As famílias assentadas pelo Incra no Projeto de Assentamento Porto Murtinho, em São Francisco do Guaporé, receberam nesse final de semana o Contrato de Concessão de Uso (CCU) referente a cada parcela do projeto.
O CCU é o documento que habilita as famílias beneficiárias dos projetos de reforma agrária a explorarem os recursos naturais disponíveis no imóvel pelo prazo de cinco anos, caracterizando assim a transferência de domínio do Incra para os assentados em caráter provisório. Após esse prazo, os beneficiários receberão o Título de Domínio (TD), em caráter definitivo.
A entrega dos documentos foi realizada para 51 famílias pelo superintendente do Incra/RO, Carlino Lima. “O CCU é um acordo entre o Instituto e os beneficiários para assegurar a exploração agropecuária ou outras modalidades aprovadas, ficando a unidade familiar comprometida a residir no assentamento, explorar adequadamente e preservar o meio ambiente”, explicou o superintendente.
O assentamento foi criado no ano passado e tem aproximadamente 1.700 hectares, com 62 famílias assentadas, e uma intensa produção de inhame que é destinada à exportação para a Alemanha. O pescado e a farinha de mandioca também têm destaque na produção do assentamento.
De posse do CCU os assentados poderão ampliar suas atividades, especialmente através do acesso ao crédito apoio para o incremento das atividades produtivas, já iniciado pelo Incra. O assentamento receberá a infra-estrutura básica de interesse coletivo como estradas e construção de habitações, e o financiamento viabilizado através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).(Incra)
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