quinta-feira, 25 de março de 2010

Territórios da Cidadania: Lula assina Lei que assegura recursos para prefeituras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (24) um Projeto de Lei que transforma em obrigatórias as transferências de recursos para ações e serviços do Programa Territórios da Cidadania em municípios com menos de 50 mil habitantes atendidos por esta ação do Governo Federal. Nestes casos, não serão mais cobradas das prefeituras exigências como adimplência com a União, o que vai facilitar o acesso aos recursos federais. “Estamos garantindo os recursos para municípios que mais precisam e muitas vezes estão com dívidas com a União. É um voto de confiança para que não faltem recursos para quem mais precisa”, afirmou o presidente, referindo-se às populações dos municípios beneficiados.

Durante o ato de apresentação do balanço e da Matriz de Ações de 2010, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), o presidente definiu o Territórios da Cidadania como um Programa “irreversível”. E lembrou da reunião realizada no Palácio do Planalto em 2007, quando o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, apresentou o Programa: “Eu disse que eles conseguiram produzir o mais perfeito programa de governo que já tinha visto. Com os Territórios, temos a possibilidade de ver uma geração de brasileiros que estão aprendendo a construir, a partir de suas necessidades, um novo jeito de se fazer política.”

O presidente destacou que a atuação integrada de 22 ministérios e órgãos do Governo Federal com estados, municípios e a sociedade civil. “Vocês estão provando que houve mudanças nas relações do Estado com a sociedade.” A solenidade oficializou a liberação de R$ 27 bilhões para a realização, em 2010, de obras e serviços nos 120 Territórios da Cidadania, que abrangem 1.852 municípios.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, destacou o novo volume de investimentos e lembrou que, em 2008 e 2009, o Programa destinou R$ 31,1 bilhões para mais 12 mil obras e serviços nos Territórios da Cidadania. O valor corresponde à execução de 82,5% do total de recursos disponibilizado (R$ 37,7 bilhões). “É um percentual extremamente elevado para programas do Governo Federal”, afirmou Cassel. O ministro salientou que as ações do Território da Cidadania abrangem 42,4 milhões de pessoas, das quais 12,8 milhões (45,3%) vivem no meio rural.

Cassel definiu como “uma idéia original, inovadora” a participação de todos os níveis de Governo e o controle da sociedade. “Pode parecer surpreendente como atuamos com tantos atores de forma eficiente, mas é porque atuamos de forma parceira com estados e municípios e mais de oito mil entidades da sociedade civil”, explicou o ministro, lembrando que dez estados já adotaram a estratégia do Territórios da Cidadania.

A apresentação do balanço e da Matriz de Ações de 2010 do Territórios da Cidadania fez parte da programação do II Salão Nacional dos Territórios Rurais - Territórios da Cidadania em Foco, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O ato contou com a presença de ministros, governadores, prefeitos, deputados e representantes dos Territórios da Cidadania e Rurais. (MDA)

Minc anuncia medidas de ordenamento territorial para o combate ao desmatamento

"Todo mundo quer proteger e desenvolver a Amazônia. Estamos apresentando meios concretos para que isso aconteça", disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao anunciar nesta quarta-feira (24/3), em coletiva à imprensa em Brasília, a conclusão do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, após cinco anos de um amplo processo de estudos e negociação, envolvendo 16 ministérios, os nove estados da região e entidades da sociedade civil. Considerado um instrumento fundamental de planejamento e gestão ambiental e territorial, o MacroZEE da Amazônia Legal pretende promover a transição do atual modelo de desenvolvimento da região amazônica, para um modelo de desenvolvimento sustentável.

O ministro também anunciou a saída de Paragominas (PA) da lista de 43 municípios que mais desmatam na Amazônia e assinou três termos de cooperação técnica com estados e municípios da região amazônica, além de entidades da sociedade civil para o financiamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais - um registro eletrônico dos imóveis junto ao órgão estadual de meio ambiente, por meio do georreferenciamento da propriedade, delimitando as áreas de preservação permanente e a reserva legal.

O Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal segue agora para análise da Casa Civil. "O Macrozoneamento não é um corte e cola dos zoneamentos estaduais, é muito mais que isso . É um documento que foi negociado com os governos estaduais e com a sociedade civil e que agora está pronto", afirmou o ministro, ressaltando que o prazo de entrega foi cumprido e que a região conta agora com estratégias de transição para a sustentabilidade.

O diretor de Ordenamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, explicou que o MacroZEE traça 10 estratégias específicas para atender a cada uma das "distintas Amazônias" existentes na Amazônia Legal e também propõe 14 estratégias comuns para toda a região. "Buscou-se valorizar o potencial de cada região em meio a toda complexidade social, cultural, econômica e ecológica da Amazônia", esclareceu Vizentin.

Cadastro Ambiental Rural

As ações para o monitoramento por satélite em escala macro da Amazônia Legal são feitas em paralelo com os esforços dos governos federal e estaduais de realizar o georreferenciamento de cada propriedade rural na Amazônia. Essa meta foi reforçada nesta quarta-feira com a assinatura, pelo ministro Carlos Minc, dos acordos de cooperação para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). "Esse instrumento de controle e monitoramento de desmatamento ilegal é importante também para a organização da propriedade pelo produtor rural", explicou o ministro. Para ele, com as propriedades georreferenciadas e as áreas de reserva legal e preservação permanentes definidas o controle sobre o desmatamento ilegal será fortalecido.

O primeiro acordo assinado foi entre o Ministério do Meio Ambiente, o Estado do Mato Grosso, o Estado do Pará e o Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy (TNC) e envolve R$ 6,6 milhões do Fundo Fiduciário do PPG-7- Banco Mundial. O segundo, entre o Ministério do Meio Ambiente, o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Marcelândia / MT, conta com R$ 800 mil do Governo da Noruega. E o terceiro acordo, entre o Ministério do Meio Ambiente e o TNC, conta com recursos da ordem de R$ 30 milhões do Fundo Amazônia, Usaid (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) e do Banco Mundial, geridos pela TNC.

Municípios prioritários


A realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 80% do território é também um dos critérios para a saída do município da lista dos que mais desmatam, considerados prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento ilegal. A lista é lançada anualmente e em 2009 contava com 43 municípios. Em 2010, não houve inclusão de novos nomes e o município de Paragominas saiu passando a ser o primeiro a figurar na lista dos municípios com desmatamento sob controle e monitorados.

"A porta de saída está aberta. Paragominas é um exemplo, os produtores que perseguiam os fiscais do Ibama, hoje, juntamente com a prefeitura, contribuem para a conservação da biodiversidade e o aumento da produção", disse Minc ressaltando que o trabalho do Ministério do Meio Ambiente promove a proteção do meio ambiente e a geração de emprego e renda.

O diretor do Departamento de Controle do Desmatamento da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, apresentou os critérios que permitiram a saída de Paragominas da lista dos municípios prioritários.

O primeiro deles exige que o município possua mais de 80% de propriedades com Cadastro Ambiental Rural concluídos. Paragominas atingiu 83%; o segundo critério prevê desmatamento em 2009 igual ou inferior a 40 km2. Paragominas teve 25 km2; e o terceiro critério determina que a média do desmatamento no período 2008/2009 tenha sido igual ou inferior a 40% da média do período 2004 a 2007. Paragominas teve 26%.

"A saída de Paragominas e a não entrada de nenhum outro na lista de municípios prioritários mostra a importância da manutenção da política de atenção especial a esses municípios", defendeu Mauro Pires. Ele afirmou ainda que quatro municípios estão com sinal amarelo e podem ser incluídos na lista, já que estão com índices de desmatamento em alta: são eles Itaituba, Uruará e Moju, no Pará, e Apuí, no Amazonas. (MMA)

PAC 2 prevê crescimento anual do PIB de 5,5% até 2014

A fase 2 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que o governo vai anunciar na próxima semana, deve se basear numa projeção de crescimento médio anual de 5,5% de 2011 a 2014 para a economia brasileira, segundo apurou a Agência Estado.

O governo deve ainda manter em todo o período a meta de 3,33% do Produto Interno Bruto (PIB) para o superávit primário, a economia para pagamento dos juros da dívida pública. Porém, estuda também aumentar o volume de investimentos que pode ser abatido da meta de superávit para garantir as obras do PAC 2.

Até 2008, o nível permitido desses abatimentos era de 0,5% do PIB. Em 2009, o mecanismo foi elevado a 0,94% do PIB e, pela primeira vez, efetivamente utilizado, ainda que parcialmente.

O nível previsto na reprogramação do Orçamento de 2010 é de 0,97% do PIB. Para o PAC 2, a tendência é manter a possibilidade de desconto em nível mais alto, como em 2009 e 2010, o que deve dar maior flexibilidade fiscal para executar as obras.

Com o PAC 2, o governo pretende elevar a taxa de investimento da economia de 18% do PIB previsto para 2010 para mais de 20% do PIB em 2013 e em torno de 21% do PIB em 2014. Essa elevação, nos cálculos da equipe econômica, é que vai aumentar o potencial de crescimento do Brasil dos atuais 4,5% a 5% ao ano para cerca de 5,5%. (O Estado de São Paulo)

No lançamento de Serra, PSDB decide "esconder" FHC

Ex-presidente fica fora da lista de oradores de evento marcado para 10 de abril

Tucano minimiza encontro com Joaquim Roriz (PSC) e diz ter sido procurado pelo ex-governador do DF, que desmentiu a informação



O PSDB deixou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de fora da lista de oradores do evento de lançamento da pré-candidatura de José Serra à Presidência da República.

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), afirmou ontem que, no encontro no dia 10 de abril, só discursarão ele, o pré-candidato Serra, os presidentes do DEM, Rodrigo Maia (RJ), e do PPS, Roberto Freire (PE), e "talvez uma mulher".

Ao ser indagado se FHC falaria no encontro, Guerra respondeu: "Esquece o Fernando Henrique. Você está parecendo a [ministra e pré-candidata do PT a presidente] Dilma Rousseff falando do FHC".

O PSDB não confirmou a presença do ex-presidente. O senador Arthur Virgílio (AM) defendeu a ida de FHC, ainda que não faça discurso, pela "figura que representa".

A oposição quer reunir cerca de 3.000 pessoas no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília, das 9h às 13h, no dia 10.

Roriz

FHC minimizou ontem a importância do encontro ocorrido entre ele e o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) na última segunda-feira.

O ex-presidente afirmou que o ex-governador "bateu na porta de sua casa" e que ele não poderia ter deixado de recebê-lo.

"Ele foi até a minha casa dizer que era candidato", disse o tucano sobre a intenção do colega, sem mencionar o apoio manifestado pelo ex-governador à candidatura de Serra ao Planalto.

Roriz (PSC) desmentiu o ex-presidente. Em nota, disse que foi procurado pelo PSDB, que lhe ofereceu a legenda para uma aliança na capital federal.

Em resposta às críticas dos tucanos, que reagiram com irritação ao encontro entre ele e FHC, Roriz disse que "jamais procurou ninguém".

O encontro causou mal-estar na cúpula do PSDB porque o nome de Roriz, que lidera as pesquisas para o governo do Distrito Federal, é apontado pela Polícia Federal como possível próximo alvo da Operação Caixa de Pandora. (Folha de São Paulo)

quarta-feira, 24 de março de 2010

Contag entrega a Lula pauta de reivindicações do Grito da Terra

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) entregou ao presidente Lula, nesta quarta-feira (24), a pauta de reivindicações do Grito da Terra Brasil 2010, cujo foco é o aumento da renda dos agricultores familiares, melhoria das políticas públicas do setor e melhor qualidade de vida para os produtores rurais. Este ano, a pauta da Contag é bastante ampla e contém 223 itens.
A publicação da portaria de atualização dos índices de produtividade rural, a aprovação de uma legislação ambiental específica para os agricultores e agricultoras familiares e a transformação do programa de aquisição de alimentos (PAA) em lei são alguns dos principais pontos da pauta (veja itens no final desta matéria).

“A nossa pauta é bastante ampla, mas queremos centrar fogo no aumento da renda do agricultor familiar e na melhoria das políticas públicas. Não adianta ter crédito, assistência técnica se não houver um avanço na qualidade de vida dos produtores rurais”, explica Alberto Broch, presidente da Contag.

O Grito da Terra Brasil deste ano está marcado para o dia 12 de maio, em Brasília. A Contag pretende reunir 10 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o País para participar das manifestações. As reuniões de negociação com o governo federal devem começar no final de abril.

As lideranças sindicais do Sistema Contag vão se reunir com representantes de 13 ministérios, secretarias de Estado e autarquias federais. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais serão representados por uma Comissão de Negociação composta por dirigentes da Contag e das Fetags. Os coordenadores do governo federal no processo de negociação serão os ministros da Secretaria Geral, Luís Dulci, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

O presidente da CTB nacional, Wagner Gomes, está no Distrito Federal para participar deste importante evento e ressalta a importância do Grito da Terra para garantir os direitos dos trabalhadores da agricultura familiar do Brasil. “O Grito da Terra é uma manifestação que demonstra a força dos trabalhadores rurais brasileiros na reivindicação por melhores condições de trabalho, de vida e, acima de tudo, pela retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária”, diz Wagner.

Conheça as principais reivindicações:

Reforma agrária

• Publicação imediata da portaria interministerial para atualização dos índices de produtividade da terra.
• Recomposição dos valores propostos no orçamento anual da União para realizar ações de reforma
agrária, em especial a obtenção de terra e infraestrutura.
• Revisão das regras do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) para ampliar os valores do teto
de financiamento por família (limite de R$ 90 mil e juros de 1,5% a 5%).

Política agrícola

. Adequação ambiental das propriedades familiares a baixo custo e sem burocracia.
. Criação de programa de compensação financeira por serviços sócio-ambientais para o cultivo com base na agroecologia.
. Transformação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em lei e destinar R$ 2 bilhões para o programa.
. Destinação de 30% dos recursos do Plano Agrícola e Pecuário para apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar por meio de mecanismos de equalização de preços (PEP), contratos de opção simplificados e aquisição para formação de estoques (EGF/COV).

Meio Ambiente

. Assinatura da Medida Provisória que altera o Código Florestal Brasileiro com base no conceito de agricultura familiar e no reconhecimento do cômputo de até 100% da área de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal.
. Assinatura e publicação do decreto que estabelece critérios para a aprovação da localização, manejo e averbação da área de reserva legal nos imóveis rurais.

Assalariados

. Criação de políticas públicas para os trabalhadores (as) assalariados (as) rurais com a efetivação de um programa nacional de emprego e geração de renda.
. Combate à informalidade por meio da regulamentação da Lei nº 11.718/2008 (aplicação do contrato de pequeno prazo).

Políticas Sociais

. Assegurar a inclusão de um capítulo específico sobre educação do campo no Plano Nacional de Educação.
. Rejeição do PLS 247/2009, de autoria do senador Tasso Jereissati, que vincula o aumento do benefício do Bolsa-Família ao rendimento escolar de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.
. Contratação, em carátede r de urgência, médicos peritos e outros servidores para melhorar o atendimento nas Agências da Previdência Social e nas Juntas de Recursos da Previdência Social para atender adequadamente a população rural.
. Aprovação imediata na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Plano Operativo da Política Nacional Integral das Populações do Campo e da Floresta.
. Aprovação, pelo Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, da realização da 1ª Conferência Nacional de Saúde das Populações do Campo e Floresta, com ampla participação dos movimentos sociais.

Juventude

. Acesso à terra de jovens solteiros (as) no cadastramento do Incra.
. Realização de encontro nacional para avaliar e viabilizar o Pronaf Jovem.
. Criação de bolsas de estudo custeadas pelo Fundo Social do Pré-sal para jovens rurais que estiverem vinculados à rede de ensino pública e às escolas agrotécnicas e agrícolas.
. Ampliação da rede de escolas agrotécnicas.
. Implementação das metas e recursos do Projovem Trabalhador, na modalidade Consórcio Social da Juventude Rural.
. Gestão Participativa do Projovem Trabalhador para garantir a participação das organizações sociais na avaliação e controle social.
. Votação em regime de urgência da PEC da Juventude (PEC 042/2008), do Plano Nacional de Juventude (PL 4530/2004) e da Lei de Sucessão Rural (PLP 362/2006).

Mulheres

. Retomada e implementação da Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta.
. Criação de unidades móveis de Centro de Atendimento e Delegacia Especializada para garantir o pronto atendimento das mulheres trabalhadoras rurais que se encontram em situação de violência.
. Ampliação do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e fortalecimento da participação dos grupos de mulheres.
. Adoção de medidas para facilitar o acesso das mulheres ao crédito do Pronaf.
. Realização da Feira Feminista e Solidária em todos os estados do País.
. Priorização das demandas das chefes de família no Programa Nacional de Habitação Rural.
. Aprovação do Projeto de Lei Federal Babaçu Livre (PL n° 231/2007), que dispõe sobre o livre acesso aos babaçuais pelas quebradeiras de coco em regime de economia familiar e a proibição de derrubadas das palmeiras no Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso.

Terceira Idade

. Acesso das pessoas idosas ao Programa Nacional de Reforma Agrária para garantir a segurança alimentar e nutricional da terceira idade no campo.

Formação e Organização Sindical

. Estabelecimento de uma política real pelo Ministério do Trabalho e Emprego que garanta o andamento dos processos e a ampliação das concessões de pedidos de registro sindical e alteração estatutária.

Relações internacionais

. Garantia da participação da Contag nos espaços institucionais e fóruns internacionais que trata da agricultura familiar, desenvolvimento rural sustentável,soberania e segurança alimentar e mudanças climáticas.
. Capacitação de dirigentes e técnicos do MSTTR em negociações de acordos de comércio internacional e integração regional.
. Garantia da participação da Contag nas Seções Nacionais e Regionais da REAF-Mercosul e nas ações internas e externas de cooperação técnica.
. Realização de intercâmbio de experiências para a formulação de políticas de desenvolvimento rural sustentável promovidas pela Contag em parceria com o MDA no âmbito dos países do Mercosul.
. Promoção da campanha regional "Por um Mercosul sem Fome".
. Institucionalização dos mecanismos de financiamento da participação das organizações sociais da agricultura familiar nas atividades internacionais relacionadas com a REAF/Mercosul e fóruns de negociações internacionais como FAO e OMC. (Contag e CTB)

Contag entrega a Lula pauta de reivindicações do Grito da Terra

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) entregou ao presidente Lula, nesta quarta-feira (24), a pauta de reivindicações do Grito da Terra Brasil 2010, cujo foco é o aumento da renda dos agricultores familiares, melhoria das políticas públicas do setor e melhor qualidade de vida para os produtores rurais. Este ano, a pauta da Contag é bastante ampla e contém 223 itens.
A publicação da portaria de atualização dos índices de produtividade rural, a aprovação de uma legislação ambiental específica para os agricultores e agricultoras familiares e a transformação do programa de aquisição de alimentos (PAA) em lei são alguns dos principais pontos da pauta (veja itens no final desta matéria).

“A nossa pauta é bastante ampla, mas queremos centrar fogo no aumento da renda do agricultor familiar e na melhoria das políticas públicas. Não adianta ter crédito, assistência técnica se não houver um avanço na qualidade de vida dos produtores rurais”, explica Alberto Broch, presidente da Contag.

O Grito da Terra Brasil deste ano está marcado para o dia 12 de maio, em Brasília. A Contag pretende reunir 10 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o País para participar das manifestações. As reuniões de negociação com o governo federal devem começar no final de abril.

As lideranças sindicais do Sistema Contag vão se reunir com representantes de 13 ministérios, secretarias de Estado e autarquias federais. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais serão representados por uma Comissão de Negociação composta por dirigentes da Contag e das Fetags. Os coordenadores do governo federal no processo de negociação serão os ministros da Secretaria Geral, Luís Dulci, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

O presidente da CTB nacional, Wagner Gomes, está no Distrito Federal para participar deste importante evento e ressalta a importância do Grito da Terra para garantir os direitos dos trabalhadores da agricultura familiar do Brasil. “O Grito da Terra é uma manifestação que demonstra a força dos trabalhadores rurais brasileiros na reivindicação por melhores condições de trabalho, de vida e, acima de tudo, pela retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária”, diz Wagner.

Conheça as principais reivindicações:

Reforma agrária

• Publicação imediata da portaria interministerial para atualização dos índices de produtividade da terra.
• Recomposição dos valores propostos no orçamento anual da União para realizar ações de reforma
agrária, em especial a obtenção de terra e infraestrutura.
• Revisão das regras do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) para ampliar os valores do teto
de financiamento por família (limite de R$ 90 mil e juros de 1,5% a 5%).

Política agrícola

. Adequação ambiental das propriedades familiares a baixo custo e sem burocracia.
. Criação de programa de compensação financeira por serviços sócio-ambientais para o cultivo com base na agroecologia.
. Transformação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em lei e destinar R$ 2 bilhões para o programa.
. Destinação de 30% dos recursos do Plano Agrícola e Pecuário para apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar por meio de mecanismos de equalização de preços (PEP), contratos de opção simplificados e aquisição para formação de estoques (EGF/COV).

Meio Ambiente

. Assinatura da Medida Provisória que altera o Código Florestal Brasileiro com base no conceito de agricultura familiar e no reconhecimento do cômputo de até 100% da área de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal.
. Assinatura e publicação do decreto que estabelece critérios para a aprovação da localização, manejo e averbação da área de reserva legal nos imóveis rurais.

Assalariados

. Criação de políticas públicas para os trabalhadores (as) assalariados (as) rurais com a efetivação de um programa nacional de emprego e geração de renda.
. Combate à informalidade por meio da regulamentação da Lei nº 11.718/2008 (aplicação do contrato de pequeno prazo).

Políticas Sociais

. Assegurar a inclusão de um capítulo específico sobre educação do campo no Plano Nacional de Educação.
. Rejeição do PLS 247/2009, de autoria do senador Tasso Jereissati, que vincula o aumento do benefício do Bolsa-Família ao rendimento escolar de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.
. Contratação, em carátede r de urgência, médicos peritos e outros servidores para melhorar o atendimento nas Agências da Previdência Social e nas Juntas de Recursos da Previdência Social para atender adequadamente a população rural.
. Aprovação imediata na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Plano Operativo da Política Nacional Integral das Populações do Campo e da Floresta.
. Aprovação, pelo Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, da realização da 1ª Conferência Nacional de Saúde das Populações do Campo e Floresta, com ampla participação dos movimentos sociais.

Juventude

. Acesso à terra de jovens solteiros (as) no cadastramento do Incra.
. Realização de encontro nacional para avaliar e viabilizar o Pronaf Jovem.
. Criação de bolsas de estudo custeadas pelo Fundo Social do Pré-sal para jovens rurais que estiverem vinculados à rede de ensino pública e às escolas agrotécnicas e agrícolas.
. Ampliação da rede de escolas agrotécnicas.
. Implementação das metas e recursos do Projovem Trabalhador, na modalidade Consórcio Social da Juventude Rural.
. Gestão Participativa do Projovem Trabalhador para garantir a participação das organizações sociais na avaliação e controle social.
. Votação em regime de urgência da PEC da Juventude (PEC 042/2008), do Plano Nacional de Juventude (PL 4530/2004) e da Lei de Sucessão Rural (PLP 362/2006).

Mulheres

. Retomada e implementação da Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta.
. Criação de unidades móveis de Centro de Atendimento e Delegacia Especializada para garantir o pronto atendimento das mulheres trabalhadoras rurais que se encontram em situação de violência.
. Ampliação do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e fortalecimento da participação dos grupos de mulheres.
. Adoção de medidas para facilitar o acesso das mulheres ao crédito do Pronaf.
. Realização da Feira Feminista e Solidária em todos os estados do País.
. Priorização das demandas das chefes de família no Programa Nacional de Habitação Rural.
. Aprovação do Projeto de Lei Federal Babaçu Livre (PL n° 231/2007), que dispõe sobre o livre acesso aos babaçuais pelas quebradeiras de coco em regime de economia familiar e a proibição de derrubadas das palmeiras no Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso.

Terceira Idade

. Acesso das pessoas idosas ao Programa Nacional de Reforma Agrária para garantir a segurança alimentar e nutricional da terceira idade no campo.

Formação e Organização Sindical

. Estabelecimento de uma política real pelo Ministério do Trabalho e Emprego que garanta o andamento dos processos e a ampliação das concessões de pedidos de registro sindical e alteração estatutária.

Relações internacionais

. Garantia da participação da Contag nos espaços institucionais e fóruns internacionais que trata da agricultura familiar, desenvolvimento rural sustentável,soberania e segurança alimentar e mudanças climáticas.
. Capacitação de dirigentes e técnicos do MSTTR em negociações de acordos de comércio internacional e integração regional.
. Garantia da participação da Contag nas Seções Nacionais e Regionais da REAF-Mercosul e nas ações internas e externas de cooperação técnica.
. Realização de intercâmbio de experiências para a formulação de políticas de desenvolvimento rural sustentável promovidas pela Contag em parceria com o MDA no âmbito dos países do Mercosul.
. Promoção da campanha regional "Por um Mercosul sem Fome".
. Institucionalização dos mecanismos de financiamento da participação das organizações sociais da agricultura familiar nas atividades internacionais relacionadas com a REAF/Mercosul e fóruns de negociações internacionais como FAO e OMC. (Contag e CTB)

Comunidades extrativistas no Maranhão e no Pará ganham direito de explorar atividades em áreas costeiras protegidas

Foram assinados hoje (23), em Brasília, os contratos de concessão de áreas marinhas no Pará e no Maranhão. A iniciativa vai beneficiar milhares de famílias que vivem do extrativismo nessas regiões.

Os títulos de concessão de direito real de uso que foram assinados na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, vão beneficiar 30 mil e 800 famílias de comunidades tradicionais da região que praticam extrativismo em manguezais, espelhos d'água e ilhas federais. A medida abrange nove áreas costeiras no Pará e uma no Maranhão que, somadas, ultrapassam 430 milhões de hectares.

A posse das áreas será coletiva, em nome de organizações representativas das famílias que tradicionalmente vivem do extrativismo, da pesca artesanal e da mariscagem nos manguezais protegidos pelas reservas extrativistas.

Além das concessões assinadas, também está prevista para breve a assinatura de uma portaria conjunta entre o Incra e o ICMBio. Ela vai tratar da regularização da transferência do Incra para o ICMBio de áreas em unidades de conservação, disse o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart.

“Importante porque nós estamos destinando as terras; nesse caso de hoje, muitas terras públicas que estavam em nome do Incra. Então, a portaria que nós assinamos hoje permite ao Incra transferir áreas para o ICM Bio. Nos próximos dias, nós vamos repassar mais ou menos 300 mil hectares para o ICMBio. Isso faz parte do ordenamento territorial fundiário do país, da proteção do meio ambiente, e do desenvolvimento sustentável”.

Para a diretora do Conselho Nacional de Populações Extrativistas no Pará, Célia Regina das Neves, a medida vem ao encontro de antigas reivindicações das comunidades que vivem do extrativismo em áreas de águas. “Nós esperamos que essa ferramente venha a ser o início de tudo aquilo que nós sempre buscamos, e lutamos muito, que é a regulamentação fundiária dentro das nossas territorialidades”, disse.

O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, afirmou as concessões vão dar tranquilidade social. Segundo ele, quando essas áreas extrativistas foram criadas, elas pertenciam a latifundiários, mas agora, pertencem ao povo que vive no local. (Agência Brasil)

Presidente Lula anuncia R$ 27 bilhões para os Territórios da Cidadania

O balanço de dois anos do Programa Territórios da Cidadania e a Matriz de Ações para 2010 serão apresentados nesta quarta-feira, 24, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). O ato, que faz parte do II Salão Nacional dos Territórios Rurais - Territórios da Cidadania em Foco, será realizado a partir das 9h30 e contará com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, além de parceiros do Programa, governadores e prefeitos.

Lançado em fevereiro de 2008, o Programa, realizado em parceria com estados, municípios e a sociedade civil, abrange 120 Territórios da Cidadania em todo o Brasil. Até novembro de 2009, foram destinados R$ 31,1 bilhões para ações de apoio a atividades produtivas, infraestrutura, cidadania e desenvolvimento social. Para 2010, o presidente Lula vai anunciar a disponibilização de mais R$ 27 bilhões para obras e serviços que asseguram acesso à cidadania e promoção do desenvolvimento econômico em regiões que mais necessitam, especialmente no meio rural.

A abertura do II Salão Nacional dos Territórios Rurais – Territórios da Cidadania em Foco, na noite de segunda-feira, 22, reuniu mais de duas mil pessoas, entre elas representantes dos Colegiados dos 164 territórios Rurais e da Cidadania. O encontro prossegue até esta quinta-feira, 25. (MDA)

II Salão Nacional dos Territórios reúne duas mil pessoas em Brasília

A abertura do II Salão Nacional dos Territórios Rurais - Territórios da Cidadania Em Foco - na noite desta segunda-feira, 22, reuniu mais de duas mil pessoas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Entre elas, representantes dos colegiados territoriais dos 164 territórios rurais e da cidadania do País. Até o próximo dia 25, todos permanecerão na Capital Federal para trocar experiências e debater os avanços da política territorial implantada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em todas as regiões brasileiras.

O secretário-executivo do MDA, Daniel Maia, abriu as atividades destacando os bons resultados aferidos nos territórios rurais do Brasil. "Neste evento, temos 143 boas práticas territoriais para serem apresentadas e multiplicadas. E essas boas práticas são ações não só da agricultura. Elas envolvem projetos sociais, de educação e várias outras áreas essenciais para um meio rural desenvolvido e feliz", disse Maia. Maia reforçou a necessidade de manter o diálogo e aprimorar ainda mais a articulação de homens e mulheres com os poderes públicos municipais, estaduais e federal nas discussões das políticas governamentais para o campo. "O trabalhador rural deve estar organizado apresentando suas demandas ao poder público e o poder público, seja ele representado por uma secretaria ou ministério, deve fazer chegar a todos os cantos do País a ação contemplativa a essa demanda", afirmou.

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, aproveitou a abertura do II Salão Nacional dos Territórios Rurais para pontuar progressos verificados no âmbito da reforma agrária brasileira. "Devemos canalizar as políticas públicas de todas as esferas governamentais para o campo. E esse tem sido o mérito do Programa Territórios da Cidadania, que alcança também municípios onde há assentamentos da reforma agrária", disse. Ele citou números que revelam o bom desempenho das ações voltadas ao acesso a terra e ao desenvolvimento da agricultura familiar. "Temos hoje mais de 84 milhões de hectares destinados à reforma agrária no Brasil; 46,7 deles foram distribuídos somente neste governo. Já são mais de 3,3 mil assentamentos criados para abrigar 574 mil famílias rurais", disse.

Boas Práticas

O secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA, Humberto de Oliveira, lembrou que o II Salão Nacional dos Territórios Rurais ocorre quatro anos após a primeira edição do evento. "Como na primeira vez que realizamos o Salão contávamos com 90 boas práticas territoriais, acreditávamos que seria necessário oferecer um tempo maior para o desenvolvimento dos territórios e a ampliação de novas boas ações. Nesta edição, tivemos a surpresa de receber 400 inscrições de boas práticas e selecionamos 143 para serem mostradas, debatidas e, possivelmente, multiplicadas pelos territórios rurais do País", explicou.

A abertura dos trabalhos do II Salão Nacional dos Territórios Rurais contou com a presença de autoridades das instituições parceiras do Ministério do Desenvolvimento Agrário, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA-Brasil), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), além de ministérios federais.

Saiba Mais

O Programa Territórios da Cidadania foi lançado em 2008 e reúne 22 ministérios e órgãos públicos federais articulados com estados e municípios. A idéia é integrar as ações governamentais para ampliar a eficácia das políticas públicas em municípios com pouco dinamismo econômico e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Entre 2008 e 2009, foram investidos R$ 29 bilhões para os programas de desenvolvimento territorial sustentável. Neste ano, o orçamento da União prevê R$ 26,8 bilhões para o Programa. (MDA)

terça-feira, 23 de março de 2010

Incra apresenta balanço e perspectivas para reforma agrária no II Salão dos Territórios Rurais

O balanço das ações do Incra nos últimos sete anos e as perspectivas para a reforma agrária no país serão apresentados pelo presidente da autarquia, Rolf Hackbart, durante o II Salão Nacional dos Territórios Rurais - Territórios da Cidadania em Foco, que teve início nesta segunda-feira (22) e segue até o dia 25, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). O evento, realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e apoiado pelo Incra, tem como objetivo aproximar atores sociais e gestores públicos.

Nos quatro dias, os participantes terão a oportunidade de mostrar as ações sustentáveis praticadas nos Territórios Rurais e avançar no debate sobre a articulação de políticas públicas destinadas à promoção do desenvolvimento rural com enfoque territorial.

O seminário que terá como tema a reforma agrária ocorrerá a partir das 9h de quinta-feira (25). Na oportunidade, Rolf Hackbart mostrará alguns dos resultados alcançados pelo Incra desde 2003. No período, foram assentadas pela autarquia 574,6 mil famílias de trabalhadores rurais e criados 3.348 assentamentos. Atualmente, o Brasil conta com 8.562 assentamentos atendidos pelo Instituto, em benefício de 906.878 famílias.

Somente em 2009, R$ 324,8 milhões foram investidos em melhoria de infraestrutura nos assentamentos brasileiros, beneficiando 741,8 mil famílias com obras como construção e recuperação de estradas, instalação de energia elétrica e abastecimento de água. Em sete anos, os recursos para o desenvolvimento dos assentamentos cresceram 626%, passando de R$ 191,6 milhões em 2003 para R$ 1,2 bilhão em 2009.

Programação

Serão expostos dois painéis: um sobre desenvolvimento territorial e outro que abordará as inovações e perspectivas do Programa Territórios da Cidadania. Além disso, o Salão trará apresentações culturais, as Boas Práticas Territoriais, eventos gastronômicos, apresentação das ações dos parceiros do Programa e as Oficinas de Políticas Públicas.

As apresentações culturais de dois grupos oriundos de assentamentos estão entre os eventos de destaque. Os artistas do Grupo Sementes da Terra, do assentamento Valparaíso, no município cearense de Tianguá, levam o espetáculo de dança Ventos e Vales - Caminhos de Seguir. Já o Muc´Arte, do assentamento Mucuim, localizado em Arneiroz (CE), apresentará técnicas de arte circense.

A programação do II Salão terá, ainda, o Jantar Sabores dos Territórios, realizado em parceria com organizações de produtores e chefes de cozinha ligados ao movimento Slow Food, tendo os produtos dos Territórios como base para a preparação dos pratos.

A expectativa de público nos quatro dias de Salão é de duas mil pessoas, entre representantes dos Colegiados Territoriais, gestores públicos, parlamentares, lideranças de movimentos sociais rurais, organismos internacionais, universidades, instituições de fomento e pesquisa, integrantes de conselhos nacionais, e outros.

Boas Práticas

As Boas Práticas Territoriais são experiências inovadoras protagonizadas pelos atores sociais que combinam abrangência territorial com participação democrática, gestão e controle social. As iniciativas destacam ações nas áreas de Fortalecimento da Gestão Social e das Redes Sociais de Cooperação, Dinamização Econômica, Articulação de Políticas Públicas, Sustentabilidade Ambiental, Comunicação e Informação, Cultura e Identidade e Segurança Alimentar.

No Salão, 143 Boas Práticas ganharão notoriedade nacional, com possibilidade de serem aplicadas em outros territórios, em situações semelhantes. Quinze delas são ações articuladas entre territórios e assentamentos da reforma agrária. De Santa Catarina, por exemplo, vem a cadeia produtiva do peixe, que abriu novas opções de renda para famílias assentadas da região oeste do estado.

Outra experiência, desenvolvida no Médio Jequitinhonha (MG), é a das Escolas Família Agrícola (EFA), que utilizam a educação por alternância - estratégia para formação profissional no meio rural sem prejudicar as atividades desenvolvidas no campo. Além disso, os cursos oferecidos unem conhecimentos tradicionais e experiências vivenciadas no campo com a teoria e as práticas aprendidas na escola.

O Pontão de Cultura Terra Viva, Terra de Arte, do assentamento Todos os Santos, em Canindé (CE), que objetiva consolidar e ampliar as manifestações artísticas e culturais ocorridas em assentamentos de reforma agrária do Ceará, também foi escolhido como referência de boa iniciativa nos territórios rurais do país.

As Boas Práticas Territoriais serão apresentadas a partir das 14h desta terça-feira (23). Clique aqui para ver a programação.

Oficinas de Políticas Públicas

Durante as oficinas, os gestores públicos apresentarão experiências nas áreas de gestão, educação, cultura, juventude, gênero, infraestrutura, segurança alimentar, entre outros temas relacionados ao desenvolvimento territorial. Serão, ao todo, 16 oficinas que acontecerão no dia 24, a partir das 15h30.

O Projeto de Arte e Cultura na Reforma Agrária (Pacra) apresenta, às 16h - durante a oficina Dimensão da Cultura no Desenvolvimento Territorial -, os efeitos das políticas públicas de cultura executadas em assentamentos implantados pelo Incra.

Iniciado no Ceará em 2004, o Projeto já viabilizou, por meio de políticas de incentivo à cultura, mais de R$ 2 milhões em investimentos para o desenvolvimento dos projetos artísticos e culturais em dezenas de assentamentos rurais. O trabalho resultou na instalação de seis pontos em de cultura em assentamentos, além do Pontão Terra Viva, Terra de Arte, em Canindé.

As Oficinas também trarão eventos promovidos por parceiros, que disponibilizarão espaços para encontros, seminários e debates sobre ações de instituições nacionais ou internacionais ligadas ao desenvolvimento territorial.

Serviço

II Salão Nacional dos Territórios Rurais
Data: 22 a 25 de março de 2010
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães - Brasília (DF). (Incra)

Custo de transmissão de Belo Monte será 60% menor que no rio Madeira

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse ontem que ocusto de transmissão da usina hidrelétrica de Belo Monte será cerca de60% menor do que o das usinas do rio Madeira. Mesmo assim, o valor deR$ 14 por MWh embutido na tarifa está sendo considerado alto pelosempreendedores, já que representa 17% da tarifa-teto do leilão. Não émuito diferente do leilão de Santo Antônio, por exemplo, em que o custode transmissão, apesar de maior, respondia por 20% do preço-teto estabelecido para aquele leilão. O custo, no leilão de Jirau, chegou a28%.

"As condições colocadas até agora apertaram muito as taxas de retorno doinvestimento", diz uma fonte ligada a um dos consórcios que pretendemdisputar a licitação. "O projeto não está inviável, mas o desafio égrande e estamos estudando algumas propostas para apresentar aogoverno." Uma das ideias é pedir incentivos fiscais, por exemplo.

Aexpectativa era que o custo de transmissão de Belo Monte não ultrapassasse R$ 10 por MWh. Nas usinas do Madeira, o custo maior, emtorno de R$ 25, se justificava em função da construção dos linhões quevão ligar as usinas na rede básica desde a cidade de Porto Velho, em Rondônia, à Araraquara, no Estado de São Paulo. São cerca de 2.40 0quilômetros de linhas e vão requerer mais de R$ 500 milhões eminvestimentos. Já em Belo Monte, o único custo, segundo o próprios e cretário-executivo do Ministério, será o de ligar a usina à rede pelalinha de transmissão Tucuruí-Manaus, em construção, e portanto, essaligação será muito mais curta.

Osgastos para construir novas linhas de transmissão e subestações estãoassociados às tarifas de energia porque as empresas geradoras sãoresponsáveis por pagar metade dos investimentos feitos para transportara energia que vão gerar. A outra metade é paga pelos consumidores e écalculada na tarifa de energia que é reajustada a cada ano.

Nopreço final do leilão das usinas do Madeira a tarifa de transmissão representou 31% do preço proposto pelos vencedores da licitação dausina de Santo Antônio, que foi de R$ 78. Em Jirau, representou 36% dosR$ 71,40 do lance vencedor. O problema é que cada R$ 1 a mais pago detransmissão reflete diretamente na receita das empresas, e por isso essa era uma definição importante em torno da tarifa de Belo Monte.

Osinvestidores ainda preferem não falar oficialmente sobre as condições do leilão. Entre outras razões, faltam as definições em torno dofinanciamento do BNDES e também da participação da Eletrobrás.O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que as quatroprincipais subsidiárias da estatal vão participar do leilão, marcadopara o dia 20 de abril. O ministro espera que apenas dois consórciosdisputem o leilão e cada um deles teria duas empresas do sistema Eletrobrás como sócia.

Aindanão estão definidas, porém, quais as parcerias que serão formadas entreas controladas da Eletrobrás que entrarão nos consórcios formados por Odebrecht e Camargo Corrêa de um lado, e Andrade Gutierrez, Neoenergia, Vale e Votorantim do outro. E os consórcios ainda têm dúvidas em função da situação da Eletronorte, que fez todos os estudos de Belo Monte e, a depender de qual consórcio integre, pode ficar de fora do empreendimento.

"Acreditoque ficaremos nos dois consórcios" , disse Lobão, que participou dolançamento da nova marca da Eletrobrás e confirmou que a entrada dassubsidiárias da estatal antes do leilão foi uma demanda das própriasempresas privadas interessadas em participar da disputa.

"Sehouver outro consórcio (a Eletrobrás) pode entrar com outras empresas,já que o dinheiro é dela", acrescentou o ministro, lembrando que aestatal tem outras controladas além de Furnas, Chesf, Eletrosul eEletronorte. O presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes,disse que a estatal participará com uma fatia entre 40% e 49% nassociedades que participarem do leilão de Belo Monte. (Valor Econômico)

Para Diap, PMDB e PT farão as maiores bancadas no Senado

O Senado em 2011 poderá ganhar uma conformação mais parecida com aCâmara, com o PMDB e o PT fazendo as maiores bancadas, seguidos porPSDB e DEM. Atualmente, os tucanos e os integrantes do DEM possuem respectivamente as segunda e terceira maiores bancadas da Casa. Ogoverno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve no Senado as suasmaiores derrotas políticas, como o fim da cobrança da CPMF, em 2007 e ofuncionamento de até três CPIs simultaneamente.

Segundo levantamento do diretor do Departamento Intersindical de AssessoriaParlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, das 54 vagas do Senadoem jogo este ano, 14 ou 15 serão de senadores que conseguirão areeleição, patamar idêntico ao registrado em 2002. Nas demais cadeiras,a vantagem é dos atuais governistas. "A oposição é naturalmenteprejudicada em uma disputa como essa, pela perda de interlocução queteve com o poder central há oito anos e que só será sentida agora",comentou Queiroz.

Entre os partidos situacionistas, o PMDB não tende a ter um crescimento expressivo, já que renova 14 de suas atuais 17 cadeiras e tem boa partede sua bancada formada por suplentes. Abrindo mão da disputa pordiversos governos estaduais, por orientação do próprio presidente, o PTcriou espaços para avançar no Senado.

É precisamente o que ocorre em Estados do Nordeste, como Pernambuco eCeará, ou do Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Nos Estados nordestinos, caso PT e PSB se coliguem na eleição presidencial, ospetistas não devem apresentar candidato próprio ao governo estadual.Cria-se a possibilidade de eleição respectivamente do ex-prefeito doRecife João Paulo Lima e Silva, e do atual ministro da PrevidênciaSocial, José Pimentel. O primeiro ainda disputa a vaga com oex-ministro da Saúde Humberto Costa.

No Paraná, a aliança com o atual senador Osmar Dias (PDT) abre espaço paraGleisi Hoffmann, mulher do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,tentar o Senado. No Rio de Janeiro, o prefeito de Nova Iguaçu, LindbergFarias, e a ex-governadora Benedita da Silva, disputam com chances umacadeira na chapa que apoiará a reeleição do governador Sérgio Cabral(PMDB). No Espírito Santo, o PT deve apoiar a candidatura dovice-governador Ricardo Ferraço (PMDB) e o prefeito de Vitória, opetista João Coser, é o mais provável candidato a substituir ogovernador Paulo Hartung (PMDB) na disputa por uma cadeira ao Senado.

Pelas contas do Diap, o PT sairia dos seus atuais 11 senadores (dois delessuplentes) para um patamar entre 13 e 15 parlamentares. Já o PMDB,atualmente com 17 integrantes do Senado, não tende a crescer. Olevantamento mostra entre 14 e 16 cadeiras para o partido. Queiroz nãoarrisca prognósticos sobre a segunda vaga ao Senado em diversosEstados, mas a chance do partido reduzir a bancada é mínima. Em pelomenos três Estados sem previsão do levantamento há fortes candidatos pemedebistas: No Mato Grosso do Sul, o deputado federal Waldemir Moka;em Tocantins, o ex-governador Marcelo Miranda e no Sergipe, o deputadofederal Jackson Barreto. Em Goiás, o diretor do Diap acredita na possível candidatura ao Senado do presidente do Banco Central, HenriqueMeirelles. Também é cotada para a vaga, caso Meirelles não entre nadisputa, a deputada federal Íris Araújo (PMDB).

Para Queiroz, os atuais comandantes da bancada pemedebista tendem areeleger-se. Renan Calheiros ampliou suas possibilidades em Alagoas aoconseguir deslocar para a disputa pelo governo estadual o ex-governadorRonaldo Lessa (PDT). Romero Jucá não tem competidores fortes emRoraima. Já Valdir Raupp deverá ser o segundo mais votado em Rondônia.O presidente da Casa, senador José Sarney (AP), conta com mais quatroanos de mandato.

Opanorama é adverso para a oposição. Na avaliação de Queiroz, dosprincipais senadores oposicionistas que buscam um novo mandato, apenastrês - Heráclito Fortes (DEM-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO) e TassoJereissati (PSDB-CE) - estão em situação relativamente confortável. JáArthur Virgilio (PSDB-AM), Sergio Guerra (PSDB-PE), José Agripino Maia(DEM-RN) e Marco Maciel (DEM-PE) enfrentam ao mesmo tempo os governosfederal e estadual e contam com adversários fortes.

Pelo levantamento, o PSDB pode cair de 14 senadores para um patamar entre 9e 10 e o DEM, que conta com bancada idêntica à dos tucanos, para algoentre 8 ou 9. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), tende atornar-se o parlamentar mais votado no campo oposicionista, seconcretizar a sua candidatura ao Senado. Mas terá que se esforçar paragarantir a maior votação em Minas, caso o vice-presidente José Alencar(PRB) seja candidato.

No levantamento feito por Queiroz, não há apostas sobre a segunda vagana Bahia e no Maranhão. De acordo com o diretor, trata-se de Estadosque reúnem duas características que tornam o quadro obscuro: há apresença de suplentes, ACM Júnior (DEM-BA) e Mauro Fecury (PMDB-MA)que, em tese, teriam dificuldade para renovar o mandato, e não hápolarização na disputa estadual, o que retarda as composições para oSenado. Na Bahia, PMDB e PT tendem a apresentar candidaturas separadas para o governo. No Maranhão, a divisão é entre a governadora RoseanaSarney (PMDB) e o deputado federal Flavio Dino (PCdoB).

Confirmada esta projeção, o atual líder nas pesquisas de intenção devoto para a Presidência, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB),iria encontrar-se em situação semelhante à de Lula em 2003, logo depoisde ter sido eleito para o seu primeiro mandato como presidente daRepública: a de ter de lidar com um Senado potencialmente hostil. Emcaso de vitória da virtual candidata petista, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a presidente precisaria aplainar as divisões internasdo PMDB e do próprio PT para garantir trânsito na Casa. Os doispartidos protagonizaram a última disputa da Mesa Diretora em 2009. Os desdobramentos da guerra entre José Sarney e o senador Tião Viana (AC) alimentaram uma onda de denúncias que paralisou o Senado. (Valor Econômico)

Roberto Sobrinho abraça pré-candidatura de Valverde e coloca o pé na estrada


Oficialmente apresentado como o coordenador da pré-campanha do deputado federal Eduardo Valverde (PT) ao governo do Estado, o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), foi ao interior levar a proposta do Partido dos trabalhadores para administrar Rondônia.

Em Ji-Paraná, no último sábado (20), Roberto Sobrinho se reuniu com o pré-candidato ao governo pelo PDT, senador Acir Gurgacz, com Valverde e com a senadora Fátima Cleide (PT), pré-candidata à reeleição. Depois foi concedida uma coletiva à imprensa, no hotel Transcontinental.

Sobrinho tem coordenado os entendimentos entre PDT e PT. Para ele, o melhor vice para Valverde seria um pedetista que tenha domicilio eleitoral em Ji-Paraná.

Ocorre que o presidente do diretório regional do PDT é Acir Gurgacz, que também é pré-candidato ao governo. Sobrinho já combinou com Acir que, se os dois partidos não coligarem, estarão juntos em um eventual segundo turno.

Acir explicou que tem a intenção de ser candidato ao governo, e lembrou que mantém um bom entendimento com o PT e que as alianças que manteve com os petistas sempre apresentaram excelentes resultados.

Roberto Sobrinho disse defender o diálogo entre partidos que têm o propósito de trabalhar pelo desenvolvimento de Rondônia. Ele explicou que acompanhará nos eventos da pré-campanha, o pré-candidato de seu partido, Eduardo Valverde, costurando alianças para as eleições deste ano. (Assessoria)