A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) prorrogou para até 14 de maio a seleção de projetos para a Chamada para Fomento a Projetos de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar. O objetivo é selecionar projetos propostos por entidades privadas sem fins lucrativos que promovam o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no segmento dos produtos orgânicos e das plantas medicinais e fitoterápicos, apoiando ações de geração de emprego e renda, além de capacitar agricultores familiares para a adequação de conformidade orgânica. A estimativa é a de que cerca de 2.500 agricultores familiares sejam beneficiados por meio da execução dos projetos.
A chamada contempla duas linhas de ações prioritárias: orgânicos e plantas medicinais e fitoterápicos. Serão apoiados cerca de oito projetos na linha direcionada para orgânicos e dois projetos para plantas medicinais e fitoterápicos. O valor total destinado para apoio a esta chamada é de R$ 2,6 milhões.
O valor de cada projeto da linha de orgânicos deve ser de, no máximo, R$ 250 mil e deve atender, no mínimo, 300 agricultores familiares cada projeto. Já para a linha de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, o valor de cada projeto deve ser de no máximo R$ 300 mil e deve atender, no mínimo, 100 famílias cada projeto.
Adequações
Os projetos de orgânicos devem necessariamente estar direcionados para apoiar a adequação das não conformidades de agricultores familiares e seus empreendimentos à lei 10.831, bem como aos decretos 6.323 e 7.048 e suas instruções normativas, que definem a produção orgânica no Brasil.
Os projetos voltados para as plantas medicinais e fitoterápicos devem estar direcionados para estruturar ou fortalecer redes de negócios sustentáveis de plantas medicinais focado em Arranjo Produtivo Local (APL) e promover a geração de renda e agregação de valor.
Para apresentação das propostas, as instituições deverão acessar o Portal de Convênios (SICONV) e incluir a proposta no programa 4900020100008. A íntegra da Chamada está disponível no site www.mda.gov.br/saf. (Incra)
quarta-feira, 5 de maio de 2010
MMA abre seleção de práticas inovadoras em revitalização de bacias hidrográficas
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), lança a chamada pública de Práticas Inovadoras em Revitalização de Bacias Hidrográficas, cujo objetiv é apoiar e difundir práticas sustentáveis de conservação e manejo de bacias hidrográficas, por meio da implementação de pequenas intervenções de cunho experimental e de baixo custo.
Pretende-se, com a iniciativa, selecionar, divulgar e incentivar práticas inovadoras em revitalização de bacias hidrográficas desenvolvidas em todo território brasileiro por municípios, organizações privadas, organizações não governamentais e institutos de pesquisa, que possuam resultados mensuráveis e positivos em conservação e manejo de bacias hidrográficas.
Assim, a partir da chamada pública, será possível constituir uma base de dados com experiências práticas, invadoras e eficientes, que contribuam para a revitalização de bacias hidrográficas e que servirão de modelo para outras regiões do território nacional.
Como forma de enriquecimento da ação, propõe-se, por meio dessa Chamada Pública, conferir um crtificado de reconhecimento de ?Práticas Inovadoras em Revitalização de Bacias Hidrográficas? Aos participantes que apresentarem as três experiências mais bem sucedidas e inovadoras em relação a soluções encontradas para revitalizar bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental.
As experiências relatadas deverão estar em execução e apresentar resultados mensuráveis nas seguintes áreas temáticas: educação ambiental; conservação e recuperação de solos, água e biodiversidade, e turismo e agricultura sustentável.
A chamada pública é referente ao Programa de Revitalização de Bacias Hidrogrcas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental integrante do Planejamento Plurianual do Governo Federal (PPA 2008-2011) e da execução da ação - Disseminação de Boas Práticas de Manejo e Conservação de Bacias Hidrográficas (8412).
Poderão participar da chamada pública os municípios que compõem a República Federativa do Brasil, instiições públicas ou privadas de pesquisa e/ou tecnologia, organizações civis sem fins lucrtivos e organizações privadas.
O período de inscrições é de 4 a 18 de maio de 2010, por meio do preenchimento de formulário disponível no endereço eletrônico: http://www.cnrh.gov.br/chamada_drb. Os documentos e prazos para envio da(s) experiência(s) estão especificados no regulamento, igualmente disponibilizado no sítio indicado.
Dúvidas referentes às inscrições poderão ser dirimidas por meio dos telefons (61) 2028-2129 e (61) 2028-2044 ou pelo email drb@mma.gov.br (MMA)
Pretende-se, com a iniciativa, selecionar, divulgar e incentivar práticas inovadoras em revitalização de bacias hidrográficas desenvolvidas em todo território brasileiro por municípios, organizações privadas, organizações não governamentais e institutos de pesquisa, que possuam resultados mensuráveis e positivos em conservação e manejo de bacias hidrográficas.
Assim, a partir da chamada pública, será possível constituir uma base de dados com experiências práticas, invadoras e eficientes, que contribuam para a revitalização de bacias hidrográficas e que servirão de modelo para outras regiões do território nacional.
Como forma de enriquecimento da ação, propõe-se, por meio dessa Chamada Pública, conferir um crtificado de reconhecimento de ?Práticas Inovadoras em Revitalização de Bacias Hidrográficas? Aos participantes que apresentarem as três experiências mais bem sucedidas e inovadoras em relação a soluções encontradas para revitalizar bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental.
As experiências relatadas deverão estar em execução e apresentar resultados mensuráveis nas seguintes áreas temáticas: educação ambiental; conservação e recuperação de solos, água e biodiversidade, e turismo e agricultura sustentável.
A chamada pública é referente ao Programa de Revitalização de Bacias Hidrogrcas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental integrante do Planejamento Plurianual do Governo Federal (PPA 2008-2011) e da execução da ação - Disseminação de Boas Práticas de Manejo e Conservação de Bacias Hidrográficas (8412).
Poderão participar da chamada pública os municípios que compõem a República Federativa do Brasil, instiições públicas ou privadas de pesquisa e/ou tecnologia, organizações civis sem fins lucrtivos e organizações privadas.
O período de inscrições é de 4 a 18 de maio de 2010, por meio do preenchimento de formulário disponível no endereço eletrônico: http://www.cnrh.gov.br/chamada_drb. Os documentos e prazos para envio da(s) experiência(s) estão especificados no regulamento, igualmente disponibilizado no sítio indicado.
Dúvidas referentes às inscrições poderão ser dirimidas por meio dos telefons (61) 2028-2129 e (61) 2028-2044 ou pelo email drb@mma.gov.br (MMA)
PAC: Execução do programa em 2010 já é o dobro do ano passado
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira (4), na Comissão Mista de Orçamento, que a execução do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) já representa praticamente o dobro da do ano passado, no período de janeiro a abril.
Segundo ele, até abril deste ano o PAC atingiu R$ 13 bilhões em empenho e R$ 10,2 bilhões em pagamento. No ano passado, no mesmo período, o empenho foi de R$ 7,7 bilhões e o pagamento de R$ 5,2 bilhões. "A execução do PAC está em ritmo de cruzeiro", disse o ministro.
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o governo está corrigindo os restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro) e mantendo o PAC acelerado. "O PAC é um processo irreversível de desenvolvimento, algo que a oposição, não se sabe o por quê , não está entendendo. O PAC vai continuar crescendo", disse Gilmar Machado.
Obras
Paulo Bernardo se reuniu com parlamentares da Comissão de Orçamento para, entre outros, discutir os principais pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011.
Questionado por parlamentares, ele afirmou que o capítulo do projeto da LDO que trata da fiscalização de obras com irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) poderá ser revisto. Pelo atual texto da LDO, a paralisação das obras acontece depois das medidas administrativas tomadas pelo responsável pelo projeto. Segundo Paulo Bernardo, a redação será alterada. "Vamos mudar a redação e o espírito deve ser que quem determina que a obra será paralisada ou não é o Congresso. Se a redação não estiver explicitando isso, não estará boa", afirmou.
Pela redação anterior da LDO, o TCU envia ao Congresso, junto com o Orçamento, uma relação de obras e serviços com indícios de irregularidades. A Comissão Mista de Orçamento faz reuniões e define aquelas que permanecerão suspensas até que os problemas sejam sanados. Pela redação da atual LDO, a paralisação ocorre após medidas administrativas internas do gestor.
Paulo Bernardo afirmou que não existe a possibilidade de "o gestor fazer o que quer". "Cabe ao Congresso decidir se será paralisada ou não", destacou.
Segundo o deputado Gilmar Machado, está claro que a prerrogativa é do Congresso. No entanto, disse, não é interessante para o país interromper obras estruturantes. "Não podemos nos dar ao luxo de ter obras importantes paradas", disse.
Na reunião, o ministro também afirmou que o governo enviará o Anexo de Metas e Prioridades da LDO antes da conclusão do relatório. "Esse governo é claro e transparente", disse. (Liderança do PT)
Segundo ele, até abril deste ano o PAC atingiu R$ 13 bilhões em empenho e R$ 10,2 bilhões em pagamento. No ano passado, no mesmo período, o empenho foi de R$ 7,7 bilhões e o pagamento de R$ 5,2 bilhões. "A execução do PAC está em ritmo de cruzeiro", disse o ministro.
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o governo está corrigindo os restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro) e mantendo o PAC acelerado. "O PAC é um processo irreversível de desenvolvimento, algo que a oposição, não se sabe o por quê , não está entendendo. O PAC vai continuar crescendo", disse Gilmar Machado.
Obras
Paulo Bernardo se reuniu com parlamentares da Comissão de Orçamento para, entre outros, discutir os principais pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011.
Questionado por parlamentares, ele afirmou que o capítulo do projeto da LDO que trata da fiscalização de obras com irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) poderá ser revisto. Pelo atual texto da LDO, a paralisação das obras acontece depois das medidas administrativas tomadas pelo responsável pelo projeto. Segundo Paulo Bernardo, a redação será alterada. "Vamos mudar a redação e o espírito deve ser que quem determina que a obra será paralisada ou não é o Congresso. Se a redação não estiver explicitando isso, não estará boa", afirmou.
Pela redação anterior da LDO, o TCU envia ao Congresso, junto com o Orçamento, uma relação de obras e serviços com indícios de irregularidades. A Comissão Mista de Orçamento faz reuniões e define aquelas que permanecerão suspensas até que os problemas sejam sanados. Pela redação da atual LDO, a paralisação ocorre após medidas administrativas internas do gestor.
Paulo Bernardo afirmou que não existe a possibilidade de "o gestor fazer o que quer". "Cabe ao Congresso decidir se será paralisada ou não", destacou.
Segundo o deputado Gilmar Machado, está claro que a prerrogativa é do Congresso. No entanto, disse, não é interessante para o país interromper obras estruturantes. "Não podemos nos dar ao luxo de ter obras importantes paradas", disse.
Na reunião, o ministro também afirmou que o governo enviará o Anexo de Metas e Prioridades da LDO antes da conclusão do relatório. "Esse governo é claro e transparente", disse. (Liderança do PT)
Ficha Limpa: Câmara aprova mais transparência para o processo eleitoral
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) o parecer do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) ao projeto do Ficha Limpa (PLP 518/09), que trata da proibição de candidaturas de pessoas com pendências judiciais. A proposta de iniciativa popular chegou à Câmara com o respaldo de 1,5 milhão de assinaturas.
A votação teve o apoio de todos os líderes partidários. Falta apreciar os destaques ao texto para concluir a votação da proposta.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), afirmou que o projeto "responde a preocupações da sociedade em relação a qualidade da política e dos políticos participantes dos pleitos, além da melhoria da própria imagem do Congresso Nacional", disse Ferro.
O deputado José Genoíno (PT-SP) avaliou como positivo o trabalho realizado pelo relator. "Em política, toda vez que o maniqueísmo se radicaliza, a lucidez é sequestrada por um processo de verdade absoluta de um lado ou de outro. O relator buscou quebrar essa situação".
Regras
Pelo texto aprovado ficarão inelegíveis por oito anos as pessoas que perderem o registro ou tiverem seus diplomas de eleito cassados por decisão da Justiça Eleitoral. Nos casos de crimes de abuso de autoridade, ficará inelegível quando houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.
No relatório aprovado, José Eduardo Cardozo determina que, caso seja concedido o efeito suspensivo, o tribunal dará prioridade ao processo contra o candidato. "Dessa forma, quem obtiver a permissão para ser candidato verá também o processo contra si ser acelerado". Isso, acrescentou Cardozo, " vai desestimular aqueles pretensos candidatos que realmente têm a ficha suja de recorrer ao tribunal superior para conseguir ser candidato", disse.
Em seu texto, José Eduardo Cardozo manteve toda a estrutura principal do projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular. "Mas avançamos com sugestões de parlamentares e do próprio Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Incluímos no texto, por exemplo, a inelegibilidade para quem faz doações para campanhas de forma ilegais", ressaltou o petista. (PT na Câmara)
A votação teve o apoio de todos os líderes partidários. Falta apreciar os destaques ao texto para concluir a votação da proposta.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), afirmou que o projeto "responde a preocupações da sociedade em relação a qualidade da política e dos políticos participantes dos pleitos, além da melhoria da própria imagem do Congresso Nacional", disse Ferro.
O deputado José Genoíno (PT-SP) avaliou como positivo o trabalho realizado pelo relator. "Em política, toda vez que o maniqueísmo se radicaliza, a lucidez é sequestrada por um processo de verdade absoluta de um lado ou de outro. O relator buscou quebrar essa situação".
Regras
Pelo texto aprovado ficarão inelegíveis por oito anos as pessoas que perderem o registro ou tiverem seus diplomas de eleito cassados por decisão da Justiça Eleitoral. Nos casos de crimes de abuso de autoridade, ficará inelegível quando houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.
No relatório aprovado, José Eduardo Cardozo determina que, caso seja concedido o efeito suspensivo, o tribunal dará prioridade ao processo contra o candidato. "Dessa forma, quem obtiver a permissão para ser candidato verá também o processo contra si ser acelerado". Isso, acrescentou Cardozo, " vai desestimular aqueles pretensos candidatos que realmente têm a ficha suja de recorrer ao tribunal superior para conseguir ser candidato", disse.
Em seu texto, José Eduardo Cardozo manteve toda a estrutura principal do projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular. "Mas avançamos com sugestões de parlamentares e do próprio Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Incluímos no texto, por exemplo, a inelegibilidade para quem faz doações para campanhas de forma ilegais", ressaltou o petista. (PT na Câmara)
terça-feira, 4 de maio de 2010
Prefeitura de Porto Velho fará cadastramento de auditores ambientais
A Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Velho vai cadastrar auditores ambientais para colocar à disposição das empresas com empreendimentos instalados ou a serem instalados na capital. A medida é em cumprimento da Resolução 001/2010 do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), que estabelece critérios para classificação e descredenciamento de auditores para a realização de Auditoria Ambiental Compulsória, e para a análise dos Relatórios de Auditores Ambientais e Planos de Correção de Não-Conformidades.
O diretor do Departamento de Licenciamento da Sema, Richardson Cruz da Silva, explicou que as auditorias, se utilizadas de forma adequada, podem ser um instrumento eficaz para a melhoria do controle da poluição ambiental no município, bem como para a formação de uma base de dados com vistas a formulação de uma política de informação e participação junto à comunidade. “É bom que se diga que a Sema não está contratação auditores. O que iremos fazer é o cadastramento desse profissional ou empresa de consultoria nessa área, para atuarem junto às empresas. Quando alguma empresa necessitar de uma auditoria, ela poderá recorrer a alguns dos cadastrados. E o pagamento pelo trabalho realizado será por conta da empresa”, explicou.
O cadastramento será para duas categorias: auditor júnior e auditor líder. No primeiro caso, será exigido curso superior, curso de auditoria ambiental com carga horária igual ou superior a 24 horas, cursos complementares específicos na área ambiental (no mínimo duas comprovações) e atuação profissional superior a seis meses com apresentação da documentação comprobatória.
Para auditor líder, além da formação superior, será exigido ainda curso de auditoria ambiental com carga horária igual ou superior a 24 horas, cursos complementares específicos na área ambiental (no mínimo quatro comprovações), dois anos de experiência profissional na área ambiental, 60 horas (no mínimo) de trabalho de auditoria ambiental e registro no Environmental Auditors Registration Association (Eara) ou organismo internacional similar. “A análise dos pedidos de cadastramento,
classificação, bem como a emissão de parecer técnico para o cadastro e descredenciamento dos auditores ambientais ficará sob a responsabilidade da Comissão Especial de Avaliação e Cadastramento composta de três servidores designados pelo secretário municipal de Meio Ambiente. E o auditor ou a equipe de auditores não pode ter vínculo com a empresa auditada”, disse.
Obrigatoriamente, as auditorias deverão ser realizadas obedecendo-se cinco etapas: preparação; análise das informações e documentação; inspeção da área; análise e discussão das observações, constatações e evidências obtidas nas fases anteriores; e elaboração do relatório final e apresentação do agente poluidor.
Na análise, serão observados fatores como aspectos ambientais que possam comprometer o meio ambiente, decorrentes das atividades da empresa investigada; observação dos riscos de acidentes ambientais e respectivo plano de contingência; e atendimento às legislações ambientais e seus diversos instrumentos.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Agnaldo Ferreira, adiantou que a necessidade de cadastrar os auditores é para cumprir o que determina a política ambiental do município. “Essa política visa compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção ambiental, visando assegurar as condições da qualidade de vida e do bem-estar da coletividade e das demais formas de vida. Por meio desse instrumento legal, é possível se definir áreas prioritárias para a ação do governo municipal, visando a manutenção da qualidade de vida e também estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e normas relativas ao uso e manejo dos recursos ambientais”, enfatizou o secretário. (Assessoria)
O diretor do Departamento de Licenciamento da Sema, Richardson Cruz da Silva, explicou que as auditorias, se utilizadas de forma adequada, podem ser um instrumento eficaz para a melhoria do controle da poluição ambiental no município, bem como para a formação de uma base de dados com vistas a formulação de uma política de informação e participação junto à comunidade. “É bom que se diga que a Sema não está contratação auditores. O que iremos fazer é o cadastramento desse profissional ou empresa de consultoria nessa área, para atuarem junto às empresas. Quando alguma empresa necessitar de uma auditoria, ela poderá recorrer a alguns dos cadastrados. E o pagamento pelo trabalho realizado será por conta da empresa”, explicou.
O cadastramento será para duas categorias: auditor júnior e auditor líder. No primeiro caso, será exigido curso superior, curso de auditoria ambiental com carga horária igual ou superior a 24 horas, cursos complementares específicos na área ambiental (no mínimo duas comprovações) e atuação profissional superior a seis meses com apresentação da documentação comprobatória.
Para auditor líder, além da formação superior, será exigido ainda curso de auditoria ambiental com carga horária igual ou superior a 24 horas, cursos complementares específicos na área ambiental (no mínimo quatro comprovações), dois anos de experiência profissional na área ambiental, 60 horas (no mínimo) de trabalho de auditoria ambiental e registro no Environmental Auditors Registration Association (Eara) ou organismo internacional similar. “A análise dos pedidos de cadastramento,
classificação, bem como a emissão de parecer técnico para o cadastro e descredenciamento dos auditores ambientais ficará sob a responsabilidade da Comissão Especial de Avaliação e Cadastramento composta de três servidores designados pelo secretário municipal de Meio Ambiente. E o auditor ou a equipe de auditores não pode ter vínculo com a empresa auditada”, disse.
Obrigatoriamente, as auditorias deverão ser realizadas obedecendo-se cinco etapas: preparação; análise das informações e documentação; inspeção da área; análise e discussão das observações, constatações e evidências obtidas nas fases anteriores; e elaboração do relatório final e apresentação do agente poluidor.
Na análise, serão observados fatores como aspectos ambientais que possam comprometer o meio ambiente, decorrentes das atividades da empresa investigada; observação dos riscos de acidentes ambientais e respectivo plano de contingência; e atendimento às legislações ambientais e seus diversos instrumentos.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Agnaldo Ferreira, adiantou que a necessidade de cadastrar os auditores é para cumprir o que determina a política ambiental do município. “Essa política visa compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção ambiental, visando assegurar as condições da qualidade de vida e do bem-estar da coletividade e das demais formas de vida. Por meio desse instrumento legal, é possível se definir áreas prioritárias para a ação do governo municipal, visando a manutenção da qualidade de vida e também estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e normas relativas ao uso e manejo dos recursos ambientais”, enfatizou o secretário. (Assessoria)
Comitê para revisar painel do clima da ONU terá brasileiro
Carlos Henrique de Brito Cruz, da Unicamp, é um dos 12 cientistas que fiscalizarão trabalho do IPCC
O conselho encarregado de montar um comitê independente para revisar o trabalho do IPCC (o painel da ONU para o clima) anunciou ontem os 12 cientistas que vão compor o grupo. Entre eles, está o brasileiro Carlos Henrique de Brito Cruz, físico da Unicamp e diretor científico da Fapesp.
O líder do grupo será Harold Shapiro, economista e ex-reitor da Universidade de Princeton. Ele é especialista em bioética e foi conselheiro científico do governo dos EUA. O comitê foi montado pelo Conselho Interacademias, que reúne academias de ciências de 15 países. Há cientistas de 11 países de quatro continentes (a Oceania está fora). "A primeira reunião será na semana que vem em Amsterdã. Lá será planejado o trabalho", diz Brito Cruz.
A ONU pediu a criação do grupo após erros terem sido apontados no relatório de 2007 do IPCC, que rendeu ao painel o Nobel da Paz e hoje é usado para embasar parte da negociação do acordo global do clima.
Um equívoco foi dizer que o gelo do Himalaia acabaria em 2035 -isso só deve acontecerá em centenas de anos. A fonte dos erros eram dados de governos e ONGs que não haviam passado por revisão científica.
Os erros apontados ganharam destaque após o chamado "climagate": caso de roubo e divulgação de e-mails de alguns dos principais climatologistas do mundo. Neles, os cientistas se mostravam avessos a compartilhar dados científicos.
As recomendações do comitê independente serão enviadas à ONU até o dia 30 de agosto.
"O que se pretende é que o comitê faça propostas para um IPCC cada vez mais transparente e com base científica sólida, para que suas recomendações tenham muita legitimidade", diz Brito Cruz. (Folha de São Paulo)
O conselho encarregado de montar um comitê independente para revisar o trabalho do IPCC (o painel da ONU para o clima) anunciou ontem os 12 cientistas que vão compor o grupo. Entre eles, está o brasileiro Carlos Henrique de Brito Cruz, físico da Unicamp e diretor científico da Fapesp.
O líder do grupo será Harold Shapiro, economista e ex-reitor da Universidade de Princeton. Ele é especialista em bioética e foi conselheiro científico do governo dos EUA. O comitê foi montado pelo Conselho Interacademias, que reúne academias de ciências de 15 países. Há cientistas de 11 países de quatro continentes (a Oceania está fora). "A primeira reunião será na semana que vem em Amsterdã. Lá será planejado o trabalho", diz Brito Cruz.
A ONU pediu a criação do grupo após erros terem sido apontados no relatório de 2007 do IPCC, que rendeu ao painel o Nobel da Paz e hoje é usado para embasar parte da negociação do acordo global do clima.
Um equívoco foi dizer que o gelo do Himalaia acabaria em 2035 -isso só deve acontecerá em centenas de anos. A fonte dos erros eram dados de governos e ONGs que não haviam passado por revisão científica.
Os erros apontados ganharam destaque após o chamado "climagate": caso de roubo e divulgação de e-mails de alguns dos principais climatologistas do mundo. Neles, os cientistas se mostravam avessos a compartilhar dados científicos.
As recomendações do comitê independente serão enviadas à ONU até o dia 30 de agosto.
"O que se pretende é que o comitê faça propostas para um IPCC cada vez mais transparente e com base científica sólida, para que suas recomendações tenham muita legitimidade", diz Brito Cruz. (Folha de São Paulo)
Empresas terão de pagar por poluição acima das metas
O novo mercado de carbono, que o governo vai criar, também permite ganhar dinheiro com "títulos de redução de emissões"
Empresas que lançarem na atmosfera quantidade de carbono acima de um limite a ser fixado pelo governo terão de comprar "títulos" no mercado brasileiro de redução de emissões, prevê estudo do Ministério da Fazenda. Esse novo mercado funcionará com certificados de redução de emissões de gases do aquecimento global, e os papéis também poderão ser comprados por investidores comuns.
O estudo, ao qual o Estado teve acesso, dá início à regulamentação das metas do clima. No final do ano passado, o governo anunciou corte entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono previstas para 2020, mas as metas ainda não saíram do papel.
O modelo em discussão no Ministério da Fazenda parte da ideia de que haverá "tetos" de emissão de carbono para os diferentes setores da economia. Estão sujeitos a esse tipo de limite os setores de geração de energia, transportes, a indústria em geral e o agronegócio.
Por ora, as metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa são genéricas. O maior nível de detalhe fica restrito à redução do desmatamento, de 80% na Amazônia e 40% no Cerrado.
A partir do estabelecimento de tetos de emissão, as empresas que emitirem menos do que o limite ou atuarem na captura de carbono poderão vender "títulos de redução de emissões". Os papéis atestariam uma determinada economia de emissão de gases de efeito estufa, medida em toneladas de CO2 equivalente. Já as empresas que ultrapassarem o teto de emissões terão de recorrer à compra de créditos no mercado.
O modelo prevê a criação de uma agência de controle das emissões, no molde das agências reguladoras. Ela ficaria responsável por estabelecer os tetos mais detalhados de emissão e fiscalizar seu cumprimento.
Térmicas. O primeiro alvo da regulamentação são as usinas térmicas que usam carvão e óleo diesel, fontes mais poluentes de geração de energia.
Há pouco mais de um ano, o setor resiste à exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para compensar parte das emissões por meio de reflorestamento e investimentos em energias renováveis.
Recentemente, parecer da Advocacia-Geral da União questionou a competência do Ibama. A saída para o impasse poderá se dar por meio do novo mercado de crédito de carbono. "O mercado é a forma mais eficiente e mais barata de fazer o sequestro de carbono, a aposta é no mercado interno", disse Nelson Machado, secretário executivo do Ministério da Fazenda.
"Não temos números, mas esse mercado promete", avalia a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela prevê que os principais planos setoriais de cortes de emissões serão objeto de consulta pública nos próximos meses e deverão estar concluídos antes da próxima cúpula do clima da ONU no México, marcada para dezembro.
Antes da criação da agência e do estabelecimento de tetos de emissão, Machado espera estimular o mercado voluntário de carbono. A primeira tentativa de leiloar créditos de carbono no mercado voluntário, no mês passado, na BEM&Fellowship, foi um fracasso. "Não houve compradores porque o mercado no Brasil não está organizado", avalia Machado.
Decreto. O governo Lula anunciou metas "voluntárias" de corte de emissões de gases-estufa em novembro, pouco antes da conferência do clima em Copenhague. Para que as metas sejam postas em prática, um decreto presidencial terá de definir tetos de emissões por setores econômicos. A lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima, sancionada em dezembro, prevê "estímulo" ao mercado brasileiro de redução de emissões.
Para entender
Mercado de carbono surgiu após a Rio-92
O mercado de créditos de carbono foi resultado de uma grande negociação entre países iniciada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92. As discussões culminaram no Protocolo de Kyoto, assinado em 1997 no Japão e entrou em vigor em 2005. Ele estabeleceu que as nações industrializadas deveriam reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em 5,2% em relação aos níveis de 1990, durante o período entre 2008 e 2012.
Para isso, o acordo definiu a criação de ferramentas para redução da poluição, entre eles o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Por esse mecanismo, os países industrializados que não conseguissem reduzir suas emissões poderiam comprar créditos referentes a projetos de redução da poluição em países emergentes, como Brasil, Índia e China.
Esses créditos se transformaram em papéis negociados no mercado financeiro internacional e nas chamadas "bolsas de carbono". (O Estado de São Paulo)
Empresas que lançarem na atmosfera quantidade de carbono acima de um limite a ser fixado pelo governo terão de comprar "títulos" no mercado brasileiro de redução de emissões, prevê estudo do Ministério da Fazenda. Esse novo mercado funcionará com certificados de redução de emissões de gases do aquecimento global, e os papéis também poderão ser comprados por investidores comuns.
O estudo, ao qual o Estado teve acesso, dá início à regulamentação das metas do clima. No final do ano passado, o governo anunciou corte entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono previstas para 2020, mas as metas ainda não saíram do papel.
O modelo em discussão no Ministério da Fazenda parte da ideia de que haverá "tetos" de emissão de carbono para os diferentes setores da economia. Estão sujeitos a esse tipo de limite os setores de geração de energia, transportes, a indústria em geral e o agronegócio.
Por ora, as metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa são genéricas. O maior nível de detalhe fica restrito à redução do desmatamento, de 80% na Amazônia e 40% no Cerrado.
A partir do estabelecimento de tetos de emissão, as empresas que emitirem menos do que o limite ou atuarem na captura de carbono poderão vender "títulos de redução de emissões". Os papéis atestariam uma determinada economia de emissão de gases de efeito estufa, medida em toneladas de CO2 equivalente. Já as empresas que ultrapassarem o teto de emissões terão de recorrer à compra de créditos no mercado.
O modelo prevê a criação de uma agência de controle das emissões, no molde das agências reguladoras. Ela ficaria responsável por estabelecer os tetos mais detalhados de emissão e fiscalizar seu cumprimento.
Térmicas. O primeiro alvo da regulamentação são as usinas térmicas que usam carvão e óleo diesel, fontes mais poluentes de geração de energia.
Há pouco mais de um ano, o setor resiste à exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para compensar parte das emissões por meio de reflorestamento e investimentos em energias renováveis.
Recentemente, parecer da Advocacia-Geral da União questionou a competência do Ibama. A saída para o impasse poderá se dar por meio do novo mercado de crédito de carbono. "O mercado é a forma mais eficiente e mais barata de fazer o sequestro de carbono, a aposta é no mercado interno", disse Nelson Machado, secretário executivo do Ministério da Fazenda.
"Não temos números, mas esse mercado promete", avalia a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela prevê que os principais planos setoriais de cortes de emissões serão objeto de consulta pública nos próximos meses e deverão estar concluídos antes da próxima cúpula do clima da ONU no México, marcada para dezembro.
Antes da criação da agência e do estabelecimento de tetos de emissão, Machado espera estimular o mercado voluntário de carbono. A primeira tentativa de leiloar créditos de carbono no mercado voluntário, no mês passado, na BEM&Fellowship, foi um fracasso. "Não houve compradores porque o mercado no Brasil não está organizado", avalia Machado.
Decreto. O governo Lula anunciou metas "voluntárias" de corte de emissões de gases-estufa em novembro, pouco antes da conferência do clima em Copenhague. Para que as metas sejam postas em prática, um decreto presidencial terá de definir tetos de emissões por setores econômicos. A lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima, sancionada em dezembro, prevê "estímulo" ao mercado brasileiro de redução de emissões.
Para entender
Mercado de carbono surgiu após a Rio-92
O mercado de créditos de carbono foi resultado de uma grande negociação entre países iniciada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92. As discussões culminaram no Protocolo de Kyoto, assinado em 1997 no Japão e entrou em vigor em 2005. Ele estabeleceu que as nações industrializadas deveriam reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em 5,2% em relação aos níveis de 1990, durante o período entre 2008 e 2012.
Para isso, o acordo definiu a criação de ferramentas para redução da poluição, entre eles o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Por esse mecanismo, os países industrializados que não conseguissem reduzir suas emissões poderiam comprar créditos referentes a projetos de redução da poluição em países emergentes, como Brasil, Índia e China.
Esses créditos se transformaram em papéis negociados no mercado financeiro internacional e nas chamadas "bolsas de carbono". (O Estado de São Paulo)
Deputado Valverde é homenageado em Mirante da Serra por sua contribuição ao município
Em comemoração aos 18 anos do município rondoniense Mirante da Serra, foi realizado no Centro Poliesportivo Municipal, o Festival do Peixe.
Mirante é hoje uma referência no estado de Rondônia na produção de peixes em cativeiro. E, para impulsionar à piscicultura e também segmentos ligados gastronomia e turismo, que o deputado federal Eduardo Valverde (PT/RO) tem apoiado o município com a destinação de recursos, via emendas parlamentares.
O reconhecimento por seu trabalho foi externado no dia do aniversário do município, pelo prefeito Vitorino Cherque (PMDB), que o agradeceu por seu apoio ao desenvolvimento de Mirante.
Em seu discurso, Valverde lembrou da importância do estímulo à piscicultura, como alternativa para se aproveitar a potencialidade da região e ajudar a centenas de famílias a terem uma renda.
Valverde tem sido o intermediador junto ao BNDES para levar a todos os municípios rondoniense, com vocação à piscicultura, projetos tanto de tanques redes, como capacitação dos pescadores para a comercialização em grande escala.
“ O BNDES aportou quase R$ 6 bilhões para a construção do complexo do Madeira, e, como esse volume é um valor muito grande ele ficou responsável também por estimular o entorno do madeira, tanto as obras como as atividades econômicas”, disse.
Com aumento nos investimentos da produção, consequentemente serão necessários, mão de obra qualificada, ponto que o deputado destacou, lembrando da necessidade de se ampliar a oferta de cursos voltados para a vocação do estado. Algumas ações nesse sentido já estão sendo tomada, como é o caso do curso de engenharia da pesca, na cidade de Presidente Médice, porém ainda insuficiente para a grande demanda existente.
Além do estímulo a atividades pesqueira, Valverde lembrou de outras ações para o município, com o Centro de Inclusão Digital, aquisição de tratores agrícolas e implementos, bem como a construção da feira Municipal.
Valverde ressaltou, que nesses oito anos como deputado federal, sempre foi imparcial, por atender a todos os prefeitos independente da legenda partidária. “Meu mandato é do povo rondoniense não do partido, por isso, independente do prefeito, quando se trata de melhorias para a população tento atender”, disse. (Assessoria)
Mirante é hoje uma referência no estado de Rondônia na produção de peixes em cativeiro. E, para impulsionar à piscicultura e também segmentos ligados gastronomia e turismo, que o deputado federal Eduardo Valverde (PT/RO) tem apoiado o município com a destinação de recursos, via emendas parlamentares.
O reconhecimento por seu trabalho foi externado no dia do aniversário do município, pelo prefeito Vitorino Cherque (PMDB), que o agradeceu por seu apoio ao desenvolvimento de Mirante.
Em seu discurso, Valverde lembrou da importância do estímulo à piscicultura, como alternativa para se aproveitar a potencialidade da região e ajudar a centenas de famílias a terem uma renda.
Valverde tem sido o intermediador junto ao BNDES para levar a todos os municípios rondoniense, com vocação à piscicultura, projetos tanto de tanques redes, como capacitação dos pescadores para a comercialização em grande escala.
“ O BNDES aportou quase R$ 6 bilhões para a construção do complexo do Madeira, e, como esse volume é um valor muito grande ele ficou responsável também por estimular o entorno do madeira, tanto as obras como as atividades econômicas”, disse.
Com aumento nos investimentos da produção, consequentemente serão necessários, mão de obra qualificada, ponto que o deputado destacou, lembrando da necessidade de se ampliar a oferta de cursos voltados para a vocação do estado. Algumas ações nesse sentido já estão sendo tomada, como é o caso do curso de engenharia da pesca, na cidade de Presidente Médice, porém ainda insuficiente para a grande demanda existente.
Além do estímulo a atividades pesqueira, Valverde lembrou de outras ações para o município, com o Centro de Inclusão Digital, aquisição de tratores agrícolas e implementos, bem como a construção da feira Municipal.
Valverde ressaltou, que nesses oito anos como deputado federal, sempre foi imparcial, por atender a todos os prefeitos independente da legenda partidária. “Meu mandato é do povo rondoniense não do partido, por isso, independente do prefeito, quando se trata de melhorias para a população tento atender”, disse. (Assessoria)
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