Incra retoma convênios para execução do Pronera

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os efeitos da decisão que proibia, desde janeiro deste ano, a realização de convênios pelo Incra junto a instituições de ensino para execução do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O ministro substituto, Marcos Bemquerer Costa, acolheu recurso interposto pela Procuradoria Federal Especializada do Incra (PFE/Incra) para reexaminar a legalidade dos convênios. A nova decisão foi assinada no último dia 13, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U).

Agora, o Incra pode retomar 20 novos convênios que já estão acertados, mas não puderam ser assinados devido à vigência da proibição. Serão abertas cerca de mil vagas em oito estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Piauí e Ceará. Somente na Bahia, serão criados cinco cursos para cr público da reforma agrária.

A coordenadora nacional do Pronera, Clarice dos Santos, comemorou muito a decisão. "Foi um reconhecimento do TCU de que o nosso programa só pode ser executado por meio de parceria, que se materializa pelo convênio, de natureza colaborativa entre as instituições", ressaltou.

Além de permitir a realização de convênios, o TCU também suspendeu a determinação que inibia por completo a participação dos movimentos sociais durante o planejamento, execução e acompanhamento do programa. "Isso foi tão importante quanto à retomada dos convênios, pois a participação dos movimentos sociais na construção do programa está amparada pela Constituição Federal e por toda a legislação educacional", complementou Clarice.

O TCU ainda vai julgar o mérito do caso, mas a permissão para realização de convênios pelo Pronera sinaliza o entendimento a favor da legalidade das ações do programa. Para o procurador federal Emanoel Gonçalves de Carvalho, chefe da Coordenação de Assuntos Jurídicos e Administrativos da PFE/Incra, os cursos fomentados pelo Pronera não decorrem de uma mera prestação de serviços. "A metodologia empregada é inovadora, a exemplo do regime de alternância, fruto de uma parceria construída entre o Incra e as entidades. Desta parceria são beneficiados tanto os assentados da autarquia quanto as instituições de ensino, por meio do desenvolvimento das suas atribuições educacionais", explicou.

O Pronera
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária é uma conquista dos movimentos sociais do campo que defendem a reforma agrária no Brasil, resultado da luta pelo direito constitucional a uma educação de qualidade, que atenda as suas necessidades sócioculturais.

Ele surgiu institucionalmente em 1998, e até 2002 foi responsável pela escolarização e formação de quase 123 mil trabalhadores rurais assentados. De 2003 a 2008, promoveu acesso à escolarização e formação para cerca de 400 mil jovens e adultos nos assentamentos. Atualmente, estão matriculados em cursos e programas de escolarização algo em torno de 17 mil jovens.

Por meio de metodologias específicas, que consideram o contexto sócioambiental e as diversidades culturais do campo, bem como o envolvimento das comunidades onde estes trabalhadores rurais residem, o Pronera fortalece o mundo rural como território de vida de milhares de famílias camponesas no Brasil. (MDA)