órgão está destinando R$ 8,6 milhões para o serviço de assistência técnica às famílias dos assentamentos de Rondônia
A superintendência do Incra/RO abriu processo de Chamada Pública que contratará serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para os assentamentos do estado. O valor da contratação é de até R$ 8.666.185,22, pelo período de um ano.
Serão contemplados 55 assentamentos, distribuídos em vários lotes, nos municípios de Urupá, Theobroma, Candeias do Jamari, Porto Velho, Guajará-Mirim, Buritis, Campo Novo, Alta Floresta, Costa Marques, Nova Brasilândia, Parecis e São Francisco.
De acordo com o superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, a contratação assegurará de forma continuada e integral os serviços de assessoria técnica aos assentamentos para torná-los unidades de produção estruturadas e integradas à dinâmica do desenvolvimento local.
O processo se baseia na nova lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), Lei 12.188/2010. Para o superintendente, a lei e seu programa representam uma inovação porque dão ao setor a garantia da política pública permanente.
Para a contratação do serviço, as empresas concorrentes deverão apontar estratégias de inserção dos assentamentos na dinâmica do desenvolvimento territorial, promoção da igualdade de gênero, resgate dos saberes locais e respeito à diversidade étnica e cultural dos assentados, além de promover a segurança alimentar, saúde e cidadania.
Foram definidas metas para planejamento, produção - inserindo os princípios básicos da agroecologia -, aspectos sociais, culturais e ambientais, de acordo com os Planos de Desenvolvimento ou Recuperação do Assentamento (PDA ou PRA). O serviço abrange também a elaboração de projetos de crédito rural (PRONAF e outros).
A Chamada Pública, a minuta do contrato e o projeto básico estão disponíveis no portal do Incra http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_docman&Itemid=36.
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