sexta-feira, 6 de novembro de 2009

MMA apresenta pontos para aperfeiçoamento do Código Florestal

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou nesta quinta-feira (5/11), em coletiva à imprensa, a proposta do Ministério para o aperfeiçoamento do Código Florestal. Os pontos, que serão discutidos com o presidente Lula, têm como base um documento resultante de entendimentos acertados em um fórum de debates que reuniu representantes do Governo, da agricultura familiar, do Movimento de Pequenos Agricultores, Contag, Fetraf/CUT e ambientalistas.

A proposta apresentada pelo fórum, de acordo com Minc, tem 70% dos pontos já consensualizados e pretende firmar as bases socioambientais para o desenvolvimento sustentável do campo, facilitando a vida do agricultor para que ele promova os procedimentos no sentido de regularizar ambientalmente sua propriedade.

Entre os pontos anunciados pelo MMA para facilitar a regularização ambiental do agricultor estão a simplificação dos procedimentos para aprovação da localização e averbação da área de reserva legal; a promoção da regularização de cultivos consolidados em APPs; a regularização de culturas agrícolas com espécies perenes nas áreas de inclinação entre 25 e 45 graus; a utilização de áreas de APPs como reserva legal; o pagamento por serviços ambientais e uso econômico da reserva legal; o sistemas de cotas e o Programa Federal de Regularização Ambiental, que abre uma espécie de diálogo entre o meio ambiente e o agricultor.

"Acabou a guerra. Vamos chegar a um bom entendimento", garantiu o ministro. Segundo ele, os pontos que foram levados ao conhecimento do presidente têm ampla base técnica, ampla base política e apoio do agricultor familiar. "Isso vai abaixar a temperatura no Congresso Nacional", informou o ministro, referindo-se ao debate que vem sendo travado naquela Casa sobre o Código Florestal.

Para dar suporte legal às ações que vêm sendo implementadas para apoiar o agricultor na regularização ambiental, foram criadas e publicadas três instruções normativas e encaminhada uma Proposta de Resolução ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), além de duas minutas de decreto.

A Instrução Normativa nº 3 regulamenta o plantio e a exploração de árvores nativas e exóticas. A de nº 4 define procedimentos técnicos para a utilização da vegetação da reserva legal sob o regime de manejo sustentável e a de nº 5 especifica os precedimentos metodológicos para a restauração e recuperação das áreas de preservação permanente e da reserva legal.

A proposta de resolução encaminhada ao Conama define critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, do empreendedor rural e dos povos e comunidades tradicionais.

Uma outra iniciativa do Governo neste sentido é a criação do Programa Federal de Regularização Ambiental - Mais Ambiente. O programa foi criado para servir como uma espécie de canal de diálogo entre o agricultor e a área ambiental. Por meio dele, o agricultor poderá aderir ao Programa, no prazo de três anos, assinando um termo de compromisso com a regularização ambiental. O programa cria ainda o Cadastramento Ambiental Rural no MMA e programas de apoio à regularização ambiental para agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, como por exemplo, assistência técnica, distribuição de mudas e sementes e capacitação.

Os agricultores que já quiserem fazer a regularização ambiental de suas propriedades não precisam esperar o decreto que vai instituir o apoio à regularização ambiental. Os interessados já podem iniciar o processo de regularização imediatamente.

Muitos estão preocupados com a regularização ambiental de suas propriedades. Uma das dúvidas diz respeito ao artigo 55 do Decreto 6.514/08. No texto está especificado que a partir de 11 de dezembro de 2009 todas as propriedades rurais deverão fazer a averbação da sua reserva legal. Os proprietários, entretanto, que ainda não possuem a reserva legal averbada devem protocolar pedido de regularização junto ao órgão ambiental competente ou a outra instituição devidamente habilitada e terão um prazo de 120 dias, após a notificação, para proceder a regularização.

Isso significa que após o recebimento da notificação e durante a tramitação do processo de averbação da reserva legal junto ao órgão ambiental, o proprietário rural não será multado, pois a aplicabilidade da pena prevista no Decreto de crimes fica suspensa.(MMA)

Crédito Fundiário e Pnater selecionam projetos de Ater

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai selecionar até o dia 17 de novembro projetos de entidades da rede de apoio ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para capacitaçãode em Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) aos beneficiários do programa. A iniciativa da chamada pública, realizada por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) e da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), se insere no contexto da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e cada projeto receberá entre R$ 120 mil e R$ 400 mil, fora as contrapartidas das entidades.

Podem enviar propostas as empresas credenciadas como prestadoras de serviços de Ater nos termos da Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 10, de 11 de agosto de 2005. Serão aceitas também as entidades que tenham dado entrada no processo de credenciamento e que estejam cadastradas e habilitadas pelas Unidades Técnicas Estaduais(UTEs) do PNCF no Sistema de Rede de Apoio (SREDE) ou em processo de cadastramento e habilitação.

As entidades interessadas podem conferir os termos do chamamento acessando no endereço eletrônico do MDA: www.mda.gov.br. O Chamamento para Projetos é um instrumento previsto pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e regulamentado pela Portaria nº 127 de 30 de maio de 2008 para dar publicidade e convocar órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos à celebração de convênios.

Cópias impressas podem ser retiradas na sede da SAF no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 6º Andar, Brasília/DF, CEP 70057-900, ou na SRA no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 1, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 10º Andar, Brasília/DF, CEP 70057-900, de 8h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira ou ainda na sede das Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário, situadas nos estados. (Incra)

Avança debate de proteção à floresta

O acordo de Copenhague, seja lá qual forma e força tenha, deve sair com pelo menos um documento - hoje estará pronto o texto de oito páginas para negociação sobre Redd, ou como reduzir as emissões por desmatamento e degradação.

O texto tem elementos-chave sobre o tema, mas não os pontos polêmicos. Falará, por exemplo, sobre fundos para Redd, e que o dinheiro poderá vir do mercado de carbono. Mas não mencionará offset, mecanismos de compensação que os EUA querem. Por eles, os países ricos poderiam "compensar" o que não conseguirem cortar de suas emissões de gases-estufa preservando, por exemplo, áreas da Amazônia - uma fórmula ainda em debate no governo brasileiro.

O texto de Redd está todo entre colchetes, o que significa que é um texto onde não há consenso e que será debatido em Copenhague. É um texto de negociação. O tema interessa muito ao Brasil.

Os passos brasileiros antes de Copenhague ganham destaque nas negociações internacionais. "Estou muito ansioso pelo anúncio do Brasil sobre o que pretende fazer para desviar sua curva de emissões da tendência de crescimento", disse Yvo de Boer, o secretário-executivo da Convenção do Clima. "Precisamos ver uma indicação clara do que os grandes países em desenvolvimento podem fazer para limitar o crescimento das suas emissões." E prosseguiu: "Os países em desenvolvimento saírem com metas ambiciosas é algo fundamental para garantir a participação ambiciosa dos industrializados e vice versa." (Valor Econômico)

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Incra libera R$ 7,6 milhões em créditos para assentamentos em Rondônia

A superintendência do Incra/RO liberou para pagamento as associações do valor de R$ 7,6 milhões referente ao crédito instalação, destinado ao início das atividades produtivas, construção e recuperação das moradias. O dinheiro será depositado hoje nas contas bancárias das referidas associações. A previsão do órgão é investir até o final do ano, R$ 11,7 milhões. O crédito é destinado pelo Incra nas modalidades de apoio inicial – R$ 3,2 mil por família, aquisição de material de construção – R$ 15 mil - e recuperação – R$5 mil.

Os assentamentos que receberão os recursos são: Pau d’Arco, Migrantes, União I, Igarapé Taquara, Ribeirão, Rio Consuelo, Flor do Amazonas 3 e 4, Rosana Lecy, PDS Rolim de Moura, Norte Sul, Norte Sul I, Pau Brasil, Igarapé das Araras, Marechal Rondon, Santa Vitória, Nelson Alves, Igarapé Azul e Porto Murtinho.

Para o superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, a liberação desse recurso vai possibilitar a melhoria nas habitações, o incremento da produção e também a dinamização do comércio local, com a demanda de materiais, e do mercado de trabalho, especialmente no ramo da construção civil. Essas ações integram a política do Incra de atuar no desenvolvimento dos assentamentos, apoiando a atividade produtiva na agricultura familiar, o bem-estar e a qualidade de vida no campo”, afirmou o superintendente. (Com informações do Incra)

Balanço do Mutirão Arco Verde Terra Legal será apresentado na próxima semana a Lula

Os números finais da primeira etapa do Mutirão Arco Verde Terra Legal, que encerrou suas atividades no último final de semana e percorreu, durante mais de 130 dias, os 43 municípios responsáveis por mais da metade do desmatamento na Amazônia, serão apresentados na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A apresentação será feita no próximo dia 12, durante o encontro nacional de avaliação do programa de regularização fundiária, com a presença dos prefeitos, governadores e secretários responsáveis pelo apoio aos vários órgãos do governo federal que participaram da ação.

Hoje, em reunião para orientar o que será apresentado no encontro nacional e cobrar a consolidação dos dados de cada uma das áreas participantes, a coordenadora do programa e subchefe da casa civil, Tereza Campello, ressaltou o cumprimento dos objetivos estabelecidos para o mutirão: levar a presença do Estado a lugares inóspitos onde ele não era percebido, integrar várias áreas do governo num mesmo programa, fazer a transição para um novo modelo que contenha o desmatamento, mas também crie empregos e garanta a sustentabilidade da população.

“Temos um desafio, que é mostrar à população que isso aconteceu. Temos obrigação de anunciar isso para outras regiões do país, para o presidente, para os ministros e mostrar que podemos fazer isso em outros locais”, afirmou Tereza. Cerca de 7,4 mil cadastramentos para regularização fundiária foram realizados apenas nos 43 municípios foco do programa e com maiores índices de desmatamento. (Agência Brasil)

Minc atribui queda do desmatamento a ações de inteligência e aumento de fiscalização

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comemorou hoje (4) a queda do desmatamento na Amazônia registrada em setembro pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Minc atribuiu a queda a ações de inteligência, aumento da fiscalização e à Operação Arco Verde.

Umas das estratégias do governo, aplicada em Rondônia este mês, e que deverá ser estendida para outros estados da Amazônia é o aumento do controle sobre os documentos de manejo florestal. Em setembro, os agentes de fiscalização bloquearam 43 planos de manejo “piratas” por meio do Documento de Origem Florestal (DOF), sistema online que rastreia a origem e o destino da madeira retirada em áreas de manejo.

“Muitas vezes esse planos são fantasmas ou sobrepostos a planos que já existem. O manejo pode ser tanto uma boa solução para a exploração madeireira quanto um buraco negro para esquentar madeira ilegal”, comparou Minc.

Os planos de manejo são autorizados pelos órgãos ambientais dos estados. No entanto, segundo Minc, a ideia não é criar uma guerra entre o governo federal e as secretarias estaduais. “Não é nosso objetivo colocar ninguém na fogueira. Até porque o problema é sistêmico. Os órgãos não têm infraestrutura, as pessoas trabalham sob pressão.”

De acordo com o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano Evaristo, um dos principais focos da repressão ao desmatamento ilegal tem sido a “descapitalização” dos infratores. De janeiro a outubro, foram apreendidos 399 caminhões, 71 tratores e foram fechadas 233 serrarias. “A estratégia é desmontar toda a estrutura das serrarias”, acrescentou.

Em setembro, o Inpe registrou 400 quilômetros quadrados (km²) de desmatamento na Amazônia, 31,8% menos que no mesmo mês de 2008. De janeiro a setembro deste ano, o desmate acumulado é de 2.855 km². Em relação ao mesmo período de 2008 houve redução de 54%. (Agência Brasil)

Desmatamento na Amazônia cai 32% em setembro

O desmatamento da Amazônia caiu 32% em setembro deste ano em comparação ao mesmo mês do ano passado. Com 82% da área sem a presença de nuvens, a maior visibilidade dos últimos dois anos para o mês, o sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), registrou 400 km² desmatados, contra 587 km² do ano passado. É o menor índice registrado pelo sistema desde 2004.

No acumulado do ano, o desmatamento da Amazônia, de janeiro a setembro, caiu pela metade, em relação ao mesmo período de 2008. Neste ano, foram desmatados 2.855 km², 54% a menos que nos mesmos meses do ano passado (6.262 km²). "É uma queda expressiva, consistente e continuada, que se deve a muito trabalho", destacou o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, em entrevista coletiva para comentar os dados do Inpe.

Ele afirmou que a redução nos índices de desmatamento é resultado do trabalho de inteligência da Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia), que se reúne toda semana para discutir ações para reprimir os crimes ambientais, e das alternativas sustentáveis de produção que estão sendo implementadas na Amazônia por meio da Operação Arco Verde.

"O Brasil vive um momento importante, com as ações de repressão junto com a operação Arco Verde, que leva alternativas de trabalho, para que o povo possa viver bem e com dignidade", disse o ministro.

O Mato Grosso foi o estado em que foi registrada a maior área desmatada, com 134 km², seguido do Pará (133 km²) e Rondônia (71 km²). Dos nove estados da Amazônia Legal, apenas Acre, Pará e Roraima registraram uma alta no desmatamento, comparado com o ano passado, com pequeno aumento de 1km², 6 km² e 7 km², respectivamente.

Os outros estados tiveram uma queda acentuada. Apesar de liderar o ranking do desmatamento em setembro, Mato Grosso registrou uma queda de 38%, em relação ao ano passado. O Maranhão teve a maior redução (86%). Segundo Minc, o número maranhense caiu depois das ações do MMA juntamente com órgãos parceiros, que trabalharam diretamente na área com forte desmatamento.

Minc reiterou que este ano o país terá a menor taxa de desmatamento dos últimos 20 anos e a tendência de queda vai continuar. Se nós não acreditássemos na queda do desmatamento, o presidente Lula não teria anunciado uma redução do desmatamento de 80% até 2020. Esse já é um compromisso do país, afirmou o ministro.

Tal redução terá como base a média de 1996 a 2005, que é de 19.500 km². Sendo assim, em 2020, o desmatamento deve cair para menos de 4 mil km². Para atingir essa meta, Minc explicou que é preciso mais gente, mais recursos e equipamentos, além de apoio dos estados e alternativas de trabalho com o uso de novas tecnologias.

Minc afirmou ainda que apesar da queda, não está feliz com os números do desmatamento. Melhor estar caindo do que subindo, mas eu não comemoro queda do desmatamento porque eu acredito no desmatamento zero.

Fiscalização - Em setembro, os fiscais do Ibama identificaram 43 planos de manejos, em Rondônia, que eram utilizados para "esquentar" madeira ilegal. Minc explicou que documentos emitidos por empresas que detinham esses planos de manejo eram apresentados aos fiscais do Ibama para comprovar a origem da madeira. Entretanto, erros de coordenada da áreas levaram os fiscais a constatar que a madeira era ilegal e não pertencia às áreas indicadas.

Em um balanço das ações da Ciccia - composta pelo Ibama, Polícia Federal, Força Nacional e Agência Brasileira de Inteligência - o diretor de Proteção do Ibama, Luciano Evaristo, contou que uma área de 340 mil hectares foi embargada e interditadas 233 serrarias. Evaristo afirmou que todo o maquinário é lacrado e desmontado, para evitar que os criminosos continuem fazendo a atividade ilegal.

Foram expedidos 4.443 Autos de Infração, com total de R$ 1,4 bilhão em multas. Ainda foram apreendidos 82 mil m³ de tora e 73 mil m³ de madeira serradas, além de caminhões, tratores e barcos. (MMA)

Presidente define na segunda pacote rural

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidirá na segunda-feira a forma do pacote que baixará para o setor rural. A ideia é preservar o agronegócio, evitar que cerca de 3 milhões dos 4,3 milhões de propriedades pequenas e médias fiquem irregulares por questões ambientais e mostrar uma decisão palatável para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em dezembro, em Copenhague.

Lula deve assinar decreto que adia de 11 de dezembro para 11 de junho o início do prazo para que os proprietários rurais apresentem seus planos de cumprimento da legislação que determina a recomposição das áreas de preservação - 80% de reserva legal na Amazônia, 35% do Cerrado na Amazônia Legal e 20% no restante do País. Também será autorizado ao proprietário de terras de até 150 hectares o uso da Área de Proteção Permanente para compor a reserva legal, o plantio de maçã, café, mate e uva em encostas e morros e do arroz em várzeas.

Quem ainda não foi notificado das irregularidades terá três anos para mostrar seus estudos de recomposição. Do jeito que está, o decreto 6.686 determina que os proprietários rurais comecem a cumprir as exigências em pouco mais de um mês.

Segundo Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, o governo deve resolver pendências legais de 95% dos 5,17 milhões de propriedades rurais do País. Para isso, além do decreto, o governo deverá baixar uma medida provisória para reformar parte do Código Florestal, de 1965, já alterado por uma MP. (O Estado de São Paulo)

Lei ambiental provoca mais um racha na oposição

O adiamento do debate sobre um projeto de lei de reforma da legislação ambiental provocou ontem mais um racha na oposição ao governo Lula no Congresso. E ainda deu fôlego aos deputados ambientalistas em sua luta contra a alteração do Código Florestal reivindicada pela bancada ruralista.

No comando da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o PSDB resolveu postergar as discussões sobre o projeto que anistia desmatamentos florestais feitos antes de 2007 e delega poderes aos Estados na esfera ambiental. A decisão do tucano Roberto Rocha (MA) desagradou ao Democratas. O relator do projeto, o deputado ruralista Marcos Montes (DEM-MG), foi veemente. "O PSDB deve uma satisfação ao país", disse. Mais contundente, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), cobrou uma explicação pública do líder dos tucanos, José Aníbal (SP): "É parceiro ou não é? Se for na base de dois pesos e duas medidas, não vou aceitar", afirmou.

Em defesa dos tucanos, Roberto Rocha evocou o adiamento como forma de aperfeiçoar o texto e driblar as acaloradas discussões entre ambientalistas e ruralistas. "Senão vira uma guerra santa", disse. Mas o relator Marcos Montes rechaçou qualquer alteração no texto. "Não tem acordo. Se mudar, eu saio da relatoria. Aliás, o presidente tem a prerrogativa de me tirar da relatoria", disse.

A manobra dos tucanos ajudou o governo a contornar as disputas em sua base de apoio político no Congresso e ainda serviu para arrefecer os ânimos na Comissão Especial que debate a reforma do Código Florestal. A recusa do texto de Montes ajuda os ruralistas a manter acesos os debates pela alteração radical nas leis ambientais do país. O "fogo amigo" de parte dos ruralistas ajudaria a esvaziar os debates na Comissão de Meio Ambiente e deixaria o tema sob exclusividade da comissão de reforma do Código Florestal. Nos bastidores, os deputados identificam uma briga pela "paternidade das bondades" aos produtores rurais em ano pré-eleitoral. "Vamos tocar devagar lá na Comissão de Meio Ambiente. Mas vamos apertar o passa na comissão do Código", disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). A rejeição do relatório de Marcos Montes pode, entretanto, fragilizar a comissão do Código.

Atentos aos movimentos dos ruralistas, que passaram a dominar a Comissão de Meio Ambiente, os militantes de ONGs ambientalistas comemoraram ontem o recuo na tramitação do projeto batizado como "floresta zero". "Esse projeto significaria a anistia ao desmatamento de 34 milhões de hectares entre 1996 e 2006, na Amazônia e no Cerrado. É uma total absurdo", afirmou o coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima. Pelas contas da ONG, a área equivaleria a 1,5 vez o tamanho do Estado de São Paulo.

Os ambientalistas criticam, ainda, a permissão do projeto ao "monocultivo" de espécies exóticas na Amazônia, como dendê, além da compensação da área de reserva legal em outro Estado. O deputado Roberto Rocha defendeu que "há espaço" para dialogar: "Só temos que parar com esses eco-histéricos e agro-histéricos", afirmou.(Valor Econômico)

Por falta de quorum, comissão suspende votação de projetos que anistia desmatadores

A votação da proposta que prevê anistia aos responsáveis pelo desmatamento de aproximadamente 34 milhões de hectares na Amazônia foi suspensa hoje (4) por falta de quorum. Cerca de 20 minutos após o horário marcado para o início da reunião, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Roberto Rocha (PSDB-MA), suspendeu a sessão. Apenas nove parlamentares haviam assinado a lista de presença.

O deputado disse que a suspensão foi uma estratégia para ganhar tempo e diminuir as divergências entre ruralistas e ambientalistas. Na última quarta-feira (28), também houve uma tentativa de votação do projeto, que, no entanto, foi suspensa após obstrução da oposição e manifestação da organização não governamental Greenpeace.

“Retiramos o projeto de pauta para distender um pouco, buscar um ponto de consenso. Temos que trabalhar alguns pontos que estão muito nervosos e efetivamente apresentar ao plenário algo que seja minimamente convergente”, disse Rocha.

A proposta que seria analisada é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.424/05, conhecido como Floresta Zero. O relator da proposta na Câmara, deputado Marcos Montes (DEM-MG), incluiu no texto a possibilidade de consolidação de áreas desmatadas até 31 de julho de 2006, dispensando os proprietários da obrigação de recompor a reserva legal. Além disso, o substitutivo prevê outras mudanças na legislação, o que, segundo ambientalistas, é uma tentativa de modificar o Código Florestal fora da comissão especial criada para essa finalidade.

Ambientalistas comemoraram a falta de quórum na reunião de hoje. O deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que a suspensão da votação indica que “o assunto morreu” e que o projeto não deve mais ser votado. “Não há condições políticas para votar isso. Temos agora que concentrar esforços na comissão especial para que não haja retrocesso.”

O coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D'Ávila, classificou a suspensão de “ato de lucidez” do presidente da Comissão de Meio Ambiente. “Esse projeto é um golpe. Esperamos uma discussão séria, mas sem falar em anistia. É um projeto que não deveria nem ter nascido, era ruim e ficou pior ainda”.

O presidente da comissão, Roberto Rocha, disse que pretende construir acordo para colocar o texto em votação ainda este mês.(Agência Brasil)

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Criado GT para fomento de produtos da biodiversidade

Grupo de trabalho criado no âmbito do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Prudutos da Sociobiodiversidade vai apresentar propostas para agregar valor e promover a exploração sustentável da natureza. O grupo reúne representantes do governo federal, da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) e empresas associadas à entidade. O principal objetivo do grupo é apontar para o governo os gargalos que possam dificultar o desenvolvimento da cadeia.

O diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Arnoldo de Campos, reiterou a importância da aproximação com as indústrias de alimentos. “Estamos abertos ao diálogo. Queremos acessar mercados diferenciados, e um dos que mais têm potencial é o setor de alimentos”, disse.

O diretor executivo da ABIA, Mário Martins, alertou para as exigências de qualidade e preço: “somos o elo de compra desses insumos. Se não existir qualidade e preço a indústria não compra e o investimento do governo junto às famílias extrativistas e cooperativas fica sem sentido”.

Para a diretora de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Cláudia Calórico, será importante estreitar a relação com a iniciativa privada. “Queremos construir uma estratégia de aproximação com a indústria de alimentos e garantir vantagens para ambas as partes”.

O gerente de Marketing e Vendas da indústria Beraca, Cassino Braccialli, destacou a dificuldade das pessoas enxergarem o valor e o benefício que produtos com ingredientes da biodiversidade brasileira trazem para as comunidades envolvidas. “Este é o desafio da indústria: mudar a visão dos consumidores”.

O Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade é coordenado conjuntamente pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Com informações da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).((MDA)

Governo faz balanço do Mutirão Arco Verde Terra Legal

Resentantes do governo federal se reúnem nesta quarta-feira (4/11), em Brasília, para um balanço do Mutirão Arco Verde Terra Legal, que encerrou suas atividades neste final de semana nos municípios de Mucajaí (RR) e Parnaíta (MT). Durante quatro meses e meio, a caravana percorreu os 43 municípios responsáveis por mais da metade do desmatamento da floresta amazônica.

A reunião vai orientar o encontro nacional de avaliação da primeira etapa do mutirão, marcado para os dias 11 e 12 de novembro, em que serão discutidas as estratégias de monitoramento para implementação das cerca de 2,4 mil ações e compromissos propostos para diversificar a base da atividade produtiva com a adoção de um padrão tecnológico para evitar o desmatamento.

A ideia é detalhar as ações, definindo meios, prazos, metas e cronogramas, que vão permitir que os órgãos federais fiscalizem a implementação de cada projeto. Também está prevista para o dia 12/11 a apresentação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), que passará por revisão.

A reunião será das 16h às 18h, no auditório 1 do Ibama-sede, em Brasília. (MMA)

Programa Terra Legal cadastra simultaneamente em nove municípios

O Terra Legal Amazônia prossegue efetuando atendimentos simultâneos em nove municípios, distribuídos por cinco estados. multiro

Em Rondônia, duas equipes realizaram cadastros para a regularização fundiária até sexta (30). Uma no distrito de Santana do Guaporé, município de São Miguel, outra no município de Nova Brasilândia, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura.

No Maranhão, entre os dias 3 e 7 de novembro, três municípios recebem as equipes de cadastramento. No município de Imperatriz, o povoado Coquelândia será atendido na terça (3), na Escola Municipal Dom Pedro I. Na quarta (4), o cadastramento acontece no Povoado Petrolina, na sede do Clube Social O Boladão.

Dias 5 e 6 o cadastramento das posses acontece no município de São Francisco do Brejão. A equipe do Terra Legal atenderá no dia 6 na sede do município, no prédio da Câmara de Vereadores. Na quinta-feira (5), ocorre atendimento descentralizado aos posseiros de Capemba D´Água, que podem fazer o cadastro no Colégio Municipal Menino Jesus III.

No sábado (7), o Terra Legal no Maranhão aporta no município de Governador Edson Lobão. O atendimento ao público ocorre na Escola Municipal José Abdalla.

No Pará, o cadastramento das posses iniciado no último dia 2 em Altamira prosseguiu até esta sexta-feira (30), com o posto de atendimento localizado em Castelo dos Sonhos. Também até o dia 30 permaneceu os trabalhos de regularização fundiária na sede de Novo Progresso.

Em Mato Grosso, até o último sábado (31), prosseguiu a identificação ocupacional e o cadastramento nas Glebas Amâncio e Veado-Devoluta-C, localizados no município de Pontes e Lacerda.

No Tocantins, o cadastramento das posses acontece no município de Filadélfia, até este sábado (31). Os posseiros podem realizar o cadastro na sede da Prefeitura.(Incra)

Governo adia definição de proposta brasileira para Conferência do Clima

O governo adiou para o dia 14 de novembro a definição da proposta que o Brasil vai levar para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em dezembro, em Copenhague. O governo quer mais tempo para detalhar as medidas que serão tomadas por setores como agricultura e siderurgia para redução de emissões nacionais de gases de efeito estufa. Até o momento, a única proposta consensual é a redução de 80% do desmatamento da Amazônia até 2020.

Pelos cálculos do governo, com a redução do desmatamento da Amazônia, o Brasil deixaria de emitir cerca de 580 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano. ”É igual a todo o esforço americano se a lei deles passar no Senado”, comparou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

O controle do desmatamento nesse patamar seria suficiente para baixar os níveis de emissões nacionais em cerca de 20%. Para chegar ao número final, o governo vai calcular qual será a redução possível em outros setores. A soma das outras medidas deve ficar entre 17% e 20%.

“Vamos tomar medidas nas áreas de energia, agropecuária, siderurgia e desmatamento em outros biomas”, listou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Com a soma de esforços vamos chegar a um número significativo. O Brasil está disposto ao maior esforço possível para que a reunião de Copenhague seja bem sucedida”, acrescentou.

Dilma afirmou que a proposta que será anunciada em alguns dias não necessariamente trará os números de redução de emissões em cada setor. “Serão linhas gerais. Não vamos apresentar os números, vamos apresentar as medidas. Até porque estamos fazendo de forma voluntária, porque achamos que é importante que o Brasil preserve suas características de país sustentável.”

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, não descarta o número proposto por sua pasta, de redução de 40% das emissões até 2020, considerando crescimento econômico de 4% ao ano. “Nada está descartado nem definido.”

Segundo Minc, na reunião de hoje foram apresentadas opções considerando cenários de crescimento da economia de 5% e 6% ao ano, a pedido da ministra Dilma.

Minc adiantou que a contribuição da agricultura será fundamental, com ações de manejo, plantio direto e recuperação de áreas degradadas. “A agricultura brasileira dará uma grande contribuição”, disse.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, participou da reunião mas deixou o encontro sem falar com a imprensa.

Parte das ações de mitigação do governo brasileiro vai depender de recursos internacionais, alguns setores menos, como a agricultura, e outros mais, como o combate ao desmatamento da Amazônia. O financiamento é justamente um dos pontos que andam travando a negociação do novo acordo climático global.

De acordo com o ministro Celso Amorim, o Banco Mundial estima que sejam necessários pelo menos US$ 400 bilhões por ano para que os países em desenvolvimento enfrentem as mudanças climáticas. Até agora, a única proposta na mesa, da União Europeia, fala em recursos na ordem de US$ 140 bilhões. (Agência Brasil)

DNIT coordena grupo de trabalho para executar ações no entorno da BR-319

Apesar de a reconstrução da rodovia BR-319 que ligará Manaus a Porto Velho ainda aguardar a licença ambiental, em alguns trechos obras relacionadas à rodovia já estão em andamento sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

O orgão também está reunindo um grupo interministerial para lançar estratégias para a "Estrada Parque", como foi chamada pelo governo a construção da rodovia, devido aos projetos de Unidades de Conservação que estão sendo planejados para conter as criticas de ambientalistas.

Esse grupo é formado por 20 instituições estaduais e federais de diversas áreas de atuação e pretende apresentar no próximo mês um Plano Integrado de Proteção e Monitoramento Ambiental da área de influência da rodovia BR-319. Os encontros do grupo são mensais e tenta elencar os principais problemas da rodovia para propor soluções.

Uma das críticas freqüentes para a abertura de estradas na floresta Amazônia é o aumento do desmatamento, já que com a facilidade de acesso muitos grileiros chegam até a região criando uma "espinha de peixe", como chamam os ambientalistas para as áreas degradas no entorno que formam o desenho de uma espinha de peixe. Para tentar conter o problema o grupo pretende planejar uma série de Unidades de Conservação (UC) no entorno da rodovia.

"Eu diria o seguinte: qualquer fiscalização, um bom sistema de monitoramento e com o apoio de uma fiscalização de campo muito mais precisa, dá para controlar (o desmatamento), mas isso significa uma integração institucional, porque estamos falando de unidades federais e estaduais, estamos falando de várias instituições que atuam operacionalmente em uma mesma região", comenta o diretor de Produtos do Sipam, Wougran Galvão.

Segundo ele as reuniões do comitê têm justamente essa função, elaborar um plano integrado entre os órgãos participantes para realizar trocas de experiência e tecnologias em prol de um plano para o entorno da BR. O comitê discute a implantação de postos de fiscalização para que tenha a presença da Polícia Rodoviária Federal, mas que também servirão para usos múltiplos. "Que eles possam ser utilizados pelos órgãos estaduais e pelos órgãos federais. E tem também dois postos fluviais móveis para fiscalizar pelas margens dos rios que estão na região do entorno.

A Rodovia foi construída na época da ditadura militar e hoje o governo federal e o DNIT tenta reconstruí-la, já que a maior parte do seu trecho é intransitável. Organizações da sociedade civil que são contra a pavimentação dessa rodovia afirmam que atualmente não existe nenhum estudo de alternativas para a construção da BR-319, mesmo isto sendo uma exigência legal, baseada na resolução 01/86 de Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

"Essa discussão está fora", diz Galvão sobre a opção de um modal menos que trará menos prejuízos ao meio ambiente. "Esse grupo foi criado exatamente para fazer uma ação integrada dos órgãos que vão ter uma ação em torno da BR que está sendo pavimentada. Nós estamos em um grupo puramente operacional".

Apesar de a reconstrução da rodovia BR-319 que ligará Manaus a Porto Velho ainda aguardar a licença ambiental, em alguns trechos obras relacionadas à rodovia já estão em andamento sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

O orgão também está reunindo um grupo interministerial para lançar estratégias para a "Estrada Parque", como foi chamada pelo governo a construção da rodovia, devido aos projetos de Unidades de Conservação que estão sendo planejados para conter as criticas de ambientalistas.

Esse grupo é formado por 20 instituições estaduais e federais de diversas áreas de atuação e pretende apresentar no próximo mês um Plano Integrado de Proteção e Monitoramento Ambiental da área de influência da rodovia BR-319. Os encontros do grupo são mensais e tenta elencar os principais problemas da rodovia para propor soluções.

Uma das críticas freqüentes para a abertura de estradas na floresta Amazônia é o aumento do desmatamento, já que com a facilidade de acesso muitos grileiros chegam até a região criando uma "espinha de peixe", como chamam os ambientalistas para as áreas degradas no entorno que formam o desenho de uma espinha de peixe. Para tentar conter o problema o grupo pretende planejar uma série de Unidades de Conservação (UC) no entorno da rodovia.

"Eu diria o seguinte: qualquer fiscalização, um bom sistema de monitoramento e com o apoio de uma fiscalização de campo muito mais precisa, dá para controlar (o desmatamento), mas isso significa uma integração institucional, porque estamos falando de unidades federais e estaduais, estamos falando de várias instituições que atuam operacionalmente em uma mesma região", comenta o diretor de Produtos do Sipam, Wougran Galvão.

Segundo ele as reuniões do comitê têm justamente essa função, elaborar um plano integrado entre os órgãos participantes para realizar trocas de experiência e tecnologias em prol de um plano para o entorno da BR. O comitê discute a implantação de postos de fiscalização para que tenha a presença da Polícia Rodoviária Federal, mas que também servirão para usos múltiplos. "Que eles possam ser utilizados pelos órgãos estaduais e pelos órgãos federais. E tem também dois postos fluviais móveis para fiscalizar pelas margens dos rios que estão na região do entorno.

A Rodovia foi construída na época da ditadura militar e hoje o governo federal e o DNIT tenta reconstruí-la, já que a maior parte do seu trecho é intransitável. Organizações da sociedade civil que são contra a pavimentação dessa rodovia afirmam que atualmente não existe nenhum estudo de alternativas para a construção da BR-319, mesmo isto sendo uma exigência legal, baseada na resolução 01/86 de Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

"Essa discussão está fora", diz Galvão sobre a opção de um modal menos que trará menos prejuízos ao meio ambiente. "Esse grupo foi criado exatamente para fazer uma ação integrada dos órgãos que vão ter uma ação em torno da BR que está sendo pavimentada. Nós estamos em um grupo puramente operacional". (Amazônia org)