Presidente Responde: Educação, imposto de lucro imobiliário e saúde pública

A coluna O Presidente Responde publicada nesta terça-feira (9) em diversos jornais do País traz perguntas de leitores sobre educação, imposto de lucro imobiliário e saúde pública.

Paula Nunes, geógrafa de Cuiabá (MT), quis saber o que será feito para melhorar o sistema educacional brasileiro. Lula respondeu que desde 2003 o governo está investindo pesado na melhoria da educação e que está certo de que a presidenta Dilma Rousseff continuará no mesmo caminho. O orçamento do MEC passou de R$ 19 bilhões, em 2003, para R$ 59 bilhões, em 2010. A proposta para 2011 é que sejam investidos R$ 70 bilhões, considerando o Fies e o salário-educação.

"Multiplicamos por quase quatro o orçamento do primeiro ano. O investimento público direto em educação alcançou 5% do PIB, o maior já registrado. Com o Fundeb, a União multiplicou por 11 a complementação para estados e municípios. A implantação do Piso Nacional do Magistério veio garantir um mínimo – hoje, de R$ 1.024,67 – para os professores da educação básica de todo o País. Até o fim do ano, estamos completando a entrega de 214 novas escolas técnicas – eram apenas 140 até 2002. Construímos 14 novas universidades, um recorde, além de 126 novas extensões universitárias. Nós mais que dobramos o número de vagas de ingresso nas universidades federais, que passaram de 113 mil, em 2003, para 234 mil, em 2010. Pelo Prouni, já concedemos bolsas de estudos a 748 mil estudantes de famílias de baixa renda".

O advogado aposentado Joaquim Ferraz Martins, de São Paulo (SP), perguntou se o presidente “acha justa a cobrança de imposto de lucro imobiliário quando um bem é transferido ao herdeiro, pelo fato de, no inventário, o bem ter valor maior do que aquele que consta na declaração de bens do falecido”. Lula disse que na transferência por herança o imóvel segue constando com o mesmo valor que era declarado pelo falecido e que não há qualquer tributação. “Somente quando o herdeiro vender o imóvel a terceiros, haverá a tributação sobre a diferença entre o valor de venda e o que constava da declaração”, explicou.

"Trata-se de tributação normal sobre lucro imobiliário. E mesmo nesses casos, é possível deduzir do lucro imobiliário os gastos feitos com reformas e benfeitorias. Veja que também não há tributação, mesmo que tenha havido grande lucro imobiliário, quando o vendedor está se desfazendo de um imóvel residencial – inclusive o que tenha sido herdado – para comprar outro."

Valter Luiz Rocha Salazar, aposentado de Vila Velha (ES), perguntou quais são as propostas do governo federal para a saúde pública neste final de mandato, ao que Lula respondeu:

"Vamos dar continuidade ao trabalho de melhorar cada vez mais o acesso aos serviços de saúde. Até o final do ano, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192) estará disponível para 80% da população brasileira, reduzindo a peregrinação à procura de leito. Em relação às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), já estão em funcionamento 89, liberamos recursos para estados e municípios construírem outras 452 e até dezembro serão liberados recursos para mais 48 unidades. Fortalecemos o programa Saúde da Família, que hoje tem 31.500 mil equipes, que vão às casas de quase 100 milhões de brasileiros. Todas essas iniciativas fazem parte do SUS, que ainda tem deficiências, mas é um programa de referência no mundo, pois atende toda a população brasileira, sendo que 160 milhões de pessoas dependem exclusivamente do sistema… Fizemos muito e poderíamos ter feito muito mais se não tivéssemos perdido R$ 24 bilhões anuais, com o fim da CPMF, em 2007".

Blog do Planalto

MDA inicia análise de propostas da segunda etapa de chamadas públicas de Ater

Começou nesta segunda-feira (8), em Brasília (DF), encontro de servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para análise das propostas recebidas durante a segunda etapa de Chamadas Públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). As análises seguem até o dia 19 de novembro e as propostas aprovadas no processo de seleção serão contratadas ainda em 2010.

Os trabalhos estão orçados em R$ 101,5 milhões e vão beneficiar cerca de 100 mil famílias de agricultores familiares dos municípios do Arco Verde, Territórios da Cidadania e núcleos de agricultores atendidos pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF).

O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretária da Agricultura Familiar (Dater/SAF) do MDA, Argileu Martins da Silva, destacou a importância do trabalho. “Queremos melhorar a qualidade dos serviços prestados à agricultura familiar. Acredito que foi criado um novo ambiente no Brasil com a criação da Lei de Ater. A ação prevista na Lei, com as chamadas públicas, vai ainda pautar muitas outras políticas no governo”, afirmou.

Durante o encontro foi apresentada a implantação do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) e a metodologia, além de um resgate histórico da composição das chamadas públicas de Ater e a qualificação das suas demandas conforme previsto na Lei de Ater (12.188/10).

Participaram da abertura a coordenadora Nacional das Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário, Gessilda da Silva Viana; a Secretária-Executiva Adjunta do MDA, Márcia Quadrado; e a coordenadora geral de Capacitação e Assistência-Técnica da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), Raquel Santori.
Rotina de análise das propostas.

A análise das propostas estará sob a responsabilidade dos técnicos da Delegacias Federais do MDA, das secretarias da Agricultura Familiar (SAF) e de Reordenamento Agrário (SRA) e da Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas (DPMRQ), do MDA.Os critérios utilizados para seleção das propostas são exclusivamente técnicos, conforme previsto nas chamadas de Ater. Serão selecionados os projetos que apresentarem a melhor pontuação, levando em consideração a entidade que tenha experiência em atividades de Ater, que apresente metodologia de trabalho compatível com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e o currículo da equipe técnica.

Na tarde de hoje, será apresentado todo o procedimento de análise das propostas técnicas: composição do processo administrativo e das comissões de análise, emissão de parecer técnico de propostas e emissão de parecer técnico final.

MDA

Ministro da Saúde diz que sociedade deve discutir financiamento do SUS

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu hoje (9) que a sociedade brasileira discuta abertamente o que chamou de "subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde [SUS]". Segundo ele, a recriação de um imposto específico para o setor está em aberto, mas deve pautar o início do novo governo.

"Na campanha, a presidenta eleita Dilma Rousseff assumiu que uma das bandeiras de sua gestão será uma solução definitiva para a questão", afirmou o ministro, que integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem de dois dias a Moçambique.

Temporão disse que não tem sustentação o argumento de que basta modificar a gestão do setor. "Quem diz isso fala de cima de seus magníficos planos de saúde e acha que o povo deve ter uma saúde de segunda categoria. Queremos que o SUS seja universal e de qualidade para todos. Para isso, não tem jeito: precisa colocar mais dinheiro, e não é pouco".

Segundo o ministro da Saúde, R$ 10 bilhões são pouco para solucionar o problema. A cifra, para ele, está na casa dos R$ 50 ou 60 bilhões a mais.

Temporão afirmou que será preciso romper radicalmente com o que aconteceu com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que foi colocada como uma solução, mas não resolveu absolutamente nada, porque os recursos foram desviados. Para ele cabe ao Congresso Nacional garantir que isso não ocorrerá de novo, ao desenhar a lei que tratará do assunto.

Agência Brasil