quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Incra facilita pagamento de dívidas de assentados

O Incra ampliou em cinco anos os prazos de financiamento e de carência para pagamento das modalidades do Crédito Instalação, concedido a assentados visando a   estruturação das áreas de reforma agrária e o desenvolvimento de atividades produtivas. Agora, os beneficiários terão 25 anos para quitar as dívidas, com carência de oito anos para começarem a pagar as prestações, a contar da data da comprovação da aplicação dos recursos.

A medida, constante na Instrução Normativa nº 69, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), permitirá que as famílias assentadas se preparem melhor financeiramente para a quitação das prestações referentes ao crédito recebido. O pagamento é feito em 17 parcelas anuais e sucessivas.

"De acordo com o antigo normativo, os assentados teriam que iniciar o pagamento a partir do terceiro ano da aplicação dos recursos, um tempo exíguo para que essas famílias estivessem em condição de renda favorável", explica o coordenador geral de Infraestrutura do Incra, Sérgio Ricardo Rezende.

 Para os créditos concedidos até 31 de dezembro de 2010, o prazo de carência foi prorrogado até 31 de dezembro de 2015, data limite para o pagamento da primeira parcela. Clique aqui para acessar o texto completo da Instrução Normativa.
Crédito Instalação

O Crédito Instalação, concedido desde 1985, tornou-se importante instrumento na implantação dos assentamentos. Os valores e modalidades vêm sendo adequados ao longo dos anos com o objetivo de propiciar condições dignas de ocupação, de produção e de manutenção das famílias nos lotes da reforma agrária.

 Atualmente, são nove as modalidades que podem ser acessadas: Apoio Inicial (R$ 3,2 mil por família); Apoio Mulher (R$ 2,4 mil por família); Aquisição de Materiais de Construção (R$ 15 mil por família); Fomento (R$ 3,2 mil por família); Adicional do Fomento (R$ 3,2 mil por família); Semiárido (até R$ 2 mil por família); Recuperação/Materiais de Construção (até R$ 8 mil por família); Reabilitação de Crédito de Produção (até R$ 6 mil por família), além do Crédito Ambiental, no valor de R$ 2,4 mil por família.

Medidas que permitam, entre outros, a aplicação de créditos de forma mais célere, para dar condições de estruturação produtiva e social às famílias assentadas, estão em estudo na autarquia e deverão ser anunciadas no primeiro semestre de 2012.

Incra 

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Incra divulga chamada pública de assistência técnica para Rondônia

De acordo com o superintendente, esse é um instrumento essencial para o assentamento se desenvolver, tornando-se produtivo e com qualidade de vida para seus moradores, das crianças aos idosos.

A Superintendência do Incra em Rondônia divulgou no portal da instituição o edital da chamada pública de contratação de serviços de assistência técnica (Ater) para atender às famílias de agricultores dos assentamentos da reforma agrária do estado em 2012. Estão previstos 56 assentamentos, com 4.114 famílias, no valor aproximado de R$ 7,5 milhões. De acordo com a proposta a equipe será composta por 58 técnicos.

O superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, disse que “é fundamental as famílias receberem apoio técnico qualificado para o desenvolvimento de sua atividade, respeitando os recursos naturais locais, com o aperfeiçoamento do trabalho e elevação do nível de conhecimento.” A contratação atende à lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) e os serviços de ATER (Lei de Ater nº 12.188/2010).

Entre as metas estabelecidas para a empresa contratada estão a elaboração de 38 Planos de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) e 21 Planos de Recuperação do Assentamento (PRA), em conjunto os beneficiários. De acordo com o superintendente, esse é um instrumento essencial para o assentamento se desenvolver, tornando-se produtivo e com qualidade de vida para seus moradores, das crianças aos idosos.

Os profissionais da assistência técnica deverão desenvolver inúmeras atividades com os assentados, como seminários, capacitações, oficinas, avaliação contínua do trabalho, elaboração dos projetos para acesso às políticas públicas do Incra, como o Crédito Instalação, e participação no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE). Sua atuação estará voltada para o incentivo ao aumento da produtividade das culturas anuais e perenes, inserindo os princípios da agroecologia, a criação de pequenos animais, o beneficiamento da produção, a organização social dos assentados e a realização de feiras, sensibilizando-os sobre a importância do uso sustentável dos recursos naturais, proteção e preservação.

Incra