voltadas aos remanescentes de quilombo.
Porém, a Fundação encontrava dificuldade em executar plenamente sua atribuição por não possuir instrumentos que possibilitassem a desintrusão, por meio da desapropriação, da população não quilombola incidente nos territórios. A partir do decreto de 2003, o Incra ficou incumbido da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Para cuidar dos processos de titulação, o Incra criou, na sua Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, a Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) e nas superintendências regionais, os Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas.
De 2003 a 2009 foram expedidos 59 títulos regularizando 174.471 hectares em benefício de 53 territórios e 4.133 famílias quilombolas. Atualmente, existem 851 processos em praticamente todas as superintendências do Incra. Até hoje, já foram publicados 90 editais de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), o que significa a identificação de 1.327.641 hectares, em benefício de 11.656 famílias.
Por muitas décadas, estas famílias ficaram totalmente a margem do desenvolvimento. “É como se elas não existissem ou não tivessem os mesmos direitos dos outros cidadãos brasileiros. E, apesar das adversidades sem fim, essa gente foi sobrevivendo sem água encanada, sem saneamento, sem luz, sem estrada, sem apoio para produzir”, lembra Hackbart. (Incra)
Segundo Hackbart, a assinatura dos decretos representa um marco histórico no reconhecimento legal da regularização fundiária de comunidades quilombolas no País, além de reparar uma dívida histórica e social. “Quando o Estado reconhece o direito à propriedade das comunidades quilombolas, repara uma dívida social histórica dando aos quilombolas cidadania e o direito de permanência das comunidades negras em seu território historicamente ocupado”, afirma.
No total, mais de 342 mil hectares de área estão sendo regularizados. Com este ato, 3.818 famílias descendentes dos quilombos serão beneficiadas com o reconhecimento, por meio da declaração de interesse social, do território que ocupam e que seus antepassados ocuparam se refugiando do regime de escravidão.
A partir destes decretos é possível dar inicio aos processos de avaliação dos imóveis que, após a indenização aos proprietários, permitirá que as famílias tenham acesso a todo território e posteriormente tenham o título de domínio definitivo de suas terras, que é coletivo e inalienável.
O título coletivo da terra carrega a possibilidade de levar as políticas públicas básicas, como as desenvolvidas pelo Bolsa Família, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por exemplo, a essas comunidades.
O Incra e a titulação quilombola no Brasil
A Constituição Federal, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva das terras ocupadas, cabendo ao Estado a emissão dos títulos.
O norteamento legal dado pela Constituição foi detalhado com o Decreto 4.887, de 2003, a partir do qual o Incra ficou incumbido de realizar os procedimentos administrativos necessários à titulação dessas áreas. Antes do decreto, era o Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares (FCP), o órgão responsável pela aplicação das políticas voltadas aos remanescentes de quilombo.
Porém, a Fundação encontrava dificuldade em executar plenamente sua atribuição por não possuir instrumentos que possibilitassem a desintrusão, por meio da desapropriação, da população não quilombola incidente nos territórios. A partir do decreto de 2003, o Incra ficou incumbido da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Para cuidar dos processos de titulação, o Incra criou, na sua Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, a Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) e nas superintendências regionais, os Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas.
De 2003 a 2009 foram expedidos 59 títulos regularizando 174.471 hectares em benefício de 53 territórios e 4.133 famílias quilombolas. Atualmente, existem 851 processos em praticamente todas as superintendências do Incra. Até hoje, já foram publicados 90 editais de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), o que significa a identificação de 1.327.641 hectares, em benefício de 11.656 famílias.
Por muitas décadas, estas famílias ficaram totalmente a margem do desenvolvimento. “É como se elas não existissem ou não tivessem os mesmos direitos dos outros cidadãos brasileiros. E, apesar das adversidades sem fim, essa gente foi sobrevivendo sem água encanada, sem saneamento, sem luz, sem estrada, sem apoio para produzir”, lembra Hackbart. (Incra)
Desastre ecológico sob investigação em Ouro Preto do Oeste
Muitos peixes, de diferentes espécies, foram encontrados mortos nas águas e margens do igarapé central da cidade.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) vai apurar em Ouro Preto do Oeste um crime ambiental que causou a mortandade de peixes num trecho do igarapé central da cidade.
Praticamente todos os peixes que habitavam o pequeno igarapé, que nasce antes do Hospital Municipal Laura Maria Carvalho Braga, amanheceram mortos na manhã de ontem, boiando e nas margens do trecho após a galeria da Gonçalves Dias, próximo da garagem da Seminfra. São peixes de várias espécies, de bagres, cascudos, lambaris a traíras. “Os peixes que costumávamos observar circulando aqui no riacho amanheceram mortos, e nossa preocupação é com os animais que vêm atrás de comida e beber água no rio como as cutias do bosque municipal”, lamentou Adalvo Vitorino de Oliveira, o popular “Madalão”, dono do lavador ao lado da galeria do canal. A mortandade coincidiu com as chuvas fortes que caíram nos últimos dois dias, provavelmente alguém se aproveitou do volume maior de água para jogar algum produto nocivo no riacho.
Roberto Custódio, agrônomo responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sematur), compareceu ao local e disse que uma investigação vai apurar o responsável pela mortandade de peixes. “Nós acionamos a Sedam para acompanhar nosso trabalho porque o que vimos está caracterizado como um crime ambiental”, disse. O igarapé que foi contaminado nasce entre as ruas Presidente Médici e Jose Wensing e desce até desaguar no igarapé Ouro Preto, na galeria que passa pelo Bosque Municipal. (Folha de Rondônia)
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) vai apurar em Ouro Preto do Oeste um crime ambiental que causou a mortandade de peixes num trecho do igarapé central da cidade.
Praticamente todos os peixes que habitavam o pequeno igarapé, que nasce antes do Hospital Municipal Laura Maria Carvalho Braga, amanheceram mortos na manhã de ontem, boiando e nas margens do trecho após a galeria da Gonçalves Dias, próximo da garagem da Seminfra. São peixes de várias espécies, de bagres, cascudos, lambaris a traíras. “Os peixes que costumávamos observar circulando aqui no riacho amanheceram mortos, e nossa preocupação é com os animais que vêm atrás de comida e beber água no rio como as cutias do bosque municipal”, lamentou Adalvo Vitorino de Oliveira, o popular “Madalão”, dono do lavador ao lado da galeria do canal. A mortandade coincidiu com as chuvas fortes que caíram nos últimos dois dias, provavelmente alguém se aproveitou do volume maior de água para jogar algum produto nocivo no riacho.
Roberto Custódio, agrônomo responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sematur), compareceu ao local e disse que uma investigação vai apurar o responsável pela mortandade de peixes. “Nós acionamos a Sedam para acompanhar nosso trabalho porque o que vimos está caracterizado como um crime ambiental”, disse. O igarapé que foi contaminado nasce entre as ruas Presidente Médici e Jose Wensing e desce até desaguar no igarapé Ouro Preto, na galeria que passa pelo Bosque Municipal. (Folha de Rondônia)
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