O Projete de Lei de autoria do Deputado Anselmo de Jesus (PT), que institui a política de pagamento por serviços ambientais no Brasil, foi aprovado hoje 26/5 na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados
O projeto que cria a política nacional de pagamento por serviços ambientais a proprietários e ocupantes regulares de terras no Brasil, foi aprovado hoje 26/05, por unanimidade dos deputados na Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O projeto de lei nº 792/2007, é de autoria do Deputado Federal Anselmo de Jesus, do PT de Rondônia.
O proposta segue para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável onde o relator designado já se manifestou pela aprovação do projetos ainda no mês se junho desta ano.
A projeto sancionado, representará uma mudança importante na forma de se enfrentar o problema da perda de recursos naturais no país. Além das medidas punitivas os órgãos responsáveis pela gestão ambiental passarão a dispor de um novo instrumento para assegurar o desenvolvimento sustentável.
Dentre as medidas previstas no projeto do Deputado Anselmo está a criação de um Fundo Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que já tem previsão de receber cerca de R$ 500 milhões por ano, oriundos da Lei do Petróleo, e pode chegar ao montante de R$ 1 bilhão quando somado a outras fontes, como por exemplo, o Orçamento Geral da União e as doações internacionais.
Além do Fundo, está prevista também a criação do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais composto de seis subprogramas, que vão garantir a remuneração aos provedores que contribuem para a conservação e a recuperação de ecossistemas prioritários, fornecendo serviços ambientais como proteção de mananciais, conservação da biodiversidade e do solo, recuperação de matas ciliares e reservas legais, entre outros.
O Deputado Anselmo de Jesus teve a preocupação de assegurar em lei uma distribuição justa para os recursos mobilizados pela nova política, prevendo os povos e comunidades tradicionais, indígenas, os assentados da reforma agrária e agricultores familiares serão públicos prioritários a serem beneficiados pelo Programa de PSA.
O projeto é fruto de dez anos de luta por uma política pública que reconhecesse o esforço dos produtores familiares pela conservação ambiental em suas propriedades, especialmente na Amazônia. No ano 2000, as Federações dos Trabalhadores na Agricultura dos nove estados amazônicos, movimento do qual Anselmo de Jesus, hoje deputado federal, era uma das principais lideranças. Na ocasião foi apresentado ao Governo Federal a adoção do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Rural Sustentável – Proambiente, que, após uma experiência prática em 11 polos regionais, forneceu os elementos básicos para a formulação da nova política.
Ao contrário de outras propostas legislativas, que ficam engavetadas por décadas até ser arquivadas, o PL 792/07 deverá ter sua tramitação acelerada e até mesmo ser sancionado ainda este ano. Isso porque conta com outros 10 projeto apensados a ele, sendo um encaminhado pelo Poder Executivo em 2009. Por essa razão, pelo benefício que trará ao País, e por ser ano eleitoral, o projeto ainda não deve encotrar resistência no Congresso Nacional.
O clima de confraternização que tomou conta da Comissão da Agricultura hoje após a aprovação do Projeto, onde não se fazia distinção de base governista e oposição, ruralistas e ambientalistas. Em breve proprietários e posseiros rurais a sociedade brasileira terão motivos para comemorar. Uma vez que o país passar a ter mais um instrumento na busca do tão almejado desenvolvimento sustentável.
Blog do Carlino Lima
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Ministério dos Transportes anuncia obras na Hidrovia do Madeira
O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, participou nesta terça-feira (25/5) de um seminário promovido pelo Ministério dos Transportes para anunciar as melhorias previstas para a Hidrovia do Madeira dentro do pacote de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, previsto para o período de 2011 a 2014. As obras, anunciadas pelo secretário de Gestão do MT, Miguel Mario Bianco Masella, incluem a dragagem, derrocamento e sinalização do Rio Madeira até Itacoatiara e outro trecho até Manaus; a ampliação e melhoramento do Porto de Porto Velho e a construção de mais um terminal hidroviário, nas proximidades da comunidade de Aliança.
Roberto Sobrinho lembrou da importância das obras anunciadas nesta terça-feira pelo Ministério dos Transportes, “que fortalecem a localização estratégica que Porto Velho ocupa, como ponto de interconexão entre o sul e sudeste do Brasil e a estrada que liga os oceanos Pacífico e Atlântico e permite acesso aos mercados europeu e asiático”. Para o prefeito, “esta localização privilegiada deverá atrair indústrias que vão garantir o desenvolvimento econômico de Porto Velho depois do término das UHE do Madeira”.
Porto Velho está interligada ao Oceano Atlântico pela Hidrovia do Madeira e também pela BR-319, via Manaus, que já está sendo recuperada e beneficiada pela ponte do Madeira, cuja obra está em andamento. Por outro lado, o município está ligado à Estrada do Pacífico por meio da BR-364 no trecho que dá acesso a Rio Branco, no Acre, onde está sendo construída a ponte do Rio Abunã, e também por Guajará-Mirim, onde está prevista a construção de uma terceira ponte, que ligará Guajará ao município boliviano de Guyaramerin. A Estrada Interoceânica liga os oceanos Pacífico e Atlântico e desembocará por três eixos diferentes nos portos peruanos de Ilo, Matarani e San Juan.
Segundo Roberto Sobrinho, a prefeitura já garantiu recursos dentro do PAC 2 para a construção do ‘Arco Norte’, uma estrada que será construída a cerca de 18 quilômetros de Porto Velho, em um entroncamento da BR-364, com ligação ao bairro da Balsa, “Esta estrada vai permitir que o trânsito pesado de caminhões da BR-364 seja desviado do centro da cidade”. O prefeito informa que atualmente cerca de 1.500 caminhões passam diariamente pela BR-319 (antiga avenida Jorge Teixeira). A nova estrada também dará acesso ao novo porto da Capital, cuja construção está prevista no PAC 2.
O prefeito lembrou na ocasião os investimentos feitos pelo Ministério dos Transportes, com recursos do PAC 1, para a duplicação da BR-364 e a construção de seis viadutos em Porto Velho, “obra que já está em andamento e dará um outro aspecto à cidade, além de solucionar os problemas de congestionamento da BR-364, na travessia das avenidas Jatuarana e Campos Sales”, ressalta ele. “O Governo Federal está provando com estes investimentos que dá para construir obras de infraestrutura – no caso as UHE do Madeira – incluindo a população no ciclo de desenvolvimento, com a construção de obras de saneamento, saúde e educação”.
Ascom
Roberto Sobrinho lembrou da importância das obras anunciadas nesta terça-feira pelo Ministério dos Transportes, “que fortalecem a localização estratégica que Porto Velho ocupa, como ponto de interconexão entre o sul e sudeste do Brasil e a estrada que liga os oceanos Pacífico e Atlântico e permite acesso aos mercados europeu e asiático”. Para o prefeito, “esta localização privilegiada deverá atrair indústrias que vão garantir o desenvolvimento econômico de Porto Velho depois do término das UHE do Madeira”.
Porto Velho está interligada ao Oceano Atlântico pela Hidrovia do Madeira e também pela BR-319, via Manaus, que já está sendo recuperada e beneficiada pela ponte do Madeira, cuja obra está em andamento. Por outro lado, o município está ligado à Estrada do Pacífico por meio da BR-364 no trecho que dá acesso a Rio Branco, no Acre, onde está sendo construída a ponte do Rio Abunã, e também por Guajará-Mirim, onde está prevista a construção de uma terceira ponte, que ligará Guajará ao município boliviano de Guyaramerin. A Estrada Interoceânica liga os oceanos Pacífico e Atlântico e desembocará por três eixos diferentes nos portos peruanos de Ilo, Matarani e San Juan.
Segundo Roberto Sobrinho, a prefeitura já garantiu recursos dentro do PAC 2 para a construção do ‘Arco Norte’, uma estrada que será construída a cerca de 18 quilômetros de Porto Velho, em um entroncamento da BR-364, com ligação ao bairro da Balsa, “Esta estrada vai permitir que o trânsito pesado de caminhões da BR-364 seja desviado do centro da cidade”. O prefeito informa que atualmente cerca de 1.500 caminhões passam diariamente pela BR-319 (antiga avenida Jorge Teixeira). A nova estrada também dará acesso ao novo porto da Capital, cuja construção está prevista no PAC 2.
O prefeito lembrou na ocasião os investimentos feitos pelo Ministério dos Transportes, com recursos do PAC 1, para a duplicação da BR-364 e a construção de seis viadutos em Porto Velho, “obra que já está em andamento e dará um outro aspecto à cidade, além de solucionar os problemas de congestionamento da BR-364, na travessia das avenidas Jatuarana e Campos Sales”, ressalta ele. “O Governo Federal está provando com estes investimentos que dá para construir obras de infraestrutura – no caso as UHE do Madeira – incluindo a população no ciclo de desenvolvimento, com a construção de obras de saneamento, saúde e educação”.
Ascom
terça-feira, 25 de maio de 2010
Terra Legal Amazônia anuncia metodologia para cálculo de preços das terras
O coordenador do Programa Terra Legal Amazônia, Carlos Guedes, apresentou, nesta segunda-feira, 24, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) , os critérios que definem os valores das terras que serão regularizadas pelo programa. de regularização fundiária da Amazônia Legal.
A exposição teve por objetivo apresentar a portaria publicada pelo MDA na quinta-feira (20), que estabelece a metodologia de cálculo para preços, encargos financeiros e formas de pagamento de imóveis que serão regularizados pelo programa. O Terra Legal, o TCU e o MPF vão trabalhar juntos no aperfeiçoamento desses critérios.
Guedes explicou que o cálculo do preço, conforme a Lei 11.952/09, "terá como ponto de partida o valor mínimo da terra nua, estabelecido em planilha de preços do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)". A planilha produzida pelo Incra é utilizada para pagamento de terras em casos de processos de desapropriação para fins de Reforma Agrária.
Sobre esse valor incidirão quatro critérios de adequação que podem reduzir os preços dos imóveis: dimensão, tempo de ocupação, condições de acesso e distância do imóvel em relação à Sede Municipal ou Distrito mais próximo. "Os critérios vão beneficiar diretamente os agricultores familiares (até 400 hectares) e os que estão há mais tempo na terra", explica Guedes.
O coordenador do Terra Legal ressalta ainda que quanto menor o imóvel, menor o valor do hectare. Condições precárias de acesso, distância da sede superior a 50 quilômetros e ocupação de 15 anos ou mais também contam para a redução do valor cobrado.
Os critérios têm como objetivo garantir preços justos para que os agricultores possam pagar pela terra. A reunião com o TCU e MPF visa criar um canal de diálogo com esses órgãos sobre o tema central do programa: a estabilidade fundiária como instrumento para combater a concentração de terras e o desmatamento ilegal. "Esses critérios são nosso ponto de partida, não de chegada", diz Guedes.
Proporcionalidade
Guedes explicou que os encargos financeiros para a agricultura familiar. são diferenciados. Para operações de regularização de posses, de até R$ 40 mil, os juros são de 1% ao ano, os mesmos do Pronaf:. Os pagamentos de R$ 40 mil a R$ 100 mil, terão taxa efetiva de juros de 2% anuais. e, acima de R$100 mil, os juros serão de 4% a.a.
Os agricultores que forem pagar os imóveis acima de quatro módulos fiscais, terão os mesmos juros do Crédito Rural, de 6,75% ao ano. Todos os agricultores, independentemente do tamanho da terra, terão 20 anos para pagar os imóveis, com carência de três anos.
MDA
A exposição teve por objetivo apresentar a portaria publicada pelo MDA na quinta-feira (20), que estabelece a metodologia de cálculo para preços, encargos financeiros e formas de pagamento de imóveis que serão regularizados pelo programa. O Terra Legal, o TCU e o MPF vão trabalhar juntos no aperfeiçoamento desses critérios.
Guedes explicou que o cálculo do preço, conforme a Lei 11.952/09, "terá como ponto de partida o valor mínimo da terra nua, estabelecido em planilha de preços do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)". A planilha produzida pelo Incra é utilizada para pagamento de terras em casos de processos de desapropriação para fins de Reforma Agrária.
Sobre esse valor incidirão quatro critérios de adequação que podem reduzir os preços dos imóveis: dimensão, tempo de ocupação, condições de acesso e distância do imóvel em relação à Sede Municipal ou Distrito mais próximo. "Os critérios vão beneficiar diretamente os agricultores familiares (até 400 hectares) e os que estão há mais tempo na terra", explica Guedes.
O coordenador do Terra Legal ressalta ainda que quanto menor o imóvel, menor o valor do hectare. Condições precárias de acesso, distância da sede superior a 50 quilômetros e ocupação de 15 anos ou mais também contam para a redução do valor cobrado.
Os critérios têm como objetivo garantir preços justos para que os agricultores possam pagar pela terra. A reunião com o TCU e MPF visa criar um canal de diálogo com esses órgãos sobre o tema central do programa: a estabilidade fundiária como instrumento para combater a concentração de terras e o desmatamento ilegal. "Esses critérios são nosso ponto de partida, não de chegada", diz Guedes.
Proporcionalidade
Guedes explicou que os encargos financeiros para a agricultura familiar. são diferenciados. Para operações de regularização de posses, de até R$ 40 mil, os juros são de 1% ao ano, os mesmos do Pronaf:. Os pagamentos de R$ 40 mil a R$ 100 mil, terão taxa efetiva de juros de 2% anuais. e, acima de R$100 mil, os juros serão de 4% a.a.
Os agricultores que forem pagar os imóveis acima de quatro módulos fiscais, terão os mesmos juros do Crédito Rural, de 6,75% ao ano. Todos os agricultores, independentemente do tamanho da terra, terão 20 anos para pagar os imóveis, com carência de três anos.
MDA
MMA investe R$ 4,2 milhões em projetos pioneiros para a Amazônia
O subprograma Projeto Demonstrativo (PDA), do Ministério do Meio Ambiente, vai investir R$ 4,2 milhões em projetos pioneiros na busca pelo desenvolvimento sustentável na Amazônia. Serão contemplados pelo menos 15 projetos, divididos entre a inclusão de produção rural sustentável nos municípios da operação Arco Verde e as alternativas ao desmatamento e às queimadas. O formulário para inscrições de projetos está no sítio eletrônico www.mma.gov.br/pda.
Para garantir alternativas sustentáveis à população dos 42 municípios da Operação Arco Verde, responsáveis pela metade do desmatamento floresta amazônica, a Chamada 10 do PDA vai destinar R$ 2,2 milhões em projetos que viabilizem um novo modelo de preservação e uso racional dos recursos naturais. Isso vai garantir uma melhor condição de vida para as famílias com o meio ambiente protegido.
Este valor vai financiar quatro projetos com valor máximo de R$ 430 mil e um de R$ 500 mil. Os projetos precisam abranger três linhas de ações que contemple a produção sustentável, a cidadania e a regularização fundiária ambiental. O coordenador do PDA, Luiz Oliveira, espera que os projetos que forem executados nos municípios do Arco Verde possam ser disseminados em outras regiões da Amazônia.
A participação popular na execução dos projetos também é condicionante da Chamada 10. Por isso, a organização que tiver seu projeto escolhido terá de desenvolver estratégias de comunicação e educação ambiental. Os debates sobre a implementação de um novo modelo de desenvolvimento na Amazônia Legal ficam mais ricos com a participação da sociedade.
Desmatamento e queimada - O PDA escolhe projetos pioneiros com qualidade para serem multiplicados em outros lugares. Nesta chamada de projetos, serão consolidados os 10 melhores Projetos Alternativas ao Desmatamento e às Queimadas (Padeq) executados desde 2003, quando começou a segunda fase do subprograma. Essas ações podem se transformar em políticas públicas e vão melhorar a vida da população da Amazônia e a conservação da biodiversidade da floresta.
O objetivo do Padeq é implementar a sustentabilidade da propriedade rural. Assim, os projetos do PDA promovem uma mudança no modelo de produção do local com capacitação e disseminação dos sistemas agroflorestais e agroindústrias. A idéia é estimular o agricultor a perceber benefícios dos serviços e dos produtos oferecidos pela floresta. Isso contribui para a redução da perda biológica, social e cultural na Amazônia.
Cada projeto vai receber R$ 200 mil para aplicar modelos de produção que não envolvam desmatamentos ou queimadas. Desde 2003, o PDA já financiou 49 projetos Padeq. O público do Padeq é prioritariamente o pequeno produtor rural organizado em associações, sindicatos, cooperativas e organizações não governamentais que assessoram o pequeno produtor. Esta é a segunda vez que o PDA financia iniciativas bem sucedidas.
Os projetos serão financiados pelo PDA com recursos do Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, do Fundo Francês para o Meio Ambiente Mundial FFEM, com a contrapartida do Ministério do Meio Ambiente, e com a cooperação técnica da agência de cooperação técnica alemã GTZ.
A Secretaria Técnica do PDA vai receber os projetos até o dia 3 de julho. As propostas devem ser enviadas pelo Correio à Secretaria Técnica do PDA, em envelopes lacrados e com a identificação CHAMADA 10 em local visível, para esplanada dos ministérios, Bloco B, 7º Andar, sala 717. Cep 70068-900 - Brasília/DF. O formulário para apresentação do projeto está no sítio eletrônico do PDA (www.mma.gov.br/pda.
MMA
Para garantir alternativas sustentáveis à população dos 42 municípios da Operação Arco Verde, responsáveis pela metade do desmatamento floresta amazônica, a Chamada 10 do PDA vai destinar R$ 2,2 milhões em projetos que viabilizem um novo modelo de preservação e uso racional dos recursos naturais. Isso vai garantir uma melhor condição de vida para as famílias com o meio ambiente protegido.
Este valor vai financiar quatro projetos com valor máximo de R$ 430 mil e um de R$ 500 mil. Os projetos precisam abranger três linhas de ações que contemple a produção sustentável, a cidadania e a regularização fundiária ambiental. O coordenador do PDA, Luiz Oliveira, espera que os projetos que forem executados nos municípios do Arco Verde possam ser disseminados em outras regiões da Amazônia.
A participação popular na execução dos projetos também é condicionante da Chamada 10. Por isso, a organização que tiver seu projeto escolhido terá de desenvolver estratégias de comunicação e educação ambiental. Os debates sobre a implementação de um novo modelo de desenvolvimento na Amazônia Legal ficam mais ricos com a participação da sociedade.
Desmatamento e queimada - O PDA escolhe projetos pioneiros com qualidade para serem multiplicados em outros lugares. Nesta chamada de projetos, serão consolidados os 10 melhores Projetos Alternativas ao Desmatamento e às Queimadas (Padeq) executados desde 2003, quando começou a segunda fase do subprograma. Essas ações podem se transformar em políticas públicas e vão melhorar a vida da população da Amazônia e a conservação da biodiversidade da floresta.
O objetivo do Padeq é implementar a sustentabilidade da propriedade rural. Assim, os projetos do PDA promovem uma mudança no modelo de produção do local com capacitação e disseminação dos sistemas agroflorestais e agroindústrias. A idéia é estimular o agricultor a perceber benefícios dos serviços e dos produtos oferecidos pela floresta. Isso contribui para a redução da perda biológica, social e cultural na Amazônia.
Cada projeto vai receber R$ 200 mil para aplicar modelos de produção que não envolvam desmatamentos ou queimadas. Desde 2003, o PDA já financiou 49 projetos Padeq. O público do Padeq é prioritariamente o pequeno produtor rural organizado em associações, sindicatos, cooperativas e organizações não governamentais que assessoram o pequeno produtor. Esta é a segunda vez que o PDA financia iniciativas bem sucedidas.
Os projetos serão financiados pelo PDA com recursos do Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, do Fundo Francês para o Meio Ambiente Mundial FFEM, com a contrapartida do Ministério do Meio Ambiente, e com a cooperação técnica da agência de cooperação técnica alemã GTZ.
A Secretaria Técnica do PDA vai receber os projetos até o dia 3 de julho. As propostas devem ser enviadas pelo Correio à Secretaria Técnica do PDA, em envelopes lacrados e com a identificação CHAMADA 10 em local visível, para esplanada dos ministérios, Bloco B, 7º Andar, sala 717. Cep 70068-900 - Brasília/DF. O formulário para apresentação do projeto está no sítio eletrônico do PDA (www.mma.gov.br/pda.
MMA
Sindicatos declaram apoio à reeleição de Fátima
Representantes de cinco sindicatos reunidos com a senadora Fátima Cleide na última sexta-feira declararam apoio à reeleição da parlamentar ao Senado. Eles ressaltaram programas bem-sucedidos no governo Lula, os quais levaram milhões de pessoas à ascensão social, registrando que sua execução em Rondônia teve a importante colaboração da senadora. Ao agradecer o apoio, Fátima Cleide destacou que o desafio desta eleição será continuar levando melhorias para a qualidade de vida da população com oferta de trabalho e salário digno, garantindo sempre a defesa dos pobres e excluídos. “Muito ainda pode se feito”.
Participaram da reunião dirigentes do Sindicato dos Urbanitários (Sindur), dos Correios (Sintect), de bebidas (Sitebron), da Central Unida dos Trabalhadores (CUT) e dos trabalhadores em educação (Sintero).
Blog da Fátima Cleide, com informações e foto de Rosiane Vargas
Graziano: "fortalecer a Agricultura familiar é o atalho para soberania alimentar"
O pesquisador e representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) da América Latina e Caríbe, José Graziano Silva, destacou nesta sexta-feira (21), em artigo para o jornal Valor Econômico, a importânca da agricultura familiar para se atingir a soberania alimentar.
Grazino destacou ainda que a 31ª Conferência Regional da FAO para America Latina e Caribe, realizada na semana passada em Brasilia aprovou como resolução reforçar o apoio às políticas públicas voltadas à agricultura famíliar.
Veja abaixo a íntegra do artigo publicado no Valor Econômico de 21/05/10.
Segurança alimentar está no campo
A necessidade de apoiar a agricultura familiar para garantir a segurança alimentar foi uma das conclusões da Conferência da FAO
A América Latina e o Caribe não podem desperdiçar o bônus econômico e político inédito acumulado nesta crise, como uma das regiões menos afetadas pela ressaca de ajustes traumáticos cobrados nesse momento do Leste Europeu e da Grécia, mas que também ameaçam a Península Ibérica.
Mais que o desfrute inercial de um ambiente de estabilidade democrática e relativa solidez econômica, essa é a hora de aprofundar acertos comprovados e, sobretudo, mapear flancos sensíveis a uma ação de governo, capaz de reforçar a imunidade estratégica da economia e propiciar avanços sociais no menor espaço de tempo.
Um dos nomes desse atalho é "fortalecimento da Agricultura Familiar" e, com ela, o resgate de alimentos originários da região, progressivamente substituídos em vários países, em especial nos mais pobres, por alimentos importados das nações ricas.
A necessidade de apoiar a Agricultura Familiar para garantir a segurança alimentar foi uma das conclusões da 31ª Conferência Regional da FAO, realizada no mês passado no Panamá, que reuniu 15 ministros e vice-ministros de Estado e representantes de 26 países da América Latina e Caribe, além de observadores de outros governos, da sociedade civil e de organismos internacionais.
A pedido dos governos, a FAO deverá reforçar seu apoio a políticas públicas para aumentar a produção da Agricultura Familiar; promover sua integração em cadeias produtivas; apoiar a comercialização das colheitas e desenhar mecanismos de financiamento associados ao uso de práticas de manejo que assegurem a sustentabilidade social, econômica e ambiental.
O reposicionamento da agricultura e da segurança alimentar no centro dos programas nacionais e regionais de desenvolvimento foi saudado no encontro pelo diretor-geral da FAO, Jacques Diouf, como um fator que permite olhar a próxima década com maior otimismo. Não se trata de mera retórica protocolar, mas a constatação de uma mudança política atestada pelas leis de segurança alimentar já aprovadas ou em tramitação em mais de 15 países da região.
Tudo isso ajudará a avançar novamente nessa frente, já que bastaram três anos de instabilidade internacional para que perdêssemos ganhos obtidos na última década e meia de combate à fome.
Esse efeito sanfona deve parte de seu impulso à paradoxal negligência com aquele que é o ator coletivo mais importante do campo regional: o agricultor familiar que reúne 70% das propriedades, 40% da produção e garante duas de cada três ocupações rurais na média regional. Estudos feitos pela FAO e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 2007, confirmaram seu papel insubstituível no abastecimento de até 80% da cesta básica em regiões e núcleos populacionais de menor renda.
Para uma economia exportadora de alimentos, como é o caso da latino-americana e caribenha, a incapacidade de garantir uma dieta adequada à toda população é sempre uma lembrança incômoda da perversa desigualdade que ainda comanda o seu metabolismo produtivo.
Um ponto de solda desse gargalo está justamente nas características assimétricas da modernização agrícola assistida nas últimas décadas, que ampliou em 30% a produção e disseminou as relações de assalariamento no campo, mas que não reduziu a pobreza rural de maneira proporcional.
A queda de 50% nas cotações das commodities durante a crise, associada a uma contração mundial no financiamento à exportação - que poderá se repetir na esteira do ajuste europeu - evidenciou a fragilidade de uma arquitetura incapaz de prover a segurança alimentar até mesmo no campo. Metade da população rural latino-americana e caribenha subsiste abaixo da linha da pobreza, enquanto se desperdiça a capacidade produtiva de milhões de famílias para instaurar uma dinâmica social e econômica de características opostas.
Para resgatar o potencial da Agricultura Familiar e reverter esse quadro não basta fomentar a produção. Na maioria dos casos, trata-se de convergir esforços para programas unificados de reordenação territorial, a exemplo da experiência brasileira com o Territórios da Cidadania.
Dois obstáculos a serem atacados: a falta de acesso a estruturas de financiamento e comércio que assegurem o capital de giro para o plantio e, sobretudo, garantias de venda e preços mínimos na ocasião da colheita.
Uma pesquisa recente do IPEA constatou que, no caso brasileiro, a maioria dos Agricultores familiares ainda planta sem ter um destino previamente negociado para o produto, tornando-se reféns de intermediários e atravessadores. Em contrapartida, 20% dessa colheita é vendida diretamente ao consumidor final, reafirmando a sua importância no abastecimento dos mercados mais distantes onde se agigantam a pobreza e a fome.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um braço estruturante do Fome Zero, é um antídoto cuja multiplicação contempla as urgências regionais. O PAA estreita os vínculos entre produção e demanda local permitindo modalidades de aquisição direta e antecipada da cesta básica para consumo em núcleos em situação de insegurança alimentar, programas sociais e merenda escolar. Essa ponte firme de ação pública entre a oferta e a demanda propicia uma alavanca capaz de impulsionar a transição de segmentos que hoje - se muito - subsistem junto à terra, à condição de geradores de excedente para mercado.
A 31ª Conferência Regional da FAO enfatizou a necessidade de que os países recuperem sua capacidade soberana de produzir alimentos para atender à demanda da população.
Aos que enxergam nesse movimento uma nódoa antimercado, vale lembrar a declaração do ex-presidente norte-americano Bill Clinton à Comissão de Relações Exteriores do Senado, em março deste ano, pouco antes de desembarcar em Porto Príncipe.
O governo Clinton (1993-2001) foi um dos que mais pressionaram o Haiti a eliminar tarifas para liberar a importação de arroz subsidiado dos EUA - o que destruiu a produção local e padronizou uma dieta com um grão de qualidade inferior ao produto tradicional. O mecanismo nefasto deixou o Haiti ao sabor das oscilações especulativas nas bolsas de mercadorias, mas revelaria efeitos ainda mais perversos à segurança alimentar, após o terremoto de 12 de janeiro. Em tom de mea culpa, Clinton admitiu: "Aquilo pode ter sido bom para os fazendeiros do Arkansas, mas foi um erro".
José Graziano da Silva é representante regional da FAO para América Latina e Caribe. (MDA)
Grazino destacou ainda que a 31ª Conferência Regional da FAO para America Latina e Caribe, realizada na semana passada em Brasilia aprovou como resolução reforçar o apoio às políticas públicas voltadas à agricultura famíliar.
Veja abaixo a íntegra do artigo publicado no Valor Econômico de 21/05/10.
Segurança alimentar está no campo
A necessidade de apoiar a agricultura familiar para garantir a segurança alimentar foi uma das conclusões da Conferência da FAO
A América Latina e o Caribe não podem desperdiçar o bônus econômico e político inédito acumulado nesta crise, como uma das regiões menos afetadas pela ressaca de ajustes traumáticos cobrados nesse momento do Leste Europeu e da Grécia, mas que também ameaçam a Península Ibérica.
Mais que o desfrute inercial de um ambiente de estabilidade democrática e relativa solidez econômica, essa é a hora de aprofundar acertos comprovados e, sobretudo, mapear flancos sensíveis a uma ação de governo, capaz de reforçar a imunidade estratégica da economia e propiciar avanços sociais no menor espaço de tempo.
Um dos nomes desse atalho é "fortalecimento da Agricultura Familiar" e, com ela, o resgate de alimentos originários da região, progressivamente substituídos em vários países, em especial nos mais pobres, por alimentos importados das nações ricas.
A necessidade de apoiar a Agricultura Familiar para garantir a segurança alimentar foi uma das conclusões da 31ª Conferência Regional da FAO, realizada no mês passado no Panamá, que reuniu 15 ministros e vice-ministros de Estado e representantes de 26 países da América Latina e Caribe, além de observadores de outros governos, da sociedade civil e de organismos internacionais.
A pedido dos governos, a FAO deverá reforçar seu apoio a políticas públicas para aumentar a produção da Agricultura Familiar; promover sua integração em cadeias produtivas; apoiar a comercialização das colheitas e desenhar mecanismos de financiamento associados ao uso de práticas de manejo que assegurem a sustentabilidade social, econômica e ambiental.
O reposicionamento da agricultura e da segurança alimentar no centro dos programas nacionais e regionais de desenvolvimento foi saudado no encontro pelo diretor-geral da FAO, Jacques Diouf, como um fator que permite olhar a próxima década com maior otimismo. Não se trata de mera retórica protocolar, mas a constatação de uma mudança política atestada pelas leis de segurança alimentar já aprovadas ou em tramitação em mais de 15 países da região.
Tudo isso ajudará a avançar novamente nessa frente, já que bastaram três anos de instabilidade internacional para que perdêssemos ganhos obtidos na última década e meia de combate à fome.
Esse efeito sanfona deve parte de seu impulso à paradoxal negligência com aquele que é o ator coletivo mais importante do campo regional: o agricultor familiar que reúne 70% das propriedades, 40% da produção e garante duas de cada três ocupações rurais na média regional. Estudos feitos pela FAO e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 2007, confirmaram seu papel insubstituível no abastecimento de até 80% da cesta básica em regiões e núcleos populacionais de menor renda.
Para uma economia exportadora de alimentos, como é o caso da latino-americana e caribenha, a incapacidade de garantir uma dieta adequada à toda população é sempre uma lembrança incômoda da perversa desigualdade que ainda comanda o seu metabolismo produtivo.
Um ponto de solda desse gargalo está justamente nas características assimétricas da modernização agrícola assistida nas últimas décadas, que ampliou em 30% a produção e disseminou as relações de assalariamento no campo, mas que não reduziu a pobreza rural de maneira proporcional.
A queda de 50% nas cotações das commodities durante a crise, associada a uma contração mundial no financiamento à exportação - que poderá se repetir na esteira do ajuste europeu - evidenciou a fragilidade de uma arquitetura incapaz de prover a segurança alimentar até mesmo no campo. Metade da população rural latino-americana e caribenha subsiste abaixo da linha da pobreza, enquanto se desperdiça a capacidade produtiva de milhões de famílias para instaurar uma dinâmica social e econômica de características opostas.
Para resgatar o potencial da Agricultura Familiar e reverter esse quadro não basta fomentar a produção. Na maioria dos casos, trata-se de convergir esforços para programas unificados de reordenação territorial, a exemplo da experiência brasileira com o Territórios da Cidadania.
Dois obstáculos a serem atacados: a falta de acesso a estruturas de financiamento e comércio que assegurem o capital de giro para o plantio e, sobretudo, garantias de venda e preços mínimos na ocasião da colheita.
Uma pesquisa recente do IPEA constatou que, no caso brasileiro, a maioria dos Agricultores familiares ainda planta sem ter um destino previamente negociado para o produto, tornando-se reféns de intermediários e atravessadores. Em contrapartida, 20% dessa colheita é vendida diretamente ao consumidor final, reafirmando a sua importância no abastecimento dos mercados mais distantes onde se agigantam a pobreza e a fome.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um braço estruturante do Fome Zero, é um antídoto cuja multiplicação contempla as urgências regionais. O PAA estreita os vínculos entre produção e demanda local permitindo modalidades de aquisição direta e antecipada da cesta básica para consumo em núcleos em situação de insegurança alimentar, programas sociais e merenda escolar. Essa ponte firme de ação pública entre a oferta e a demanda propicia uma alavanca capaz de impulsionar a transição de segmentos que hoje - se muito - subsistem junto à terra, à condição de geradores de excedente para mercado.
A 31ª Conferência Regional da FAO enfatizou a necessidade de que os países recuperem sua capacidade soberana de produzir alimentos para atender à demanda da população.
Aos que enxergam nesse movimento uma nódoa antimercado, vale lembrar a declaração do ex-presidente norte-americano Bill Clinton à Comissão de Relações Exteriores do Senado, em março deste ano, pouco antes de desembarcar em Porto Príncipe.
O governo Clinton (1993-2001) foi um dos que mais pressionaram o Haiti a eliminar tarifas para liberar a importação de arroz subsidiado dos EUA - o que destruiu a produção local e padronizou uma dieta com um grão de qualidade inferior ao produto tradicional. O mecanismo nefasto deixou o Haiti ao sabor das oscilações especulativas nas bolsas de mercadorias, mas revelaria efeitos ainda mais perversos à segurança alimentar, após o terremoto de 12 de janeiro. Em tom de mea culpa, Clinton admitiu: "Aquilo pode ter sido bom para os fazendeiros do Arkansas, mas foi um erro".
José Graziano da Silva é representante regional da FAO para América Latina e Caribe. (MDA)
Agricultura familiar terá R$ 16 bilhões em 2010-2011, anuncia MDA
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2010-2011, lançado nesta segunda-feira (24), vai liberar R$ 16 bilhões para as linhas de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, na cidade de Serra Talhada (PE), em evento que integrou a abertura do Dia da Agricultura Familiar.
O plano vai reforçar o Programa Mais Alimentos, linha de crédito especial do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que financia a modernização das propriedades familiares.
Uma das medidas do plano vai ampliar o limite de financiamento de projetos individuais de R$ 100 mil para R$ 130 mil na Safra 2010-2011. O programa também atenderá projetos coletivos de até R$ 500 mil. Outra novidade é a ampliação do limite do enquadramento do Pronaf, de R$ 110 mil para R$ 220 mil com o rebate.
Em Pernambuco, o Pronaf vai disponibilizar R$ 600 milhões para firmar 150 mil contratos com agricultores familiares de Pernambuco, segundo Cassel. No estado, os financiamentos do Pronaf cresceram 865% entre a safra 2002/2003 e a 2009/2010, passando de R$ 22,9 milhões para R$ 221,6 milhões. No mesmo período, o número de contratos avançou de 12.633 para 63.270 (401%).
O MDA também reforçou a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, com a liberação de R$ 47 milhões, que beneficiaram 276,2 mil agricultores familiares no estado. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura familiar representa 90% do total de estabelecimentos agropecuários de Pernambuco, mas ocupa apenas 47% da área.
Com menos da metade da área agricultável, a agricultura familiar responde por 83% das ocupações no meio rural de Pernambuco. Em cada 100 hectares, a agricultura familiar do estado ocupa 30 pessoas, enquanto a agricultura patronal ocupa apenas seis. Os agricultores familiares são os grandes responsáveis pelo abastecimento de comida à população. Eles produzem 91% do feijão, 90% do arroz, 97% da mandioca. 89% do milho, 61% do leite de vaca e 75% do leite de cabra no estado.
Dia da Agricultura Familiar
O Dia da Agricultura Familiar tem o objetivo de difundir e discutir as políticas públicas agrárias de crédito, assistência técnica, capacitação e comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar, inclusive formatação de propostas de aperfeiçoamento do Pronaf.
Durante o evento desta segunda, o ministro Cassel anunciou medidas de socorro para agricultores familiares que tiveram sua produção atingida pela seca. Através do Programa Garantia-Safra, serão criadas mais 20 mil cotas para o estado, com ínicio de pagamento antecipado para o mês de julho. O pagamento do programa é de R$ 600 para cada propriedade e será feito em quatro parcelas de R$ 150.
A ação ainda contou com a entrega simbólica de uma biblioteca do Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras para o assentamento Mandacaru, uma das cinco novas instaladas pelo MDA em comunidades rurais dos municípios de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada.
Com este ato, o Programa Arca das Letras contabiliza a implantação de 418 bibliotecas rurais no Estado, instaladas entre 2004 e 2010. São mais de 41 mil famílias atendidas nos municípios pernambucanos. Foram capacitados mais dez agentes de leitura, voluntários das comunidades que ficarão responsáveis pelas atividades da biblioteca. Ao todo, o estado de Pernambuco tem 836 agentes de leitura. (Portal Brasil)
O plano vai reforçar o Programa Mais Alimentos, linha de crédito especial do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que financia a modernização das propriedades familiares.
Uma das medidas do plano vai ampliar o limite de financiamento de projetos individuais de R$ 100 mil para R$ 130 mil na Safra 2010-2011. O programa também atenderá projetos coletivos de até R$ 500 mil. Outra novidade é a ampliação do limite do enquadramento do Pronaf, de R$ 110 mil para R$ 220 mil com o rebate.
Em Pernambuco, o Pronaf vai disponibilizar R$ 600 milhões para firmar 150 mil contratos com agricultores familiares de Pernambuco, segundo Cassel. No estado, os financiamentos do Pronaf cresceram 865% entre a safra 2002/2003 e a 2009/2010, passando de R$ 22,9 milhões para R$ 221,6 milhões. No mesmo período, o número de contratos avançou de 12.633 para 63.270 (401%).
O MDA também reforçou a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, com a liberação de R$ 47 milhões, que beneficiaram 276,2 mil agricultores familiares no estado. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura familiar representa 90% do total de estabelecimentos agropecuários de Pernambuco, mas ocupa apenas 47% da área.
Com menos da metade da área agricultável, a agricultura familiar responde por 83% das ocupações no meio rural de Pernambuco. Em cada 100 hectares, a agricultura familiar do estado ocupa 30 pessoas, enquanto a agricultura patronal ocupa apenas seis. Os agricultores familiares são os grandes responsáveis pelo abastecimento de comida à população. Eles produzem 91% do feijão, 90% do arroz, 97% da mandioca. 89% do milho, 61% do leite de vaca e 75% do leite de cabra no estado.
Dia da Agricultura Familiar
O Dia da Agricultura Familiar tem o objetivo de difundir e discutir as políticas públicas agrárias de crédito, assistência técnica, capacitação e comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar, inclusive formatação de propostas de aperfeiçoamento do Pronaf.
Durante o evento desta segunda, o ministro Cassel anunciou medidas de socorro para agricultores familiares que tiveram sua produção atingida pela seca. Através do Programa Garantia-Safra, serão criadas mais 20 mil cotas para o estado, com ínicio de pagamento antecipado para o mês de julho. O pagamento do programa é de R$ 600 para cada propriedade e será feito em quatro parcelas de R$ 150.
A ação ainda contou com a entrega simbólica de uma biblioteca do Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras para o assentamento Mandacaru, uma das cinco novas instaladas pelo MDA em comunidades rurais dos municípios de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada.
Com este ato, o Programa Arca das Letras contabiliza a implantação de 418 bibliotecas rurais no Estado, instaladas entre 2004 e 2010. São mais de 41 mil famílias atendidas nos municípios pernambucanos. Foram capacitados mais dez agentes de leitura, voluntários das comunidades que ficarão responsáveis pelas atividades da biblioteca. Ao todo, o estado de Pernambuco tem 836 agentes de leitura. (Portal Brasil)
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