"Não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não"
Aliado histórico do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PCdoB fez ontem à noite grande festa de apoio à candidatura presidencial da ex-ministra Dilma Rousseff, com o discurso já afinado com a estratégia do comando da campanha petista de atacar o tucano José Serra e insistir na comparação entre os governos Lula e Fernando Henrique. Num tom exaltado, o presidente Lula - multado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fazer campanha para Dilma antes do período permitido pela lei - discursou e criticou a Justiça:
- Quando eu estiver fora (do governo), vou evitar que se faça com a Dilma o que fizeram comigo. Vou gritar mais, vou ter mais liberdade. Não vou ser instituição. Vou arregaçar as mangas para fazer a reforma política, porque não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer. Vou poder gritar mais, perturbar mais.
O presidente lembrava que perdeu cinco eleições, mas disse que sempre levantava "o moral da militância". Disse que, quando sair, pretende também lutar por uma reforma política em que o Congresso e os partidos devem definir o que pode e o que não podem fazer os candidatos em campanha, para que haja regras claras.
Em seu discurso, Dilma voltou a usar a expressão "lobo em pele de cordeiro" para se referir à oposição, e também fez ataques indiretos ao ex-governador José Serra, seu adversário pelo PSDB, e a FH.
A festa foi dominada pelo vermelho, com claque organizada, muita música e pelo menos 11 ministros, além do presidente Lula e do vice José Alencar, que esperaram o fim do horário do expediente na Esplanada para se deslocarem para o evento partidário.
Dilma provoca Serra e FH
Depois do discurso do presidente do PCdoB, Renato Rabelo, também de ataques aos tucanos, Dilma Rousseff destacou sua afinidade com os comunistas na luta contra a ditadura, quando muitos companheiros morreram, e a importância da democracia.
À plateia de estudantes e jovens do PCdoB, Dilma exaltou os feitos de Lula na educação, destacando o ProUni e o aumento de recursos do governo para educação básica. Foi quando aproveitou para dar uma estocada no adversário José Serra:
- É nossa prioridade absoluta a qualificação da educação, investir na melhoria dos salários. Jamais colocando polícia nas ruas contra os professores - disse, sendo muito aplaudida, numa referência ao conflito de professores paulistas com o governo do estado. O sindicato de lá é presidido por uma petista.
Em outra referência indireta, cutucou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defende a descriminalização da maconha, quando falou do "mundo trágico e cheio de sombras que ameaça nossos jovens, as drogas". Defendeu grande mobilização da sociedade e disse:
- Não há mais lugar para o charme traiçoeiro do falso liberalismo que se contenta com a descriminalização das drogas. Nós, mulheres, temos que assumir a liderança desse processo - disse Dilma.
No palco montado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a ex-ministra foi recepcionada pelos cantores Martinho da Vila, Lecy Brandão e o vererador-cantor Netinho de Paula. (O Globo)
sexta-feira, 9 de abril de 2010
Amazônia registra queda de 51% do desmate
A amazônia registrou um desmatamento de 1.352 quilômetros quadrados de floresta entre agosto de 2009 e fevereiro de 2010. O índice é 51% menor do que o registrado entre agosto de 2008 e fevereiro de 2009: 2.781 quilômetros quadrados.
"Foi uma redução de uma marca que já havia caído de forma significativa, quando comparada com anos anteriores", disse a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) ao comentar os dados do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), divulgados ontem.
Para ela, os números apresentados pelo Deter indicam que o País cumprirá antes do planejado a meta assumida na Convenção do Clima, em dezembro. "Números preliminares mostram que foram desmatados 7 mil quilômetros quadrados em 2009." Com novos índices coletados, a expectativa do ministério é de que muito rapidamente o País consiga reduzir o desmatamento para a marca de 6,5 mil quilômetros quadrados anuais - algo que estava previsto para ser atingido apenas em 2015.
Fevereiro. Comparando somente o mês de fevereiro, porém, em 2010 o índice foi 29% superior ao mesmo período de 2009. O ministério atribuiu o aumento às mudanças meteorológicas, com redução da área coberta de nuvens, o que permite captação melhor das imagens pelo Deter. A expectativa é de que nos próximos meses os índices apresentem uma ligeira elevação - tanto pela melhora das condições meteorológicas quanto pela chegada da seca, quando cresce a atividade de desmate.
Em fevereiro, a área de cobertura de nuvens na amazônia foi de 57%. Nessa região encoberta, o Deter não consegue verificar se houve desmatamento. Em fevereiro de 2009, a área de cobertura de nuvens foi maior, 80%.
Os dados também mostram que o Deter detectou em janeiro 23 quilômetros de desmatamento. No mês, 69% da área analisada estava coberta por nuvens. Em dezembro, dados não foram divulgados porque toda a área estava encoberta. "A dispersão das nuvens começou na área de Mato Grosso, onde hoje há uma atividade menor de desmatamento", diz o diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do ministério, Mauro Pires. (O Estado de São Paulo)
"Foi uma redução de uma marca que já havia caído de forma significativa, quando comparada com anos anteriores", disse a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) ao comentar os dados do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), divulgados ontem.
Para ela, os números apresentados pelo Deter indicam que o País cumprirá antes do planejado a meta assumida na Convenção do Clima, em dezembro. "Números preliminares mostram que foram desmatados 7 mil quilômetros quadrados em 2009." Com novos índices coletados, a expectativa do ministério é de que muito rapidamente o País consiga reduzir o desmatamento para a marca de 6,5 mil quilômetros quadrados anuais - algo que estava previsto para ser atingido apenas em 2015.
Fevereiro. Comparando somente o mês de fevereiro, porém, em 2010 o índice foi 29% superior ao mesmo período de 2009. O ministério atribuiu o aumento às mudanças meteorológicas, com redução da área coberta de nuvens, o que permite captação melhor das imagens pelo Deter. A expectativa é de que nos próximos meses os índices apresentem uma ligeira elevação - tanto pela melhora das condições meteorológicas quanto pela chegada da seca, quando cresce a atividade de desmate.
Em fevereiro, a área de cobertura de nuvens na amazônia foi de 57%. Nessa região encoberta, o Deter não consegue verificar se houve desmatamento. Em fevereiro de 2009, a área de cobertura de nuvens foi maior, 80%.
Os dados também mostram que o Deter detectou em janeiro 23 quilômetros de desmatamento. No mês, 69% da área analisada estava coberta por nuvens. Em dezembro, dados não foram divulgados porque toda a área estava encoberta. "A dispersão das nuvens começou na área de Mato Grosso, onde hoje há uma atividade menor de desmatamento", diz o diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do ministério, Mauro Pires. (O Estado de São Paulo)
Municípios amazônicos deixam lista de maiores desmatadores
Depois de Paragominas, no estado do Pará, outros 22 municípios que fazem parte do arco do desmatamento estão prontos para deixar a lista dos maiores desmatadores da Floresta Amazônica, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta quinta-feira (08/04), durante coletiva de imprensa, em Brasília, onde comentou a redução de 51% do desmatamento da Amazônia de agosto de 2009 a fevereiro de 2010, comparado ao mesmo período do ano anterior.
A ministra explicou que para tanto, basta que esses municípios realizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em pelo menos 80% do território. Para fazer o cadastro, o proprietário deve fazer o georreferenciamento da área definindo sua Reserva Legal e as Áreas de Proteção Permanente (APPs).
Sobre a redução do desmatamento, a ministra Izabella creditou os números ao "planejamento adequado" realizado pelos órgãos envolvidos no combate ao desmatamento. Ela ressaltou também as ações do mutirão Arco Verde Terra Legal que leva alternativas econômicas e sociais sustentáveis e viabiliza a realização do Cadastro Ambiental Rural. "Esse é o passo mais importante para a regularização ambiental das propriedades rurais e assegura o trabalho da agricultura e a proteção do meio ambiente", ressaltou.
A ministra ainda destacou a melhoria da atuação das ações de comando e controle, a participação da sociedade civil nos debates sobre políticas públicas e o corte de crédito públicos aos responsáveis pela destruição da florestas. "Se sair da lista garante crédito público", explicou Teixeira sobre as parcerias do MMA com bancos para só financiar projetos com compromissos com a sustentabilidade.
Depois de cerca de 10 meses da implementação do Mutirão Arco Verde Terra Legal na região, as ações desenvolvidas nos municípios alvo já mostram resultados. Por exemplo, dos 43 municípios que compõem lista dos maiores desmatadores da Amazônia, 12 deles registraram queda superior a 80% do desmatamento de 2008; 18 tiveram queda no desmatamento entre 54 e 80% e apenas um registrou aumento de 34% no desmatamento em 2009.
Dados do desmatamento
Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontou um queda de 51% no desmatamento da Amazônia nos meses de agosto a fevereiro (2009/10) se comparado ao mesmo período anterior. Foi desmatada uma área 1352 km², contra 2781 km² no período anterior.
Também foram detectados pelo Inpe 23 km² de desmatamento na floresta Amazônica em janeiro, com 69% da área sob cobertura de nuvens. Esse número representa uma redução de 90% se comparado ao mesmo mês do ano passado, quando a floresta teve 222 km² de sua área desmatada, com cobertura de nuvem pouco maior, em 76% da floresta.
Já em fevereiro, o desmatamento da Amazônia foi de 185 km², com pouco mais da metade da área coberta por nuvens (57%). No ano passado, neste mês, foi registrado um desmatamento de 143 km², o que mostra um aumento de 29% de floresta derrubada. No entanto, a visibilidade do satélite do Deter estava prejudicada com a presença de nuvem em 80% da região.
"Essa é a redução do desmatamento sobre o menor número registrado", salientou a ministra. No final do ano passado, o Governo Federal divulgou o menor desmatamento da floresta amazônica brasileira, registrado nos últimos 21 anos, desde o início do monitoramento. No período de agosto de 2008 a julho de 2009, foram desmatados 7 mil km². Não há dados do mês de dezembro porque toda a área estava coberta por nuvens.
A ministra Izabella Teixeira disse que em abril os órgãos envolvidos no combate ao desmatamento vão se reunir em Brasília para avaliar os números do desmatamento de 2009. Os debates serão voltados para quatro eixos: números e fiscalização do desmatamento em unidades de conservação; assentamentos rurais; políticas públicas; e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que tem a meta de reduzir o desmatamento da Amazônia em 80%, até 2020. A ministra acredita que o Brasil vai atingir essa meta antes do prazo firmado pelo Brasil na Convenção do Clima, em Copenhague.(MMA)
A ministra explicou que para tanto, basta que esses municípios realizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em pelo menos 80% do território. Para fazer o cadastro, o proprietário deve fazer o georreferenciamento da área definindo sua Reserva Legal e as Áreas de Proteção Permanente (APPs).
Sobre a redução do desmatamento, a ministra Izabella creditou os números ao "planejamento adequado" realizado pelos órgãos envolvidos no combate ao desmatamento. Ela ressaltou também as ações do mutirão Arco Verde Terra Legal que leva alternativas econômicas e sociais sustentáveis e viabiliza a realização do Cadastro Ambiental Rural. "Esse é o passo mais importante para a regularização ambiental das propriedades rurais e assegura o trabalho da agricultura e a proteção do meio ambiente", ressaltou.
A ministra ainda destacou a melhoria da atuação das ações de comando e controle, a participação da sociedade civil nos debates sobre políticas públicas e o corte de crédito públicos aos responsáveis pela destruição da florestas. "Se sair da lista garante crédito público", explicou Teixeira sobre as parcerias do MMA com bancos para só financiar projetos com compromissos com a sustentabilidade.
Depois de cerca de 10 meses da implementação do Mutirão Arco Verde Terra Legal na região, as ações desenvolvidas nos municípios alvo já mostram resultados. Por exemplo, dos 43 municípios que compõem lista dos maiores desmatadores da Amazônia, 12 deles registraram queda superior a 80% do desmatamento de 2008; 18 tiveram queda no desmatamento entre 54 e 80% e apenas um registrou aumento de 34% no desmatamento em 2009.
Dados do desmatamento
Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontou um queda de 51% no desmatamento da Amazônia nos meses de agosto a fevereiro (2009/10) se comparado ao mesmo período anterior. Foi desmatada uma área 1352 km², contra 2781 km² no período anterior.
Também foram detectados pelo Inpe 23 km² de desmatamento na floresta Amazônica em janeiro, com 69% da área sob cobertura de nuvens. Esse número representa uma redução de 90% se comparado ao mesmo mês do ano passado, quando a floresta teve 222 km² de sua área desmatada, com cobertura de nuvem pouco maior, em 76% da floresta.
Já em fevereiro, o desmatamento da Amazônia foi de 185 km², com pouco mais da metade da área coberta por nuvens (57%). No ano passado, neste mês, foi registrado um desmatamento de 143 km², o que mostra um aumento de 29% de floresta derrubada. No entanto, a visibilidade do satélite do Deter estava prejudicada com a presença de nuvem em 80% da região.
"Essa é a redução do desmatamento sobre o menor número registrado", salientou a ministra. No final do ano passado, o Governo Federal divulgou o menor desmatamento da floresta amazônica brasileira, registrado nos últimos 21 anos, desde o início do monitoramento. No período de agosto de 2008 a julho de 2009, foram desmatados 7 mil km². Não há dados do mês de dezembro porque toda a área estava coberta por nuvens.
A ministra Izabella Teixeira disse que em abril os órgãos envolvidos no combate ao desmatamento vão se reunir em Brasília para avaliar os números do desmatamento de 2009. Os debates serão voltados para quatro eixos: números e fiscalização do desmatamento em unidades de conservação; assentamentos rurais; políticas públicas; e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que tem a meta de reduzir o desmatamento da Amazônia em 80%, até 2020. A ministra acredita que o Brasil vai atingir essa meta antes do prazo firmado pelo Brasil na Convenção do Clima, em Copenhague.(MMA)
quinta-feira, 8 de abril de 2010
Agricultores da Amazônia podem renegociar dívidas
Decreto publicado pelo governo federal define critérios para a rolagem das dívidas do setor agrícola
Agricultores da Região Norte poderão prorrogar e obter descontos para liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O decreto 7.137 foi publicado no último dia 1º, no Diário Oficial da União (DOU). Estima-se que aproximadamente 61 mil contratos poderão ser renegociados.
Pelas regras estipuladas no Decreto poderão negociar as dívidas os agricultores que estejam em situação de inadimplência e tenham operações de crédito rural contratadas até 28 de fevereiro de 2004, com recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO), referentes a financiamentos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal (Prodex) e do Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada (Prorural).
Com relação aos financiamentos do FNO-Especial a renegociação só é válida até 30 de junho e contempla as operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2003.
Para renegociar, basta o agricultor procurar uma agência do Banco da Amazônia (Basa) e efetuar o pagamento de 1% do saldo devedor vencido ajustado. Para aqueles que queiram liquidar sua dívida, serão concedidos descontos calculados sobre o valor total da dívida atualizada. (Agência Amazônia)
Agricultores da Região Norte poderão prorrogar e obter descontos para liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O decreto 7.137 foi publicado no último dia 1º, no Diário Oficial da União (DOU). Estima-se que aproximadamente 61 mil contratos poderão ser renegociados.
Pelas regras estipuladas no Decreto poderão negociar as dívidas os agricultores que estejam em situação de inadimplência e tenham operações de crédito rural contratadas até 28 de fevereiro de 2004, com recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO), referentes a financiamentos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal (Prodex) e do Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada (Prorural).
Com relação aos financiamentos do FNO-Especial a renegociação só é válida até 30 de junho e contempla as operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2003.
Para renegociar, basta o agricultor procurar uma agência do Banco da Amazônia (Basa) e efetuar o pagamento de 1% do saldo devedor vencido ajustado. Para aqueles que queiram liquidar sua dívida, serão concedidos descontos calculados sobre o valor total da dívida atualizada. (Agência Amazônia)
Relator descarta adiar votação de projeto de lei sobre Código Florestal para 2011
Deputado Aldo Rebelo disse que produtores rurais 'não podem esperar'.
Para Sarney Filho, objetivo das mudanças é facilitar o desmatamento.
Após debate com ambientalistas e representantes do governo sobre as alterações no Código Florestal e na Lei de Crimes Ambientais, realizado nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados, em Brasília, Aldo Rebelo (PCdoB) descartou adiar a votação das mudanças para 2011, depois das eleições.
Rebelo é relator da Comissão Especial do Código Florestal, responsável pela análise de 11 propostas que devem mudar a legislação ambiental no país. Ele avisou que apresentará um relatório até o fim de abril.
Em sua decisão, o parlamentar defendeu que os produtores rurais "não podem esperar" até 2011 por definição sobre o futuro do Código Florestal, instituído em 1965. "Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm. Os produtores têm uma safra todo ano para colher", disse ele à Agência Câmara após a audiência pública desta terça.
O assunto representa uma grande polêmica entre ruralistas e ambientalistas, geralmente contrários às mudanças no texto. Um dos principais pontos no debate é a flexibilização do percentual obrigatório de reserva legal, que proíbe o produtor rural de desmatar boa parte de sua propriedade. Dependendo da região, a reserva legal pode representar até 80% das terras.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Jorge Khoury (DEM) defendeu o adiamento da votação das mudanças para 2011, por acreditar que o debate pode ser prejudicado no processo eleitoral. Segundo ele, a flexibilização das reservas legais na Amazônia Legal, por exemplo, onde a proteção obrigatória é de 80%, poderia ser dividida. Metade da propriedade seria recuperada com mata nativa, e 30% teria espécies que permitissem a exploração econômica ou a pesquisa.
O deputado Sarney Filho (PV), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, também defendeu o adiamento das votações. Para ele, o objetivo da maioria das propostas de mudanças é facilitar o desmatamento. (Globo Amazônia)
Para Sarney Filho, objetivo das mudanças é facilitar o desmatamento.
Após debate com ambientalistas e representantes do governo sobre as alterações no Código Florestal e na Lei de Crimes Ambientais, realizado nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados, em Brasília, Aldo Rebelo (PCdoB) descartou adiar a votação das mudanças para 2011, depois das eleições.
Rebelo é relator da Comissão Especial do Código Florestal, responsável pela análise de 11 propostas que devem mudar a legislação ambiental no país. Ele avisou que apresentará um relatório até o fim de abril.
Em sua decisão, o parlamentar defendeu que os produtores rurais "não podem esperar" até 2011 por definição sobre o futuro do Código Florestal, instituído em 1965. "Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm. Os produtores têm uma safra todo ano para colher", disse ele à Agência Câmara após a audiência pública desta terça.
O assunto representa uma grande polêmica entre ruralistas e ambientalistas, geralmente contrários às mudanças no texto. Um dos principais pontos no debate é a flexibilização do percentual obrigatório de reserva legal, que proíbe o produtor rural de desmatar boa parte de sua propriedade. Dependendo da região, a reserva legal pode representar até 80% das terras.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Jorge Khoury (DEM) defendeu o adiamento da votação das mudanças para 2011, por acreditar que o debate pode ser prejudicado no processo eleitoral. Segundo ele, a flexibilização das reservas legais na Amazônia Legal, por exemplo, onde a proteção obrigatória é de 80%, poderia ser dividida. Metade da propriedade seria recuperada com mata nativa, e 30% teria espécies que permitissem a exploração econômica ou a pesquisa.
O deputado Sarney Filho (PV), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, também defendeu o adiamento das votações. Para ele, o objetivo da maioria das propostas de mudanças é facilitar o desmatamento. (Globo Amazônia)
Comissão limita compra de terra por estrangeiro
A posse e a propriedade de terras por estrangeiros na Amazônia Legal ficarão restritas a 1.500 hectares, segundo projeto de lei aprovado pelo CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país há menos de dez anos estarão proibidas de obter qualquer direito sobre imóvel rural com mais de 15 módulos fiscais. A proposta tramitará nas comissões de Reforma Agrária e Relações Exteriores.(Folha de São Paulo)
Pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país há menos de dez anos estarão proibidas de obter qualquer direito sobre imóvel rural com mais de 15 módulos fiscais. A proposta tramitará nas comissões de Reforma Agrária e Relações Exteriores.(Folha de São Paulo)
PT inicia busca por militância na internet
O PT deu a largada anteontem em seu site a uma campanha para montar uma rede de "filiados, simpatizantes e apoiadores" virtuais.
O objetivo, segundo o partido, é cadastrar cerca de 100 mil pessoas só na pré-campanha, que vai até o início de julho. "Você passará a receber informações exclusivas e poderá colaborar ainda mais para manter o Brasil no rumo certo", diz o site.
O PT solicita, na página de cadastro, o nome, endereço completo, área de atuação, renda, idade, escolaridade, número do telefone celular, e-mail e página no Twitter.
A campanha começou com problemas, entretanto. Dos 19 comentários de internautas visíveis no site do PT na tarde de ontem, 5 traziam reclamações de que não conseguiam completar o cadastro.
De acordo com o secretário de comunicação do partido, o deputado federal André Vargas (PR), o objetivo é estimular os petistas e simpatizantes a participarem de debates políticos nas redes sociais. "Agora, os atos serão mais fechados", diz Vargas. (Folha de São Paulo)
O objetivo, segundo o partido, é cadastrar cerca de 100 mil pessoas só na pré-campanha, que vai até o início de julho. "Você passará a receber informações exclusivas e poderá colaborar ainda mais para manter o Brasil no rumo certo", diz o site.
O PT solicita, na página de cadastro, o nome, endereço completo, área de atuação, renda, idade, escolaridade, número do telefone celular, e-mail e página no Twitter.
A campanha começou com problemas, entretanto. Dos 19 comentários de internautas visíveis no site do PT na tarde de ontem, 5 traziam reclamações de que não conseguiam completar o cadastro.
De acordo com o secretário de comunicação do partido, o deputado federal André Vargas (PR), o objetivo é estimular os petistas e simpatizantes a participarem de debates políticos nas redes sociais. "Agora, os atos serão mais fechados", diz Vargas. (Folha de São Paulo)
quarta-feira, 7 de abril de 2010
Superintendente do Incra anuncia R$ 15 milhões para assessoria técnica
O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, anunciou hoje, em entrevista a um programa de TV local, que o órgão investirá R$ 15 milhões em ações de assessoria técnica aos produtores rurais dos assentamentos em 2010, totalizando R$ 21 milhões em investimentos com o contrato que está em vigor desde o final do ano passado.
O superintendente informou que inicialmente foram atendidos os assentamentos da reforma agrária dos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho d’Oeste e Pimenta Bueno, com 94 técnicos agropecuários, de nível médio e superior, da Emater, para atendimento a 7.980 famílias. Com o recurso destinado em 2010, serão atendidas mais 10 mil famílias abrangendo todos os assentamentos administrados pelo órgão.
No momento, os técnicos estão fazendo o cadastramento das famílias para conhecer a realidade dos assentamentos e o perfil dos assentados. A proposta é estimular o acesso ao crédito rural, as práticas mais adequadas para produção, industrialização e comercialização, o melhoramento genético das criações e a organização para a economia solidária. Os agricultores serão orientados à produção das culturas inserindo os princípios da agroecologia - que se baseia nas dinâmicas da natureza, sem uso de agrotóxicos. Posteriormente, serão elaborados Planos de Recuperação do Assentamento (PRA) e Planos de Desenvolvimento do Assentamento (PDA). Ao longo do contrato, os técnicos participarão de cursos de capacitação oferecidos pelo Incra e Emater. (O Nortão)
O superintendente informou que inicialmente foram atendidos os assentamentos da reforma agrária dos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho d’Oeste e Pimenta Bueno, com 94 técnicos agropecuários, de nível médio e superior, da Emater, para atendimento a 7.980 famílias. Com o recurso destinado em 2010, serão atendidas mais 10 mil famílias abrangendo todos os assentamentos administrados pelo órgão.
No momento, os técnicos estão fazendo o cadastramento das famílias para conhecer a realidade dos assentamentos e o perfil dos assentados. A proposta é estimular o acesso ao crédito rural, as práticas mais adequadas para produção, industrialização e comercialização, o melhoramento genético das criações e a organização para a economia solidária. Os agricultores serão orientados à produção das culturas inserindo os princípios da agroecologia - que se baseia nas dinâmicas da natureza, sem uso de agrotóxicos. Posteriormente, serão elaborados Planos de Recuperação do Assentamento (PRA) e Planos de Desenvolvimento do Assentamento (PDA). Ao longo do contrato, os técnicos participarão de cursos de capacitação oferecidos pelo Incra e Emater. (O Nortão)
Incra anuncia medidas para agilizar processos de certificação de imóveis rurais
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, anunciou nesta terça-feira (06), em reunião na sede da autarquia com dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), medidas legais adotadas pelo órgão na área de ordenamento fundiário para agilizar e dar maior transparência à emissão do CCIR e ao processo de certificação de imóvel rural em todo o país. Além da publicação de atos normativos, o Incra também analisou as pendências para a emissão do certificado do cadastro do imóvel rural, através de um Grupo de Trabalho Especial.
Essa medida vai permitir a autorização de emissão do CCIR para 73.112 imóveis rurais, o que corresponde a 103,8 milhões de hectares de terra em todo o país. A partir do dia 09 de abril, o código dos imóveis liberados estará disponível no site da autarquia (www.incra.gov.br) para emissão do CCIR. Tal documento é essencial para arrendamento, compra ou venda de terra, solicitação de crédito bancário para investimento na propriedade rural, dentre outros. As medidas fazem parte do processo de modernização e atualização do sistema de cadastro dos imóveis rurais no Brasil.
Identidade do imóvel
Através da Diretoria de Ordenamento Fundiário, o Incra tem a responsabilidade constitucional de acompanhar a distribuição, concentração, domínio, posse e uso da terra de forma a permitir a gestão da estrutura fundiária do país. Para isso, desde 1972 foi instituído o Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei nº 5.868), que tem o objetivo de integrar e sistematizar a coleta, pesquisa e tratamento dos dados sobre o uso e posse da terra. Atualmente o Brasil conta com 5.181.644 milhões de imóveis cadastrados. Para que a área tenha o devido reconhecimento legal é necessário que o imóvel rural conste do Sistema Nacional de Cadastro do Imóvel Rural (SNCR) e tenha o devido certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), que consiste na “carteira de identidade do imóvel”.
Desde dezembro de 2009 o Incra fornece o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural via internet, através do site do Incra (www.incra.gov.br), o que beneficiou até o momento mais de dois milhões de produtores rurais. Tal documento é indispensável para qualquer transação comercial como arrendar, vender, hipotecar, desmembrar ou prometer em venda o imóvel rural. O CCIR também é necessário para que o proprietário do imóvel possa pleitear concessão de crédito perante instituições financeiras. A não emissão do CCIR pode ocorrer em situações específicas, como por exemplo, fiscalização cadastral do imóvel ou em processos de desapropriações para fins de reforma agrária.
Certificação do imóvel rural
Conforme prevê a Lei 10267/2001, em casos de remembramento, desmembramento, parcelamento ou transferência de dominialidade, é necessário que o proprietário do imóvel rural apresente ao Incra a planta georreferenciada para a emissão de uma certificação que comprove que seu imóvel não se sobrepõe a outro ou a áreas de conservação ambiental, reservas indígenas ou áreas quilombolas.
As medidas legais que serão apresentadas à CNA têm o objetivo de acelerar e simplificar tanto os procedimentos de certificação do imóvel rural quanto os de atualização cadastral. Tais ajustes também são resultado de uma série de reuniões que a autarquia vem mantendo com dirigentes da CNA e entidades regionais, como é o caso da Famato de Mato Grosso, com o objetivo de ouvir sugestões para estes ajustes e orientar os produtores sobre os procedimentos a serem adotados.
Medidas anunciadas
Atos normativos
- Alteração da Instrução Normativa nº 24 (publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – Retira a obrigatoriedade do produtor rural de apresentar peças técnicas (plantas georreferenciadas) no momento de realizar a atualização cadastral. Tal documentação é obrigatória no momento da certificação da área.
- Norma de Execução nº 92/2010 (publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – Disciplina e determina procedimento único para a análise dos processos de certificação nas Superintendências Regionais
- 2ª Edição da Norma Técnica de Georreferenciamento (Publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – Simplifica procedimentos para o levantamento de campo e apresentação de peças técnicas ao Incra.
Atos administrativos
- Organização de Força Tarefa no Estado do Mato Grosso – Foram designados 42 servidores para análise dos processos de certificação, atualização cadastral e recadastramento. O estado foi escolhido por conter o maior passivo de certificação de imóveis pendentes dentro do Incra. Até o momento, a força tarefa analisou 3.159 processos entre certificação e cadastro. Destes, 1.686 cadastros foram autorizados a emitir CCIR que corresponde a 13.428 milhões de ha. Outros 1.206 processos estão em fase de certificação e 267 foram encerrados.
- Grupo de Trabalho Especial para depurar dados dos imóveis rurais no Brasil – A análise das informações cadastrais dos imóveis rurais permitiu a autorização de emissão imediata do CCIR para 73.112 imóveis, o que corresponde a 103,8 milhões de hectares de terra. (Incra)
Essa medida vai permitir a autorização de emissão do CCIR para 73.112 imóveis rurais, o que corresponde a 103,8 milhões de hectares de terra em todo o país. A partir do dia 09 de abril, o código dos imóveis liberados estará disponível no site da autarquia (www.incra.gov.br) para emissão do CCIR. Tal documento é essencial para arrendamento, compra ou venda de terra, solicitação de crédito bancário para investimento na propriedade rural, dentre outros. As medidas fazem parte do processo de modernização e atualização do sistema de cadastro dos imóveis rurais no Brasil.
Identidade do imóvel
Através da Diretoria de Ordenamento Fundiário, o Incra tem a responsabilidade constitucional de acompanhar a distribuição, concentração, domínio, posse e uso da terra de forma a permitir a gestão da estrutura fundiária do país. Para isso, desde 1972 foi instituído o Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei nº 5.868), que tem o objetivo de integrar e sistematizar a coleta, pesquisa e tratamento dos dados sobre o uso e posse da terra. Atualmente o Brasil conta com 5.181.644 milhões de imóveis cadastrados. Para que a área tenha o devido reconhecimento legal é necessário que o imóvel rural conste do Sistema Nacional de Cadastro do Imóvel Rural (SNCR) e tenha o devido certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), que consiste na “carteira de identidade do imóvel”.
Desde dezembro de 2009 o Incra fornece o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural via internet, através do site do Incra (www.incra.gov.br), o que beneficiou até o momento mais de dois milhões de produtores rurais. Tal documento é indispensável para qualquer transação comercial como arrendar, vender, hipotecar, desmembrar ou prometer em venda o imóvel rural. O CCIR também é necessário para que o proprietário do imóvel possa pleitear concessão de crédito perante instituições financeiras. A não emissão do CCIR pode ocorrer em situações específicas, como por exemplo, fiscalização cadastral do imóvel ou em processos de desapropriações para fins de reforma agrária.
Certificação do imóvel rural
Conforme prevê a Lei 10267/2001, em casos de remembramento, desmembramento, parcelamento ou transferência de dominialidade, é necessário que o proprietário do imóvel rural apresente ao Incra a planta georreferenciada para a emissão de uma certificação que comprove que seu imóvel não se sobrepõe a outro ou a áreas de conservação ambiental, reservas indígenas ou áreas quilombolas.
As medidas legais que serão apresentadas à CNA têm o objetivo de acelerar e simplificar tanto os procedimentos de certificação do imóvel rural quanto os de atualização cadastral. Tais ajustes também são resultado de uma série de reuniões que a autarquia vem mantendo com dirigentes da CNA e entidades regionais, como é o caso da Famato de Mato Grosso, com o objetivo de ouvir sugestões para estes ajustes e orientar os produtores sobre os procedimentos a serem adotados.
Medidas anunciadas
Atos normativos
- Alteração da Instrução Normativa nº 24 (publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – Retira a obrigatoriedade do produtor rural de apresentar peças técnicas (plantas georreferenciadas) no momento de realizar a atualização cadastral. Tal documentação é obrigatória no momento da certificação da área.
- Norma de Execução nº 92/2010 (publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – Disciplina e determina procedimento único para a análise dos processos de certificação nas Superintendências Regionais
- 2ª Edição da Norma Técnica de Georreferenciamento (Publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – Simplifica procedimentos para o levantamento de campo e apresentação de peças técnicas ao Incra.
Atos administrativos
- Organização de Força Tarefa no Estado do Mato Grosso – Foram designados 42 servidores para análise dos processos de certificação, atualização cadastral e recadastramento. O estado foi escolhido por conter o maior passivo de certificação de imóveis pendentes dentro do Incra. Até o momento, a força tarefa analisou 3.159 processos entre certificação e cadastro. Destes, 1.686 cadastros foram autorizados a emitir CCIR que corresponde a 13.428 milhões de ha. Outros 1.206 processos estão em fase de certificação e 267 foram encerrados.
- Grupo de Trabalho Especial para depurar dados dos imóveis rurais no Brasil – A análise das informações cadastrais dos imóveis rurais permitiu a autorização de emissão imediata do CCIR para 73.112 imóveis, o que corresponde a 103,8 milhões de hectares de terra. (Incra)
Emprego formal na construção civil bate recorde em fevereiro
O nível de emprego na construção civil brasileira atingiu novo recorde em fevereiro, com crescimento de 1,55% na comparação janeiro, somando 2,558 milhões de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com a pesquisa mensal do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além de atingir o mais alto patamar da série histórica, o avanço equivale à contratação de mais 39.058 trabalhadores com carteira assinada.
No acumulado dos dois primeiros meses de 2010, o nível de emprego no setor cresceu 4,14%, com a contratação de 101.813 trabalhadores formais. No acumulado de 12 meses até fevereiro, o nível de emprego no setor aumentou 13,10%, o que corresponde a mais 296.276 trabalhadores empregados. Em nota, o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, ressalta que o resultado reforça a estimativa da entidade de que o setor de construção civil deverá crescer no patamar chinês, em torno de 9% este ano.
Tanto na construção brasileira quanto na paulista, o emprego aumentou em todos os segmentos: obras (preparação de terreno, edificações, infraestrutura, obras de instalação e acabamento) e serviços (incorporação de imóveis, serviços de engenharia e outros).
No estado de São Paulo, o nível de emprego na construção aumentou 1,54% em fevereiro ante janeiro, com acréscimo de 10.755 trabalhadores, totalizando 709.475 no acumulado do início de 2010 – outro recorde na série histórica. No ano, a alta é de 3,88% e, em 12 meses, de 11,9%.(Assessoria)
No acumulado dos dois primeiros meses de 2010, o nível de emprego no setor cresceu 4,14%, com a contratação de 101.813 trabalhadores formais. No acumulado de 12 meses até fevereiro, o nível de emprego no setor aumentou 13,10%, o que corresponde a mais 296.276 trabalhadores empregados. Em nota, o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, ressalta que o resultado reforça a estimativa da entidade de que o setor de construção civil deverá crescer no patamar chinês, em torno de 9% este ano.
Tanto na construção brasileira quanto na paulista, o emprego aumentou em todos os segmentos: obras (preparação de terreno, edificações, infraestrutura, obras de instalação e acabamento) e serviços (incorporação de imóveis, serviços de engenharia e outros).
No estado de São Paulo, o nível de emprego na construção aumentou 1,54% em fevereiro ante janeiro, com acréscimo de 10.755 trabalhadores, totalizando 709.475 no acumulado do início de 2010 – outro recorde na série histórica. No ano, a alta é de 3,88% e, em 12 meses, de 11,9%.(Assessoria)
Certificação é a melhor maneira de atestar que produção respeita o meio ambiente
O principal vilão de florestas, como a Amazônia, é também o mesmo que poderia ser tornar o seu principal aliado na luta contra a degradação ambiental e a impunidade social: o consumo.
A produção pecuária, por exemplo, é grande responsável pelo desmatamento da Amazônia. É também um dos setores com o maior número de pessoas libertadas de situações análogas à escravidão. Este modelo de produção, que não respeita leis ambientais e sociais, continua existindo porque existe um mercado para comprar seus produtos.
Mas como saber se o preço que você está pagando por um produto não inclui trabalho escravo e degradação das florestas? Como garantir que para produzir um móvel não foi usado uma área desmatada ou que não foram invadidas áreas de comunidades tradicionais? A única resposta que o consumidor encontra para estas perguntas é a certificação.
Atualmente a utilização de selos é a única maneira confiável de atestar que um produto não descumpriu com nenhuma das leis vigentes do país e que respeitou critérios ambientais, sociais e de justiça econômica. Dentre os selos, o que possui maior reconhecimento é o FSC, dado por certificadoras externas, desde que toda a cadeia produtiva de um determinado produto ateste a regularidade e rastreie o percurso percorrido pelo produto.
"É o total controle da origem da madeira e a certeza de que a madeira é produzida de forma ambientalmente correta, socialmente justa", explica o coordenador de certificação florestal, Leonardo Martin Sobral. No Brasil, segundo Sobral, da área total de florestas plantadas, 50% é certificada pelo FSC.
Na área de agropecuária, o consumidor também encontra soluções. A Rede de Agricultura Sustentável (RAS) é um programa de Certificação Agrícola do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e credenciado pelo Sustainable Farm Certification (SFC). Conhecida internacionalmente por Sustainable Agriculture Netword (SAN), a RAS é uma rede latino-americana composta por organizações não-governamentais.
Entre os consumidores, os selos ainda carecem de divulgação, mas já encontram aceitação. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha a pedido da organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira afirma que 81% da população daria preferência a produtos certificados, mesmo se o preço for um pouco superior ao produto sem certificação. O estudo revela ainda que 85% dos entrevistados pagariam mais caro por produtos agrícolas ou carne certificada.
Durante a IV Brasil Certificado - Feira de Produtos Florestais e Agrícolas Certificados, todo o público terá a oportunidade de conhecer produtos que já circulam com os selos, e entender melhor como funciona o processo de certificação. Para saber mais sobre a feira, que acontece em São Paulo, do dia 07 a 09 de abril acesse o site: www.brasilcertificado.com.br
Conheça os selos:
FSC
A certificação é um processo voluntário em que é realizada uma avaliação de um empreendimento florestal, por uma organização independente, a certificadora, e verificado os cumprimentos de questões ambientais, econômicas e sociais que fazem parte dos Princípios e Critérios do FSC.
Para conhecer os princípios e critérios clique aqui.
O processo da certificação é conduzido pela certificadora. O Conselho Brasileiro de Manejo Florestal não emite certificado. Cabe às certificadoras avaliar operações de manejo florestal ou de cadeias de custódia para conceder o uso do selo FSC nos produtos, e auditar operações certificadas, seja de manejo florestal ou de cadeia de custódia. Também cabe à certificadora precificar e cobrar por este serviço.
RAS
A RAS é uma rede latino-americana que promove a responsabilidade socioambiental de atividades agrícolas através de projetos de desenvolvimento e da certificação da Agricultura Sustentável. Sua missão é integrar a agricultura produtiva, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento humano. Cada organização parceira da RAS contribui com o seu conhecimento e experiência para o desenvolvimento da Rede.
O Programa de Certificação Agrícola do Imaflora é credenciado pela SFC (Sustainable Farm Certification), uma entidade responsável pela aprovação dos processos de certificação e concessão do uso do selo Rainforest Alliance CertifiedTM.
O empreendimento interessado na certificação agrícola precisa cumprir a Norma da Agricultura Sustentável, documento editado pela Rede de Agricultura Sustentável (RAS) através de um processo contínuo de adaptações e consultas públicas.(Amazônia org)
A produção pecuária, por exemplo, é grande responsável pelo desmatamento da Amazônia. É também um dos setores com o maior número de pessoas libertadas de situações análogas à escravidão. Este modelo de produção, que não respeita leis ambientais e sociais, continua existindo porque existe um mercado para comprar seus produtos.
Mas como saber se o preço que você está pagando por um produto não inclui trabalho escravo e degradação das florestas? Como garantir que para produzir um móvel não foi usado uma área desmatada ou que não foram invadidas áreas de comunidades tradicionais? A única resposta que o consumidor encontra para estas perguntas é a certificação.
Atualmente a utilização de selos é a única maneira confiável de atestar que um produto não descumpriu com nenhuma das leis vigentes do país e que respeitou critérios ambientais, sociais e de justiça econômica. Dentre os selos, o que possui maior reconhecimento é o FSC, dado por certificadoras externas, desde que toda a cadeia produtiva de um determinado produto ateste a regularidade e rastreie o percurso percorrido pelo produto.
"É o total controle da origem da madeira e a certeza de que a madeira é produzida de forma ambientalmente correta, socialmente justa", explica o coordenador de certificação florestal, Leonardo Martin Sobral. No Brasil, segundo Sobral, da área total de florestas plantadas, 50% é certificada pelo FSC.
Na área de agropecuária, o consumidor também encontra soluções. A Rede de Agricultura Sustentável (RAS) é um programa de Certificação Agrícola do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e credenciado pelo Sustainable Farm Certification (SFC). Conhecida internacionalmente por Sustainable Agriculture Netword (SAN), a RAS é uma rede latino-americana composta por organizações não-governamentais.
Entre os consumidores, os selos ainda carecem de divulgação, mas já encontram aceitação. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha a pedido da organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira afirma que 81% da população daria preferência a produtos certificados, mesmo se o preço for um pouco superior ao produto sem certificação. O estudo revela ainda que 85% dos entrevistados pagariam mais caro por produtos agrícolas ou carne certificada.
Durante a IV Brasil Certificado - Feira de Produtos Florestais e Agrícolas Certificados, todo o público terá a oportunidade de conhecer produtos que já circulam com os selos, e entender melhor como funciona o processo de certificação. Para saber mais sobre a feira, que acontece em São Paulo, do dia 07 a 09 de abril acesse o site: www.brasilcertificado.com.br
Conheça os selos:
FSC
A certificação é um processo voluntário em que é realizada uma avaliação de um empreendimento florestal, por uma organização independente, a certificadora, e verificado os cumprimentos de questões ambientais, econômicas e sociais que fazem parte dos Princípios e Critérios do FSC.
Para conhecer os princípios e critérios clique aqui.
O processo da certificação é conduzido pela certificadora. O Conselho Brasileiro de Manejo Florestal não emite certificado. Cabe às certificadoras avaliar operações de manejo florestal ou de cadeias de custódia para conceder o uso do selo FSC nos produtos, e auditar operações certificadas, seja de manejo florestal ou de cadeia de custódia. Também cabe à certificadora precificar e cobrar por este serviço.
RAS
A RAS é uma rede latino-americana que promove a responsabilidade socioambiental de atividades agrícolas através de projetos de desenvolvimento e da certificação da Agricultura Sustentável. Sua missão é integrar a agricultura produtiva, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento humano. Cada organização parceira da RAS contribui com o seu conhecimento e experiência para o desenvolvimento da Rede.
O Programa de Certificação Agrícola do Imaflora é credenciado pela SFC (Sustainable Farm Certification), uma entidade responsável pela aprovação dos processos de certificação e concessão do uso do selo Rainforest Alliance CertifiedTM.
O empreendimento interessado na certificação agrícola precisa cumprir a Norma da Agricultura Sustentável, documento editado pela Rede de Agricultura Sustentável (RAS) através de um processo contínuo de adaptações e consultas públicas.(Amazônia org)
terça-feira, 6 de abril de 2010
Anselmo relata trabalho sobre Código Florestal
Deputado Anselmo de Jesus acompanha os debates pelos estados e afirma a necessidade de reformulação do Código Florestal Brasileiro para que haja uma legislação justa com todos.
O deputado federal Anselmo de Jesus (PT/RO) relatou na da Câmara Federal sobre o trabalho desempenhado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no Código Florestal Brasileiro. Anselmo é o primeiro vice-presidente da Comissão.
O debate acerca das mudanças no Código Florestal foi intensificado após o início de diversas audiências públicas que estão sendo realizadas em Estados de todas as regiões do país. Até o momento foram visitados 18 Estados e realizadas várias audiências internas na Câmara Federal.
Anselmo afirmou que após conhecer a realidade dos Estados e suas peculiaridades está convencido de que é preciso a reformulação da política ambiental e florestal do Brasil. De acordo com o parlamentar, com as audiências, ele e os demais deputados que compõe a Comissão, perceberam a significativa desigualdade no âmbito florestal e ambiental existente entre estados e regiões e, diante disso, o atual Código Florestal não se faz coerente a realidade do setor produtivo e ambiental de cada região.
O deputado ressaltou que os relatórios trazidos pela Comissão após as audiências públicas mostram que 95% dos agricultores familiares do País estão ilegais, com a lei do Código Florestal; que a agricultura empresarial também se aproxima dos 100% do não cumprimento da atual lei; que os ribeirinhos, por já trabalharem nas beiras dos rios, o que é condenado pelo Código, estão condenados a extinção. Outra observação do deputado é de que as grandes cidades, principalmente as que estão colocadas às margens de rios, estão ilegais. Anselmo apontou ainda que “a lei vigente está cometendo injustiças com os estados que preservam e os que não preservam”.
Anselmo reforçou que seus pares estão sendo chamados para fazer esse debate, a fim de que possam fazer um Código Florestal que vise à preservação e recuperação, mas dentro da legalidade do que é possível. “Através do debate da Comissão, queremos apresentar o relatório final, mas que este não seja apenas da Comissão, mas de todos os setores representados que estão participando e os que estão sendo ouvidos, para que possamos fazer uma lei justa para o campo, para a cidade, para o estado que preserva e o que não preserva”, enfatizou.
A Comissão Especial têm as audiências como base para fundamentação do relatório final que deverá apresentar uma proposta de reforma. O relatório deverá ser apreciado pela Comissão até o final do mês de abril e em maio ir à deliberação do Plenário. (Diário da Amazônia)
O deputado federal Anselmo de Jesus (PT/RO) relatou na da Câmara Federal sobre o trabalho desempenhado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no Código Florestal Brasileiro. Anselmo é o primeiro vice-presidente da Comissão.
O debate acerca das mudanças no Código Florestal foi intensificado após o início de diversas audiências públicas que estão sendo realizadas em Estados de todas as regiões do país. Até o momento foram visitados 18 Estados e realizadas várias audiências internas na Câmara Federal.
Anselmo afirmou que após conhecer a realidade dos Estados e suas peculiaridades está convencido de que é preciso a reformulação da política ambiental e florestal do Brasil. De acordo com o parlamentar, com as audiências, ele e os demais deputados que compõe a Comissão, perceberam a significativa desigualdade no âmbito florestal e ambiental existente entre estados e regiões e, diante disso, o atual Código Florestal não se faz coerente a realidade do setor produtivo e ambiental de cada região.
O deputado ressaltou que os relatórios trazidos pela Comissão após as audiências públicas mostram que 95% dos agricultores familiares do País estão ilegais, com a lei do Código Florestal; que a agricultura empresarial também se aproxima dos 100% do não cumprimento da atual lei; que os ribeirinhos, por já trabalharem nas beiras dos rios, o que é condenado pelo Código, estão condenados a extinção. Outra observação do deputado é de que as grandes cidades, principalmente as que estão colocadas às margens de rios, estão ilegais. Anselmo apontou ainda que “a lei vigente está cometendo injustiças com os estados que preservam e os que não preservam”.
Anselmo reforçou que seus pares estão sendo chamados para fazer esse debate, a fim de que possam fazer um Código Florestal que vise à preservação e recuperação, mas dentro da legalidade do que é possível. “Através do debate da Comissão, queremos apresentar o relatório final, mas que este não seja apenas da Comissão, mas de todos os setores representados que estão participando e os que estão sendo ouvidos, para que possamos fazer uma lei justa para o campo, para a cidade, para o estado que preserva e o que não preserva”, enfatizou.
A Comissão Especial têm as audiências como base para fundamentação do relatório final que deverá apresentar uma proposta de reforma. O relatório deverá ser apreciado pela Comissão até o final do mês de abril e em maio ir à deliberação do Plenário. (Diário da Amazônia)
segunda-feira, 5 de abril de 2010
Assista a íntegra da entrevista do presidente Lula ao Canal Livre da Bandeirantes
Em entrevista concedida ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, no domingo à noite (4), o presidente Lula reafirmou a importância das ações do seu governo, como a forte retomada de investimentos públicos em infraestrutura, sobretudo no setor de transportes; a contribuição decisiva do governo para atenuar os efeitos internos da crise econômica internacional; o novo papel exercido pelo Brasil no cenário internacional e o respeito que o país conquistou no exterior.
Lula também descartou a hipótese de que o governo produza ou patrocine qualquer proposta para controle dos meios de comunicação. “Pra mim tem três setores que podem controlar a imprensa: na televisão é o telespectador, no rádio é o ouvinte e no jornal é o leitor”, afirmou Lula aos entrevistadores Joelmir Betting, Boris Casoy, Fernando Mitre, Antonio Teles e José Luiz Datena.
Para o presidente, os segmentos que atribuem ao governo a intenção de controlar a mídia estão expressando “medo de fantasmas que inexistem”.“Durante meu governo, vocês, certamente, sofreram mais censura dos donos dos veículos do que do governo”, observou. (Assessoria PT)
Para acessar o site da emissora e ver a entrevista, clique no link - http://www.band.com.br/canallivre/videos.asp
Lula também descartou a hipótese de que o governo produza ou patrocine qualquer proposta para controle dos meios de comunicação. “Pra mim tem três setores que podem controlar a imprensa: na televisão é o telespectador, no rádio é o ouvinte e no jornal é o leitor”, afirmou Lula aos entrevistadores Joelmir Betting, Boris Casoy, Fernando Mitre, Antonio Teles e José Luiz Datena.
Para o presidente, os segmentos que atribuem ao governo a intenção de controlar a mídia estão expressando “medo de fantasmas que inexistem”.“Durante meu governo, vocês, certamente, sofreram mais censura dos donos dos veículos do que do governo”, observou. (Assessoria PT)
Para acessar o site da emissora e ver a entrevista, clique no link - http://www.band.com.br/canallivre/videos.asp
Audiência discutirá regras de acesso a verbas do Fundo da Amazônia
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública nesta terça-feira (6) para discutir os critérios para liberação de recursos do Fundo da Amazônia. O debate foi proposto pelo Eduardo Valverde (PT-RO).
Ele assinala que o governo federal criou o Fundo da Amazônia com o objetivo de estimular investimentos em atividades econômicas sustentáveis na região amazônica. O parlamentar lembra, no entanto, que, depois de mais de um ano, apenas cinco contratos foram assinados.
Segundo Valverde, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – gestor do fundo – estabeleceu precondições que não podem ser cumpridas pelos empreendedores locais.
O deputado ainda lembra que o Fundo da Amazônia foi o destaque brasileiro na reunião sobre o clima em Copenhague. Para ele “o insucesso do projeto prejudica as possibilidades de financiamento econômico das atividades sustentáveis e estimula a permanência do modelo predador vigente”, disse.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira;
- o superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Sergio Eduardo Weguelin Vieira;
- a chefe do Departamento de Gestão do Fundo da Amazônia do BNDES, Claudia Soares Costa;
- secretário Rafael Lopes Torres, da 8ª Secretaria de Controle Externo do TCU; e
- o gerente executivo da Unidade de Programas Governamentais, Oduval Lobato Neto.
A reunião está marcada para as 14 horas. O local ainda não foi definido. (Agência Câmara)
Ele assinala que o governo federal criou o Fundo da Amazônia com o objetivo de estimular investimentos em atividades econômicas sustentáveis na região amazônica. O parlamentar lembra, no entanto, que, depois de mais de um ano, apenas cinco contratos foram assinados.
Segundo Valverde, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – gestor do fundo – estabeleceu precondições que não podem ser cumpridas pelos empreendedores locais.
O deputado ainda lembra que o Fundo da Amazônia foi o destaque brasileiro na reunião sobre o clima em Copenhague. Para ele “o insucesso do projeto prejudica as possibilidades de financiamento econômico das atividades sustentáveis e estimula a permanência do modelo predador vigente”, disse.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira;
- o superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Sergio Eduardo Weguelin Vieira;
- a chefe do Departamento de Gestão do Fundo da Amazônia do BNDES, Claudia Soares Costa;
- secretário Rafael Lopes Torres, da 8ª Secretaria de Controle Externo do TCU; e
- o gerente executivo da Unidade de Programas Governamentais, Oduval Lobato Neto.
A reunião está marcada para as 14 horas. O local ainda não foi definido. (Agência Câmara)
Êxodo rural não implica em maior conservação da Amazônia, conclui estudo
População se concentra nas cidades, mas exploração da floresta persiste.
Cientistas avaliaram dados estatísticos e fizeram trabalho de campo.
Estudo publicado pela revista “Conservation Letters” aponta que o êxodo rural na Amazônia não significa necessariamente uma redução da exploração descontrolada de seus recursos naturais.
Analisando um grupo de municípios no interior do Amazonas, os autores Luke Parry, da Universidade de Lancaster, na Inglaterra, Carlos Peres, da Universidade de East Anglia, e Silvana Amaral, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), relatam que houve uma queda de cerca de 33% na extensão com população permanente nos rios, mas não na exploração comercial da floresta.
Dados oficiais e trabalho de campo mostraram que há extração de recursos naturais a até 800 km após o último assentamento permanente. O estudo inclui diferentes tipos de extrativismo: de ouro, madeira, animais, castanhas e piaçava. Os “exploradores” podem ter origem nas cidades mais próximas ou até em outros estados, enfrentando longos deslocamentos.
O estudo aponta uma mudança no perfil de ocupação da Amazônia nos últimos 25 anos - as maiores concentrações populacionais que ainda crescem se encontram a até 300 km dos centros urbanos, enquanto o “interior profundo” perde habitantes progressivamente. (Globo Amazônia)
Cientistas avaliaram dados estatísticos e fizeram trabalho de campo.
Estudo publicado pela revista “Conservation Letters” aponta que o êxodo rural na Amazônia não significa necessariamente uma redução da exploração descontrolada de seus recursos naturais.
Analisando um grupo de municípios no interior do Amazonas, os autores Luke Parry, da Universidade de Lancaster, na Inglaterra, Carlos Peres, da Universidade de East Anglia, e Silvana Amaral, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), relatam que houve uma queda de cerca de 33% na extensão com população permanente nos rios, mas não na exploração comercial da floresta.
Dados oficiais e trabalho de campo mostraram que há extração de recursos naturais a até 800 km após o último assentamento permanente. O estudo inclui diferentes tipos de extrativismo: de ouro, madeira, animais, castanhas e piaçava. Os “exploradores” podem ter origem nas cidades mais próximas ou até em outros estados, enfrentando longos deslocamentos.
O estudo aponta uma mudança no perfil de ocupação da Amazônia nos últimos 25 anos - as maiores concentrações populacionais que ainda crescem se encontram a até 300 km dos centros urbanos, enquanto o “interior profundo” perde habitantes progressivamente. (Globo Amazônia)
Banda larga chega a todas as escolas púlbicas do país até o fim do ano
Lançado em abril de 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Banda Larga nas Escolas completa agora dois anos bem perto da meta de equipar todas as 64.879 escolas públicas urbanas do país com computadores de acesso rápido à internet. A expectativa é que isso ocorra até o fim deste ano, beneficiando 37 milhões de estudantes, de acordo com os responsáveis pela sua implantação, no Ministério da Educação e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A previsão é baseada no balanço do programa feito pela Anatel no final do ano passado: em 2009 25.331 instituições de ensino público em municípios de quase todo o país foram conectadas à rede mundial de computadores e em 2008, ano de lançamento do programa, esse número foi de 17.681 escolas. Ou seja, ao entrar no segundo ano, o programa já alcançava 66% - 45.192 - do total de estabelecimentos de ensino a serem equipados.
Os números da Anatel, na época do balanço, mostravam que os estados com mais escolas conectadas à internet por meio do Banda Larga nas Escolas eram os de maior densidade demográfica: Minas Gerais (4.962), São Paulo (4.842), Rio de Janeiro (4.080) e Bahia (4.026). Já Roraima (68), Amapá (131) e Acre (187) foram os que tiveram menor número de escolas informatizadas, embora devam estar completamente atendidos até o fim de 2010, quando o programa termina.
O programa se tornou possível graças a um acordo firmado pelo governo com operadoras de telefonia fixa, por meio da Anatel, para a implantação da banda larga nas escolas indicadas pelo Ministério da Educação, sem nenhum custo para os cofres públicos, como contrapartida pelos serviços que elas exploram comercialmente no país.
Esse compromisso foi firmado com o Ministério das Comunicações, quando da mudança do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo Consultado (STFC). As cinco concessionárias concordaram em trocar a obrigatoriedade de instalar Postos de Serviços de Telecomunicações em todos os municípios, até o fim de 2010, pelo compromisso de instalar o chamado backhaul, a rede de telecomunicações de alta velocidade (banda larga) capaz chegar a todos os pontos do país.
Isso foi feito por meio da assinatura de aditivos contratuais com a Anatel, o que permitiu a conexão das escolas públicas urbanas à rede. Por ocasião da assinatura dos termos aditivos com as concessionárias, em 2008, havia cerca de 56 mil escolas públicas urbanas cadastradas pelo MEC, e desde então mais 8 mil foram implantadas, o que elevou o total para 64.879 instituições a serem conectadas à banda alarga até o fim de 2010. Aí estão incluídas todas as escolas públicas de ensino fundamental (municipais) e médio (estaduais), conforme o secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky.(Agência Brasil)
A previsão é baseada no balanço do programa feito pela Anatel no final do ano passado: em 2009 25.331 instituições de ensino público em municípios de quase todo o país foram conectadas à rede mundial de computadores e em 2008, ano de lançamento do programa, esse número foi de 17.681 escolas. Ou seja, ao entrar no segundo ano, o programa já alcançava 66% - 45.192 - do total de estabelecimentos de ensino a serem equipados.
Os números da Anatel, na época do balanço, mostravam que os estados com mais escolas conectadas à internet por meio do Banda Larga nas Escolas eram os de maior densidade demográfica: Minas Gerais (4.962), São Paulo (4.842), Rio de Janeiro (4.080) e Bahia (4.026). Já Roraima (68), Amapá (131) e Acre (187) foram os que tiveram menor número de escolas informatizadas, embora devam estar completamente atendidos até o fim de 2010, quando o programa termina.
O programa se tornou possível graças a um acordo firmado pelo governo com operadoras de telefonia fixa, por meio da Anatel, para a implantação da banda larga nas escolas indicadas pelo Ministério da Educação, sem nenhum custo para os cofres públicos, como contrapartida pelos serviços que elas exploram comercialmente no país.
Esse compromisso foi firmado com o Ministério das Comunicações, quando da mudança do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo Consultado (STFC). As cinco concessionárias concordaram em trocar a obrigatoriedade de instalar Postos de Serviços de Telecomunicações em todos os municípios, até o fim de 2010, pelo compromisso de instalar o chamado backhaul, a rede de telecomunicações de alta velocidade (banda larga) capaz chegar a todos os pontos do país.
Isso foi feito por meio da assinatura de aditivos contratuais com a Anatel, o que permitiu a conexão das escolas públicas urbanas à rede. Por ocasião da assinatura dos termos aditivos com as concessionárias, em 2008, havia cerca de 56 mil escolas públicas urbanas cadastradas pelo MEC, e desde então mais 8 mil foram implantadas, o que elevou o total para 64.879 instituições a serem conectadas à banda alarga até o fim de 2010. Aí estão incluídas todas as escolas públicas de ensino fundamental (municipais) e médio (estaduais), conforme o secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky.(Agência Brasil)
Lula diz que exigirá dos novos ministros continuidade de obras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (5) em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente, que vai exigir de todos os dez novos ministros – empossados na última quarta-feira (31) – a continuidade das obras já iniciadas pelo governo federal.
“Entendemos que não é possível, faltando nove meses para terminar o mandato, alguém imaginar começar uma obra nova, tentar inventar um outro programa. Precisamos consolidar todos os programas que já estavam em andamento e, ao mesmo tempo, avançar o máximo possível nas obras já pré-estabelecidas”, disse Lula, ao citar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Minha Casa, Minha Vida.
Durante o programa, Lula esclareceu aos ouvintes que optou por nomear secretários-executivos para as pastas para não precisar contratar “jogadores novos”. Segundo Lula, os novos ministros vão “entrar em campo a todo vapor”.
Os dez ministros empossados são Erenice Guerra (Casa Civil), Wagner Rossi (Agricultura), Márcia Lopes (Desenvolvimento Social), José Artur (Comunicações), Paulo Passos (Transportes), João Santana (Integração Nacional), Márcio Zimmermann (Minas e Energia), Carlos Gabas Previdência Social), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Elói Ferreira (Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Igualdade Racial). (PT)
“Entendemos que não é possível, faltando nove meses para terminar o mandato, alguém imaginar começar uma obra nova, tentar inventar um outro programa. Precisamos consolidar todos os programas que já estavam em andamento e, ao mesmo tempo, avançar o máximo possível nas obras já pré-estabelecidas”, disse Lula, ao citar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Minha Casa, Minha Vida.
Durante o programa, Lula esclareceu aos ouvintes que optou por nomear secretários-executivos para as pastas para não precisar contratar “jogadores novos”. Segundo Lula, os novos ministros vão “entrar em campo a todo vapor”.
Os dez ministros empossados são Erenice Guerra (Casa Civil), Wagner Rossi (Agricultura), Márcia Lopes (Desenvolvimento Social), José Artur (Comunicações), Paulo Passos (Transportes), João Santana (Integração Nacional), Márcio Zimmermann (Minas e Energia), Carlos Gabas Previdência Social), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Elói Ferreira (Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Igualdade Racial). (PT)
Valverde participa do 3º encontro do PC do B em Cacoal e defende aliança
Durante a realização do 3º Encontro do Partido Comunista do Brasil (PC do B), neste sábado (03) em Cacoal, o deputado federal Eduardo Valverde, presidente do PT e pré-candidato a governador de Rondônia, ressaltou a densidade da militância do PC do B e a afinidade histórica entre os dois partidos, além da possibilidade de fortalecer as duas legendas na disputa eleitoral de 2010, como pressupostos para caminharem juntas.Durante sua fala, Valverde destacou sua facilidade de dialogar com a militância do PC do B porque estava falando para iguais, e pontuou os principais eixos que farão parte do seu programa de governo, que será debatido com todos os partidos que farão parte da coligação.
Entre os eixos estão: a questão social, com ênfase na educação, saúde e segurança, além da inclusão étnico e racial de quilombos, indígenas, ribeirinhos e dos temas sobre mulheres, juventude, idosos; e o eixo econômico: diversificação da cadeia produtiva; valorização da agricultura familiar, produção de pesquisa e conhecimento para agricultura; apoio às micro-empresas e micro-empreendedores individuais.
Outros eixos importantes são: parceria com todos os municípios, para viabilizar questões como transporte coletivo, manutenção e ampliação de estradas vicinais e vias urbanas; moradia popular e regularização fundiária, ampliação das escolas técnicas; transparência na gestão administrativa e rigor nos controles internos dos recursos de responsabilidade do Estado.
Para Valverde a aliança com o PC do B se daria dentro de um projeto político e não apenas em uma aliança de cunho meramente eleitoral; por isso, a missão de convencer a militância PC do B a se somar com o PT nesta disputa seria facilitada; além disso, esta aliança proporcionaria uma condição mais vantajosa nas disputas das nominatas para estadual e federal, em condições de maior igualdade de forças, onde teria mais peso o papel das militâncias partidárias.
Acompanharam Valverde no Encontro do PC do B, o prefeito de Cacoal, Padre Franco, o pré-candidato a deputado estadual, vereador Toninho Masioli, e os pré-candidatos a deputado federal Padre Tom, ex-prefeito Alto Alegre dos Parecis, e Itamar Ferreira, presidente da CUT. (Assessoria)
Anselmo de Jesus defende jornada de 30 horas para trabalhadores da enfermagem
O deputado federal Anselmo de Jesus (PT/RO) reafirmou seu posicionamento favorável à aprovação do Projeto de Lei 2295/00, do Senado, que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O deputado manifestou seu apoio à categoria, assim como fez demais parlamentares petistas, na última quarta-feira (24), no Plenário da Câmara Federal. Anselmo de Jesus ressalta que estes profissionais são responsáveis por grande parte das ações de promoção da saúde no País e, por isso, são dignos de valorização do trabalho prestado. “A Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda a jornada de 30 horas, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro”, informou o deputado acrescentando que os trabalhadores da Enfermagem precisam estar qualificados profissionalmente e preparados emocionalmente e fisicamente para que possam cuidar bem das pessoas.
“Com a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias e/ou trinta horas semanais entendemos que será possível melhorar as condições de trabalho e promover a qualidade de vida dos trabalhadores, gerando melhoria nas ações e serviços de saúde”, observou o deputado Anselmo de Jesus.
O PL 2295/00 aguarda por votação em Plenário na Câmara dos Deputados. (Assessoria)
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