O superintendência do Incra em Rondônia concluiu essa semana as obras de construção e recuperação de estradas no projeto de assentamento (PA) Martim Pescador, em Alvorada d’Oeste. Foram investidos R$ 610 mil, em 24,7 km de estradas vicinais e obras de infra-estrutura básica que beneficiarão 142 famílias.
O órgão está programando para 2010 o investimento de R$ 11,7 milhões para construção e recuperação de 400 km de estradas vicinais para atender a 26 projetos de assentamento em 11 municípios de Rondônia.
Candeias
O município de Candeias do Jamari será beneficiado com a construção de 64 km nos PA’s Flor do Amazonas I, II e III e Jequitibá, com um investimento aproximado de R$ 2,7 milhões. O prefeito do município, Dinho Souza, recebeu ontem do superintendente do Incra, Carlino Lima, o mapa com o traçado das novas estradas. Lima afirmou que a abertura das estradas facilitará o acesso a outros benefícios, uma vez que, após a conclusão das obras, as famílias poderão acessar o crédito instalação, que prevê a entrega no local de materiais de construção. (Incra)
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Ministério nega que programa Terra Legal aumente desmatamento
O MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) afirmou ontem, por meio de nota, que é um "claro equívoco" considerar o programa federal Terra Legal como uma das causas para o aumento do desmatamento na Amazônia.
A hipótese foi levantada pela ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) em reportagem publicada ontem pela Folha. Dados do Imazon indicaram um crescimento de 167% no derrubada da floresta em agosto deste ano, em comparação com o mesmo mês do ano passado.
Foi o segundo aumento consecutivo do índice, depois de um ano de queda. Pela primeira vez, mais da metade da destruição da mata se concentrou em áreas da União.
O Terra Legal foi criado a partir da medida provisória 458, apelidada de "MP da grilagem", e começou a ser implantado em 19 de junho.
Seu objetivo é aumentar o conhecimento estatal sobre a ocupação da região amazônica, dando títulos de posse a quem está sobre áreas da União. De acordo com a nota, ele é uma "estratégia de combate ao desmatamento na Amazônia".
Conforme Adalberto Veríssimo, pesquisador da ONG, é possível que a implementação do programa esteja levando pessoas a desmatarem terra pública para tentarem tomar posse dessas áreas e conseguir, de maneira fraudulenta, se enquadrar no programa.
Para o MDA, essa possibilidade não existe. "A Lei 11.952/ 09 --que rege a regularização fundiária na Amazônia Legal-- é clara em seu capítulo 2, artigo 5º, [ao dizer] que a ocupação da terra deve ter ocorrido comprovadamente antes de 1º de dezembro de 2004. Desta forma, ocupações recentes com vestígios igualmente recentes de desmatamento estão legalmente excluídas das áreas a serem beneficiadas."
O ministério disse que dispõe de um "banco de imagens por satélite" do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia) que possibilita à coordenação do Terra Legal "identificar os desmatamentos antigos e recentes ocorridos em áreas passíveis de titulação, o que faculta ao programa a condição de não regularizar posses que não atendam aos quesitos previstos".
"Todo o ocupante regularizado assumirá cláusulas ambientais obrigatórias preconizadas no artigo 15º da Lei que rege a regularização fundiária da Amazônia Legal, podendo perder o título da terra caso não as cumpra", afirmou o MDA.
"O Sipam fornecerá análises de imagens trimestralmente ao Terra Legal sobre alteração da cobertura florestal e fontes de calor identificados nos imóveis titulados pelo programa, que acionará os órgãos ambientais estaduais e realizará fiscalização nos imóveis." (Folha Online)
A hipótese foi levantada pela ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) em reportagem publicada ontem pela Folha. Dados do Imazon indicaram um crescimento de 167% no derrubada da floresta em agosto deste ano, em comparação com o mesmo mês do ano passado.
Foi o segundo aumento consecutivo do índice, depois de um ano de queda. Pela primeira vez, mais da metade da destruição da mata se concentrou em áreas da União.
O Terra Legal foi criado a partir da medida provisória 458, apelidada de "MP da grilagem", e começou a ser implantado em 19 de junho.
Seu objetivo é aumentar o conhecimento estatal sobre a ocupação da região amazônica, dando títulos de posse a quem está sobre áreas da União. De acordo com a nota, ele é uma "estratégia de combate ao desmatamento na Amazônia".
Conforme Adalberto Veríssimo, pesquisador da ONG, é possível que a implementação do programa esteja levando pessoas a desmatarem terra pública para tentarem tomar posse dessas áreas e conseguir, de maneira fraudulenta, se enquadrar no programa.
Para o MDA, essa possibilidade não existe. "A Lei 11.952/ 09 --que rege a regularização fundiária na Amazônia Legal-- é clara em seu capítulo 2, artigo 5º, [ao dizer] que a ocupação da terra deve ter ocorrido comprovadamente antes de 1º de dezembro de 2004. Desta forma, ocupações recentes com vestígios igualmente recentes de desmatamento estão legalmente excluídas das áreas a serem beneficiadas."
O ministério disse que dispõe de um "banco de imagens por satélite" do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia) que possibilita à coordenação do Terra Legal "identificar os desmatamentos antigos e recentes ocorridos em áreas passíveis de titulação, o que faculta ao programa a condição de não regularizar posses que não atendam aos quesitos previstos".
"Todo o ocupante regularizado assumirá cláusulas ambientais obrigatórias preconizadas no artigo 15º da Lei que rege a regularização fundiária da Amazônia Legal, podendo perder o título da terra caso não as cumpra", afirmou o MDA.
"O Sipam fornecerá análises de imagens trimestralmente ao Terra Legal sobre alteração da cobertura florestal e fontes de calor identificados nos imóveis titulados pelo programa, que acionará os órgãos ambientais estaduais e realizará fiscalização nos imóveis." (Folha Online)
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Áreas regularizadas pelo Terra Legal serão monitoradas
Ao implementar uma vigilância por satélite na Amazônia Legal, o Programa Terra Legal irá proporcionar não só a segurança jurídica dos posseiros que ocupam as terras de boa fé, mas identificar claramente os que promovem a devastação da região. Além de uma base de dados dos ocupantes com nome, endereço, RG, CPF, cônjuge e a localização exata da área, que farão, obrigatoriamente, parte do documento de titulação da posse, o Terra Legal terá à sua disposição imagens analisadas pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República.O resultado é a ação imediata e pontual sobre as propriedades que não estiverem cumprindo as cláusulas contratuais de preservação do meio ambiente e da função social da terra. “Se for identificado o descumprimento da cláusula ambiental, a ausência da cultura efetiva ou se os titulados não estiverem vivendo na terra, o posseiro poderá perder o título “, salienta o coordenador do Terra Legal, Carlos Guedes.
A cada três meses, o Sipam vai gerar informações georreferenciadas que serão repassadas à coordenação nacional do Terra Legal sobre a existência de focos de calor ou desmatamento nos imóveis titulados. A partir dessa informação, o Terra Legal acionará os órgãos ambientais e realizará fiscalização nos imóveis apontados pelos alertas do Sipam. “Caso sejam identificadas situações anormais, como focos de queimada, o Sipam poderá gerar relatório extraordinário e o Terra Legal entra em campo imediatamente”, ressalta Guedes.
Com isso, a cada período de 12 meses será gerado um levantamento completo que permite o mapeamento atualizado das terras públicas federais, sua destinação e a evolução das ocupações. Um exemplo disso está no sudoeste paraense, o município de Novo Progresso, onde foram realizadas, no último dia 9, a entrega dos primeiros 232 títulos de propriedades pela coordenação do Terra Legal.
Inteligência tecnológica
O acervo histórico de imagens da Amazônia Legal que compõe a base de dados do Sipam permitirá à coordenação do Terra Legal Amazônia traçar um perfil da ocupação sistemática da região. “O padrão de desmate passou a ser fragmentado. Para evitar a fiscalização, os posseiros deixaram de desmatar áreas contínuas e de abrir grandes clareiras na floresta”, explica o diretor de Produtos do Sipam, Wougran Galvão.
Para combater essa nova forma de burlar a fiscalização, o Sipam utilizará as suas aeronaves de sensoriamento remoto, em parceria com a Aeronáutica, e o sensoriamento remoto orbital. Além disso, o Sipam vai utilizar os seus meios de inteligência tecnológica, como a mineração de dados, para identificar possíveis fraudes. Todas essas informações serão cruzadas para monitorar as glebas e os lotes individualizados. “Identificada qualquer suspeita de desmatamento, mineração ou focos de calor, serão feitas missões de fiscalização no lote individualizado ou na gleba”, diz Galvão.
Radares
Para monitorar a continuidade das ações de regularização fundiária preconizadas pelo Terra Legal, o Sipam possui três aeronaves com radares: Imageador Multiespectral (MSS), Radar de Abertura Sintética (SAR) e Sensor Ótico e Infravermelho (OIS).
Esses radares permitem a obtenção de imagens que atravessam as nuvens, a realização de operações noturnas e a obtenção de imagens com resolução espacial que permitem visualizar detalhes da feição do terreno. Em 2008, o Sipam iniciou o mapeamento por imagens de 36 municípios que mais sofreram a ação do desmatamento na Amazônia.
Nesse ano, o Sipam continuou a ação que se estendeu por mais sete municípios que compõem a região do Arco Verde. A intenção é controlar o desmatamento na região que abrange os estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas e Maranhão e realizar ações de fiscalizações.
Mas não é só do espaço que vêm as informações que direcionam as metas do Terra Legal Amazônia. A área de Inteligência do Sipam permite cruzar as informações do cadastro com as imagens espaciais e os dados terrestres de alta precisão. A utilização do GPS na etapa de georreferenciamento das áreas cadastradas pelo Programa é uma importante ferramenta de checagem desses dados in loco para a formação de uma base cartográfica precisa da região. “Todos os níveis de apuração da ocupação da terra servem de parâmetro para a análise global de monitoramento a ser gerada anualmente”, afirma Guedes.
A parceria do MDA com o Sipam facilita o trabalho de monitoramento. Nos Centros Regionais do Sipam em Porto Velho, Manaus e Belém, funcionam as coordenadorias regionais do Terra Legal, além de Brasília, que sedia a coordenação nacional.(MDA: foto - Sipam)
Bancos, governo e especialistas defendem a valorização da Amazônia na COP 15
O compromisso do Brasil em reduzir o desmatamento e adotar políticas de valorização da floresta amazônica será o diferencial do país nas propostas de combate às mudanças climáticas, que serão apresentadas por diversas nações, durante a Convenção das Partes sobre o Clima (COP 15), a ser realizada no mês de dezembro, em Copenhague.
A opinião de representantes de academia, setor financeiro, governo e ONGs foi manifesta no evento "Diálogos Capitais", organizado por revista Carta Capital e Agência Envolverde, ontem (13), em São Paulo.
"O Brasil deve ter uma posição internacional e políticas nacionais para manter a floresta, ao invés de desmatar para se desenvolver como fizeram os outros países. O país deve ter metas ambiciosas nesse sentido, em Copenhague", afirmou Virgílio Viana, diretor-geral da Fundação Amazônia Sustentável.
O superintendente da área de Meio Ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Sérgio Weguelin, também participou do debate e defendeu que, além de se reduzir o desmatamento, é preciso remunerar quem preservou. "O BNDES é gestor do Fundo Amazônia. É importante o fluxo de recursos de outros países, como a contribuição da Noruega ao fundo, mas mais importante é valorizar a floresta em pé, descobrindo o quanto ela vale", afirmou.
Sobre essa ideia, Viana deu o exemplo do Bolsa Floresta, projeto desenvolvido pela Fundação Amazônia Sustentável e vinculado ao compromisso dos beneficiários com o desmatamento zero, em troca de remuneração por esse serviço ambiental. "Também deve ser valorizado o saber tradicional, investindo-se no manejo e em políticas de educação e saúde que permitam o desenvolvimento dessas habilidades naturais da população", disse.
Para José Goldemberg, físico do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), que é especialista em energia, o Brasil deveria apresentar um plano de reflorestamento dentre suas propostas para enfrentamento das mudanças climáticas.
"Essa é a melhor forma de recuperar as reservas de carbono do país. Cada hectare de floresta tem 100 toneladas de carbono estocadas. Hoje, no mercado de carbono, uma tonelada de carbono vale de 10 a 20 euros. Se o Brasil reflorestar, pode captar recursos dessa maneira", sugeriu, acrescentando que a medida geraria empregos.
De acordo com Goldemberg, também deveria se investir na produção de dendê como matéria-prima para a indústria dos biocombustíveis, já que é um material com grande potencial energético e que existe em abundância na Amazônia.
A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, confirmou a informação, afirmando que a Vale do Rio Doce e a Agropalma são algumas das empresas que têm investido na produção de dendê no Estado.
Ela disse que, além de incentivo à regularização fundiária para possibilitar aos produtores a recuperação da reserva legal de suas propriedades, sua gestão tem um plano de reflorestamento, que pretende recobrir um milhão de hectares no Estado.
Porém, quando o assunto passou a ser políticas para a redução do desmatamento no Pará, que continua líder em devastação, a governadora não se mostrou tão empolgada. "Existe desmatamento? Existe, e ele não termina da noite para o dia. O desmatamento zero só é possível se for o ilegal".
Proposta para inclusão do REDD na COP 15
Virgílio Viana defendeu que o REDD seja abordado nas discussões de Copenhague para sua inclusão no mercado de carbono.
"Queremos o REDD, não como mecanismo compensatório para a redução de metas de emissões, mas como um mecanismo elegível para compensação de pequena parte das emissões, 10% delas", explicou.
Ele também defendeu financiamento governamental das políticas de REDD e realização de leilões para a compra das permissões de emissões decorrentes da conservação das florestas. Segundo sua proposta, parte dos recursos obtidos com esses leilões deveria ser investida em mecanismos de REDD. "Isso representaria de três a cinco bilhões de dólares por ano", afirmou. (Amazônia org)
A opinião de representantes de academia, setor financeiro, governo e ONGs foi manifesta no evento "Diálogos Capitais", organizado por revista Carta Capital e Agência Envolverde, ontem (13), em São Paulo.
"O Brasil deve ter uma posição internacional e políticas nacionais para manter a floresta, ao invés de desmatar para se desenvolver como fizeram os outros países. O país deve ter metas ambiciosas nesse sentido, em Copenhague", afirmou Virgílio Viana, diretor-geral da Fundação Amazônia Sustentável.
O superintendente da área de Meio Ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Sérgio Weguelin, também participou do debate e defendeu que, além de se reduzir o desmatamento, é preciso remunerar quem preservou. "O BNDES é gestor do Fundo Amazônia. É importante o fluxo de recursos de outros países, como a contribuição da Noruega ao fundo, mas mais importante é valorizar a floresta em pé, descobrindo o quanto ela vale", afirmou.
Sobre essa ideia, Viana deu o exemplo do Bolsa Floresta, projeto desenvolvido pela Fundação Amazônia Sustentável e vinculado ao compromisso dos beneficiários com o desmatamento zero, em troca de remuneração por esse serviço ambiental. "Também deve ser valorizado o saber tradicional, investindo-se no manejo e em políticas de educação e saúde que permitam o desenvolvimento dessas habilidades naturais da população", disse.
Para José Goldemberg, físico do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), que é especialista em energia, o Brasil deveria apresentar um plano de reflorestamento dentre suas propostas para enfrentamento das mudanças climáticas.
"Essa é a melhor forma de recuperar as reservas de carbono do país. Cada hectare de floresta tem 100 toneladas de carbono estocadas. Hoje, no mercado de carbono, uma tonelada de carbono vale de 10 a 20 euros. Se o Brasil reflorestar, pode captar recursos dessa maneira", sugeriu, acrescentando que a medida geraria empregos.
De acordo com Goldemberg, também deveria se investir na produção de dendê como matéria-prima para a indústria dos biocombustíveis, já que é um material com grande potencial energético e que existe em abundância na Amazônia.
A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, confirmou a informação, afirmando que a Vale do Rio Doce e a Agropalma são algumas das empresas que têm investido na produção de dendê no Estado.
Ela disse que, além de incentivo à regularização fundiária para possibilitar aos produtores a recuperação da reserva legal de suas propriedades, sua gestão tem um plano de reflorestamento, que pretende recobrir um milhão de hectares no Estado.
Porém, quando o assunto passou a ser políticas para a redução do desmatamento no Pará, que continua líder em devastação, a governadora não se mostrou tão empolgada. "Existe desmatamento? Existe, e ele não termina da noite para o dia. O desmatamento zero só é possível se for o ilegal".
Proposta para inclusão do REDD na COP 15
Virgílio Viana defendeu que o REDD seja abordado nas discussões de Copenhague para sua inclusão no mercado de carbono.
"Queremos o REDD, não como mecanismo compensatório para a redução de metas de emissões, mas como um mecanismo elegível para compensação de pequena parte das emissões, 10% delas", explicou.
Ele também defendeu financiamento governamental das políticas de REDD e realização de leilões para a compra das permissões de emissões decorrentes da conservação das florestas. Segundo sua proposta, parte dos recursos obtidos com esses leilões deveria ser investida em mecanismos de REDD. "Isso representaria de três a cinco bilhões de dólares por ano", afirmou. (Amazônia org)
Operação Lábrea Legal é marco de novo modelo de legalização fundiária
O Programa Terra Legal chega a Lábrea, no sul do Amazonas, nesta quinta-feira(15). Uma das principais ações do maior programa de regularização fundiária promovido pelo Governo Federal é ordenar a ocupação fundiária na região. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Terra Legal visa ainda enfrentar a grilagem e encerrar os conflitos agrários que se estendem há décadas no município.
O município localizado na área de influência da BR 319 – a rodovia que liga Manaus a Porto Velho, considerado o “ponto final’ da Rodovia Transamazônica -BR 230, passa por intenso processo de ocupação por conta da reativação do sistema rodoviário. A situação exigiu da coordenação do Terra Legal Amazônia uma proposta específica para a região, denominada “Operação Lábrea Legal”.
O Terra Legal em Lábrea será efetivado com a sincronização de todos os órgãos que tenham responsabilidade fundiária no município. Coordenada pelo MDA e pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), a Operação Lábrea Legal conta com a participação do Incra, do ICMBio, do Serviço Florestal Brasileiro, da Funai e do Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), além dos movimentos sociais.
A operação de campo iniciada em Lábrea é o ponto mais importante na identificação de terras a serem arrecadadas pela União e dos respectivos posseiros que as ocupam. A Operação foi realizada a partir da localização estratégica do município situado às margens da BR 319, e da área de fronteira da Amazônia Legal. “O sul de Lábrea é uma área de confluência de problemas, não vamos fazer o ordenamento agrário de qualquer forma. As populações tradicionais são prioridade, não há mais espaço para aventureiros nem para grileiros”, afirma Shirley Abreu, da coordenação nacional do Terra Legal.
Participação Social
Com uma área de 68,5 mil km2, Lábrea representa um desafio à legalização tanto pela extensão territorial quanto pelo histórico de grilagem. Para auxiliar na salvaguarda das populações tradicionais, o Terra Legal conta com a participação dos movimentos sociais na identificação, por exemplo, das posses em comunidades extrativistas e ribeirinhas.
O Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) é a primeira entidade social oficialmente cadastrada como parceira do Terra Legal. O CNS atua na identificação das populações extrativistas e também está apto, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar -SAF/MDA, a expedir as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP). Com ela, os agricultores familiares, ribeirinhos e extrativistas beneficiados pelos Terra Legal passam a acessar créditos e políticas públicas de incentivo à produção.
Em Lábrea, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais auxilia na mobilização das famílias que vivem nas localidades do Km 24, Km 26, Km 12, Flexal, Tauaruã, Praia do Peão, Novarizonte, Capiã, Praia de Lábrea, Praia do Gado e Praia do Maciari. “Aqui devemos ter pelo menos 1,5 mil famílias para fazer o cadastramento”, estima o presidente do Sindicato, Severiano Lopes Uchoa. Juntamente com o CNS e o Sindicato dos trabalhadores Rurais, o Terra Legal em Lábrea ainda conta com a parceria da Comissão Pastoral da Terra -CPT.
Grilagem na Internet
Uma das primeiras ações a ser implementada pela coordenação nacional do Terra Legal é a interpelação judicial de sites que atuam como mediadores na compra e venda de terras na região. Por meio da Procuradoria Federal do Incra, o Terra Legal vai cobrar esclarecimentos na justiça sobre esses anúncios postados em sites de negócios imobiliários que oferecem, ilegalmente, propriedades “tituladas” localizadas em terras públicas. Algumas com extensão de até 70 mil hectares. “Não existem áreas dessa dimensão cadastradas pelo Incra. Todas as 120 propriedades localizadas em Lábrea, juntas, somam 227 mil hectares, segundo os dados do Serviço Nacional de Cadastro Rural”, alerta o coordenador nacional do Terra Legal Amazônia, Carlos Guedes.(MDA)
O município localizado na área de influência da BR 319 – a rodovia que liga Manaus a Porto Velho, considerado o “ponto final’ da Rodovia Transamazônica -BR 230, passa por intenso processo de ocupação por conta da reativação do sistema rodoviário. A situação exigiu da coordenação do Terra Legal Amazônia uma proposta específica para a região, denominada “Operação Lábrea Legal”.
O Terra Legal em Lábrea será efetivado com a sincronização de todos os órgãos que tenham responsabilidade fundiária no município. Coordenada pelo MDA e pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), a Operação Lábrea Legal conta com a participação do Incra, do ICMBio, do Serviço Florestal Brasileiro, da Funai e do Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), além dos movimentos sociais.
A operação de campo iniciada em Lábrea é o ponto mais importante na identificação de terras a serem arrecadadas pela União e dos respectivos posseiros que as ocupam. A Operação foi realizada a partir da localização estratégica do município situado às margens da BR 319, e da área de fronteira da Amazônia Legal. “O sul de Lábrea é uma área de confluência de problemas, não vamos fazer o ordenamento agrário de qualquer forma. As populações tradicionais são prioridade, não há mais espaço para aventureiros nem para grileiros”, afirma Shirley Abreu, da coordenação nacional do Terra Legal.
Participação Social
Com uma área de 68,5 mil km2, Lábrea representa um desafio à legalização tanto pela extensão territorial quanto pelo histórico de grilagem. Para auxiliar na salvaguarda das populações tradicionais, o Terra Legal conta com a participação dos movimentos sociais na identificação, por exemplo, das posses em comunidades extrativistas e ribeirinhas.
O Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) é a primeira entidade social oficialmente cadastrada como parceira do Terra Legal. O CNS atua na identificação das populações extrativistas e também está apto, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar -SAF/MDA, a expedir as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP). Com ela, os agricultores familiares, ribeirinhos e extrativistas beneficiados pelos Terra Legal passam a acessar créditos e políticas públicas de incentivo à produção.
Em Lábrea, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais auxilia na mobilização das famílias que vivem nas localidades do Km 24, Km 26, Km 12, Flexal, Tauaruã, Praia do Peão, Novarizonte, Capiã, Praia de Lábrea, Praia do Gado e Praia do Maciari. “Aqui devemos ter pelo menos 1,5 mil famílias para fazer o cadastramento”, estima o presidente do Sindicato, Severiano Lopes Uchoa. Juntamente com o CNS e o Sindicato dos trabalhadores Rurais, o Terra Legal em Lábrea ainda conta com a parceria da Comissão Pastoral da Terra -CPT.
Grilagem na Internet
Uma das primeiras ações a ser implementada pela coordenação nacional do Terra Legal é a interpelação judicial de sites que atuam como mediadores na compra e venda de terras na região. Por meio da Procuradoria Federal do Incra, o Terra Legal vai cobrar esclarecimentos na justiça sobre esses anúncios postados em sites de negócios imobiliários que oferecem, ilegalmente, propriedades “tituladas” localizadas em terras públicas. Algumas com extensão de até 70 mil hectares. “Não existem áreas dessa dimensão cadastradas pelo Incra. Todas as 120 propriedades localizadas em Lábrea, juntas, somam 227 mil hectares, segundo os dados do Serviço Nacional de Cadastro Rural”, alerta o coordenador nacional do Terra Legal Amazônia, Carlos Guedes.(MDA)
Cassel nega repasses ao MST e defende apoio à agricultura familiar
O governo federal não repassa recursos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou a qualquer outro movimento social, afirmou nesta terça-feira (13) o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel. Ele também defendeu a ampliação de ações de apoio à produção familiar, "responsável pela maior parte da produção de alimentos no país".
Ao falar nesta terça-feira (13) aos senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Cassel afirmou que o repasse de recursos pelos ministérios segue a legislação vigente, que veda financiamentos a movimentos sociais.
- A legislação estabelece quem pode ou não conveniar com o governo federal. Todos os convênios do ministério e do Incra são fiscalizados pelo Ministério Público, pela Controladoria Geral da República, pelo Tribunal de Contas da União e pelos tribunais estaduais. Nenhum órgão é mais auditado que nós e temos sido muito rigorosos na destinação de recursos públicos - garantiu Cassel.
O ministro negou que sua pasta tenha repassado R$ 115 milhões de reais ao MST, como teria sido anunciado pelo deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) e divulgado pela imprensa. Cassel esclareceu que mais da metade dos recursos citados pelo deputado foram direcionados a Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) dos estados. Outra parte foi encaminhada para duas entidades que promovem assentamentos rurais, por exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em acordo firmado ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O restante, detalhou, foi encaminhado para as Federações de Trabalhadores na Agricultura (Fetag) de Mato Grosso, Bahia e São Paulo.
- Não me parece que as Emater e o BID estejam a serviço do MST. Por isso, considero que, com essas explicações, está desmontada essa versão do repasse desses recursos - afirmou Cassel.
Agricultura familiar
Em sua apresentação aos senadores, o ministro também citou dados do último Censo Agropecuário da Agricultura familiar, o qual revela que existem no país 4.367.902 estabelecimentos familiares no meio rural, que representam 84,4% do total, ocupando apenas 24,3% da área total. Já os estabelecimentos não familiares representam 15,6% do total e ocupam 75,7% da área.
As unidades familiares de produção, destacou o ministro, respondem hoje pela maioria dos alimentos que abastecem o país. A produção familiar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), lidera a produção de mandioca, feijão, leite, aves e suínos. Responde ainda, disse, por 46% do milho produzido, 38% do café e 34% da produção de arroz.
Para além disso, afirmou Cassel, esse modelo de produção agrícola responde por 74,4% do pessoal ocupado no meio rural, o que significa mais de 12 milhões de trabalhadores. O rendimento médio da agricultura familiar é R$ 677 por hectare, enquanto nas demais modalidades, o rendimento é de R$ 358 por hectare.
Ao destacar a eficiência da produção familiar, o ministro defendeu programas do governo de apoio a esse segmento, como Mais Alimentos, Terra Legal da Amazônia e Territórios da Cidadania.
- Os dados do IBGE mostram que estamos, com esses programas, conseguindo reverter a curva de êxodo rural no Brasil. De forma geral, os dados ratificam a importância da nossa estratégia em apostar na agricultura familiar - afirmou Cassel, ao explicar o objetivo de cada programa.
A audiência pública foi proposta pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR), Marisa Serrano (PSDB-MS) e senador Eduardo Suplicy (PT-SP). (Agência Senado)
Ao falar nesta terça-feira (13) aos senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Cassel afirmou que o repasse de recursos pelos ministérios segue a legislação vigente, que veda financiamentos a movimentos sociais.
- A legislação estabelece quem pode ou não conveniar com o governo federal. Todos os convênios do ministério e do Incra são fiscalizados pelo Ministério Público, pela Controladoria Geral da República, pelo Tribunal de Contas da União e pelos tribunais estaduais. Nenhum órgão é mais auditado que nós e temos sido muito rigorosos na destinação de recursos públicos - garantiu Cassel.
O ministro negou que sua pasta tenha repassado R$ 115 milhões de reais ao MST, como teria sido anunciado pelo deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) e divulgado pela imprensa. Cassel esclareceu que mais da metade dos recursos citados pelo deputado foram direcionados a Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) dos estados. Outra parte foi encaminhada para duas entidades que promovem assentamentos rurais, por exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em acordo firmado ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O restante, detalhou, foi encaminhado para as Federações de Trabalhadores na Agricultura (Fetag) de Mato Grosso, Bahia e São Paulo.
- Não me parece que as Emater e o BID estejam a serviço do MST. Por isso, considero que, com essas explicações, está desmontada essa versão do repasse desses recursos - afirmou Cassel.
Agricultura familiar
Em sua apresentação aos senadores, o ministro também citou dados do último Censo Agropecuário da Agricultura familiar, o qual revela que existem no país 4.367.902 estabelecimentos familiares no meio rural, que representam 84,4% do total, ocupando apenas 24,3% da área total. Já os estabelecimentos não familiares representam 15,6% do total e ocupam 75,7% da área.
As unidades familiares de produção, destacou o ministro, respondem hoje pela maioria dos alimentos que abastecem o país. A produção familiar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), lidera a produção de mandioca, feijão, leite, aves e suínos. Responde ainda, disse, por 46% do milho produzido, 38% do café e 34% da produção de arroz.
Para além disso, afirmou Cassel, esse modelo de produção agrícola responde por 74,4% do pessoal ocupado no meio rural, o que significa mais de 12 milhões de trabalhadores. O rendimento médio da agricultura familiar é R$ 677 por hectare, enquanto nas demais modalidades, o rendimento é de R$ 358 por hectare.
Ao destacar a eficiência da produção familiar, o ministro defendeu programas do governo de apoio a esse segmento, como Mais Alimentos, Terra Legal da Amazônia e Territórios da Cidadania.
- Os dados do IBGE mostram que estamos, com esses programas, conseguindo reverter a curva de êxodo rural no Brasil. De forma geral, os dados ratificam a importância da nossa estratégia em apostar na agricultura familiar - afirmou Cassel, ao explicar o objetivo de cada programa.
A audiência pública foi proposta pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR), Marisa Serrano (PSDB-MS) e senador Eduardo Suplicy (PT-SP). (Agência Senado)
terça-feira, 13 de outubro de 2009
Câmara aprova projeto que limita venda de terras a estrangeiros na Amazônia
Proposta impede comercialização de mais de 15 módulos fiscais.
Projeto foi aprovado pela CCJ e segue para votação no Senado.
A Comissão de Constituição, Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou pr unanimidade nesta terça-feira (13) um projeto de lei que proíbe a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais a estrangeiros na Amazônia Legal, o que equivale ao tamanho de uma propriedade média na região. O módulo fiscal varia de município para município.
De acordo com o projeto, entidades internacionais e pessoas que não possuem a nacionalidade brasileira só poderão adquirir terrenos maiores na região amazônica se estiverem instalados no Brasil há mais de dez anos.
O projeto 4.440/2001 agora segue para o Senado, já que foi aprovado em caráter conclusivo pela comissão. Para o relator do projeto na comissão, deputado José Genoino (PT- SP), os limites são importantes para garantir a soberania do país e vão estimular uma maior fiscalização por parte do governo.
"O projeto ajuda a garantir a soberania na Amazônia e vai provocar uma mair fiscalização, já que para comprovar a nacionalidade e o tempo de domicílio, os órgãos federais terão de cadastrar devidamente a posse de terras por estrangeiros", disse o deputado ao G1.
De acordo com dados do Incra, cerca de 3,6 milhões de hectares de terra no Brasil estão nas mãos de estrangeiros. A assessoria do instituto disse, no entanto, que a estimativa é de que o número seja ainda maior (5,5 milhões de hectares), porque as informações repassadas por cartórios seriam incompletas.
A proposta estabelece também que para expandir as áreas de propriedade de pessoas e entidades estrangeiras será preciso observar o prazo de 10 anos de domicílio no país e provar, através de um laudo emitido por órgão fundiário federal, que o imóvel original está “cumprindo plenamente a função social na forma imposta pela Constituição Federal”.
Fronteira
O projeto proíbe ainda, a qualquer título, a venda a estrangeiros de terras próximas à chamada “faixa de fronteira”, que abrange cerca de 150 km de largura na divisa da Amazônia com outros países. Os estrangeiros que já possuem terrenos em região de fronteira deverão provar em até seis meses que o imóvel cumpre função social.
Se não houver a comprovação no prazo estabelecido, o projeto prevê a imediata instauração de processo judicial para o cancelamento do título da propriedade. Segundo o relator do projeto, deputado José Genoino (PT-SP), que apresentou parecer favorável à proposta, impedir a presença de estrangeiros na fronteira é necessário para proteger a região amazônica e evitar o tráfico.
“É mais do que legítimo evitar estrangeiros próximos da divisa, pois existe o problema de vigilância da fronteira, do tráfico e da preservação da Amazônia”, disse Genoino ao G1.
Projeto foi aprovado pela CCJ e segue para votação no Senado.
A Comissão de Constituição, Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou pr unanimidade nesta terça-feira (13) um projeto de lei que proíbe a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais a estrangeiros na Amazônia Legal, o que equivale ao tamanho de uma propriedade média na região. O módulo fiscal varia de município para município.
De acordo com o projeto, entidades internacionais e pessoas que não possuem a nacionalidade brasileira só poderão adquirir terrenos maiores na região amazônica se estiverem instalados no Brasil há mais de dez anos.
O projeto 4.440/2001 agora segue para o Senado, já que foi aprovado em caráter conclusivo pela comissão. Para o relator do projeto na comissão, deputado José Genoino (PT- SP), os limites são importantes para garantir a soberania do país e vão estimular uma maior fiscalização por parte do governo.
"O projeto ajuda a garantir a soberania na Amazônia e vai provocar uma mair fiscalização, já que para comprovar a nacionalidade e o tempo de domicílio, os órgãos federais terão de cadastrar devidamente a posse de terras por estrangeiros", disse o deputado ao G1.
De acordo com dados do Incra, cerca de 3,6 milhões de hectares de terra no Brasil estão nas mãos de estrangeiros. A assessoria do instituto disse, no entanto, que a estimativa é de que o número seja ainda maior (5,5 milhões de hectares), porque as informações repassadas por cartórios seriam incompletas.
A proposta estabelece também que para expandir as áreas de propriedade de pessoas e entidades estrangeiras será preciso observar o prazo de 10 anos de domicílio no país e provar, através de um laudo emitido por órgão fundiário federal, que o imóvel original está “cumprindo plenamente a função social na forma imposta pela Constituição Federal”.
Fronteira
O projeto proíbe ainda, a qualquer título, a venda a estrangeiros de terras próximas à chamada “faixa de fronteira”, que abrange cerca de 150 km de largura na divisa da Amazônia com outros países. Os estrangeiros que já possuem terrenos em região de fronteira deverão provar em até seis meses que o imóvel cumpre função social.
Se não houver a comprovação no prazo estabelecido, o projeto prevê a imediata instauração de processo judicial para o cancelamento do título da propriedade. Segundo o relator do projeto, deputado José Genoino (PT-SP), que apresentou parecer favorável à proposta, impedir a presença de estrangeiros na fronteira é necessário para proteger a região amazônica e evitar o tráfico.
“É mais do que legítimo evitar estrangeiros próximos da divisa, pois existe o problema de vigilância da fronteira, do tráfico e da preservação da Amazônia”, disse Genoino ao G1.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Com relação à matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense na edição desta quarta-feira, 07/10/09 (“A fantástica fábrica de diárias do INCRA”), gostaríamos de esclarecer:
a)A missão institucional do INCRA impõe um efetivo trabalho de campo, ou seja, atuar nas mais distantes regiões do país para: mapear, identificar, realizar vistorias para assentamentos, gerenciar a estrutura fundiária, fiscalizar o cumprimento da função social da propriedade, elaborar e acompanhar a execução de projetos de infraestrutura, oferecer assistência técnica periódica às famílias de assentados, acompanhamento para orientação da aplicação e concessão de crédito. Além disso, também é responsabilidade do INCRA identificar, delimitar e titular territórios quilombolas, entre outras. Todas estas atividades exigem atuação em grandes extensões de áreas, em vários dias de trabalho de campo.
b)Para se ter uma ideia da extensão das atividades do INCRA, deve-se considerar que as ações estão voltadas para o atendimento de aproximadamente 900 mil famílias assentadas em mais de 8.000 projetos de assentamentos distribuídos em cerca de 80 milhões de hectares em todo o Brasil. Se for analisada a execução das diárias por atividade, durante o ano de 2009, é possível perceber que os principais gastos em diárias foram no trabalho de vistoria, licenciamento ambiental, cadastro, assistência social, gerenciamento do cadastro rural e reconhecimento de comunidades quilombolas, porque exigem trabalho de campo por mais tempo.
c)Tomemos como exemplo o processo de implantação de infraestrutura básica em assentamentos com a construção ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água, que beneficiou 65 mil famílias assentadas. Para que chegasse a luz e a água na casa dessas famílias, os servidores do INCRA acompanharam todo o processo, desde a elaboração do projeto, até a contratação e a execução da obra, o que exigiu trabalho de campo e fiscalização permanentes em regiões distantes da sede do órgão.
d)No ano de 2009, foram vistoriados 880 imóveis rurais, o que representou percorrer 4,781 milhões de hectares de terra pelo país. Também neste ano, até setembro, foram vistoriados 161 imóveis para imissão de posse ao INCRA. Para que este processo ocorresse (o que permite dar início às ações de reforma agrária), foram percorridos outros 164 mil hectares de terra. Isso sem citar a atuação dos servidores na desafetação das famílias impactadas pelas obras do PAC relativas a 05 ferrovias, 61 hidrelétricas, 12 pequenas centrais hidrelétricas, 43 linhas de transmissão e 02 rodovias. O INCRA visitou as famílias no local onde haveria a obra e as realocou em outra localidade. Tudo isso implicou atuação in loco. É importante reforçar que as ações do INCRA constituem um processo de permanente acompanhamento e não de atividades isoladas e pontuais.
e)Os exemplos acima pretendem esclarecer que o INCRA não é uma “fábrica de diárias” como erroneamente o jornal tentou induzir o leitor a acreditar. Ao contrário, o próprio TCU indicou em seu relatório (of. 039/2008) que a demanda de trabalho do INCRA ultrapassa a capacidade estrutural das superintendências com relação ao número de servidores. (Incra)
a)A missão institucional do INCRA impõe um efetivo trabalho de campo, ou seja, atuar nas mais distantes regiões do país para: mapear, identificar, realizar vistorias para assentamentos, gerenciar a estrutura fundiária, fiscalizar o cumprimento da função social da propriedade, elaborar e acompanhar a execução de projetos de infraestrutura, oferecer assistência técnica periódica às famílias de assentados, acompanhamento para orientação da aplicação e concessão de crédito. Além disso, também é responsabilidade do INCRA identificar, delimitar e titular territórios quilombolas, entre outras. Todas estas atividades exigem atuação em grandes extensões de áreas, em vários dias de trabalho de campo.
b)Para se ter uma ideia da extensão das atividades do INCRA, deve-se considerar que as ações estão voltadas para o atendimento de aproximadamente 900 mil famílias assentadas em mais de 8.000 projetos de assentamentos distribuídos em cerca de 80 milhões de hectares em todo o Brasil. Se for analisada a execução das diárias por atividade, durante o ano de 2009, é possível perceber que os principais gastos em diárias foram no trabalho de vistoria, licenciamento ambiental, cadastro, assistência social, gerenciamento do cadastro rural e reconhecimento de comunidades quilombolas, porque exigem trabalho de campo por mais tempo.
c)Tomemos como exemplo o processo de implantação de infraestrutura básica em assentamentos com a construção ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água, que beneficiou 65 mil famílias assentadas. Para que chegasse a luz e a água na casa dessas famílias, os servidores do INCRA acompanharam todo o processo, desde a elaboração do projeto, até a contratação e a execução da obra, o que exigiu trabalho de campo e fiscalização permanentes em regiões distantes da sede do órgão.
d)No ano de 2009, foram vistoriados 880 imóveis rurais, o que representou percorrer 4,781 milhões de hectares de terra pelo país. Também neste ano, até setembro, foram vistoriados 161 imóveis para imissão de posse ao INCRA. Para que este processo ocorresse (o que permite dar início às ações de reforma agrária), foram percorridos outros 164 mil hectares de terra. Isso sem citar a atuação dos servidores na desafetação das famílias impactadas pelas obras do PAC relativas a 05 ferrovias, 61 hidrelétricas, 12 pequenas centrais hidrelétricas, 43 linhas de transmissão e 02 rodovias. O INCRA visitou as famílias no local onde haveria a obra e as realocou em outra localidade. Tudo isso implicou atuação in loco. É importante reforçar que as ações do INCRA constituem um processo de permanente acompanhamento e não de atividades isoladas e pontuais.
e)Os exemplos acima pretendem esclarecer que o INCRA não é uma “fábrica de diárias” como erroneamente o jornal tentou induzir o leitor a acreditar. Ao contrário, o próprio TCU indicou em seu relatório (of. 039/2008) que a demanda de trabalho do INCRA ultrapassa a capacidade estrutural das superintendências com relação ao número de servidores. (Incra)
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