O Censo Agropecuário 2009 traz uma novidade: pela primeira vez, a agricultura familiar brasileira é retratada nas pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE). O setor emprega quase 75% da mão-de-obra no campo e é responsável pela segurança alimentar dos brasileiros, produzindo 70% do feijão, 87% da mandioca, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo consumidos no país. Foram identificados 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar que representam 84,4% do total, (5.175.489 estabelecimentos), mas ocupam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.
O estudo do IBGE traça uma radiografia do setor, analisando características dos 5,2 milhões de propriedades rurais do país e ainda dados dos produtores.
Os resultados do levantamento permitem uma comparação com o último censo do tipo, referente aos anos de 1995 e 1996. Entre as informações estão dados sobre a estrutura fundiária, a produção, as técnicas utilizadas, o pessoal ocupado e as finanças desses estabelecimentos.
Segurança alimentar - Apesar de ocupar apenas um quarto da área, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção (ou R$ 54,4 bilhões) desse total. Mesmo cultivando uma região menor, a agricultura familiar é responsável por garantir a segurança alimentar do país gerando os produtos da cesta básica consumidos pelos brasileiros. O valor bruto da produção é de R$ 677 por hectare/ano.
A cultura com menor participação da agricultura familiar foi a soja (16%). O valor médio da produção anual foi de R$ 13,99 mil.
Outro resultado positivo apontado pelo Censo é o número de pessoas ocupadas na agricultura: 12,3 milhões de trabalhadores no campo estão em estabelecimentos da agricultura familiar (74,4% do total de ocupados no campo). Ou seja, de cada dez ocupados no campo, sete estão nesta atividade que emprega 15,3 pessoas por 100 hectares.
O Censo também revela que dos 4,3 milhões de estabelecimentos, 3,2 milhões de produtores são proprietários da terra. Isso representa 74,7% dos estabelecimentos com uma área de 87,7%.
Produção de soja cresceu quase 90% nos últimos dez anos
A cultura da soja foi a que mais se expandiu no país na última década. Com um aumento de 88,8% na produção, foram produzidos, em 2006, 40,7 milhões de toneladas, em 15,6 milhões de hectares. A área colhida também teve aumento de 69,3%. Ao todo, a produção de soja gerou R$ 17,1 bilhões para a economia brasileira. O grão foi cultivado em quase 216 mil propriedades, localizadas principalmente no Centro-Oeste.
O levantamento também revela que a produção da soja transgênica vem ganhando espaço no Brasil como forma de reduzir os custos. Em 2006, quase metade (46,4%) das propriedades agropecuárias cultivou esse produto, que ocupou uma área de quatro milhões de hectares. O uso de semente certificada (por 44,6% dos estabelecimentos), de agrotóxicos (por 95,1%) e de adubação química (por 90,1%) e a adoção de colheita mecanizada (por 96,8%) também foram destacados pelos técnicos do IBGE.
Outras culturas - O documento ressalta, ainda, outras culturas, que são a do arroz, cuja produtividade teve crescimento de 44,6%, compensando a redução da área colhida, que foi de 18,8%, e a do feijão, com expansão de 50,9%, cuja área teve crescimento de apenas 6,3%. Nessas duas culturas, a colheita foi feita principalmente de forma manual.
A pecuária teve destaque como principal atividade econômica das propriedades rurais no país, representando 44% do total e ocupando 62% da área de todas as unidades agropecuárias. O valor da produção do setor correspondeu a 21,2% de toda a agropecuária. (Em Questão)
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Sipam beneficia índios karitianas com internet banda larga
Trezentos e doze índios da Aldeia Kiwoã, localizada dentro da Terra Indígena Karitiana, foram beneficiados com a instalação de antena parabólica VSAT (sigla em inglês para Very Small Aperture Terminal) pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), nessa quarta-feira (30). A instalação na aldeia, a 150km da capital de Rondônia, foi resultado da parceria com o projeto de inclusão digital do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que ofereceu curso de informática e doou computadores para a escola municipal da aldeia. É a primeira terra indígena do estado a receber uma VSAT equipada com sistema de banda larga IP Advantage, que permite um melhor acesso à rede mundial de computadores, com dois megabytes de velocidade compartilhada.
Além de funcionar 24 horas por dia, sem interferência de fatores climáticos, a antena também permite ligações telefônicas gratuitas para os demais terminais do mesmo tipo (cerca de 700 instalados em toda a Amazônia Legal) e para linhas convencionais através do direcionamento feito no Sipam em Porto Velho. "Nossos parentes índios têm direito a conhecer as tecnologias para se integrar à sociedade em condições de igualdade", defende José Neumar da Silveira, gerente regional do Sipam. Responsável pela preservação da cultura indígena local, o cacique José Maria Karitiana, ou Poopa, só vê benefícios no contato dos índios com as novas tecnologias. “Nossa cultura nunca acaba. Essa ajuda faz crescer muito a aldeia, que precisa estudar para ter os mesmos direitos dos brancos”, revela José Maria.
Acesso para escola e órgãos públicos
Em cerimônia na aldeia nesta manhã, treze indígenas receberam das autoridades do Sipam, Senai, TJ e da Caixa Econômica Federal seus certificados de conclusão do curso e comemoraram a inauguração da sala de informática. “Agradecemos ao Sipam pela parceria, sem ela não seria possível a nossa inclusão digital”, disse Inácio Karitiana, diretor da escola.
O acesso à internet também será útil para ações dos agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que mantêm casas de apoio na aldeia. Hoje, o Centro Regional do Sipam em Porto Velho é responsável por 108 antenas, que são muitas vezes a única forma de comunicação em áreas isoladas como terras indígenas, postos de fronteira e unidades de conservação. (Sipam)
Além de funcionar 24 horas por dia, sem interferência de fatores climáticos, a antena também permite ligações telefônicas gratuitas para os demais terminais do mesmo tipo (cerca de 700 instalados em toda a Amazônia Legal) e para linhas convencionais através do direcionamento feito no Sipam em Porto Velho. "Nossos parentes índios têm direito a conhecer as tecnologias para se integrar à sociedade em condições de igualdade", defende José Neumar da Silveira, gerente regional do Sipam. Responsável pela preservação da cultura indígena local, o cacique José Maria Karitiana, ou Poopa, só vê benefícios no contato dos índios com as novas tecnologias. “Nossa cultura nunca acaba. Essa ajuda faz crescer muito a aldeia, que precisa estudar para ter os mesmos direitos dos brancos”, revela José Maria.
Acesso para escola e órgãos públicos
Em cerimônia na aldeia nesta manhã, treze indígenas receberam das autoridades do Sipam, Senai, TJ e da Caixa Econômica Federal seus certificados de conclusão do curso e comemoraram a inauguração da sala de informática. “Agradecemos ao Sipam pela parceria, sem ela não seria possível a nossa inclusão digital”, disse Inácio Karitiana, diretor da escola.
O acesso à internet também será útil para ações dos agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que mantêm casas de apoio na aldeia. Hoje, o Centro Regional do Sipam em Porto Velho é responsável por 108 antenas, que são muitas vezes a única forma de comunicação em áreas isoladas como terras indígenas, postos de fronteira e unidades de conservação. (Sipam)
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Incra inaugura viveiro de mudas em Médici
A iniciativa integra o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) dos PA?s Chico Mendes I e II, em Presidente Médici.
A superintendência do Incra em Rondônia inaugura neste sábado (3), o viveiro de mudas florestais nativas, na agrovila 5 do Projeto de Assentamento (PA) Chico Mendes II, às 9 horas. A iniciativa integra o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) dos PA’s Chico Mendes I e II, em Presidente Médici.
“Este é o primeiro contrato do Incra para recuperação de áreas degradadas de mata ciliar em Rondônia”, afirmou o superintendente do órgão, Carlino Lima. “O Incra busca, com essas práticas de conservação, reverter o passivo ambiental em áreas de assentamentos rurais, e não só cumpre a legislação ambiental, como também protege a micro bacia hidrográfica da região, a fauna terrestre e aquática”, explicou. Além de recuperar as matas ciliares, o projeto prevê ainda proporcionar uma fonte de renda adicional aos assentados com a inserção de árvores frutíferas.
Estão sendo destinados R$ 450 mil para o viveiro, com recursos do programa Territórios da Cidadania. O município é integrante do Território Central. Serão recuperados 111 hectares de área de preservação permanente, em matas ciliares, o que corresponde a 41 km dos cursos d’água.(Incra/RO)
A superintendência do Incra em Rondônia inaugura neste sábado (3), o viveiro de mudas florestais nativas, na agrovila 5 do Projeto de Assentamento (PA) Chico Mendes II, às 9 horas. A iniciativa integra o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) dos PA’s Chico Mendes I e II, em Presidente Médici.
“Este é o primeiro contrato do Incra para recuperação de áreas degradadas de mata ciliar em Rondônia”, afirmou o superintendente do órgão, Carlino Lima. “O Incra busca, com essas práticas de conservação, reverter o passivo ambiental em áreas de assentamentos rurais, e não só cumpre a legislação ambiental, como também protege a micro bacia hidrográfica da região, a fauna terrestre e aquática”, explicou. Além de recuperar as matas ciliares, o projeto prevê ainda proporcionar uma fonte de renda adicional aos assentados com a inserção de árvores frutíferas.
Estão sendo destinados R$ 450 mil para o viveiro, com recursos do programa Territórios da Cidadania. O município é integrante do Território Central. Serão recuperados 111 hectares de área de preservação permanente, em matas ciliares, o que corresponde a 41 km dos cursos d’água.(Incra/RO)
Censo confirma: agricultura familiar produz mais em menor área
Setor emprega quase 75% da mão-de-obra no campo e é responsável pela segurança alimentar dos brasileiros, produzindo 70% do feijão, 87% da mandioca e 58% do leite consumidos no país.censo_agricultO Censo Agropecuário 2006 traz uma novidade: pela primeira vez, a agricultura familiar brasileira é retratada nas pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE).
Foram identificados 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar que representam 84,4% do total, (5.175.489 estabelecimentos) mas ocupam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.
Apesar de ocupar apenas um quarto da área, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção (ou R$ 54,4 bilhões) desse total. Mesmo cultivando uma área menor, a agricultura familiar é responsável por garantir a segurança alimentar do país gerando os produtos da cesta básica consumidos pelos brasileiros. O valor bruto da produção na agricultura familiar é 677 reais por hectare/ano.
Os dados do IBGE apontam que em 2006, a agricultura familiar foi responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café , 34% do arroz, 58% do leite , 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo. A cultura com menor participação da agricultura familiar foi a soja (16%). O valor médio da produção anual da agricultura familiar foi de R$ 13,99 mil.
Outro resultado positivo apontado pelo Censo 2006 é o número de pessoas ocupadas na agricultura: 12,3 milhões de trabalhadores no campo estão em estabelecimentos da agricultura familiar (74,4% do total de ocupados no campo). Ou seja, de cada dez ocupados no campo, sete estão na agricultura familiar que emprega 15,3 pessoas por 100 hectares.
Dois terços do total de ocupados no campo são homens. Mas o número de mulheres é bastante expressivo: 4,1 milhões de trabalhadoras no campo estão na agricultura familiar. As mulheres também são responsáveis pela direção de cerca de 600 mil estabelecimentos de agricultura familiar.
O Censo Agropecuário 2006 revela ainda que dos 4,3 milhões de estabelecimentos, 3,2 milhões de produtores são proprietários da terra. Isso representa 74,7% dos estabelecimentos com uma área de 87,7%.
Os critérios que definem o que é agricultura familiar foram determinados pela Lei nº 11.326 aprovada em 2006. Eles são mais restritivos do que os critérios usados em estudos feitos anteriormente por outros organismos como a Fao/Incra e universidades brasileiras que estudaram o setor. A Lei 11.326 determina que quatro módulos fiscais é o limite máximo para um empreendimento familiar. Determina também que a mão-de-obra deve ser predominantemente da própria família e a renda deve ser originada nas atividades da propriedade e a direção também tem que ser feita por um membro da família. (Incra-foto: Tamires Koop)
PPG7: duas décadas de apoio à proteção das florestas brasileiras
Um dos maiores programas ambientais implementados no Brasil, desde o início da década de 90, o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) foi encerrado na semana passada com avaliação positiva de seus resultados.
Representantes de instituições públicas federais, estaduais e municipais, de instituições de pesquisa, da academia, da comunidade internacional e de organizações da sociedade civil que participaram do seminário de encerramento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e o Banco Mundial, no Centro de Eventos e Convenções Brasil XXI, em Brasília (DF), compartilharam os resultados do PPG7 e manifestaram o anseio de que o governo brasileiro internalize nas políticas públicas ambientais os conhecimentos produzidos pelo programa sobre temas que são estratégicos para a implementação do desenvolvimento sustentável nas regiões de florestas tropicais e nos demais biomas brasileiros.
Esse foi o tom do documento entregue por representantes da sociedade civil à secretária- executiva do MMA, Izabella Teixeira, e à coordenadora do PPG7, Nazaré Soares.
Além do ministro Carlos Minc, que fez a abertura do evento, e da secretária-executiva, compareceram o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, representantes dos países doadores de recursos ao PPG7 (Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão, Reino Unido, Holanda e União Européia), do Banco Mundial, do Grupo Consultivo Internacional do PPG7 (IAG), de Secretarias de Meio Ambiente de estados da Amazônia e Mata atlântica, das Redes de Ongs Coiab, GTA e RMA, gestores, coordenadores e executores de projetos, dentre outros.
Na solenidade de encerramento, no dia 24 de setembro, a secretária Izabella Teixeira fez a entrega de comendas aos representantes dos países doadores num gesto de reconhecimento do governo brasileiro às contribuições da comunidade internacional para a proteção das florestas.
PPG7
O Programa foi uma das mais importantes e audaciosas iniciativas do governo brasileiro, em parceria com a comunidade internacional e a sociedade civil, para testar e disseminar estratégias inovadoras de uso e proteção dos recursos naturais nas florestas tropicais, com o objetivo de transformar os conhecimentos gerados nas experiências em subsídios para as políticas públicas ambientais.
Em 17 anos, apoiou 26 projetos na Amazônia e Mata Atlântica, por meio dos quais buscou compatibilizar ações de conservação com geração de renda e melhoria da qualidade de vida das populações locais.
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Programa Piloto foi implementado de forma compartilhada com os ministérios da Justiça, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), e da Ciência e Tecnologia, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) e com os governos dos estados da Amazônia e Mata Atlântica, o Ministério Público e organizações da sociedade civil.
Resultados
O PPG7 investiu U$ 463,1 milhões na implementação de projetos sustentáveis na Amazônia e na Mata Atlântica, em cinco áreas estratégicas: apoio à produção sustentável e manejo dos recursos naturais; estratégias de criação e ampliação de áreas protegidas, com demarcação de terras indígenas; fortalecimento dos órgãos estaduais de meio ambiente, com a descentralização da gestão ambiental e territorial; apoio à pesquisa científica e tecnológica, e ainda, produção e disseminação de conhecimentos para influenciar políticas públicas na área ambiental.
O Programa alcançou bons resultados em todas as áreas e gerou um acervo de conhecimentos que estão disponíveis para contribuir com as políticas ambientais. Dentre os resultados que se destacam estão a criação de mais de 100 milhões de hectares de áreas protegidas na Amazônia e Mata Atlântica, nos quais estão incluídos 2,1 milhões de hectares de reservas extrativistas, 44 milhões de hectares de terras indígenas demarcadas e 72 milhões de hectares de corredores ecológicos; o apoio a cerca 50 iniciativas de manejo florestal sustentável, em escalas comunitária e empresarial, contribuindo para a formulação de um modelo de exploração madeireira sustentável, com ênfase na exploração de produtos madeireiros e na melhoria de instrumentos e sistemas de monitoramento da atividade florestal na região amazônica; apoio à estruturação de associações de produtores no emprego de novos modelos de produção adaptados às condições amazônicas, com atenção especial ao uso do fogo no manejo agrícola e à geração de renda e de novos conhecimentos sobre produção sustentável; manejo sustentável dos recursos naturais da várzea dos rios Solimões e Amazonas, região de grande importância ecológica e econômica; apoio a iniciativas de manejo comunitário dos recursos pesqueiros, através de estudos da cadeia de pesca e da formulação de acordos e regras para o seu acesso entre organizações-não-governamentais, comunidades de pescadores, empresas e agentes ambientais voluntários.
O Programa Piloto também investiu no fortalecimento e descentralização da gestão ambiental; na pesquisa científica, por meio de investimentos de recursos no Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpe); e nas organizações da sociedade civil, através de apoio às Redes de ONGs GTA, RMA e Coiab.
Ainda na gestão ambiental, ajudou a criar e a aperfeiçoar instrumentos de monitoramento, fiscalização e ordenamento territorial como o Zoneamento-Ecológico-Econômico (ZEE) e o Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais (SLAPR); este último, implementado inicialmente no estado de Mato Grosso e posteriormente nos demais estados da região.
As experiências de gestão compartilhada envolvendo o Ministério Público e os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Oemas) acabaram levando à criação do Fórum do Ministério Público, uma instância que reúne os nove estados da região amazônica e tem o objetivo de aprimorar a atuação da instituição na defesa jurídica do meio ambiente.
No âmbito das políticas públicas ambientais, os conhecimentos produzidos no PPG7 serviram de referência para a elaboração do Plano Amazônia Sustentável (PAS), que reúne as diretrizes do governo federal para o desenvolvimento da Amazônia; Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (BR 163 Sustentável), Fundo Amazônia, dentre outros.
Além desses resultados, o programa inovou nos arranjos de cooperação internacional, servindo de inspiração para iniciativas similares, e apostou na participação social e nas parcerias como estratégias de envolvimento de vários setores em suas instâncias de coordenação, discussão e implementação. (MMA)
Representantes de instituições públicas federais, estaduais e municipais, de instituições de pesquisa, da academia, da comunidade internacional e de organizações da sociedade civil que participaram do seminário de encerramento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e o Banco Mundial, no Centro de Eventos e Convenções Brasil XXI, em Brasília (DF), compartilharam os resultados do PPG7 e manifestaram o anseio de que o governo brasileiro internalize nas políticas públicas ambientais os conhecimentos produzidos pelo programa sobre temas que são estratégicos para a implementação do desenvolvimento sustentável nas regiões de florestas tropicais e nos demais biomas brasileiros.
Esse foi o tom do documento entregue por representantes da sociedade civil à secretária- executiva do MMA, Izabella Teixeira, e à coordenadora do PPG7, Nazaré Soares.
Além do ministro Carlos Minc, que fez a abertura do evento, e da secretária-executiva, compareceram o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, representantes dos países doadores de recursos ao PPG7 (Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão, Reino Unido, Holanda e União Européia), do Banco Mundial, do Grupo Consultivo Internacional do PPG7 (IAG), de Secretarias de Meio Ambiente de estados da Amazônia e Mata atlântica, das Redes de Ongs Coiab, GTA e RMA, gestores, coordenadores e executores de projetos, dentre outros.
Na solenidade de encerramento, no dia 24 de setembro, a secretária Izabella Teixeira fez a entrega de comendas aos representantes dos países doadores num gesto de reconhecimento do governo brasileiro às contribuições da comunidade internacional para a proteção das florestas.
PPG7
O Programa foi uma das mais importantes e audaciosas iniciativas do governo brasileiro, em parceria com a comunidade internacional e a sociedade civil, para testar e disseminar estratégias inovadoras de uso e proteção dos recursos naturais nas florestas tropicais, com o objetivo de transformar os conhecimentos gerados nas experiências em subsídios para as políticas públicas ambientais.
Em 17 anos, apoiou 26 projetos na Amazônia e Mata Atlântica, por meio dos quais buscou compatibilizar ações de conservação com geração de renda e melhoria da qualidade de vida das populações locais.
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Programa Piloto foi implementado de forma compartilhada com os ministérios da Justiça, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), e da Ciência e Tecnologia, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) e com os governos dos estados da Amazônia e Mata Atlântica, o Ministério Público e organizações da sociedade civil.
Resultados
O PPG7 investiu U$ 463,1 milhões na implementação de projetos sustentáveis na Amazônia e na Mata Atlântica, em cinco áreas estratégicas: apoio à produção sustentável e manejo dos recursos naturais; estratégias de criação e ampliação de áreas protegidas, com demarcação de terras indígenas; fortalecimento dos órgãos estaduais de meio ambiente, com a descentralização da gestão ambiental e territorial; apoio à pesquisa científica e tecnológica, e ainda, produção e disseminação de conhecimentos para influenciar políticas públicas na área ambiental.
O Programa alcançou bons resultados em todas as áreas e gerou um acervo de conhecimentos que estão disponíveis para contribuir com as políticas ambientais. Dentre os resultados que se destacam estão a criação de mais de 100 milhões de hectares de áreas protegidas na Amazônia e Mata Atlântica, nos quais estão incluídos 2,1 milhões de hectares de reservas extrativistas, 44 milhões de hectares de terras indígenas demarcadas e 72 milhões de hectares de corredores ecológicos; o apoio a cerca 50 iniciativas de manejo florestal sustentável, em escalas comunitária e empresarial, contribuindo para a formulação de um modelo de exploração madeireira sustentável, com ênfase na exploração de produtos madeireiros e na melhoria de instrumentos e sistemas de monitoramento da atividade florestal na região amazônica; apoio à estruturação de associações de produtores no emprego de novos modelos de produção adaptados às condições amazônicas, com atenção especial ao uso do fogo no manejo agrícola e à geração de renda e de novos conhecimentos sobre produção sustentável; manejo sustentável dos recursos naturais da várzea dos rios Solimões e Amazonas, região de grande importância ecológica e econômica; apoio a iniciativas de manejo comunitário dos recursos pesqueiros, através de estudos da cadeia de pesca e da formulação de acordos e regras para o seu acesso entre organizações-não-governamentais, comunidades de pescadores, empresas e agentes ambientais voluntários.
O Programa Piloto também investiu no fortalecimento e descentralização da gestão ambiental; na pesquisa científica, por meio de investimentos de recursos no Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpe); e nas organizações da sociedade civil, através de apoio às Redes de ONGs GTA, RMA e Coiab.
Ainda na gestão ambiental, ajudou a criar e a aperfeiçoar instrumentos de monitoramento, fiscalização e ordenamento territorial como o Zoneamento-Ecológico-Econômico (ZEE) e o Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais (SLAPR); este último, implementado inicialmente no estado de Mato Grosso e posteriormente nos demais estados da região.
As experiências de gestão compartilhada envolvendo o Ministério Público e os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Oemas) acabaram levando à criação do Fórum do Ministério Público, uma instância que reúne os nove estados da região amazônica e tem o objetivo de aprimorar a atuação da instituição na defesa jurídica do meio ambiente.
No âmbito das políticas públicas ambientais, os conhecimentos produzidos no PPG7 serviram de referência para a elaboração do Plano Amazônia Sustentável (PAS), que reúne as diretrizes do governo federal para o desenvolvimento da Amazônia; Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (BR 163 Sustentável), Fundo Amazônia, dentre outros.
Além desses resultados, o programa inovou nos arranjos de cooperação internacional, servindo de inspiração para iniciativas similares, e apostou na participação social e nas parcerias como estratégias de envolvimento de vários setores em suas instâncias de coordenação, discussão e implementação. (MMA)
Rondônia terá o maior e mais avançado Centro de Triagem de Animais Silvestres do país
O maior centro de triagem, diagnóstico, tratamento, reabilitação e soltura de animais silvestres do país está sendo construído neste momento em Rondônia e deve iniciar suas atividades ainda no final do ano. O financiador do projeto é o Consórcio Santo Antônio Energia, que atende a uma das condicionantes da Licença de Instalação da usina hidrelétrica de Santo Antônio para minimizar os impactos ambientais sobre as populações de fauna nativa causados pela instalação da usina. O terreno em que fica o Centro de Triagem de Animais Silvestres – Cetas foi cedido pela Universidade Federal de Rondônia – Unir.
Até 2012, ou enquanto durar o resgate de fauna referente à construção do empreendimento, toda a administração do Cetas ficará a cargo do consórcio. A partir de 2012, as instalações e a coordenação passarão para o Ibama, que pretende firmar parcerias junto às instituições de pesquisa, ensino e outras afins. Na localidade, já está em funcionamento um centro de triagem provisório que atende à demanda da empresa e recebe, inclusive, os animais apreendidos pelo Ibama/RO.
O centro contará com um laboratório de sanidade animal, no qual são feitos os exames e diagnósticos de doenças e saúde dos animais antes da soltura; um centro de triagem, local de recebimento, triagem e alojamento provisório até a destinação dos animais; uma quarentena climatizada - a climatização, além de manter o bem-estar animal, oferece o isolamento necessário para evitar a contaminação de outros animais das pessoas que trabalham no centro; sala de raio-x, utilizada para diagnosticar fraturas para mobilização e recuperação das partes afetadas; viveiros para treinamento de vôo das aves antes de serem soltas na natureza; recinto de hospedagem para felinos até sua destinação final; além de um alojamento para os técnicos, pesquisadores e funcionários que atuarão no centro. A área cedida é de um hectare, mas a Unir disponibilizou 2,5 hectares ao centro.
Segundo o superintendente do Ibama/RO, César Guimarães, este foi o maior ganho ambiental, até a presente data, no que se refere aos grandes empreendimentos que estão ocorrendo no estado. (Ibama)
Até 2012, ou enquanto durar o resgate de fauna referente à construção do empreendimento, toda a administração do Cetas ficará a cargo do consórcio. A partir de 2012, as instalações e a coordenação passarão para o Ibama, que pretende firmar parcerias junto às instituições de pesquisa, ensino e outras afins. Na localidade, já está em funcionamento um centro de triagem provisório que atende à demanda da empresa e recebe, inclusive, os animais apreendidos pelo Ibama/RO.
O centro contará com um laboratório de sanidade animal, no qual são feitos os exames e diagnósticos de doenças e saúde dos animais antes da soltura; um centro de triagem, local de recebimento, triagem e alojamento provisório até a destinação dos animais; uma quarentena climatizada - a climatização, além de manter o bem-estar animal, oferece o isolamento necessário para evitar a contaminação de outros animais das pessoas que trabalham no centro; sala de raio-x, utilizada para diagnosticar fraturas para mobilização e recuperação das partes afetadas; viveiros para treinamento de vôo das aves antes de serem soltas na natureza; recinto de hospedagem para felinos até sua destinação final; além de um alojamento para os técnicos, pesquisadores e funcionários que atuarão no centro. A área cedida é de um hectare, mas a Unir disponibilizou 2,5 hectares ao centro.
Segundo o superintendente do Ibama/RO, César Guimarães, este foi o maior ganho ambiental, até a presente data, no que se refere aos grandes empreendimentos que estão ocorrendo no estado. (Ibama)
Projeto Quelônios da Amazônia ganha reforço
Na última segunda-feiram (28), a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária de Rondônia - Seagri firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - Ibama. O acordo, celebrado com a Associação Comunitária de Guias de Turismo Ecológico, Motoristas Fluviais e Conservadores do Rio Guaporé e Seus Afluentes Ecomeg, visa à conservação e ao manejo de quelônios.
O documento, assinado por César Luiz da Silva Guimarães, superintende do Ibama em Rondônia, e por Carlos Magno Ramos, secretário da Seagri, prevê a execução do Projeto Quelônios da Amazônia nas comunidades ribeirinhas de Costa Marques, São Francisco, Alta Floresta do Oeste e Pimenteiras do Oeste. A proposta é realizar ações de proteção, manejo e educação ambiental pertinentes aos quelônios nessas regiões do Vale do Guaporé. O projeto já funciona há 34 anos.
Ao Ibama, cabe coordenar e assessorar as atividades de proteção e manejo de quelônios e a educação ambiental junto às comunidades ribeirinhas dos municípios supracitados. Assim também como fornecer o apoio logístico necessário à plena execução das atividades referentes ao projeto. A Seagri fica responsável por fornecer apoio técnico e infraestrutura necessária à plena execução das atividades e pesquisas. A incumbência de executar as atividades fica por conta da Ecomeg, que seguirá as recomendações da secretaria e do instituto.
Para o superintendente do Ibama/RO, essa ação conjunta demonstra a vontade de todos os órgãos em fazer a diferença. Segundo César, o caminho é trabalhar juntos: “a Seagri como órgão de fomento e o Ibama como órgão de regulamentação ambiental”. Por sua vez, o secretário estadual de Agricultura enfatizou que muitos crimes ambientais já foram cometidos. Nesse sentido, para Magno, é preciso regularizar o passivo ambiental e trabalhar de mãos dadas em projetos como esse. “Ganha o meio ambiente e o Estado que, além de atender às necessidades de sobrevivência do produtor, também minimiza os problemas ecológicos e diminui as pressões ambientais”, finalizou o secretário. (Ibama)
O documento, assinado por César Luiz da Silva Guimarães, superintende do Ibama em Rondônia, e por Carlos Magno Ramos, secretário da Seagri, prevê a execução do Projeto Quelônios da Amazônia nas comunidades ribeirinhas de Costa Marques, São Francisco, Alta Floresta do Oeste e Pimenteiras do Oeste. A proposta é realizar ações de proteção, manejo e educação ambiental pertinentes aos quelônios nessas regiões do Vale do Guaporé. O projeto já funciona há 34 anos.
Ao Ibama, cabe coordenar e assessorar as atividades de proteção e manejo de quelônios e a educação ambiental junto às comunidades ribeirinhas dos municípios supracitados. Assim também como fornecer o apoio logístico necessário à plena execução das atividades referentes ao projeto. A Seagri fica responsável por fornecer apoio técnico e infraestrutura necessária à plena execução das atividades e pesquisas. A incumbência de executar as atividades fica por conta da Ecomeg, que seguirá as recomendações da secretaria e do instituto.
Para o superintendente do Ibama/RO, essa ação conjunta demonstra a vontade de todos os órgãos em fazer a diferença. Segundo César, o caminho é trabalhar juntos: “a Seagri como órgão de fomento e o Ibama como órgão de regulamentação ambiental”. Por sua vez, o secretário estadual de Agricultura enfatizou que muitos crimes ambientais já foram cometidos. Nesse sentido, para Magno, é preciso regularizar o passivo ambiental e trabalhar de mãos dadas em projetos como esse. “Ganha o meio ambiente e o Estado que, além de atender às necessidades de sobrevivência do produtor, também minimiza os problemas ecológicos e diminui as pressões ambientais”, finalizou o secretário. (Ibama)
terça-feira, 29 de setembro de 2009
CCJ vota nesta terça limites para venda de terras a estrangeiros na Amazônia
Proposta impede comercialização de mais de 11,4 km² a estrangeiros.
Para compra, quem não for brasileiro precisará residir há 10 anos no país.
A Comissão de Constituição, Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) deve votar nesta terça-feira (29) um projeto de lei que proíbe a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais a estrangeiros na Amazônia Legal, o que representa cerca de 11,4 km² de terra ou 1,14 mil hectares. Segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cada módulo fiscal tem, em média, 76 hectares.
De acordo com o projeto, entidades internacionais e pessoas que não possuem a nacionalidade brasileira só poderão adquirir terrenos maiores na região amazônica se estiverem instalados no Brasil há mais de dez anos.
Se aprovado na CCJ, o projeto de lei nº 4.440/2001 segue para o Senado, a não ser que um terço dos deputados recorra da aprovação. Neste caso, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara. Para o relator do projeto na comissão, deputado José Genoino (PT- SP), os limites são importantes para garantir a soberania do país.
“A Amazônia é uma região sensível e o projeto estabelece limites importantes para a soberania da região”, disse ao G1. De acordo com dados do Incra, cerca de 3,6 milhões de hectares de terra no Brasil estão nas mãos de estrangeiros. A assessoria do instituto disse, no entanto, que a estimativa é de que o número seja ainda maior (5,5 milhões de hectares), porque as informações repassadas por cartórios seriam incompletas.
O projeto estabelece também que para expandir as áreas de propriedade de pessoas e entidades estrangeiras será preciso observar o prazo de 10 anos de domicílio no país e provar, através de um laudo emitido por órgão fundiário federal, que o imóvel original está “cumprindo plenamente a função social na forma imposta pela Constituição Federal”.
Fronteira
O projeto proíbe ainda, a qualquer título, a venda a estrangeiros de terras próximas à chamada “faixa de fronteira”, que abrange cerca de 150 km de largura na divisa da Amazônia com outros países. Os estrangeiros que já possuem terrenos em região de fronteira deverão provar em até seis meses que o imóvel cumpre função social.
Se não houver a comprovação no prazo estabelecido, o projeto prevê a imediata instauração de processo judicial para o cancelamento do título da propriedade. Segundo Genoino, que apresentou parecer favorável à proposta, impedir a presença de estrangeiros na fronteira é necessário para proteger a região amazônica e evitar o tráfico.
“É mais do que legítimo evitar estrangeiros próximos da divisa, pois existe o problema de vigilância da fronteira, do tráfico e da preservação da Amazônia”, disse.(G1)
Para compra, quem não for brasileiro precisará residir há 10 anos no país.
A Comissão de Constituição, Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) deve votar nesta terça-feira (29) um projeto de lei que proíbe a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais a estrangeiros na Amazônia Legal, o que representa cerca de 11,4 km² de terra ou 1,14 mil hectares. Segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cada módulo fiscal tem, em média, 76 hectares.
De acordo com o projeto, entidades internacionais e pessoas que não possuem a nacionalidade brasileira só poderão adquirir terrenos maiores na região amazônica se estiverem instalados no Brasil há mais de dez anos.
Se aprovado na CCJ, o projeto de lei nº 4.440/2001 segue para o Senado, a não ser que um terço dos deputados recorra da aprovação. Neste caso, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara. Para o relator do projeto na comissão, deputado José Genoino (PT- SP), os limites são importantes para garantir a soberania do país.
“A Amazônia é uma região sensível e o projeto estabelece limites importantes para a soberania da região”, disse ao G1. De acordo com dados do Incra, cerca de 3,6 milhões de hectares de terra no Brasil estão nas mãos de estrangeiros. A assessoria do instituto disse, no entanto, que a estimativa é de que o número seja ainda maior (5,5 milhões de hectares), porque as informações repassadas por cartórios seriam incompletas.
O projeto estabelece também que para expandir as áreas de propriedade de pessoas e entidades estrangeiras será preciso observar o prazo de 10 anos de domicílio no país e provar, através de um laudo emitido por órgão fundiário federal, que o imóvel original está “cumprindo plenamente a função social na forma imposta pela Constituição Federal”.
Fronteira
O projeto proíbe ainda, a qualquer título, a venda a estrangeiros de terras próximas à chamada “faixa de fronteira”, que abrange cerca de 150 km de largura na divisa da Amazônia com outros países. Os estrangeiros que já possuem terrenos em região de fronteira deverão provar em até seis meses que o imóvel cumpre função social.
Se não houver a comprovação no prazo estabelecido, o projeto prevê a imediata instauração de processo judicial para o cancelamento do título da propriedade. Segundo Genoino, que apresentou parecer favorável à proposta, impedir a presença de estrangeiros na fronteira é necessário para proteger a região amazônica e evitar o tráfico.
“É mais do que legítimo evitar estrangeiros próximos da divisa, pois existe o problema de vigilância da fronteira, do tráfico e da preservação da Amazônia”, disse.(G1)
Aquecimento acelerado
Efeitos extremos das mudanças no clima podem vir já em 2050
O mundo pode sofrer os efeitos mais extremos das mudanças climáticas bem antes do que o previsto. Caso as emissões de CO2 não sejam reduzidas o mais breve possível, a Terra pode ter uma elevação de 4 graus Celsius até 2050, com consequências devastadoras. Esse cenário é descrito no mais grave alerta já divulgado sobre o aquecimento global desde que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) estimou, em 2007, que a temperatura do planeta poderia subir entre 1,8 e 4 graus até o fim deste século. O novo estudo confirma que esse fenômeno pode acontecer, só que 50 anos antes e com efeitos locais mais extremos.
A pesquisa - feita pelo Centro Hadley, do Reino Unido, um dos mais respeitados centros de pesquisas sobre o clima do mundo - coincide com a última rodada de negociações sobre o aquecimento global, iniciada ontem, em Bangcoc, na Tailândia. Ela precede a reunião de cúpula da ONU, em dezembro, em Copenhague, na Dinamarca, quando o mundo deverá acertar um novo acordo para substituir o Protocolo de Kioto, que expira em 2012.
- Nossos resultados mostram padrões similares aos do IPCC, mas revelam a possibilidade de que mudanças extremas possam acontecer mais cedo — disse Debbie Hemming, uma das autoras da pesquisa, divulgada durante uma conferência sobre mudanças climáticas na Universidade de Oxford.
No estudo, foram compilados novos dados sobre o clima a partir de análises sobre o ciclo do dióxido de carbono e de informações atualizadas das emissões de países emergentes, como China e Índia, que estão entre os cinco maiores poluidores do mundo.
Tempo para ação reduzido à metade
Entre os efeitos de tamanha elevação da temperatura, relata o estudo, está o desaparecimento de metade das plantas e animais do planeta.
Secas severas se abateriam sobre África, América Central e Mediterrâneo, entre outros locais, afetando a oferta de água, a segurança alimentar e a saúde da população. Haveria também aumento de 20% do nível das precipitações na Índia, piorando o risco de enchentes.
As conclusões da pesquisa, dizem os cientistas, reduzem pela metade o tempo disponível para ação.
Elas abalam também a crença de que alguns dos piores efeitos das mudanças no clima só vão ser sentidos pelas gerações futuras.
— Sempre se falou sobre esses efeitos e as futuras gerações, mas pessoas que estão vivas hoje poderão ser afetadas por elas também — conta Richard Betts, do Hadley Centre.
Uma novidade em relação aos relatórios do IPCC foi a inclusão dos efeitos dos ciclos do carbono. O estudo exemplifica que, se parte da Amazônia morrer por causa das secas, vai expor o solo, liberando mais carbono, originalmente presente na matéria orgânica, na atmosfera. (O Globo)
O mundo pode sofrer os efeitos mais extremos das mudanças climáticas bem antes do que o previsto. Caso as emissões de CO2 não sejam reduzidas o mais breve possível, a Terra pode ter uma elevação de 4 graus Celsius até 2050, com consequências devastadoras. Esse cenário é descrito no mais grave alerta já divulgado sobre o aquecimento global desde que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) estimou, em 2007, que a temperatura do planeta poderia subir entre 1,8 e 4 graus até o fim deste século. O novo estudo confirma que esse fenômeno pode acontecer, só que 50 anos antes e com efeitos locais mais extremos.
A pesquisa - feita pelo Centro Hadley, do Reino Unido, um dos mais respeitados centros de pesquisas sobre o clima do mundo - coincide com a última rodada de negociações sobre o aquecimento global, iniciada ontem, em Bangcoc, na Tailândia. Ela precede a reunião de cúpula da ONU, em dezembro, em Copenhague, na Dinamarca, quando o mundo deverá acertar um novo acordo para substituir o Protocolo de Kioto, que expira em 2012.
- Nossos resultados mostram padrões similares aos do IPCC, mas revelam a possibilidade de que mudanças extremas possam acontecer mais cedo — disse Debbie Hemming, uma das autoras da pesquisa, divulgada durante uma conferência sobre mudanças climáticas na Universidade de Oxford.
No estudo, foram compilados novos dados sobre o clima a partir de análises sobre o ciclo do dióxido de carbono e de informações atualizadas das emissões de países emergentes, como China e Índia, que estão entre os cinco maiores poluidores do mundo.
Tempo para ação reduzido à metade
Entre os efeitos de tamanha elevação da temperatura, relata o estudo, está o desaparecimento de metade das plantas e animais do planeta.
Secas severas se abateriam sobre África, América Central e Mediterrâneo, entre outros locais, afetando a oferta de água, a segurança alimentar e a saúde da população. Haveria também aumento de 20% do nível das precipitações na Índia, piorando o risco de enchentes.
As conclusões da pesquisa, dizem os cientistas, reduzem pela metade o tempo disponível para ação.
Elas abalam também a crença de que alguns dos piores efeitos das mudanças no clima só vão ser sentidos pelas gerações futuras.
— Sempre se falou sobre esses efeitos e as futuras gerações, mas pessoas que estão vivas hoje poderão ser afetadas por elas também — conta Richard Betts, do Hadley Centre.
Uma novidade em relação aos relatórios do IPCC foi a inclusão dos efeitos dos ciclos do carbono. O estudo exemplifica que, se parte da Amazônia morrer por causa das secas, vai expor o solo, liberando mais carbono, originalmente presente na matéria orgânica, na atmosfera. (O Globo)
Um valor para a conservação
Primeiras iniciativas de pagamento por serviços ambientais saem do papel em diversas regiões do País e apontam para o desafio de recompensar financeiramente quem protege água, solo, clima e florestas
Os projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA), que remuneram agricultores e proprietários de terras pela conservação de água e florestas, são vistos por especialistas como a grande promessa para a preservação de ecossistemas. A expectativa é de que a reunião do clima em Copenhague, em dezembro, avance na definição de um marco regulatório global para o mecanismo. Enquanto isso, no Brasil surgem projetos de lei para amparar a questão.
"O conceito de pagamento por serviços ambientais é inovador porque mostra que há benefícios econômicos diretos na preservação", explica Fernando Veiga, gerente de serviços ambientais da ONG The Nature Conservancy (TNC). Em vários pontos do País, iniciativas apresentam resultados, ainda que incipientes - a maioria delas provê pagamentos a produtores rurais que conservam mananciais. Há também os primeiros projetos de sequestro de carbono, para recompensar agricultores que mantêm matas em suas propriedades.
O município de Extrema (MG), na divisa com São Paulo, é um dos que mais têm avançado na questão. Desde 2007, a cidade abriga o programa Produtor de Água, projeto da Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com várias instituições, como o Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG), a TNC e o município. A água produzida nas bacias hidrográficas de Extrema compõe o sistema Cantareira, responsável por grande parte do abastecimento da capital paulista.
A prefeitura também aprovou lei municipal que remunera os agricultores com recursos do próprio caixa da cidade. Hoje 49 proprietários de terra no município recebem uma quantia que varia de R$ 75 a R$ 169 por hectare/ano por práticas de conservação do solo e manutenção de matas.
"A experiência de Extrema ajudou a criar um novo caminho, o do orçamento específico para PSA", diz Veiga. Agora, a prefeitura quer expandir o projeto um passo adiante, remunerando também os donos de terras por sequestro de carbono. Veiga prevê que o projeto deverá abranger 10 mil hectares e retirar 3,3 milhões de toneladas de CO2 da atmosfera, o que corresponde a 8,6% das emissões das indústrias do Estado de São Paulo em 2006. Os recursos obtidos com a venda de créditos de carbono no mercado voluntário devem ser destinados a um fundo municipal para garantir a remuneração dos produtores rurais a longo prazo.
Leis em gestação
O governo federal também está atento à questão e enviou para o Congresso, em junho, projeto de lei que cria o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. A lei institui o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, com a finalidade de financiar as ações do programa. Além de doações, o fundo receberá recursos da participação especial sobre os lucros do petróleo.
Os Estados também se movimentam. Minas Gerais teve o projeto de lei nº 952/07, batizado de Bolsa Verde, aprovado em 2008 pela Assembleia Legislativa e que aguarda regulamentação. São Paulo tem pronta uma minuta de projeto sobre o PSA e o governo espera aprová-la na Assembleia até o início de 2010. A lei apresenta dois programas: o protetor das águas e o do verde (para conservar a diversidade biológica, proteger a paisagem e mitigar efeitos das mudanças climáticas com a recuperação e conservação florestal e o sequestro de carbono).
Para Tasso Azevedo, ex-diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro e consultor do Ministério do Meio Ambiente, o PSA será "o pulo do gato". "Assim como se faz programa de transferência de renda para tirar a população da pobreza, tem de fazer um para manter a floresta em pé." Para ele, "será um investimento em nós mesmos", já que a água garante a segurança alimentar e a produção de energia, enquanto as florestas ajudam a manter o fornecimento da água. "O cerrado é a nossa caixa d"água e a Amazônia, o chuveiro", compara.
R$ 112 bilhões
é o valor estimado dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas do Pantanal, segundo estudo da Embrapa
49 proprietários
de terra em Extrema (MG) estão recebendo pagamento pela conservação de nascentes
Saiba mais
O que são serviços ambientais?
São atividades, produtos e processos da natureza que mantêm as condições de vida. Exemplos: produção de oxigênio, sequestro de carbono, conservação da biodiversidade e estabilidade de condições climáticas
Por que é importante pagar pela manutenção dos serviços ambientais?
Para incentivar a preservação e recuperação de áreas que
contribuem para a qualidade de vida da população
Quais países já pagam a quem conserva o ambiente?
Na Costa Rica, o governo criou um mecanismo de financiamento baseado em um fundo - o Fonafifo - alimentado por uma taxa sobre combustíveis fósseis. São remunerados os proprietários rurais que conservam e restauram as florestas nativas. O México utiliza a venda de créditos de carbono na bolsa voluntária de Chicago para financiar esforços agroflorestais que reduzem as emissões de gases-estufa. (O Estado de São Paulo)
Os projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA), que remuneram agricultores e proprietários de terras pela conservação de água e florestas, são vistos por especialistas como a grande promessa para a preservação de ecossistemas. A expectativa é de que a reunião do clima em Copenhague, em dezembro, avance na definição de um marco regulatório global para o mecanismo. Enquanto isso, no Brasil surgem projetos de lei para amparar a questão.
"O conceito de pagamento por serviços ambientais é inovador porque mostra que há benefícios econômicos diretos na preservação", explica Fernando Veiga, gerente de serviços ambientais da ONG The Nature Conservancy (TNC). Em vários pontos do País, iniciativas apresentam resultados, ainda que incipientes - a maioria delas provê pagamentos a produtores rurais que conservam mananciais. Há também os primeiros projetos de sequestro de carbono, para recompensar agricultores que mantêm matas em suas propriedades.
O município de Extrema (MG), na divisa com São Paulo, é um dos que mais têm avançado na questão. Desde 2007, a cidade abriga o programa Produtor de Água, projeto da Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com várias instituições, como o Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG), a TNC e o município. A água produzida nas bacias hidrográficas de Extrema compõe o sistema Cantareira, responsável por grande parte do abastecimento da capital paulista.
A prefeitura também aprovou lei municipal que remunera os agricultores com recursos do próprio caixa da cidade. Hoje 49 proprietários de terra no município recebem uma quantia que varia de R$ 75 a R$ 169 por hectare/ano por práticas de conservação do solo e manutenção de matas.
"A experiência de Extrema ajudou a criar um novo caminho, o do orçamento específico para PSA", diz Veiga. Agora, a prefeitura quer expandir o projeto um passo adiante, remunerando também os donos de terras por sequestro de carbono. Veiga prevê que o projeto deverá abranger 10 mil hectares e retirar 3,3 milhões de toneladas de CO2 da atmosfera, o que corresponde a 8,6% das emissões das indústrias do Estado de São Paulo em 2006. Os recursos obtidos com a venda de créditos de carbono no mercado voluntário devem ser destinados a um fundo municipal para garantir a remuneração dos produtores rurais a longo prazo.
Leis em gestação
O governo federal também está atento à questão e enviou para o Congresso, em junho, projeto de lei que cria o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. A lei institui o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, com a finalidade de financiar as ações do programa. Além de doações, o fundo receberá recursos da participação especial sobre os lucros do petróleo.
Os Estados também se movimentam. Minas Gerais teve o projeto de lei nº 952/07, batizado de Bolsa Verde, aprovado em 2008 pela Assembleia Legislativa e que aguarda regulamentação. São Paulo tem pronta uma minuta de projeto sobre o PSA e o governo espera aprová-la na Assembleia até o início de 2010. A lei apresenta dois programas: o protetor das águas e o do verde (para conservar a diversidade biológica, proteger a paisagem e mitigar efeitos das mudanças climáticas com a recuperação e conservação florestal e o sequestro de carbono).
Para Tasso Azevedo, ex-diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro e consultor do Ministério do Meio Ambiente, o PSA será "o pulo do gato". "Assim como se faz programa de transferência de renda para tirar a população da pobreza, tem de fazer um para manter a floresta em pé." Para ele, "será um investimento em nós mesmos", já que a água garante a segurança alimentar e a produção de energia, enquanto as florestas ajudam a manter o fornecimento da água. "O cerrado é a nossa caixa d"água e a Amazônia, o chuveiro", compara.
R$ 112 bilhões
é o valor estimado dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas do Pantanal, segundo estudo da Embrapa
49 proprietários
de terra em Extrema (MG) estão recebendo pagamento pela conservação de nascentes
Saiba mais
O que são serviços ambientais?
São atividades, produtos e processos da natureza que mantêm as condições de vida. Exemplos: produção de oxigênio, sequestro de carbono, conservação da biodiversidade e estabilidade de condições climáticas
Por que é importante pagar pela manutenção dos serviços ambientais?
Para incentivar a preservação e recuperação de áreas que
contribuem para a qualidade de vida da população
Quais países já pagam a quem conserva o ambiente?
Na Costa Rica, o governo criou um mecanismo de financiamento baseado em um fundo - o Fonafifo - alimentado por uma taxa sobre combustíveis fósseis. São remunerados os proprietários rurais que conservam e restauram as florestas nativas. O México utiliza a venda de créditos de carbono na bolsa voluntária de Chicago para financiar esforços agroflorestais que reduzem as emissões de gases-estufa. (O Estado de São Paulo)
''PIB não garantirá qualidade de vida''
Entrevista - Robert Costanza: Universidade de Vermont (EUA); para pesquisador da área de economia ecológica, o Brasil precisa seguir o exemplo da Costa Rica e pagar pela preservação
Robert Costanza, pesquisador de economia ecológica na Universidade de Vermont (EUA), diz que não haverá um "sacrifício" da economia ao levar mais em conta o ambiente. Isso porque, segundo ele, um PIB alto não garantirá a qualidade de vida no futuro, e sim os serviços ambientais, como o suprimento de água e a regulação do clima. Costanza participou do 6º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), em Curitiba, nesta semana.
Porque é importante pagar por serviços ambientais?
É importante para reconhecer que a verdadeira economia é aquela que apoia a sobrevivência das pessoas e vai muito além do mercado. Hoje, estamos focados no consumo, em bens e em serviços medidos pelo PIB e perdemos o controle de outras coisas que contribuem para a nossa qualidade de vida.
Em qual exemplo o Brasil deve se espelhar?
O PSA conseguiu reverter a tendência de desmatamento na Costa Rica. Isso poderia ser feito na Amazônia. Os fazendeiros e donos de terra na Costa Rica hoje ganham mais ao preservar do que se fossem desflorestar e colocar gado.
E quais os cuidados necessários?
Não se deve focar em apenas um serviço ambiental. É melhor criar um mecanismo que equilibre os serviços de sequestrar carbono, preservar a biodiversidade e suprir água. (Afra Balazina/O Estado de São Paulo)
Robert Costanza, pesquisador de economia ecológica na Universidade de Vermont (EUA), diz que não haverá um "sacrifício" da economia ao levar mais em conta o ambiente. Isso porque, segundo ele, um PIB alto não garantirá a qualidade de vida no futuro, e sim os serviços ambientais, como o suprimento de água e a regulação do clima. Costanza participou do 6º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), em Curitiba, nesta semana.
Porque é importante pagar por serviços ambientais?
É importante para reconhecer que a verdadeira economia é aquela que apoia a sobrevivência das pessoas e vai muito além do mercado. Hoje, estamos focados no consumo, em bens e em serviços medidos pelo PIB e perdemos o controle de outras coisas que contribuem para a nossa qualidade de vida.
Em qual exemplo o Brasil deve se espelhar?
O PSA conseguiu reverter a tendência de desmatamento na Costa Rica. Isso poderia ser feito na Amazônia. Os fazendeiros e donos de terra na Costa Rica hoje ganham mais ao preservar do que se fossem desflorestar e colocar gado.
E quais os cuidados necessários?
Não se deve focar em apenas um serviço ambiental. É melhor criar um mecanismo que equilibre os serviços de sequestrar carbono, preservar a biodiversidade e suprir água. (Afra Balazina/O Estado de São Paulo)
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
Terra Legal opera simultaneamente em cinco Estados
Distribuídos por cinco estados da Amazônia Legal, os cadastradores do Terra Legal chegam às mais distantes localidades amazônicas para promover o maior programa de regularização fundiária da região. O Terra Legal Amazônia, implantado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 19 de junho deste ano, atinge a marca de 10 mil posses cadastradas.
Os estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia, Maranhão e Tocantins já iniciaram as ações de regularização fundiária, que têm como primeiro passo o cadastramento das posses de até 15 módulos fiscais localizadas em terras públicas federais. A atividade seguinte é a de georreferenciamento das áreas cadastradas. A partir de outubro, será iniciado o cadastramento das posses situadas no Acre e no Amazonas.
No Tocantins, a segunda etapa de cadastramentos começa na próxima segunda-feira (28), no município de Cachoeirinha. Até o dia 4 de outubro, os cadastradores do Terra Legal atenderão os moradores das áreas rurais de Cachoeirinha e dos municípios de São Bento, Luzinópolis, Ananás, Angico e Riachinho.
Nos municípios de Cachoeirinha e Luzinópolis, localizados nas glebas Cachoeirinha e Santana, o Terra Legal Amazônia está concluindo o georreferenciamento de 53,3 mil hectares.
Na próxima terça-feira (29), a equipe de regularização fundiária que atua no Maranhão começará o cadastramento das posses rurais inseridas na gleba Colone. A ação beneficiará os moradores dos municípios de Araguanã, Zé Doca, Pedro do Rosário, Penalva, Monção e Governador Newton Belo.
Títulos em até 120 dias
Nos três Estados que iniciaram, por meio do Terra Legal, o cadastramento das posses juntamente às ações do Mutirão Arco Verde, o georerenciamento está em fase adiantada. A emissão dos títulos será mais célere, visto que já foi publicado, no último dia 21 de setembro, o edital para contratação das empresas responsáveis pela medição das posses cadastradas. A previsão é que a outorga do título das 2.230 posses cadastradas seja realizada até 120 após o trabalho de georreferenciamento.
Em Rondônia, o cadastramento prossegue até 3 de outubro na sede dos municípios de Alvorada d´Oeste, Seringueiras e São Miguel do Guaporé. As informações sobre o cadastro podem ser obtidas diretamente na prefeitura desses municípios.
Já os trabalhos de georreferenciamento no estado começarão pelos municípios de São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Seringueiras, Mirante da Serra, Alvorada d´Oeste, Urupá, São Miguel do Guaporé, Nova União e Jaru. São 1.000 posses que ocupam uma área de 379,5 mil hectares nas glebas Terra Firme e Novo Destino.
Em Mato Grosso, duas equipes finalizam, até esta sexta-feira (25), o levantamento ocupacional das glebas Taquara e Baús, que englobam os municípios de Acorizal e Cuiabá. Os ocupantes das cerca de 130 posses identificadas devem iniciar o processo de cadastramento na semana subseqüente, assim que o trabalho prévio de identificação estiver finalizado.
Os moradores da gleba Pesqueira, no município de Juína, poderão efetuar o cadastro das posses durante as ações do Mutirão Arco Verde Terra Legal, que chega ao município nesta sexta (25). Além da regularização fundiária preconizada pelo Terra Legal, os moradores das áreas rurais de Juína terão acesso aos serviços de cidadania, como a emissão de documentos pessoais e informações para obtenção de crédito bancário, entre outros.
O georreferenciamento em Mato Grosso será iniciado nos municípios de Acorizal e Cuiabá, que abrigam as glebas Taquara e Baús. São 130 posses que, juntas, ocupam 8,4 mil hectares.
No Pará, a equipe Terra Legal do município de Marabá prosseguirá com os cadastramentos até 10 de outubro - sempre de segunda à sexta, das 8h às 12h. Neste caso, o posto de cadastramento instalado no prédio do Incra de Marabá, na Cidade Nova, efetuará o atendimento prioritário aos moradores dos municípios que já receberam o Mutirão Arco Verde Terra Legal.
Quem vive na área rural de Itupiranga, Novo Repartimento e Pacajá, mas perdeu o prazo de cadastramento para a regularização fundiária durante as ações do Mutirão, pode efetuar o registro em Marabá. A equipe promoverá o atendimento também aos posseiros de Breu Branco e de Goianésia do Pará a partir da próxima segunda-feira (28).
Nesta sexta (25) e sábado (26), o Terra Legal chega a Santana do Araguaia, juntamente com o Mutirão Arco Verde. Os trabalhos de georreferenciamento no Pará iniciam por cinco glebas, que envolvem sete municípios: Marabá, São Félix do Xingu, Novo Repartimento, Itupiranga, Breu Branco, Pacajá e Tucuruí. São 194,8 mil hectares, onde estão 1.094 posses já cadastradas.(Incra)
Os estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia, Maranhão e Tocantins já iniciaram as ações de regularização fundiária, que têm como primeiro passo o cadastramento das posses de até 15 módulos fiscais localizadas em terras públicas federais. A atividade seguinte é a de georreferenciamento das áreas cadastradas. A partir de outubro, será iniciado o cadastramento das posses situadas no Acre e no Amazonas.
No Tocantins, a segunda etapa de cadastramentos começa na próxima segunda-feira (28), no município de Cachoeirinha. Até o dia 4 de outubro, os cadastradores do Terra Legal atenderão os moradores das áreas rurais de Cachoeirinha e dos municípios de São Bento, Luzinópolis, Ananás, Angico e Riachinho.
Nos municípios de Cachoeirinha e Luzinópolis, localizados nas glebas Cachoeirinha e Santana, o Terra Legal Amazônia está concluindo o georreferenciamento de 53,3 mil hectares.
Na próxima terça-feira (29), a equipe de regularização fundiária que atua no Maranhão começará o cadastramento das posses rurais inseridas na gleba Colone. A ação beneficiará os moradores dos municípios de Araguanã, Zé Doca, Pedro do Rosário, Penalva, Monção e Governador Newton Belo.
Títulos em até 120 dias
Nos três Estados que iniciaram, por meio do Terra Legal, o cadastramento das posses juntamente às ações do Mutirão Arco Verde, o georerenciamento está em fase adiantada. A emissão dos títulos será mais célere, visto que já foi publicado, no último dia 21 de setembro, o edital para contratação das empresas responsáveis pela medição das posses cadastradas. A previsão é que a outorga do título das 2.230 posses cadastradas seja realizada até 120 após o trabalho de georreferenciamento.
Em Rondônia, o cadastramento prossegue até 3 de outubro na sede dos municípios de Alvorada d´Oeste, Seringueiras e São Miguel do Guaporé. As informações sobre o cadastro podem ser obtidas diretamente na prefeitura desses municípios.
Já os trabalhos de georreferenciamento no estado começarão pelos municípios de São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Seringueiras, Mirante da Serra, Alvorada d´Oeste, Urupá, São Miguel do Guaporé, Nova União e Jaru. São 1.000 posses que ocupam uma área de 379,5 mil hectares nas glebas Terra Firme e Novo Destino.
Em Mato Grosso, duas equipes finalizam, até esta sexta-feira (25), o levantamento ocupacional das glebas Taquara e Baús, que englobam os municípios de Acorizal e Cuiabá. Os ocupantes das cerca de 130 posses identificadas devem iniciar o processo de cadastramento na semana subseqüente, assim que o trabalho prévio de identificação estiver finalizado.
Os moradores da gleba Pesqueira, no município de Juína, poderão efetuar o cadastro das posses durante as ações do Mutirão Arco Verde Terra Legal, que chega ao município nesta sexta (25). Além da regularização fundiária preconizada pelo Terra Legal, os moradores das áreas rurais de Juína terão acesso aos serviços de cidadania, como a emissão de documentos pessoais e informações para obtenção de crédito bancário, entre outros.
O georreferenciamento em Mato Grosso será iniciado nos municípios de Acorizal e Cuiabá, que abrigam as glebas Taquara e Baús. São 130 posses que, juntas, ocupam 8,4 mil hectares.
No Pará, a equipe Terra Legal do município de Marabá prosseguirá com os cadastramentos até 10 de outubro - sempre de segunda à sexta, das 8h às 12h. Neste caso, o posto de cadastramento instalado no prédio do Incra de Marabá, na Cidade Nova, efetuará o atendimento prioritário aos moradores dos municípios que já receberam o Mutirão Arco Verde Terra Legal.
Quem vive na área rural de Itupiranga, Novo Repartimento e Pacajá, mas perdeu o prazo de cadastramento para a regularização fundiária durante as ações do Mutirão, pode efetuar o registro em Marabá. A equipe promoverá o atendimento também aos posseiros de Breu Branco e de Goianésia do Pará a partir da próxima segunda-feira (28).
Nesta sexta (25) e sábado (26), o Terra Legal chega a Santana do Araguaia, juntamente com o Mutirão Arco Verde. Os trabalhos de georreferenciamento no Pará iniciam por cinco glebas, que envolvem sete municípios: Marabá, São Félix do Xingu, Novo Repartimento, Itupiranga, Breu Branco, Pacajá e Tucuruí. São 194,8 mil hectares, onde estão 1.094 posses já cadastradas.(Incra)
Promotoria de Vilhena instaura inquéritos para apurar danos ao meio ambiente
O Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, Curador do Meio Ambiente da Promotoria de Justiça de Vilhena, instaurou inquérito para fiscalizar a recomposição de dano ambiental em propriedade rural de Nereu Nolmiro Corrêa, localizada na linha 145, setor 12, zona rural de Vilhena. A medida foi tomada em virtude de expediente do Juizado Especial para que o Ministério Público fiscalize medida de composição ambiental aplicada a título de transação penal. Para isso, é necessário um levantamento dos danos por parte dos órgãos ambientais competentes.
Paulo Fernando Lermen também instaurou inquérito civil público para investigar eventual poluição sonora oriunda das atividades da Academia Etóile Ballet, considerando que foi apresentado pedido de providências na Promotoria de Justiça. Foi entregue ainda um abaixo-assinado que relata o incômodo trazido aos moradores vizinhos pelas atividades da academia. (Ministério Público de Rondônia)
Paulo Fernando Lermen também instaurou inquérito civil público para investigar eventual poluição sonora oriunda das atividades da Academia Etóile Ballet, considerando que foi apresentado pedido de providências na Promotoria de Justiça. Foi entregue ainda um abaixo-assinado que relata o incômodo trazido aos moradores vizinhos pelas atividades da academia. (Ministério Público de Rondônia)
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