Melhorar produtividade é desafio na Amazônia

Especialistas concordam que é possível produzir muito mais na Amazônia usando apenas as área já desmatadas, para estimular o desenvolvimento social e econômico na região, sem a necessidade de mais destruição.

Atualmente, a pecuária praticada na Amazônia é altamente extensiva: em geral, o boi fica solto em grandes pastos (a média é de menos de uma cabeça de gado por hectare) sem grandes preocupações, por exemplo, com a qualidade do capim.

Tanto na criação de gado como na agricultura, a tendência de muitos produtores é usar um pedaço de terra por poucos anos - até que ele se esgote - e depois abrir mais espaço na mata ao invés de recuperar o terreno já utilizado.

"Já são mais de 700 mil quilômetros quadrados desmatados para a agropecuária, mas tudo é usado de maneira muito pouco eficiente", diz o pesquisador Paulo Barreto, do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). "Como a terra ainda vale muito pouco na Amazônia, vale mais para os produtores destruir mais floresta do que recuperar o que já está sendo usado."

Fertilidade

Ao contrário do que sugere a pujança da floresta, o solo amazônico é na verdade bem pobre. A natureza é tão exuberante na região porque a selva se alimenta de si mesma.

Ou seja, as plantas e animais que morrem se transformam em humo, que fertiliza o solo e permite que a mata volte a crescer. Quando este ciclo é interrompido pela agropecuária, todos os nutrientes do solo acabam sugados em pouco anos e a terra se torna estéril e arenosa.

É possível recuperar o terreno com grandes investimentos em fertilização e preparação da terra (fósforo é a principal deficiência do solo amazônico), mas este é um processo que exige grandes investimentos e planejamento de longo prazo.

"A incerteza na questão fundiária é uma das principais causas da atividade predatória na Amazônia", diz a diretora do programa Amazônia da ONG Conservação Internacional, Patrícia Baião. "É necessário que isso seja regularizado para que possamos cobrar dos potenciais produtores e investidores mais comprometimento com a manutenção da terra."

"Existe uma desvalorização da terra porque a ilegalidade é muito barata", acrescenta. "É mais fácil ocupar um outro pedaço do que se concentrar em um lote já aberto e ali trabalhar para recuperar a terra."

Floresta

Outro aspecto considerado essencial por especialistas para manter a selva de pé é desenvolver maneiras de valorizar as atividades econômicas mais ligadas à propria floresta.

Patricia Baião observa que a coleta de matéria-prima florestal - para as indústrias de cosméticos e medicamentos, por exemplo - é uma das atividades que se adequa bem às caracteríticas de populações locais e à preservação da natureza.

"O modelo econômico a ser adotado na Amazônia precisa ser pensado especificamente para a Amazônia", diz a ambientalista. "Existe uma desvalorização da terra porque a ilegalidade é muito barata e, por isso, é mais fácil ocupar um outro pedaço do que se concentrar em uma área."

Paulo Barreto diz que agregar valor aos produtos florestais é outra medida que pode gerar muitos ganhos com pouca devastação.

"O manejo sustentável de madeira (retirar árvores com um planejamento e um ritmo que permitam a recomposição da floresta) já é um grande avanço, mas agregar valor aos produtos florestais é algo que poderia trazer mudanças ainda mais profundas", afirma.

"Poderíamos, por exemplo, criar uma indústria de móveis que pudesse exportar a madeira já trabalhada e valendo muito mais. Isso teria uim impacto social muito positivo e aumentaria o valor econômico da floresta de pé."

Reserva

O fazendeiro Mauro Lúcio Costa ainda mantém as áreas florestais intocadas em 80% de sua propriedade - de 4,5 mil hectares - na região de Paragominas, no sudeste do Pará.

"Fazendo só pecuária, é muito difícil viabilizar o negócio usando apenas 20% da propriedade", afirma o produtor. "Mas desde que comecei há trabalhar a terra aqui, oito anos atrás, acreditava que a floresta poderia ter muito valor no futuro."

Ele diz esperar que, com o aumento das preocupações com o meio ambiente, seja possível lucrar com a preservação por meio, por exemplo, da prestação dos chamados "serviços ambientais".

Um exemplo de serviço ambiental bastante em voga hoje em dia é o mercado internacional de emissões de carbono, em que países e indivíduos que mantenham florestas intactas poderão receber recursos como compensação por estarem mantendo de pé áreas de vegetação que mitiguem os efeitos das mudanças climáticas.

"Acho que o governo poderia também criar um mercado para que aquelas fazendas que preservam mais do que o exigido por lei possam vender esses créditos para quem têm áreas mais desmatadas", sugere.

Produtividade

Também na pecuária, o fazendeiro diz que se preocupa em manter a fertilidade da terra - por meio de técnicas agropecuários modernas, períodos de descanso para o solo e rotação de culturas - para não ter que abrir novas áreas na mata.

"É mais caro trabalhar assim, mas a produtividade também aumenta muito", diz o fazendeiro. "Eu produzo uma média superior a 400 quilos de carne por ano por hectare. A média na Amazônia não passa de cem quilos por ano."

Ele dá como exemplo o capim que seu gado come. "Utilizo na minha propriedade seis tipos de capim, o que traz várias vantagens. O solo não fica desgastado por apenas uma espécie e, se houver algum problema, como uma praga, em um deles, os outros continuam vicejando", afirma.

Se a produtividade já é um problema entre os fazendeiros maiores, é uma dificuldade ainda maior para as pequenas propriedades, dos colonos da reforma agrária ou dos sem-terra que invadem fazendas na região. São, em geral, agricultores que não têm recursos próprios para investir, e reclamam de enormes dificuldades para conseguir crédito para investimentos por não terem a terra regularizada.

"Precisamos ter nossa terrinha certa para poder trabalhar sem medo", diz a agricultora Cosma Lima. "Se o governo ajudar, facilitar para a gente conseguir máquinas e fertilizantes, vamos poder produzir muito mais e ajudar a manter a floresta de pé."

A agricultora ocupou um lote em uma fazenda na cidade de Dom Eliseu e chegou a conseguir fazer seu cadastro para regularizar seu terreno dentro das regras do programa Terra Legal. Mas, depois, recebeu a notícia de que seu cadastro não seria aceito porque a terra que ela quer ocupar já está em nome de outra pessoa - uma situação bastante comum e difícil de ser resolvida em meio à desorganização fundiária da região. (BBC)

MDA cria selo para identificar produtos da agricultura familiar

A partir desta safra, alimentos produzidos por agricultores familiares chegarão ao consumidor identificados com o Selo da Agricultura Familiar, instituído na quarta-feira (22) durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010. Por meio de portaria assinada pelo ministro Guilherme Cassel, o Selo será concedido, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a partir da adesão voluntária dos produtores.

mda_agricult_familiar "Além de valorizar a produção agrícola familiar, o Selo permitirá que o consumidor tenha acesso a alimentos de qualidade produzidos em um meio rural mais justo e por meio de uma produção sustentável", afirmou o ministro.

O Selo da Agricultura Familiar terá validade de cinco anos e será concedido para a identificação de produtos como verduras, legumes, polpas de frutas e laticínios, entre outros. Além de garantir mais informações e segurança alimentar ao consumidor, o Selo deverá estimular a economia nacional a partir da ampliação da comercialização de produtos da agricultura familiar.

De 2002 até este ano, os recursos financeiros para a Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aumentaram 531%, passando de R$ 2,38 bilhões para R$ 15 bi.

"O governo trabalhou para promover o fortalecimento social do Pronaf. Agora, o objetivo é aprimorá-lo economicamente por meio de instrumentos como o Selo da Agricultura Familiar", destaca o diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do MDA, Arnoldo de Campos. "Medidas como essa também resultam na geração de empregos e numa relação mais equilibrada entre a agricultura e o meio ambiente", completa.

O principal critério para adesão ao Selo estabelece que 51% da principal matéria-prima do produto tenha origem na agricultura familiar, setor que responde por 70% dos alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros. "Os agricultores com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) também terão direito automático ao Selo", explica Arnoldo de Campos. (Incra - foto: Eduardo Aigner))

Incra retoma convênios para execução do Pronera

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os efeitos da decisão que proibia, desde janeiro deste ano, a realização de convênios pelo Incra junto a instituições de ensino para execução do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O ministro substituto, Marcos Bemquerer Costa, acolheu recurso interposto pela Procuradoria Federal Especializada do Incra (PFE/Incra) para reexaminar a legalidade dos convênios. A nova decisão foi assinada no último dia 13, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U).

Agora, o Incra pode retomar 20 novos convênios que já estão acertados, mas não puderam ser assinados devido à vigência da proibição. Serão abertas cerca de mil vagas em oito estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Piauí e Ceará. Somente na Bahia, serão criados cinco cursos para cr público da reforma agrária.

A coordenadora nacional do Pronera, Clarice dos Santos, comemorou muito a decisão. "Foi um reconhecimento do TCU de que o nosso programa só pode ser executado por meio de parceria, que se materializa pelo convênio, de natureza colaborativa entre as instituições", ressaltou.

Além de permitir a realização de convênios, o TCU também suspendeu a determinação que inibia por completo a participação dos movimentos sociais durante o planejamento, execução e acompanhamento do programa. "Isso foi tão importante quanto à retomada dos convênios, pois a participação dos movimentos sociais na construção do programa está amparada pela Constituição Federal e por toda a legislação educacional", complementou Clarice.

O TCU ainda vai julgar o mérito do caso, mas a permissão para realização de convênios pelo Pronera sinaliza o entendimento a favor da legalidade das ações do programa. Para o procurador federal Emanoel Gonçalves de Carvalho, chefe da Coordenação de Assuntos Jurídicos e Administrativos da PFE/Incra, os cursos fomentados pelo Pronera não decorrem de uma mera prestação de serviços. "A metodologia empregada é inovadora, a exemplo do regime de alternância, fruto de uma parceria construída entre o Incra e as entidades. Desta parceria são beneficiados tanto os assentados da autarquia quanto as instituições de ensino, por meio do desenvolvimento das suas atribuições educacionais", explicou.

O Pronera
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária é uma conquista dos movimentos sociais do campo que defendem a reforma agrária no Brasil, resultado da luta pelo direito constitucional a uma educação de qualidade, que atenda as suas necessidades sócioculturais.

Ele surgiu institucionalmente em 1998, e até 2002 foi responsável pela escolarização e formação de quase 123 mil trabalhadores rurais assentados. De 2003 a 2008, promoveu acesso à escolarização e formação para cerca de 400 mil jovens e adultos nos assentamentos. Atualmente, estão matriculados em cursos e programas de escolarização algo em torno de 17 mil jovens.

Por meio de metodologias específicas, que consideram o contexto sócioambiental e as diversidades culturais do campo, bem como o envolvimento das comunidades onde estes trabalhadores rurais residem, o Pronera fortalece o mundo rural como território de vida de milhares de famílias camponesas no Brasil. (MDA)

Minc aprova mudanças na legislação ambiental

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou três instruções normativas, que permitem a inclusão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na soma da área de reserva legal. Pelas novas normas, também serão permitidas intervenções de pequenos impactos dentro das APPs. As mudanças foram aprovadas nesta quarta-feira (22), durante reunião entre movimentos sociais e ambientais e os ministérios do Meio Ambiente e Agrário para a discussão de alterações na legislação ambiental brasileira.

As alterações vinham sendo debatidas por organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraf). O objetivo principal foi beneficiar o pequeno agricultor, mas segundo Minc, as facilidades poderão ser estendidas para a grande agricultura, desde que ela receba tratamento diferenciado.

Rosecléia dos Santos, secretária de Meio Ambiente da Contag, acredita que as mudanças darão novas oportunidades aos pequenos agricultores no que diz respeito à legalização da terra. "Com a averbação simplificada, na qual o órgão estadual de meio ambiente ou a secretária da agricultura familiar num município possa fazer esse georreferenciamento das propriedades, vai favorecer muito (o agricultor), porque a gente dá mais opções", afirmou.

As propostas aprovadas pelo ministro do Meio Ambiente preveem que a delimitação da reserva legal seja gratuita, com apoio do poder público. Dessa forma, espera-se que o processo seja finalizado em apenas duas semanas, ao invés de durar três anos como antes acontecia. Uma das instruções assinadas por Minc permitirá pequenas intervenções dentro das APPs, como, por exemplo, a abertura de pequenas vias terrestres.

Também foi dada uma nova interpretação ao termo 'pequenos agricultores', segundo o que é previsto na lei nº 11.326/06. O pequeno agricultor será aquele que tiver no máximo quatro módulos fiscais de terra e utilizar predominantemente mão de obra das próprias famílias nas atividades econômicas de seu estabelecimento. A renda familiar deverá ser predominantemente originária de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento, sendo administrada pela própria família. (Amazônia org)

Governo Federal regulamenta Lei da Alimentação Escolar

Foi anunciada nesta quarta-feira (22), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, a regulamentação da Lei 11.947/09, que determina a utilização de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar. Com isso, cerca de 47 milhões de alunos da rede pública de ensino de todo o País terão a oportunidade de consumir produtos oriundos da agricultura familiar.

2168721531O objetivo do governo federal com a medida é promover a segurança alimentar e nutricional, a produção de alimentos da agricultura familiar que respeita as tradições alimentares locais, o desenvolvimento sustentável, a articulação de políticas públicas e o controle social. "Com essa medida, aproximamos ainda mais importantes políticas de governo, que são a de Segurança Alimentar e a de Agricultura Familiar", destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Serão atendidos alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual e do Distrito Federal – em conformidade com o censo escolar realizado, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), no ano anterior ao do atendimento. Também estão incluídas as escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos.

O secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adoniram Peraci, destaca que a regulamentação da lei permite o reforço de valores como a importância de uma alimentação saudável produzida a partir do respeito ao meio ambiente e da valorização da atividade da mulher e do homem do campo. Ao mesmo tempo, é mais uma oportunidade de comercialização dos produtos da agricultura familiar, promovendo, assim, o desenvolvimento sustentável entre os territórios rurais do País, reforçou Adoniram. A regulamentação determina que terão prioridade assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Os 30% do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para 2009 correspondem a cerca de R$ 600 milhões. Esses recursos devem ser aplicados, obrigatoriamente, na aquisição de produtos da agricultura familiar. Estima-se que, com essa medida, cerca de 250 mil famílias agricultoras serão beneficiadas diretamente.

Atualmente, existem 2,5 milhões de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), uma exigência ao agricultor no processo de compra e venda. O número demonstra o potencial oferta de produtos da agricultura familiar que podem fazer parte do mercado institucional (governo federal, estadual e municipal).(Incra - foto: Paula Simas)

Presidente Lula lança o Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, lançam nesta quarta-feira (22) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010. A solenidade será realizada a partir das 15h, no Museu da República, em Brasília (DF).

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010 fortalece e amplia políticas públicas do Governo Federal que beneficiam 4,1 milhões de unidades produtivas familiares em todo o Brasil. Os produtores familiares, que respondem por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, têm à disposição R$ 15 bilhões, um aumento de 531% em relação aos R$ 2,38 bilhões aplicados na safra 2002/2003. Os recursos atendem às linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Seguindo as safras anteriores, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010 amplia o volume de recursos disponíveis de crédito para o agricultor familiar. Veja as principais medidas:

Pronaf Custeio: Ampliação de R$ 30 mil para R$ 40 mil do limite máximo dos financiamentos por agricultor.

Microcrédito Rural: Ampliação de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil do limite de financiamento.

Pronaf Mulher: Ampliação do acesso de uma para até três linhas de custeio ou investimento para mulheres agricultoras de unidades familiares de produção que já acessam financiamentos por meio dos Grupos A ou A/C (custeio ou investimento da reforma agrária).

Pronaf Floresta: Ampliação de R$ 10 mil para R$ 14 mil do limite de financiamento para agricultores familiares das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que planejam desenvolver projetos de Sistemas Agroflorestais.

Cooperativas: Ampliação de R$ 5 mil para R$ 10 mil do limite individual do Pronaf Cotas-Parte das cooperativas de produção com base na agricultura familiar, e de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões para Pessoa Jurídica.

Ampliação de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões do limite máximo de patrimônio líquido das cooperativas de produção com base na agricultura familiar.

Enquadramento no Crédito Pronaf: Ampliação do rebate de 30% no cálculo da renda bruta para produtores que desenvolvem as seguintes atividades: açafrão, algodão-caroço, amendoim, apicultura, aveia, bovinocultura de corte, centeio, cevada, girassol, grão-de-bico, mamona, soja, sorgo e triticale. Na aquicultura, também incluída nesta safra, o desconto é de 50%.

Financiamento de veículos utilitários

No Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, o Pronaf vai financiar veículos utilitários. A medida abrange veículos de carga, automotores, elétricos ou de tração animal adequados às condições rurais. A linha contempla caminhões, caminhões frigoríficos, isotérmicos ou graneleiros, camionetes de carga, reboques ou semirreboques e motocicletas adaptadas à atividade rural. Não podem ser financiados jipes, camionetes de passageiros e camionetes mistas.

Mais Alimentos atende mais culturas

O Pronaf Mais Alimentos, linha que financia projetos de até R$ 100 mil, passa a contemplar mais atividades. Na Safra 2009/2010 da agricultura familiar serão atendidas as atividades de: apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinocultura, fruticultura, olericultura, ovinocultura, pesca e suinocultura e a produção de açafrão, arroz, café, centeio, feijão, mandioca, milho, sorgo e trigo.

Os juros da Linha Mais Alimentos permanecem em 2% ao ano, com carência de até três anos e prazo de pagamento de até dez anos.

Até junho de 2009 foram comercializados 12.900 tratores por meio do Pronaf Mais Alimentos.

Mais segurança para a produção

A produção da agricultura familiar é amparada por uma política de seguros, que também foi reforçada no Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010.

SEAF: O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), que beneficiava os financiamentos de custeio do Pronaf, passa a cobrir, a partir desta safra, contratos de investimento.

PGPAF: O limite anual do valor do desconto de garantia do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) foi ampliado de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil por agricultor familiar.

Garantia-Safra: O valor do Garantia-Safra foi ampliado de R$ 550,00 para R$ 600,00. A partir desta safra, o pagamento foi reduzido de cinco para quatro parcelas (de R$ 150,00).

Mais Assistência Técnica

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010 vai garantir mais agilidade à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) ofertada gratuitamente em todo o País. A ATER passará a ser regulamentada por uma lei, que muda a forma de contratação dos serviços de ATER. Os convênios serão substituídos por chamadas públicas de projetos, que serão direcionadas a demandas específicas dos agricultores familiares. A contratação de serviços atendendo à realidade local possibilitará ações que vão potencializar as vocações econômicas regionais.

Alimentação Escolar

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010 consolida um novo mercado para os produtos da agricultura familiar: o da alimentação escolar da educação básica de toda a rede pública de ensino. Com a promulgação da Lei 11.947, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser destinados à compra de produtos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.

Terão prioridade assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. O agricultor familiar que possui DAP física poderá comercializar até R$ 9 mil/ano. O acesso ao Programa pode ser por meio de grupo formal (cooperativas e associações) ou informal.

Programa de Aquisição de Alimentos

Outra política de comercialização reforçada pelo Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010 é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os limites de todas as modalidades do Programa foram ampliados.

O agricultor familiar que acessa a modalidade Formação de Estoques pela Agricultura Familiar com liquidação financeira pode acessar outra modalidade cujo pagamento é feito em produto. Isso significa mais apoio ao agricultor familiar para comercializar seus produtos via PAA.

O Selo da Agricultura Familiar

A partir do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, os produtos da agricultura familiar passarão a ser identificados. O Selo da Agricultura Familiar será um poderoso instrumento de acesso a mercados para um setor produtivo que responde por 70% dos alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros.

Ao apontar a origem do produto, o Selo da Agricultura Familiar auxilia o consumidor no momento da escolha e ajuda a difundir o consumo consciente de alimentos. (Incra - foto: Tamires Kopo)

Incra e AGU pedem ao Supremo manutenção do decreto que garante terras aos quilombolas

Para defender a manutenção do Decreto nº 4887, que estabelece procedimentos para a titulação de terras às comunidades remanescentes de quilombos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entrou na última sexta-feira (17) com pedido de amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF).

Amicus curiae é uma expressão em latim que significa amigo da Corte, ou seja, não é amigo das partes que disputam uma questão na Justiça. A função do amicus curiae é chamar a atenção da Corte para fatos ou circunstâncias que poderiam não ser notados.

O Decreto nº 4887 regulamenta o Artigo 68 da Constituição e é contestado em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelo Democratas há cinco anos. O partido quer que a regulamentação do artigo passe pelo Congresso Nacional. O processo tem como relator o ministro Cezar Peluso e pode ser julgado este ano.

Com o amicus curiae, a assessora da Procuradoria do Incra, Renata Cedraz, acredita que os ministros poderão conhecer os procedimentos de reconhecimento e titulação aplicados pelo órgão, assim como as implicações sociais da derrubada do documento. O Incra alerta que, com a queda do decreto, as titulações baseadas nele podem ser questionadas e o processo de regularização poderá ficar sem regras.

Segundo o movimento quilombola, existem cerca de 5 mil comunidades no país, mas até hoje cerca de 80 conseguiram o título de propriedade - que é coletivo, expedido em nome da comunidade - com base no decreto. O documento de propriedade assegura soberania dos quilombolas sobre seu território, garantindo-lhes condições de existência.

A assessora do Incra explica também que, no encontro com os ministros do STF, o órgão pretende alertar que o Decreto 4887 é o principal instrumento de defesa do governo brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde tramita ação por violação de direitos dos quilombolas. "A defesa do Estado se sustenta no decreto. Sem ele, a situação internacional do Brasil pode ficar comprometida", completou Renata Cedraz.

Pressionada por movimentos sociais e ativistas de direitos humanos, no início do mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de audiência pública na Corte Suprema, com objetivo de aprofundar a discussão sobre a questão e apresentar aos ministros o ponto de vista das comunidades. Com a petição da AGU, são 15 os pedidos de audiência pública desde 2004, sem que nenhuma tenha sido realizada até hoje.

"O decreto é o coração da política pública do governo federal para quilombolas", defende o consultor-geral da AGU, Ronaldo Jorge Araújo. "Elenca princípios básicos como o da auto-identificação, assegura que a terra ocupada não é o espaço meramente destinado à habitação, preserva o espaço para o desenvolvimento econômico, cultural e social das comunidades, além de caracterizar a propriedade como coletiva e não alienável".(Agência Brasil)

REAF: Seção brasileira discute acesso a terra

A XXII Seção Nacional Brasileira da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) teve início nesta segunda-feira (20), em Brasília, com as reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs) de Acesso a Terra e Reforma Agrária e de Juventude.

Os principais temas discutidos durante o GT de Acesso a Terra foram o conceito de Reforma Agrária Integral e a formulação de uma proposta de recomendação sobre acesso a terra e reforma agrária, que deverá ser discutida junto às demais delegações nacionais na XII REAF Mercosul, em Montevidéu (Uruguai), em dezembro de 2009, e posteriormente encaminhada ao Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul para avaliação.

Para alcançar um consenso sobre a preparação da proposta de recomendação a ser submetida ao GMC, foram resgatados conteúdos e declarações finais de eventos internacionais relativos à temática realizados desde 2003. Foram citados o Fórum Mundial sobre a Reforma Agrária (Valência, Espanha, dezembro de 2004); a Conferência Internacional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, organizada pelo Governo Brasileiro (Porto Alegre, março de 2006); o Fórum Terra, Território e Dignidade (Porto Alegre, março 2006); a 30ª Conferência Regional da FAO (Brasília, abril de 2008); e a Conferência Especial para a Soberania Alimentar, pelos Direitos e pela Vida (Brasília, abril de 2008).

Durante os debates, os participantes comentaram uma inflexão na agenda internacional sobre o tema da segurança e soberania alimentar, que vem sendo observada na conjuntura atual. Essa mudança tem sido provocada, em grande parte, pelo aumento do número de pobres no mundo e também na América Latina, em decorrência da alta inflação dos preços dos alimentos em 2008, e da crise econômico-financeira de 2009.

“No cenário atual, a tendência registrada é que o diálogo internacional passe a valorizar elementos como o direito dos países a implementarem estratégias nacionais de desenvolvimento agrário e segurança alimentar. Há uma nova ênfase sobre a necessidade de enfrentar os problemas da segurança alimentar e nutricional pela raiz, em detrimento das ações emergenciais, promovendo o desenvolvimento rural e a agricultura familiar, a partir do reconhecimento e da valorização do trabalhos das mulheres agricultoras, por exemplo”, avaliou Francesco Pierri, da Assessoria Internacional e de Promoção Comercial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (AIPC/MDA).

As sugestões para a proposta de recomendação a ser submetida ao GMC surgiram nesse âmbito, como forma de aproveitar o momento de mudança no panorama internacional. “Acreditamos que o ponto fundamental para formular uma recomendação seja o reforço à importância da questão da soberania alimentar”, disse Pierri.

A questão da soberania alimentar também serviu de ponto de partida para a abordagem da definição do conceito de Reforma Agrária Integral, já que ambas estão relacionadas. Três elementos foram considerados essenciais: o direito a terra e aos recursos naturais; o direito aos recursos produtivos por meio de políticas públicas (assistência técnica, crédito, comercialização); e o direito à infraestrutura no meio rural (estradas, saúde, educação, lazer, cultura).

O conceito também está sendo debatido nas seções nacionais da REAF de cada país integrante. “Para nós, a Reforma Agrária Integral é uma política ampla e massiva, que, além do tema de acesso a terra, compreende as políticas de desenvolvimento rural. Sabemos que é um tema relevante em todos os países, mas principalmente no Paraguai, porque lá está a maior concentração fundiária da região, onde ainda há um grande desafio para desenvolver políticas que vão além do acesso a terra”, comentou Laudemir Muller, chefe da AIPC/MDA. (MDA)

Arco Verde Terra Legal ultrapassa 88 mil atendimentos

A quinta etapa do Mutirão Arco Verde Terra Legal registrou cerca de 15 mil atendimentos a moradores dos municípios de Dom Eliseu (PA) e Marcelândia (MT). Com isso, chegam a 88.786 os serviços de cidadania prestados em 14 municípios nas cinco primeiras semanas desde a implantação do Programa, em 19 de junho.

Em Marcelândia, o trabalho de Paulo Amilton Campos traduziu bem a proposta do Mutirão para a floresta: sintonia entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico dos municípios da Amazônia Legal.

Depois de trabalhar 20 anos como caminhoneiro, dez deles transportando madeira, há cinco anos Campos cuida do viveiro da Prefeitura de Marcelândia. Anualmente, são produzidas cerca de 100 mil mudas, advindas de sementes de todas as partes e entregues pelos mais diferentes públicos. “São trazidas por madeireiros, fazendeiros, pequenos produtores, por todo mundo. Á medida que vão aumentando as sementes, vamos diversificando as mudas”, explica Campos.

Durante o Mutirão em Marcelândia, foram distribuídas gratuitamente cerca de três mil mudas nativas (como a castanheira, o cedro rosa, os ipês, o canelão, o jatobá, o jenipapo, o angelim e o timburi) e exóticas (açaí, umbu, buriti, camu-camu, sabonete, acácia mangium e cereja).

Outras etapas

Além de Dom Eliseu e Marcelândia, a caravana do Muritão Arco Verde Terra Legal já visitou as cidades de Alta Floresta, Peixoto de Azevedo, Feliz Natal e Nova Ubiratã, em Mato Grosso; Marabá, Tailândia, Paragominas e Ulianópolis, no Pará; e Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho d´Oeste e Pimenta Bueno, em Rondônia (RO). A sexta etapa do Mutirão começa nesta sexta-feira (24) nos municípios de Rondon do Pará (PA) e Vila Rica (MT).

O Mutirão é parte de uma série de políticas e ações públicas de estímulo a um modelo de produção sustentável, prevenção e combate ao desmatamento e à grilagem de terras na Amazônia Legal.

Até o final de outubro, três caravanas vão percorrer os 43 municípios com os maiores índices de desmatamento na região. Em Dom Eliseu, foram registrados 10.302 atendimentos de cidadania para uma população de pouco mais de 38 mil habitantes. Em Marcelândia, foram 4.445 atendimentos para cerca de 14 mil habitantes, o que representa mais de 31% da população da cidade.

Durante os mutirões, são promovidas ações como capacitação, emissão de documentos, entrega de bibliotecas, patrulhas agrícolas e acesso a benefícios previdenciários, dentre outros serviços realizados pelos estados e municípios. A mobilização do Governo Federal envolve 13 ministérios, autarquias, empresas e bancos públicos.

Terra Legal

Uma das ações do Mutirão é o Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em parceria com estados e municípios. O Terra Legal Amazônia soma, até o momento, 2.636 solicitações de legalização de terras em áreas não devolutas da União com até 15 módulos fiscais.

Em Dom Eliseu, foram 114 cadastros efetuados em dois dias. Em Marcelândia, os 78 serviços de atendimento realizados neste final de semana referem-se a orientações do Terra Legal, já que, a partir da transferência das glebas Maiká e Cristalino/Divisa da União para o governo do Estado – oficalizada no último dia 17 de julho -, a regularização será feita pelo Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat).

A equipe de cadastramento do Terra Legal percorreu também os municípios de Marabá, Tailândia, Paragominas e Ulianópolis, no Pará; Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho d´Oeste e Pimenta Bueno, em Rondônia; Peixoto de Azevedo e Nova Ubiratã, em Mato Grosso.

Parceiros

Coordenado pela Casa Civil e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente (MMA), o Mutirão Arco Verde Terra Legal, desenvolvido em parceria com estados e municípios, conta com a participação dos seguintes ministérios e órgãos vinculados: da Agricultura (Embrapa, Conab e Ceplac); Previdência Social (INSS), das Cidades; da Cultura, da Defesa; da Educação, do Trabalho e Emprego; Secretaria de Patrimônio da União, Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, Secretaria Especial de Diretos Humanos, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, BNDES, Sebrae, prefeituras e governos do Mato Grosso, Pará, Maranhão, Roraima, Rondônia e Amazonas. (MDA - foto: Eduardo Aigner)