O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a falar de eleições ontem, durante sua rápida visita ao Espírito Santo, onde participou do início da produção de petróleo na camada pré-sal. De forma indireta, Lula deu como certa a vitória de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. O presidente falou sobre a compra da Nossa Caixa (banco estadual de São Paulo) pelo Banco do Brasil, em 2008 - época em que o presidenciável José Serra (PSDB) era o governador. Lula disse que, durante as negociações, alguns aliados chegaram a questionar o investimento federal num estado governado por um tucano:
- Muita gente me dizia: "Lula, você é louco. Serra é adversário". Eu respondia que não estava preocupado com as eleições, eu estava preocupado em transformar o Banco do Brasil no maior banco do país. Agora está aí, ele com todo o dinheiro que nós compramos, e nós vamos ganhar as eleições. A declaração foi dada à Rádio Litoral FM, do grupo Rede Gazeta.
Agência O Globo
sexta-feira, 16 de julho de 2010
Ibama de Rondônia capacita marinheuiros para combater incendio florestais
O Prevfogo capacita, nesta semana de 12 a 16 de julho, um grupo de marinheiros em prevenção e combate a incêndios florestais em Rondônia. Este curso objetiva atender as demandas de incêndios florestais as margens de rios, além de disseminar estes conhecimentos para as comunidades ribeirinhas.
Além destas atividades a preparação dos marinheiros objetiva auxiliar nas demandas eventuais de incêndios florestais fora de controle que possam ocorrer no Estado, principalmente no que diz respeito ao atendimento das bacias e micro-bacias hidrográficas da região.
Neste curso serão passados conhecimentos teóricos e práticos concernentes a incêndios florestais, como por exemplo: legislação aplicada, sistemas de detecção, comportamento do fogo em incêndios florestais, teoria e prática em equipamentos de combate a incêndios florestais, aulas práticas de reconhecimento de áreas, aula prática de construção e manutenção de aceiros e trincheiras, aula prática de combate terrestre baseado em sistema de área, aula prática de construção de linha de controle através dos diversos métodos utilizados, noções de uso de equipamentos de orientação terrestre, entre outros conteúdos referentes ao combate a incêndios florestais.
O curso está sendo ministrado pela equipe do Prevfogo da Superintendência do Ibama em Rondônia, que é composta por servidores da casa e coordenada por Roberto Fernandes de Abreu, Coordenador Estadual do PrevFogo de Rondônia.
Para o Superintendente do Ibama de Rondônia, César Guimarães, com esse treinamento a Marinha do Brasil, por meio da Delegacia Fluvial de Porto Velho, se torna parceira em mais uma atividade na luta pela preservação da Amazônia.
Ibama/RO
Além destas atividades a preparação dos marinheiros objetiva auxiliar nas demandas eventuais de incêndios florestais fora de controle que possam ocorrer no Estado, principalmente no que diz respeito ao atendimento das bacias e micro-bacias hidrográficas da região.
Neste curso serão passados conhecimentos teóricos e práticos concernentes a incêndios florestais, como por exemplo: legislação aplicada, sistemas de detecção, comportamento do fogo em incêndios florestais, teoria e prática em equipamentos de combate a incêndios florestais, aulas práticas de reconhecimento de áreas, aula prática de construção e manutenção de aceiros e trincheiras, aula prática de combate terrestre baseado em sistema de área, aula prática de construção de linha de controle através dos diversos métodos utilizados, noções de uso de equipamentos de orientação terrestre, entre outros conteúdos referentes ao combate a incêndios florestais.
O curso está sendo ministrado pela equipe do Prevfogo da Superintendência do Ibama em Rondônia, que é composta por servidores da casa e coordenada por Roberto Fernandes de Abreu, Coordenador Estadual do PrevFogo de Rondônia.
Para o Superintendente do Ibama de Rondônia, César Guimarães, com esse treinamento a Marinha do Brasil, por meio da Delegacia Fluvial de Porto Velho, se torna parceira em mais uma atividade na luta pela preservação da Amazônia.
Ibama/RO
Inpe detecta 109,6 km² de desmatamento em maio na Amazônia
Área equivale a 68 vezes o Parque Ibirapuera, em São Paulo.
Total do mês é maior que março e abril somados.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou desmatamento de 109,6 km² da floresta amazônica no mês de maio. A área, divulgada pelo instituto nesta quinta-feira (15), equivale a 68 vezes o tamanho do Parque Ibirapuera, em São Paulo, ou a quase seis vezes o tamanho da ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco.
Segundo os novos dados do Inpe, maio é o mês com o segundo maior desmatamento detectado pelo sistema em 2010, atrás de fevereiro, que teve 185 km² devastados. O bioma amazônico no Brasil perdeu mais floresta em maio do que em março e abril juntos, quando foram identificados 103,5 km² de devastação.
Nos meses de janeiro e fevereiro, o Inpe havia detectado 208,2 km² de devastação na Amazônia. Já em outubro e novembro de 2009, o desmatamento detectado foi de 247,6 km² - o mês de dezembro ficou sem medição por conta da forte cobertura de nuvens nesta época do ano.
O estado que apresentou maior área de desmatamento registrado foi Mato Grosso, pela terceira vez seguida neste ano, com 51,9 km² . O Pará aparece como o segundo estado mais desmatado, com 37,2 km².
O instituto, sediado em São José dos Campos (SP), ressalta que em função da cobertura de nuvens variável de um mês para outro e, também, da resolução dos satélites, os dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) não são uma medição exata do desmatamento mensal da floresta amazônica.
Em junho, Ibama encontrou toras de árvores recém-cortadas no Pará (Foto: Lucivaldo Serrão/ Ibama/ Divulgação) Em maio, por exemplo, 45% da Amazônia Legal esteve coberta por nuvens, impedindo a visualização por satélite. Por isso, o Inpe não recomenda a comparação entre dados de diferentes meses e anos.
Em operação desde 2004, o Deter foi criado para apoiar a fiscalização ambiental. Embora os dados sejam divulgados em relatórios mensais, seus resultados são enviados a cada quinzena ao Ibama, responsável por fiscalizar as áreas.
O sistema gera alertas para áreas de corte raso, quando os satélites detectam a completa retirada da floresta nativa, e para degradação progressiva, quando há destruição parcial da mata.
O Deter registra apenas focos com área maior que 250 mil metros quadrados, por conta da resolução dos sensores dos satélites. Além disso, devido à cobertura de nuvens, nem todos os desmatamentos com essa dimensão ou maiores são identificados.
Globo Amazônia
Total do mês é maior que março e abril somados.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou desmatamento de 109,6 km² da floresta amazônica no mês de maio. A área, divulgada pelo instituto nesta quinta-feira (15), equivale a 68 vezes o tamanho do Parque Ibirapuera, em São Paulo, ou a quase seis vezes o tamanho da ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco.
Segundo os novos dados do Inpe, maio é o mês com o segundo maior desmatamento detectado pelo sistema em 2010, atrás de fevereiro, que teve 185 km² devastados. O bioma amazônico no Brasil perdeu mais floresta em maio do que em março e abril juntos, quando foram identificados 103,5 km² de devastação.
Nos meses de janeiro e fevereiro, o Inpe havia detectado 208,2 km² de devastação na Amazônia. Já em outubro e novembro de 2009, o desmatamento detectado foi de 247,6 km² - o mês de dezembro ficou sem medição por conta da forte cobertura de nuvens nesta época do ano.
O estado que apresentou maior área de desmatamento registrado foi Mato Grosso, pela terceira vez seguida neste ano, com 51,9 km² . O Pará aparece como o segundo estado mais desmatado, com 37,2 km².
O instituto, sediado em São José dos Campos (SP), ressalta que em função da cobertura de nuvens variável de um mês para outro e, também, da resolução dos satélites, os dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) não são uma medição exata do desmatamento mensal da floresta amazônica.
Em junho, Ibama encontrou toras de árvores recém-cortadas no Pará (Foto: Lucivaldo Serrão/ Ibama/ Divulgação) Em maio, por exemplo, 45% da Amazônia Legal esteve coberta por nuvens, impedindo a visualização por satélite. Por isso, o Inpe não recomenda a comparação entre dados de diferentes meses e anos.
Em operação desde 2004, o Deter foi criado para apoiar a fiscalização ambiental. Embora os dados sejam divulgados em relatórios mensais, seus resultados são enviados a cada quinzena ao Ibama, responsável por fiscalizar as áreas.
O sistema gera alertas para áreas de corte raso, quando os satélites detectam a completa retirada da floresta nativa, e para degradação progressiva, quando há destruição parcial da mata.
O Deter registra apenas focos com área maior que 250 mil metros quadrados, por conta da resolução dos sensores dos satélites. Além disso, devido à cobertura de nuvens, nem todos os desmatamentos com essa dimensão ou maiores são identificados.
Globo Amazônia
Minha Casa, Minha Vida já construiu mais de meio milhão de moradias
O programa Minha Casa, Minha Vida recebeu 945 mil propostas de construção de moradias, das quais foi iniciada a construção de 542 mil unidades. Os números foram divulgados há pouco pela presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho.
Com esse desempenho, destacou Maria Fernanda, é possível que o programa atinja a meta de 1 milhão de moradias contratadas até o fim do ano. Quando o Minha Casa, Minha Vida foi lançado, em 2009, a meta não estava definida para um período específico.
“O Minha Casa, Minha Vida ajudou a Caixa a cumprir a função social de fornecer crédito para habitação neste país”, disse Maria Fernanda.
De acordo com a presidente da instituição, o programa habitacional foi determinante para o aumento do crédito imobiliário registrado nos últimos anos. Em 2009, a Caixa concedeu R$ 47 bilhões em financiamentos habitacionais. Nos seis primeiros meses deste ano, o volume atingiu R$ 34 bilhões.
“É um aumento impressionante, principalmente se levarmos em conta que em 2003 a Caixa concedeu apenas R$ 5 bilhões em crédito habitacional”, assinalou a presidente da instituição.
Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a evolução do Minha Casa, Minha Vida ajudará a consolidar o crescimento sustentável do país no longo prazo. “Esse é um programa cujos resultados levarão 20 anos para serem avaliados. Vários países ricos passaram por uma revolução na habitação antes de se desenvolverem.”
Agência Brasil
Com esse desempenho, destacou Maria Fernanda, é possível que o programa atinja a meta de 1 milhão de moradias contratadas até o fim do ano. Quando o Minha Casa, Minha Vida foi lançado, em 2009, a meta não estava definida para um período específico.
“O Minha Casa, Minha Vida ajudou a Caixa a cumprir a função social de fornecer crédito para habitação neste país”, disse Maria Fernanda.
De acordo com a presidente da instituição, o programa habitacional foi determinante para o aumento do crédito imobiliário registrado nos últimos anos. Em 2009, a Caixa concedeu R$ 47 bilhões em financiamentos habitacionais. Nos seis primeiros meses deste ano, o volume atingiu R$ 34 bilhões.
“É um aumento impressionante, principalmente se levarmos em conta que em 2003 a Caixa concedeu apenas R$ 5 bilhões em crédito habitacional”, assinalou a presidente da instituição.
Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a evolução do Minha Casa, Minha Vida ajudará a consolidar o crescimento sustentável do país no longo prazo. “Esse é um programa cujos resultados levarão 20 anos para serem avaliados. Vários países ricos passaram por uma revolução na habitação antes de se desenvolverem.”
Agência Brasil
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Emenda de R$ 1 milhão apresentada por Fátima garante pavimentação no bairro Arco-Iris em Cacoal
O prefeito de Cacoal, padre Franco Vialetto (PT), assinou na manhã de segunda-feira, 12, em seu gabinete, contrato entre a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) com a construtora Construdias Ltda., representada no ato pelo proprietário José Ademir Francisco Dias. O contrato tem por objetivo executar serviços de pavimentação em blocos de concreto sextavado nas ruas e avenidas do bairro Arco-Íris, totalizando 2.146,73m, com o prazo estipulado de execução dos serviços em 150 dias.
A ordem de serviço para início dos trabalhos será assinada no dia 22 de julho, quinta-feira, às 19 horas, no Feirão do Produtor de Cacoal.
O recurso para a obra foi possível porque a senadora Fátima Cleide apresentou emenda no valor de R$ 1 milhão de reais. “Com este recurso vamos conseguir bloquetear aproximadamente 80% do bairro Arco-Íris”, afirmou o prefeito, lembrando ainda os mais de 400 metros de drenagem pluvial realizada no começo do ano em diversas ruas do bairro. Franco disse que o Arco Íris é um bairro antigo do município que precisa de investimentos.
Assessoria
A ordem de serviço para início dos trabalhos será assinada no dia 22 de julho, quinta-feira, às 19 horas, no Feirão do Produtor de Cacoal.
O recurso para a obra foi possível porque a senadora Fátima Cleide apresentou emenda no valor de R$ 1 milhão de reais. “Com este recurso vamos conseguir bloquetear aproximadamente 80% do bairro Arco-Íris”, afirmou o prefeito, lembrando ainda os mais de 400 metros de drenagem pluvial realizada no começo do ano em diversas ruas do bairro. Franco disse que o Arco Íris é um bairro antigo do município que precisa de investimentos.
Assessoria
PRE/RO impugna 21 candidatos em decorrência da Lei da Ficha Limpa
Das 234 impugnações realizadas até segunda-feira, 12 de julho, 21 foram em decorrência da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Os casos mais comuns são de condenações por improbidade administrativa e contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE). Os dados são parciais. Novas impugnações podem ser feitas até sábado com base na lista das candidaturas registradas individualmente.
Confira a lista dos candidatos impugnados:
Altamiro Souza da Silva - contas rejeitadas pelo TCE quando era prefeito de Alto Paraíso.
Carlinhos Camurça - contas rejeitadas pelo TCU quando era presidente do PPB.
Daniela Amorim - condenação por improbidade administrativa.
Edson Martins de Paula - condenação por improbidade administrativa.
Ernandes Amorim - condenação por improbidade administrativa.
Expedito Júnior - condenação por abuso de poder econômico.
Francisco Sales Duarte Azevedo - contas rejeitadas pelo TCU quando era prefeito de Ariquemes.
Irandir de Oliveira Souza - condenação por improbidade administrativa.
Ivo Narciso Cassol - condenação por abuso de poder econômico e abuso de poder político.
Jair Miotto - condenação por compra de votos.
João Ricardo Gerolomo de Mendonça - condenação por crime contra a administração pública e improbidade administrativa.
José Guedes - condenação e contas rejeitadas pelo TCU quando era prefeito de Porto Velho.
Marcos Donadon - condenação por formação de quadrilha e improbidade administrativa.
Meklisedek Donadon - condenação por improbidade administrativa, crime ambiental, contas rejeitadas pelo TCU quando era prefeito de Colorado D'Oeste e abuso de poder econômico.
Moreira Mendes - condenação por improbidade administrativa.
Natan Donadon - condenação por improbidade administrativa.
Paulo Moraes - condenação por abuso de poder econômico.
Samuel Marques dos Santos - contas rejeitadas pelo TCU quando era delegado regional do Trabalho.
Silvernani Santos - condenação por improbidade administrativa.
Sueli Aragão - condenação de improbidade administrativa.
Zulmira Senhora de Brito - condenação por improbidade administrativa.
Ministério Público Federal
Confira a lista dos candidatos impugnados:
Altamiro Souza da Silva - contas rejeitadas pelo TCE quando era prefeito de Alto Paraíso.
Carlinhos Camurça - contas rejeitadas pelo TCU quando era presidente do PPB.
Daniela Amorim - condenação por improbidade administrativa.
Edson Martins de Paula - condenação por improbidade administrativa.
Ernandes Amorim - condenação por improbidade administrativa.
Expedito Júnior - condenação por abuso de poder econômico.
Francisco Sales Duarte Azevedo - contas rejeitadas pelo TCU quando era prefeito de Ariquemes.
Irandir de Oliveira Souza - condenação por improbidade administrativa.
Ivo Narciso Cassol - condenação por abuso de poder econômico e abuso de poder político.
Jair Miotto - condenação por compra de votos.
João Ricardo Gerolomo de Mendonça - condenação por crime contra a administração pública e improbidade administrativa.
José Guedes - condenação e contas rejeitadas pelo TCU quando era prefeito de Porto Velho.
Marcos Donadon - condenação por formação de quadrilha e improbidade administrativa.
Meklisedek Donadon - condenação por improbidade administrativa, crime ambiental, contas rejeitadas pelo TCU quando era prefeito de Colorado D'Oeste e abuso de poder econômico.
Moreira Mendes - condenação por improbidade administrativa.
Natan Donadon - condenação por improbidade administrativa.
Paulo Moraes - condenação por abuso de poder econômico.
Samuel Marques dos Santos - contas rejeitadas pelo TCU quando era delegado regional do Trabalho.
Silvernani Santos - condenação por improbidade administrativa.
Sueli Aragão - condenação de improbidade administrativa.
Zulmira Senhora de Brito - condenação por improbidade administrativa.
Ministério Público Federal
MPF/RO recomenda que Idaron não emita guia de transporte animal em reserva extrativista
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) emitiu uma recomendação para que a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) não emita guias de trânsito animal (GTA) para a Reserva Extrativista (Resex) do Rio Preto e seu entorno. O Idaron tem 15 dias para informar as providências adotadas.
Recomendação é um documento enviado a órgãos públicos para que cumpram a Constituição Federal e as leis vigentes no Brasil. É uma das formas de atuação extrajudicial do Ministério Público. Nessa recomendação, o MPF expõe que recebeu relatos de que o Idaron estaria expedindo GTAs de bovinos para o interior da Resex, o que é proibido por lei.
Reservas extrativistas são utilizadas por populações tradicionais para economia de subsistência baseada no extrativismo e criação de animais de pequeno porte. “Proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais são os objetivos destas áreas especiais”, ressalta o MPF.
Desta forma, o Idaron não pode emitir as GTAs de gado para a Resex. No caso de descumprimento da recomendação, o MPF pode adotar medidas judiciais ou extrajudiciais e responsabilização de quem causar dano ao meio ambiente.
Ministério Público Federal
Recomendação é um documento enviado a órgãos públicos para que cumpram a Constituição Federal e as leis vigentes no Brasil. É uma das formas de atuação extrajudicial do Ministério Público. Nessa recomendação, o MPF expõe que recebeu relatos de que o Idaron estaria expedindo GTAs de bovinos para o interior da Resex, o que é proibido por lei.
Reservas extrativistas são utilizadas por populações tradicionais para economia de subsistência baseada no extrativismo e criação de animais de pequeno porte. “Proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais são os objetivos destas áreas especiais”, ressalta o MPF.
Desta forma, o Idaron não pode emitir as GTAs de gado para a Resex. No caso de descumprimento da recomendação, o MPF pode adotar medidas judiciais ou extrajudiciais e responsabilização de quem causar dano ao meio ambiente.
Ministério Público Federal
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