sábado, 5 de setembro de 2009

Incra discute parceria com prefeituras

Para que o assentado veja sua produção chegar ao mercado consumidor, é preciso que o assentamento tenha uma boa infraestrutura. Cabe às prefeituras e ao Instituo de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a abertura e a manutenção de estradas nos assentamentos. Os serviços de saúde, abastecimento de água, tratamento de esgotos e educação são de responsabilidade do estado e do município.

Para discutir soluções a problemas relacionados à infraestrutura nos assentamentos do Estado o superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, se reuniu nesta sexta-feira (04) com os prefeitos dos municípios de Presidente Médici, José Ribeiro da Silva e de Seringueiras, Celso Luiz Gardas, acompanhados de vereadores dos municípios e representantes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais.

O destaque do encontro foi à discussão em torno da necessidade de aprimorar parceira entre municípios e autarquia. Os prefeitos presentes na reunião demonstraram interesse em firmar parceria não só com o objetivo de executar obras de infraestrutura, como também para aquisição de patrulha mecanizada. O resultado do trabalho em conjunto do Incra com os municípios, visa beneficiar cada vez mais o pequeno agricultor. Ficou definido que o Incra irá disponibilizar um modelo de projeto, para que os técnicos municipais possam se basear na elaboração dos projetos para seus municípios.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Terra Legal: dados comprovam que terra está melhor distribuída entre pequenos e médios produtores

Em pouco mais de três meses de implantação e com 1.071.294,69 de hectares cadastrados para a regularização fundiária, os dados relativos ao balanço parcial do Programa Terra Legal comprovam que a terra a ser regularizada está melhor distribuída entre pequenos e médios produtores da Amazônia. “Nossos indicadores do cadastro demonstram que estamos contribuindo para uma melhor estrutura fundiária na Amazônia com o Terra Legal. É natural que nós tivéssemos em torno de 90% dos posseiros ocupando cerca de 50% das terras requeridas para regularização, por se tratarem de imóveis até quatro módulos fiscais. Não é uma surpresa, nós já esperávamos isso pelas características de ocupação da Amazônia”.

A afirmação do coordenador nacional do Terra Legal, economista Carlos Guedes, é baseada em uma fonte estatística internacionalmente reconhecida, denominada Coeficiente de Gini – que é o coeficiente utilizado para medir a concentração de renda, ou de terras, de um País. O economista salienta que “quanto mais próximo de um, maior é a concentração, por consequência, a desigualdade; quanto mais próximo de 0, menos desconcentrado é o atributo, por consequência, menor a desigualdade. Se traçarmos um paralelo do coeficiente atingido nas áreas cadastradas até agora, 0,549, com o coeficiente calculado pelo Incra na região Norte em 2000, de 0,859, podemos afirmar categoricamente que o programa poderá contribuir para uma estrutura fundiária mais justa na Amazônia. Portanto, o resultado é fantástico, se verificarmos que a proposta da regularização fundiária é reconhecer direitos existentes sobre uma estrutura fundiária estabelecida, e o Programa Terra Legal fixa-se na garantia de pequenos e médios posseiros”.

Os números do Programa que apontam para o coeficiente de Gini de 0,549 mostram que 42% dos posseiros que se cadastraram no Programa têm área de até um módulo fiscal e correspondem a 8% da área cadastrada. “Este dado também chama atenção, pois estamos chegando em imóveis na região de transição entre rural e urbano em cidades como Porto Velho, capital de Rondônia, onde se viabilizam atividades com área menor”, salienta Guedes. Um total de 41% dos cadastrados têm área entre um e quatro módulos e concentram 30% das terras, e outros 17% de posseiros têm entre quatro e 15 módulos e detêm 55% da área cadastrada. “O dado que é muito importante para nós é que estamos ganhando a confiança desses produtores médios de que o processo de regularização fundiária está acontecendo”, destaca Guedes.

O estudo prévio que norteia as ações do Terra Legal aponta que existem 436 municípios na Amazônia que têm terras da União e que somam 67,4 milhões de hectares a serem cadastrados e georreferenciados até o ano de 2011. “Não chegamos ainda nem a 10% destes municípios. Então, estamos em um ritmo que é adequado, pois estamos garantindo o funcionamento de mecanismos de segurança do programa, como a divulgação pública dos dados. Esses dados que nós estamos divulgando publicamente – e que são uma demonstração cabal de que o programa é transparente - são apenas do cadastro, que é a primeira etapa do programa”.

Antes da titulação definitiva, as propriedades ainda passarão pelo georreferenciamento (medição da área) e pela vistoria, obrigatória para os imóveis acima de quatro módulos fiscais. “Nesse caso, o objetivo é estender a esses posseiros todos os benefícios previstos para uma propriedade legalizada: produzir e viver com dignidade, acessando as políticas públicas, atuando de forma coerente com a conservação da Amazônia”, explica o coordenador. (MDA)

Pela Atualização dos Índices de Produtividade

O anúncio pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva de atualização dos índices de produtividade da terra desencadeou uma furiosa campanha da bancada ruralista contra a medida, apoiada por grande maioria da poderosa mídia, pelo Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes usando para isso da mentira e de argumentos falaciosos, destinados a enganar a opinião pública e a derrubar a iniciativa governamental.

A CPT Nacional vem, pois, a público mostrar o outro lado da moeda.

Está de parabéns o senhor Presidente por este gesto histórico que trará um grande e benéfico desenvolvimento para todo o nosso povo.

Ao assinar esta atualização, atrasada há mais de 30 anos, Lula estará simplesmente cumprindo a Lei Agrária 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 que, no artigo 11 determina o seguinte: “Os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”. Ora, o estudo “Fontes e Crescimento da Agricultura Brasileira” divulgado em julho de 2009 pelo próprio Ministério da Agricultura revela que de 1975 a 2008 a taxa de crescimento do produto agropecuário foi de 3.68 % ao ano. No período de 2000 a 2008, o crescimento foi de 5.59 como média anual. Em 1975 produziam-se 10,8 quilos de carne bovina por hectare; hoje são 38.6 quilos; a produção de leite por hectare multiplicou-se por 3.6 e a de carne e aves saltou de 372,7 mil toneladas em 1975, para 10.18 milhões em 2008, segundo o mesmo estudo.

A comparação com outros paises demonstra que, no Brasil, o crescimento do PTF (Produtividade Total dos Fatores) foi o mais elevado: 4,98% entre 2000 e 2008. Na China, de 2000 a 2006 foi de 3.2%. Nos Estados Unidos, entre 1975 e 2006 foi de 1.95%. Na Argentina, de excepcionais recursos naturais, foi, de 1960 a 2000, de 1.84%.

A conclusão óbvia a que se chega é que por trás desta guerra da bancada ruralista, teimando em manter os velhos índices de produtividade de 1975 está o intento de preservar o latifúndio improdutivo das empresas nacionais e estrangeiras, desconsiderando a função social da propriedade, estabelecida na nossa Constituição Federal, continuando o Brasil, assim, o campeão mundial do latifúndio depois de Serra Leoa.

Eles levantam repetidamente o número de 400 mil propriedades rurais que seriam afetadas pela medida, inviabilizando assim toda a produção agrícola no país. Na realidade este número corresponde a apenas 10 % das propriedades rurais, embora ocupem 42,6% das terras. Com efeito, das 4.238.447 propriedades cadastradas pelo Incra, 3.838.000, ou seja, 90 % não seriam afetadas pela medida. São estas propriedades as que garantem 70 % do alimento que é posto na mesa dos brasileiros. Ao passo que essas outras 400 mil, com o ferrenho apoio da bancada ruralista, são as que recorrem ao governo para adiar indefinidamente o pagamento de suas dívidas com os bancos, como a imprensa tem noticiado com frequência.

À crítica à anunciada medida juntou-se também uma raivosa criminalização dos movimentos de trabalhadores no campo, da forma mais generalizada e iníqua. Entretanto o que se vê no nosso campo é o deprimente espetáculo da multiplicação dos acampamento de sem-terra que se sujeitam, por anos a fio, a condições inumanas de vida na fila da realização, um dia, do sonho da terra prometida de viver e trabalhar.

Os dados de ocupações de terra e de acampamentos, registrados pela CPT e divulgados anualmente mostram um quadro preocupante. Onde há maior concentração de sem-terra é onde o número de assentamentos é menor. E isso justamente ao lado de áreas improdutivas, que a atualização dos índices poderia facilmente disponibilizar para assentamento das famílias. Em 2007, no Nordeste se concentraram 38,3% das ocupações e acampamentos envolvendo 42,5% das famílias, No Centro-Sul, aconteceram 49,5% das ações envolvendo 43,5% das famílias. Porém os assentamentos promovidos pelo governo aconteceram na sua maioria na Amazônia, onde há mais disponibilidade de terras públicas, distantes dos centros habitados. Fica claro, pois, que onde há mais procura por terra, no Nordeste e no Centro-Sul, há menos disponibilidade de terras. E um dos fatores que limita esta disponibilidade são os índices defasados de produtividade. Ao lado disso, no Sul, onde foram assentados somente 2,6% das famílias, estas tiveram uma participação de 42,06% do total da produção nacional de grãos. Portanto a atualização dos índices de produtividade poderá disponibilizar muito mais áreas em regiões mais propícias ao cultivo de grãos, onde há mais busca por terra e onde a tradição agrícola é mais forte.

Diante de tudo isso a CPT Nacional declara que a alvissareira atualização dos novos índices de produtividade da terra, tantas vezes protelada, é uma exigência de justiça social. Mas a superação da secular estrutural injustiça social no campo e do resgate da dívida social para com os excluídos da terra, vítimas da nefasta política do sistema corrupto e violento que defende a ferro e fogo a arcaica estrutura agrária alicerçada no latifúndio, só se concretizará quando se colocarem em nossa Constituição limites para a propriedade da terra. Então, a partir disso, será possível uma real democratização ao acesso a terra.


Goiânia, 01 de setembro de 2009.

Dom Ladislau Biernaski

Presidente da Comissão Pastoral da Terra

Incra comemora abertura da semana da Pátria

Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RO) iniciaram nesta sexta-feira (04, as comemorações da Semana da Pátria. Na solenidade, que contou com a participação do superintendente, Carlino Lima, houve execução do hino nacional e hasteamento das bandeiras nacional, estadual e municipal. Segundo Lima, comemorar 187 anos da Independência do Brasil é importante não só pelo momento cívico, mas também por remeter a uma reflexão sobre a importância do nosso país.

Os participantes puderam conferi uma exposição de fotos e de equipamento antigos com máquina de escrever e teodolito. Em seguida todos puderam se deliciar com o café da manhã especial, oferecido pela associação de servidores da instituição.(foto:Incra)

Mais Alimentos: Rondônia disponibiliza tecnologias para agricultores familiares

A Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater/RO) já deu início as ações de disponibilização de tecnologias apropriadas à agricultura familiar no estado, dentro do Programa Mais Alimentos. Até o final do ano a Emater/RO realiza cursos de gerenciamento da atividade leiteira nos municípios de Ariquemes (16 a 18/09), São Miguel (14 a 16/10) e Cacoal (11 a 13/11).

As capacitações são voltadas para a qualificação dos extensionistas.A Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater/RO) já deu início as ações de disponibilização de tecnologias apropriadas à agricultura familiar no estado, dentro do Programa Mais Alimentos. Até o final do ano, a Emater/RO realiza cursos de gerenciamento da atividade leiteira, nos municípios de Ariquemes (16 a 18/09), São Miguel (14 a 16/10) e Cacoal (11 a 13/11). As capacitações são voltadas para a qualificação dos extensionistas.

Assim como Rondônia, outros estados e o Distrito Federal estão realizando diversas ações de disponibilização de tecnologias a partir do termo de cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), em parceria com Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Em todo o País, estão previstas 1.662 atividades até julho de 2010 dentro desta parceria MDA e Embrapa, totalizando recurso de R$ 10,9 milhões. Além disso, serão investidos R$ 2,5 milhões para que todos os estados reproduzam e distribuam materiais educativos como cartilhas, folders, livros e materiais audiovisuais como programas de rádio e vídeos.

Para o estado de Rondônia são destinados R$ 218 mil voltados para capacitações e implantação de Unidades Demonstrativas (Uds). Além disso, outros R$ 200 mil serão destinados para a aquisição e distribuição de materiais audiovisuais.(Incra)

Seleção de projetos para Ater Indígena se encerra dia 12

As instituições que atuam com Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltadas para Indígenas têm até o dia 12 de setembro para enviar propostas para participar do Chamamaneto para Projetos de Ater 2009 com Populações Indígenas. O edital é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA). Os documentos necessários para participar do chamamento estão em http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/projetosespeciais/2308122 .

Os projetos devem conter ações prioritárias como: fortalecimento do conhecimento tradicional e das formas tradicionais de transmissão do conhecimento; gestão e controle territorial que contribua para a ocupação, defesa e usufruto dos territórios indígenas; abordagem agroecológica da produção e valorização de técnicas produtivas tradicionais da etnia; agregação de valor; agroindustrialização e comercialização de produtos; conservação, revitalização e beneficiamento de espécies tradicionais de uso indígena; criação de animais, de forma compatível com as práticas agroecológicas, entre outros.

Devem contemplar, também, o atendimento de ações compatíveis com as políticas de fortalecimento da agricultura familiar implementadas pelo MDA. Os projetos devem atender aos princípios da Política Nacional de Ater (Pnater), em conjunto com as seguintes diretrizes: redução da pobreza rural; sistemas de produção sustentáveis; geração de renda e agregação de valor; segurança alimentar e nutricional; gênero, raça e etnia; participação e metodologias participativas; e Territórios da Cidadania.

Como participar

Para participar da seleção, a instituição deverá apresentar sua proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse da União (SICONV), disponível no site www.convenios.gov.br. A inserção e o envio da proposta deve ser no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) em Áreas Indígenas, número: 4900020090203.

Ao enviar a proposta, a instituição deve obrigatoriamente anexar no SICONV o projeto básico, que deve conter as ações prioritárias, as especificidades dos conteúdos a serem abordados e as características do povo indígena beneficiário. As propostas encaminhadas sem este projeto serão eliminadas.

Cronograma

Até 12 de setembro - recebimento dos projetos no SICONV

Até 22 de setembro - Divulgação do resultado

Até 22 de outubro - Data limite para inserção do projeto no SICOFIN e atendimento e condicionantes

Até 28 de outubro - Data limite para envio de toda a documentação necessária em papel (Incra)

Fátima Cleide quer ampliar compensação para Rondônia por parada de termelétricas

A senadora Fátima Cleide (PT-AC) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (3), a ampliação da compensação do governo federal a seu estado em razão da desativação de usinas termelétricas após a interligação do Sistema Rondônia/Acre com o Sistema interligado Nacional (SIN).

A indenização já está prevista na MP 466/09, mas por um período de apenas um ano. Fátima Cleide apresentou emenda à MP - que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados - propondo que a concessão do benefício ocorra por cinco anos.

- A emenda que apresentei garante ao estado uma compensação de cinco anos, em caráter decrescente, objetivando diluir o impacto dessa perda num espaço de tempo razoável. Essa compensação se daria dentro da fórmula proposta pelo governo, sendo cem por cento do valor no primeiro ano subsequente ao da interligação, diminuindo vinte por cento a cada ano - disse.

A compensação, com valor inicial de R$ 200 milhões anuais, será concedida pelo governo federal ao estado de Rondônia devido à perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) decorrente da suspensão da compra no mercado estadual de Rondônia do óleo diesel usado como combustível nas termelétricas da região.

Fátima Cleide propôs ainda outra emenda modificando o artigo 3º da Lei 9.491/97 e solicitando a exclusão das empresas de distribuição de energia Ceron (Rondônia), Ceal (Alagoas), Eletroacre (Acre), Cepisa (Piauí) e CeamEAM (Amazonas) do Programa Nacional de Desestatização (PND). (Agência Senado)

Projeto Quelônios da Amazônia busca parceiros

O período de desova das tartarugas no Rio Guaporé, em Rondônia, já se iniciou e o projeto do Ibama Quelônios da Amazônia busca parceiros para acompanhar o percurso desses animais entre Costa Marques e Laranjeiras, uma área de extensão aproximada de 200 km.

As parcerias podem ocorrer com órgãos governamentais, empresários, entidades de apoio ao turismo e proteção ambiental, entre outros. Os recursos vindos dessas parcerias serão utilizados no pagamento dos praieiros, na aquisição de combustível utilizado no deslocamento, materiais de acampamento e alimentação.

Segundo Jácomo Antônio Mediote, um dos executores operacionais do projeto e analista ambiental da superintendência do Ibama de Rondônia, “a comunidade local (os ribeirinhos) cobra a proteção das tartarugas e está disposta a colaborar, participando ativamente do projeto, como já vinha fazendo nos anos anteriores, o que lhes falta são os recursos para viabilizar a continuidade do projeto”.

O projeto vem acontecendo desde 1976, sem interrupções, e é de extrema importância para o ecossistema local. A presença humana acompanhando a postura dos ovos, a coleta dos filhotes e a soltura no rio oferece a proteção necessária para a sua reprodução, caso contrário, esta espécie seria vítima tanto de animais silvestres, que devido à degradação ambiental encontram cada vez menos alimentos, quanto de infratores ambientais, que se utilizam da fragilidade momentânea para lucrar.(Ibama)

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Incra publica norma para funcionamento do Cartão Verde

Estabelecer o fluxo operacional para a concessão, aplicação, fiscalização e prestação de contas do Crédito Instalação, na modalidade Crédito Ambiental, nos assentamentos da reforma agrária. Este é o objetivo da norma de execução publicada pelo Incra no Diário Oficial da União desta quinta-feira (03).

Mais conhecido como Cartão Verde, o Crédito Ambiental financiará, em 24 parcelas mensais de R$ 100, o plantio e a conservação de árvores nos assentamentos. Os valores serão repassados diretamente às famílias assentadas que aderirem ao projeto. A prioridade para acesso ao financiamento será dada a assentados dos 43 municípios do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima que concentram 55% do desmatamento da Amazônia.

Para o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Cesar José de Oliveira, esta é mais uma ação do Governo Federal que busca a preservação e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. "A estratégia dá ênfase ao desenvolvimento sustentável dos assentamentos no bioma Amazônia por meio da instalação de viveiros nos municípios para a produção de mudas e por meio do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates) com repasse de insumos para a preparação da área para o plantio", afirma.

A instalação dos viveiros pode ser feita em parceria com os órgãos estaduais de meio ambiente, prefeituras e organizações da sociedade civil. Oliveira lembra que os recursos só chegarão aos beneficiários após a instalação dos mesmos. "Por isso, os assentados também serão estimulados por técnicos do Ates a produzir para atender não apenas às necessidades do assentamento, mas também à demanda da região", acrescenta.

Apesar da proposta ser específica para assentados dos 43 municípios abrangidos pela Operação Arco Verde Terra Legal, a norma tem um item contemplando a possibilidade de ampliação da medida para assentamentos em outros biomas. Isso dependerá de um estudo sobre o andamento do trabalho nos municípios atendidos prioritariamente e após avaliação do grau de vulnerabilidade ambiental do assentamento.

O Cartão Verde abre uma nova frente de atuação onde a preservação do meio ambiente poderá ser definitivamente integrada ao processo produtivo dos assentamentos da Amazônia Legal. "Com esse fomento, buscamos a regularidade ambiental dos assentamentos na Amazônia por intermédio da recuperação de Reservas Legais e da ampliação da biodiversidade nos assentamentos da reforma agrária, além é claro, da ampliação das possibilidades de geração de emprego e renda dos assentados", aposta Oliveira. (Incra)

Bioma Amazônia é o maior do planeta e ocupa metade do Brasil

A Rádio Nacional da Amazônia completou 32 anos nessa terça-feira (1º) e no próximo sábado (5) é comemorado o Dia da Amazônia. Por isso, a rádio organizou a série especial Viver na Amazônia, que será exibida durante esta semana nas duas edições do Jornal da Amazônia. A Agência Brasil está reproduzindo as matérias. A reportagem de hoje é sobre a natureza na Amazônia.

Reconhecida mundialmente, a Floresta Amazônica é a maior floresta tropical úmida do planeta, com cerca de 5,5 milhões de quilômetros quadrados (km²), seis vezes o tamanho de Mato Grosso. Mais de 3 milhões dessa área estão em território brasileiro e o restante está distribuído entre oito países.

O bioma Amazônia, além de ser o maior do planeta, ocupa metade do Brasil. Essa grandeza pode ser percebida na variedade de vida da região, tanto na fauna quanto na flora. São 40 mil espécies de plantas catalogadas, segundo o Museu Emílio Goeldi. Mas a biodiversidade é tanta, que milhares de espécies sequer foram reconhecidas.

“Tem áreas que são de baixa densidade de coleta, como a Terra do Meio, o interflúvio [área mais elevada situada entre dois vales] entre o Rio Tapajós e o Rio Madeira, a Calha Norte, no lado esquerdo do Rio Amazonas. Então essa biodiversidade está toda desconhecida”, afirmou Samuel Soares Almeida, da Coordenadoria de Botânica do museu.

Além disso, é na Amazônia que encontramos a maior variedade de aves, primatas, roedores, répteis, insetos e peixes de água doce do planeta. Para se ter uma ideia, um quarto da população de macacos do mundo está na Amazônia. Além dos primatas, são mais de 300 espécies de mamíferos, como a onça-pintada, a ariranha e o bicho preguiça.

A floresta abriga cerca de 3 mil espécies diferentes. A região também é rica em peixes ornamentais, que são comercializados para ser criados em aquários.

“Os grandes símbolos são o cardinal, pela quantidade, e o disco, que é um dos peixes ornamentais mais tradicionais, embora não tão comercializado porque já foram muito reproduzidos em cativeiros. Mesmo assim, o disco é um dos carros chefes em termos de valor”, explicou o analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Henrique Anatole.

A Floresta Amazônica está distribuída em diversos tipos de ecossistemas, das florestas fechadas de terra firme, com árvores com 30 a 60 metros de altura, às várzeas ribeirinhas, aos campos e aos igarapés.

Devido a essa riqueza e biodiversidade, o extrativismo vegetal tornou-se a principal atividade econômica na Amazônia, e também o principal foco de disputa entre nativos, governo e indústrias nacionais e internacionais.

São mais de 200 espécies diferentes de árvores por hectare que são foco direto do desmatamento, principalmente as madeiras nobres, como o mogno e o pau-brasil.

O desmatamento e a extinção da flora e da fauna são, sem dúvida, os principais inimigos da Amazônia. O fim de certas espécies significa a perda de alimentos para muitos que dependem da floresta.

“Estamos perdendo coisas que a gente nem sabe que existe. Como por exemplo a mandioca, que é cultivada pelos povos indígenas da Amazônia. À medida que a gente destrói a floresta, essas plantas vão embora. Ou seja, são alimentos que a gente vai perdendo”, lamentou o biólogo e analista ambiental do Parque Nacional Serra da Cutia, Antônio Mauro dos Anjos.

Além de trazer sérios problemas para o planeta por conta da emissão de gás carbônico, o desmatamento compromete o andamento de pesquisas genéticas e medicinais. Isso porque muitas dessas plantas estão exclusivamente na Amazônia. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), são mais de 10 mil espécies que podem ser usadas na medicina, na indústria cosmética e para controle biológico de pragas.(Agência Brasil)

Carros terão de se adequar a novos limites máximos de emissões de poluentes

Divulgação O prazo de adaptação para veículos a diesel é até 1º de janeiro de 2013 e os movidos a gasolina até 1º de janeiro de 2014 02/09/2009

Veículos leves saídos de fábrica terão de se adequar à nova resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que estabelece os limites máximos de emissões de poluentes provenientes dos escapamentos, como o monóxido de carbono, os aldeídos, os hidrocarbonetos totais, os hidrocarbonetos não metano, os óxidos de nitrogênio e o material particulado (enxofre).

A proposta foi aprovada pelo Conselho em reunião ordinária, nesta quarta-feira (2/9), aberta pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Ele ressaltou que a aprovação pelo Conama de novos limites de emissões de poluentes para os veículos é de extrema importância para o meio ambiente brasileiro.

A determinação faz parte da Fase L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Para os veículos movidos a diesel, o prazo de adaptação estabelecido pela resolução é de até 1º de janeiro de 2013. Os carros movidos a gasolina terão o prazo máximo de até 1º de janeiro de 2014.

De acordo com Rudolf Noronha, gerente de Qualidade do Ar do MMA, a determinação contida na resolução do Conama vai reduzir de maneira expressiva os poluentes emitidos pelos veículos. "Esta medida, somada à inspeção veicular, vai trazer uma melhoria significativa à qualidade do ar das cidades", disse. Ele garantiu que o Brasil vai alcançar padrões equivalentes ao que há de mais moderno no mundo em termos de iniciativas para melhoria da qualidade do ar.

Comissão de acompanhamento - O Conselho também aprovou proposta que reestrutura a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Proconve. O gerente de Qualidade do Ar, Rudolf Noronha, está convicto de que a Comissão, que vai funcionar com nova composição, terá força política para evitar o descumprimento das normas relacionadas ao Proconve, como ocorreu nas fases anteriores do programa.(MMA)

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Desmatamento da Amazônia cai 46% em um ano

O desmatamento na Amazônia registrou queda de 46% entre agosto de 2008 a julho de 2009 em relação ao mesmo período anterior. Os dados são do Sistema Deter - Detecção de Desmatamento em Tempo Real -, do Inpe, divulgados nesta terça-feira (1º/9). É o menor índice acumulado desde que o levantamento começou a ser feito em maio de 2004 e registra o corte raso e a degradação da floresta em áreas de 25 ha.

No mesmo período, o Ibama apreendeu cerca de 125 mil metros cúbicos de madeira, o que representa cerca de 1.000 caminhões carregados por mês, em operações em parceria com a Polícia Federal, Força Nacional, Exército e polícias ambientais estaduais. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a repressão ainda é responsável por cerca de 90% da queda nas taxas de desmatamento.

O ministro espera que em 2009, ações propositivas como o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia - previsto para ficar pronto em janeiro de 2010 -, a Operação Arco Verde Terra Legal - que já atendeu 146 mil pessoas em 26 dos 43 municípios que mais desmatam -, a entrada do Fundo Amazônia - financiando ações de preservação em outubro -, e a regularização fundiária passem a ter mais peso nas reduções de desmatamento.

Para ele, levar sustentabilidade às populações é melhor e mais eficaz que reprimir. Minc defende a necessidade de mostrar à população da Amazônia que ela pode tirar o sustento da floresta sem desmatar, mas reafirmou que o governo não abrirá mão do combate com rigor aos crimes ambientais.

Em um ano, o Ibama apreendeu 62 barcos, 237 caminhões e 44 tratores e a Polícia Federal abriu 650 inquéritos e efetuou 298 prisões. Para Minc, os números são a prova de que, além da repressão aos crimes, as autoridades estão demonstrando disposição em combater a impunidade.

O mês de julho, que historicamente sempre apresenta números de desmatamento elevados, registrou um aumento de 160% na área desmatada, se comparada ao mesmo mês do ano anterior. De cerca de 323 Km² em 2008, a área desmatada saltou para 836 Km² em 2009. A cobertura de nuvens, que impede a detecção dos satélites, ficou em apenas 23% em julho, enquanto que no trimestre anterior chegou a registrar até 88% de cobertura.

Segundo a Coordenação de Monitoramento do Desmatamento do Ibama, o resultado de julho é consequência da captação de áreas desmatadas em abril, maio e junho acumulados. A área nublada no mês de junho de 2007 foi bem próxima à deste ano, mas nos meses anteriores, o Deter captou desmatamentos em áreas de 1.123 , 1.096 e 870 Km², respectivamente, contra apenas 18, 37 e 123 Km² este ano, com céu encoberto.

Para Carlos Minc, os números de julho não surpreendem, já que na prática captaram áreas cobertas pelas nuvens, que foram desmatadas nos meses anteriores. Os dados do Deter, segundo explica, são reforçados pela pesquisa do Imazon, ONG que atua na Amazônia e utiliza em sua pesquisa dados dos mesmos satélites, que registrou uma queda de 65% no índice.(MMA)

Plano sobre mudança do clima prevê a redução do desmatamento anual da Amazônia em 80% até 2020

Reduzir em 80% o índice de desmatamento anual da Amazônia até 2020 e ampliar em 11% ao ano, nos próximos dez anos, o consumo interno de etanol são algumas das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Outras metas importantes são dobrar a área de florestas plantadas - para 11 milhões de hectares em 2020, sendo 2 milhões de hectares com uso de espécies nativas - e aumentar a reciclagem de resíduos sólidos urbanos em 20% até 2015.

Apresentado oficialmente em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 1º de dezembro de 2008, o plano tem ainda como metas, entre outras, trocar um milhão de geladeiras antigas por ano, em dez anos, e aumentar a oferta de energia elétrica de co-geração para 11,4% da oferta total de eletricidade no país, em 2030. As metas, segundo o Ministério do Meio Ambiente, se reverterão na redução de emissões de gases de efeito estufa e em outros ganhos ambientais e benefícios socioeconômicos.

Os objetivos principais do plano, conforme o Ministério do Meio Ambiente, são os seguintes:

1. Identificar, planejar e coordenar ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil e para promover a adaptação da sociedade aos impactos que ocorram devido à mudança do clima;

2. Incentivar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia, buscando melhores práticas;

3. Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica;

4. Estimular o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacionais e atuar para a estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis;

5. Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quinquenal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero;

6. Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015;

7. Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações;

8. Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos socioeconômicos de adaptação do país.

O documento foi preparado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e seu grupo executivo. Esse comitê, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, é composto por 17 órgãos federais e recebe, em suas reuniões, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. O grupo executivo é integrado por representantes de oito ministérios e do fórum e é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Para a elaboração do plano, foram realizadas consultas públicas e reuniões setoriais promovidas pelo fórum. E foram levadas em consideração as deliberações da 3ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. (Agência Senado)

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Dívida rural poderá ser paga com florestas

Governo propõe "trocar" dívida por floresta

O governo aposta em incentivos ao abatimento de dívidas agrícolas e no uso de áreas degradadas para convencer o produtor rural a investir na ampliação de áreas cultivadas com florestas no país. A proposta da Secretaria de Assuntos Estratégicos também cria alternativas para questões de mudanças climáticas, como pagamento por serviços ambientais, e de produção de energia a partir de fontes renováveis. O Programa Nacional de Floresta Plantada, em debate no governo, prevê dois modelos para a quitação da dívida rural dos produtores por meio da emissão de títulos lastreados em florestas plantadas ou da venda futura de créditos de carbono.

Pela proposta, os débitos rurais, estimados entre R$ 36 bilhões e R$ 130 bilhões, seriam equacionados com a constituição de sociedades de propósito específicos (SPEs) controladas por fundos compostos por produtores, indústrias de papel e celulose e outros investidores. Outra opção seria formalizar parcerias de longo prazo entre produtores e indústrias para a securitização de recebíveis das dívidas de produtores em mercado secundários. "Precisamos de terra para plantar, usar áreas degradadas e trocar dívidas pelo plantio de florestas", diz o ministro interino de Assuntos Estratégicos, Daniel Vargas.

Os "sinais do mercado", segundo ele, são de forte demanda no longo prazo. Vargas afirma haver concordância de produtores e ambientalistas em relação à troca de dívidas. "É um projeto "ganha-ganha" e está muito avançado no governo". Os benefícios ambientais seriam relevantes. As reservas naturais do país em florestas plantadas, avalia, poderiam crescer dos atuais 5,3 milhões para 27 milhões de hectares em 2050. E a fixação de gases causadores do efeito estufa superaria 6 milhões de toneladas de CO2 até lá. A expansão dessas florestas em áreas degradadas poderia ocupar 13 milhões de hectares adicionais até 2050.

Os estudos da SAE mostram que o mercado internacional de madeira e derivados passaria dos atuais US$ 230 bilhões para algo entre US$ 560 bilhões e US$ 840 bilhões até 2020. "É um colosso de recursos para aproveitar. Hoje, temos apenas uma fatia de 3,2% disso. Só para manter nossa participação, teríamos que dobrar a produção no futuro", diz Vargas. A receita bruta da indústria, segundo projeções, saltaria de R$ 30,6 bilhões, em 2009, para R$ 168,5 bilhões até 2050. A arrecadação direta de tributos poderia aumentar sete vezes, para R$ 60 bilhões, e a geração de empregos passaria de 710 mil para 1,6 milhão de vagas diretas.

A equipe da SAE tem mantido conversas reservadas com BM&F-Bovespa, Banco do Brasil, Ministério da Fazenda, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e empresas de base florestal e siderúrgicas para acertar os detalhes dos modelos do novo programa. O governo aposta em um mercado "sólido, crescente e comprador" no longo prazo.

Parte dos ambientalistas vê como positiva a iniciativa do governo. "Finalmente, começamos a cruzar a política de crédito agrícola com as políticas ambientais. Resta ver se haverá o vínculo mais importante, que é a regularização", diz Ana Cristina Barros, representante da The Nature Conservancy (TNC) no Brasil. Embora não tenha detalhes da proposta nem tenha sido consultada, a dirigente da ONG argumenta ser importante a criação de estímulos à regularização das propriedades, como o cadastro rural e o reflorestamento de áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP).

O abatimento de dívidas em troca do cumprimento do Código Florestal, porém, é polêmico. Na avaliação de parte da sociedade civil, trata-se de "recompensar" aqueles que não cumpriram a lei. A TNC rejeita essa posição. "Estamos falando, na verdade, de algo adicional, de uma remuneração por serviços ambientais prestados", diz Ana Cristina, referindo-se à regulação do clima e à manutenção da água, entre outros pontos, garantidos pela floresta de pé. "Não vejo problema em pagar para a regularização. O governo não pagou para recolher armas ilegais? Por que não pode pagar para as florestas?"

A proposta do governo soa bem aos ouvidos de especialistas. A produção da indústria de base florestal cresceu 6% ao ano nos últimos 15 anos e precisa elevar a base produtiva para atender à crescente demanda. O preço da madeira registrou valorização de 250% desde 2000. Os estímulos ao produtor são atraentes.

"É um investimento sem vínculo com ativos financeiros, elimina problemas de armazenagem e dá ganhos de apreciação da terra", resume o consultor Marco Tuoto, da paranaense STCP Engenharia de Projetos. Mas há desvantagens. "O período de maturação é longo, resulta em baixa liquidez e imobilização de ativos, como a terra". O modelo serviria melhor, diz, para produtores das regiões Sul e Sudeste do país, além do sul do Nordeste. O eucalipto demora sete anos para maturar. O pinus leva entre 18 e 20 anos e a teca, de 20 a 25 anos. Incentivos como adiantamentos de recursos para plantio e certificação e monitoramento da produção seriam importantes para estimular a entrada de produtores rurais no negócio.(Valor Econômico)

Incra concede primeiro título coletivo a populações tradicionais na Amazônia

Duas mil famílias do Projeto Agroextrativista (PAE) Juruti Velho receberam no último domingo (30) o título coletivo da área de 93.831 hectares. É a primeira vez que o Incra concede o documento coletivo a populações tradicionais da Amazônia. A entrega ocorreu no próprio assentamento, localizado no município de Juruti, no Oeste do estado Pará.

A solenidade na sede do assentamento, contou com a presença de gestores do Incra, da Prefeitura de Juruti, do Governo do estado do Pará e da comunidade.

titulação do PAE Juruti Velho - assentamento criado em 2005 - foi concedida por meio de um Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), assinado pelo superintendente regional do Incra no Oeste do Pará, Luciano Brunet, e pelo presidente da Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (Acorjuve), Gerdeonor Pereira.

"Chegamos a um ponto culminante após uma longa luta dos tradicionais que vivem e trabalham na região de Juruti Velho, reconhecendo que eles são os donos desta terra", declarou Brunet. O título beneficia 45 comunidades na região, onde estão cerca de duas mil famílias cadastradas como clientes de reforma agrária.

Juruti Velho fica a cerca de três horas de barco da sede do Município de Juruti. A região é habitada secularmente por famílias que possuem um histórico de organização social e de uso sustentável da floresta, com desenvolvimento de atividades de baixo impacto ambiental, como a pesca artesanal, a produção de farinha e a coleta de castanha.

Segurança para as atuais e as futuras gerações

"Há muitos anos, lutamos pela titulação. Agora, podemos dizer para qualquer um que estas terras são nossas, de fato e de direito. A titulação significa segurança não só para nós, hoje, mas para as futuras gerações, que já estarão dentro de um processo legal", destaca o presidente da Acorjuve, Gerdeonor Pereira.

De acordo com o contrato, as famílias assentadas dispõem de 93.831 hectares. O texto considera a área do projeto como território coletivo e assegura que a exploração leve em conta a organização histórica das famílias. "...considerando-se a área do projeto como território coletivo e a modalidade de exploração coletiva e individual, observando-se o limite de respeito tradicionalmente e historicamente vivenciado e aceito entre as famílias tradicionais que habitam o território".

Marco legal para a Amazônia

O superintendente substituto do Incra no Oeste do Pará, Dilton Tapajós, aponta as peculiaridades da titulação realizada no PAE Juriti Velho. "Para as comunidades tradicionais da Amazônia, representa a concretização de um documento especial que garante território, riquezas naturais e fortalecimento das entidades que as representam".

Tapajós acrescenta que a titulação também assegura os direitos decorrentes da implantação de projetos de mineração em áreas de assentamento, como a indenização por danos e prejuízos, a renda pela ocupação do território e a participação nos resultados da lavra. No caso de Juruti Velho, o CCDRU entra como fator determinante no processo de negociação entre a comunidade e uma empresa mineradora que está se instalando no PAE.

Preservação ambiental

Aliada à destinação da terra, o Incra estabelece no título cláusulas que preveem o desenvolvimento sustentável. A partir da assinatura do CCDRU, os comunitários comprometem-se formalmente a preservar e, se for o caso, restaurar os bens naturais e os sítios ecológicos que representam patrimônio ambiental, bem como as áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).(Incra)

Mutirão Arco Verde Terra Legal completa 11 semanas com mais de 26 mil atendimentos prestados

A décima primeira etapa do Mutirão Arco Verde, realizada entre os dias 28 e 29 de agosto, registrou 3.782 atendimentos a moradores dos municípios de Nova Maringá (MT) e Brasil Novo (PA). Nos 26 municípios que já receberam a caravana do Mutirão Arco Verde Terra Legal no Pará, Mato Grosso, Rondônia e Maranhão, foram prestados 126,2 mil atendimentos de cidadania desde a implantação do Programa, em 19 de junho. A próxima etapa do Mutirão Arco Verde Terra Legal começa nesta sexta-feira (4) nos municípios de Porto dos Gaúchos (MT) e São Félix do Xingu (PA).

Em Brasil Novo (PA), onde também foram realizados os cadastramentos de legalização fundiária do Programa Terra Legal, cerca de 1.466 atendimentos de cidadania foram feitos e 80 posses cadastradas. O Terra Legal Amazônia soma, até o momento, 6.582 solicitações de legalização de terras em áreas não devolutas da União com até 15 módulos fiscais.

Em Nova Maringá (MT), área consolidada de assentamentos, foram registrados 2.316 atendimentos de cidadania. Durante o Mutirão, a Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso destinou os Contratos de Concessão de Uso (CCU) da terra a 62 famílias assentadas nos projetos Santo Antônio I e II. O CCU é o documento que precede o título de propriedade da terra desde que o ocupante cumpra as cláusulas do contrato, entre elas, a de preservar o meio ambiente e residir no local.

Ainda em Nova Maringá, o Incra vai atender as famílias assentadas, nos próximos dois anos, com crédito instalação no valor de R$ 18,2 mil por família, sendo R$ 15 mil para construção da casa e R$ 3,2 mil para alimentação e fomento; e, ainda, com assistência técnica através do programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates) para viabilizar o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A mobilização do Governo Federal envolve 13 ministérios, autarquias, empresas e bancos públicos. A caravana do Mutirão Arco Verde Terra Legal já passou pelas cidades de Alta Floresta, Peixoto de Azevedo, Feliz Natal, Marcelândia, Nova Ubiratã, Vila Rica, São Félix do Araguaia, Confresa, Querência, Gaúcha do Norte e Nova Maringá (MT); Marabá, Tailândia, Paragominas, Dom Eliseu, Rondon do Pará, Ulianópolis, Itupiranga, Novo Repartimento, Pacajá e Brasil Novo (PA); Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho d´Oeste e Pimenta Bueno (RO); e Amarante do Maranhão (MA).

Coordenado pela Casa Civil e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA), o Mutirão, desenvolvido em parceria com estados e municípios, conta com a participação dos seguintes ministérios e órgãos vinculados: da Agricultura (Embrapa, Conab e Ceplac), Previdência Social (INSS), das Cidades, da Cultura, da Defesa, da Educação, do Trabalho e Emprego, da Pesca e Aquicultura, Secretaria de Patrimônio da União, Secretaria Especial de Diretos Humanos, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, BNDES, Sebrae, prefeituras e governos do Mato Grosso, Pará, Maranhão, Roraima, Rondônia e Amazonas. (MDA)

segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Terra Legal supera um milhão de hectares cadastrados

O total de área cadastrada para a regularização fundiária do Programa Terra Legal Amazônia supera um milhão de hectares. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Terra Legal registra 6.017 posses em quatro estados: Mato Grosso, Pará, Rondônia e Maranhão. A área total requerida para a regularização é de 1.071.294,69 hectares, distribuídos por 24 municípios.

Os dados fazem parte do balanço parcial do Terra Legal desde a implantação do Programa, em 19 de junho, até o dia 24 de agosto. Rondônia concentra 55,5% dos imóveis já cadastrados para a legalização dos títulos das posses. O Pará concentra 39,5% das posses cadastradas e o Mato Grosso, 9%.

Os imóveis com área de até quatro módulos fiscais representam 88,5% dos cadastros e ocupam praticamente a metade da área requerida (49%), ou 525,3 mil hectares. As ocupações de 400 a 1.500 hectares somam apenas 11,2% dos imóveis cadastrados e ocupam uma área de 479,1 mil hectares.

O perfil dos posseiros já cadastrados confirma que 44,1% nasceram na Amazônia e 25% dos requerentes são do sexo feminino. A agricultura e a pecuária são as principais fontes de renda das famílias que buscam a legalização das terras e representam, respectivamente, 47,3% e 43,9% das atividades econômicas na região.

A implantação do maior programa de regularização fundiária da Amazônia Legal envolve o trabalho de 185 servidores federais, estaduais e municipais. A parceria do Terra Legal com os municípios é confirmada pelo percentual de servidores municipais responsáveis pelos cadastramentos: 42%. Destaque para as prefeituras de Paragominas e Marabá, no Pará, e de Pimenta Bueno e São Francisco do Guaporé, em Rondônia.(Incra - foto: Ubirajara Machado)

MDA apresenta PL de Ater para secretários de Agricultura

O projeto de Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) foi apresentado nesta sexta-feira (28), em Goiânia, durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri).

O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Daniel Maia, fez a exposição sobre o projeto, que visa a institucionalização da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

O objetivo é fomentar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária, viabilizando a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação do serviços.

A Lei de Ater prevê a substituição dos atuais convênios firmados para a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por chamadas públicas de projetos, o que vai reforçar ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local destes agricultores.

O orçamento para Ater nos últimos sete anos deu um salto de R$ 42 milhões, em 2003, para R$ 482 milhões, em 2009. O número de agricultores e assentados atendidos pela extensão rural também cresceu, passando de aproximadamente 291 mil famílias assistidas (em 2003), para mais de 2,3 milhões (estimativa para 2009).

Alimentação Escolar

O Ministério também apresentou aos secretários a Lei da Alimentação Escolar (11.947/09), que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.

O objetivo do governo federal com a medida é promover a segurança alimentar e nutricional, a produção de alimentos da agricultura familiar que respeita as tradições alimentares locais, o desenvolvimento sustentável, a articulação de políticas públicas e o controle social.

Com isso, cerca de 47 milhões de alunos da rede pública de ensino de todo o País terão a oportunidade de consumir produtos oriundos da agricultura familiar. Serão atendidos alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual e do Distrito Federal - em conformidade com o censo escolar realizado, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), no ano anterior ao do atendimento. Também estão incluídas as escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos.

Os 30% do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para 2009 correspondem a cerca de R$ 600 milhões. Esses recursos devem ser aplicados, obrigatoriamente, na aquisição de produtos da agricultura familiar. Estima-se que, com essa medida, cerca de 250 mil famílias agricultoras serão beneficiadas diretamente.

Atualmente, existem 2,5 milhões de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), uma exigência ao agricultor no processo de compra e venda. O número demonstra o potencial oferta de produtos da agricultura familiar que podem fazer parte do mercado institucional (governo federal, estadual e municipal). (Incra)