O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, recebeu nesta quarta-feira(21) o ministro de Agricultura, Florestas e Biossegurança da Nova Zelândia, David Carter, que está visitando a América do Sul. Cassel explicou ao neozelandês a rede de políticas públicas desenvolvidas pelo governo do Presidente Lula para apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar.
Depois de ouvir atentamente informações sobre o último Censo Agropecuário, que comprovou a importância econômica da agricultura familiar no país, Carter teceu comentários elogiosos ao governo brasileiro e afirmou que o Brasil está se tornando uma potência cada vez mais importante no cenário mundial.
Um dos objetivos da visita de Carter é buscar apoio a uma proposta de cooperação para o desenvolvimento de pesquisas em tecnologias para a redução das emissões agrícolas de gases efeito-estufa. A Nova Zelândia está lançando internacionalmente a proposta de uma "Aliança Global para a Pesquisa em Redução dos Gases efeito-estufa oriundos da Agricultura". Antes do Brasil, Carter esteve na Argentina e assinou junto com o ministro de Agricultura daquele país, Julían Dominguez, uma Declaração Conjunta Argentina-Nova Zelândia para iniciar essas pesquisas.
Outro assunto discutido pelos ministros foi o subsídio oferecido aos agricultores pela União Europeia e Estados Unidos. Carter condena a prática e afirma que ela prejudica a agricultura dos países onde o subsídio não é praticado, como na Nova Zelândia. Segundo Cassel, os governos precisam achar uma maneira para acabar com o subsídio nas exportações.
O ministro neozelandês também se interessou pelo processo de reforma agrária desenvolvido no Brasil e se surpreendeu com os números apresentados por Cassel. No Governo Lula, 43 milhões de hectares foram destinados para a reforma agrária, área muito maior que todo o território da Nova Zelândia. (MDA)
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Rede de políticas públicas do MDA suspreende Ministro neozelandês
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, recebeu nesta quarta-feira(21) o ministro de Agricultura, Florestas e Biossegurança da Nova Zelândia, David Carter, que está visitando a América do Sul. Cassel explicou ao neozelandês a rede de políticas públicas desenvolvidas pelo governo do Presidente Lula para apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar.
Depois de ouvir atentamente informações sobre o último Censo Agropecuário, que comprovou a importância econômica da agricultura familiar no país, Carter teceu comentários elogiosos ao governo brasileiro e afirmou que o Brasil está se tornando uma potência cada vez mais importante no cenário mundial.
Um dos objetivos da visita de Carter é buscar apoio a uma proposta de cooperação para o desenvolvimento de pesquisas em tecnologias para a redução das emissões agrícolas de gases efeito-estufa. A Nova Zelândia está lançando internacionalmente a proposta de uma "Aliança Global para a Pesquisa em Redução dos Gases efeito-estufa oriundos da Agricultura". Antes do Brasil, Carter esteve na Argentina e assinou junto com o ministro de Agricultura daquele país, Julían Dominguez, uma Declaração Conjunta Argentina-Nova Zelândia para iniciar essas pesquisas.
Outro assunto discutido pelos ministros foi o subsídio oferecido aos agricultores pela União Europeia e Estados Unidos. Carter condena a prática e afirma que ela prejudica a agricultura dos países onde o subsídio não é praticado, como na Nova Zelândia. Segundo Cassel, os governos precisam achar uma maneira para acabar com o subsídio nas exportações.
O ministro neozelandês também se interessou pelo processo de reforma agrária desenvolvido no Brasil e se surpreendeu com os números apresentados por Cassel. No Governo Lula, 43 milhões de hectares foram destinados para a reforma agrária, área muito maior que todo o território da Nova Zelândia. (MDA)
Depois de ouvir atentamente informações sobre o último Censo Agropecuário, que comprovou a importância econômica da agricultura familiar no país, Carter teceu comentários elogiosos ao governo brasileiro e afirmou que o Brasil está se tornando uma potência cada vez mais importante no cenário mundial.
Um dos objetivos da visita de Carter é buscar apoio a uma proposta de cooperação para o desenvolvimento de pesquisas em tecnologias para a redução das emissões agrícolas de gases efeito-estufa. A Nova Zelândia está lançando internacionalmente a proposta de uma "Aliança Global para a Pesquisa em Redução dos Gases efeito-estufa oriundos da Agricultura". Antes do Brasil, Carter esteve na Argentina e assinou junto com o ministro de Agricultura daquele país, Julían Dominguez, uma Declaração Conjunta Argentina-Nova Zelândia para iniciar essas pesquisas.
Outro assunto discutido pelos ministros foi o subsídio oferecido aos agricultores pela União Europeia e Estados Unidos. Carter condena a prática e afirma que ela prejudica a agricultura dos países onde o subsídio não é praticado, como na Nova Zelândia. Segundo Cassel, os governos precisam achar uma maneira para acabar com o subsídio nas exportações.
O ministro neozelandês também se interessou pelo processo de reforma agrária desenvolvido no Brasil e se surpreendeu com os números apresentados por Cassel. No Governo Lula, 43 milhões de hectares foram destinados para a reforma agrária, área muito maior que todo o território da Nova Zelândia. (MDA)
Terra Legal: mais recursos, balanço e anúncio de metas
Até o dia 9 deste mês o Programa Terra Legal Amazônia já entregou 232 títulos e cadastrou 11.308 ocupações em mais de 2 milhões de hectares de terra nos 120 dias de trabalho. Os cadastros foram feitos em 48 municípios com postos do Terra Legal, em cinco estados: Pará, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai aportar ainda em 2009 mais R$ 15 milhões para fortalecer o trabalho e a base de dados dos institutos de terra estaduais. O Programa vai receber propostas desses órgãos para o fortalecimento operacional.O recurso será utilizado na digitalização dos acervos fundiários dos estados, na identificação ocupacional de terras públicas estaduais e no georreferenciamento dos perímetros das glebas e de parcelas dessas áreas.
As metas do Programa Terra Legal Amazônia para o próximo ano foram aprovadas nesta quarta-feira, 21, pelo Grupo Executivo Intergovernamental para Regularização Fundiária na Amazônia Legal (GEI). O Terra Legal espera fechar o primeiro semestre de 2010, com 50 mil posses cadastradas e georreferenciadas, em 99 municípios. As posses equivalem a 18 milhões de hectares nos nove estados da Amazônia Legal.
O perfil dos posseiros cadastrados revelou que 25% são mulheres e 45% nasceram na Amazônia Legal. Dos imóveis requeridos, 47% estão em Rondônia, 42% no Pará, 4% no Maranhão, 4% no Tocantins e 3% no Mato Grosso. Mais de 80% dos imóveis possuem área até quarto módulos fiscais e ocupam 36,6% dos 2 milhões de hectares cadastrados. (MDA - foto de Eduardo Aigner)
Operação Arco de Fogo em Rondônia apreende mais de 10.000 m3 de madeira
Operação Pólo A/Arco-de-fogo, iniciada em 18 de agosto deste ano na Região de Ariquemes, já apreendeu mais de 10 mil m³ entre toras e madeira serrada. Houve seis embargos em 60 serrarias vistoriadas, foram apreendidos 27 caminhões e lavrados mais de 90 autos infração quem, em conjunto, somam mais de R$ 8 milhões.
O foco da operação é a fiscalização contra ilícitos ambientais, principalmente na industrialização e comercialização ilegal de produtos florestais. Na operação, atuam como parceiros do Ibama a Polícia Federal, Força Nacional e Batalhão Polícia Ambiental.
Segundo o chefe da Divisão de Controle e Fiscalização do Ibama em Rondônia, Renê de Oliveira, com a diminuição de áreas passíveis para exploração florestal no estado, a pressão sobre unidades de conservação e terras indígenas aumenta, gerando grandes prejuízos ao meio ambiente. Para o superintendente do Ibama em Rondônia, César Guimarães, um dos maiores empecilhos para a ação fiscalizatória é a ausência de situação fundiária concreta no estado, onde poucas área possuem títulos definitivos, impedindo a emissão de Licenciamento Ambiental e, consequentemente, liberação de Planos de Manejo Florestal Sustentável.(Rondonotícias)
O foco da operação é a fiscalização contra ilícitos ambientais, principalmente na industrialização e comercialização ilegal de produtos florestais. Na operação, atuam como parceiros do Ibama a Polícia Federal, Força Nacional e Batalhão Polícia Ambiental.
Segundo o chefe da Divisão de Controle e Fiscalização do Ibama em Rondônia, Renê de Oliveira, com a diminuição de áreas passíveis para exploração florestal no estado, a pressão sobre unidades de conservação e terras indígenas aumenta, gerando grandes prejuízos ao meio ambiente. Para o superintendente do Ibama em Rondônia, César Guimarães, um dos maiores empecilhos para a ação fiscalizatória é a ausência de situação fundiária concreta no estado, onde poucas área possuem títulos definitivos, impedindo a emissão de Licenciamento Ambiental e, consequentemente, liberação de Planos de Manejo Florestal Sustentável.(Rondonotícias)
Ibama exigirá compensação ambiental de projetos com maior emissão de gases
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) passará a exigir em projetos de maior emissão de gases que afetem o efeito estufa medidas específicas no estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) sobre o controle dessas emissões. Nos próximos termos de referência de obras como termelétricas, siderúrgicas e metalurgia em geral já deverá constar uma rubrica destacada sobre o tema, assim como existe já uma questão específica sobre desmatamento ou desapropriação de famílias, por exemplo. O Ibama responde por uma parte apenas dos estudos dessas normas, porém o Ministério do Meio Ambiente (MMA) já propôs ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que se aprove nova norma nesse sentido. Com isso, todos os órgãos de análise ambiental do país deverão exigir as mesmas especificidades.
A decisão foi anunciada depois de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal ter concedido uma liminar em favor de empresas do setor elétrico tirando de vigor a Instrução Normativa 7 do Ibama, que exigia das termelétricas a reparação de toda emissão de gases. A decisão provisória questionou mérito do Ibama em poder legislar sobre o tema. Segundo Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, o Ibama acatará a decisão do governo, mas continuará a exigir as mesmas compensações previstas em empreendimentos de termelétricas a óleo ou carvão. A base dessa atitude é a Resolução 1 de 1986 do Conama, que prevê que os órgãos licenciadores podem avaliar os impactos das obras e adotar critérios para reduzir os impactos no ambiente. "Não é uma insubordinação à Justiça, mas a regulação de 86 já diz que o órgão licenciador tem de conhecer previamente os impactos e exigir mitigações", disse.
Segundo ele, a instrução do Ibama buscava tornar mais transparente e previsível aos investidores qual seria o impacto dessas emissões no projeto, mas a sua suspensão na Justiça não acaba com a possibilidade. Ainda assim, o Ibama vai recorrer da tutela concedida às empresas.
Segundo Roberto Messias Franco, presidente do Ibama, além das termelétricas, a rubrica específica sobre emissões de gases que afetam o clima deverão estar presentes também nos termos de referência para empresas como siderúrgicas, metalúrgicas, petroquímicas e, futuramente, também no setor de petróleo e gás. "Nos termos de referência será solicitado que se reduza ou que se compensem as emissões." As térmicas, por exemplo, vão ter de plantar milhões de árvores para compensar, na visão de Minc.
Sobre a possibilidade de a nova ação criar mais custos para as empresas que tocarem esses projetos, Minc disse que, não necessariamente, sairá mais caro, porque as obras poderiam ser mais eficientes ambientalmente, adotando tecnologias diferentes, por exemplo. "Os custos não somos nós que criamos. Eles estão lá e afetam toda a sociedade. Só que ele não é computado."
Minc anunciou ontem, ainda, que o Ministério está fechando um acordo com o setor siderúrgico para que, em oito anos, as empresas passem a plantar 100% do carvão vegetal que usam no processo industrial. "Elas emitem muito, mas só compensam a metade das árvores que usam como carvão vegetal atualmente." (Valor Econômico)
A decisão foi anunciada depois de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal ter concedido uma liminar em favor de empresas do setor elétrico tirando de vigor a Instrução Normativa 7 do Ibama, que exigia das termelétricas a reparação de toda emissão de gases. A decisão provisória questionou mérito do Ibama em poder legislar sobre o tema. Segundo Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, o Ibama acatará a decisão do governo, mas continuará a exigir as mesmas compensações previstas em empreendimentos de termelétricas a óleo ou carvão. A base dessa atitude é a Resolução 1 de 1986 do Conama, que prevê que os órgãos licenciadores podem avaliar os impactos das obras e adotar critérios para reduzir os impactos no ambiente. "Não é uma insubordinação à Justiça, mas a regulação de 86 já diz que o órgão licenciador tem de conhecer previamente os impactos e exigir mitigações", disse.
Segundo ele, a instrução do Ibama buscava tornar mais transparente e previsível aos investidores qual seria o impacto dessas emissões no projeto, mas a sua suspensão na Justiça não acaba com a possibilidade. Ainda assim, o Ibama vai recorrer da tutela concedida às empresas.
Segundo Roberto Messias Franco, presidente do Ibama, além das termelétricas, a rubrica específica sobre emissões de gases que afetam o clima deverão estar presentes também nos termos de referência para empresas como siderúrgicas, metalúrgicas, petroquímicas e, futuramente, também no setor de petróleo e gás. "Nos termos de referência será solicitado que se reduza ou que se compensem as emissões." As térmicas, por exemplo, vão ter de plantar milhões de árvores para compensar, na visão de Minc.
Sobre a possibilidade de a nova ação criar mais custos para as empresas que tocarem esses projetos, Minc disse que, não necessariamente, sairá mais caro, porque as obras poderiam ser mais eficientes ambientalmente, adotando tecnologias diferentes, por exemplo. "Os custos não somos nós que criamos. Eles estão lá e afetam toda a sociedade. Só que ele não é computado."
Minc anunciou ontem, ainda, que o Ministério está fechando um acordo com o setor siderúrgico para que, em oito anos, as empresas passem a plantar 100% do carvão vegetal que usam no processo industrial. "Elas emitem muito, mas só compensam a metade das árvores que usam como carvão vegetal atualmente." (Valor Econômico)
Gestão de florestas sustentável gera benefícios econômicos e sociais
A proteção das florestas é um dos temas centrais em jogo nas discussões internacionais sobre um novo acordo climático mundial, porém como isto funciona na prática? Projetos de manejo florestal comunitário do Brasil dão bom exemplo do que pode ser feito para garantir que as matas conservem a biodiversidade local ao mesmo tempo em que gerem benefícios econômicos e sociais para pessoas.
No oeste do Pará, famílias integrantes da Cooperativa Mista Flona Tapajós Verde (Coomflora) vivem hoje da extração sustentável da madeira de uma área de 32 mil hectares, que é manejada por eles desde 2005. "Nos primeiros anos tivemos dificuldade para vender a madeira, pois compradores queriam só alguns tipos. Mas neste ano, vendemos 20 mil metros cúbicos, valendo 197 reais cada, o que nos rendeu R$ 3,9 milhões", comemora o presidente da Coomflora, Sérgio Pimenta Vieira.
Vieira contou sua experiência nesta quarta-feira (21/10) durante mesa-redonda promovida pelo Serviço Florestal, no XIII Congresso Florestal Mundial, que ocorre em Buenos Aires. Segundo ele, a iniciativa partiu da própria comunidade, em 1991, que começou a discutir com o governo como colocar em prática a idéia. Em 2000, começaram a desenvolver o plano de manejo. O apoio financeiro inicial do Banco de Desenvolvimento Alemão (KWF) na capacitação técnica, para derrubar as árvores sem danificar outras ao redor ou abrir estradas com menor impacto possível, foi fundamental.
"Se quiser a floresta em pé, o governo tem que assumir e oferecer a comunidade assistência técnica e apoio gratuitos", garante o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Antonio Carlos Hummel, que também fez parte da mesa. Para ele, este ainda é um gargalo importante a ser resolvido para desenvolver bons projetos, assim como o capital de giro inicial.
Hummel disse para os cerca de 300 participantes que marcaram presença no evento, que esta experiência foi bem pensada e planejada, o que também foi uma peça-chave para o seu sucesso. Agora, a comunidade colhe os bons frutos do esforço. A Coomflora tem hoje um escritório, caminhão, 14 motosserras, energia elétrica vinda do uso de painéis solares, cinco computadores e outros bens. Muito mais que isso, os benefícios podem ser vistos na qualidade de vida das famílias. "A gente vê claramente como mudou a vida das pessoas. Nós que vivemos na floresta sabemos como é importante que ela esteja sempre verde para nós e para as futuras gerações?", afirma Vieira.
O XIII Congresso Florestal Mundial vai até sexta-feira (23/10). Na agenda de encerramento, haverá, às 8h30, um painel do Gerente de Informações Florestais, Joberto Freitas, sobre manejo florestal e dinâmica das florestas - Manejo Florestal na Amazonia (Guatambu).(MMA)
No oeste do Pará, famílias integrantes da Cooperativa Mista Flona Tapajós Verde (Coomflora) vivem hoje da extração sustentável da madeira de uma área de 32 mil hectares, que é manejada por eles desde 2005. "Nos primeiros anos tivemos dificuldade para vender a madeira, pois compradores queriam só alguns tipos. Mas neste ano, vendemos 20 mil metros cúbicos, valendo 197 reais cada, o que nos rendeu R$ 3,9 milhões", comemora o presidente da Coomflora, Sérgio Pimenta Vieira.
Vieira contou sua experiência nesta quarta-feira (21/10) durante mesa-redonda promovida pelo Serviço Florestal, no XIII Congresso Florestal Mundial, que ocorre em Buenos Aires. Segundo ele, a iniciativa partiu da própria comunidade, em 1991, que começou a discutir com o governo como colocar em prática a idéia. Em 2000, começaram a desenvolver o plano de manejo. O apoio financeiro inicial do Banco de Desenvolvimento Alemão (KWF) na capacitação técnica, para derrubar as árvores sem danificar outras ao redor ou abrir estradas com menor impacto possível, foi fundamental.
"Se quiser a floresta em pé, o governo tem que assumir e oferecer a comunidade assistência técnica e apoio gratuitos", garante o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Antonio Carlos Hummel, que também fez parte da mesa. Para ele, este ainda é um gargalo importante a ser resolvido para desenvolver bons projetos, assim como o capital de giro inicial.
Hummel disse para os cerca de 300 participantes que marcaram presença no evento, que esta experiência foi bem pensada e planejada, o que também foi uma peça-chave para o seu sucesso. Agora, a comunidade colhe os bons frutos do esforço. A Coomflora tem hoje um escritório, caminhão, 14 motosserras, energia elétrica vinda do uso de painéis solares, cinco computadores e outros bens. Muito mais que isso, os benefícios podem ser vistos na qualidade de vida das famílias. "A gente vê claramente como mudou a vida das pessoas. Nós que vivemos na floresta sabemos como é importante que ela esteja sempre verde para nós e para as futuras gerações?", afirma Vieira.
O XIII Congresso Florestal Mundial vai até sexta-feira (23/10). Na agenda de encerramento, haverá, às 8h30, um painel do Gerente de Informações Florestais, Joberto Freitas, sobre manejo florestal e dinâmica das florestas - Manejo Florestal na Amazonia (Guatambu).(MMA)
Estudo analise influência da pecuária com relação às mudanças climáticas
E se os principais causadores das mudanças climáticas forem bois, porcos e galinhas? É com esse questionamento que Robert Goodland e Anhang Jeff intitulam o seu estudo "Livestock and Climate Change: What if the key actors in climate change are...cows, pigs, and chickens?".
Publicado na revista World Watch Magazine, o documento aborda o impacto ambiental da cadeia de produção animal destinada à alimentação, que tem relação com as mudanças climáticas. Segundo o relatório, as consequências negativas da pecuária têm sido subestimadas e são causa de, pelo menos, metade das emissões de gases do efeito estufa.
Embora o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Alimentação e Agricultura, de 2006, apontasse que 18% das emissões anuais de gases são oriundos de gado bovino, búfalos, ovinos, caprinos, camelos, suínos e aves, o recente estudo de Goodland e Jeff afirma que o gado e seus subprodutos ocasionam a emissão de pelo menos 32,6 bilhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, o que representa 51% das emissões anuais de gases do efeito estufa na atmosfera.
O estudo também chama a atenção para a devastação produzida pela pecuária. "Como agora há uma escassez global de pastagem, praticamente a única forma de se produzir carne é destruindo as florestas. A dieta de produtos animais é maior nos países em desenvolvimento, onde a floresta normalmente armazena pelo menos 200 toneladas de carbono por hectare. Quando há a substituição dessas áreas por pastagens degradadas, a tonelada de carbono armazenada é reduzida para 8 [toneladas]", explica o documento.
Amazônia Atualmente, a pecuária tem uma forte relação com o desmatamento da floresta amazônica. Em 1990, quando o rebanho bovino no Brasil era de cerca de 20 milhões cabeças de gado, o índice de devastação cumulativa da Amazônia foi de 400 mil km². Já em 2006, quando houve um aumento para mais de 70 milhões de bois no país, o desmatamento aumentou para 700 mil Km². Essa devastação é a principal causadora das emissões de gases do efeito estufa no País.
Apesar disso, de acordo com o estudo A Hora da Conta, realizado pela organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e lançado em abril deste ano, a pecuária bovina vem crescendo na região. "Contrariamente à tendência nacional, que registra uma redução absoluta de 3,83% na área de pastagem em relação a 1985, na Amazônia Legal, as pastagens estão em expansão. De 1985 para 2006, o aumento foi de 44,18%, o que evidencia quanto os investimentos em pecuária migraram para a região", diz a pesquisa.
Quase 15% da área da Amazônia Legal - 74,87 milhões de hectares - já foram incorporados à atividade agropecuária. Desses, 82,28% (61,60 milhões de hectares) são pastagens. (Amazônia Org)
Publicado na revista World Watch Magazine, o documento aborda o impacto ambiental da cadeia de produção animal destinada à alimentação, que tem relação com as mudanças climáticas. Segundo o relatório, as consequências negativas da pecuária têm sido subestimadas e são causa de, pelo menos, metade das emissões de gases do efeito estufa.
Embora o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Alimentação e Agricultura, de 2006, apontasse que 18% das emissões anuais de gases são oriundos de gado bovino, búfalos, ovinos, caprinos, camelos, suínos e aves, o recente estudo de Goodland e Jeff afirma que o gado e seus subprodutos ocasionam a emissão de pelo menos 32,6 bilhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, o que representa 51% das emissões anuais de gases do efeito estufa na atmosfera.
O estudo também chama a atenção para a devastação produzida pela pecuária. "Como agora há uma escassez global de pastagem, praticamente a única forma de se produzir carne é destruindo as florestas. A dieta de produtos animais é maior nos países em desenvolvimento, onde a floresta normalmente armazena pelo menos 200 toneladas de carbono por hectare. Quando há a substituição dessas áreas por pastagens degradadas, a tonelada de carbono armazenada é reduzida para 8 [toneladas]", explica o documento.
Amazônia Atualmente, a pecuária tem uma forte relação com o desmatamento da floresta amazônica. Em 1990, quando o rebanho bovino no Brasil era de cerca de 20 milhões cabeças de gado, o índice de devastação cumulativa da Amazônia foi de 400 mil km². Já em 2006, quando houve um aumento para mais de 70 milhões de bois no país, o desmatamento aumentou para 700 mil Km². Essa devastação é a principal causadora das emissões de gases do efeito estufa no País.
Apesar disso, de acordo com o estudo A Hora da Conta, realizado pela organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e lançado em abril deste ano, a pecuária bovina vem crescendo na região. "Contrariamente à tendência nacional, que registra uma redução absoluta de 3,83% na área de pastagem em relação a 1985, na Amazônia Legal, as pastagens estão em expansão. De 1985 para 2006, o aumento foi de 44,18%, o que evidencia quanto os investimentos em pecuária migraram para a região", diz a pesquisa.
Quase 15% da área da Amazônia Legal - 74,87 milhões de hectares - já foram incorporados à atividade agropecuária. Desses, 82,28% (61,60 milhões de hectares) são pastagens. (Amazônia Org)
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Programa já entregou 232 títulos de propriedade a posseiros da Amazônia Legal
O Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal divulgou hoje (21) um balanço dos primeiros 120 dias do programa Terra Legal, criado pelo governo federal para promover a regularização fundiária na Amazônia.
Segundo o coordenador do programa, Carlos Guedes, 11.308 ocupações já foram devidamente cadastradas, totalizando uma área de 2,092 milhões de hectares distribuídos por 48 cidades. Também foram entregues 232 títulos definitivos de posse.
Além de garantir o acesso direto a financiamentos bancários, o título de propriedade também serve como garantia para financiamentos de crédito rural nas instituições financeiras.
“Estamos muito satisfeitos. No ritmo atual, achamos possível chegarmos a 50 mil posses cadastradas até meados de 2010, abrangendo uma área de mais de 13 milhões de hectares em nove estados da Amazônia”, afirmou Guedes pouco antes do início da terceira reunião ordinária do grupo, realizada hoje (21), em Brasília.
De acordo com Guedes, ao regularizar pequenas e médias propriedades – de até 15 módulos - de posseiros que ocupam terras públicas na Amazônia Legal, o programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, identificou que a maioria dos beneficiados pela iniciativa são produtores rurais que já vivem na região entre 10 e 20 anos, produzindo e ajudando a preservar o meio ambiente.
De acordo com a Medida Provisória 458/09, que estabelece o marco legal para a regularização fundiária na região, o ocupante de terra pública não destinada a abrigar terras indígenas, áreas quilombolas ou unidades de conservação não pode ter imóvel rural em qualquer outro local e nem ter sido beneficiado anteriormente por programas de reforma agrária ou de regularização fundiária. O ocupante da área a ser regularizada também deverá comprovar que a exploração do imóvel é sua principal atividade econômica.
Regularizados, os imóveis são monitorados pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República, que promete analisar imagens obtidas por satélites a fim de checar se as propriedades estão servindo à sua função social.
Segundo Guedes, o chamado “monitoramento pós-título” servirá também para impedir a eventual degradação ambiental da área.
A cada três meses, o Sipam vai gerar informações georreferenciadas que serão repassadas à coordenação nacional do Terra Legal sobre a existência de focos de calor ou desmatamento nos imóveis titulados. A partir dessa informação, o Terra Legal acionará os órgãos ambientais e realizará fiscalização nos imóveis apontados pelos alertas do Sipam. Um levantamento completo que permita o mapeamento atualizado das terras públicas federais, sua destinação e a evolução das ocupações deverá ser divulgado a cada 12 meses.(Agência Brasil)
Segundo o coordenador do programa, Carlos Guedes, 11.308 ocupações já foram devidamente cadastradas, totalizando uma área de 2,092 milhões de hectares distribuídos por 48 cidades. Também foram entregues 232 títulos definitivos de posse.
Além de garantir o acesso direto a financiamentos bancários, o título de propriedade também serve como garantia para financiamentos de crédito rural nas instituições financeiras.
“Estamos muito satisfeitos. No ritmo atual, achamos possível chegarmos a 50 mil posses cadastradas até meados de 2010, abrangendo uma área de mais de 13 milhões de hectares em nove estados da Amazônia”, afirmou Guedes pouco antes do início da terceira reunião ordinária do grupo, realizada hoje (21), em Brasília.
De acordo com Guedes, ao regularizar pequenas e médias propriedades – de até 15 módulos - de posseiros que ocupam terras públicas na Amazônia Legal, o programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, identificou que a maioria dos beneficiados pela iniciativa são produtores rurais que já vivem na região entre 10 e 20 anos, produzindo e ajudando a preservar o meio ambiente.
De acordo com a Medida Provisória 458/09, que estabelece o marco legal para a regularização fundiária na região, o ocupante de terra pública não destinada a abrigar terras indígenas, áreas quilombolas ou unidades de conservação não pode ter imóvel rural em qualquer outro local e nem ter sido beneficiado anteriormente por programas de reforma agrária ou de regularização fundiária. O ocupante da área a ser regularizada também deverá comprovar que a exploração do imóvel é sua principal atividade econômica.
Regularizados, os imóveis são monitorados pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República, que promete analisar imagens obtidas por satélites a fim de checar se as propriedades estão servindo à sua função social.
Segundo Guedes, o chamado “monitoramento pós-título” servirá também para impedir a eventual degradação ambiental da área.
A cada três meses, o Sipam vai gerar informações georreferenciadas que serão repassadas à coordenação nacional do Terra Legal sobre a existência de focos de calor ou desmatamento nos imóveis titulados. A partir dessa informação, o Terra Legal acionará os órgãos ambientais e realizará fiscalização nos imóveis apontados pelos alertas do Sipam. Um levantamento completo que permita o mapeamento atualizado das terras públicas federais, sua destinação e a evolução das ocupações deverá ser divulgado a cada 12 meses.(Agência Brasil)
Sipam apresenta monitoramento pós-titulo da Amazônia em reunião Intergovernamental
O diretor-geral do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Rogério Guedes, apresentou hoje (21), na 3ª Reunião do Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal, o modelo de monitoramento pós-titulo que será adotado nas áreas regularizadas pelo Terra legal. A reunião, realizada no Sipam, em Brasília, contou com a participação de representantes dos governos estaduais e federal.
Guedes explicou como o Sipam fará o monitoramento, que começará na cidade de Novo Progresso, na gleba de Curuá, com 8.100 quilômetros, onde já foram entregues 232 títulos de posse da terra. Segundo ele, o monitoramento servirá para assegurar a preservação ambiental da Amazônia Legal e evitar fraudes no processo de titulação.
Para realizar o trabalho, o Sipam utilizará as suas Aeronaves de sensoriamento remoto com sistemas de sensores Radar Imageador Multiespectral (MSS), Radar de Abertura Sintética (SAR) e Sensor Ótico e Infravermelho (OIS). Esses equipamentos capturam imagens que atravessam as nuvens, realizam operações noturnas e ainda fornecem imagens com resolução espacial que possibilitam visualizar detalhes da feição do terreno. Também utilizará o sensoriamento remoto orbital e a inteligência tecnológica como a mineração de dados. “As imagens dos radares SAR e do Sensoriamento remoto poderão ter resolução espacial de 30 metros a 0,5 metro, com alta definição”, ressaltou Guedes.
A cada três meses, o Sipam gerará informações sobre o monitoramento e repassará à Coordenação Nacional do Terra Legal. Caso sejam identificados focos de calor, desmatamento ou ausência de culturas efetivas, o Sipam alertará a coordenação do Programa. “Caso sejam identificadas situações anormais, como focos de queimada ou desmatamento, o Terra Legal entrará em campo imediatamente. Dependendo da situação, o titulado poderá perder o título da terra”, alertou o secretário-executivo do Terra Legal, Carlos Guedes, que coordenou a reunião.
O Sipam também utilizará o seu acervo histórico de imagens da Amazônia Legal que permitirá à coordenação do Programa traçar um perfil da ocupação sistemática da região. A parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também colocará à disposição do Terra Legal os meios tecnológicos do Sipam, como antenas de transmissão de dados e voz (terminais VSAT).
O grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal é coordenado pelo MDA e tem representantes da Casa Civil, das Secretarias de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais, dos ministérios das Cidades, Meio Ambiente e Planejamento, Orçamento e Gestão, além do Incra, Sipam, Ibama e governos Estaduais. A principal função do Grupo, que está na sua terceira reunião, é definir diretrizes e monitorar as ações de regularização fundiária nas terras da União localizadas na Amazônia Legal. A meta do Governo Federal é promover a regularização de 67,4 milhões de hectares ocupados por 296.859 posses em 436 municípios da Amazônia Legal. Em posses de até um módulo fiscal, a titulação será gratuita; de um a quatro módulos, será cobrado um valor simbólico com 20 anos para pagamento e três anos de carência; e de quatro a 15 módulos fiscais, será cobrado o valor de mercado da área. (Sipam)
Guedes explicou como o Sipam fará o monitoramento, que começará na cidade de Novo Progresso, na gleba de Curuá, com 8.100 quilômetros, onde já foram entregues 232 títulos de posse da terra. Segundo ele, o monitoramento servirá para assegurar a preservação ambiental da Amazônia Legal e evitar fraudes no processo de titulação.
Para realizar o trabalho, o Sipam utilizará as suas Aeronaves de sensoriamento remoto com sistemas de sensores Radar Imageador Multiespectral (MSS), Radar de Abertura Sintética (SAR) e Sensor Ótico e Infravermelho (OIS). Esses equipamentos capturam imagens que atravessam as nuvens, realizam operações noturnas e ainda fornecem imagens com resolução espacial que possibilitam visualizar detalhes da feição do terreno. Também utilizará o sensoriamento remoto orbital e a inteligência tecnológica como a mineração de dados. “As imagens dos radares SAR e do Sensoriamento remoto poderão ter resolução espacial de 30 metros a 0,5 metro, com alta definição”, ressaltou Guedes.
A cada três meses, o Sipam gerará informações sobre o monitoramento e repassará à Coordenação Nacional do Terra Legal. Caso sejam identificados focos de calor, desmatamento ou ausência de culturas efetivas, o Sipam alertará a coordenação do Programa. “Caso sejam identificadas situações anormais, como focos de queimada ou desmatamento, o Terra Legal entrará em campo imediatamente. Dependendo da situação, o titulado poderá perder o título da terra”, alertou o secretário-executivo do Terra Legal, Carlos Guedes, que coordenou a reunião.
O Sipam também utilizará o seu acervo histórico de imagens da Amazônia Legal que permitirá à coordenação do Programa traçar um perfil da ocupação sistemática da região. A parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também colocará à disposição do Terra Legal os meios tecnológicos do Sipam, como antenas de transmissão de dados e voz (terminais VSAT).
O grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal é coordenado pelo MDA e tem representantes da Casa Civil, das Secretarias de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais, dos ministérios das Cidades, Meio Ambiente e Planejamento, Orçamento e Gestão, além do Incra, Sipam, Ibama e governos Estaduais. A principal função do Grupo, que está na sua terceira reunião, é definir diretrizes e monitorar as ações de regularização fundiária nas terras da União localizadas na Amazônia Legal. A meta do Governo Federal é promover a regularização de 67,4 milhões de hectares ocupados por 296.859 posses em 436 municípios da Amazônia Legal. Em posses de até um módulo fiscal, a titulação será gratuita; de um a quatro módulos, será cobrado um valor simbólico com 20 anos para pagamento e três anos de carência; e de quatro a 15 módulos fiscais, será cobrado o valor de mercado da área. (Sipam)
Terra Legal combate comércio irregular de terras públicas
O portal de negócios MF Rural será determinado a retirar anúncios de venda de terras públicas na Amazônia da internet. A Coordenação-Geral de Assistência Jurídica à Regularização Fundiária da Procuradoria Federal Especializada do Incra (CGF – PFE/Incra) encaminha uma ação inibitória nesta quarta-feira (21) à Justiça Federal em Marília (SP), onde está localizada a sede da empresa que hospeda os anúncios.
A Procuradoria Federal do Incra solicita a remoção dos anúncios, especialmente aqueles referentes aos municípios de Lábrea e Carauari no Amazonas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para cada anúncio irregular veiculado. A venda de terras públicas é considerada crime e os eventuais compradores nunca terão direito às áreas.
O coordenador-geral da CGF, procurador federal Bruno Portela da CGF diz que o portal MF Rural também será acionado para fornecer informações sobre quem anuncia as terras. “Além do site de negócios imobiliários, o autor dos anúncios também será considerado réu na ação”. Nesse caso, uma das acusações que podem ser imputadas é a de estelionato.
A ação judicial dá início à operação da rede de inteligência fundiária do programa Terra Legal Amazônia. “Esta não é uma iniciativa contra um site específico. Continuaremos a investigar todos os sites que oferecem terras públicas na Amazônia”, explica o coordenador-geral do Terra Legal, Carlos Guedes. A expectativa da coordenação do programa é buscar a colaboração dos gestores desses sites para chegar às pessoas diretamente envolvidas com a venda ilegal de terras. (Incra)
A Procuradoria Federal do Incra solicita a remoção dos anúncios, especialmente aqueles referentes aos municípios de Lábrea e Carauari no Amazonas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para cada anúncio irregular veiculado. A venda de terras públicas é considerada crime e os eventuais compradores nunca terão direito às áreas.
O coordenador-geral da CGF, procurador federal Bruno Portela da CGF diz que o portal MF Rural também será acionado para fornecer informações sobre quem anuncia as terras. “Além do site de negócios imobiliários, o autor dos anúncios também será considerado réu na ação”. Nesse caso, uma das acusações que podem ser imputadas é a de estelionato.
A ação judicial dá início à operação da rede de inteligência fundiária do programa Terra Legal Amazônia. “Esta não é uma iniciativa contra um site específico. Continuaremos a investigar todos os sites que oferecem terras públicas na Amazônia”, explica o coordenador-geral do Terra Legal, Carlos Guedes. A expectativa da coordenação do programa é buscar a colaboração dos gestores desses sites para chegar às pessoas diretamente envolvidas com a venda ilegal de terras. (Incra)
Aberta seleção de projetos inovadores em extensão rural
Estão abertas as inscrições para seleção de projetos inovadores no ensino e aprendizagem em extensão rural, geração de pesquisas voltadas para a construção e disponibilização de conhecimentos em tecnologias apropriadas para a agricultura familiar e na qualificação de técnicos extensionistas. O envio de proposta vai até o dia 2 de dezembro e estão previstos R$13,5 milhões em recursos financeiros para a execução dos projetos.
A ação é promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar (Dater/SAF), em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Segundo o diretor do Dater, Argileu Martins da Silva, a parceria com o CNPq estabelece o elo efetivo de compatibilização entre pesquisa e extensão rural, permitindo que o conhecimento gerado esteja à disposição dos agricultores familiares.
Apresentação de proposta
Para participar do edital, a proposta deve ser apresentada por professor/pesquisador com, no mínimo, o título de mestre, que esteja vinculado a uma instituição de ensino superior pública, comunitária ou confessional. Os projetos deverão contemplar ações compatíveis com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pmater) e devem ser apresentados dentro de uma das seguintes Chamadas de Projetos:
Chamada 1: Pesquisa em Experiências Inovadoras no Ensino, Aprendizagem e Intervenção em Extensão Rural, no âmbito da agricultura familiar e em consonância com a Política Nacional de Ater (PNATER), estimulando o intercâmbio de professores/pesquisadores do ensino de Extensão Rural entre as diferentes regiões do País, a construção de conhecimento para o ensino e a prática da Extensão Rural e o apoio ao fortalecimento de grupos de ensino, pesquisa e extensão em temas vinculados às demandas da Extensão Rural brasileira.
Chamada 2: Validação, experimentação e disponibilização de inovações tecnológicas apropriadas para a agricultura familiar, visando aperfeiçoar e promover a sustentabilidade dos sistemas de produção.
Chamada 3: Realização de cursos de Manejo Ecológico e Conservação dos Solos e da Água, voltados para profissionais das ciências agrárias, de nível médio e/ou superior, vinculados a uma entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural governamental ou não governamental que atuam com agricultores familiares. (Incra)
A ação é promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar (Dater/SAF), em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Segundo o diretor do Dater, Argileu Martins da Silva, a parceria com o CNPq estabelece o elo efetivo de compatibilização entre pesquisa e extensão rural, permitindo que o conhecimento gerado esteja à disposição dos agricultores familiares.
Apresentação de proposta
Para participar do edital, a proposta deve ser apresentada por professor/pesquisador com, no mínimo, o título de mestre, que esteja vinculado a uma instituição de ensino superior pública, comunitária ou confessional. Os projetos deverão contemplar ações compatíveis com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pmater) e devem ser apresentados dentro de uma das seguintes Chamadas de Projetos:
Chamada 1: Pesquisa em Experiências Inovadoras no Ensino, Aprendizagem e Intervenção em Extensão Rural, no âmbito da agricultura familiar e em consonância com a Política Nacional de Ater (PNATER), estimulando o intercâmbio de professores/pesquisadores do ensino de Extensão Rural entre as diferentes regiões do País, a construção de conhecimento para o ensino e a prática da Extensão Rural e o apoio ao fortalecimento de grupos de ensino, pesquisa e extensão em temas vinculados às demandas da Extensão Rural brasileira.
Chamada 2: Validação, experimentação e disponibilização de inovações tecnológicas apropriadas para a agricultura familiar, visando aperfeiçoar e promover a sustentabilidade dos sistemas de produção.
Chamada 3: Realização de cursos de Manejo Ecológico e Conservação dos Solos e da Água, voltados para profissionais das ciências agrárias, de nível médio e/ou superior, vinculados a uma entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural governamental ou não governamental que atuam com agricultores familiares. (Incra)
Comissão interministerial de combate aos crimes ambientais discute desmatamento
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta terça-feira (20/10) o balanço das ações da Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia), de janeiro a outubro deste ano, e disse que os estados precisam ser engajados na redução do desmatamento e da emissão de CO² na atmosfera. "Ou o Brasil não cumprirá os compromissos assumidos pelo presidente Lula na ONU". Ele fez o anúncio durante reunião com representantes dos órgãos do governo envolvidos com as metas ambientais, para a discussão das próximas estratégias a serem tomadas.
Entre os números apresentados pela Ciccia estão multas no valor de R$ 1,4 bilhão em autos de infração lavrados pelo Ibama. Entre eles, R$ 1,3 bilhão na Amazônia Legal. Nos nove estados que fazem parte da região, também foram apreendidos 81,2 mil metros cúbicos de madeira em toras, 71,1 mil metros cúbicos de madeira serrada. Das 675 serrarias fiscalizadas, 191 foram embargadas. A Polícia Rodoviária Federal apresentou ao ministro um histórico de 72 prisões realizadas em 2006, 1.830 em 2008 e 1.143 em 2009, por crimes ambientais.
A Ciccia foi criada em 2008 e agrupa os ministérios do Meio Ambiente, Justiça e da Defesa, com instituições como o Ibama, Instituto Chico Mendes, Sipam, Abin, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, que se reúnem semanalmente.
O ministro citou que a questão do desmatamento da Amazônia continua sendo "carro-chefe" da Ciccia, porém, lembrou que o plano brasileiro que será apresentado na Conferência da ONU, em dezembro, em Copenhague (Dinamarca) é de redução de 80% do desmatamento até 2020.
Carlos Minc citou Rondônia, Mato Grosso e Pará como "estados decisivos" na questão do desmatamento. E, embora em 2009, o índice seja o menor dos últimos 21 anos, o ministro comentou que em Rondônia há devastações onde o poder público não consegue alcançar. E ressaltou que se a devastação diminuiu na Amazônia, "dobrou no Cerrado, onde os índices são assustadores".
Entre as ações que devem ser tomadas para a redução, o ministro citou a criação de um fundo interministerial para financiar pessoal e equipamentos. E ainda disse que os estados devem envolver suas polícias, para inclusive aplicar multas por crimes ambientais que possam ser revertidas em investimentos em seu combate. Carlos Minc comentou os acordos firmados entre governadores da Amazônia, que estiveram reunidos em Macapá, na sexta-feira (16/10), como o Fundo de Participação dos Estados (FPE Verde) para premiar ações relevantes de conservação ambiental.
Durante a reunião, também foi apresentada a proposta de criação de um portal (intranet) do Sipam em que serão apresentadas informações com procedimentos que vão facilitar a identificação de transporte de madeiras com informações falsas sobre origem, por exemplo.
O secretário nacional de Segurança, Ricardo Balestreri, citou que devem ser aplicados R$ 100 milhões na aquisição de novas aeronaves para a Força Nacional e que também será criado o primeiro centro de formação aeroflorestal, em 35 hectares que pertenciam a Fazenda Itamaraty, em Mato Grosso. A Força Nacional tem 60% de suas ações voltadas para questões ambientais.(Ministério do Meio Ambiente)
Entre os números apresentados pela Ciccia estão multas no valor de R$ 1,4 bilhão em autos de infração lavrados pelo Ibama. Entre eles, R$ 1,3 bilhão na Amazônia Legal. Nos nove estados que fazem parte da região, também foram apreendidos 81,2 mil metros cúbicos de madeira em toras, 71,1 mil metros cúbicos de madeira serrada. Das 675 serrarias fiscalizadas, 191 foram embargadas. A Polícia Rodoviária Federal apresentou ao ministro um histórico de 72 prisões realizadas em 2006, 1.830 em 2008 e 1.143 em 2009, por crimes ambientais.
A Ciccia foi criada em 2008 e agrupa os ministérios do Meio Ambiente, Justiça e da Defesa, com instituições como o Ibama, Instituto Chico Mendes, Sipam, Abin, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, que se reúnem semanalmente.
O ministro citou que a questão do desmatamento da Amazônia continua sendo "carro-chefe" da Ciccia, porém, lembrou que o plano brasileiro que será apresentado na Conferência da ONU, em dezembro, em Copenhague (Dinamarca) é de redução de 80% do desmatamento até 2020.
Carlos Minc citou Rondônia, Mato Grosso e Pará como "estados decisivos" na questão do desmatamento. E, embora em 2009, o índice seja o menor dos últimos 21 anos, o ministro comentou que em Rondônia há devastações onde o poder público não consegue alcançar. E ressaltou que se a devastação diminuiu na Amazônia, "dobrou no Cerrado, onde os índices são assustadores".
Entre as ações que devem ser tomadas para a redução, o ministro citou a criação de um fundo interministerial para financiar pessoal e equipamentos. E ainda disse que os estados devem envolver suas polícias, para inclusive aplicar multas por crimes ambientais que possam ser revertidas em investimentos em seu combate. Carlos Minc comentou os acordos firmados entre governadores da Amazônia, que estiveram reunidos em Macapá, na sexta-feira (16/10), como o Fundo de Participação dos Estados (FPE Verde) para premiar ações relevantes de conservação ambiental.
Durante a reunião, também foi apresentada a proposta de criação de um portal (intranet) do Sipam em que serão apresentadas informações com procedimentos que vão facilitar a identificação de transporte de madeiras com informações falsas sobre origem, por exemplo.
O secretário nacional de Segurança, Ricardo Balestreri, citou que devem ser aplicados R$ 100 milhões na aquisição de novas aeronaves para a Força Nacional e que também será criado o primeiro centro de formação aeroflorestal, em 35 hectares que pertenciam a Fazenda Itamaraty, em Mato Grosso. A Força Nacional tem 60% de suas ações voltadas para questões ambientais.(Ministério do Meio Ambiente)
Congresso mundial discute manejo florestal da Amazônia
Até a próxima sexta-feira, 23, especialistas se reúnem em Buenos Aires, na Argentina, no 13º Congresso Mundial de Florestas. Um dos temas abordados nesta edição é o manejo florestal da Amazônia.
Representantes da Embrapa Acre, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), apresentam o Projeto Kamukaia. Segundo a Embrapa, trata-se de uma rede que visa promover o intercâmbio de informações sobre ecologia e manejo de espécies florestais de uso não-madeireiro entre instituições governamentais e não-governamentais, atuantes na Amazônia.
Quatro ações do projeto serão demonstradas e a pesquisadora e chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Acre, Lúcia Wadt, que lidera o projeto, vai mostrar os resultados alcançados.
O pesquisador Luciano Ribas, um dos palestrantes, destacou a importância da rede, “um dos objetivos dessa apresentação é divulgar a rede internacionalmente e discutir futuras parecerias com foco no desenvolvimento de novas pesquisas na área”, disse.
O Congresso Mundial de Florestas acontece a cada seis anos, em países diferentes. Organizado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), reúne sociedade civil, organizações não-governamentais, governos e instituições de pesquisa. (Ambientebrasil)
Representantes da Embrapa Acre, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), apresentam o Projeto Kamukaia. Segundo a Embrapa, trata-se de uma rede que visa promover o intercâmbio de informações sobre ecologia e manejo de espécies florestais de uso não-madeireiro entre instituições governamentais e não-governamentais, atuantes na Amazônia.
Quatro ações do projeto serão demonstradas e a pesquisadora e chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Acre, Lúcia Wadt, que lidera o projeto, vai mostrar os resultados alcançados.
O pesquisador Luciano Ribas, um dos palestrantes, destacou a importância da rede, “um dos objetivos dessa apresentação é divulgar a rede internacionalmente e discutir futuras parecerias com foco no desenvolvimento de novas pesquisas na área”, disse.
O Congresso Mundial de Florestas acontece a cada seis anos, em países diferentes. Organizado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), reúne sociedade civil, organizações não-governamentais, governos e instituições de pesquisa. (Ambientebrasil)
Ministro destaca contribuição do Conama para melhoria da qualidade do ar
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, lembrou nesta terça-feira (20/10) aos conselheiros do Conama que em um período menor que um ano e meio, o plenário já aprovou três resoluções relativas à qualidade do ar. A primeira delas foi a que diz respeito ao diesel S-10, a segunda sobre combustível para carros leves e a terceira que trata da obrigatoriedade da inspeção veicular em todos os estados brasileiros. "O Conama está dando sua contribuição para que a população respire um ar de melhor qualidade", disse o ministro.
O ministro abriu nesta terça-feira a reunião do Conama que analisa proposta de resolução sobre a obrigatoriedade da inspeção veicular para todo o País. Além desta, o Conselho também estuda outra norma que estabelece parâmetros para definir vegetação de restinga da Mata Atlântica.
Segundo o ministro, a Mata Atlântica é um dos ecossistemas mais fundamentais e um dos mais ameaçados no País. Carlos Minc defendeu um litoral mais dinâmico, com avanço na questão das eólicas e do ecoturismo, "mas sem colocar em risco o mecanismo das Áreas de Proteção Permanente (APPs). A resolução em debate quer definir todo o tipo de vegetação de restinga para melhor preservá-la, principalmente no tocante ao licenciamento ambiental.
Na reunião, o ministro lembrou também que em dezembro, junto com os ministérios da Saúde e das Cidades, o Meio Ambiente estará realizando a 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental, quando será lançado o 1º Plano Nacional para Qualidade do Ar. Segundo Minc, esta aproximação da área do Meio Ambiente com outros ministérios é o primeiro passo para que a questão ambiental seja tratada com respeito em outros setores.
O ministro do Meio Ambiente fez ao plenário um resumo dos avanços obtidos por sua pasta nos últimos meses. Minc falou sobre os vários documentos assinados com outras áreas do governo e citou o acordo firmado com o Ministério da Ciência e Tecnologia com o objetivo de facilitar a pesquisa, e do firmado com o CNPq, credenciando a entidade à pesquisa. Lembrou do acordo entre o Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Social para tratar da questão do Código Florestal.
Informou ao plenário sobre as negociações que vêm sendo realizadas dentro e fora do governo para fechar a participação do Brasil na COP-15, em Copenhague. Falou sobre o encontro dos governadores da Amazônia e do papel do setor produtivo, que, segundo ele, vem tendo um papel decisivo, se antecipando em declarar suas emissões.(Ministério do Meio Ambiente)
O ministro abriu nesta terça-feira a reunião do Conama que analisa proposta de resolução sobre a obrigatoriedade da inspeção veicular para todo o País. Além desta, o Conselho também estuda outra norma que estabelece parâmetros para definir vegetação de restinga da Mata Atlântica.
Segundo o ministro, a Mata Atlântica é um dos ecossistemas mais fundamentais e um dos mais ameaçados no País. Carlos Minc defendeu um litoral mais dinâmico, com avanço na questão das eólicas e do ecoturismo, "mas sem colocar em risco o mecanismo das Áreas de Proteção Permanente (APPs). A resolução em debate quer definir todo o tipo de vegetação de restinga para melhor preservá-la, principalmente no tocante ao licenciamento ambiental.
Na reunião, o ministro lembrou também que em dezembro, junto com os ministérios da Saúde e das Cidades, o Meio Ambiente estará realizando a 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental, quando será lançado o 1º Plano Nacional para Qualidade do Ar. Segundo Minc, esta aproximação da área do Meio Ambiente com outros ministérios é o primeiro passo para que a questão ambiental seja tratada com respeito em outros setores.
O ministro do Meio Ambiente fez ao plenário um resumo dos avanços obtidos por sua pasta nos últimos meses. Minc falou sobre os vários documentos assinados com outras áreas do governo e citou o acordo firmado com o Ministério da Ciência e Tecnologia com o objetivo de facilitar a pesquisa, e do firmado com o CNPq, credenciando a entidade à pesquisa. Lembrou do acordo entre o Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Social para tratar da questão do Código Florestal.
Informou ao plenário sobre as negociações que vêm sendo realizadas dentro e fora do governo para fechar a participação do Brasil na COP-15, em Copenhague. Falou sobre o encontro dos governadores da Amazônia e do papel do setor produtivo, que, segundo ele, vem tendo um papel decisivo, se antecipando em declarar suas emissões.(Ministério do Meio Ambiente)
Ibama doa ao Fome Zero boi 'pirata' do Pará
O Ibama doou ontem ao Programa Fome Zero, do Ministério do Desenvolvimento Social, 625 cabeças de bois e 101 ovelhas apreendidas dentro da Floresta Nacional do Jamaxim, uma unidade de conservação localizada no município de Novo Progresso, no oeste do Pará. O rebanho foi apreendido durante a Operação Boi Pirata II, iniciada em junho deste ano. Além do gado apreendido, o órgão ambiental embargou mais de 45 mil hectares de área desmatada ilegalmente.
Em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou também que o programa social do governo Lula receberá 4,5 mil metros cúbicos de madeira retidas durante operação de combate ao crime ambiental no Portal de Vilhena, no Mato Grosso. "Estamos juntando o combate à fome com a vontade de preservar", disse o ministro.
A doação marca uma mudança significativa da versão anterior da Operação Boi Pirata, em meados do ano passado, que teve inúmeras tentativas fracassadas de leiloar os animais apreendidos em áreas de desmatamento ilegal em unidade de conservação em São Félix do Xingu, também no Pará. Um dos problemas foi a difícil logística para resgatar os rebanhos - cabia ao comprador os custos de ir buscá-los.
A partir de agora, a destinação dos animais apreendidos ficará a cargo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O órgão deverá retirar os animais, enviá-los para abate e então entregar a carne seca ao governo para distribuição no Fome Zero. "O objetivo não é pegar boi, mas confirmar o recado de que não será possível desmatar áreas protegidas", afirmou Bruno Barbosa, coordenador-geral de fiscalização do Ibama. "Multa só não garante isso".
Ao mesmo tempo em que faz a doação, porém, o Ibama recorre contra duas liminares favoráveis a sete produtores rurais da Jamaxim, que suspenderam a interdição de áreas desmatadas ilegalmente. Os juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, de Santarém, entenderam que a medida "violou o princípio da livre iniciativa", segundo nota divulgada pelo Ministério Público Federal do Pará.
"Se a decisão for mantida trará a sensação de impunidade, condescendência com atitudes atentatórias ao direito ambiental", declararam os órgãos. O recurso está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
Cravada entre o Pará e o Mato Grosso, na fronteira pecuária da amazônia, a Floresta Nacional de Jamanxim foi criada 2006 por decreto presidencial. Apesar disso, registra altos índices de desmatamento e é objeto de disputa política para redução de seus limites. Produtores pedem ainda mudanças na modalidade de unidade de conservação para uma menos rígida, como a Área de Proteção Ambiental, que permita a criação de gado. Mais de 60 pessoas foram autuadas na região.(Valor Econômico)
Em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou também que o programa social do governo Lula receberá 4,5 mil metros cúbicos de madeira retidas durante operação de combate ao crime ambiental no Portal de Vilhena, no Mato Grosso. "Estamos juntando o combate à fome com a vontade de preservar", disse o ministro.
A doação marca uma mudança significativa da versão anterior da Operação Boi Pirata, em meados do ano passado, que teve inúmeras tentativas fracassadas de leiloar os animais apreendidos em áreas de desmatamento ilegal em unidade de conservação em São Félix do Xingu, também no Pará. Um dos problemas foi a difícil logística para resgatar os rebanhos - cabia ao comprador os custos de ir buscá-los.
A partir de agora, a destinação dos animais apreendidos ficará a cargo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O órgão deverá retirar os animais, enviá-los para abate e então entregar a carne seca ao governo para distribuição no Fome Zero. "O objetivo não é pegar boi, mas confirmar o recado de que não será possível desmatar áreas protegidas", afirmou Bruno Barbosa, coordenador-geral de fiscalização do Ibama. "Multa só não garante isso".
Ao mesmo tempo em que faz a doação, porém, o Ibama recorre contra duas liminares favoráveis a sete produtores rurais da Jamaxim, que suspenderam a interdição de áreas desmatadas ilegalmente. Os juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, de Santarém, entenderam que a medida "violou o princípio da livre iniciativa", segundo nota divulgada pelo Ministério Público Federal do Pará.
"Se a decisão for mantida trará a sensação de impunidade, condescendência com atitudes atentatórias ao direito ambiental", declararam os órgãos. O recurso está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
Cravada entre o Pará e o Mato Grosso, na fronteira pecuária da amazônia, a Floresta Nacional de Jamanxim foi criada 2006 por decreto presidencial. Apesar disso, registra altos índices de desmatamento e é objeto de disputa política para redução de seus limites. Produtores pedem ainda mudanças na modalidade de unidade de conservação para uma menos rígida, como a Área de Proteção Ambiental, que permita a criação de gado. Mais de 60 pessoas foram autuadas na região.(Valor Econômico)
Países amazõnicos devem adotar meta conjunta, diz Lula
O Brasil quer que todas as nações amazônicas adotem uma meta conjunta para a reunião climática da Organização das Nações Unidas em dezembro, disse na segunda-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O país vem buscando uma posição mais ativa nas discussões climáticas, visando à redução das emissões globais dos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento do planeta.
Lula cogita convidar os presidentes dos países abrangidos pela amazônia para discutirem a questão em 26 de novembro. A amazônia também abrange os territórios de Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa.
Lula disse na semana passada que o Brasil, que ocupa a maior parte da amazônia, reduzirá o desmatamento em 80% até 2020, em relação à média de 1995 a 2005.
Novo instituto
A Coppe e o Ministério da Ciência e Tecnologia assinam hoje convênio para a criação do Instituto de Tecnologia e Engenharia das Mudanças Globais em Energia e Meio Ambiente. Sediado na Coppe, o instituto realizará estudos de identificação de vulnerabilidades, ações de mitigação e adaptação a mudanças climáticas no território nacional.
A proposta é criar um centro pioneiro no país, aliando tecnologia, engenharia e energia nas pesquisas em mudanças globais. (Jornal do Brasil)
O país vem buscando uma posição mais ativa nas discussões climáticas, visando à redução das emissões globais dos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento do planeta.
Lula cogita convidar os presidentes dos países abrangidos pela amazônia para discutirem a questão em 26 de novembro. A amazônia também abrange os territórios de Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa.
Lula disse na semana passada que o Brasil, que ocupa a maior parte da amazônia, reduzirá o desmatamento em 80% até 2020, em relação à média de 1995 a 2005.
Novo instituto
A Coppe e o Ministério da Ciência e Tecnologia assinam hoje convênio para a criação do Instituto de Tecnologia e Engenharia das Mudanças Globais em Energia e Meio Ambiente. Sediado na Coppe, o instituto realizará estudos de identificação de vulnerabilidades, ações de mitigação e adaptação a mudanças climáticas no território nacional.
A proposta é criar um centro pioneiro no país, aliando tecnologia, engenharia e energia nas pesquisas em mudanças globais. (Jornal do Brasil)
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
Prorrogadas inscrições para Boas Práticas Territoriais
A Coordenação Geral do II Salão Nacional dos Territórios Rurais -Territórios da Cidadania em Foco prorrogou o prazo de inscrição das Boas Práticas Territoriais (BPT) para o dia 30 de outubro de 2009. A chamada é a fase preparatória para o II Salão Nacional dos Territórios Rurais, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entre 22 e 25 março do próximo ano, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). A chamada pública tem o objetivo de selecionar experiências inovadoras que representem a diversidade das tradições, dos saberes, das culturas e das formas de produção no universo das populações do Brasil rural.
O processo seletivo está estruturado em quatro fases: inscrição, validação, seleção e divulgação das BPT. A ficha de inscrição pode ser obtida no sítio do MDA na internet e não há limitação de inscrições por territórios rurais, atualmente 164 em todo o país. Em novembro, a comissão julgadora - composta por especialistas em desenvolvimento territorial e representantes governamentais - divulgará, pela internet, as boas práticas selecionadas, que serão apresentadas durante o II Salão Nacional dos Territórios Rurais.
O critério obrigatório da chamada pública é que as propostas tenham caráter territorial (debatida e considerada pelo colegiado territorial como ação territorial ou como parte da estratégia do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS). Entre os critérios classificatórios, serão considerados o caráter inovador demonstrando nova forma para alcançar o desenvolvimento sustentável do território rural, a demonstração do aspecto multidimensional do desenvolvimento com abordagem territorial e a possibilidade de replicação em outros territórios rurais.
Os temas da chamada pública são Fortalecimento da Gestão Social, Fortalecimento das Redes Sociais de Cooperação, Dinamização Econômica, Articulação de Políticas Públicas, Sustentabilidade Ambiental, Comunicação e Informação, Cultura e Identidade (experiências sócio-culturais que expressem a identidade dos territórios, como cinema, teatro, leitura e espaços de discussão sobre identidades territoriais, entre outros.) e Segurança Alimentar.
O II Salão Nacional dos Territórios Rurais -Territórios da Cidadania em Foco foi lançado no último dia 8, durante o Brasil Rural Contemporâneo - VI Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, que se realizou no Rio de Janeiro de 7 a 12 de outubro.
Mais informações pelos telefones (61) 2020-0871 (Vera Azevedo) e 2020-0872 (Vera Bahia) ou pelo endereço eletrônico salaodosterritorios@mda.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Ou, ainda, no portal do MDA. (Incra)
O processo seletivo está estruturado em quatro fases: inscrição, validação, seleção e divulgação das BPT. A ficha de inscrição pode ser obtida no sítio do MDA na internet e não há limitação de inscrições por territórios rurais, atualmente 164 em todo o país. Em novembro, a comissão julgadora - composta por especialistas em desenvolvimento territorial e representantes governamentais - divulgará, pela internet, as boas práticas selecionadas, que serão apresentadas durante o II Salão Nacional dos Territórios Rurais.
O critério obrigatório da chamada pública é que as propostas tenham caráter territorial (debatida e considerada pelo colegiado territorial como ação territorial ou como parte da estratégia do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS). Entre os critérios classificatórios, serão considerados o caráter inovador demonstrando nova forma para alcançar o desenvolvimento sustentável do território rural, a demonstração do aspecto multidimensional do desenvolvimento com abordagem territorial e a possibilidade de replicação em outros territórios rurais.
Os temas da chamada pública são Fortalecimento da Gestão Social, Fortalecimento das Redes Sociais de Cooperação, Dinamização Econômica, Articulação de Políticas Públicas, Sustentabilidade Ambiental, Comunicação e Informação, Cultura e Identidade (experiências sócio-culturais que expressem a identidade dos territórios, como cinema, teatro, leitura e espaços de discussão sobre identidades territoriais, entre outros.) e Segurança Alimentar.
O II Salão Nacional dos Territórios Rurais -Territórios da Cidadania em Foco foi lançado no último dia 8, durante o Brasil Rural Contemporâneo - VI Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, que se realizou no Rio de Janeiro de 7 a 12 de outubro.
Mais informações pelos telefones (61) 2020-0871 (Vera Azevedo) e 2020-0872 (Vera Bahia) ou pelo endereço eletrônico salaodosterritorios@mda.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Ou, ainda, no portal do MDA. (Incra)
BR-319 terá Plano Integrado de Proteção Ambiental
Oficina realizada no Centro Regional de Manaus Elaborar um Plano Integrado de Proteção e Monitoramento Ambiental da área de influência da BR-319 foi o objetivo do encontro de aproximadamente 20 instituições estaduais e federais, de diversas áreas de atuação, nos dias 15 e 16 de outubro no Centro Regional do Sipam em Manaus. Com a recuperação de alguns trechos da BR-319 será necessária à realização de avanços nos processos de ordenamento territorial e ações de proteção e monitoramento ambiental da região para atenuar os impactos ambientais no local.
Segundo a analista do Ministério dos Transportes, Kátia Matsumoto Fancon, a oficina também teve como objetivo agilizar a criação de postos de fiscalização na área de influência da BR-319. “Durante a oficina planejamos ações que serão necessárias para preservar as áreas do entorno da BR-319. Nesse encontro, nossa primeira intenção foi aproximar os órgãos para que cada um atue na sua área, mas de maneira articulada”, explicou.
Durante a oficina, coordenada pelo Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), foi definido um Grupo de Trabalho de Fiscalização, composto por oito instituições da área, que fará reuniões mensais para o planejamento operacional das atividades. “Atingimos nosso objetivo com a realização da oficina. Já acertamos um grupo de trabalho com as instituições de fiscalização e a primeira reunião dessa equipe acontecerá em 27 de outubro, aqui no Sipam. Foi muito importante esse contato das instituições para integrarmos as ações e iniciarmos o trabalho em conjunto”, informou a mediadora do evento, Cláudia Steiner.
De acordo com o gerente do Centro Regional de Manaus, Bruno Monteiro, o Sipam além de sediar todas as reuniões do Grupo de Trabalho também disponibilizará vários dados. “Participaremos do GT no planejamento das operações de campo, adquirindo imagens de satélite, disponibilizando os nossos terminais VSAT e RDSS, e no que mais for necessário para o apoio ao grupo”, enfatizou.
As instituições que participarão do próximo encontro são: Sipam, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Rodoviária Federal, Batalhão de Polícia Ambiental, Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e Polícia Federal. O grupo será coordenado pelo ICMBio.(Sipam)
Segundo a analista do Ministério dos Transportes, Kátia Matsumoto Fancon, a oficina também teve como objetivo agilizar a criação de postos de fiscalização na área de influência da BR-319. “Durante a oficina planejamos ações que serão necessárias para preservar as áreas do entorno da BR-319. Nesse encontro, nossa primeira intenção foi aproximar os órgãos para que cada um atue na sua área, mas de maneira articulada”, explicou.
Durante a oficina, coordenada pelo Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), foi definido um Grupo de Trabalho de Fiscalização, composto por oito instituições da área, que fará reuniões mensais para o planejamento operacional das atividades. “Atingimos nosso objetivo com a realização da oficina. Já acertamos um grupo de trabalho com as instituições de fiscalização e a primeira reunião dessa equipe acontecerá em 27 de outubro, aqui no Sipam. Foi muito importante esse contato das instituições para integrarmos as ações e iniciarmos o trabalho em conjunto”, informou a mediadora do evento, Cláudia Steiner.
De acordo com o gerente do Centro Regional de Manaus, Bruno Monteiro, o Sipam além de sediar todas as reuniões do Grupo de Trabalho também disponibilizará vários dados. “Participaremos do GT no planejamento das operações de campo, adquirindo imagens de satélite, disponibilizando os nossos terminais VSAT e RDSS, e no que mais for necessário para o apoio ao grupo”, enfatizou.
As instituições que participarão do próximo encontro são: Sipam, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Rodoviária Federal, Batalhão de Polícia Ambiental, Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e Polícia Federal. O grupo será coordenado pelo ICMBio.(Sipam)
Fórum de governadores fecha acordo para COP-15
O Brasil pretende chegar em 2020 com as mesmas taxas de emissão de gases de efeito estufa registradas em 2005 (2,1 bilhões de CO2), considerando-se uma taxa de crescimento de 4% ao ano, em média.
A meta que está sendo negociada no âmbito do Governo Federal foi anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante o 6º Fórum de Governadores da Amazônia, realizado nesta sexta-feira (16/10), em Macapá (AP).
Minc e os governadores chegaram a um consenso sobre a necessidade de promover cada vez mais ações de preservação da Floresta Amazônica. Ele pediu o esforço dos governadores e dos parlamentares presentes ao evento para a aprovação, ainda este ano, de três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que, se votados agora, já constarão da proposta brasileira a ser apresentada na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-15), em dezembro, em Copenhague, na Dinamarca.
São eles: Pagamento por Serviços Ambientais; criação de um Fundo de Mudanças Climáticas, com recursos oriundos da exploração do petróleo (cerca de R$ 1 bilhão/ano) e o FPE Verde (aporte de recursos repassados aos estados pelo Governo Federal, que vai garantir um volume maior de verbas às Unidades da Federação que mais protegem o meio ambiente).
O ministro Carlos Minc disse que o Fórum de Governadores é fundamental para o estreitamento das relações do Governo Federal com os estados da Amazônia e que isso vai permitir ao Brasil chegar mais unido e fortalecido em Copenhague.
Hoje foi selado um acordo histórico entre os governadores da Amazônia e o Governo Federal, pois há uma concordância nas propostas relativas à conservação da floresta. Com isso, podemos ter uma meta ousada para exercermos um protagonismo e fazer uma ponte ente os países em desenvolvimento e os desenvolvido, explicou o ministro.
Até 2020, o governo brasileiro quer reduzir em 80% o índice de desmatamento da Amazônia e diminuir de 20% a 40% as emissões de gás carbônico pelo país. Um novo inventário de emissões de gases estufa está sendo elaborado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e poderá servir de parâmetro para essas metas.
"Queríamos levar o novo inventário, mas como ele não ficará pronto em tempo hábil, vamos contar com o documento de atualização, com estimativas de reduções feitas pelo Ministério do Meio Ambiente, para a reunião da COP-15", acrescentou Minc.
Minc ressaltou que as áreas degradadas e desertificadas também devem ser beneficiadas e citadas durante o evento na Dinamarca. Ele defendeu que além da redução das emissões, os países ricos devem se comprometer com a descarbonização dos países em desenvolvimento.
No encontro foi apresentado o relatório da força-tarefa sobre REDD (Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação) e Mudanças Climáticas, instalada pelo presidente Lula e realizado pelo Governo Federal e pelos estados da Amazônia.
Por esta proposta, haverá uma distribuição de benefícios e recursos dos mecanismos de REDD entre os estados da região amazônica. Dessa forma, serão beneficiados tanto os locais onde há taxas altas de desmatamento, que precisam de projetos de recuperação e proteção, quanto regiões com baixas taxas de desmatamento. Isso vai garantir a manutenção e evitar a devastação da floresta.
Também foi defendida no relatório a necessidade de apoio a ONGs, a associações e proprietários que desenvolvam ações de conservação e reflorestamento, bem como o pagamento por serviços ambientais.
Os governadores da Amazônia Legal decidiram desenvolver ações para incluir nos debates da Conferência do Clima a redução de emissões provenientes de desflorestamento e degradação, como um mecanismo que compense o país financeiramente por isso. Essa é a principal das dez propostas da Carta de Macapá, aprovada durante o encerramento do Fórum.
O ministro do Meio Ambiente concordou com o documento apresentado e sugeriu o acréscimo de mais duas propostas: que os países tenham metas mínimas de redução de emissões de 25%; e que contribuam com o Fundo Global, cujos recursos serão utilizados em medidas de adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
De acordo com Virgílio Viana, diretor-geral da Fundação Amazônia Sustentável e relator da força-tarefa, o mercado de carbono movimentou em 2008 cerca de US$ 118 bilhões. Se 10% deste valor fossem destinados às florestas, como sugerido no relatório, teríamos US$ 11,8 bilhões para investirmos em mecanismos de redução e controle dos desmatamentos. Queremos implementar o paradigma de que a floresta em pé tem mais valor, disse Viana.
O governador do Amazonas, Eduardo Braga, defendeu a ideia de que os estados mais ricos da Federação, que tenham grandes passivos ambientais, como São Paulo e Goiás, contribuam com recursos, em caráter provisório, para beneficiar áreas que precisam ser recuperadas. Seria um REDD tupiniquim e um ótimo exemplo a ser dado em Copenhague, declarou.
Participam do Fórum os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso.(MMA)
A meta que está sendo negociada no âmbito do Governo Federal foi anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante o 6º Fórum de Governadores da Amazônia, realizado nesta sexta-feira (16/10), em Macapá (AP).
Minc e os governadores chegaram a um consenso sobre a necessidade de promover cada vez mais ações de preservação da Floresta Amazônica. Ele pediu o esforço dos governadores e dos parlamentares presentes ao evento para a aprovação, ainda este ano, de três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que, se votados agora, já constarão da proposta brasileira a ser apresentada na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-15), em dezembro, em Copenhague, na Dinamarca.
São eles: Pagamento por Serviços Ambientais; criação de um Fundo de Mudanças Climáticas, com recursos oriundos da exploração do petróleo (cerca de R$ 1 bilhão/ano) e o FPE Verde (aporte de recursos repassados aos estados pelo Governo Federal, que vai garantir um volume maior de verbas às Unidades da Federação que mais protegem o meio ambiente).
O ministro Carlos Minc disse que o Fórum de Governadores é fundamental para o estreitamento das relações do Governo Federal com os estados da Amazônia e que isso vai permitir ao Brasil chegar mais unido e fortalecido em Copenhague.
Hoje foi selado um acordo histórico entre os governadores da Amazônia e o Governo Federal, pois há uma concordância nas propostas relativas à conservação da floresta. Com isso, podemos ter uma meta ousada para exercermos um protagonismo e fazer uma ponte ente os países em desenvolvimento e os desenvolvido, explicou o ministro.
Até 2020, o governo brasileiro quer reduzir em 80% o índice de desmatamento da Amazônia e diminuir de 20% a 40% as emissões de gás carbônico pelo país. Um novo inventário de emissões de gases estufa está sendo elaborado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e poderá servir de parâmetro para essas metas.
"Queríamos levar o novo inventário, mas como ele não ficará pronto em tempo hábil, vamos contar com o documento de atualização, com estimativas de reduções feitas pelo Ministério do Meio Ambiente, para a reunião da COP-15", acrescentou Minc.
Minc ressaltou que as áreas degradadas e desertificadas também devem ser beneficiadas e citadas durante o evento na Dinamarca. Ele defendeu que além da redução das emissões, os países ricos devem se comprometer com a descarbonização dos países em desenvolvimento.
No encontro foi apresentado o relatório da força-tarefa sobre REDD (Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação) e Mudanças Climáticas, instalada pelo presidente Lula e realizado pelo Governo Federal e pelos estados da Amazônia.
Por esta proposta, haverá uma distribuição de benefícios e recursos dos mecanismos de REDD entre os estados da região amazônica. Dessa forma, serão beneficiados tanto os locais onde há taxas altas de desmatamento, que precisam de projetos de recuperação e proteção, quanto regiões com baixas taxas de desmatamento. Isso vai garantir a manutenção e evitar a devastação da floresta.
Também foi defendida no relatório a necessidade de apoio a ONGs, a associações e proprietários que desenvolvam ações de conservação e reflorestamento, bem como o pagamento por serviços ambientais.
Os governadores da Amazônia Legal decidiram desenvolver ações para incluir nos debates da Conferência do Clima a redução de emissões provenientes de desflorestamento e degradação, como um mecanismo que compense o país financeiramente por isso. Essa é a principal das dez propostas da Carta de Macapá, aprovada durante o encerramento do Fórum.
O ministro do Meio Ambiente concordou com o documento apresentado e sugeriu o acréscimo de mais duas propostas: que os países tenham metas mínimas de redução de emissões de 25%; e que contribuam com o Fundo Global, cujos recursos serão utilizados em medidas de adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
De acordo com Virgílio Viana, diretor-geral da Fundação Amazônia Sustentável e relator da força-tarefa, o mercado de carbono movimentou em 2008 cerca de US$ 118 bilhões. Se 10% deste valor fossem destinados às florestas, como sugerido no relatório, teríamos US$ 11,8 bilhões para investirmos em mecanismos de redução e controle dos desmatamentos. Queremos implementar o paradigma de que a floresta em pé tem mais valor, disse Viana.
O governador do Amazonas, Eduardo Braga, defendeu a ideia de que os estados mais ricos da Federação, que tenham grandes passivos ambientais, como São Paulo e Goiás, contribuam com recursos, em caráter provisório, para beneficiar áreas que precisam ser recuperadas. Seria um REDD tupiniquim e um ótimo exemplo a ser dado em Copenhague, declarou.
Participam do Fórum os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso.(MMA)
Índia morre e deixa cinco membros de povo sobrevivente de genocídio
kuntsus, dizimados nos anos 1980, vivem isolados no sul de Rondônia.
Ururu era a mais velha da tribo e morreu de causas naturais.
Uma das últimas sobreviventes do povo indígena akuntsu morreu em Rondônia. Ururu, que tinha cerca de 85 anos e era a mais velha do grupo, estava doente e deixou apenas cinco familiares – os últimos representantes do seu povo, dizimado nas décadas de 1970 e 1980 durante a colonização do estado.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (19) pela ONG inglesa Survival International e confirmadas pela Funai. “Ela faleceu há três semanas. Estava doente, tentamos levá-la para a cidade, mas ela preferiu ficar”, conta Elias Biggio, chefe da Coordenação-Geral de Índios Isolados da fundação.
Das cinco pessoas que restaram, outra também já está muito doente. É Konibu, irmão de Ururu e hoje o mais velho da tribo. Além dele, vivem lá sua esposa, duas filhas e um senhor de mais de 50 anos, filho adotivo da índia que faleceu.
Caso as duas mulheres mais jovens não tenham descendentes – a mais nova já tem 25 anos –, os akuntsus desaparecerão. Segundo Biggio, a Funai não pode estimulá-las a namorar ou a terem filhos. “São eles [os índios] que têm que procurar isso.”
Últimos isolados
Os akuntsus são um dos últimos índios isolados contatados pela Funai. Em 1995, quando foram encontrados, ainda havia sete membros na tribo. Hoje eles vivem dentro da terra indígena Rio Omerê, que tem 262 km² e é dividida com os Kanoê.
A história do massacre contra os índios e o reencontro com o homem branco podem ser vistas no documentário “Corumbiara”, de Vicent Carelli, que levou o prêmio de melhor filme no último Festival de Cinema de Gramado.(Globo Amazônia)
Ururu era a mais velha da tribo e morreu de causas naturais.
Uma das últimas sobreviventes do povo indígena akuntsu morreu em Rondônia. Ururu, que tinha cerca de 85 anos e era a mais velha do grupo, estava doente e deixou apenas cinco familiares – os últimos representantes do seu povo, dizimado nas décadas de 1970 e 1980 durante a colonização do estado.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (19) pela ONG inglesa Survival International e confirmadas pela Funai. “Ela faleceu há três semanas. Estava doente, tentamos levá-la para a cidade, mas ela preferiu ficar”, conta Elias Biggio, chefe da Coordenação-Geral de Índios Isolados da fundação.
Das cinco pessoas que restaram, outra também já está muito doente. É Konibu, irmão de Ururu e hoje o mais velho da tribo. Além dele, vivem lá sua esposa, duas filhas e um senhor de mais de 50 anos, filho adotivo da índia que faleceu.
Caso as duas mulheres mais jovens não tenham descendentes – a mais nova já tem 25 anos –, os akuntsus desaparecerão. Segundo Biggio, a Funai não pode estimulá-las a namorar ou a terem filhos. “São eles [os índios] que têm que procurar isso.”
Últimos isolados
Os akuntsus são um dos últimos índios isolados contatados pela Funai. Em 1995, quando foram encontrados, ainda havia sete membros na tribo. Hoje eles vivem dentro da terra indígena Rio Omerê, que tem 262 km² e é dividida com os Kanoê.
A história do massacre contra os índios e o reencontro com o homem branco podem ser vistas no documentário “Corumbiara”, de Vicent Carelli, que levou o prêmio de melhor filme no último Festival de Cinema de Gramado.(Globo Amazônia)
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