Justiça garante posse da Fazenda Santa Elina para Incra indenizar famílias

A solução definitiva para a reparação das vítimas do Massacre de Corumbiara será concretizada nos próximos dias. Com essa afirmação, o superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, anunciou hoje a imissão do órgão na posse das fazendas Água Viva e Maranatá (antiga fazenda Santa Elina) pela Justiça Federal, que está programada para acontecer no dia 13 de dezembro.

O imóvel foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária pelo presidente Lula, através de decreto em 2010, e o processo de desapropriação teve o pagamento das terras realizado em julho. Foram desapropriados 14.550 hectares, avaliados em aproximadamente R$ 52,7 milhões em benfeitorias e Títulos da Dívida Agrária (TDA’s). Agora o Incra aguarda a desocupação total do imóvel até o dia 12 de dezembro para que a justiça faça a imissão na posse e assim o órgão possa providenciar o registro cartorário e criar os assentamentos para as famílias de trabalhadores rurais remanescentes do massacre e dos acampamentos da região. Sua capacidade é de 400 famílias.

O momento atual é de cadastrar as famílias, fazer a triagem junto aos órgãos públicos para verificar a situação dos candidatos e realizar a demarcação provisória dos lotes. Esses são os próximos passos, na explicação do superintendente, para um desfecho final do caso.

Conforme acordo entre a Presidência da República e o Comitê em Defesa das Vítimas de Santa Elina (Codevise), serão assentadas com prioridade as vítimas comprovadas do Massacre de Corumbiara e depois as famílias de trabalhadores rurais sem-terras dos acampamentos Cambará, Zigolândia, Rio das Pedras e região. Todos devem preencher os requisitos exigidos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, como não ser funcionário público, comerciante, ex-beneficiário de terras públicas, entre outros.

No dia 1º de dezembro o Incra realizou uma reunião na Câmara de Vereadores de Vilhena para tirar as dúvidas dos interessados e dar continuidade ao trabalho técnico do órgão. Participaram representantes dos movimentos sociais, o ouvidor agrário nacional, desembargador José Gercino da Silva Filho, o superintendente Carlino Lima, o presidente da Comissão de Ética do Incra, Cláudio Braga, o coordenador-geral de Meio Ambiente do Incra, Carlos Eduardo Portella Sturm, o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Domingos Sávio Dresch da Silveira, o representante da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ailson Silveira Machado, o delegado regional de Polícia Civil de Vilhena, Fábio de Campos, o tenente-coronel Márcio Ângelo Pinto, policial militar agrário de Rondônia, o delegado de Polícia Federal de Vilhena, José Walter Teixeira, o comandante do 3º Batalhão de PM de Vilhena, tenente-coronel Francisco Aclaildo de Souza, a ouvidora agrária regional, Márcia Pereira e a procuradora regional do Incra, Renata Carvalho.

O percurso
O Massacre de Corumbiara aconteceu em agosto de 1995 na fazenda Santa Elina, envolvendo trabalhadores rurais sem-terra acampados no local e policiais militares, que deixou 12 vítimas fatais, sendo uma criança, nove adultos e dois policiais, e 53 feridos.

Na época, o Incra fez o levantamento das famílias do local, totalizando 623 e distribuiu-as em seis assentamentos do estado: Guarajus, Américo Ventura, Rio Branco, Lagoa Nova, Santa Catarina e Santa Catarina Expansão. Em 2007, o Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina (Codevise) realizou uma mobilização em Brasília, negociando com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República providências para as vítimas, ocasião em que apresentou uma nova relação com 81 famílias que seriam remanescentes do massacre e ainda não haviam sido assentadas.

No mesmo ano, o Incra deu início à identificação de possíveis áreas para o assentamento dessas famílias remanescentes, ao tempo em que iniciou o processo de desapropriação da fazenda. O laudo agronômico concluiu que o imóvel era produtivo, porém com passivo ambiental. No ano seguinte, com o apoio do Ibama, foi realizada uma nova vistoria que confirmou a degradação ambiental da área, possibilitando assim a desapropriação.

Incra

Desmatamento na Amazônia atinge a menor taxa desde 1988

O governo anunciou hoje (5) que o desmatamento na Amazônia atingiu a menor taxa desde 1988, quando começou o monitoramento. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a área total desmatada alcançou 6,2 mil quilômetros quadrados entre 2010 e 2011, uma queda de 11% em relação ao ano anterior.

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, atribuiu o resultado à rigorosa fiscalização feita pelo Ibama, que conseguiu conter o avanço do desmatamento em Mato Grosso. Em abril deste ano, lembrou a ministra, foi instalado um gabinete de crise depois que INPE alertou para o significativo aumento dos focos de desmatamento no estado.

“A pronta reação do Estado e o efetivo compromisso de fazer cumprir aquilo que a Política Nacional de Mudanças Climáticas estabeleceu, que é a redução das nossas metas e das nossas emissões, mostrando que nós temos a menor taxa de desmatamento da história desde que se começou esse monitoramento. Nós continuamos com nossa determinação de reduzir o desmatamento ilegal na Amazônia”, disse a ministra.

Além do Mato Grosso, Pará e Rondônia registram as maiores áreas desmatadas. No Pará, apesar da queda de 15%, 2,8 mil quilômetros quadrados foram desmatados. Rondônia perdeu 869 quilômetros quadrados de floresta, o dobro da área registrada no ano anterior.


Os dados foram apresentados à presidenta Dilma que determinou rigor no combate ao desmatamento, informou o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Segundo ele, as ações de fiscalização estão conseguindo conter os grandes desmatadores, mas é preciso agora voltar os olhos para os pequenos desmatadores.

“A determinação é não dar trégua. É continuar essa pressão, manter a presença do Estado e o combate implacável ao desmatamento”, afirmou Mercadante. (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)Blog do Planalto

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR