Plebiscito Popular pelo limite da terra será realizado em setembro

O Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra será o ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país, que é o segundo maior concentrador do mundo, perdendo apenas para o Paraguai. Esta consulta popular é fruto da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, promovida pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) desde o ano 2000.

A campanha foi criada com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade. Mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais que compõem o FNRA estão engajadas na articulação massiva em todos os estados da federação.

Cada cidadã e cidadão brasileiro será convidado a votar entre os dias 01 e 07 de setembro, durante a Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos, para expressar se concorda ou não com o limite da propriedade. O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluída na Constituição Brasileira um novo inciso que limite a terra em 35 módulos fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA. Áreas acima de 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.

"A Campanha da Fraternidade deste ano também propõe como gesto concreto de compromisso a participação no plebiscito pelo limite da propriedade. Um limite para a propriedade faz parte de uma nova ordem econômica a serviço da vida", afirmou Dirceu Fumagalli, membro da coordenação nacional da CPT. Para ele, uma consulta popular, mais do que obter resultados concretos com a votação, é um processo pedagógico importante de formação e conscientização do povo brasileiro sobre a realidade agrária. "São milhares de famílias acampadas à espera de uma reforma agrária justa. São índices crescentes da violência no campo. É o crescimento desordenado dos grandes centros urbanos. Tudo isso tem relação direta com a absurda concentração de terras no Brasil."

Segundo Luiz Claudio Mandela, membro da coordenação colegiada da Cáritas Brasileira, os promotores do plebiscito querem dialogar com a sociedade sobre a concentração de terras no Brasil. "Isso interfere na estrutura política, social, econômica e geográfica do país", ressaltou. De acordo com Mandela, durante toda a campanha estão sendo coletadas assinaturas para que esta proposta seja convertida em um projeto de iniciativa popular. "Para isso precisamos de, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas. Mas pretendemos superar esta meta."

Outras informações:

Por que limitar as propriedades de terra no Brasil?
Porque a pequena propriedade familiar, segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE 2006:

* Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves.
* Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total.)
* A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares).
* Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00.

Enquanto a concentração de terras no latifúndio e grandes empresas:

* Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades;
* É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos, conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT):
* o 1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de
o 2.709 famílias expulsas de suas terras!
o 13.815 famílias despejadas!
o 422 pessoas presas!
o 765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!
o 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra!
* Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados.

FNRA

Assentados em projetos ambientalmente diferenciados receberão concessão definitiva de áreas

O Incra aprovou Norma de Execução (NE nº 93) que institui a Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) como instrumento jurídico padrão para os chamados assentamentos ambientalmente diferenciados, como o Projeto Agroextrativista (PAE), Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projeto Florestal (PAF). O dispositivo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21/7). Para acessá-lo, clique aqui.

Agora, essas modalidades diferenciadas de assentamento receberão o CCDRU, que terá validade de escritura pública, devendo ser registrado em Cartório. O objetivo é dar mais segurança jurídica e proteção às comunidades tradicionais. "Como esses assentamentos não podem ser titulados, chegou-se a conclusão de que o instrumento mais adequado é a concessão de direito real de uso, que é permanente e permite a transmissão inter-vivos", explicou o chefe-substituto da Divisão de Consolidação de Assentamentos do Incra, Paulo César Rebello de Oliveira. A norma é resultado de estudo técnico elaborado por um grupo de trabalho envolvendo cinco servidores das diretorias de Obtenção de Terras (DT), Desenvolvimento de Projetos de Assentamento (DD) e da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra.

Apesar da mudança, os projetos continuarão recebendo os créditos do Programa Nacional de Reforma Agrária e aqueles decorrentes do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O novo modelo de contrato, baseado na concessão de direito real de uso, terá prazo de validade indeterminado para os Projetos Agroextrativistas (PAEs). No caso do PDS e do PAF, a validade será de 10 e 30 anos, respectivamente. A validade dos contratos pode ser revista ou prorrogada pelo Incra.

Incra

Encontro da agricultura familiar vai celebrar conquistas e apontar desafios

Fazer um balanço dos avanços nas políticas direcionadas a agricultura familiar e apontar as perspectivas e os desafios para o próximo período. Este é o objetivo central do II Encontro Nacional da Agricultura Familiar do Brasil organizado pela Fetraf-CUT que acontece na próxima sexta-feira, dia 23, na cidade de Feira de Santana (BA).

Cerca de 5 mil agricultores (as) familiares participarão da atividade. É esperada também a presença do presidente Lula, da ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e do governador da Bahia Jaques Wagner.

Durante a atividade, conforme relata a coordenadora geral da Fetraf-CUT, Elisângela Araújo, será entregue um documento avaliativo com um balanço dos avanços conquistados pelos agriculturores (as) familiares, apresentando uma visão dos desafios e lutas para os próximos anos. "É uma atividade de caráter celebrativo, pois foi nestes últimos oito anos que nós construímos um canal de diálogo nunca visto no Brasil que possibilitou uma série de iniciativas legais para facilitar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar", destaca Elisângela.

Segundo dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2006, a agricultura familiar responde por 10% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, emprega mais de 80% da mão-de-obra no setor rural e produz 70% dos alimentos produzidos no Brasil - 87% da produção nacional de mandioca, 70% de feijão, 46% de milho, apenas para citar alguns exemplos.

"São números que comprovam a importância da inserção de um modelo de desenvolvimento que leve a agricultura familiar como protagonista na sociedade e na economia brasileira", ressalta Elisângela.

Apesar das melhorias, ela adverte que é preciso avançar ainda mais e aponta algumas questões como prioritárias para o próximo período:

- Garantia de crédito e renda para que cada agricultor (a) tenha condições de trabalho levando em consideração as condições de uso e as várias modalidades que envolvem a agricultura familiar;

- Luta contra a concentração de terra no Brasil. Segundo dados do Censo Agropecuário, o Brasil possui a maior concentração fundiária do mundo;

- Avanços na perspectiva da reforma agrária como elemento central na configuração de um novo padrão econômico de soberania nacional;

- Assistência técnica com tecnologia e investimentos voltados a agricultura familiar;

- Políticas públicas para a juventude, para que o (a) jovem possam permanecer no campo

"Queremos um desenvolvimento sustentável que leve em conta as questões econômicas, sociais e ambientais com o conjunto de políticas públicas que busquem a geração de renda, emprego, condição plena de vida e que seja um modelo para todos, não como o que temos hoje, com grande concentração de renda e disparidade econômica e social", finaliza Elisângela.

CUT/Fetraf