O Incra anunciou o investimento de R$ 11,4 milhões em Machadinho do Oeste durante o mutirão Arco Verde Terra Legal, que está acontecendo entre os dias 3 e 5 de julho, na Escola Joaquim Pereira da Rocha.O diretor de desenvolvimento do Incra, Cesar de Oliveira, explicou que esse montante será destinado a ações estruturantes nos assentamentos voltadas para o desenvolvimento sustentável, como a construção e recuperação de estradas, patrulha mecanizada para o município, a instalação de um viveiro para produção de 600 mil mudas, introdução de sistemas agro-florestais, implantação do Cartão Verde, assessoria técnica e georreferenciamento de todos os lotes.
No mutirão estão sendo atendidos 12 assentamentos, com uma média de 7,5 mil famílias assentadas, além dos posseiros que estão se cadastrando para regularização fundiária de seus lotes no programa Terra Legal.
O casal Francisco Canuto e Raquel Carneiro Felipe possui um sítio de 43 hectares no município, há cinco anos, e está vendo agora a possibilidade de realizar o sonho de ter o título da terra. “Todo mundo falava que a gente ia perder o lote, mas com o poder de Deus e a ajuda do Incra, vamos agora legalizar”, afirmou Canuto. “Foi muita batalha, trabalho e garra”, complementou Raquel.
Assentamento deu origem ao município
O município nasceu de um projeto de assentamento do Incra, o PA Machadinho, em 1982, e segundo o superintendente do órgão em Rondônia, Carlino Lima, está recebendo nesse evento todo o apoio da instituição e das parcerias que vem firmando com a prefeitura, governo estadual e vários órgãos do governo federal, para o desenvolvimento rural da região.
“Nunca vi um evento como estou vendo aqui hoje. Cheguei aqui com um ano, fui criado em assentamento e é a primeira vez que vejo uma ação como essa. De agora em diante, a realidade da agricultura em Machadinho vai mudar”, comemorou o secretário municipal de agricultura, Leandro Júnior Patrício.
No mutirão estão sendo emitidos RG, CPF, carteira de trabalho e carteira do pescador e outros serviços como atendimento do Ministério Público, aprovação de crédito Pronaf, cadastro para licenciamento ambiental, aposentadoria, auxílio gestante, auxílio doença, carteira do idoso e palestras. Essa mobilização do Governo Federal, desenvolvida em parceria com estados e municípios, envolve 13 ministérios, autarquias, empresas e bancos públicos.
Terra Legal
Entre os dias 13 e 17 haverá continuidade do cadastramento no programa Terra Legal na comunidade Sernambi, no distrito de Tabajara. Para se cadastrar, os posseiros devem apresentar certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF. Casais devem ir juntos aos postos de cadastramento e apresentar a certidão de casamento. No caso de viúvos, deve ser apresentado o atestado de óbito do companheiro ou da companheira.
O Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é desenvolvido em parceria com estados e municípios. O Programa tem como meta regularizar 296,8 mil posses ocupadas até de 1º de dezembro de 2004, nos nove estados da Amazônia Legal. Os trabalhos já estão sendo realizados em Marabá (PA), onde as atividades serão encerradas nesta semana, em Porto Velho (RO), Nova Mamoré (RO) e Peixoto de Azevedo (MT), onde já foram realizados mais de 900 cadastros – a lista de cadastrados está disponível no site do Terra Legal.
Na primeira etapa, o trabalho de cadastramento que faz parte do mutirão Arco Verde Terra Legal, será direcionado a 33 dos 43 municípios que registram os maiores índices de desmatamento na Amazônia Legal, na região conhecida como Arco Verde. (com informações do Incra - foto: Jeanne Machado)
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