Ações do Arco Verde vão chegar a toda Amazônia Legal

As ações iniciadas no Mutirão Arco Verde Terra Legal vão chegar a todos os municípios da Amazônia Legal. Este foi o compromisso firmado entre os governos federal, estadual e municipal para garantir um novo modelo sustentável e controlar o desmatamento ilegal na região.

Na apresentação do balanço dos quatro meses de mutirão a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, destacou a integração dos governos para criar alternativas e transformar os municípios prioritários no combate ao desmatamento em exemplos para toda a Amazônia. "Esse conjunto de ações é a resposta para transformar definitivamente o Arco de Fogo em Arco Verde".

Pacto a favor da Amazônia

Os prefeitos de Paragominas (PA), Vila Rica (MT) e Machadinho DOeste (RO) apontaram como grande vitória para a população da Amazônia o pacto federativo firmado durante os mutirões. Mais de 2.400 ações foram pactuadas nos quatro meses de caravanas. Postos de INSS e da Embrapa, agências do Banco do Brasil, acesso a créditos e políticas de comercialização como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são algumas das ações previstas para a região.

Regularização Fundiária: início do desenvolvimento

O programa Terra Legal começou em junho de 2009 juntamente com a chegada das caravanas do mutirão na Amazônia. Dos 43 municípios, 24 possuem terras federais. No estado do Pará, por exemplo, 16 municípios receberam as ações de cidadania do Arco Verde Terra Legal. A governadora do Pará, Ana Julia Carepa, citou a regularização fundiária como principal instrumento de desenvolvimento para a região. "Só os grileiros não querem o desenvolvimento e a regularização fundiária", frisou. "Este é o começo de um novo modelo de economia, a economia verde".

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, comparou a situação desses municípios há um ano e agora. E salientou a mudança de enfoque do Governo Federal. "Ninguém têm vocação para desmatar. O que existe é o desmatamento como forma econômica. E é isso que estamos mudando". O ministro disse que além de oferecer alternativas à derrubada da floresta, o projeto do Arco Verde cria uma nova dinâmica que incorpora a legalização da terra como porta de entrada para um novo modelo sustentável. "Começamos com a regularização fundiária e ambiental e passamos por toda a cadeia produtiva, com acesso a créditos e programas de comercialização". Segundo ele, hoje as pessoas tem escolha e podem optar pela floresta em pé.

Durante o evento, os ministros Cassel e Dilma Roussef e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregaram títulos de terra a 6 casais do Pará, Mato Grosso e Rôndonia.

Continuidade e expansão

Foi o presidente que anunciou a expansão das ações do Arco Verde para todos os munícipios da Amazônia Legal. "Começamos por 43, mas devemos ampliar para todos os munícipios".

A síntese da parceria concretizada nos mutirões, disse ele, "é a prova que o sucesso do Arco Verde não seria possível sem sair de Brasilia e ir a essas regiões tão diferenciadas".

Estavam presentes no evento os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende os governadores do Amazonas, Eduardo Braga, do Mato Grosso, Blairo Maggi, Rondônia, Ivo Cassol e o governador de Tocantins Carlos Henrique Gaguim. Também estavam presentes prefeitos dos 43 municípios do Arco Verde e representantes dos governos federal, estaduais e municipais.(MDA-foto: Ubirajara Machado)

Arco Verde integra ações governamentais contra o desmatamento

Depois de mais de 25 mil quilômetros percorrendo os 43 municípios amazônicos que mais desmatam a floresta, os mutirões do Programa Arco Verde Terra Legal atenderam mais de 200 mil pessoas, representando quase a metade da população rural destas localidades. Nos cerca de 150 dias de atividades, os mais de 500 servidores federais, estaduais e municipais atenderam a população fazendo regularização ambiental e fundiária, orientação ao produtor, atendimentos de cidadania e de capacitação.

Encerrada a fase dos mutirões, o programa continua agora com a realização das ações pactuadas nos três níveis de governo.

Em localidades com baixa ou nenhuma presença governamental, o mutirão Arco Verde conseguiu integrar ações entre órgãos do Governo Federal; fortalecer a agenda ambiental e o desenvolvimento sustentável; integrar ações entre os entes federados; negociar alternativas entre sociedade e governo e principalmente construir pactos de compromisso de mudança do modelo produtivo e combate ao desmatamento.

Um balanço das atividades das 20 semanas de mutirões foi feito nesta quinta-feira (12/11) pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo ela, o programa Arco Verde Terra Legal é a alternativa de desenvolvimento sustentável que o Governo Federal vem dando aos municípios que mais desmataram a Amazônia.

"É a alternativa sustentável que vai gerar renda e seu sucesso é resultado da ação conjunta dos três níveis de governo".

De acordo com a ministra, o programa foi bem sucedido porque garantiu a presença governamental nos municípios, desenvolveu ações de regularização ambiental, ações de cidadania e trabalhou com solidariedade para melhorar as localidades por onde passou.

"Vamos trabalhar para que a operação Arco Verde tenha continuidade e que os 43 municípios deixem de ser chamados de municípios do Arco de Fogo e passem a ser chamados de municípios do Arco Verde. Isso é estratégico para o País", disse a ministra.

A Operação Arco Verde nasceu como uma forma de o Governo Federal auxiliar os 43 municípios da Amazônia Legal apontados como os responsáveis por 55% do desmatamento na região - registrados pelo Instituto Nacional Pesquisas Espaciais (Inpe).

As políticas públicas formuladas têm o objetivo de promover a mudança do atual modelo de desenvolvimento predatório desses municípios para um que leve em conta o desenvolvimento sustentável.

Fazer parte da lista dos maiores desmatadores da Amazônia trouxe aos municípios uma série de inconvenientes como a perda do acesso a crédito de bancos públicos e privados, conforme estabelecido por Resolução do Banco Central.

Para deixar de fazer parte da lista dos maiores desmatadores da Amazônia, os municípios devem desenvolver instrumentos de controle e monitoramento dos desmatamentos, ou seja, promover o cadastramento ambiental georreferenciado de no mínimo 80% dos imóveis rurais de seu território, com exceção das unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas. Devem ainda manter sua taxa de desmatamento anual abaixo do limite estabelecido em Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Desde 2004, o Ministério do Meio Ambiente vem desenvolvendo ações de combate ao desmatamento na Amazônia. Essas ações passaram a ocorrer em âmbito de uma estratégia transversal desde o lançamento do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM). Sua formulação envolveu diversos setores do Governo Federal, coordenados pela Casa Civil da Presidência da República, demonstrando que o combate ao desmatamento havia deixado de ser um desafio apenas do MMA, passando a ser internalizado na agenda de outros ministérios.

Além do monitoramento do desmatamento, desde 2005 o MMA vem implementando iniciativas de fomento à produção sustentável, como a implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas; a criação de incetivos econômicos para a recuperação ambiental, como o Programa Pró-Recuperação instituído pela MP Nº 432/2008; e a comercialização de produtos do extrativismo, por meio de sua inclusão na política de preços mínimos. Também em maio de 2008, foi lançado o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que define um conjunto de diretrizes para o desenvolvimento sustentável na região.

Para fazer a transição do velho modelo de desenvolvimento predatório para um novo modelo de desenvolvimento sustentável, cujas regras estão fixadas no Plano Amazônia Sustentável (PAS), é preciso construir uma compreensão abrangente dos sistemas ecológicos e sociais presentes na região e de suas ocorrências em termos de espaço. Para alcançar esse objetivo, está sendo realizado na região o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

A partir de realidades socioeconômicas, ambientais e territoriais, o ZEE define, para cada uma das regiões, um conjunto de indicações e recomendações de atividades que podem e não podem ser implementadas. A finalidade é conciliar os objetivos de desenvolvimento com os da preservação ambiental.

O ZEE da Amazônia Legal brasileira vem sendo realizado por meio de um grande esforço de cooperação técnica e financeira entre a União e os nove estados da região. Com sua política de promover acordos multissetoriais objetivando proteger a Amazônia, o MMA, no segundo semestre de 2008, assinou diversos acordos envolvendo entidades dos setores produtivos (soja, madeira, carvão vegetal), governamental e organizações não-governamentais.

Esses pactos setoriais estabelecem como diretrizes a fiscalização e controle do consumo de madeira por estabelecimentos comerciais; a formulação e implementação de políticas e práticas bancárias precursoras em responsabilidade socioambiental; e o cadastro e licenciamento ambiental de propriedades rurais e de empresas da cadeia produtiva de base florestal.

No final de 2008, foi lançado o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que tem entre seus objetivos a redução das taxas de desmatamento, medidas quadrienalmente, em todos os biomas, até alcançar o desmatamento ilegal zero. Para o Bioma Amazônia, a meta é a redução do desmatamento em 70% até 2017.

Na questão relacionada à gestão ambiental, esse ano o MMA vem mantendo um processo de fortalecimento dos estados e municípios. A proposta é ampliar os esforços em busca da promoção da sustentabilidade. Entre as atividades, destaca-se atualmente o apoio à elaboração de planos estaduais de Prevenção e Controle dos Desmatamento na Amazônia, por meio dos quais as ações já desenvolvidas pelos estados e pelos órgãos federais vêm sendo fortalecidas, integradas e articuladas com o plano federal (PPCDAM). A elaboração desses planos foi iniciada no Acre, Pará, Mato Grosso e, mais recentemente, no Tocantins.

O MMA está, desde o segundo semestre de 2008, em processo de negociação com a União Européia para viabilizar a doação de recursos destinados a ações para prevenção e controle do desmatamento na Amazônia, entre elas, a implementação do Cadastramento Ambiental Rural (CAR). O cadastramento tem por objetivo induzir o proprietário de terra a fazer o georreferenciamento ambiental de sua área, determinando o que é reserva legal, área de proteção permanente (APP) e área produtiva.(MMA)

Encontro debate estratégias de combate à devastação florestal na Amazônia

Governadores, prefeitos e secretários de Meio Ambiente dos 43 municípios que mais desmatam na Amazônia se reuniram, em Brasília, com representantes do governo federal para debater ações e estratégias de combate à devastação florestal na região.

O 1º Encontro Nacional da Operação Arco Verde Terra Legal teve início nesta quarta-feira (11/11) quando foi apresentado o balanço dos resultados das primeiras ações e dos 43 mutirões implementados pelo programa. Ao todo, foram definidas 2.500 ações de políticas públicas a serem aplicadas nos municípios, envolvendo os governos federal, estadual e municipal, com o objetivo de promover uma mudança definitiva no modelo produtivo.

A secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, participou do encontro e ressaltou a importância desta ação integrada para o controle efetivo do desmatamento ilegal, bem como da definição de alternativas econômicas que promovam a redução do desmatamento.

O diretor do Departamento de Combate ao Desmatamento do MMA, Mauro Pires, apresentou a versão mais revisada e atualizada do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que contém as causas críticas da devastação e as proposições de soluções para o combate desta prática.

No evento, que terminou nesta quinta-feira (12/11), também foi apresentado pelo ministro da Pesca, Altemir Gregolin, o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura para a Amazônia. O BNDES explicou o funcionamento do Fundo Amazônia.

Já a Embaixada da Itália apresentou o relatório do Programa Amazônia sem Fogo, desenvolvido em conjunto com o MMA, com o objetivo de capacitar produtores e técnicos sobre alternativas ao uso do fogo. A iniciativa foi aplicada em 40 municípios da região amazônica, sendo que 17 já foram contemplados pela Operação Arco de Fogo. O "Amazônia sem Fogo" também será desenvolvido em outros estados da Amazônia Legal.(MMA)

Pacote regulariza situação ambiental de propriedades rurais

Depois de superar o impasse interno sobre metas de redução de emissão de gases do efeito estufa, o governo planeja apresentar um remendo ao Código Florestal Brasileiro como novo trunfo nas negociações da Cúpula do Clima, em Copenhague, na Dinamarca. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar quarta-feira um pacote legal para regularizar a situação ambiental de 5,2 milhões de propriedades rurais. Decididas em reunião no início desta semana, as medidas incluem o adiamento, por 18 meses, do novo decreto de crimes ambientais. A norma, que prevê multas e punições, entraria em vigor em 11 de dezembro. Além disso, o governo deve conceder prazo adicional de 120 dias como "moratória" para suspender a aplicação de sanções financeiras e prisões de produtores rurais por crimes ambientais.

Pré-candidata do PT à Presidência, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ainda media alguns pontos de conflito entre ambientalistas e ruralistas, mas o presidente Lula já decidiu permitir a compensação da reserva legal em qualquer bacia hidrográfica ou bioma e autorizar todo tipo de atividade produtiva, consolidada ou em fase de consolidação, nas áreas de encostas e topos de morro. Avalia-se, ainda, uma "anistia" a pastagens situadas em áreas de preservação permanente (APP) e a retirada do conceito de agricultura familiar das leis ambientais. O governo deve permitir a soma da reserva legal a APPs em propriedades até 150 hectares.

Os benefícios devem ser restritos a propriedades de até 400 hectares na amazônia e até 150 hectares nas demais regiões do país. As decisões, que ainda dependem de acertos finais na Casa Civil, foram tomadas durante reunião do presidente Lula com os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Reinhold Stephanes (Agricultura), em São Paulo.

O pacote deve excluir qualquer possibilidade de anistia total como direito adquirido contra desmatamentos anteriores à nova lei. Também estarão fora a delegação de poderes na esfera ambiental aos Estados e a redução da reserva legal na amazônia de 80% para 50%. O governo avalia se as medidas serão publicadas em decretos, portarias, projetos de lei ou medidas provisórias. Lula ordenou "total reserva" a seus subordinados porque pretende concentrar o anúncio em Dilma Rousseff.

O setor produtivo continua insatisfeito com os planos do governo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) promete impedir a retirada do conceito de agricultura familiar das leis ambientais. "Vamos tentar reverter isso na Casa Civil. É um retrocesso sem tamanho. Temos lei, programa, projetos e não vamos ter regras ambientais específicas para a agricultura familiar?", questiona o presidente da Contag, Alberto Broch.

A bancada ruralista pretende influenciar na decisão do presidente Lula antes do anúncio das medidas. "Não aceitamos regras apenas para fazendas de 150 hectares. A agricultura é uma só. O governo não pode separar a atividade em duas só para dar mais benefício para sua base eleitoral", diz o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).(Valor Econômico)

País terá meta para emissões até 2020

O governo brasileiro vai levar para a cúpula mundial de mudanças climáticas, em Copenhague, Dinamarca, uma previsão de redução na emissão de CO2 até 2020. A chefe da Casa Civil e da delegação brasileira em Copenhague, ministra Dilma Rousseff, assegurou que este " compromisso voluntário será perfeitamente mensurável e quantificável " . Não quis, no entanto, adiantar qual será este percentual, que será anunciado hoje em São Paulo. "O que posso dizer é que vocês terão uma surpresa", declarou a ministra.

É mais um recuo do governo brasileiro em relação ao mesmo tema. Na semana passada, durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a própria ministra disse que o Brasil dificilmente levaria para a cúpula sobre o clima uma previsão fechada de redução na emissão de gases.

A ministra-chefe da Casa Civil insistiu que não havia necessidade deste tipo de compromisso por parte do governo brasileiro. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse, na ocasião, que em encontros deste tipo os governos apresentam " intenções gerais, não números específicos " . Ontem, assegurou-se o contrário.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defende uma meta de redução na ordem de 40%, com base no número de emissões de 1990. Ontem, durante anúncio da redução de desmatamento na amazônia, Minc disse que colegas ambientalistas indagam por que Dilma será a chefe da delegação brasileira em Copenhague.

" Eu respondo para eles que é uma demonstração de que, neste governo, terminou a divisão entre ambientalistas e desenvolvimentistas. A ministra Dilma vestiu a camiseta verde do desenvolvimento sustentável " , exaltou Minc.

A reunião de hoje, no escritório da presidência em São Paulo, servirá para o governo fechar a proposta que levará a Copenhague. Além da redução das emissões, está certo que o Brasil vai se comprometer com a redução, em 80%, do desmatamento na região amazônica, o que representa uma redução de 580 milhões de toneladas na emissão de CO2. É intenção diminuir o desmatamento também em outros biomas, como o cerrado e a caatinga.

O governo federal também vai criar incentivos, como linhas de crédito e isenções fiscais, para que as siderúrgicas e os empresários do agronegócio produzam de maneira sustentável. De acordo com Dilma Rousseff, a ideia é criar o chamado " aço verde " . Estas duas indústrias são consideradas, pelos ambientalistas, as principais responsáveis pela poluição e pelo desmatamento na região Amazônica.

Ontem, o governo anunciou os dados verificados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento na amazônia. Em 2008, foram derrubados sete milhões de quilômetros quadrados de floresta, o melhor resultado desde que o instituto começou a utilizar a técnica de monitoramento por satélite, em 1988. O resultado anunciado ontem representa uma queda de 45% no desmatamento em relação ao verificado em 2008.

Para Dilma, o bom resultado foi obtido com a união de duas ações governamentais: a Operação Arco de Fogo - que envolveu o Ibama, a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança - no combate ao desmatamento e ao contrabando de madeira na região; e a Operação Arco Verde Terra Legal, que regularizou títulos fundiários de pequenos produtores da região. " Esta união é fundamental, pois apresenta alternativas para a população fora do desmatamento " .

Minc brincou que continua defendendo a meta de desmatamento zero. Mas provocou companheiros ambientalistas que militam em organizações não governamentais. " Se reduzirmos o desmatamento a zero, este pessoal vai ter que procurar outra coisa para fazer " , disse o ministro, provocando gargalhadas na plateia. Para ele, as ações recentes do governo federal são importantes, porque permitem o desenvolvimento sustentável, com geração de riqueza, emprego e renda para a população mais carente.

" Engraçado que, ao editarmos esta medida provisória regularizando as terras da amazônia, batizaram-na de MP da grilagem " , disse o ministro do Meio Ambiente. Dirigindo-se aos pequenos proprietários rurais que estavam na plateia, completou. " Estes homens e mulheres que aqui estão não têm cara de grileiros. São trabalhadores que agora têm direito à terra. " (Valor Econômico)

Bandeira verde agora está na mão da Casa Civil

Lula aproveita evento em que foi anunciada a redução do desmatamento na amazônia para lançar Dilma Rousseff como porta-voz das conquistas ambientais do governo

Escalada para anunciar o menor desmatamento na amazônia dos últimos 21 anos, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, encarou ontem a primeira grande responsabilidade frente aos temas ambientais com um inesperado “apagão técnico”. Por 15 minutos, ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — visivelmente irritado — e mais três ministros esperaram, diante de 43 prefeitos, governadores e convidados, enquanto funcionários tentavam superar a dificuldade de operar o sistema que cuidava da apresentação dos números em slides.

Chefe da delegação brasileira na Conferência do Clima que será realizada em dezembro, na Dinamarca, a ministra delineou como vai encarar a questão do meio ambiente na eleição do ano que vem. A pré-candidata do PT pretende cortar emissões de gases que provocam o efeito estufa sem comprometer o crescimento econômico. Ela anuncia hoje, em São Paulo, os planos do Brasil para o combate ao aquecimento global que serão levados em dezembro para a Conferência das Partes da Convenção do Clima, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Copenhague.

A agenda ambiental do dia termina na França, onde, com o presidente Lula — e sem a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc — ela pedirá o apoio do presidente francês, Nicolas Sarkozy, no cumprimento de metas mais audaciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa. A palavra-chave nessa questão é “objetivo voluntário” e não “meta”. A estratégia foi bolada por Lula, que tenta trazer os países desenvolvidos e a China a se comprometerem com algum percentual para o encontro mundial não fracassar.

Resultados

Dilma apresentou ontem resultados que foram fruto da coordenação de sua pasta frente às ações de prevenção e controle do desmatamento da amazônia, dentro da operação Arco Verde(1). Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a queda no desmatamento foi a maior em 21 anos de monitoramento, passando de 12,9 mil km² para 7 mil km² (o equivalente a 4,6 vezes a área do município de São Paulo) entre agosto de 2008 e julho de 2009. Em 2004, a devastação chegou a consumir 27,4 mil km² de floresta. De acordo com o diretor do Inpe, Gilberto Câmara, Mato Grosso foi o estado que representou resultado mais positivos, seguido por Rondônia e Amazonas.

“Sabíamos que só uma proposta de coerção em cima de quem desmata não resolve. Por isso, estamos no esforço de garantir alternativas aos municípios, que antes eram os que mais apresentavam resistência em diminuir o desmatamento”, afirmou Dilma, ao se referir às políticas de desenvolvimento sustentável nos 43 municípios da amazônia Legal que vinham registrando os maiores índices de desmatamento na região.

Além das ações já previstas na operação Arco Verde, o presidente Lula propôs uma compensação financeira para estados que preservam suas áreas verdes. “O cidadão que está lá na sua cidade, no ar-condicionado, usando sua piscina aquecida, deve compensar aquele que está na cidade do interior, por exemplo, e que já pegou oito malárias para manter a floresta em pé”, argumentou.

1- Sustentabilidade
A operação Arco Verde envolve 13 ministérios, estados e municípios com o objetivo de desenvolver um modelo de sustentabilidade com a regularização de terras e a criação de linhas de créditos para os proprietários que queiram recompor suas áreas de reserva legal e de preservação permanente. Só no ano passado, o governo envolveu 300 servidores federais na regularização de 8 mil posseiros e na profissionalização técnica de 11,8 mil agricultores. (Correio Braziliense)

Brasil registra o menor índice de desmatamento dos últimos 21 anos

Anúncio foi feito em clima de festa, com Lula e Dilma; queda em relação ao período anterior foi de 45,7%

O Brasil registrou o menor índice de desmatamento anual na amazônia nos últimos 21 anos, com a marca de 7.008 km², segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os números, apresentados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, referem-se ao período de agosto de 2008 a julho de 2009, que é o calendário oficial de monitoramento da região amazônica.

Em relação ao período anterior (2007-2008), quando se derrubou quase 13 mil km², a redução foi de 45,7%. "Esses números são bastante confiáveis e, quando há revisão, ficam dentro da margem de erro", disse o diretor do Inpe, Gilberto Câmara, que também participou da cerimônia. O dado anunciado ontem é uma estimativa preliminar, que será levada para a Conferência do Clima de Copenhague, no mês que vem. O número definitivo só ficará pronto em 2010, após revisão mais detalhada das imagens de satélite.

Para Câmara, será difícil manter taxa igual ou menor no próximo período, visto que a queda deste ano foi muito acentuada. A meta a longo prazo do País é reduzir em 80% o desmatamento da amazônia até 2020.

Para que isso ocorra, será necessário diminuir em 42% o ritmo de derrubada da floresta a cada cinco anos, em comparação com a média dos períodos anteriores. Por essa conta, o máximo que poderá ser desmatado no ano que vem é 9,5 mil km², chegando a menos de 4 mil km² em 2020.

Todos os nove Estados da amazônia Legal reduziram suas taxas de desmatamento em 2009. O que registrou maior área devastada foi o Pará, com 3.687 km² de floresta ceifada, seguido à distância por Mato Grosso, com 1.047 km². Este último apresentou a queda mais significativa em relação ao ano anterior: 68%.

Para Câmara, a queda deve-se à consciência que o brasileiro tem adquirido de que é necessário preservar. Já o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que a redução resulta da repressão por parte do aparelho estatal. Ele acha que agora chegou o momento de mudar a forma de atuação, passando a oferecer alternativas econômicas para as pessoas que moram na amazônia, com preços mínimos para produtos extrativistas como borracha, castanha, açaí e madeira certificada.

O presidente Lula concordou com Minc. "Dizem que a água de Nova York é muito boa. E é. Mas todos os que moram nos locais das nascentes das águas que vão para lá recebem (dinheiro) para não poluir", afirmou. "Portanto, as pessoas que moram na Tijuca, no Rio, e na Avenida Paulista, em São Paulo, que vão para os bares tomar chope de boa qualidade e falar mal da vida alheia e dizer que ninguém pode derrubar uma árvore da amazônia, têm de pagar para ter aquela água boa que tomam. O caboclo da amazônia quer apenas viver, depois de ter pegado oito malárias."

A redução do desmate será um trunfo para o Brasil em Copenhague, onde um dos principais temas de negociação será a inclusão do desmatamento evitado como mecanismo de combate ao aquecimento global.

Números

Os dados divulgados ontem são do sistema Prodes, que utiliza imagens de alta resolução para calcular as taxas anuais de desmatamento. É diferente do sistema Deter, que produz estatísticas mensais, porém com resolução menor, usadas para direcionar a fiscalização de campo.

Na avaliação do pesquisador Carlos Nobre, do Inpe, os dados dão confiança ao País para exercer liderança nas negociações de Copenhague.

"Mesmo que parte dessa queda possa ser atribuída à crise financeira, ela não ofusca o fato de que as taxas de desmatamento na amazônia despencaram a partir de 2005. É uma boa notícia para o Brasil e para o planeta", disse Nobre ao Estado. (O Estado de São Paulo)

Lista da ''Forbes'' põe Lula como 33º mais poderoso

No ranking liderado por Obama, ele deixa Chávez bem distante (67.º)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na lista das pessoas mais poderosas do mundo, divulgada pela revista norte-americana Forbes. Lula ficou com a 33ª posição no ranking, previsivelmente liderado pelo presidente americano Barack Obama, seguido do presidente chinês Hu Jintao e do russo Vladimir Putin.

Lula ficou atrás de nomes como os magnatas das comunicações Carlos Slim e Rupert Murdoch, que ocuparam respectivamente a 6ª e a 7ª posições. Ou ainda do papa Bento 16, na 11ª, e do ex-presidente americano Bill Clinton, na 31ª. Mas ficou bem à frente do colega venezuelano Hugo Chávez, com o 67º lugar, e do presidente francês Nicolas Sarkozy, em 56º.

Lula foi considerado mais poderoso que o terrorista Osama Bin Laden, a quem são atribuídos os atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, que derrubaram as torres do World Trade Center. Ele ficou com a 37ª colocação. O presidente brasileiro ganhou também da apresentadora de televisão americana Oprah Winfrey, presença certa nas listas americanas dos mais poderosos. Dessa vez, ela ficou com o 45º lugar.

A Forbes descreveu Lula como o homem que está à frente do país que lidera exportações de açúcar, suco de laranja, café, carne e aves, com vendas externas na área agrícola no valor de R$ 58 bilhões, somente no ano passado. "Os projetos para o futuro: explorar um vasto campo de petróleo na costa brasileira e transformar o País em nº 1 no mercado de carbono estimado em US$ 125 bilhões", diz o texto.

A revista trouxe uma citação do presidente brasileiro sobre outra bandeira do governo, os biocombustíveis. "Me ofende ver os dedos apontados para uma energia limpa como os biocombustíveis, dedos sujos de petróleo e carvão." Outras falas de Lula ganharam destaque, como a de que a crise financeira internacional é culpa dos "brancos de olhos azuis", dita diante de chefes de Estado do G20. A revista americana acrescentou que nem mesmo a taxação de investimentos externos parece suficiente para afastar os interessados em aplicar seus recursos no Brasil. "Os recursos naturais e a área de infraestrutura são simplesmente apetitosos demais."

Apesar de estar mais bem posicionado, Lula não foi o único brasileiro a aparecer na lista dos mais poderosos da Forbes. O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, ficou com a 62ª colocação. Ele foi descrito como "o homem mais poderoso da agricultura", além de mencionado como o maior produtor mundial de soja.

No ano passado, Lula também entrou na lista dos mais poderosos de outra revista americana, a Newsweek. Ficou com a 18ª posição, entre 50 nomes. Obama liderava antes mesmo de assumir o cargo e o segundo lugar também estava com o presidente chinês. Mas Sarkozy aparecia na terceira colocação. ( O Estado de São Paulo)

Governo divulga hoje taxa anual de desmatamento da Amazônia

O governo divulga hoje (12), às 15h, os dados sobre o desmatamento da Amazônia entre agosto de 2008 e julho de 2009. Os números são do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), calculado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já adiantou que a taxa deve ser a menor dos últimos 21 anos.

A divulgação, que geralmente é feita no Ministério do Meio Ambiente, será transformada em um grande evento, comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Minc, outros ministros participarão do evento, entre eles a a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Governadores e secretários de Meio Ambiente de estados da Amazônia Legal também foram convidados.

De acordo com o governo, o desmatamento registrado entre agosto de 2008 e julho de 2009 deve ficar entre 8,5 mil e 9 mil quilômetros quadrados (km²), o que seria a menor taxa da série histórica do Prodes, iniciada em 1988. O menor índice registrado até agora é o de 1991, quando o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) contabilizou 11,03 mil km² de desmate. A taxa atual, do período 2007/2008, é de 12,9 mil km².

Na cerimônia, o presidente Lula também fará um balanço da Operação Arco Verde/Terra Legal, que inclui ações de regularização fundiária e apoio econômico para estimular atividades alternativas ao desmatamento. (Agência Brasil)

Aquecimento global vai aumentar número de raios que caem no Brasil

Crescimento será de 18% em dez anos e de até 90% até o fim do século

Mesmo sem ligação aparente com o apagão, os raios devem causar mais prejuízos no Brasil devido ao aquecimento global.

Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Osmar Pinto Junior, lançou este mês, nos EUA, um livro afirmando que as descargas atmosféricas aumentarão 18% no Brasil na próxima década. O livro é o primeiro a associar raios ao aquecimento global.

O Brasil é o país onde mais cai raio no mundo. São 50 milhões por ano, que causam cem mortes e R$ 1 bilhão em prejuízos. E a tendência é que esses números cresçam. Em São Paulo, o número de raios aumentou 60% em meio século. O Inpe trabalha na construção de novas séries históricas — uma medirá o aumento de raios no Rio; outra pretende consolidar o número de mortes e o prejuízos causados por descargas desde 2000.

O trabalho estima que, se a temperatura da Terra subir 4 graus Celsius, elevação considerada provável, a incidência de raios aumentará 90% nas regiões Sudeste e Nordeste e em boa parte do Sul até o fim do século.

Na Amazônia, o aumento de raios poderá ser de 150%.

Segundo Osmar, coordenador do Grupo de Eletricidade Atmosférica do Inpe, a estrutura disponível para amenizar o prejuízo causado por raios é precária.

Além da falta de campanhas públicas, chama atenção a cobertura limitada da rede de monitoramento de raios, que ainda não alcança o Nordeste e a Amazônia.

As conclusões de Osmar foram publicadas no livro “Lightning in the tropics: from a source of fire to a monitoring system of climatic changes” (em tradução livre, “Os raios nos trópicos — de uma fonte de fogo a um sistema de monitoramento de mudanças climáticas”), ainda sem previsão de lançamento no Brasil. (O Globo)

Biodiesel: MDA destaca inclusão social no campo

A preocupação com a inclusão social em diversos aspectos do marco legal do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) foi destacada pelo diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Arnoldo de Campos, durante o III Congresso da Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel, em Brasília (DF). A apresentação do representante do MDA ocorreu na tarde desta terça-feira (10).

Campos, que é coordenador do Programa de Biodiesel no ministério, apresentou a palestra "Biodiesel e Inclusão Social: Selo Combustível Social". Segundo ele, a utilização desse combustível resulta em mais emprego e renda que o diesel. Atualmente, são 54 usinas produtoras, com capacidade de 3,9 bilhões de litros/ano. Deste total de indústrias, 31 possuem o Selo Combustível Social e, juntas, têm uma capacidade de produção de 3,6 bilhões de litros/ano.

Selo

O Selo Combustível Social é a identificação concedida pelo MDA aos produtores de biodiesel que promovem a inclusão social e o desenvolvimento regional por meio de geração de emprego e renda para os agricultores familiares do Pronaf.

Por meio deste selo, o produtor de biodiesel tem acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados e a melhores condições de financiamentos junto aos agentes financeiros. Também pode usar o selo para fins de promoção comercial da empresa.

Aperfeiçoamento

Campos destacou os ajustes que o MDA vem realizando para o aperfeiçoamento do Programa de Biodiesel; dentre eles, a publicação de Instrução Normativa (IN) em maio deste ano. A tem o objetivo de conferir maior qualificação da assistência técnica e extensão rural (ater) prestada pelas empresas de biodiesel aos agricultores familiares e maior diversificação de matérias-primas na produção familiar, entre outras metas.

Segundo Arnoldo de Campos, em 2008, cerca de 37 mil agricultores familiares participaram do Programa de Biodiesel com a produção de diversas oleaginosas como a soja, a mamona, o dendê, a canola, o girassol, o amendoin, além de sebo bovino. A receita gerada por estes agricultores foi de R$ 220 milhões. "Para a safra 2009/2010, a meta é chegar a 100 mil famílias", afirma Campos, que ressalta: "Podemos ir muito além". (Incra)

senadores querem criar "Ministério da Amazônia"

Uma proposta no Senado pretende agrupar em um único órgão as principais ações do governo para a Amazônia. A ideia do "Ministério da Amazônia" foi lançada em 2005 pelo senador Valdir Rapp (PMDB-RO), e ganhou novos adeptos, como Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC). Ele virou o relator do projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e já adiantou que dará um parecer favorável à criação da nova pasta. As informações são do portal Globo Amazônia.

Existem atualmente a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e o Sistema de Proteção à Amazônia (Sipam), que foram criados para atuar exclusivamente na Amazônia, além de projetos especiais para a região espalhados por praticamente todos os ministérios. O senador Geraldo Mesquita, em entrevista ao Globo, afirmou que esses órgãos e programas não são suficientes para tratar de todas as questões amazônicas.

Para ele é seria necessário um órgão que tratasse com profundidade das questões de interesses da região e que centralizasse todas as ações de planejamento e de execução. Atualmente o governo já conta com mais de 40 ministérios e criar um novo "não faria diferença", acredita Mesquita. Segundo ele a diferença fundamental é que este ministério "sinaliza para os brasileiros que, pela primeira vez, a gente estaria direcionando uma atenção especial, um volume de recursos considerável [para a Amazônia]".

Ele também afirmou que a questão de orçamento para a pasta é "secundária". O primeiro passo seria fixar a questão política e depois serão reunidos os organismos que atuam na Amazônia para redirecionar as fontes de recursos.(Amazônia org)

Responsabilidade da emissão de CO2 é de países ricos, diz Dilma

A ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff reafirmou nesta terça-feira (10) que o governo brasileiro tem o compromisso voluntário de reduzir o desmatamento e as emissões de gás carbônico. De acordo com ela, só a redução do desmatamento e de 20% das emissões de gás carbônico significariam uma diminuição de 6,2 gigatoneladas nas emissões de CO2. "É 21% de tudo o que os países desenvolvidos fariam se estivessem reduzindo 15% (de suas emissões)", afirmou a ministra.

Ela ressaltou que os países desenvolvidos precisam cumprir metas, mas que os países em desenvolvimento como o Brasil não precisam. "O que o Brasil faz é um gesto político", afirmou. "Achamos que a responsabilidade é dos países desenvolvidos", disse.

A ministra Dilma criticou a imprensa por considerar significativo o programa ambiental de São Paulo. De acordo com ela, a redução de emissões do programa paulista equivalerá a 10% do federal na Amazônia.

Ela ressaltou ainda que os investimentos do PAC em saneamento também têm efeito ambiental importante, uma vez que o orçamento de esgoto nos mananciais de água causam grande prejuízo ambiental. (Estadão Online)

Proposta brasileira é de redução de cerca de 40% dos gases de efeito estufa, confirma Minc

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confirmou hoje (10) que a proposta brasileira a ser levada à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em dezembro, em Copenhague, é de uma redução de cerca de 40% na emissão de gases de efeito estufa até 2020.

Segundo ele, desse total, 20% deverão resultar da queda do desmatamento na Amazônia e 20%, de ações para preservar o Cerrado e de iniciativas que promovam a eficiência energética e o uso do chamado aço verde (produzido a partir de carvão vegetal do reflorestamento) e de biocombustíveis, entre outros.

“A ministra Dilma [Rousseff, da Casa Civil] ontem (9) falou que o número pode ser 38% ou 42%. Os dados que estão sendo produzidos pelos grupos apontam nessa direção. O que Dilma e Lula não queriam – e têm razão – é chegar a um número que não tivesse consistência”, disse, ao destacar que é preciso estabelecer quanto vai ser cortado em cada setor, como e com quais recursos.

Após participar da abertura do 1º Encontro Mudanças Climáticas – Um Desafio para as Políticas Públicas, Minc disse que ficou contente depois que setores importantes da economia brasileira e que temiam os cortes perceberam que vão ganhar com a proposta brasileira. A agricultura, segundo ele, ganha produtividade com a recuperação do solo e com o plantio direto, enquanto o aço verde deve prosperar como “uma marca que vai abrir mercados”. “A gente não vai criar menos empregos, nossos empregos é que vão ser mais verdes”, afirmou.

Para o ministro, é possível avançar ainda mais na redução do desmatamento na Amazônia, porque o Brasil tem experiência” para isso. Ele voltou a afirmar que o país deve registrar, em 2009, o menor índice de desmatamento dos últimos 21 anos, mas não deu detalhes sobre esse total. “Números, vocês vão saber da boca do presidente Lula”, disse.

Minc destacou, entretanto, que uma estimativa feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) indica que os números do desmatamento devem passar de 19,5% em 2009 para 9,5% em 2010, 6,5% em 2011 e 3,5% em 2012. (Agência Brasil)

Desenvolvidos querem que emergentes também definam números para acordo

Uma meta puramente voluntária por parte do Brasil pode não ser suficiente para fechar um acordo ambicioso em Copenhague. Na última rodada de negociações em Barcelona, na semana passada, negociadores dos países ricos enfatizaram que as propostas de redução de emissões apresentadas pelas economias emergentes deverão ser de cumprimento obrigatório.

"Sabemos, por experiência, que objetivos voluntários não se traduzem em ações verdadeiras", disse ao Estado Elliot Diringer, vice-presidente para estratégias internacionais do Pew Center on Global Climate Change, importante centro de estudos americano. Ele prevê que o acordo final, com compromissos específicos de redução para todos os países, não será fechado em Copenhague - principalmente porque não haverá tempo para os EUA definirem suas metas. "Lá, o objetivo deveria ser um acordo político que estabelecesse uma arquitetura básica e um prazo para a conclusão de um pacto legal definitivo em 2010", disse. "Esse acordo político inicial deve incluir compromissos provisórios por parte das grandes economias, que serão traduzidos em compromissos legais no tratado final."

O diretor do Programa de Florestas Tropicais da ONG americana Environmental Defense Fund, Steve Schwartzman, disse que o compromisso de redução de 80% do desmatamento na Amazônia já seria bastante ambicioso. "O Brasil está fazendo o que todos deveriam estar fazendo: definindo metas e começando a colocá-las em prática", disse.

O brasileiro André Ferretti, coordenador da ONG Observatório do Clima, tem opinião semelhante. "O mais importante é que o Brasil assuma um compromisso oficial de reduzir suas emissões", disse. "Estou mais preocupado com o número do que se isso deve ser chamado de meta ou não." Por outro lado, Ferretti diz que o governo "não deveria ter medo" de assumir uma meta. "O Brasil deveria ser voluntário a ter uma meta obrigatória. Teríamos muito mais a ganhar com isso do que com essa posição retrógrada." (O Estado de são Paulo)

Desmate melhora economia, mas não eleva índices sociais

Cruzamento de dados mostra colapso de educação e saúde na Amazônia Legal

Nos 50 municípios que mais desmataram, crescimento de emprego e renda foi 35% maior que média regional, e índice de saúde, 63% menor

O avanço do desmatamento na Amazônia Legal provoca uma disparada econômica dos municípios, mas não melhora os indicadores sociais. Nas localidades que mais desmatam, os índices de emprego e renda aparecem acima da média da região, enquanto os dados de educação e saúde engatinham.

Esse quadro aparece no cruzamento, realizado pela Folha, entre dados de desmatamento, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), e o Índice de Desenvolvimento Municipal criado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Ambos têm como recorte o período de 2000 a 2006 (quando há dados disponíveis nessas fontes).

No caso do desmate, foram usados dois recortes no levantamento: os 50 municípios que mais desmataram em extensão e os 50 que mais desmataram em termos proporcionais (em relação à própria superfície).

Um exemplo da discrepância é que, no índice de emprego e renda, os 50 municípios da Amazônia Legal que mais desmataram em extensão entre 2000 e 2006 avançaram 35% acima da média regional. Já no indicador de saúde, os mesmos 50 municípios cresceram 63% abaixo da média da Amazônia Legal (Região Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão).

A disparidade é ainda maior quando a média da região é comparada com os 50 municípios que mais desmataram em relação às suas superfícies. Entre 2000 e 2006, o índice de emprego e renda dessas localidade subiu 81% acima da região, enquanto seu indicador social (educação e saúde) cresceu 36% abaixo da média local.

Líder em desmatamento, São Félix do Xingu (PA) viu seu índice de emprego e renda crescer 9% acima da média da região, mas o de saúde ficou 17% abaixo. Segundo colocado na extensão do desmatamento, Paragominas (PA) tem perfil semelhante: índice de emprego e renda 14% acima da média, e o de saúde 83% abaixo.

Para especialistas e representantes de entidades ouvidos pela Folha, o desmatamento concentra renda e gera empregos de forma passageira. Segundo eles, o anúncio de oportunidades de emprego atrai trabalhadores migrantes e, com isso, deixa em colapso os sistemas de saúde e educação.

"É uma espécie de febre. No período do desmatamento tem a venda da madeira, tem emprego para formar pasto. Mas, depois que colocou os bois, ninguém ganha mais nada", afirma José Eli da Veiga, da Faculdade de Economia da USP.

"Onde não respeitam a lei ambiental, dificilmente irão respeitar leis trabalhistas, podendo colocar em risco a saúde do trabalhador, com consequências sobre os índices", diz Patrick Carvalho, chefe de Estudos Econômicos da Firjan.

O avanço do desmatamento não está apenas ligado à atividade madeireira clandestina. Com ele, disparam também projetos de mineração e de geração de energia. "É uma riqueza, mas concentrada. Saneamento básico, saúde pública, educação e outros direitos sociais inexistem", diz José Batista, da Pastoral da Terra.

Como muitos dos empregos criados na região estão ligados ao desmatamento, cria-se um dilema entre uma atividade ilegal e a única opção de renda. No ano passado, uma operação federal no Pará contra a exploração ilegal de madeira motivou protestos da população.

"A Amazônia está encalhada. Há uma luta contra o desmatamento, mas ainda não existe uma economia para substituir essa velha prática predatória e ilegal", afirma Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). (Folha de São Paulo)

Banco Mundial pede mais esforços de países ricos contra mudança climática

Os países mais ricos devem ajudar financeiramente e tecnicamente as nações em desenvolvimento para que estas possam reduzir suas emissões de gases poluentes, aponta um relatório do Banco Mundial (BM) sobre a mudança climática, apresentado nesta segunda-feira (9) em Pequim.

"Controlar a mudança climática é possível", disse Rosina Bierbaum, co-autora do documento.

O desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento pode ajudar a controlar a mudança climática, "mas temos que começar agora", afirmou Rosina. No entanto, "não estamos dizendo que seja fácil", acrescentou.

Rosina, decana da Escola de Recursos Naturais e Meio Ambiente da Universidade de Michigan e assessora do conselho de ciência e tecnologia do Governo de Barack Obama, apoiou as posturas defendidas pelos países emergentes para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em Copenhague em dezembro.

Tecnologia - "Os países desenvolvidos têm que liderar o caminho totalmente. Deve haver uma transferência de tecnologia e de finanças para apoiar os menos desenvolvidos", disse Rosina, apesar de a Administração anterior dos EUA, do presidente George W. Bush, não ter ratificado o Protocolo de Kioto.

Rosina estima que o custo aproximado para adaptar e mitigar a atual situação rondaria os US$ 10 bilhões, uma quantia que prevê como possível de ser arrecadada, já que é equivalente a entre 0,4% e 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

A transformação dos recursos energéticos também será peça-chave para reverter a tendência, já que 70% dos gases estufa procedem desse setor, mas ainda 1,6 bilhão de pessoas vivem sem eletricidade, lembrou Wang Xiaodong, especialista em energia do BM na Ásia Oriental.

"Temos a tecnologia para alcançá-lo, mas requer vontade política e financeira", acrescentou a especialista." (G1)