A Delegacia do Desenvolvimento Agrário no Maranhão (MDA/MA), em parceria com o Incra, realiza, de 1° a 3 de julho, no Cesir/Fetaema, em São Luís, o Seminário Políticas Públicas para Mulheres na Reforma Agrária. O objetivo do encontro é de divulgar as mudanças nas políticas públicas que promovem a igualdade entre homens e mulheres no meio rural, qualificar o debate e capacitar os profissionais que trabalham com a reforma agrária. A abertura do evento será realizada às 8h do dia 1° de julho.
“Será uma grande oportunidade para debatermos as políticas de fortalecimento dos assentamentos da reforma agrária, da agricultura familiar e das comunidades tradicionais para garantirmos a superação das desigualdades de gênero no meio rural”, afirma o delegado do MDA no Maranhão, José Inácio Rodrigues. Entre temas que serão debatidos estão: conceitos sobre relações de gênero e reforma agrária; políticas públicas do Governo Federal para as mulheres rurais; políticas fundiárias e a abordagem de gênero no trabalho da ATES para promover a igualdade entre homens e mulheres.
O Seminário é destinado a servidores e servidoras do Incra encarregados da gestão do programa de ATES e das atividades de obtenção de terras e de cadastro dos beneficiários e beneficiárias da reforma agrária, representantes da Delegacia do MDA no Estado, técnicos e técnicas das prestadoras de ATES e lideranças dos movimentos sociais e de mulheres. (MDA)
sexta-feira, 26 de junho de 2009
Diário Oficial publica lei que regulariza ocupações na Amazônia
O Diário Oficial da União de hoje (26) publica a Lei 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações de terras situadas em áreas da União no âmbito da Amazônia Legal. O texto altera as leis 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
De acordo com a lei, as áreas ocupadas que abranjam parte ou a totalidade de terrenos da Marinha, terrenos marginais ou reservados, seus acrescidos ou outras áreas insuscetíveis de alienação nos termos do Artigo 20 da Constituição poderão ser regularizadas mediante outorga de título de concessão de direito real de uso. As terras ocupadas por comunidades quilombolas ou tradicionais que façam uso coletivo da área serão regularizadas de acordo com normas específicas, aplicando-lhes, no que couber, os dispositivos da Lei 11.952. (Agência Brasil)
De acordo com a lei, as áreas ocupadas que abranjam parte ou a totalidade de terrenos da Marinha, terrenos marginais ou reservados, seus acrescidos ou outras áreas insuscetíveis de alienação nos termos do Artigo 20 da Constituição poderão ser regularizadas mediante outorga de título de concessão de direito real de uso. As terras ocupadas por comunidades quilombolas ou tradicionais que façam uso coletivo da área serão regularizadas de acordo com normas específicas, aplicando-lhes, no que couber, os dispositivos da Lei 11.952. (Agência Brasil)
Lula veta artigo que permitia transferência de terras na Amazônia para pessoas jurídicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quinta-feira (25) a transferência de terras da União na Amazônia para empresas e pessoas que exploram indiretamente a área ou que tenham imóvel rural em outra região do país. A transferência estava prevista no Artigo 7º do projeto que converteu em lei a Medida Provisória 458, que trata da regularização de áreas públicas na Região Amazônica. A sanção presidencial será publicada amanhã (26) no Diário Oficial da União.
O veto foi recomendado pelos ministérios da Justiça, Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, sob o argumento de que não atende ao objetivo da MP, que é de legalizar a situação de pequenos e médios agricultores que dependem financeiramente da exploração da área. O artigo vetado não fazia parte do texto original da MP, editada pelo Executivo. Foi incluído pelos parlamentares durante a tramitação da medida no Congresso Nacional.
“Não obstante a motivação que embasou esta ampliação, não é possível prever seus impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação”, diz a mensagem de sanção com as razões do veto. O presidente vetou ainda parte do Artigo 8º, que perdeu o sentido em função do veto ao Artigo 7º.
De acordo com a nova lei, terá direito a receber a terra quem comprovar que estava na área antes de 1º de dezembro de 2004. As áreas com até 100 hectares serão doadas; as de médio porte, com até 400 hectares, serão vendidas por valor simbólico; e as de no máximo 1,5 mil hectares serão vendidas de acordo com o preço de mercado. (Agência Brasil)
O veto foi recomendado pelos ministérios da Justiça, Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, sob o argumento de que não atende ao objetivo da MP, que é de legalizar a situação de pequenos e médios agricultores que dependem financeiramente da exploração da área. O artigo vetado não fazia parte do texto original da MP, editada pelo Executivo. Foi incluído pelos parlamentares durante a tramitação da medida no Congresso Nacional.
“Não obstante a motivação que embasou esta ampliação, não é possível prever seus impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação”, diz a mensagem de sanção com as razões do veto. O presidente vetou ainda parte do Artigo 8º, que perdeu o sentido em função do veto ao Artigo 7º.
De acordo com a nova lei, terá direito a receber a terra quem comprovar que estava na área antes de 1º de dezembro de 2004. As áreas com até 100 hectares serão doadas; as de médio porte, com até 400 hectares, serão vendidas por valor simbólico; e as de no máximo 1,5 mil hectares serão vendidas de acordo com o preço de mercado. (Agência Brasil)
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Terra Legal cadastra posseiros em Nova Mamoré (RO) e Peixoto de Azevedo (MT)
O Programa Terra Legal Amazônia inicia nesta sexta-feira (26) a segunda etapa de cadastramento fundiário. Seguindo o cronograma do Mutirão Arco Verde Terra Legal, serão instalados núcleos de cadastramento para atender posseiros que ocupam áreas não destinadas da União de até 15 módulos fiscais nos municípios de Nova Mamoré (RO) e Peixoto de Azevedo (MT). Em Tailândia (PA), onde 99% das terras do município pertencem ao Estado, será montado apenas um posto de informações e divulgação do Programa.Em Nova Mamoré, o atendimento do Terra Legal será dividido em duas etapas. Neste sábado (27), um posto de atendimento vai funcionar na sede do município, na Escola Casimiro de Abreu. A partir do dia 5 de julho, três cadastradores serão deslocados para o distrito de Nova Dimensão, onde permanecem até 11 de julho. Em Peixoto de Azevedo, o cadastramento será realizado na sede do município, no Salão Paroquial Nossa Senhora Aparecida, onde a equipe do Terra Legal também permanecerá até o dia 11 de julho.
Para se cadastrar, os posseiros devem apresentar certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF. Casais devem ir juntos aos postos de cadastramento e apresentar a certidão de casamento. No caso de viúvos, deve ser apresentado o atestado de óbito do companheiro ou da companheira.
O Terra Legal, programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em parceria com estados e municípios, tem como meta regularizar 296,8 mil posses ocupadas até de 1º de dezembro de 2004, nos nove estados da Amazônia Legal. Os trabalhos de cadastramento começaram no dia 19 de junho, em Marabá (PA) e Porto Velho (RO).
Na primeira etapa, o trabalho de cadastramento será direcionado a 33 dos 43 municípios que registram os maiores índices de desmatamento na Amazônia Legal, na região conhecida como Arco Verde. O cadastramento faz parte do Mutirão Arco Verde Terra Legal, que promove, nos 43 municípios, ações como capacitação, emissão de documentos, entrega de bibliotecas e patrulhas agrícolas e acesso a benefícios previdenciários, dentre outros serviços realizados pelos estados e municípios envolvidos. Essa mobilização do Governo Federal envolve 13 ministérios, autarquias, empresas e bancos públicos. (MDA - foto Eduardo Aigner)
Desmatamento na Amazônia cai 89% no mês de maio
O desmatamento na Amazônia caiu 89% em maio deste ano, em comparação com o mesmo mês em 2008. De acordo com o Instituto de Pesquisa Espacial (Inpe), responsável pela divulgação dos dados, o total da área desmatada foi de 123 km2. Em coletiva de imprensa no início da tarde desta quarta-feira (24), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a expectativa é de que "teremos o menor índice de desmatamento dos últimos 20 anos".
Minc declarou ainda que a soma do desmatamento dos cinco primeiros meses deste ano é menor do que a taxa do mês de abril do ano passado. O Mato Grosso foi o estado brasileiro com o maior índice de desmatamento (61%), seguido por Roraima (17,72%) e Maranhão (17,63%). O sistema utilizado para a medição foi o Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real). Na medição deste ano, a cobertura de nuvens foi de 62%, em contraponto aos 46% do mesmo período no ano passado.
De acordo com o ministro, as causas da redução estão relacionadas aos pactos com os setores produtivos de soja e madeira, ao aumento da aplicação de multas, à Operação Arco Verde e à atuação do Ibama em conjunto com a Força Nacional e as Polícias Federal e Rodoviária, que realizaram intensas operações de fiscalização e apreensão em toda a região. Ele acrescentou que todo o Governo Federal está empenhado em reduzir drasticamente a devastação na Amazônia. "Nossa meta é alcançar em 2017 o desmatamento zero", completou.
Minc também anunciou o pacto que será firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social para sanar o custo social da operação Arco Verde. O novo pacto prevê a piscicultura, o manejo florestal e a agricultura de baixo impacto como alternativas de trabalho para as pessoas que antes trabalhavam em atividades ilegais. "Graças a ações como estas conseguimos chegar a esta redução, mas cada vez que fechamos uma serraria, por exemplo, sabemos que ocorre o desemprego entre a população local", completou o ministro.
O delegado da Polícia Federal, Álvaro Palharini, da Divisão de Crimes contra o Meio Ambiente destacou a parceria entre Ibama, Força Nacional e Polícia Rodoviária e afirmou que nunca houve um trabalho de fiscalização "tão intenso e árduo" quanto agora, o que resultou na expressiva queda do desmatamento. Ele citou a importância das operações Arco Verde e Portal que controla o escoamento de madeira dos estados do Acre, Rondônia, do sul do Amazonas e do noroeste do Mato Grosso.
Segundo o diretor do Ibama, Luciano Evaristo, das 300 operações planejadas para este ano, 103 já foram realizadas entre janeiro e junho. A maior parte das ações estratégicas será executada no período crítico da seca que teve início em maio e se estende até agosto. Do começo do ano até agora, o Ibama já aplicou um total de 1.102 multas, o que equivale a aproximadamente R$806 milhões.
Minc esclareceu ainda que a regularização fundiária na Amazônia, associada ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também pode contribuir para o controle do desmatamento, uma vez que a medida deve legalizar as propriedades, facilitando a fiscalização e reduzindo a violência na região. (MMA)
Minc declarou ainda que a soma do desmatamento dos cinco primeiros meses deste ano é menor do que a taxa do mês de abril do ano passado. O Mato Grosso foi o estado brasileiro com o maior índice de desmatamento (61%), seguido por Roraima (17,72%) e Maranhão (17,63%). O sistema utilizado para a medição foi o Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real). Na medição deste ano, a cobertura de nuvens foi de 62%, em contraponto aos 46% do mesmo período no ano passado.
De acordo com o ministro, as causas da redução estão relacionadas aos pactos com os setores produtivos de soja e madeira, ao aumento da aplicação de multas, à Operação Arco Verde e à atuação do Ibama em conjunto com a Força Nacional e as Polícias Federal e Rodoviária, que realizaram intensas operações de fiscalização e apreensão em toda a região. Ele acrescentou que todo o Governo Federal está empenhado em reduzir drasticamente a devastação na Amazônia. "Nossa meta é alcançar em 2017 o desmatamento zero", completou.
Minc também anunciou o pacto que será firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social para sanar o custo social da operação Arco Verde. O novo pacto prevê a piscicultura, o manejo florestal e a agricultura de baixo impacto como alternativas de trabalho para as pessoas que antes trabalhavam em atividades ilegais. "Graças a ações como estas conseguimos chegar a esta redução, mas cada vez que fechamos uma serraria, por exemplo, sabemos que ocorre o desemprego entre a população local", completou o ministro.
O delegado da Polícia Federal, Álvaro Palharini, da Divisão de Crimes contra o Meio Ambiente destacou a parceria entre Ibama, Força Nacional e Polícia Rodoviária e afirmou que nunca houve um trabalho de fiscalização "tão intenso e árduo" quanto agora, o que resultou na expressiva queda do desmatamento. Ele citou a importância das operações Arco Verde e Portal que controla o escoamento de madeira dos estados do Acre, Rondônia, do sul do Amazonas e do noroeste do Mato Grosso.
Segundo o diretor do Ibama, Luciano Evaristo, das 300 operações planejadas para este ano, 103 já foram realizadas entre janeiro e junho. A maior parte das ações estratégicas será executada no período crítico da seca que teve início em maio e se estende até agosto. Do começo do ano até agora, o Ibama já aplicou um total de 1.102 multas, o que equivale a aproximadamente R$806 milhões.
Minc esclareceu ainda que a regularização fundiária na Amazônia, associada ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também pode contribuir para o controle do desmatamento, uma vez que a medida deve legalizar as propriedades, facilitando a fiscalização e reduzindo a violência na região. (MMA)
quarta-feira, 24 de junho de 2009
A inteligência do povo de Rondônia pede respeito
Comprar votos é crime, ameaçar pessoas também, isto está na lei. Se condutas tidas como crime são apresentadas em forma de denúncia e são propostas pelo Ministério Público, isto deve valer para qualquer cidadão deste país.
Há o direito de defesa e até que revoguem a lei, isso terá de ser feito sob as normas da Justiça, acatando inclusive a penalidade proposta. Já disseram muita bobagem, inclusive deputado afirmando que é irrisório pagar 100 reais por voto e que isso não seria crime.
Empresários e patrões tem até o direito de criar um movimento pró-rondônia, tal direito, no entanto não pode suprimir a legalidade. Afinal de contas, se o Estado democrático de direito, a lei e a ordem vale para o cidadão comum, muito mais devem valer para os homens públicos.
Do contrário, melhor seria revogar todas as leis, desempregar juízes e promotores, dispensar delegados e policiais e economizar dinheiro público, fechando nossos tribunais. Esse desespero todo e todo o dinheiro que está sendo gasto, na verdade, não se trata de uma cobrança de respeito, mas parece defesa de alguns interesses ou interesses de alguns.
Se Rondônia é um Estado da Federação, se as Instituições democráticas e republicanas funcionam, não pode haver nada que justifique o respeito à legalidade constituída. Se vale para a Paraíba e o Maranhão, valerá também para Rondônia. Isso é o federalismo. O futuro de nossa terra passa pelo respeito às leis, e mais, a inteligência do povo, pede respeito. (Afonso M. das Chagas - OAB/RO 2842)
Há o direito de defesa e até que revoguem a lei, isso terá de ser feito sob as normas da Justiça, acatando inclusive a penalidade proposta. Já disseram muita bobagem, inclusive deputado afirmando que é irrisório pagar 100 reais por voto e que isso não seria crime.
Empresários e patrões tem até o direito de criar um movimento pró-rondônia, tal direito, no entanto não pode suprimir a legalidade. Afinal de contas, se o Estado democrático de direito, a lei e a ordem vale para o cidadão comum, muito mais devem valer para os homens públicos.
Do contrário, melhor seria revogar todas as leis, desempregar juízes e promotores, dispensar delegados e policiais e economizar dinheiro público, fechando nossos tribunais. Esse desespero todo e todo o dinheiro que está sendo gasto, na verdade, não se trata de uma cobrança de respeito, mas parece defesa de alguns interesses ou interesses de alguns.
Se Rondônia é um Estado da Federação, se as Instituições democráticas e republicanas funcionam, não pode haver nada que justifique o respeito à legalidade constituída. Se vale para a Paraíba e o Maranhão, valerá também para Rondônia. Isso é o federalismo. O futuro de nossa terra passa pelo respeito às leis, e mais, a inteligência do povo, pede respeito. (Afonso M. das Chagas - OAB/RO 2842)
Luz para Todos ilumina a cidadania rural
Podem espernear à vontade, o Brasil avança. Não adianta a Folha de S. Paulo fazer campanha contra. Na semana passada, o jornal publicou que 168 mil famílias serão atendidas pelo Luz para Todos só em 2011 - o destaque foi para isso e não para as 2 milhões atendidas até este ano pelo programaNesta 2ª feira (22/06), o presidente Lula participou de uma cerimônia no assentamento rural Robson Vieira, em Congonhinhas (PR), na qual festejou o fato de se ter atingido 2 milhões de ligações elétricas realizadas pelo Programa Luz para Todos. Além disso, o presidente e sua equipe inauguraram no assentamento um telecentro para os agricultores e agricultoras.
A mídia pode dizer o que quiser, mas o Luz para Todos, criado em 2004, é um sucesso. Já contemplou a totalidade das famílias que moram no campo, segundo o Censo Demográfico - o programa beneficia cerca de 10 milhões de pessoas no meio rural. E como cidadania está vinculada a desenvolvimento, 300 mil novos empregos foram gerados por conta desse programa do governo petista.
Dados importantes
Assim, o Luz para Todos, meus caros, promove não apenas a iluminação, mas permite às famílias utilizarem essa energia de maneira produtiva, em prol do trabalho no campo, permitindo-lhes que saiam da subsistência para a comercialização do excedente de suas produções.
Para que vocês tenham uma idéia da importância deste programa, vejam os dados de uma pesquisa do Ministério de Minas e Energia (MME) com 960 mil famílias rurais: dos beneficiados, 60,9% recebem até 1 salário mínimo por mês; 36% até 3 salários mínimos; e 4,8% destes migraram para o meio rural após a chegada da energia elétrica.
Além disso, houve melhora na renda familiar (aumento de 35,8%) e muitos voltaram à escola no período noturno (41,1%). Esses avanços se refletem com grande impacto na economia: desde o início do programa foram comprados 1,5 milhão de televisores, 1,4 milhões de geladeiras e 890 mil unidades de aparelhos de som pelo público beneficiado .
Este é jeito petista de governar. A cidadania e o desenvolvimento deste país caminham juntos em governos do PT. Foto (crédito obrigatório): Francisco Leal/ Governo do Piauí
terça-feira, 23 de junho de 2009
Mutirão Arco Verde Terra Legal faz quase 10 mil atendimentos
O Mutirão Arco Verde Terra Legal realizou 9.767 atendimentos nos municípios de Alta Floresta (MT), Porto Velho (RO) e Marabá (PA) entre os dias 19 e 20 de junho. O número é expressivo, uma vez que a maior parte dos serviços oferecidos pelo mutirão jamais haviam chegado à população rural beneficiada.No que diz respeito ao Programa Terra Legal, foram realizados 290 cadastros de posseiros em Marabá e Porto Velho, além de 220 orientações sobre regularização fundiária em terras federais (MP 458) em Alta Floresta.
As ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também resultaram na emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas, por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. Foram realizados, ao todo, 1.550 atendimentos, sendo 965 em Marabá, 209 em Porto Velho e 376 em Alta Floresta.
Nesses municípios, o Incra também prestou serviço, orientando a população a respeito da obtenção de títulos definitivos e licenciamento ambiental para liberação de créditos, além de cadastrar 148 agricultores para regularização fundiária em Porto Velho.
Parceiros
Na atuação das instituições parceiras, destacam-se as ações de saúde desenvolvidas pelos governos dos estados. Foram realizados mais de 5 mil atendimentos, entre exames preventivos e laboratoriais, atendimento odontológico, vacinas, coleta de glicemia e soroterapia, entre outros serviços de saúde.
As ações do Mutirão Arco Verde Terra Legal se completam com a atuação dos bancos da Amazônia e do Brasil, que acolheram propostas de crédito rural; das empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural, que orientaram os agricultores e emitiram a Declaração de Aptidão ao Pronaf; do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que distribuiu kits educativos; da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), que realizou o registro de pescador; e do Ministério da Defesa, que orientou a respeito do serviço militar; entre outros parceiros. (MDA- foto Eduardo Aigner)
segunda-feira, 22 de junho de 2009
Lula diz que vai buscar parcerias com produtores e governos contra o desmatamento
O governo federal quer tratar os produtores da Amazônia como “parceiros”. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o programa semanal de rádio Café com o Presidente. Na última sexta-feira (19), Lula lançou, no município de Alta Floresta (MT), o Mutirão Arco Verde Terra Legal.
De acordo com o presidente, o governo vai regularizar 300 mil propriedades e buscar parcerias com os governos estaduais e municipais para garantir que o produtor rural não “desmate desnecessariamente”.
“Nós queremos trabalhar junto com os governadores da Região Norte do país, com os prefeitos das 43 cidades que são responsáveis pelo maior percentual de desmatamento, uma parceria para que a gente combine a produção agrícola, a utilização correta da floresta para produzir madeira e, ao mesmo tempo, garantir que o governo federal vai contribuir com a população que vai preservar”, afirmou Lula. Segundo o presidente, o governo vai ajudar o pequeno produtor a reflorestar pagando R$ 100 por mês. (com informações da Agência Brasil)
De acordo com o presidente, o governo vai regularizar 300 mil propriedades e buscar parcerias com os governos estaduais e municipais para garantir que o produtor rural não “desmate desnecessariamente”.
“Nós queremos trabalhar junto com os governadores da Região Norte do país, com os prefeitos das 43 cidades que são responsáveis pelo maior percentual de desmatamento, uma parceria para que a gente combine a produção agrícola, a utilização correta da floresta para produzir madeira e, ao mesmo tempo, garantir que o governo federal vai contribuir com a população que vai preservar”, afirmou Lula. Segundo o presidente, o governo vai ajudar o pequeno produtor a reflorestar pagando R$ 100 por mês. (com informações da Agência Brasil)
Dilma abre Mutirão Arco Verde em Porto Velho
O Mutirão Arco Verde Terra Legal foi lançado na última sexta-feira (19), em Porto Velho, pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A cerimônia ocorreu simultaneamente nos estados do Pará e do Mato Grosso, que também possuem os municípios com piores índices de desmatamento na Amazônia e agora recebem apoio das três esferas públicas para promover o desenvolvimento sustentável. “É possível desenvolver o Brasil e ao mesmo tempo manter a floresta mais importante do mundo em pé”, defendeu a ministra.
Estavam presentes os ministros dos Transportes e das Cidades, Alfredo Nascimento e Márcio Fortes, o governador do estado Ivo Cassol, e o prefeito do município, Roberto Sobrinho. Um das ações para promover a legalidade ambiental na Amazônia será a regularização fundiária, que já começa no mutirão, através do Programa Terra Legal. Serão mais de 296 mil posses regularizadas em toda a Amazônia, 90 mil somente em 2009, segundo o ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, que participou da cerimônia em Marabá (PA).
Em Porto Velho, a regularização começou acelerada na área urbana. A ministra Dilma participou do ato de entrega da gleba Aliança da União para o município, possibilitando a regularização de quase 20 mil famílias. “Vamos dar legalidade, segurança jurídica na zona urbana e também na zona rural com o programa Terra Legal”, afirmou o prefeito da capital rondoniense. (com informações do MDA)
Estavam presentes os ministros dos Transportes e das Cidades, Alfredo Nascimento e Márcio Fortes, o governador do estado Ivo Cassol, e o prefeito do município, Roberto Sobrinho. Um das ações para promover a legalidade ambiental na Amazônia será a regularização fundiária, que já começa no mutirão, através do Programa Terra Legal. Serão mais de 296 mil posses regularizadas em toda a Amazônia, 90 mil somente em 2009, segundo o ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, que participou da cerimônia em Marabá (PA).
Em Porto Velho, a regularização começou acelerada na área urbana. A ministra Dilma participou do ato de entrega da gleba Aliança da União para o município, possibilitando a regularização de quase 20 mil famílias. “Vamos dar legalidade, segurança jurídica na zona urbana e também na zona rural com o programa Terra Legal”, afirmou o prefeito da capital rondoniense. (com informações do MDA)
Incra cria nova estrutura para regularização fundiária em RO
Com a recente aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal da Medida Provisória 458 que trata da regularização fundiária na Amazônia, a Superintendência Regional do Incra em Rondônia estruturou a unidade administrativa que realizará a atividade no estado: a Divisão de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, com 36 servidores, que funcionará na sede do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), em Porto Velho.
O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, observou que as ações serão intensificadas a partir da sanção do presidente da República. “Já temos pessoal, estrutura e os marcos legais necessários para a realização do trabalho. Nossa meta é cadastrar dez mil famílias em Rondônia no programa Terra Legal neste ano”, afirmou.
A primeira atividade da equipe será a realização do mutirão dos programas Terra Legal e Arco Verde, nos dias 18, 19 e 20 de junho, na escola Marcelo Cândia, em Porto Velho. Estão previstas ações de cidadania (emissão de documentos), de desenvolvimento da produção (elaboração de projetos técnicos) e o cadastramento de famílias para regularização fundiária de áreas de até 900 hectares.
Os mutirões serão realizados também nos municípios prioritários do programa: Nova Mamoré (25, 26 e 27 de junho), Machadinho do Oeste (2, 3 e 4 de julho) e Pimenta Bueno (9, 10 e 11 de julho). O próximo passo será o cadastramento das famílias, que continuará sendo realizado em postos estratégicos. Com o cadastramento concluído, nas áreas de até 240 hectares, será feito o georreferenciamento dos imóveis, da gleba e a emissão do título. Nas áreas entre 240 e 900 hectares haverá vistoria. (com informações do MDA)
O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, observou que as ações serão intensificadas a partir da sanção do presidente da República. “Já temos pessoal, estrutura e os marcos legais necessários para a realização do trabalho. Nossa meta é cadastrar dez mil famílias em Rondônia no programa Terra Legal neste ano”, afirmou.
A primeira atividade da equipe será a realização do mutirão dos programas Terra Legal e Arco Verde, nos dias 18, 19 e 20 de junho, na escola Marcelo Cândia, em Porto Velho. Estão previstas ações de cidadania (emissão de documentos), de desenvolvimento da produção (elaboração de projetos técnicos) e o cadastramento de famílias para regularização fundiária de áreas de até 900 hectares.
Os mutirões serão realizados também nos municípios prioritários do programa: Nova Mamoré (25, 26 e 27 de junho), Machadinho do Oeste (2, 3 e 4 de julho) e Pimenta Bueno (9, 10 e 11 de julho). O próximo passo será o cadastramento das famílias, que continuará sendo realizado em postos estratégicos. Com o cadastramento concluído, nas áreas de até 240 hectares, será feito o georreferenciamento dos imóveis, da gleba e a emissão do título. Nas áreas entre 240 e 900 hectares haverá vistoria. (com informações do MDA)
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