Promotoria de Vilhena instaura inquéritos para apurar danos ao meio ambiente

O Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, Curador do Meio Ambiente da Promotoria de Justiça de Vilhena, instaurou inquérito para fiscalizar a recomposição de dano ambiental em propriedade rural de Nereu Nolmiro Corrêa, localizada na linha 145, setor 12, zona rural de Vilhena. A medida foi tomada em virtude de expediente do Juizado Especial para que o Ministério Público fiscalize medida de composição ambiental aplicada a título de transação penal. Para isso, é necessário um levantamento dos danos por parte dos órgãos ambientais competentes.

Paulo Fernando Lermen também instaurou inquérito civil público para investigar eventual poluição sonora oriunda das atividades da Academia Etóile Ballet, considerando que foi apresentado pedido de providências na Promotoria de Justiça. Foi entregue ainda um abaixo-assinado que relata o incômodo trazido aos moradores vizinhos pelas atividades da academia. (Ministério Público de Rondônia)