Incra faz balanço das comunidades quilombolas de RO

Por ocasião das comemorações do Dia da Consciência Negra, a superintendência do Incra em Rondônia relata as ações do Programa Brasil Quilombola no estado, atualmente com cinco comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária no órgão e uma já titulada, a Comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé.

Segundo o superintendente do Incra, Carlino Lima, importantes passos já foram dados para a regularização das áreas quilombolas, inclusive a publicação do relatório sócio-histórico antropológico da comunidade de Pedras Negras neste mês, no Diário Oficial da União e do Estado, etapa fundamental para a concessão do título da terra à comunidade.

Na avaliação do órgão, houve a consolidação dos movimentos e associações quilombolas através da formalização dos processos de regularização fundiária de seus territórios, e também um maior acesso das comunidades às políticas públicas e apoio de órgãos governamentais, especialmente Unir, Emater e prefeituras de São Francisco e São Miguel, e articulação com outros setores da sociedade.

As comunidades quilombolas com processo de regularização de suas terras na superintendência regional do Incra são: Santo Antônio e Pedras Negras, em São Francisco do Guaporé, Laranjeiras, em Pimenteiras, Comunidade de Santa Fé e Comunidade Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques.

A Comunidade de Jesus foi a primeira a receber o título definitivo da terra em Rondônia, com área titulada de 5.627,30 hectares, nas glebas Rio Branco e Bom Princípio III, sendo 10% em terra firme e o restante de florestas inundáveis e dentro da faixa de fronteira.

“O processo de regularização fundiária dessas terras é complexo”, avaliou o superintendente. Envolve identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas pelos quilombolas. As principais dificuldades no estado são as incidências dos territórios quilombolas sobre unidades de conservação federais e estaduais, áreas de interesse do Exército, e o fato de todas se encontrarem na faixa de fronteira, uma preocupação para o Conselho de Defesa Nacional.

Quilombolas em RO

Cerca de seis mil escravos importados pela rota do Madeira e pelas rotas do Sul chegaram ao Vale do Guaporé entre os anos de 1751 e 1772 para atuar especialmente na mineração. A fuga desses escravos deu origem a diversos quilombos na região. “Hoje, as comunidades remanescentes desses quilombos começam a ter sua história, seus direitos e sua cidadania resgatados, com a possibilidade de garantia da posse da terra. Essa iniciativa do governo federal é de grande importância para essas comunidades, significando autonomia, viabilidade de obtenção de recursos para infra-estrutura, através do acesso às políticas públicas, dando-lhes a oportunidade de tornarem-se comunidades com qualidade de vida e sustentáveis por gerações”, analisou o superintendente do Incra.

Rondonotícias

Rondônia: Incra investe sete milhões em assentamentos

Com estes valores, o Incra liberou o total de R$10,8 milhões em créditos nos assentamentos de Rondônia

A partir de segunda-feira (10) a superintendência do Incra em Rondônia estará destinando R$7,2 milhões em créditos para as famílias dos assentamentos da reforma agrária de Rondônia. São recursos do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Projetos de Assentamento, da ação “Crédito Instalação”, nas modalidades “Apoio Inicial”, Aquisição de Material de Construção” e “Recuperação de Material de Construção”.

O recurso será aplicado nos assentamentos dos municípios de Alvorada d’Oeste (PA Martim Pescador), Nova União (Palmares e Margarida Alves), Mirante da Serra (Padre Ezequiel), Machadinho do Oeste ( Santa Maria, Amigo do Campo e Cedro Jequitibá), Ariquemes (São José do Buriti, São Carlos e Santa Catarina) e Guajará-Mirim (Igarapé Azul, Marechal Rondon e Pau Brasil)

Com estes valores, o Incra liberou o total de R$10,8 milhões em créditos nos assentamentos de Rondônia neste ano. “São recursos da programação de 2010 e em breve iniciaremos a liberação da programação de 2011”, garantiu o superintendente do Incra/RO, Carlino Lima. Ainda neste mês, o órgão começa a liberar os recursos de 2011, no valor de R$ 9,6 milhões, sendo que os primeiros beneficiários são os projetos de assentamento Flor do Amazonas I, II e III (Candeias do Jamari) e Vale Encantado (Theobroma).

O superintendente explicou que o objetivo da concessão dos créditos é fortalecer o campo apoiando o início da produção, a construção das moradias nos assentamentos da reforma agrária e assegurar a alimentação dos assentados. A norma para a concessão dos créditos estabelece a necessidade da existência de representantes eleitos nos assentamentos que vão operacionalizar em conjunto com o Incra sua aplicação.


Cada família recebe o valor R$ 15 mil na modalidade “Aquisição de Material de Construção”, R$ 3,2 mil em “Apoio Inicial”, e R$ 8 mil em “Recuperação de Material de Construção”.

Assessoria

Incra abre consulta pública sobre critérios de seleção de beneficiários da reforma agrária

Quais devem ser os critérios para selecionar as famílias que se beneficiarão do programa de Reforma Agrária? O Incra lança, a partir desta quinta-feira(06), consulta pública para recolher sugestões de cidadãos quanto aos critérios de seleção de candidatos ao programa nacional de reforma agrária.

As contribuições servirão como subsídio à elaboração da nova norma interna que trata dos procedimentos administrativos para selecionar famílias que querem receber um lote de terra. A consulta se dará exclusivamente pela internet, em formulário disponível no Portal Incra (www.incra.gov.br), durante os próximos 45 dias.

Para participar, o interessado deve acessar o site da autarquia seção "serviços" na parte “consultas públicas”, onde o interessado será direcionado para uma página com explicações breves sobre o formulário de preenchimento. Após ler as instruções, é só clicar no link do formulário, que abrirá uma nova página com os campos de preenchimento, onde será possível opinar sobre os quatro temas centrais da nova norma, que são: 1) princípios gerais da seleção de famílias, 2) quem não pode ter acesso à terra, 3) prioridade de acesso à terra em novo assentamento e 4) prioridade para acesso à terra em lotes vagos.


“A norma deverá ser elaborada levando-se em consideração a legislação vigente, como o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), a Lei Agrária (Lei 8.629/93) e a própria Constituição Federal (CF/88), portanto, para que possam ser aproveitadas, as sugestões não devem contrariar o que já está determinado por esses diplomas legais”, explica o diretor de Obtenção de Terras do Incra, Marcelo Afonso. Na página da consulta pública, cada um dos quatro temas apresentará seus princípios norteadores, com base na legislação, como forma de facilitar a contribuição do interessado. A pessoa que participar da consulta pode tanto sugerir uma redação para a norma, quanto tecer comentários sobre como acha que aquele tema deveria ser encarado pelo Incra, sem a necessidade de um texto com teor jurídico.

“As consultas públicas são instrumentos participativos da sociedade, por isso propomos esse mecanismo para dar o máximo de transparência às propostas de trabalho do Incra”, justifica Marcelo Afonso. Ainda segundo o diretor, todas as propostas serão agrupadas em relatório e, uma a uma, analisadas pela equipe técnica do instituto. Cumprida essa etapa, a norma seguirá para aprovação do Conselho Diretor do Incra, devendo entrar em vigor até novembro. A consulta está aberta a qualquer cidadão, e a expectativa é, principalmente, pelo envolvimento de entidades ligadas à questão da reforma agrária, como movimentos sociais, trabalhadores do campo, além de acadêmicos, servidores públicos, entre outros. O recolhimento de sugestões vai até o dia 21 de novembro. (foto: MDA/Incra)Incra

Avaliação positiva do governo Dilma sobe para 51%, aponta CNI/Ibope

A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff voltou a subir entre julho e setembro, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada na manhã desta sexta-feira (30). O índice de pessoas que consideram como ótimo/bom passou de 48% para 51%.

Com isso, caiu a quantidade de entrevistados que consideram sua gestão como regular e também os que avaliam como ruim/péssimo.

O índice dos que consideram regular a gestão da presidente passou de 36% para 34%. Os que avaliam como ruim/péssimo passou de 12% para 11%.

O resultado mostra uma inversão na tendência de queda na avaliação do governo. A pesquisa anterior (realizada em julho e divulgada em agosto) mostrou que o índice dos que consideravam ótimo/bom havia caído de 56% para 48%.

Os dados mostram, portanto, que a "faxina" realizada pela presidente não está provando um impacto negativo na sua gestão. Desde a divulgação da pesquisa anterior, dois ministros do atual governo caíram após denúncias de corrupção: Wagner Rossi (Agricultura) e Pedro Novais (Turismo).

Novais pediu demissão após reportagem da Folha informar que ele manteve uma empregada em sua residência, paga como secretária parlamentar no período em que ele era deputado. Outro servidor da Câmara atuava como motorista de sua mulher.

Aprovação de Dilma

O último levantamento também mostra que a aprovação da presidente também voltou a crescer. Em março, o índice era de 73%, caiu depois para 67% em julho e agora subiu para os atuais 71%.

Os que desaprovam a presidente Dilma eram 12% em março, 25% em julho e agora são 21%.

Um dos únicos aspectos em que a aprovação do governo não subiu foi na avaliação das ações de combate à inflação. O índice ficou em 38%, assim como na pesquisa divulgada em agosto. Em março, eram 48% os que aprovavam.

Houve uma melhora na avaliação nos demais aspectos, como saúde, educação, segurança pública, política de impostos, de taxa de juros, combate ao desemprego e meio ambiente.

Quando comparado com o governo Lula, passou de 11% para 15% os que consideram o governo da presidente Dilma melhor.

Essa é a terceira pesquisa CNI/Ibope divulgada no ano. O levantamento foi feito entre os dias 16 e 20 de setembro. Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 141 municípios e a margem de erro é de dois pontos percentuais.

Folha.com

Presidente do Incra reafirma na Câmara compromisso com comunidades quilombolas

O Incra vai empreender esforços para avançar nos processo de regularização de territórios quilombolas. O compromisso foi reafirmado pelo presidente da autarquia, Celso Lisboa, durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, realizada na manhã desta quinta-feira (29).

A reunião, presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), tratou de questões relacionadas à ação proposta pelo DEM que questiona a constitucionalidade do Decreto 4887, de novembro de 2003. O ato regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos e transfere ao Incra a competência para tal.

“O Incra é comprometido com essa política. Do ponto de vista legal, a análise jurídica que a nossa procuradoria faz é que o decreto é constitucional”, afirmou Lisboa. Ele acrescentou que, apesar de o decreto ser de 2003, foi necessário alguns anos para poder estruturar a autarquia a fim de iniciar as ações em benefício das comunidades quilombolas. “Esse trabalho está ganhando velocidade. Quanto mais passa o tempo, mais a gente avança”, assegurou.

De acordo com Lisboa, atualmente há 1.076 processos de regularização de comunidades quilombolas tramitando na autarquia. Entre 2003 e 2010, foram emitidos 72 títulos de domínio às comunidades e, abertos mais de 900 processos, dos quais 129 já contam com Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação do Territóio (RTID) publicados. Ao ser questionado sobre a demora na conclusão dos processos, ele lembrou que há morosidade porque existe uma demanda reprimida de 500 anos, desde do início da vinda de escravos para o Brasil. “Esse passivo, essa dívida que o Estado brasileiro tem com os negros, começou a ser reparada agora”, ressaltou.

Lisboa também explicou que é preciso seguir rigorosamente a legislação em vigor para não haver risco de questionamentos judiciais que impliquem na perda de todo um trabalho de titulação. “A gente reconhece que existe uma morosidade, mas também entende essa morosidade, porque é um processo relativamente novo e com um demanda muito grande”.

Além da presença de representantes quilombolas, a reunião contou, entre outros, com a participação da subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, do presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araújo, e do presidente do Conselho Quilombola da Bahia, Valmir Santos.

MDA

Avicultura caipira é destaque no assentamento Flor do Amazonas

A criação de galinha caipira nos assentamentos da reforma agrária é um projeto do Incra de Rondônia que está comprovando seus excelentes resultados e vem fazendo muito sucesso, especialmente entre as mulheres dos projetos de assentamento Flor do Amazonas I, II e III, em Candeias do Jamari(RO). A primeira etapa da criação, em maio deste ano, atingiu o objetivo inicial de produzir três mil unidades, e agora a segunda etapa foi concluída com a produção de cinco mil aves.

O superintendente do Incra/RO explicou que através da modalidade de crédito “Apoio Mulher”, destinada pelo órgão às agricultoras dos assentamentos para o incremento de uma atividade produtiva, cada participante tem R$ 2,4 mil em equipamentos e insumos, que vêm acompanhados de capacitação na atividade escolhida em grupo. O valor é repassado em três parcelas de R$ 800.

“Esta foi a primeira experiência do Incra em Rondônia nessa modalidade de crédito. Aprovamos três projetos do Flor do Amazonas para a criação de aves, com 73 agricultoras, que envolvem a construção das granjas, aquisição de equipamentos e matrizes e acompanhamento do negócio. Já na primeira etapa o grupo alcançou uma boa produção, que foi quase multiplicada na segunda etapa”, comemorou o superintendente.

As participantes realizaram curso na área através da assistência técnica do Incra, abordando teoria e prática, como vacinação, manejo inicial das matrizes, definição das raças e linhagens, seleção e classificação de ovos, prática de abate, embalagem e comercialização.

Márcia Elias, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Flor do Amazonas, informou que a produção da segunda etapa já foi quase toda comercializada em poucos dias. “Só temos agora 10% da produção e a terceira etapa está prevista para novembro”, informou.

Atualmente o Incra está atuando na elaboração do projeto para construção do abatedouro coletivo, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), que inclui desde a edificação até a compra dos equipamentos para a agroindústria, com recursos do programa do Incra denominado “Terra Sol”, para dar um incremento maior à produção e consolidar o negócio.

Assessoria

Brasil Sem Miséria Norte: geração de renda e preservação ambiental

A geração de renda e a preservação ambiental são o foco do Plano Brasil Sem Miséria no Norte do país. Nesta quarta-feira (28), a presidenta Dilma Rousseff assinou um termo de pactuação com os governadores dos sete estados da região, em Manaus (AM), que prevê, entre outras ações para o meio rural, instrumentos de incentivo à conservação ambiental e garantia de comercialização de produtos das populações tradicionais da Amazônia. O objetivo é retirar da pobreza extrema 2,65 milhões de brasileiros que vivem na região. Nos sete estados, 56% da população mais pobre vive no meio rural.

A ideia é ampliar a participação de produtos de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e extrativistas nos mercados de compras públicas e privadas, incentivando, ao mesmo tempo, a produção sustentável.

Uma das estratégias, o Bolsa Verde, amplia a renda dessas populações com o pagamento de R$ 300,00 por família como incentivo à proteção da floresta. Essas famílias conservam o ativo ambiental das áreas onde vivem e trabalham e receberão o benefício por serviços ambientais.

“O Bolsa Verde é o reconhecimento do Governo Federal de que é fundamental um estímulo para combinar garantia de renda e a preservação ambiental. Esse é o casamento entre melhoria de renda e melhoria do meio ambiente”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff. “É possível crescer, desenvolver um país e preservar o meio ambiente”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que definiu a implantação do Bolsa Verde como a abertura de uma nova fase de desenvolvimento ambiental, social e econômico da região.

“Com o Bolsa Verde, vamos promover a inclusão produtiva de extrativistas, quilombolas e populações tradicionais e garantir a sustentabilidade ambiental das ações das famílias atendidas”, reforçou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. O ministro destacou que a medida será reforçada por políticas públicas de comercialização e usou como exemplo a adesão, nesta quarta-feira, do Amazonas ao Programa Aquisição de Alimentos (PAA) que, agora, passa a ser executado em todos os estados da região Norte. O convênio de R$ 2,4 milhões permitirá a aquisição, junto a cerca de 700 agricultores familiares, que vão fornecer de 850 toneladas de alimentos para atender 2 mil pessoas em situação de insegurança alimentar em 17 municípios do estado.

A solenidade realizada nesta quarta-feira reforçou a parceria do Brasil Sem Miséria com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para ampliar a oferta de produtos familiares nas redes varejistas. Em Manaus, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o ministro Afonso Florence e o presidente da Associação Paraense de Supermercados, Fernando Yamada, formalizaram a adesão da rede varejista do Norte ao Plano. “Com a venda garantida para os mercados públicos e privado, os agricultores melhoram a renda e a organização econômica da produção. É um incentivo para a melhoria da infraestrutura no meio rural”, comemorou Florence.

Inclusão produtiva

A ministra Tereza Campello destacou que o Plano o Brasil Sem Miséria é um plano nacional que busca olhar cada uma das regiões em suas diferentes faces. “A população da região Norte não quer favor, quer oportunidade”, reforçou a ministra. Um exemplo é o da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores do Projeto de Assentamento Uatumã, em Presidente Figueiredo (AM), que, durante a solenidade, assinou acordo com a prefeitura de Manaus para fornecer produtos à alimentação escolar do município. A ação integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e, na primeira etapa, serão entregues 19 toneladas de banana, couve, cheiro verde, pimenta de cheiro e abacaxi.

O presidente da Cooperativa, Ozeas Martins, lembrou que, antes de acessar políticas públicas de comercialização (a Uatumã também acessa o PAA), os produtores tinham dificuldade de chegar a mercados e conseguir renda com a produção. “Era muito comum a gente vender a produção para atravessadores, que pagavam o preço que queriam e da forma que queriam. Agora, como a gente já sabe o que será comercializado, é fácil planejar o que plantar”, comparou.

Regularização Fundiária

A presidenta Dilma encerrou o evento reforçando o compromisso do Governo Federal com a regularização fundiária na Amazônia, que definiu como um instrumento para garantir a propriedade de terras aos agricultores familiares e populações da Amazônia e ajudar a combater a pobreza no meio rural. O governador do Amazonas, Omar Aziz, destacou que a regularização fundiária reforça os programas sociais. “Temos certeza que vamos avançar."

Além de Aziz, participaram da assinatura do Termo de Pactuação do Brasil Sem Miséria na região Norte, os governadores Tião Viana (Acre), Camilo Capiberibe (Amapá), Simão Jatene (Pará), Confúcio Moura (Rondônia), José de Anchieta Junior (Roraima) e Siqueira Campos (Tocantins).

MDA