A senadora Fátima Cleide (PT-AC) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (3), a ampliação da compensação do governo federal a seu estado em razão da desativação de usinas termelétricas após a interligação do Sistema Rondônia/Acre com o Sistema interligado Nacional (SIN).
A indenização já está prevista na MP 466/09, mas por um período de apenas um ano. Fátima Cleide apresentou emenda à MP - que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados - propondo que a concessão do benefício ocorra por cinco anos.
- A emenda que apresentei garante ao estado uma compensação de cinco anos, em caráter decrescente, objetivando diluir o impacto dessa perda num espaço de tempo razoável. Essa compensação se daria dentro da fórmula proposta pelo governo, sendo cem por cento do valor no primeiro ano subsequente ao da interligação, diminuindo vinte por cento a cada ano - disse.
A compensação, com valor inicial de R$ 200 milhões anuais, será concedida pelo governo federal ao estado de Rondônia devido à perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) decorrente da suspensão da compra no mercado estadual de Rondônia do óleo diesel usado como combustível nas termelétricas da região.
Fátima Cleide propôs ainda outra emenda modificando o artigo 3º da Lei 9.491/97 e solicitando a exclusão das empresas de distribuição de energia Ceron (Rondônia), Ceal (Alagoas), Eletroacre (Acre), Cepisa (Piauí) e CeamEAM (Amazonas) do Programa Nacional de Desestatização (PND). (Agência Senado)
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