Terra Legal: dados comprovam que terra está melhor distribuída entre pequenos e médios produtores

Em pouco mais de três meses de implantação e com 1.071.294,69 de hectares cadastrados para a regularização fundiária, os dados relativos ao balanço parcial do Programa Terra Legal comprovam que a terra a ser regularizada está melhor distribuída entre pequenos e médios produtores da Amazônia. “Nossos indicadores do cadastro demonstram que estamos contribuindo para uma melhor estrutura fundiária na Amazônia com o Terra Legal. É natural que nós tivéssemos em torno de 90% dos posseiros ocupando cerca de 50% das terras requeridas para regularização, por se tratarem de imóveis até quatro módulos fiscais. Não é uma surpresa, nós já esperávamos isso pelas características de ocupação da Amazônia”.

A afirmação do coordenador nacional do Terra Legal, economista Carlos Guedes, é baseada em uma fonte estatística internacionalmente reconhecida, denominada Coeficiente de Gini – que é o coeficiente utilizado para medir a concentração de renda, ou de terras, de um País. O economista salienta que “quanto mais próximo de um, maior é a concentração, por consequência, a desigualdade; quanto mais próximo de 0, menos desconcentrado é o atributo, por consequência, menor a desigualdade. Se traçarmos um paralelo do coeficiente atingido nas áreas cadastradas até agora, 0,549, com o coeficiente calculado pelo Incra na região Norte em 2000, de 0,859, podemos afirmar categoricamente que o programa poderá contribuir para uma estrutura fundiária mais justa na Amazônia. Portanto, o resultado é fantástico, se verificarmos que a proposta da regularização fundiária é reconhecer direitos existentes sobre uma estrutura fundiária estabelecida, e o Programa Terra Legal fixa-se na garantia de pequenos e médios posseiros”.

Os números do Programa que apontam para o coeficiente de Gini de 0,549 mostram que 42% dos posseiros que se cadastraram no Programa têm área de até um módulo fiscal e correspondem a 8% da área cadastrada. “Este dado também chama atenção, pois estamos chegando em imóveis na região de transição entre rural e urbano em cidades como Porto Velho, capital de Rondônia, onde se viabilizam atividades com área menor”, salienta Guedes. Um total de 41% dos cadastrados têm área entre um e quatro módulos e concentram 30% das terras, e outros 17% de posseiros têm entre quatro e 15 módulos e detêm 55% da área cadastrada. “O dado que é muito importante para nós é que estamos ganhando a confiança desses produtores médios de que o processo de regularização fundiária está acontecendo”, destaca Guedes.

O estudo prévio que norteia as ações do Terra Legal aponta que existem 436 municípios na Amazônia que têm terras da União e que somam 67,4 milhões de hectares a serem cadastrados e georreferenciados até o ano de 2011. “Não chegamos ainda nem a 10% destes municípios. Então, estamos em um ritmo que é adequado, pois estamos garantindo o funcionamento de mecanismos de segurança do programa, como a divulgação pública dos dados. Esses dados que nós estamos divulgando publicamente – e que são uma demonstração cabal de que o programa é transparente - são apenas do cadastro, que é a primeira etapa do programa”.

Antes da titulação definitiva, as propriedades ainda passarão pelo georreferenciamento (medição da área) e pela vistoria, obrigatória para os imóveis acima de quatro módulos fiscais. “Nesse caso, o objetivo é estender a esses posseiros todos os benefícios previstos para uma propriedade legalizada: produzir e viver com dignidade, acessando as políticas públicas, atuando de forma coerente com a conservação da Amazônia”, explica o coordenador. (MDA)