O Incra já empenhou R$ 4,7 milhões em créditos neste ano para início de atividades e construção de moradias das famílias dos assentamentos de Rondônia. Estão na programação, também para este ano, o total de R$ 11,5 milhões
As famílias dos projetos de assentamento da reforma agrária recebem apoio do Incra para o início de suas atividades e construção das moradias, através do “Crédito Instalação”. Neste ano, o órgão já empenhou R$ 4,7 milhões, que vão beneficiar 774 famílias, em 23 assentamentos. A previsão do órgão é investir até o final do ano, R$ 11,5 milhões.
Na avaliação do superintendente do Incra. Carlino Lima, a liberação dos créditos implica em mudanças no padrão de habitação, um incremento na produção e também em uma dinamização do comércio local, pela demanda de materiais, e no mercado de trabalho, especialmente no ramo da construção civil.
“Todas as ações do Incra fazem parte do intuito de apoiar o desenvolvimento dos assentamentos e não somente criá-los, subsidiando os primeiros passos dos agricultores familiares, que iniciam vida nova em um lote da reforma agrária, gerando impactos positivos aos municípios próximos”, afirmou o superintendente.
O crédito é destinado pelo Incra de Rondônia nas modalidades de apoio inicial – R$3,2 mil por família, aquisição de material de construção – R$ 15 mil - e recuperação – R$5 mil.
Serão beneficiadas as famílias dos assentamentos Caladinho, União I, Santa Vitória, Nelson Alves, Rio Consuelo, filadélfia, Santa Catarina, Santa Catarina Expansão I, Lagoa Nova, Rio Branco, Norte sul, Norte Sul I, Migrante Altamira, Santa Elisa, Flor do amazonas I, II, II e IV, Conceição, Porto Murtinho e Serra Grande e PDS Rolim de Moura. (Incra/RO)
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
Bancada de Rondônia promove nesta sexta-feira III Simpósio Amazônia: Desenvolvimento Sustentável e Mudanças Climáticas
Em sua terceira edição, o Simpósio "Amazônia: Desenvolvimento Sustentável e Mudanças Climáticas", acontece nesta sexta-feira (18), das 9H30 às 17H no auditório da OAB, localizada à Rua Paulo Leal 1300, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho, Rondônia.
O evento é uma realização da Bancada de Rondônia no Congresso Nacional em parceria com a Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados.
Neste III Simpósio "Amazônia: Desenvolvimento Sustentável e Mudanças Climáticas pretende-se dar ênfase às diversas experiências práticas de desenvolvimento sustentável, com propostas concretas para aperfeiçoar essas ações na região amazônica, levando em conta as mudanças climáticas.
Para debater sete temas, entre eles: O Meio Ambiente, desenvolvimento e a quebra do paradigma produtivo; A remuneração pelos serviços ambientais e a posição do país na Conferência de Copenhagen; Os órgãos de fomento e obras do PAC e as suas conseqüências na economia regional, a médio e longo prazo; configuração territorial do Estado de Rondônia e o anseio de regiões pela emancipação municipal; As unidades de conservação, seus problemas, sua proteção e as potencialidades que elas geram para a sociedade; As políticas econômicas e sociais da União e suas conseqüências para a economia local e Sustentabilidade e Ecoturismo foram convidados além dos parlamentares da Bancada de Rondônia representantes do ministério das Cidades, Minas e Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Casa Civil, Incra, DNIT,FUNASA, Secretaria Municipal e Estadual do Meio Ambiente, ONG’S, especialistas na área de sustentabilidade, infraestrutra e turismo.
Retrospecto - O I Simpósio "Amazônia e Desenvolvimento Nacional" foi realizado em 2007 e resgatou o Plano Amazônia Sustentável (PAS), trazendo para o Parlamento o debate em torno da Amazônia.
Já o II Simpósio "Amazônia tratou do Desafio do Modelo de Desenvolvimento, quando foram abordadas questões como transportes, ciência e tecnologia, com consideráveis avanços nessas áreas.
O novo modelo de desenvolvimento da Amazônia deve ter como primado o respeito e a valorização da potencialidade de seu imenso patrimônio natural e sociocultural. Desenvolver a região, deter o processo de desmatamento tornando economicamente viável a preservação dos ecossistemas e da floresta em pé, são enormes desafios para nós, brasileiros, somente alcançáveis mediante a participação de todos: governos federal, estadual e municipal, lideranças políticas, setor produtivo, academia e sociedade civil. Já é tempo de transformar todo o potencial da região em medidas concretas que possam reverter a situação
de miséria da maioria dos 25 milhões de habitantes da Amazônia, preservando a sua grande diversidade ambiental e suas ricas tradições. Isso é o que esperam as futuras gerações, e a realização deste III Simpósio será, com certeza, mais uma valiosa contribuição nesse sentido, priorizando a Amazônia no projeto de construção nacional.(Rondonotícias)
O evento é uma realização da Bancada de Rondônia no Congresso Nacional em parceria com a Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados.
Neste III Simpósio "Amazônia: Desenvolvimento Sustentável e Mudanças Climáticas pretende-se dar ênfase às diversas experiências práticas de desenvolvimento sustentável, com propostas concretas para aperfeiçoar essas ações na região amazônica, levando em conta as mudanças climáticas.
Para debater sete temas, entre eles: O Meio Ambiente, desenvolvimento e a quebra do paradigma produtivo; A remuneração pelos serviços ambientais e a posição do país na Conferência de Copenhagen; Os órgãos de fomento e obras do PAC e as suas conseqüências na economia regional, a médio e longo prazo; configuração territorial do Estado de Rondônia e o anseio de regiões pela emancipação municipal; As unidades de conservação, seus problemas, sua proteção e as potencialidades que elas geram para a sociedade; As políticas econômicas e sociais da União e suas conseqüências para a economia local e Sustentabilidade e Ecoturismo foram convidados além dos parlamentares da Bancada de Rondônia representantes do ministério das Cidades, Minas e Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Casa Civil, Incra, DNIT,FUNASA, Secretaria Municipal e Estadual do Meio Ambiente, ONG’S, especialistas na área de sustentabilidade, infraestrutra e turismo.
Retrospecto - O I Simpósio "Amazônia e Desenvolvimento Nacional" foi realizado em 2007 e resgatou o Plano Amazônia Sustentável (PAS), trazendo para o Parlamento o debate em torno da Amazônia.
Já o II Simpósio "Amazônia tratou do Desafio do Modelo de Desenvolvimento, quando foram abordadas questões como transportes, ciência e tecnologia, com consideráveis avanços nessas áreas.
O novo modelo de desenvolvimento da Amazônia deve ter como primado o respeito e a valorização da potencialidade de seu imenso patrimônio natural e sociocultural. Desenvolver a região, deter o processo de desmatamento tornando economicamente viável a preservação dos ecossistemas e da floresta em pé, são enormes desafios para nós, brasileiros, somente alcançáveis mediante a participação de todos: governos federal, estadual e municipal, lideranças políticas, setor produtivo, academia e sociedade civil. Já é tempo de transformar todo o potencial da região em medidas concretas que possam reverter a situação
de miséria da maioria dos 25 milhões de habitantes da Amazônia, preservando a sua grande diversidade ambiental e suas ricas tradições. Isso é o que esperam as futuras gerações, e a realização deste III Simpósio será, com certeza, mais uma valiosa contribuição nesse sentido, priorizando a Amazônia no projeto de construção nacional.(Rondonotícias)
Minc diz que países ricos precisam financiar redução de desmatamento na Amazônia
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje (17), após reunião com os governadores dos nove estados da Amazônia Legal, que os países ricos devem financiar a redução do desmatamento brasileiro.
“A posição brasileira é que os países desenvolvidos têm que fazer um dever de casa muito alto, porque eles são os responsáveis [pelos problemas ambientais que levaram ao aquecimento global]. Além de reduzirem, eles têm que financiar os [países] em desenvolvimento para preservar e reduzir as emissões”, afirmou Minc.
Segundo ele, houve consenso, durante a reunião, de que os estados do Norte precisam receber recursos para “manter a floresta em pé”. Minc afirmou também que o Brasil vai propor a criação de um “mecanismo de mercado” para financiar um adicional de redução de carbono para os países ricos.
“A Europa, por exemplo, diz que vai reduzir em 30% suas emissões. Nós achamos que deveria ser em 40%. Então esse fundo de mercado iria financiar essa diferença de 30% para 40%”, explicou o ministro, sem dar mais detalhes sobre como funcionará o financiamento.
O governador do Amapá, Waldez Góes, também falou no financiamento para os estados da Amazônia. “Nós preservamos 97% [da área de floresta no estado] e não recebemos um centavo para isso”, afirmou. Ainda segundo ele, os países ricos precisam diminuir suas emissões e “acabar com essa história de que a Amazônia é a vilã”.
O governador de Rondônia, Ivo Cassol, também reclamou. Segundo ele, com o atual comportamento dos países desenvolvidos “não compensa” reduzir o desmatamento. “Para que preservar se os países ricos não ajudam? Eles são os mais industrializados, os que mais emitem”, questionou o governador.
O ministro Carlos Minc disse que a delegação brasileira vai “falar grosso” na Conferência sobre Mudanças Climáticas que acontecerá em dezembro em Copenhague, na Dinamarca. (Agência Brasil)
“A posição brasileira é que os países desenvolvidos têm que fazer um dever de casa muito alto, porque eles são os responsáveis [pelos problemas ambientais que levaram ao aquecimento global]. Além de reduzirem, eles têm que financiar os [países] em desenvolvimento para preservar e reduzir as emissões”, afirmou Minc.
Segundo ele, houve consenso, durante a reunião, de que os estados do Norte precisam receber recursos para “manter a floresta em pé”. Minc afirmou também que o Brasil vai propor a criação de um “mecanismo de mercado” para financiar um adicional de redução de carbono para os países ricos.
“A Europa, por exemplo, diz que vai reduzir em 30% suas emissões. Nós achamos que deveria ser em 40%. Então esse fundo de mercado iria financiar essa diferença de 30% para 40%”, explicou o ministro, sem dar mais detalhes sobre como funcionará o financiamento.
O governador do Amapá, Waldez Góes, também falou no financiamento para os estados da Amazônia. “Nós preservamos 97% [da área de floresta no estado] e não recebemos um centavo para isso”, afirmou. Ainda segundo ele, os países ricos precisam diminuir suas emissões e “acabar com essa história de que a Amazônia é a vilã”.
O governador de Rondônia, Ivo Cassol, também reclamou. Segundo ele, com o atual comportamento dos países desenvolvidos “não compensa” reduzir o desmatamento. “Para que preservar se os países ricos não ajudam? Eles são os mais industrializados, os que mais emitem”, questionou o governador.
O ministro Carlos Minc disse que a delegação brasileira vai “falar grosso” na Conferência sobre Mudanças Climáticas que acontecerá em dezembro em Copenhague, na Dinamarca. (Agência Brasil)
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
Incra entrega documento da terra no assentamento Porto Murtinho
As famílias assentadas pelo Incra no Projeto de Assentamento Porto Murtinho, em São Francisco do Guaporé, receberam nesse final de semana o Contrato de Concessão de Uso (CCU) referente a cada parcela do projeto.
O CCU é o documento que habilita as famílias beneficiárias dos projetos de reforma agrária a explorarem os recursos naturais disponíveis no imóvel pelo prazo de cinco anos, caracterizando assim a transferência de domínio do Incra para os assentados em caráter provisório. Após esse prazo, os beneficiários receberão o Título de Domínio (TD), em caráter definitivo.
A entrega dos documentos foi realizada para 51 famílias pelo superintendente do Incra/RO, Carlino Lima. “O CCU é um acordo entre o Instituto e os beneficiários para assegurar a exploração agropecuária ou outras modalidades aprovadas, ficando a unidade familiar comprometida a residir no assentamento, explorar adequadamente e preservar o meio ambiente”, explicou o superintendente.
O assentamento foi criado no ano passado e tem aproximadamente 1.700 hectares, com 62 famílias assentadas, e uma intensa produção de inhame que é destinada à exportação para a Alemanha. O pescado e a farinha de mandioca também têm destaque na produção do assentamento.
De posse do CCU os assentados poderão ampliar suas atividades, especialmente através do acesso ao crédito apoio para o incremento das atividades produtivas, já iniciado pelo Incra. O assentamento receberá a infra-estrutura básica de interesse coletivo como estradas e construção de habitações, e o financiamento viabilizado através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).(Incra)
O CCU é o documento que habilita as famílias beneficiárias dos projetos de reforma agrária a explorarem os recursos naturais disponíveis no imóvel pelo prazo de cinco anos, caracterizando assim a transferência de domínio do Incra para os assentados em caráter provisório. Após esse prazo, os beneficiários receberão o Título de Domínio (TD), em caráter definitivo.
A entrega dos documentos foi realizada para 51 famílias pelo superintendente do Incra/RO, Carlino Lima. “O CCU é um acordo entre o Instituto e os beneficiários para assegurar a exploração agropecuária ou outras modalidades aprovadas, ficando a unidade familiar comprometida a residir no assentamento, explorar adequadamente e preservar o meio ambiente”, explicou o superintendente.
O assentamento foi criado no ano passado e tem aproximadamente 1.700 hectares, com 62 famílias assentadas, e uma intensa produção de inhame que é destinada à exportação para a Alemanha. O pescado e a farinha de mandioca também têm destaque na produção do assentamento.
De posse do CCU os assentados poderão ampliar suas atividades, especialmente através do acesso ao crédito apoio para o incremento das atividades produtivas, já iniciado pelo Incra. O assentamento receberá a infra-estrutura básica de interesse coletivo como estradas e construção de habitações, e o financiamento viabilizado através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).(Incra)
Encontro discute planejamento de assistência técnica
Entre os dias 15 e 18 de setembro, o Incra/SE promove a II Oficina de Planejamento de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) do estado. Durante esses quatro dias o encontro acontece no Hotel Águas do Velho Chico, em Canindé do São Francisco. O evento reúne cerca de 130 profissionais das mais diversas áreas de atuação, que até dezembro de 2011 executarão serviços de assistência técnica nos assentamentos sergipanos.
O objetivo do encontro é apresentar aos novos agentes de Ates a infraestrutura disponibilizada pelo Incra para a execução dos trabalhos de campo, estabelecendo, também, as linhas gerais para o planejamento das ações que serão implementadas nas áreas de reforma agrária. "É, sem dúvida, um encontro fundamental, porque é a assistência técnica quem viabiliza o desenvolvimento nos nossos assentamentos. Solucionamos alguns entraves e agora estamos muito felizes, porque a partir desse evento, o trabalho irá começar de fato. É um primeiro passo muito importante", afirmou Evelyne Carvalho, membro da equipe de coordenação de Ates do Incra/SE.
Na programação da Oficina, além de acompanharem as palestras e debates coordenados por representantes do Incra e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), os agentes também irão apresentar seus projetos e o plano de trabalho traçado por cada um dos onze núcleos operacionais criados no estado.(Incra)
O objetivo do encontro é apresentar aos novos agentes de Ates a infraestrutura disponibilizada pelo Incra para a execução dos trabalhos de campo, estabelecendo, também, as linhas gerais para o planejamento das ações que serão implementadas nas áreas de reforma agrária. "É, sem dúvida, um encontro fundamental, porque é a assistência técnica quem viabiliza o desenvolvimento nos nossos assentamentos. Solucionamos alguns entraves e agora estamos muito felizes, porque a partir desse evento, o trabalho irá começar de fato. É um primeiro passo muito importante", afirmou Evelyne Carvalho, membro da equipe de coordenação de Ates do Incra/SE.
Na programação da Oficina, além de acompanharem as palestras e debates coordenados por representantes do Incra e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), os agentes também irão apresentar seus projetos e o plano de trabalho traçado por cada um dos onze núcleos operacionais criados no estado.(Incra)
Ações do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas em Porto Velho
A Prefeitura Municipal de Porto Velho, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC - está executando o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, que consiste na realização de serviços de Destoca (trator de esteira), Gradagem (trator de pneus) e incorporação de calcário para correção da acidez do solo, beneficiando um hectare de área por unidade produtiva rural em ambas as ações.
A SEMAGRIC cadastrou durante os meses de janeiro a abril do corrente ano, 2.000 produtores (as) rurais para serem atendidos pelo Programa. De 31 de agosto a 02 de setembro de 2.009 foram atendidos 518 produtores com os serviços de Destoca, 936 com a Gradagem e já foram distribuídas 490 toneladas de calcário nas seguintes comunidades: linha 67 (Caracol), linha do Pavão, linha 21 de Abril, linha 1, linha 2, linha do Igarapé Preto, linha 101 e colônia Viçosa, nesta ultima beneficiando 40 produtores locais.
Em 14 de setembro foram entregues mais 130 toneladas de calcário para atender os produtores rurais do Projeto Morrinhos, das linhas 25, linha 3 e linha 5 do Projeto de Assentamento Joana D’Arc, sendo que estes já foram beneficiados com os serviços de Destoca e Gradagem e agora irão receber a incorporação do calcário, tornando as áreas encapoeiradas (improdutivas) em áreas produtivas e férteis, devido a correção do solo através da incorporação do calcário. Todas estas áreas serão utilizadas por seus beneficiários para o plantio de mandioca, milho, feijão, arroz, abacaxi, banana e várias outras culturas provenientes da agricultura familiar.
O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas tem por objetivo evitar que áreas de capoeira sejam queimadas ou outras áreas sejam desmatadas, proporcionando aos produtores e suas famílias um hectare de área produtiva para a agricultura, através da Destoca, Gradagem e da incorporação do calcário.
Estas ações demonstram um grande incremento produtivo para o município de Porto Velho no que se refere ao aumento da renda do produtor da agricultura familiar, possibilitando à sua família uma melhor qualidade de vida e uma maior diversidade de produtos em sua alimentação, isso significa respeito ao agricultor, a sua família e a toda sociedade.
Este Programa além de aumentar a produtividade das áreas agricultáveis, presta um grande serviço na questão ambiental, evitando que novas áreas sejam queimadas e desmatadas, demonstrando o comprometimento desta gestão em proteger o meio ambiente e respeitar a natureza, contribuindo assim para um município ambientalmente responsável, cumprindo com as premissas do Desenvolvimento Sustentável em ser SOCIALMENTE JUSTO, ECONOMICAMENTE SUSTENTÁVEL e AMBIENTALMENTE CORRETO.(Rondonotícias)
A SEMAGRIC cadastrou durante os meses de janeiro a abril do corrente ano, 2.000 produtores (as) rurais para serem atendidos pelo Programa. De 31 de agosto a 02 de setembro de 2.009 foram atendidos 518 produtores com os serviços de Destoca, 936 com a Gradagem e já foram distribuídas 490 toneladas de calcário nas seguintes comunidades: linha 67 (Caracol), linha do Pavão, linha 21 de Abril, linha 1, linha 2, linha do Igarapé Preto, linha 101 e colônia Viçosa, nesta ultima beneficiando 40 produtores locais.
Em 14 de setembro foram entregues mais 130 toneladas de calcário para atender os produtores rurais do Projeto Morrinhos, das linhas 25, linha 3 e linha 5 do Projeto de Assentamento Joana D’Arc, sendo que estes já foram beneficiados com os serviços de Destoca e Gradagem e agora irão receber a incorporação do calcário, tornando as áreas encapoeiradas (improdutivas) em áreas produtivas e férteis, devido a correção do solo através da incorporação do calcário. Todas estas áreas serão utilizadas por seus beneficiários para o plantio de mandioca, milho, feijão, arroz, abacaxi, banana e várias outras culturas provenientes da agricultura familiar.
O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas tem por objetivo evitar que áreas de capoeira sejam queimadas ou outras áreas sejam desmatadas, proporcionando aos produtores e suas famílias um hectare de área produtiva para a agricultura, através da Destoca, Gradagem e da incorporação do calcário.
Estas ações demonstram um grande incremento produtivo para o município de Porto Velho no que se refere ao aumento da renda do produtor da agricultura familiar, possibilitando à sua família uma melhor qualidade de vida e uma maior diversidade de produtos em sua alimentação, isso significa respeito ao agricultor, a sua família e a toda sociedade.
Este Programa além de aumentar a produtividade das áreas agricultáveis, presta um grande serviço na questão ambiental, evitando que novas áreas sejam queimadas e desmatadas, demonstrando o comprometimento desta gestão em proteger o meio ambiente e respeitar a natureza, contribuindo assim para um município ambientalmente responsável, cumprindo com as premissas do Desenvolvimento Sustentável em ser SOCIALMENTE JUSTO, ECONOMICAMENTE SUSTENTÁVEL e AMBIENTALMENTE CORRETO.(Rondonotícias)
terça-feira, 15 de setembro de 2009
Índices de produtividade da terra: Entre a Constituição e a coligação, artigo de Frei Betto
O governo Lula encontra-se num dilema hamletiano: respeitar a Constituição e desagradar o maior partido de sua coligação eleitoral, o PMDB, ou agradar os correligionários de José Sarney e desrespeitar a Constituição.
A Constituição Brasileira de 1988 traz, no bojo, inegável caráter social. Falta ao Executivo e ao Legislativo passá-lo do papel à realidade. Uma das exigências constitucionais é a revisão periódica — a cada 10 anos — dos índices de produtividade da terra. Eles são utilizados para classificar como produtivo ou improdutivo um imóvel rural e agilizar, com transparência, a desapropriação das terras para efeito de reforma agrária.
Os índices atuais são os mesmos desde 1975! Os novos seriam calculados com base no período de produção entre 1996 e 2007, respaldados por estudos técnicos do IBGE, da Unicamp e da Embrapa. Os índices também serviriam de parâmetro para analisar a produtividade em assentamentos rurais.
Inúmeros ruralistas, latifundiários e empresários do agronegócio não querem nem ouvir falar de revisão dos índices de produtividade. É o reconhecimento implícito de que predominam no Brasil grandes propriedades rurais improdutivas e que, portanto, segundo a Constituição, deveriam ser desapropriadas para beneficiar a reforma agrária.
Na quarta, 12 de agosto de 2009, dirigentes do MST e ministros do governo Lula reuniram-se em Brasília. O MST havia promovido, nos dias anteriores, uma série de manifestações, consciente de que governo é que nem feijão, só funciona na panela de pressão. Além de reivindicar a revisão dos índices de produtividade da terra, o MST, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF) querem a reposição do corte de R$ 550 milhões feito este ano no orçamento do Incra, quantia destinada à obtenção de terras para a reforma agrária.
O representante do Ministério da Fazenda declarou que a crise é grave, a arrecadação diminuiu entre 30% e 50% no primeiro semestre deste ano, e que o governo tem dificuldades de repor o orçamento do Incra, embora conste da lei orçamentária aprovada pelo Congresso.
Os trabalhadores rurais querem apenas que se cumpra a lei. É impossível acreditar que o Ministério da Fazenda não tenha recursos. Se fosse verdade, não teria desonerado impostos de outros setores da sociedade, como a indústria automobilística, cujo IPI mereceu desoneração de cerca de R$ 20 bilhões, e o depósito à vista dos bancos, que possibilitou a eles reter, em seus cofres, R$ 80 bilhões. O governo tem dinheiro, mas reluta em investir na reforma agrária e na pequena agricultura.
A reforma agrária viria modernizar o capitalismo brasileiro. Inclusive conter os reflexos da crise financeira mundial no setor agrícola. No Brasil, a crise afetou a produção de soja, algodão e milho, e reduziu o preço das commodities e a taxa de lucro dos produtores rurais. Mas quem pagou a conta foram os trabalhadores rurais assalariados. Cerca de 300 mil ficaram desempregados.
O agronegócio é o modelo de produção que expulsa mão de obra porque adota a mecanização intensiva. Que rumo tomaram os desempregados? Vieram engrossar o cinturão de favelas em torno das cidades, viver de bicos, enquanto seus filhos são tentados e assediados pela criminalidade. Por que o governo não assentou essa gente?
O Brasil é, hoje, o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Na safra passada, jogaram 713 milhões de toneladas de veneno sobre o nosso solo, a nossa água e os nossos alimentos. Enquanto aumentam as exportações, aumenta também a produção de alimentos contaminados, responsáveis pela maior incidência de enfermidades letais, como o câncer. É preciso mudar o atual modelo agrícola, prejudicial ao meio ambiente e à agricultura familiar.
O prazo dado pelo presidente Lula para a revisão dos índices de produtividade da terra expirou em 2 de setembro, sem que o Planalto se posicionasse. A decisão sobre a atualização havia sido tomada em 18 de agosto, numa reunião de Lula com ministros, da qual não participou o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Na ocasião, foi estipulado um prazo de 15 dias.
A portaria de revisão dos índices precisa ser assinada por Stephanes e pelo ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, a tempo de entrar em vigor em 2010. Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Cassel rubricou a medida um dia após a promessa feita por Lula, e a encaminhou a Stephanes.
O ministro da Agricultura, pressionado pela bancada do seu partido, o PMDB, já se manifestou publicamente contrário à proposta e não assinou a portaria. Resta ao presidente Lula decidir-se entre a Constituição, que ele assinou como constituinte e tem por obrigação respeitar, e o setor do PMDB que ainda encara o Brasil como um imenso latifúndio dividido entre a casa-grande e a senzala. (Colaboração de Frei Gilvander Moreira, colaborador e articulista do EcoDebate)
A Constituição Brasileira de 1988 traz, no bojo, inegável caráter social. Falta ao Executivo e ao Legislativo passá-lo do papel à realidade. Uma das exigências constitucionais é a revisão periódica — a cada 10 anos — dos índices de produtividade da terra. Eles são utilizados para classificar como produtivo ou improdutivo um imóvel rural e agilizar, com transparência, a desapropriação das terras para efeito de reforma agrária.
Os índices atuais são os mesmos desde 1975! Os novos seriam calculados com base no período de produção entre 1996 e 2007, respaldados por estudos técnicos do IBGE, da Unicamp e da Embrapa. Os índices também serviriam de parâmetro para analisar a produtividade em assentamentos rurais.
Inúmeros ruralistas, latifundiários e empresários do agronegócio não querem nem ouvir falar de revisão dos índices de produtividade. É o reconhecimento implícito de que predominam no Brasil grandes propriedades rurais improdutivas e que, portanto, segundo a Constituição, deveriam ser desapropriadas para beneficiar a reforma agrária.
Na quarta, 12 de agosto de 2009, dirigentes do MST e ministros do governo Lula reuniram-se em Brasília. O MST havia promovido, nos dias anteriores, uma série de manifestações, consciente de que governo é que nem feijão, só funciona na panela de pressão. Além de reivindicar a revisão dos índices de produtividade da terra, o MST, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF) querem a reposição do corte de R$ 550 milhões feito este ano no orçamento do Incra, quantia destinada à obtenção de terras para a reforma agrária.
O representante do Ministério da Fazenda declarou que a crise é grave, a arrecadação diminuiu entre 30% e 50% no primeiro semestre deste ano, e que o governo tem dificuldades de repor o orçamento do Incra, embora conste da lei orçamentária aprovada pelo Congresso.
Os trabalhadores rurais querem apenas que se cumpra a lei. É impossível acreditar que o Ministério da Fazenda não tenha recursos. Se fosse verdade, não teria desonerado impostos de outros setores da sociedade, como a indústria automobilística, cujo IPI mereceu desoneração de cerca de R$ 20 bilhões, e o depósito à vista dos bancos, que possibilitou a eles reter, em seus cofres, R$ 80 bilhões. O governo tem dinheiro, mas reluta em investir na reforma agrária e na pequena agricultura.
A reforma agrária viria modernizar o capitalismo brasileiro. Inclusive conter os reflexos da crise financeira mundial no setor agrícola. No Brasil, a crise afetou a produção de soja, algodão e milho, e reduziu o preço das commodities e a taxa de lucro dos produtores rurais. Mas quem pagou a conta foram os trabalhadores rurais assalariados. Cerca de 300 mil ficaram desempregados.
O agronegócio é o modelo de produção que expulsa mão de obra porque adota a mecanização intensiva. Que rumo tomaram os desempregados? Vieram engrossar o cinturão de favelas em torno das cidades, viver de bicos, enquanto seus filhos são tentados e assediados pela criminalidade. Por que o governo não assentou essa gente?
O Brasil é, hoje, o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Na safra passada, jogaram 713 milhões de toneladas de veneno sobre o nosso solo, a nossa água e os nossos alimentos. Enquanto aumentam as exportações, aumenta também a produção de alimentos contaminados, responsáveis pela maior incidência de enfermidades letais, como o câncer. É preciso mudar o atual modelo agrícola, prejudicial ao meio ambiente e à agricultura familiar.
O prazo dado pelo presidente Lula para a revisão dos índices de produtividade da terra expirou em 2 de setembro, sem que o Planalto se posicionasse. A decisão sobre a atualização havia sido tomada em 18 de agosto, numa reunião de Lula com ministros, da qual não participou o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Na ocasião, foi estipulado um prazo de 15 dias.
A portaria de revisão dos índices precisa ser assinada por Stephanes e pelo ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, a tempo de entrar em vigor em 2010. Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Cassel rubricou a medida um dia após a promessa feita por Lula, e a encaminhou a Stephanes.
O ministro da Agricultura, pressionado pela bancada do seu partido, o PMDB, já se manifestou publicamente contrário à proposta e não assinou a portaria. Resta ao presidente Lula decidir-se entre a Constituição, que ele assinou como constituinte e tem por obrigação respeitar, e o setor do PMDB que ainda encara o Brasil como um imenso latifúndio dividido entre a casa-grande e a senzala. (Colaboração de Frei Gilvander Moreira, colaborador e articulista do EcoDebate)
Relatório parcial do Programa Terra Legal fornece mapeamento da Amazônia
O Programa Terra Legal Amazônia completa, esta semana, três meses de atuação com um panorama inédito da situação fundiária e da ocupação humana nos estados que estão efetuando o cadastramento de posses. Até 2011, a meta do Terra Legal é cadastrar cerca de 300 mil posses de até 15 módulos fiscais em terras da União nos nove estados que compõem a Amazônia Legal.
Até o momento, as ações de cadastramento estão concentradas nos estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e Maranhão. O balanço parcial do Terra Legal refere-se à análise dos dados desde a implementação do programa, no último dia 19 de junho, até a primeira semana de setembro, quando foram contabilizadas 7.733 posses cadastradas.
Rondônia lidera o número de imóveis requeridos para a regularização fundiária (56%), seguido do Pará (36%), Mato Grosso e Tocantins (3% cada) e Maranhão (2%). Juntos, esses cinco estados somam mais de 1,4 milhão de hectares em áreas cadastradas para o recebimento definitivo do título de propriedade. Dos 7.733 cadastros efetuados, 81,6% possuem área entre um e quatro módulos fiscais e ocupam 37,8% da área total requerida.
Em relação aos ocupantes das posses federais passíveis de titulação, o relatório parcial confirma que 44% nasceram na Amazônia. As mulheres representam 25% dos requerentes dos imóveis e quase a metade dos posseiros (46%) possuem até 40 anos de idade. As famílias vivem basicamente da agricultura (46%) e da pecuária (46%).
Estatística regional
A análise dos relatórios parciais feitos por estado segue perfil similar ao da análise regional do programa. A imensa maioria dos imóveis é de pequenos produtores que vivem em áreas entre um e quatro módulos fiscais.
É o caso de 82,4 % dos cadastros efetuados no Maranhão. Nos quatro municípios maranhenses que já receberam os postos de cadastramento para regularização fundiária, a área total requerida soma 29,1 mil hectares. São eles: Amarante do Maranhão, Buritirana, João Lisboa e Senador La Rocque.
As mulheres representam 28% dos chefes de família que efetivaram o cadastro. Dos posseiros cadastrados em terras maranhenses, 76% nasceram na Amazônia Legal. O percentual de chefes de família com até 40 anos de idade também é alto: 54% dos requerentes nas 148 posses cadastradas.
Em Mato Grosso, a análise parcial refere-se a cinco municípios com postos de cadastramento: Guarantã do Norte, Matupá, Nova Ubiratã, Peixoto de Azevedo e São Félix do Araguaia. A área total requerida para a regularização fundiária chega a 152,6 mil hectares. Em solo matogrossense, a maioria dos imóveis é de médio porte: 47,1% das terras requeridas possuem entre quatro e 15 módulos fiscais e correspondem a 71,9% da área total cadastrada.
Participação feminina
Quanto à participação feminina no processo de cadastramento, Mato Grosso segue a mesma tendência do restante da Amazônia: 23% dos imóveis são chefiados por mulheres. O estado, no entanto, representa o menor índice de habitantes nascidos na Amazônia, apenas 21% dos requerentes nas 263 posses cadastradas.
Nos nove municípios do Pará que já receberam as equipes de cadastramento do Terra Legal, foram efetuados cadastros para uma área total de 504,6 mil hectares. Das 2.763 posses cadastradas, 82,2% possuem até quatro módulos fiscais e abrangem 39,2% da área total requerida para a legalização. Mais da metade (52%) dos cadastrados nasceram na Amazônia e as mulheres representam 22% dos chefes de família.
A participação dos posseiros no processo de regularização fundiária em solo paraense extrapola as localidades contempladas pelo Mutirão Arco Verde. Os municípios que receberam os postos de cadastramento do Terra Legal são Dom Eliseu, Itupiranga, Marabá, Nova Esperança do Piriá, Novo Repartimento, Pacajá, Paragominas, Rondon do Pará e Ulianópolis. Mas, o registro de posses no estado abrange ocupações localizadas em 34 municípios.
RO: números absolutos
Rondônia é o estado que registra a maior quantidade de posses cadastradas em números absolutos: 4.298. São 666 mil hectares aptos à regularização distribuídos por nove municípios: Candeias do Jamari, Costa Marques, Itapuã do Oeste, Machadinho d´Oeste, Nova Mamoré, Pimenta Bueno, Porto Velho, São Francisco do Guaporé e Seringueiras.
As propriedades com até quatro módulos fiscais ocupam 41,2% da área total requerida e correspondem a 83% do total de posses. As mulheres somam 27% dos requerentes e 38% dos posseiros que buscam a regularização fundiária são nascidos na Amazônia.
Regularizações em TO
As ações de regularização fundiária iniciaram no Tocantins pelo município de Guaraí. Porém, as 257 posses cadastradas correspondem a ocupações registradas em outros 12 municípios. Juntas, elas ocupam uma área total de 47,8 mil hectares. As posses com até quatro módulos fiscais correspondem a 83,7% dos imóveis cadastrados e ocupam 51,8% da área já cadastrada.
Mais da metade (53%) dos posseiros no Tocantins nasceu na Amazônia. Assim como o vizinho Maranhão, o Tocantins é o estado é que apresenta o maior percentual de mulheres como chefes de família responsáveis pela legalização das propriedades: 28%.(MDA)
Até o momento, as ações de cadastramento estão concentradas nos estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e Maranhão. O balanço parcial do Terra Legal refere-se à análise dos dados desde a implementação do programa, no último dia 19 de junho, até a primeira semana de setembro, quando foram contabilizadas 7.733 posses cadastradas.
Rondônia lidera o número de imóveis requeridos para a regularização fundiária (56%), seguido do Pará (36%), Mato Grosso e Tocantins (3% cada) e Maranhão (2%). Juntos, esses cinco estados somam mais de 1,4 milhão de hectares em áreas cadastradas para o recebimento definitivo do título de propriedade. Dos 7.733 cadastros efetuados, 81,6% possuem área entre um e quatro módulos fiscais e ocupam 37,8% da área total requerida.
Em relação aos ocupantes das posses federais passíveis de titulação, o relatório parcial confirma que 44% nasceram na Amazônia. As mulheres representam 25% dos requerentes dos imóveis e quase a metade dos posseiros (46%) possuem até 40 anos de idade. As famílias vivem basicamente da agricultura (46%) e da pecuária (46%).
Estatística regional
A análise dos relatórios parciais feitos por estado segue perfil similar ao da análise regional do programa. A imensa maioria dos imóveis é de pequenos produtores que vivem em áreas entre um e quatro módulos fiscais.
É o caso de 82,4 % dos cadastros efetuados no Maranhão. Nos quatro municípios maranhenses que já receberam os postos de cadastramento para regularização fundiária, a área total requerida soma 29,1 mil hectares. São eles: Amarante do Maranhão, Buritirana, João Lisboa e Senador La Rocque.
As mulheres representam 28% dos chefes de família que efetivaram o cadastro. Dos posseiros cadastrados em terras maranhenses, 76% nasceram na Amazônia Legal. O percentual de chefes de família com até 40 anos de idade também é alto: 54% dos requerentes nas 148 posses cadastradas.
Em Mato Grosso, a análise parcial refere-se a cinco municípios com postos de cadastramento: Guarantã do Norte, Matupá, Nova Ubiratã, Peixoto de Azevedo e São Félix do Araguaia. A área total requerida para a regularização fundiária chega a 152,6 mil hectares. Em solo matogrossense, a maioria dos imóveis é de médio porte: 47,1% das terras requeridas possuem entre quatro e 15 módulos fiscais e correspondem a 71,9% da área total cadastrada.
Participação feminina
Quanto à participação feminina no processo de cadastramento, Mato Grosso segue a mesma tendência do restante da Amazônia: 23% dos imóveis são chefiados por mulheres. O estado, no entanto, representa o menor índice de habitantes nascidos na Amazônia, apenas 21% dos requerentes nas 263 posses cadastradas.
Nos nove municípios do Pará que já receberam as equipes de cadastramento do Terra Legal, foram efetuados cadastros para uma área total de 504,6 mil hectares. Das 2.763 posses cadastradas, 82,2% possuem até quatro módulos fiscais e abrangem 39,2% da área total requerida para a legalização. Mais da metade (52%) dos cadastrados nasceram na Amazônia e as mulheres representam 22% dos chefes de família.
A participação dos posseiros no processo de regularização fundiária em solo paraense extrapola as localidades contempladas pelo Mutirão Arco Verde. Os municípios que receberam os postos de cadastramento do Terra Legal são Dom Eliseu, Itupiranga, Marabá, Nova Esperança do Piriá, Novo Repartimento, Pacajá, Paragominas, Rondon do Pará e Ulianópolis. Mas, o registro de posses no estado abrange ocupações localizadas em 34 municípios.
RO: números absolutos
Rondônia é o estado que registra a maior quantidade de posses cadastradas em números absolutos: 4.298. São 666 mil hectares aptos à regularização distribuídos por nove municípios: Candeias do Jamari, Costa Marques, Itapuã do Oeste, Machadinho d´Oeste, Nova Mamoré, Pimenta Bueno, Porto Velho, São Francisco do Guaporé e Seringueiras.
As propriedades com até quatro módulos fiscais ocupam 41,2% da área total requerida e correspondem a 83% do total de posses. As mulheres somam 27% dos requerentes e 38% dos posseiros que buscam a regularização fundiária são nascidos na Amazônia.
Regularizações em TO
As ações de regularização fundiária iniciaram no Tocantins pelo município de Guaraí. Porém, as 257 posses cadastradas correspondem a ocupações registradas em outros 12 municípios. Juntas, elas ocupam uma área total de 47,8 mil hectares. As posses com até quatro módulos fiscais correspondem a 83,7% dos imóveis cadastrados e ocupam 51,8% da área já cadastrada.
Mais da metade (53%) dos posseiros no Tocantins nasceu na Amazônia. Assim como o vizinho Maranhão, o Tocantins é o estado é que apresenta o maior percentual de mulheres como chefes de família responsáveis pela legalização das propriedades: 28%.(MDA)
Prevfogo treina brigada voluntária na comunidade Joana D’Arc em Rondônia
Na última semana, entre os dias 8 e 12 de setembro , o Prevfogo da Superintendência do Ibama de Rondônia, ministrou um treinamento formando uma brigada de incêndio voluntária na comunidade Joana D’Arc, localizada a 90 Km de Porto Velho.
A comunidade Joana D’Arc é um dos locais críticos e vulneráveis para incêndios, com um triste histórico de queimadas nos anos anteriores. A comunidade precisava de conhecimentos e alternativas para o uso do fogo, pois são pessoas que trazem há gerações a cultura das queimadas. O curso abriu as portas para a busca de alternativas mais sustentáveis.
O treinamento iniciou com atividades teóricas sobre o comportamento do fogo, com temas referentes ao seu manejo, as partes que o compõe, seu comportamento, o triângulo do fogo, modelos de propagação, fatores que influenciam no comportamento do fogo, etc. No sábado os brigadistas tiveram um treinamento simulado.
Antes da simulação houve a preparação do local, quando os novos combatentes do fogo demonstraram suas habilidades no manejo das ferramentas, foices, enxadas e rastéis para abertura de aceros (trincheiras onde o fogo deve se extinguir), uso de bombas costais, abafadores e moto bomba no combate ao fogo. Além do uso das ferramentas, os participantes do curso tiveram que demonstrar as estratégias de combate com disciplina e organização.
Todo o trabalho foi realizado com técnicas de combate ao fogo que agilizam e multiplicam a eficiência. Algumas vezes os combatentes mantinham uma distância enquanto utilizavam as ferramentas alternadamente, outras vezes, seu uso era solicitado em sincronismo, foi assim que a equipe demonstrou que está preparada para ir à luta, se for preciso.
Segundo a coordenação do Prevfogo, as brigadas de incêndios minimizam a utilização do fogo na região em que são formadas, seja pela presença das brigadas que inibe possíveis infratores, seja pela conscientização e divulgação dos prejuízos causados pelo fogo que elas fazem em suas comunidades.
Nas palavras do superintendente do Ibama/RO, que se fez presente no encerramento do curso, “esta atividade demonstra que o ‘Ibama descruzou os braços’ e ‘colocou a mão na massa’, formando brigadistas nas comunidades mais atingidas e serão estas que trarão a grande mudança de um passado destrutivo para um processo sustentável no futuro próximo”. (Ascom Ibama/RO)
A comunidade Joana D’Arc é um dos locais críticos e vulneráveis para incêndios, com um triste histórico de queimadas nos anos anteriores. A comunidade precisava de conhecimentos e alternativas para o uso do fogo, pois são pessoas que trazem há gerações a cultura das queimadas. O curso abriu as portas para a busca de alternativas mais sustentáveis.
O treinamento iniciou com atividades teóricas sobre o comportamento do fogo, com temas referentes ao seu manejo, as partes que o compõe, seu comportamento, o triângulo do fogo, modelos de propagação, fatores que influenciam no comportamento do fogo, etc. No sábado os brigadistas tiveram um treinamento simulado.
Antes da simulação houve a preparação do local, quando os novos combatentes do fogo demonstraram suas habilidades no manejo das ferramentas, foices, enxadas e rastéis para abertura de aceros (trincheiras onde o fogo deve se extinguir), uso de bombas costais, abafadores e moto bomba no combate ao fogo. Além do uso das ferramentas, os participantes do curso tiveram que demonstrar as estratégias de combate com disciplina e organização.
Todo o trabalho foi realizado com técnicas de combate ao fogo que agilizam e multiplicam a eficiência. Algumas vezes os combatentes mantinham uma distância enquanto utilizavam as ferramentas alternadamente, outras vezes, seu uso era solicitado em sincronismo, foi assim que a equipe demonstrou que está preparada para ir à luta, se for preciso.
Segundo a coordenação do Prevfogo, as brigadas de incêndios minimizam a utilização do fogo na região em que são formadas, seja pela presença das brigadas que inibe possíveis infratores, seja pela conscientização e divulgação dos prejuízos causados pelo fogo que elas fazem em suas comunidades.
Nas palavras do superintendente do Ibama/RO, que se fez presente no encerramento do curso, “esta atividade demonstra que o ‘Ibama descruzou os braços’ e ‘colocou a mão na massa’, formando brigadistas nas comunidades mais atingidas e serão estas que trarão a grande mudança de um passado destrutivo para um processo sustentável no futuro próximo”. (Ascom Ibama/RO)
Dono pode explorar reserva legal
Colheita de frutos nessas áreas e manejo florestal para o próprio sustento foram autorizados pelo governo
O proprietário de uma área rural poderá colher sementes, castanhas e frutos, pegar lenha para uso doméstico e usar madeira para construir benfeitorias dentro de sua reserva legal. Nessa área, também poderá fazer o manejo florestal sustentável, ou seja, cortar algumas árvores de forma alternada.
As medidas integram uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que regula o uso sustentável das reservas legais localizadas dentro das propriedades rurais. Com as regras, o MMA quer dar uma resposta aos ruralistas, que reclamam da quantidade de áreas protegidas ambientalmente, sustentando que elas dificultam a sobrevivência dos produtores, principalmente dos pequenos.
Pelo Código Florestal, que data de 1934, as reservas legais são as áreas dentro das posses rurais necessárias ao uso sustentável dos recursos naturais e servem, também, para abrigar e proteger fauna e flora.
Em geral, por lei, a reserva precisa ocupar 20% da área total da propriedade. Na Amazônia, porém, precisa ser de 80%.
"Já havia a previsão do uso sustentável da reserva legal no Código Florestal. Mas, na prática, ninguém conseguia utilizá-la e todos interpretavam a área como indisponível", afirma João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do MMA. Até multas eram dadas a quem utilizava a reserva.
Agora, a norma permite a abertura de trilhas para ecoturismo nas reservas, além de pequenas vias de acesso para retirada de produtos florestais. Mas a cobertura vegetal da área não pode ser descaracterizada nem sua função ambiental, prejudicada. A Área de Preservação Permanente (APP), como margens de rios e topos de morros, continua intocável.
A ação é uma tentativa de mostrar que não há necessidade de mudar radicalmente a legislação ambiental, tendo em vista a intenção de ruralistas de alterar o Código Florestal. Uns defendem até a sua revogação.
De acordo com Medeiros, muitas dificuldades apresentadas pelo setor rural não são problemas do Código Florestal, mas, sim, da falta de regulamentação. O diretor afirma que a instrução normativa publicada na quarta-feira passada no Diário Oficial da União é "fruto de consenso com diferentes movimentos" da sociedade.
O Ministério da Agricultura, no entanto, parece não ter entrado nesse consenso. A pasta considera que a medida atende mais aos pequenos produtores e não resolve as dificuldades dos médios e grandes.
Na opinião de Raul do Valle, coordenador adjunto do programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), a regulamentação do uso sustentável das reservas "desmistifica a ideia de que o Código emperra tudo e engessa o uso rural". "Havia uma desinformação muito grande. Algumas pessoas achavam até que a reserva pertencia ao Ibama", diz.
Valle considera que, com o uso da reserva legal, os produtores vão "se apropriar da área e cuidar dela". "A área podia pegar fogo que o proprietário não se importava", afirma.
Para ele, o uso da reserva pode incentivar os proprietários a recuperarem as reservas que sofreram degradação. Ele também defende um incentivo econômico para quem recuperar a reserva e a APP. Uma solução, por exemplo, seria abater parte da dívida de produtores que utilizaram crédito rural.
A Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.
Glossário
Área de Preservação Permanente (APP): Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, que possui a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Exemplo: topos de morro e margens de rio
Reserva legal: Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural (excetuada a APP) necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas
Manejo florestal sustentável: É a exploração de madeira que permite a continuidade dos "serviços" ambientais da floresta (como a manutenção da biodiversidade animal e vegetal e estabilização do clima). A exploração precisa ter um planejamento cuidadoso e utiliza técnicas de baixo impacto. Algumas árvores são cortadas e outras ficam na área para garantir a regeneração da floresta. (O Estado de São Paulo)
O proprietário de uma área rural poderá colher sementes, castanhas e frutos, pegar lenha para uso doméstico e usar madeira para construir benfeitorias dentro de sua reserva legal. Nessa área, também poderá fazer o manejo florestal sustentável, ou seja, cortar algumas árvores de forma alternada.
As medidas integram uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que regula o uso sustentável das reservas legais localizadas dentro das propriedades rurais. Com as regras, o MMA quer dar uma resposta aos ruralistas, que reclamam da quantidade de áreas protegidas ambientalmente, sustentando que elas dificultam a sobrevivência dos produtores, principalmente dos pequenos.
Pelo Código Florestal, que data de 1934, as reservas legais são as áreas dentro das posses rurais necessárias ao uso sustentável dos recursos naturais e servem, também, para abrigar e proteger fauna e flora.
Em geral, por lei, a reserva precisa ocupar 20% da área total da propriedade. Na Amazônia, porém, precisa ser de 80%.
"Já havia a previsão do uso sustentável da reserva legal no Código Florestal. Mas, na prática, ninguém conseguia utilizá-la e todos interpretavam a área como indisponível", afirma João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do MMA. Até multas eram dadas a quem utilizava a reserva.
Agora, a norma permite a abertura de trilhas para ecoturismo nas reservas, além de pequenas vias de acesso para retirada de produtos florestais. Mas a cobertura vegetal da área não pode ser descaracterizada nem sua função ambiental, prejudicada. A Área de Preservação Permanente (APP), como margens de rios e topos de morros, continua intocável.
A ação é uma tentativa de mostrar que não há necessidade de mudar radicalmente a legislação ambiental, tendo em vista a intenção de ruralistas de alterar o Código Florestal. Uns defendem até a sua revogação.
De acordo com Medeiros, muitas dificuldades apresentadas pelo setor rural não são problemas do Código Florestal, mas, sim, da falta de regulamentação. O diretor afirma que a instrução normativa publicada na quarta-feira passada no Diário Oficial da União é "fruto de consenso com diferentes movimentos" da sociedade.
O Ministério da Agricultura, no entanto, parece não ter entrado nesse consenso. A pasta considera que a medida atende mais aos pequenos produtores e não resolve as dificuldades dos médios e grandes.
Na opinião de Raul do Valle, coordenador adjunto do programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), a regulamentação do uso sustentável das reservas "desmistifica a ideia de que o Código emperra tudo e engessa o uso rural". "Havia uma desinformação muito grande. Algumas pessoas achavam até que a reserva pertencia ao Ibama", diz.
Valle considera que, com o uso da reserva legal, os produtores vão "se apropriar da área e cuidar dela". "A área podia pegar fogo que o proprietário não se importava", afirma.
Para ele, o uso da reserva pode incentivar os proprietários a recuperarem as reservas que sofreram degradação. Ele também defende um incentivo econômico para quem recuperar a reserva e a APP. Uma solução, por exemplo, seria abater parte da dívida de produtores que utilizaram crédito rural.
A Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.
Glossário
Área de Preservação Permanente (APP): Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, que possui a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Exemplo: topos de morro e margens de rio
Reserva legal: Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural (excetuada a APP) necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas
Manejo florestal sustentável: É a exploração de madeira que permite a continuidade dos "serviços" ambientais da floresta (como a manutenção da biodiversidade animal e vegetal e estabilização do clima). A exploração precisa ter um planejamento cuidadoso e utiliza técnicas de baixo impacto. Algumas árvores são cortadas e outras ficam na área para garantir a regeneração da floresta. (O Estado de São Paulo)
Governo amplia restrição a estrangeiros na Amazônia
Pelo projeto, não brasileiros só poderão ter até 10% das terras das cidades da região
Texto, que visa fechar cerco à invasão estrangeira na área, tem de ser enviado para o Congresso e não altera limite de 25% para o resto do país
A soma de terras nas mãos de estrangeiros não poderá ultrapassar 10% das superfícies dos municípios da Amazônia Legal, segundo projeto de lei finalizado pelo governo e no aguardo do presidente Lula para ser enviado ao Congresso. Hoje o limite é de 25% em todo o país, inclusive na região amazônica.
O novo limite valeria para a compra, por estrangeiros, de áreas rurais nos Estados do Norte, em Mato Grosso e em parte do Maranhão, que integram a Amazônia Legal. A proposta mantém para o restante do país os 25%.
Por exemplo: num município paraense com área de 50 mil hectares, as propriedades de estrangeiros, somadas, não poderiam ultrapassar os 5.000 hectares (10%). Já num município paulista com a mesma dimensão, seria mantido o limite atual de 12.500 hectares (25%).
As restrições, listadas na minuta do projeto de lei obtida pela Folha, valem para três categorias: estrangeiro que vive no Brasil, pessoa jurídica estrangeira residente no país e pessoa jurídica brasileira controlada por capital estrangeiro. As limitações são a solução jurídica para, no papel, fechar o cerco à invasão estrangeira na Amazônia e, no discurso, falar em soberania nacional.
A ideia do governo era ter encaminhado o projeto ao Congresso no final do ano passado. Mas, conforme a Folha antecipou em novembro, a chegada da crise econômica fez o presidente adiar o envio do texto, com receio de que a medida pudesse frear os investimentos estrangeiros no país.
O petista quer encaminhá-lo ao Congresso ainda em seu governo. A restrição avança também nos investimentos individuais (pessoas físicas ou jurídicas) de estrangeiros. O limite de propriedade individual a um estrangeiro na região cairia dos atuais 5.000 hectares (terras contínuas e não contínuas) para 1.500 hectares (contínua) e 3.000 hectares (não contínua).
Segundo a atual legislação (lei de 1971), a terra do estrangeiro não pode ultrapassar 50 MEIs (Módulos de Exploração Indefinida), tanto em área contínua como não contínua. Cada MEI varia de 5 a 100 hectares, o que dá hoje ao estrangeiro um limite de 5.000 hectares.
Segundo o projeto de lei, no caso das contínuas o tamanho máximo permitido será de 15 módulos fiscais -unidade semelhante ao MEI e que varia de 5 a 110 hectares, de acordo com o desenvolvimento e a produtividade de cada município. Exemplo: um imóvel rural comprado por estrangeiro no Acre teria, em média, 1.420 hectares, contra 290 hectares no Rio Grande do Sul.
No caso das não contínuas, o limite seria de 30 módulos. Terras de estrangeiros acima desse volume, apenas com autorização do Congresso.
Nas faixas de fronteiras (com 150 km de extensão), a aquisição se daria só sob o crivo do Conselho de Defesa Nacional, órgão consultivo do presidente, integrado, entre outros, pelos ministros da Defesa e da Justiça, comandantes das Forças Armadas e presidentes de Câmara e Senado. Esse item não integra o projeto, já que uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema está em discussão no Congresso.
Hoje, no cadastro do Incra, os estrangeiros aparecem com um total de 3,6 milhões de hectares, distribuídos em 34.082 imóveis rurais. No governo, imagina-se que esse número esteja subestimado, por conta da prática do uso de laranjas.
Outra medida incluída no texto é a criação de um conselho nacional de notários e registradores -forma de controlar os cartórios e forçá-los a relatar as compras por estrangeiros à União, prática fora de uso.
Sem acordo entre ministérios, dois pontos ficaram fora do texto e terão de ser discutidos no Congresso: compra por cônjuge brasileiro casado com estrangeiro e autorização do Conselho de Defesa Nacional das compras na Amazônia.(Folha de São Paulo)
Texto, que visa fechar cerco à invasão estrangeira na área, tem de ser enviado para o Congresso e não altera limite de 25% para o resto do país
A soma de terras nas mãos de estrangeiros não poderá ultrapassar 10% das superfícies dos municípios da Amazônia Legal, segundo projeto de lei finalizado pelo governo e no aguardo do presidente Lula para ser enviado ao Congresso. Hoje o limite é de 25% em todo o país, inclusive na região amazônica.
O novo limite valeria para a compra, por estrangeiros, de áreas rurais nos Estados do Norte, em Mato Grosso e em parte do Maranhão, que integram a Amazônia Legal. A proposta mantém para o restante do país os 25%.
Por exemplo: num município paraense com área de 50 mil hectares, as propriedades de estrangeiros, somadas, não poderiam ultrapassar os 5.000 hectares (10%). Já num município paulista com a mesma dimensão, seria mantido o limite atual de 12.500 hectares (25%).
As restrições, listadas na minuta do projeto de lei obtida pela Folha, valem para três categorias: estrangeiro que vive no Brasil, pessoa jurídica estrangeira residente no país e pessoa jurídica brasileira controlada por capital estrangeiro. As limitações são a solução jurídica para, no papel, fechar o cerco à invasão estrangeira na Amazônia e, no discurso, falar em soberania nacional.
A ideia do governo era ter encaminhado o projeto ao Congresso no final do ano passado. Mas, conforme a Folha antecipou em novembro, a chegada da crise econômica fez o presidente adiar o envio do texto, com receio de que a medida pudesse frear os investimentos estrangeiros no país.
O petista quer encaminhá-lo ao Congresso ainda em seu governo. A restrição avança também nos investimentos individuais (pessoas físicas ou jurídicas) de estrangeiros. O limite de propriedade individual a um estrangeiro na região cairia dos atuais 5.000 hectares (terras contínuas e não contínuas) para 1.500 hectares (contínua) e 3.000 hectares (não contínua).
Segundo a atual legislação (lei de 1971), a terra do estrangeiro não pode ultrapassar 50 MEIs (Módulos de Exploração Indefinida), tanto em área contínua como não contínua. Cada MEI varia de 5 a 100 hectares, o que dá hoje ao estrangeiro um limite de 5.000 hectares.
Segundo o projeto de lei, no caso das contínuas o tamanho máximo permitido será de 15 módulos fiscais -unidade semelhante ao MEI e que varia de 5 a 110 hectares, de acordo com o desenvolvimento e a produtividade de cada município. Exemplo: um imóvel rural comprado por estrangeiro no Acre teria, em média, 1.420 hectares, contra 290 hectares no Rio Grande do Sul.
No caso das não contínuas, o limite seria de 30 módulos. Terras de estrangeiros acima desse volume, apenas com autorização do Congresso.
Nas faixas de fronteiras (com 150 km de extensão), a aquisição se daria só sob o crivo do Conselho de Defesa Nacional, órgão consultivo do presidente, integrado, entre outros, pelos ministros da Defesa e da Justiça, comandantes das Forças Armadas e presidentes de Câmara e Senado. Esse item não integra o projeto, já que uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema está em discussão no Congresso.
Hoje, no cadastro do Incra, os estrangeiros aparecem com um total de 3,6 milhões de hectares, distribuídos em 34.082 imóveis rurais. No governo, imagina-se que esse número esteja subestimado, por conta da prática do uso de laranjas.
Outra medida incluída no texto é a criação de um conselho nacional de notários e registradores -forma de controlar os cartórios e forçá-los a relatar as compras por estrangeiros à União, prática fora de uso.
Sem acordo entre ministérios, dois pontos ficaram fora do texto e terão de ser discutidos no Congresso: compra por cônjuge brasileiro casado com estrangeiro e autorização do Conselho de Defesa Nacional das compras na Amazônia.(Folha de São Paulo)
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