Seleção de projetos para Ater Indígena se encerra dia 12

As instituições que atuam com Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltadas para Indígenas têm até o dia 12 de setembro para enviar propostas para participar do Chamamaneto para Projetos de Ater 2009 com Populações Indígenas. O edital é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA). Os documentos necessários para participar do chamamento estão em http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/projetosespeciais/2308122 .

Os projetos devem conter ações prioritárias como: fortalecimento do conhecimento tradicional e das formas tradicionais de transmissão do conhecimento; gestão e controle territorial que contribua para a ocupação, defesa e usufruto dos territórios indígenas; abordagem agroecológica da produção e valorização de técnicas produtivas tradicionais da etnia; agregação de valor; agroindustrialização e comercialização de produtos; conservação, revitalização e beneficiamento de espécies tradicionais de uso indígena; criação de animais, de forma compatível com as práticas agroecológicas, entre outros.

Devem contemplar, também, o atendimento de ações compatíveis com as políticas de fortalecimento da agricultura familiar implementadas pelo MDA. Os projetos devem atender aos princípios da Política Nacional de Ater (Pnater), em conjunto com as seguintes diretrizes: redução da pobreza rural; sistemas de produção sustentáveis; geração de renda e agregação de valor; segurança alimentar e nutricional; gênero, raça e etnia; participação e metodologias participativas; e Territórios da Cidadania.

Como participar

Para participar da seleção, a instituição deverá apresentar sua proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse da União (SICONV), disponível no site www.convenios.gov.br. A inserção e o envio da proposta deve ser no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) em Áreas Indígenas, número: 4900020090203.

Ao enviar a proposta, a instituição deve obrigatoriamente anexar no SICONV o projeto básico, que deve conter as ações prioritárias, as especificidades dos conteúdos a serem abordados e as características do povo indígena beneficiário. As propostas encaminhadas sem este projeto serão eliminadas.

Cronograma

Até 12 de setembro - recebimento dos projetos no SICONV

Até 22 de setembro - Divulgação do resultado

Até 22 de outubro - Data limite para inserção do projeto no SICOFIN e atendimento e condicionantes

Até 28 de outubro - Data limite para envio de toda a documentação necessária em papel (Incra)