“Incra conclui processo de aquisição da fazenda Santa Elina, em Corumbiara’”, comemora Padre Ton

Para o deputado, o Incra está saldando uma grande dívida para com os trabalhadores do campo

O Incra em Rondônia concluiu o processo de aquisição da fazenda Santa Elina, em Corumbiara, 16 anos depois do massacre que resultou na morte de 10 trabalhadores rurais e dois policiais militares. A informação é do deputado federal Padre Ton, que comemora a compra da área para assentar 350 famílias de trabalhadores rurais sem terra.

“O superintendente do Incra, Carlino Lima, me disse que em menos de 90 dias a área de 14 mil e 800 hectares será transformada no mais novo projeto de assentamento do Estado. E as primeiras famílias contempladas serão as remanescentes do conflito em Corumbiara”, explica Padre Ton.


Para o deputado, o Incra está saldando uma grande dívida para com os trabalhadores do campo, e num momento em que a “história parece se repetir”.

“O líder rural e ambientalista José Adelino Ramos, o Dinho, assassinado na última sexta-feira, em Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho, foi sobrevivente do massacre de Corumbiara. Lamento muito que Dinho não possa ver o resultado de sua luta”, diz o deputado.

O processo de aquisição foi concluído esta semana. Após vencer etapas difíceis do processo, uma verdadeira batalha judicial, nos próximos dias o Incra vai expedir uma ordem de pagamento no valor aproximado de R$ 6 milhões aos proprietários, para pagamento das benfeitorias feitas na fazenda, que alcança também o município de Chupinguaia.

No total, segundo Padre Ton, serão desembolsados R$ 54 milhões, que a exceção do pagamento pelas benfeitorias, serão quitados mediante títulos da dívida agrária, resgatáveis em até 20 anos.

O deputado Padre Ton disse que sugeriu ao superintendente do Incra, Carlino Lima, que o novo projeto de assentamento seja denominado “Projeto de Assentamento Adelino Ramos”. Este é o nome completo de Dinho, assassinado à bala por defender a floresta em pé, no distrito de Vista Alegre do Abunã.

Assessoria

Arco Verde e Arco de Fogo serão intensificadas em decorrência de conflitos na Amazônia

Presidente em exercício Michel Temer durante reunião para tratar sobre os conflitos agrários na Amazônia. Foto: Aluizio Assis/Vice-Presidência.

O presidente da República em exercício, Michel Temer, coordenou na manhã desta segunda-feira (30/5) reunião com representantes dos ministérios da Justiça (MJ), Desenvolvimento Agrário (MDA), Meio Ambiente, Secretaria-Geral, Direitos Humanos, Incra e Segurança Institucional para tratar dos conflitos agrários na Amazônia. Em menos de uma semana, quatro líderes extrativistas foram mortos na região.

Como primeira providência, foi publicado no Diário Oficial de hoje despacho do Ministério da Justiça (MJ) que determina que a Polícia Federal investigue fatos ocorridos com líderes extrativistas no Pará. Outra ação imediata é a liberação de recursos para deslocamento de funcionários do Incra e do MDA para os locais dos conflitos para apuração de denúncias.

Em entrevista coletiva após o encontro que ocorreu na Vice-Presidência da República, no anexo do Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, informou que o governo instituiu um grupo interministerial que se reunirá diariamente para monitorar a situação do conflito na região amazônica e que intensificará as operações Arco de Fogo e Arco Verde. Serão criados, ainda, dois escritórios de regularização fundiária no Amazonas, em parceria com o governo do estado.

“Antes dos óbitos a presidenta Dilma já tinha determinado a liberação do financeiro de todo o recurso previsto no orçamento de 2011 para a obtenção de terras. As providências já haviam sido tomadas e continuarão a ser tomadas e, em função dos óbitos, elas estão sendo incrementadas. Nós não aceitamos os assassinatos e vamos recrudescer a fiscalização e a investigação, e vamos fortalecer as ações para o desenvolvimento sustentável na região”, frisou Florence.

Até quarta-feira (1/6), o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) coordenará uma reunião em Brasília (DF) com os governadores de Rondônia, Amazonas e Pará, completou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Nesse encontro, o governo federal colocará à disposição dos estados a Força Nacional de Segurança, a exemplo do que já ocorre em Alagoas.

Sobre a lista com possíveis nomes de pessoas ameaçadas de morte em decorrência de conflitos agrários apresentada pela Pastoral da Terra, Barreto disse que esses nomes serão analisados individualmente e, caso seja identificada situação real de risco, será oferecida proteção policial imediata.

“O governo federal não poupará esforço para ajudar os estados na pacificação da região e no combate efetivo a esse tipo de delito”, afirmou Barreto.


Alap – Será apresentada à presidenta Dilma Rousseff – informou Florence – a proposta da criação de uma Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap) na região de divisa dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia. “Debatemos esse assunto [a decretação da Área] a presidenta estará em breve ao exercício do mandato, diligenciamos estudos técnicos sobre isso (…) e essas e outras providências virão à mesa para decisão no dia de amanhã”, antecipou.

Arco Verde e Arco de Fogo - A Operação Arco Verde tem como proposta desenvolver junto às populações locais novos modelos de exploração econômica, invertendo a lógica do desmatamento. A operação envolve diversos órgãos de várias instâncias do governo, coordenados pela Casa Civil da Presidência da República, além de prefeituras municipais e organizações não governamentais. Já a Operação Arco de Fogo visa combater o desmatamento ilegal na Amazônia por meio de ações de segurança pública promovidas pelas Polícias Federal, Civil e Militar e órgãos das três instâncias governamentais.

Blog do Planalto

Depois de morte de agricultores, governo cria grupo para acelerar regularização fundiária

Yara Aquino

Para conter a violência em regiões de conflitos agrários, o governo federal irá criar um grupo de trabalho interministerial para acompanhar a investigação dos assassinatos de agricultores ocorridos na semana passada e acelerar ações de regularização fundiária e desenvolvimento sustentável nessas áreas.

As medidas foram anunciadas hoje (30) após reunião coordenada pelo presidente em exercício Michel Temer com integrantes de vários ministérios. O encontro foi motivado pela morte de quatro agricultores nos estados do Pará e de Rondônia. Também estão sendo instalados dois escritórios de regularização fundiária no estado do Amazonas.

“Entendemos que as providências anunciadas hoje são uma resposta aos óbitos. Não aceitamos e vamos recrudescer a fiscalização e investigação e fortalecer as ações para desenvolvimento sustentável na região”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

O governo federal quer ainda atuar de forma conjunta com os governadores dos estados do Pará, Amazonas e Rondônia que serão chamados para uma reunião com o grupo de trabalho.

“Essa investigação é de competência do governo estadual, mas podemos ajudar em apoio com sistema de inteligência para maior investigação e vamos delimitar o tamanho da atuação da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança e Polícia Rodoviária Federal”, disse o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Segundo Barreto, também será intensificada a Operação Arco de Fogo criada em 2008 para coibir ações de extração ilegal de madeira na região da Amazônia e também os delitos relacionados a esse crime ambiental. “Será intensificada no sentido de conter os cortes de madeira ilegal que é a causa desse tipo de violência que se estabeleceu na região”, disse.

Sobre a possibilidade de garantir proteção às pessoas que vivem sob ameaça de morte em função de conflitos agrários, o secretário executivo do Ministério da Justiça informou que os casos serão estudados caso a caso e que a lista da Comissão Pastoral da Terra com nomes de ameaçados será entregue ao grupo de trabalho.

O ministro Afonso Florence negou que o governo tenha demorado para atuar nas áreas de conflitos agrários existentes no país. “Antes dos óbitos, a presidenta Dilma [Rousseff] já havia determinado a liberação de todo recurso financeiro previsto no orçamento de 2011 para aquisição de terras.”

Ele informou que foi publicado hoje (30) no Diário Oficial da União um decreto para liberação de verbas de diárias para pessoal da área de fiscalização.

A ação sugerida pelo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, de criar uma área sob Limitação Administrativa Provisória para ação integrada entre governos da União e estados será estudada e discutida em reuniões posteriores, de acordo com os ministros.

Agência Brasil

Prioridade de governo federal, agricultura familiar tem recorde em volume de recursos

Secretário nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller, comenta a política do governo para os pequenos agricultores. Foto: Thiago Dieb/PR

Nessa semana, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que o governo federal colocará à disposição, para a safra 2011-2012, R$ 16 bilhões exclusivamente para os pequenos agricultores rurais. Outra novidade é a redução dos juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, a partir de julho, quando passará a operar com taxas entre 0,5% a 2%; atualmente chegam a até 4%.

Em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto, o secretário nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller, comentou a política do governo para os pequenos agricultores e antecipou que, a partir do diálogo constante com as lideranças do setor, a presidenta Dilma prepara uma série de ações que irão impactar diretamente na vida das famílias agricultoras e fazer a economia do país girar.

Laudemir Müller comenta que a partir da injeção de recursos dessa ordem no setor de agricultura familiar – responsável por 70% da produção dos alimentos consumidos no país – o governo pretende incentivar a prática de preços justos e estáveis tanto para o agricultor quanto para o consumidor final. Na opinião do secretário, “são os alimentos justamente o que o povo, o país, precisa para crescer de forma continuada e com estabilidade”. Ele acrescenta que investir na produção agrícola é apostar na continuidade do crescimento acelerado, ao mesmo tempo em que são ampliados a geração de empregos e a distribuição de renda, com inclusão social.

“Nós temos o grande desafio de fazer esse crescimento econômico acelerado com distribuição de renda e com estabilidade. E para isso, aproveitando essa grande oportunidade de aumento de renda e de consumo que a sociedade brasileira está alcançando, nós precisamos produzir mais alimentos”, defendeu.

A criação do Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a agricultura familiar e a unificação de normas do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) também são novidades, informou o secretário. A política de preços – continuou Müller – reduz os impactos das oscilações de mercado sobre as famílias produtores rurais; já a regulamentação do Suasa visa flexibilizar barreiras para a escoar a produção agrícola para outros estados.

“Isso [a revisão do Suasa] é muto importante, é uma grande vitória para a agricultura familiar e também uma grande vitória para o Brasil”, comemorou.

Pronaf - O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar financia projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Operando com as taxas mais baixas de juros dos financiamentos rurais, o programa registra os menores índices de inadimplência entre os sistemas de crédito do país.

Para acessar o crédito – explica o secretário – as famílias devem procurar o sindicato rural ou a Emater para obtenção da declaração de aptidão ao Pronaf, que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas. Os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário devem procurar o Incra ou a Unidade Técnica Estadual. Já os produtores que tomaram crédito do Pronaf em safras anteriores devem ir ao mesmo banco ou cooperativa de crédito que fizeram o empréstimo e solicitar o crédito para a nova safra.

“É importante frisar que esse crédito pode ser acessado para qualquer tipo de atividade no meio rural que gere renda. Então pode ser uma atividade agrícola ou não agrícola, como por exemplo o artesanato, pode ser para custeio, para comprar semente, para comprar adubo, para fazer a safra específica do ano, ou até para investimento”, informou Müller.

Blog do Planalto

Em Rondônia, polícia suspeita que crime foi encomendado

A Polícia Civil de Rondônia apontou o agricultor Ozeas Vicente Machado, de 38 anos, como o principal suspeito pelo assassinato Adelino Ramos, o líder do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), morto na última sexta-feira, em Vista Alegre do Abunã. Conhecido por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região Norte, Adelino - um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara - foi morto por um motociclista que disparou contra ele enquanto vendia verduras. O corpo do agricultor, de 57 anos, foi enterrado ontem.

Segundo a polícia, Adelino e Machado teriam sido vistos pelo menos duas vezes discutindo por conta das denúncias que o agricultor fazia contra madeireiros da região. Os investigadores descobriram ainda que Machado tinha ligações com donos de empresas extrativistas de Rondônia e do Amazonas, e suspeitam que tenha sido um crime encomendado. Por esse motivo, decidiram investigar também alguns empresários do ramo madeireiro.

Para tentar prender Machado e evitar que outros envolvidos fujam do estado, a Secretaria de Segurança Pública de Rondônia deslocou policias para as principais rota de saída do estado e acionou as polícias de Amazonas, Acre e Mato Grosso. Segundo o secretário de Segurança, Marcelo Bessa, a foto de Machado foi divulgada na região e enviada aos estados vizinhos.

O Globo

Bolsa Verde para impedir devastação

Benefício pode ser anunciado na quinta-feira pela presidente

O governo estuda criar uma espécie de Bolsa Verde, ajuda mensal em dinheiro às famílias pobres que vivem em unidades de conservação e assentamentos sustentáveis. Em troca do benefício, os moradores teriam que se comprometer a não devastar a floresta. A medida poderá fazer parte do Plano Brasil sem Miséria, a ser lançado nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff.

É o que diz o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin. Segundo ele, a Bolsa Verde, cujo valor pode chegar a R$100 por mês, teria como objetivo diminuir o poder de pressão de madeireiros e atravessadores que se valem da miséria dos moradores para convencê-los a derrubar e vender árvores.

Vizentin, que ontem ocupava o cargo de ministro interino, visitou o projeto agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna (PA), na semana passada. Ele disse que assentados chegam a vender castanheiras por R$80 a madeireiros da região. A derrubada desse tipo de árvore é ilegal. Segundo Vizentin, a miséria acaba levando moradores a comercializar a espécie, que é abundante na região.

Ele diz que há cerca de 200 mil famílias extremamente pobres vivendo em unidades de conservação, assentamentos sustentáveis e no entorno dessas áreas, em todo o país. A ideia é que todas sejam incluídas no Bolsa Família e recebam os dois benefícios. Em troca da Bolsa Verde, ficariam também proibidas de praticar pesca predatória.

- Além da ação enérgica punitiva do Estado, temos que viabilizar uma economia que gere renda e condições de vida para as pessoas nessas áreas. Se isso vingar, vai ser muito bom para a preservação ambiental. E acredito que ajude a combater também o quadro de ilícitos ambientais - disse Vizentin. (Demétrio Weber)

O Globo

Governo prepara ação contra onda de assassinatos no campo

Governo prepara ação contra onda de assassinatos no campo

Palácio do Planalto convocou para hoje reunião de emergência para definir uma intervenção imediata e evitar novas mortes no campo, em regiões de conflito agrário e desmatamento na Amazônia. Foram convocados os ministros da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos. Em uma semana, foram assassinados quatro ambientalistas e agricultores – três no Pará e um em Rondônia. A Polícia Federal, que investigava os homicídios, reforçará a segurança nas áreas – até agora, os crimes não foram solucionados.

Reação contra mortes no campo

Planalto convoca reunião de emergência para conter assassinatos na Amazônia

Demétrio Weber

Ogoverno decidiu reagir dura e imediatamente à onda de assassinatos de agricultores e lideranças ambientalistas em assentamentos da reforma agrária, na Amazônia. Após quatro mortes na semana passada - três no Pará e uma em Rondônia -, o Palácio do Planalto convocou reunião hoje, com a presença de quatro ministros, para definir como enfrentará o problema. Esse gabinete de crise contra a violência no campo vai atacar especialmente a impunidade.

O governo quer saber se há relação entre as mortes e o clima tenso em que se dá a discussão do Código Florestal - que acaba de ser aprovado na Câmara e seguirá para o Senado. Ontem, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, foi cauteloso, mas não deixou de manifestar estranheza com o momento dos assassinatos:

- É muito estranho que, de repente, surja tudo isso de uma vez só. Precisamos saber se esse clima agudizou a questão, no sentido de eliminar quem atrapalha o desmatamento.

Carvalho disse que o primeiro passo é evitar a impunidade, garantindo que não só os assassinos sejam presos, mas também os eventuais mandantes dos crimes. Outra preocupação é proteger assentados e lideranças que estejam sob ameaça de morte por sua atuação contra o desmatamento e a extração ilegal de madeira.

- A primeira providência é contra a impunidade: tem que prender todo mundo que fez isso. Agir com muita força para deixar claro que não tem impunidade. E chegar aos mandantes - afirmou Carvalho.

Ele lembrou que a Comissão Pastoral da Terra divulgou lista com o nome de pessoas marcadas para morrer. Daí a preocupação em garantir a segurança no campo e evitar novos assassinatos. Dos quatro mortos na semana passada, três recebiam ameaças constantemente: o casal de ambientalistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, do projeto agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna (PA), e o agricultor Adelino Ramos, presidente do Movimento Camponeses Corumbiara, em Vista Alegre do Abunã (RO). José Claudio teve uma orelha arrancada e levada pelos assassinos.

A Polícia Federal, que investigava o homicídio do casal em Nova Ipixuna desde terça-feira, reforçará sua atuação na região. Além de Carvalho, participam da reunião hoje pelo menos os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos).

Homicídios sem inquéritos no Pará

Na última sexta-feira, Maria do Rosário enviou ofício à Secretaria de Segurança do Pará, com cópia para a PF, cobrando empenho nas investigações de mortes de trabalhadores rurais. A ministra repassou às autoridades paraenses denúncias da Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar, que relatam a ocorrência de 17 homicídios e duas tentativas de assassinatos no campo, nos últimos anos, sem que a Polícia Civil tenha instaurado inquérito. A ofício pede até mesmo a remoção de dois corpos que estariam no assentamento Rio Bandeira, em Pacajá (PA).

- O Pará é o lugar de maior atuação dos grupos de extermínio hoje no Brasil. Há uma impunidade muito forte. E isso é incompatível com a democracia, o Estado de direito e com os direitos humanos - afirmou Maria do Rosário.

Ela enviou o ofício um dia antes de ser encontrado o corpo da quarta vítima: o assentado Herenilton Pereira dos Santos, de 25 anos, que vivia no mesmo assentamento onde foi morto o casal de ambientalistas. Herenilton teria visto dois motoqueiros suspeitos de assassinarem José Claudio e Maria do Espírito Santo. Ele estava desaparecido desde quinta-feira, quando foi comprar peixe num mercado. Familiares localizaram o corpo no sábado.

O projeto agroextrativista Praialta-Piranheira é um dos três modelos dos chamados assentamentos sustentáveis de reforma agrária adotados pelo Incra na Amazônia. O objetivo é garantir o sustento das famílias sem devastar a floresta. Os outros dois modelos são o projeto de assentamento agroflorestal, no qual estava envolvido Adelino, em Rondônia, e o projeto de desenvolvimento sustentável, que contava com o apoio da freira Dorothy Stang, também assassinada em 2005, em Anapu (PA).

O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, destacou que esses modelos de assentamento são um freio para o desmatamento e a extração ilegal de madeira na Amazônia.

- Essas áreas representam uma barreira para a expansão do desmatamento e da transformação da floresta em pasto - disse Vizentin, que ontem ocupava o cargo de ministro interino.

*Colaborou Evandro Farias (especial para O Globo)

O Globo