Senado: MDA e Incra esclarecem medidas de fiscalização em lotes de reforma agrária

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o presidente do Incra, Celso Lacerda, participaram nesta terça-feira (23) de audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado para falar sobre as medidas adotadas pelo ministério e o Incra no combate à venda ilegal de lotes nos assentamentos Cumuruxatiba e Jonas Pinheiro, nos municípios de Prado (BA) e Sorriso (MT) respectivamente. "As primeiras denúncias surgiram em 2003, quando o Incra abriu sindicância para apurar desvios de recursos, constatando a ocupação irregular das parcelas", esclareceu o presidente da autarquia. Lacerda disse que também foi feito levantamento ocupacional, com a instauração de processos administrativos, e a Justiça foi acionada para a retomada dos lotes.

O senador paranaense Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado e um dos autores do requerimento, avaliou os pronunciamentos como esclarecedores. "Demonstraram que providências foram tomadas", disse senador. Na mesma linha, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) qualificou como satisfatórias as medidas de investigação e coibição das irregularidades.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou a agilidade do MDA em responder as denúncias e apontou que audiências como a realizada esta terça-feira são uma oportunidade para o governo mostrar que não abre mão da correção nas ações. O senador avaliou que a utilização de mecanismos de divulgação pode colaborar com o governo no combate às distorções nos processos de assentamento.

Ministro destaca agricultura familiar

Ao enfatizar o novo momento que vive o País, com crescimento e distribuição de renda, o ministro Afonso Florence afirmou que o grande desafio da agricultura familiar e da reforma agrária é garantir e aumentar a produção de alimentos saudáveis para os brasileiros e brasileiras. "Para isso, além do aprimoramento dos mecanismos de fiscalização, controle e transparência, estamos trabalhando para que os assentamentos tenham como referência a dinâmica econômica regional, observando a aptidão agrícola das áreas e dos beneficiários, a oferta ambiental e a disponibilidade de infraestrutura para industrialização e comercialização." O ministro lembrou que a presidenta Dilma Rousseff já liberou toda a dotação orçamentária de 2011 para obtenção de terras para a reforma agrária.

Florence destacou ainda que a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que vão para a mesa da população brasileira e que responde por 74% do pessoal ocupado no meio rural e por 10% do PIB nacional. "Com o Plano Safra 2011/2012 e o Plano Brasil Sem Miséria, asseguramos R$ 16 bilhões para investimentos e custeio", lembrou o ministro. Entre as medidas, Florence elencou os juros reduzidos, variando de 0,5% a 2% ao ano, a assistência técnica, os mecanismos de comercialização por meio de parcerias com redes de supermercados, e a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF).

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