Para 2010 a programação definiu a realização de mutirões, a partir de abril, nas áreas ribeirinha e rural
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão realizando em Itapuã do Oeste o último mutirão de 2009 do Programa de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PNDTR), até o dia 11 de dezembro, na Escola Municipal Cecília Meireles (dias 7 e 8), Casa do Agricultor (dias 9 e 10) e Escola Municipal Sossego da Mamãe (dia 11).
No atendimento à comunidade rural são fornecidos gratuitamente documentos como: carteira de trabalho, certidão de nascimento, CPF, registro no INSS, fotografias, carteira de pescador, inscrição em programas do governo federal (Passe Livre, Pró-Jovem e Bolsa Família) e para acesso aos benefícios do INSS, com palestras de esclarecimento quanto aos direitos previdenciários.
O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, e o delegado da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA/RO), Olavo Nienow, falaram aos agricultores presentes na escola Cecília Meireles sobre as políticas públicas dos órgãos e tiraram dúvidas sobre regularização fundiária e agricultura familiar.
Programa premiado O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural foi escolhido neste ano pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) como a quarta melhor política pública federal, e já ganhou menção honrosa no concurso “Políticas, Planos e Programas com Impacto na Igualdade de Gênero”, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Entre 2004 e 2008, o PNDTR possibilitou a emissão de 819,4 mil documentos no país. Em Rondônia foram emitidos 50.853 documentos nos mutirões realizados entre 2004 e novembro de 2009.
Para 2010 a programação definiu a realização de mutirões, a partir de abril, nas áreas ribeirinha e rural de Porto Velho, Ji-Paraná, Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Cacaulândia e Ariquemes
Este programa integra o II Plano Nacional da Reforma Agrária (PNRA) e seu objetivo é promover a igualdade de gênero na Reforma Agrária. Contempla também o público masculino, índios, quilombolas e pessoas especiais de diversas idades. São parceiros do programa o INSS, Caixa Econômica Federal, Delegacia da Receita Federal, Delegacia Regional do Trabalho, Secretaria de Pesca e Aqüicultura (Mapa), prefeituras municipais, as equipes do Ates, os sindicatos dos trabalhadores rurais e movimentos sociais. (Incra/RO)
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Presidente do Incra defende repasse de recursos a entidades ligadas à reforma agrária
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, diz que está preparado para defender a legalidade dos repasses de recursos a entidades privadas ligadas à reforma agrária na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) criada para apurar possíveis irregularidades nesse tipo de operação.
"Nossa política é pública, é transparente, a sociedade conhece, pela execução orçamentária do Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal], pela fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União]", diz.
Com seis anos e três meses à frente do Incra – o mais antigo no cargo – e o feito de ter assentado 529,4 mil famílais em 42,3 milhões de hectares no atual governo, Rolf Hackbart afirma que gostaria de aproveitar a oportunidade para defender um novo modelo agrícola sustentável para o país, a partir da experiência dos assentamentos da reforma agrária.
"Se o planeta e o Brasil continuarem com o atual modo de produção e de consumo, o planeta explode. E olha que eu não sou catastrofista, não vai explodir amanhã. Não é isso – a contaminação pelos agrotóxicos, a monocultura, a concentração da propriedade da terra tornaram esse modelo insustentável", ressalta Hackbart, em entrevista à Agência Brasil. Para ele, a solução para a produção de alimentos "limpos", livres de agrotóxicos, é a desconcentração da propriedade rural e a criação de cadeias produtivas que respeitem o bioma de cada região do país.
Com um orçamento de R$ 4,6 bilhões para ser executado em 2010, três vezes mais do que quando assumiu o Incra em 2003, Hackbart quer dar mais atenção à melhoria de qualidade e rentabilidade dos assentamentos, sempre respeitando o meio ambiente. O Incra tem hoje 500 técnicos que trabalham com manejo sustentável e licenciamento ambiental.
Também em 2010, o Incra vai fiscalizar milhares de propriedades rurais com área superior a 15 módulos rurais para averiguar se estão respeitando o meio ambiente, se cumprem com os níveis de produtividade e as obrigações trabalhistas. Devem ser vistoriadas mais de 7 milhões de áreas agricultáveis das diversas regiões do país. Quem estiver fora da lei poderá ter suas terras desapropriadas.
A seguir a integra da entrevista:
Agência Brasil (ABr): João Pedro Stédile, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, diz que se o governo tivesse feito a reforma agrária, o MST não teria necessidade de existir.
Rolf Hackbart: O governo Lula criou 3,139 mil assentamentos de 2003 para cá e destinou 42,3 milhões de hectares de terras para a reforma agrária. O orçamento do Incra passou de R$ 1, 5 bilhão em 2003 para R$ 4, 6 bilhões em 2009. Nós incluímos no governo Lula 529,481 mil famílias no programa da reforma agrária. Isso representa, na minha opinião, a prioridade para a reforma agrária.
ABr: Então, a crítica não é justa?
Hackbart: Não acho justa, até porque eu entendo que a existência do MST e de outros movimentos sociais vai além do acesso à terra. Não é só acessar a terra. Fazer reforma agrária é obter terras, assentar as famílias, criar linhas de crédito e produzir. Os movimentos sociais se organizam por crédito, assistência técnica, educação e moradia. Nos próprios assentamentos onde o MST tem influência, a principal pauta é a liberação do recurso para construção e recuperação de casas.
ABr: Como o senhor se sente executando um programa como esse, que é contestado de um lado por quem representa os beneficiados e de outro pelo latifúndio?
Hackbart: Eu me sinto tranquilo operando dentro dessas contradições, lutando por um país mais justo, para mudar o modelo agrícola. O Incra, na minha gestão, reflete a correlação de forças da sociedade, que se organiza, que pressiona no Parlamento, que pressiona na mídia. Não existe uma visão de que a reforma agrária está pronta, não. A propriedade e o uso da terra no Brasil ainda são muito concentrados. O último senso agropecuário do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] vai mostrar que a desigualdade não aumentou, o que é um avanço, embora ainda haja uma concentração da propriedade enorme. Uma sociedade não se desenvolve com concentração de renda, nesse caso, do meio de produção terra, que é um meio de produção finito. O nosso grande desafio continua sendo o de desconcentrar a propriedade da terra para um conceito moderno de reforma agrária.
ABr: E como se pode obter novas áreas?
Hackbart: Só podemos obter novas áreas avaliando se as propriedades cumprem a função social. Nós vistoriamos por ano, em média, 7 milhões de hectares de terra, o que não quer dizer que todos vão ser obtidos para a reforma agrária. São vistorias para ver se esses imóveis cumprem ou não a função social: se produzem, se respeitam a legislação ambiental e trabalhista.
ABr: E qual é o conceito moderno de reforma agrária?
Hackbart: O conceito moderno é o que vem do Estatuto da Terra, que resgata a pauta de movimentos sociais e estudiosos da academia, que parte do raciocínio por bioma. Deve, a partir daquele bioma, definir como se dará o destino das terras. Para que tipo de produção? Para que tipo de cultura? Uma atividade produtiva que proteja o meio ambiente e gere renda. E mais, eu entendo que um dia o país vai avançar, quando debater o limite do tamanho de propriedade rural. Não pode é não ter limite.
ABr: Qual deveria ser o limite de área de propriedade rural?
Hackbart: Isso ninguém sabe. Acho que isso tem que ser o resultado do debate da sociedade, e eu acho que é por bioma, ainda gosto do velho conceito de bacia hidrográfica, mas hoje é moderno chamar de bioma, é mais atual. Nesse bioma, qual é o limite do tamanho de propriedade? A sociedade tem que dizer que aqui tem um limite. A correlação de forças da sociedade hoje no Brasil não permite esse debate.
ABr: O senhor está dizendo que o andamento da reforma agrária, na verdade, é resultante de uma correlação de forças da sociedade.
Hackbart: Também é resultado da correlação de forças e de uma decisão política do governo, evidentemente. Também é, e eu sinto isso muito na pele, resultado da capacidade operacional do estado. Nós temos cerca de 3.300 assentamentos onde vivem 1milhão de famílias em 80 milhões de hectares. O Estado presta assistência técnica, faz estrada, escola, leva luz, dá educação. Não é só o Incra – são os prefeitos, os governadores. A União precisa de mais estrutura, mais equipamento, mais técnico qualificado e mais parceria. Cobrar tudo do Incra é impossível, isso que nós temos que rever.
ABr: E do ponto de vista da eficácia e da eficiência, hoje consegue-se fazer um assentamento com custo menor do que em 2003?
Hackbart: Esse é o tipo de raciocínio de que eu gosto de tratar, no seguinte sentido: É um investimento. Caro é ter criança na esquina pedindo esmola, caro é construir presídio, caro é a fome, caro é não ter cidadania. Hoje, em média, no Brasil para assentar uma família, [o custo] fica entre R$ 50 mil e R$ 60 mil. Uma família que gera, segundo o IBGE, três empregos diretos. No Nordeste é mais barato, no Centro-Oeste é mais caro. Isso é investimento porque nós estamos tratando aqui de problemas estruturais e não de conjunturais. Vai ter acesso à terra ou não, vai ter a casa ou não, vai ter água ou não, vai ter energia ou não. E o grande desafio que eu vejo na sociedade brasileira é enfrentar um novo modo de produção na agricultura.
ABr: A reforma agrária está fora desse modelo?
Hackbart: Não, a reforma agrária está dentro do novo modo de produção da agricultura. É que as pessoas ainda veem a reforma agrária como pegar um pedaço de terra e dividir, partilhar. Não. O novo modo de produção na agricultura – e Copenhague vai mostrar isso agora, já está mostrando – que se o planeta e o Brasil continuarem com o atual modo de produção e de consumo, o planeta explode. E olha que eu não sou catastrofista, não vai explodir amanhã. Não é isso – a contaminação pelos agrotóxicos, a monocultura, a concentração da propriedade da terra, a terra ainda como reserva de valor tornaram esse modelo insustentável.
ABr: Há críticas segundo as quais os assentamentos não respeitam o meio ambiente. O Incra cobra dos assentados um compromisso com a preservação?
Hackbart: A proteção do meio ambiente é prioridade da reforma agrária. Todo assentamento reflete a realidade econômica, social e ambiental daquela região. O que quero dizer? Tem problema ambiental nos assentamentos? Claro que tem. Imagina se no norte de Mato Grosso e no sul do Pará não tem. Onde é o arco do desmatamento, então tem. Em 2004, criamos a Coordenação de Meio Ambiente no Incra. Hoje, há mais de 500 técnicos trabalhando com manejo sustentável e licenciamento ambiental. Nós entramos com 4, 193 mil pedidos de licenciamento dos assentamentos. Temos exemplos de produção, de preservação ambiental fantásticos do Brasil inteiro, de assentamentos que produzem e protegem o meio ambiente. Acho que isso é um indicador de que um dia a sociedade começará a observar que dá para fazer diferente.
ABr:Que tipo de coisas?
Hackbart: Manacapuru, por exemplo, em Manaus, tem 1.600 famílias em dois assentamentos com proteção ambiental, com reserva ambiental, com a APT [Área de Proteção Permanente] que exportam, vendem filé de peixe, exportam açaí, protegem as águas. Um assentamento no sul da Bahia exporta cacau orgânico, fora o que é para consumo. Qual é nosso desafio nesse caso do cacau? Ele vai em contêineres. E ainda o chocolate na Alemanha, na Bélgica, e a gente compra o chocolate aqui. O que devia ter era a indústria aqui, agregar valor aqui, esse é nosso grande desafio. E assim há vários exemplos no país inteiro.
ABr: Essa visão ecológica de sustentabilidade dos assentamentos pode servir de modelo para a agricultura brasileira?
Hackbart: Ou o desenvolvimento sustentável acontece na prática, ou o modo de produção e de consumo – principalmente esse modo de produção americanizado e de consumo americanizado – vai inviabilizar grandes regiões do país. Quer um exemplo? Desertificação dos solos. Degradação e desertificação: Minas e Rio Grande do Sul, norte de Mato Grosso. Uma das razões, não a única, é a monocultura e o veneno. O desenvolvimento sustentável do ponto de vista econômico, ambiental e social tem que ser perseguido. Aí, nós temos que raciocinar o Brasil por bioma. Como produzir aquele bioma, o que produzir que gere renda, que não seja um aquário, uma ilha isolada, que se integre na economia, que proteja o meio ambiente e que seja socialmente justo? O Brasil é um dos raros países que têm possibilidade de promover desenvolvimento rural sustentável em cidades menores, em regiões menores. E já há pesquisas em universidades mostrando que os jovens das periferias aceitam, gostam ou gostariam muito de voltar para o meio rural. Claro que com condições.
Hackbart: acesso à terra continua sendo prioridade do Incra em 2010
Agência Brasil: Quais as metas do Incra para 2010?
Rolf Hackbart: Continuar priorizando o acesso à terra. O censo agropecuário mostrou, embora a desigualdade não tenha aumentado, que a concentração da propriedade é alta no Brasil. Vamos implementar a fiscalização cadastral. Aqueles imóveis acima de 15 módulos fiscais serão fiscalizados para ver se cumprem a função social. Se a propriedade é produtiva, cumprir a legislação ambiental e trabalhista. Se não cumprir? Pode ser passível de desapropriação para reforma agrária. Como é que você vai fazer isso? Fiscalização, técnico na rua. A gente fiscaliza 6 a 7 milhões de hectares por ano. Esperamos também melhorar a qualidade de vida nos assentamentos, integrá-los na cadeia econômica. Uma cadeia econômica que produza alimentos limpos, que proteja o meio ambiente. Esperamos ainda fazer um ordenamento territorial e fundiário, onde se inclui a regularização fundiária. A definição do que é área de quilombo, áreas públicas e privadas. Acabar com a grilagem de terras públicas federais, especialmente na Amazônia, que é a grande causa da violência, da destruição do meio ambiente.
ABr: Dá para saber quanto das terras brasileiras estão sem documento?
Hackbart: Ninguém sabe.
ABr: Mas há muitas propriedades que não têm documento?
Hackbart: Não é que não tenham documento. O cartório aceita tudo. Na Amazônia Legal, é clássico: o cartório registra a cadeia dominial e a matrícula do imóvel. Temos que ter um piso fundiário certo. É não ter um andar sobre o outro, vários documentos em cima de um mesmo imóvel. Em Rondônia, nós encontramos casas com 23 documentos. No Pará, o próprio Tribunal de Justiça fez um levantamento nos cartórios e constatou que o estado tem 125 milhões de hectares e eles encontraram mais 124 milhões registrados. Tem que cancelar. E cancelaram um título registrado em um cartório, de 440 milhões de hectares, de um proprietário, metade do Brasil. Você vai para o Uruguai, todo o território tem um nível só. E todo ele já referenciado, cadastrado, registrado.
ABr: E o que vai dar para fazer no ano que vem?
Hackbart: Nós vamos chegar no final do governo com quase 200 mil títulos entregues de regularização fundiária. Nós estamos com mais de 851 processos de delimitação dos territórios quilombolas.
ABr: Como o Incra vai lidar com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades no repasse de recursos aos movimentos sociais?
Hackbart: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da Câmara e do Senado, é um instrumento do Poder Legislativo, legítimo. Eu não vejo nenhuma necessidade da instalação dessa CPMI. Todos os processos do Incra, da reforma agrária, são públicos, nós somos fiscalizados todos os dias pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público, pela Controladoria-Geral da União. Tivemos agora a CPI da terra e a CPI das ONGs, onde o Incra forneceu literalmente um caminhão de documentos.
ABr: Há denúncias de que parte dos recursos do Incra vai para organizações não governamentais que realizam manifestos contra a reforma agrária.
Hackbart: Isso não procede. Tem setores da sociedade brasileira que são contra a reforma agrária. Então, com essa iniciativa, querem parar a reforma agrária. Eu diria o seguinte: a democracia brasileira custou caro para a sociedade. Ter movimento social organizado para ajudar o trabalhador pobre do campo é muito bom. Pena que tem tão pouco. Eu vou dar um exemplo. Criar um assentamento com 1.125 famílias, como estamos criando agora no sul de Mato Grosso do Sul, se não tiver organização social lá é muito mais difícil. Por isso que o Incra, para executar os seus programas, como assistência técnica, construção de casa, estrada, precisa da parceria de municípios, estados e entidades privadas. E tudo está baseado na lei. O que nós sempre cobramos é a realização do objeto e a correta prestação de contas. E onde isso não for feito, nós tomamos todas as providências.
ABr: O senhor está preparado para responder às demandas da CPI?
Hackbart: Estou preparado. Acho que vai ser um bom debate. Inclusive para debater a reforma agrária, que é a prioridade do país. Nossa política é pública, é transparente, a sociedade conhece, tem condições de conhecer, pela execução orçamentária do Siafi, da fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União], e do próprio parlamento. Nós recebemos aqui, todos os dias, os órgãos de fiscalização, de controle, de imprensa, os movimentos sociais. O setor patronal vem aqui.
ABr: Será um espaço para defesa da reforma agrária?
Hackbart: Não, porque a CPI sempre é uma comissão para investigar e não para debater. Acho que esses setores atrasados, que representam aquele latifúndio escravocrata, sobrevivem politicamente dessas crises. Tanto é que vários, grandes e médios produtores vêm aqui e dizem - e seus representantes no Parlamento - que a preocupação deles é acesso a mercado, é tributação, infraestrutura, sementes, o seguro e o preço. (Agência Brasil)
"Nossa política é pública, é transparente, a sociedade conhece, pela execução orçamentária do Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal], pela fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União]", diz.
Com seis anos e três meses à frente do Incra – o mais antigo no cargo – e o feito de ter assentado 529,4 mil famílais em 42,3 milhões de hectares no atual governo, Rolf Hackbart afirma que gostaria de aproveitar a oportunidade para defender um novo modelo agrícola sustentável para o país, a partir da experiência dos assentamentos da reforma agrária.
"Se o planeta e o Brasil continuarem com o atual modo de produção e de consumo, o planeta explode. E olha que eu não sou catastrofista, não vai explodir amanhã. Não é isso – a contaminação pelos agrotóxicos, a monocultura, a concentração da propriedade da terra tornaram esse modelo insustentável", ressalta Hackbart, em entrevista à Agência Brasil. Para ele, a solução para a produção de alimentos "limpos", livres de agrotóxicos, é a desconcentração da propriedade rural e a criação de cadeias produtivas que respeitem o bioma de cada região do país.
Com um orçamento de R$ 4,6 bilhões para ser executado em 2010, três vezes mais do que quando assumiu o Incra em 2003, Hackbart quer dar mais atenção à melhoria de qualidade e rentabilidade dos assentamentos, sempre respeitando o meio ambiente. O Incra tem hoje 500 técnicos que trabalham com manejo sustentável e licenciamento ambiental.
Também em 2010, o Incra vai fiscalizar milhares de propriedades rurais com área superior a 15 módulos rurais para averiguar se estão respeitando o meio ambiente, se cumprem com os níveis de produtividade e as obrigações trabalhistas. Devem ser vistoriadas mais de 7 milhões de áreas agricultáveis das diversas regiões do país. Quem estiver fora da lei poderá ter suas terras desapropriadas.
A seguir a integra da entrevista:
Agência Brasil (ABr): João Pedro Stédile, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, diz que se o governo tivesse feito a reforma agrária, o MST não teria necessidade de existir.
Rolf Hackbart: O governo Lula criou 3,139 mil assentamentos de 2003 para cá e destinou 42,3 milhões de hectares de terras para a reforma agrária. O orçamento do Incra passou de R$ 1, 5 bilhão em 2003 para R$ 4, 6 bilhões em 2009. Nós incluímos no governo Lula 529,481 mil famílias no programa da reforma agrária. Isso representa, na minha opinião, a prioridade para a reforma agrária.
ABr: Então, a crítica não é justa?
Hackbart: Não acho justa, até porque eu entendo que a existência do MST e de outros movimentos sociais vai além do acesso à terra. Não é só acessar a terra. Fazer reforma agrária é obter terras, assentar as famílias, criar linhas de crédito e produzir. Os movimentos sociais se organizam por crédito, assistência técnica, educação e moradia. Nos próprios assentamentos onde o MST tem influência, a principal pauta é a liberação do recurso para construção e recuperação de casas.
ABr: Como o senhor se sente executando um programa como esse, que é contestado de um lado por quem representa os beneficiados e de outro pelo latifúndio?
Hackbart: Eu me sinto tranquilo operando dentro dessas contradições, lutando por um país mais justo, para mudar o modelo agrícola. O Incra, na minha gestão, reflete a correlação de forças da sociedade, que se organiza, que pressiona no Parlamento, que pressiona na mídia. Não existe uma visão de que a reforma agrária está pronta, não. A propriedade e o uso da terra no Brasil ainda são muito concentrados. O último senso agropecuário do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] vai mostrar que a desigualdade não aumentou, o que é um avanço, embora ainda haja uma concentração da propriedade enorme. Uma sociedade não se desenvolve com concentração de renda, nesse caso, do meio de produção terra, que é um meio de produção finito. O nosso grande desafio continua sendo o de desconcentrar a propriedade da terra para um conceito moderno de reforma agrária.
ABr: E como se pode obter novas áreas?
Hackbart: Só podemos obter novas áreas avaliando se as propriedades cumprem a função social. Nós vistoriamos por ano, em média, 7 milhões de hectares de terra, o que não quer dizer que todos vão ser obtidos para a reforma agrária. São vistorias para ver se esses imóveis cumprem ou não a função social: se produzem, se respeitam a legislação ambiental e trabalhista.
ABr: E qual é o conceito moderno de reforma agrária?
Hackbart: O conceito moderno é o que vem do Estatuto da Terra, que resgata a pauta de movimentos sociais e estudiosos da academia, que parte do raciocínio por bioma. Deve, a partir daquele bioma, definir como se dará o destino das terras. Para que tipo de produção? Para que tipo de cultura? Uma atividade produtiva que proteja o meio ambiente e gere renda. E mais, eu entendo que um dia o país vai avançar, quando debater o limite do tamanho de propriedade rural. Não pode é não ter limite.
ABr: Qual deveria ser o limite de área de propriedade rural?
Hackbart: Isso ninguém sabe. Acho que isso tem que ser o resultado do debate da sociedade, e eu acho que é por bioma, ainda gosto do velho conceito de bacia hidrográfica, mas hoje é moderno chamar de bioma, é mais atual. Nesse bioma, qual é o limite do tamanho de propriedade? A sociedade tem que dizer que aqui tem um limite. A correlação de forças da sociedade hoje no Brasil não permite esse debate.
ABr: O senhor está dizendo que o andamento da reforma agrária, na verdade, é resultante de uma correlação de forças da sociedade.
Hackbart: Também é resultado da correlação de forças e de uma decisão política do governo, evidentemente. Também é, e eu sinto isso muito na pele, resultado da capacidade operacional do estado. Nós temos cerca de 3.300 assentamentos onde vivem 1milhão de famílias em 80 milhões de hectares. O Estado presta assistência técnica, faz estrada, escola, leva luz, dá educação. Não é só o Incra – são os prefeitos, os governadores. A União precisa de mais estrutura, mais equipamento, mais técnico qualificado e mais parceria. Cobrar tudo do Incra é impossível, isso que nós temos que rever.
ABr: E do ponto de vista da eficácia e da eficiência, hoje consegue-se fazer um assentamento com custo menor do que em 2003?
Hackbart: Esse é o tipo de raciocínio de que eu gosto de tratar, no seguinte sentido: É um investimento. Caro é ter criança na esquina pedindo esmola, caro é construir presídio, caro é a fome, caro é não ter cidadania. Hoje, em média, no Brasil para assentar uma família, [o custo] fica entre R$ 50 mil e R$ 60 mil. Uma família que gera, segundo o IBGE, três empregos diretos. No Nordeste é mais barato, no Centro-Oeste é mais caro. Isso é investimento porque nós estamos tratando aqui de problemas estruturais e não de conjunturais. Vai ter acesso à terra ou não, vai ter a casa ou não, vai ter água ou não, vai ter energia ou não. E o grande desafio que eu vejo na sociedade brasileira é enfrentar um novo modo de produção na agricultura.
ABr: A reforma agrária está fora desse modelo?
Hackbart: Não, a reforma agrária está dentro do novo modo de produção da agricultura. É que as pessoas ainda veem a reforma agrária como pegar um pedaço de terra e dividir, partilhar. Não. O novo modo de produção na agricultura – e Copenhague vai mostrar isso agora, já está mostrando – que se o planeta e o Brasil continuarem com o atual modo de produção e de consumo, o planeta explode. E olha que eu não sou catastrofista, não vai explodir amanhã. Não é isso – a contaminação pelos agrotóxicos, a monocultura, a concentração da propriedade da terra, a terra ainda como reserva de valor tornaram esse modelo insustentável.
ABr: Há críticas segundo as quais os assentamentos não respeitam o meio ambiente. O Incra cobra dos assentados um compromisso com a preservação?
Hackbart: A proteção do meio ambiente é prioridade da reforma agrária. Todo assentamento reflete a realidade econômica, social e ambiental daquela região. O que quero dizer? Tem problema ambiental nos assentamentos? Claro que tem. Imagina se no norte de Mato Grosso e no sul do Pará não tem. Onde é o arco do desmatamento, então tem. Em 2004, criamos a Coordenação de Meio Ambiente no Incra. Hoje, há mais de 500 técnicos trabalhando com manejo sustentável e licenciamento ambiental. Nós entramos com 4, 193 mil pedidos de licenciamento dos assentamentos. Temos exemplos de produção, de preservação ambiental fantásticos do Brasil inteiro, de assentamentos que produzem e protegem o meio ambiente. Acho que isso é um indicador de que um dia a sociedade começará a observar que dá para fazer diferente.
ABr:Que tipo de coisas?
Hackbart: Manacapuru, por exemplo, em Manaus, tem 1.600 famílias em dois assentamentos com proteção ambiental, com reserva ambiental, com a APT [Área de Proteção Permanente] que exportam, vendem filé de peixe, exportam açaí, protegem as águas. Um assentamento no sul da Bahia exporta cacau orgânico, fora o que é para consumo. Qual é nosso desafio nesse caso do cacau? Ele vai em contêineres. E ainda o chocolate na Alemanha, na Bélgica, e a gente compra o chocolate aqui. O que devia ter era a indústria aqui, agregar valor aqui, esse é nosso grande desafio. E assim há vários exemplos no país inteiro.
ABr: Essa visão ecológica de sustentabilidade dos assentamentos pode servir de modelo para a agricultura brasileira?
Hackbart: Ou o desenvolvimento sustentável acontece na prática, ou o modo de produção e de consumo – principalmente esse modo de produção americanizado e de consumo americanizado – vai inviabilizar grandes regiões do país. Quer um exemplo? Desertificação dos solos. Degradação e desertificação: Minas e Rio Grande do Sul, norte de Mato Grosso. Uma das razões, não a única, é a monocultura e o veneno. O desenvolvimento sustentável do ponto de vista econômico, ambiental e social tem que ser perseguido. Aí, nós temos que raciocinar o Brasil por bioma. Como produzir aquele bioma, o que produzir que gere renda, que não seja um aquário, uma ilha isolada, que se integre na economia, que proteja o meio ambiente e que seja socialmente justo? O Brasil é um dos raros países que têm possibilidade de promover desenvolvimento rural sustentável em cidades menores, em regiões menores. E já há pesquisas em universidades mostrando que os jovens das periferias aceitam, gostam ou gostariam muito de voltar para o meio rural. Claro que com condições.
Hackbart: acesso à terra continua sendo prioridade do Incra em 2010
Agência Brasil: Quais as metas do Incra para 2010?
Rolf Hackbart: Continuar priorizando o acesso à terra. O censo agropecuário mostrou, embora a desigualdade não tenha aumentado, que a concentração da propriedade é alta no Brasil. Vamos implementar a fiscalização cadastral. Aqueles imóveis acima de 15 módulos fiscais serão fiscalizados para ver se cumprem a função social. Se a propriedade é produtiva, cumprir a legislação ambiental e trabalhista. Se não cumprir? Pode ser passível de desapropriação para reforma agrária. Como é que você vai fazer isso? Fiscalização, técnico na rua. A gente fiscaliza 6 a 7 milhões de hectares por ano. Esperamos também melhorar a qualidade de vida nos assentamentos, integrá-los na cadeia econômica. Uma cadeia econômica que produza alimentos limpos, que proteja o meio ambiente. Esperamos ainda fazer um ordenamento territorial e fundiário, onde se inclui a regularização fundiária. A definição do que é área de quilombo, áreas públicas e privadas. Acabar com a grilagem de terras públicas federais, especialmente na Amazônia, que é a grande causa da violência, da destruição do meio ambiente.
ABr: Dá para saber quanto das terras brasileiras estão sem documento?
Hackbart: Ninguém sabe.
ABr: Mas há muitas propriedades que não têm documento?
Hackbart: Não é que não tenham documento. O cartório aceita tudo. Na Amazônia Legal, é clássico: o cartório registra a cadeia dominial e a matrícula do imóvel. Temos que ter um piso fundiário certo. É não ter um andar sobre o outro, vários documentos em cima de um mesmo imóvel. Em Rondônia, nós encontramos casas com 23 documentos. No Pará, o próprio Tribunal de Justiça fez um levantamento nos cartórios e constatou que o estado tem 125 milhões de hectares e eles encontraram mais 124 milhões registrados. Tem que cancelar. E cancelaram um título registrado em um cartório, de 440 milhões de hectares, de um proprietário, metade do Brasil. Você vai para o Uruguai, todo o território tem um nível só. E todo ele já referenciado, cadastrado, registrado.
ABr: E o que vai dar para fazer no ano que vem?
Hackbart: Nós vamos chegar no final do governo com quase 200 mil títulos entregues de regularização fundiária. Nós estamos com mais de 851 processos de delimitação dos territórios quilombolas.
ABr: Como o Incra vai lidar com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades no repasse de recursos aos movimentos sociais?
Hackbart: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da Câmara e do Senado, é um instrumento do Poder Legislativo, legítimo. Eu não vejo nenhuma necessidade da instalação dessa CPMI. Todos os processos do Incra, da reforma agrária, são públicos, nós somos fiscalizados todos os dias pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público, pela Controladoria-Geral da União. Tivemos agora a CPI da terra e a CPI das ONGs, onde o Incra forneceu literalmente um caminhão de documentos.
ABr: Há denúncias de que parte dos recursos do Incra vai para organizações não governamentais que realizam manifestos contra a reforma agrária.
Hackbart: Isso não procede. Tem setores da sociedade brasileira que são contra a reforma agrária. Então, com essa iniciativa, querem parar a reforma agrária. Eu diria o seguinte: a democracia brasileira custou caro para a sociedade. Ter movimento social organizado para ajudar o trabalhador pobre do campo é muito bom. Pena que tem tão pouco. Eu vou dar um exemplo. Criar um assentamento com 1.125 famílias, como estamos criando agora no sul de Mato Grosso do Sul, se não tiver organização social lá é muito mais difícil. Por isso que o Incra, para executar os seus programas, como assistência técnica, construção de casa, estrada, precisa da parceria de municípios, estados e entidades privadas. E tudo está baseado na lei. O que nós sempre cobramos é a realização do objeto e a correta prestação de contas. E onde isso não for feito, nós tomamos todas as providências.
ABr: O senhor está preparado para responder às demandas da CPI?
Hackbart: Estou preparado. Acho que vai ser um bom debate. Inclusive para debater a reforma agrária, que é a prioridade do país. Nossa política é pública, é transparente, a sociedade conhece, tem condições de conhecer, pela execução orçamentária do Siafi, da fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União], e do próprio parlamento. Nós recebemos aqui, todos os dias, os órgãos de fiscalização, de controle, de imprensa, os movimentos sociais. O setor patronal vem aqui.
ABr: Será um espaço para defesa da reforma agrária?
Hackbart: Não, porque a CPI sempre é uma comissão para investigar e não para debater. Acho que esses setores atrasados, que representam aquele latifúndio escravocrata, sobrevivem politicamente dessas crises. Tanto é que vários, grandes e médios produtores vêm aqui e dizem - e seus representantes no Parlamento - que a preocupação deles é acesso a mercado, é tributação, infraestrutura, sementes, o seguro e o preço. (Agência Brasil)
PT 30 anos: Dilma destaca papel da militãncia na construção do partido
A ministra Dilma Rousseff destacou na noite de ontem (8), durante a realização da festa "Cores do Brasil", que marcou o início das comemorações dos 30 anos do PT, o importante papel exercido pela militância petista na construção e na trajetória histórica do partido até chegar à Presidência da República.
“Eu quero aqui dar um 'Viva' à militância do nosso partido, pela sua garra, disposição para a luta e pela sua participação em todas as vitórias do PT pelo Brasil afora. Essa militância é a principal responsável pela importância política que o PT conquistou nos seus 30 anos de história”, enfatizou a ministra.
O presidente Ricardo Berzoini também destacou o crescimento extraordinário do partido em todo o país nestes 30 anos e a força da sua militância para vencer os inúmeros desafios e colocar o PT no patamar atual de um dos maiores partidos políticos do mundo. “O PT faz 30 anos e se consolida como uma grande referência no cenário político nacional e mundial. O nosso partido nasceu das lutas populares e sindicais para se tornar uma grande força política que hoje governa o país, colocando em prática um projeto político moderno e inovador, num modelo de gerenciamento responsável da nossa economia e onde se prioriza as questões sociais",
Também presente ao ato, o presidente nacional eleito no PED 2009, José Eduardo Dutra, reafirmou os avanços e conquistas do governo do PT, tendo à frente o presidente Lula. “Ninguém mais duvida de que esse é o melhor governo que o país já teve e o povo brasileiro reconhece isso, assim como Lula é o presidente mais popular da história do Brasil, graças às políticas sociais e econômicas implementadas em sete anos de administração democrática”, afirmou.
Durante o evento festivo, a direção nacional do PT fez uma homenagem aos seus ex-presidentes nacionais, que contou com a presença de José Dirceu, Olívio Dutra e Luiz Gushisken. José Genoino, Tarso Genro, Rui Falcão e Marco Aurélio Garcia, que também presidiram o partido, mas não puderam comparecer, serão homenageados futuramente, assim como o presidente Lula que receberá homenagem especial no IV Congresso que ocorre em fevereiro de 2010.(Assessoria PT)
“Eu quero aqui dar um 'Viva' à militância do nosso partido, pela sua garra, disposição para a luta e pela sua participação em todas as vitórias do PT pelo Brasil afora. Essa militância é a principal responsável pela importância política que o PT conquistou nos seus 30 anos de história”, enfatizou a ministra.
O presidente Ricardo Berzoini também destacou o crescimento extraordinário do partido em todo o país nestes 30 anos e a força da sua militância para vencer os inúmeros desafios e colocar o PT no patamar atual de um dos maiores partidos políticos do mundo. “O PT faz 30 anos e se consolida como uma grande referência no cenário político nacional e mundial. O nosso partido nasceu das lutas populares e sindicais para se tornar uma grande força política que hoje governa o país, colocando em prática um projeto político moderno e inovador, num modelo de gerenciamento responsável da nossa economia e onde se prioriza as questões sociais",
Também presente ao ato, o presidente nacional eleito no PED 2009, José Eduardo Dutra, reafirmou os avanços e conquistas do governo do PT, tendo à frente o presidente Lula. “Ninguém mais duvida de que esse é o melhor governo que o país já teve e o povo brasileiro reconhece isso, assim como Lula é o presidente mais popular da história do Brasil, graças às políticas sociais e econômicas implementadas em sete anos de administração democrática”, afirmou.
Durante o evento festivo, a direção nacional do PT fez uma homenagem aos seus ex-presidentes nacionais, que contou com a presença de José Dirceu, Olívio Dutra e Luiz Gushisken. José Genoino, Tarso Genro, Rui Falcão e Marco Aurélio Garcia, que também presidiram o partido, mas não puderam comparecer, serão homenageados futuramente, assim como o presidente Lula que receberá homenagem especial no IV Congresso que ocorre em fevereiro de 2010.(Assessoria PT)
Corrupção custa R$ 30 bilhões para a economia
A economia brasileira perde com a corrupção, todos os anos, de 1% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente, anualmente, a um valor mínimo de R$ 30 bilhões, de acordo com estimativa da Fundação Getúlio Vargas. Dados da Controladoria-geral da União (CGU), por sua vez, revelam que o setor da saúde é o recordista em desvios no país – com R$ 613 milhões detectados de 2003 a 2007.
A área da educação vem em seguida, com desvios de cerca de R$ 470 milhões, no mesmo período.
– Quem perde mais com a corrupção em nosso país é o povo mais pobre, aquele que deveria ser atendido com políticas de saúde e educação de qualidade – comenta o procurador-regional da República Fábio George Cruz Nóbrega. – Infelizmente, temos no Brasil um sistema judicial ainda bastante moroso.
Em média, são necessários 10 ou 12 anos para que os processos tramitem até a última instância.
Ainda conforme a CGU, três em quatro prefeituras fiscalizadas pela instituição – que atua em coordenação com o MPF apresentam irregularidades, evidenciando a existência de indícios de desvios de recursos públicos federais.
Para Fábio George, o maior problema é que, sendo o país muito grande, os órgãos de controle costumam ficar apenas nos grandes municípios, sendo bastante deficiente a fiscalização no interior.
AGU Levantamento divulgado pela Advocacia-Geral da União, com dados do trabalho desenvolvido pela instituição até agora, durante este ano, em defesa do patrimônio público, revela que as execuções de condenações do Tribunal de Contas da União e de ações judiciais de improbidade administrativa, em 2.763 processos, resultaram na cobrança de um total de R$ 1,689 bilhão a políticos, agentes públicos e empresários.
De acordo com o relatório elaborado pelo Departamento de Probidade Administrativa e Patrimônio Público da Procuradoria-Geral da União (PGU), a maior concentração de processos oriundos do TCU (53%) verificou-se na 1ª Região jurídica, que engloba os estados das regiões Norte, Centro-Oeste (incluindo o Distrito Federal), Minas Gerais, Maranhão, Bahia e Piauí. O estado mais atingido por esse tipo de ação foi o do Maranhão (183 processos), seguido pelos estados da Bahia (165), Minas Gerais (160), Rio de Janeiro (106) e Rio Grande do Norte (90).
Ex-prefeitos acumulam 41% das condenações impostas pelo TCU (620 ações), sendo o restante dividido entre empresas (122), prefeitos municipais (107) e agentes públicos, como diretores, chefes, presidentes de entidades e órgãos públicos (65). Ainda conforme o levantamento da AGU, nas ações de improbidade administrativa, Minas Gerais lidera a lista, com 69 ações, à frente do Paraná (45). (Jornal do Brasil)
A área da educação vem em seguida, com desvios de cerca de R$ 470 milhões, no mesmo período.
– Quem perde mais com a corrupção em nosso país é o povo mais pobre, aquele que deveria ser atendido com políticas de saúde e educação de qualidade – comenta o procurador-regional da República Fábio George Cruz Nóbrega. – Infelizmente, temos no Brasil um sistema judicial ainda bastante moroso.
Em média, são necessários 10 ou 12 anos para que os processos tramitem até a última instância.
Ainda conforme a CGU, três em quatro prefeituras fiscalizadas pela instituição – que atua em coordenação com o MPF apresentam irregularidades, evidenciando a existência de indícios de desvios de recursos públicos federais.
Para Fábio George, o maior problema é que, sendo o país muito grande, os órgãos de controle costumam ficar apenas nos grandes municípios, sendo bastante deficiente a fiscalização no interior.
AGU Levantamento divulgado pela Advocacia-Geral da União, com dados do trabalho desenvolvido pela instituição até agora, durante este ano, em defesa do patrimônio público, revela que as execuções de condenações do Tribunal de Contas da União e de ações judiciais de improbidade administrativa, em 2.763 processos, resultaram na cobrança de um total de R$ 1,689 bilhão a políticos, agentes públicos e empresários.
De acordo com o relatório elaborado pelo Departamento de Probidade Administrativa e Patrimônio Público da Procuradoria-Geral da União (PGU), a maior concentração de processos oriundos do TCU (53%) verificou-se na 1ª Região jurídica, que engloba os estados das regiões Norte, Centro-Oeste (incluindo o Distrito Federal), Minas Gerais, Maranhão, Bahia e Piauí. O estado mais atingido por esse tipo de ação foi o do Maranhão (183 processos), seguido pelos estados da Bahia (165), Minas Gerais (160), Rio de Janeiro (106) e Rio Grande do Norte (90).
Ex-prefeitos acumulam 41% das condenações impostas pelo TCU (620 ações), sendo o restante dividido entre empresas (122), prefeitos municipais (107) e agentes públicos, como diretores, chefes, presidentes de entidades e órgãos públicos (65). Ainda conforme o levantamento da AGU, nas ações de improbidade administrativa, Minas Gerais lidera a lista, com 69 ações, à frente do Paraná (45). (Jornal do Brasil)
AGU cobra R$ 1,6 bi de políticos, servidores e empresários
A Advocacia Geral da União (AGU) está cobrando R$ 1,689 bilhão de políticos, agentes públicos e empresários acusados de corrupção. São 2.763 ações que deram entrada apenas neste ano na tentativa de obter de volta dinheiro que foi desviado ilegalmente dos cofres públicos. As ações da AGU foram movidas após condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) e em processos de improbidade administrativa.
Os dados a respeito dessas ações foram divulgados, ontem, durante o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Segundo a AGU, os empresários são réus em 17% das ações de improbidade administrativa. As empresas respondem diretamente a 13% desses casos. A maior parte dos processos de improbidade envolve servidores e empregados públicos. Eles representam 35% das causas.
Já no caso dos processos do TCU, os ex-prefeitos são os recordistas entre os políticos, com 620 ações. Já os atuais prefeitos respondem a 107 processos. Agentes públicos, como diretores, chefes, presidentes de entidades e de órgãos do governo, são réus em 65 das causas do TCU.
A fiscalização das prefeituras é algo frequente para a Controladoria Geral da União (CGU). Desde 2003, a CGU já foi a 1,7 mil municípios e verificou a aplicação de mais de R$ 13 bilhões em verbas federais. "É importante destacar que quando os auditores da CGU vão aos municípios, eles não examinam apenas contas e documentos, mas fazem, principalmente, a inspeção física das obras e serviços e privilegiam, sobretudo, o contato com a população", afirmou o ministro Jorge Hage. (Valor Econômico)
Os dados a respeito dessas ações foram divulgados, ontem, durante o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Segundo a AGU, os empresários são réus em 17% das ações de improbidade administrativa. As empresas respondem diretamente a 13% desses casos. A maior parte dos processos de improbidade envolve servidores e empregados públicos. Eles representam 35% das causas.
Já no caso dos processos do TCU, os ex-prefeitos são os recordistas entre os políticos, com 620 ações. Já os atuais prefeitos respondem a 107 processos. Agentes públicos, como diretores, chefes, presidentes de entidades e de órgãos do governo, são réus em 65 das causas do TCU.
A fiscalização das prefeituras é algo frequente para a Controladoria Geral da União (CGU). Desde 2003, a CGU já foi a 1,7 mil municípios e verificou a aplicação de mais de R$ 13 bilhões em verbas federais. "É importante destacar que quando os auditores da CGU vão aos municípios, eles não examinam apenas contas e documentos, mas fazem, principalmente, a inspeção física das obras e serviços e privilegiam, sobretudo, o contato com a população", afirmou o ministro Jorge Hage. (Valor Econômico)
Para geógrafo, serviço ambiental é oportunidade em tempos de crise ecológica global
O Brasil pode ser um dos principais beneficiários das soluções para conter a destruição da camada de ozônio e o aquecimento do planeta, que estão em discussão na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague, na Dinamarca.
Além de abrigar a maior floresta e a maior biodiversidade do planeta e dispor de um quinto do volume de água doce existente no mundo, o Brasil tem um estoque de terras reflorestáveis que poderão ser usadas para a recuperação de áreas degradadas. A disponibilidade dessas terras é um trunfo nas negociações de metas ambientais em debate na conferência.
“Em um cenário de crise ecológica que vivemos, nasce uma nova oportunidade para o Brasil. Nesse mercado ambiental, tudo aquilo que degradamos na nossa história passa a ser, no mercado global, uma oportunidade para a reconstrução. Nós vamos ter a oportunidade de reconstruir paisagens e biomas nacionais dentro dessa lógica”, afirma Arnaldo Carneiro Filho, geógrafo do Instituto Socioambiental.
Ele estima que haja uma área de 1 milhão de quilômetros quadrados que pode ser usada para a agroenergia, a produção de madeira e a recuperação de paisagens. “O Brasil pode vender serviços ambientais”, disse o o geógrafo, acrescentando que há possibilidade de agricultores se tornarem recuperadores remunerados de áreas devastadas.
A hipótese de prestar serviços ambientais ao planeta depende, no entanto, de o país melhorar os índices de produtividade na lavoura e na pecuária. “A nossa lógica sempre foi a produção e não a produtividade”, reconhece. Na opinião de Carneiro Filho, é preciso intensificar a produção agrícola e ter mais rebanhos em áreas menores.
Ele acredita que o tema do desenvolvimento sustentável estará na agenda da campanha presidencial do próximo ano. Em sua avaliação, 2010 também será um ano de testes para avaliar se as medidas governamentais de fato surtiram efeito contra o desmatamento. No ano que vem, com o aquecimento da economia mundial e da produção interna, haverá maior pressão por desmatamento, prevê.
Segundo carneiro Filho, o desmatamento é um “animal adormecido” e o despertar depende de demanda do mercado interno e do mercado externo, que vem regulando a curva de destruição da Amazônia. (Agência Brasil)
Além de abrigar a maior floresta e a maior biodiversidade do planeta e dispor de um quinto do volume de água doce existente no mundo, o Brasil tem um estoque de terras reflorestáveis que poderão ser usadas para a recuperação de áreas degradadas. A disponibilidade dessas terras é um trunfo nas negociações de metas ambientais em debate na conferência.
“Em um cenário de crise ecológica que vivemos, nasce uma nova oportunidade para o Brasil. Nesse mercado ambiental, tudo aquilo que degradamos na nossa história passa a ser, no mercado global, uma oportunidade para a reconstrução. Nós vamos ter a oportunidade de reconstruir paisagens e biomas nacionais dentro dessa lógica”, afirma Arnaldo Carneiro Filho, geógrafo do Instituto Socioambiental.
Ele estima que haja uma área de 1 milhão de quilômetros quadrados que pode ser usada para a agroenergia, a produção de madeira e a recuperação de paisagens. “O Brasil pode vender serviços ambientais”, disse o o geógrafo, acrescentando que há possibilidade de agricultores se tornarem recuperadores remunerados de áreas devastadas.
A hipótese de prestar serviços ambientais ao planeta depende, no entanto, de o país melhorar os índices de produtividade na lavoura e na pecuária. “A nossa lógica sempre foi a produção e não a produtividade”, reconhece. Na opinião de Carneiro Filho, é preciso intensificar a produção agrícola e ter mais rebanhos em áreas menores.
Ele acredita que o tema do desenvolvimento sustentável estará na agenda da campanha presidencial do próximo ano. Em sua avaliação, 2010 também será um ano de testes para avaliar se as medidas governamentais de fato surtiram efeito contra o desmatamento. No ano que vem, com o aquecimento da economia mundial e da produção interna, haverá maior pressão por desmatamento, prevê.
Segundo carneiro Filho, o desmatamento é um “animal adormecido” e o despertar depende de demanda do mercado interno e do mercado externo, que vem regulando a curva de destruição da Amazônia. (Agência Brasil)
Projetos aprovados pelo Fundo Amazônia vão recuperar áreas degradadas
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, anunciaram nesta quarta-feira (9/12) a aprovação de mais dois projetos que receberão recursos do Fundo Amazônia. Serão R$ 5,4 milhões para o Projeto Semente do Portal, do Instituto Ouro Verde, para recuperar áreas degradadas e resgatar agricultura familiar e outros R$ 20 milhões para o Fundo Brasileiro de Biodiversidade (Funbio) para a segunda fase do Programa Arpa.
No dia 3 de dezembro foram anunciados os três primeiros projetos aprovados. Um deles é da Fundação Amazonas Sustentável, que receberá R$19,2 milhões para ampliar o programa Bolsa Floresta, que reverte os recursos para pagamento por serviços ambientais às comunidades extrativistas responsáveis pela conservação ambiental.
Com o objetivo de apoiar a regularização fundiária em conformidade com o licenciamento ambiental, foram aprovados outros dois projetos que visam o levantamento de dados ambientais e rurais e acelerar a adesão dos proprietários ao Cadastro Ambiental Rural. Um dos projetos é do Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), que destinará R$ 9,7 milhões para 11 municípios do Pará, chamados de Municípios Verdes, e outro do Instituto de Conservação Ambiental (TNC Brasil) que receberá R$ 16 milhões para atuar em 12 municípios, sendo sete no Mato Grosso e cinco no Pará.
Até agora, com esses cinco projetos, estão sendo desembolsados R$ 70,3 milhões do Fundo destinados à prevenção e contenção do desmatamento em sete estados amazônicos (Amazonas, Pará, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins), bem como o levantamento de dados ambientais e fundiários de propriedades rurais e restauração de áreas degradadas na região.
Às vésperas da Convenção do Clima (COP-15), que acontece até dia 18 de dezembro, na Dinamarca, "a aprovação dos projetos do Fundo Amazônia será mais uma boa notícia que o governo brasileiro levará na bagagem verde para Copenhague", disse o ministro Minc.
Apesar do extenso tempo dedicado à análise dos projetos e se intitulando um 'ecoansioso', o ministro Minc disse estar convencido de que a demora foi necessária para garantir o rigor dos critérios de aprovação e a continuidade da iniciativa. "Demorou, mas abalou", brincou o ministro.
Além disso, Coutinho destacou que é importante mostrar à comunidade internacional que o Fundo Amazônia não é apenas mais uma iniciativa no papel, mas que está plenamente operacional e capaz de prover resultados, o que o credencia para receber recursos de outros países ou entidades interessadas em contribuir com o desenvolvimento sustentável da Amazônia. "Se mostrarmos eficiência e resultados, iremos reafirmar nossa credibilidade e atrair parceiros que possibilitem dobrar os recursos do Fundo", destacou Coutinho.
Atualmente, o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, possui R$ 150 milhões em carteira para projetos, do total de 1 bilhão de dólares que serão aportados até 2015 pela Noruega. De acordo com Minc, duas novas ofertas de recursos para o Fundo serão definidas durante a COP-15. Uma delas viria da Alemanha, com um montante de 18 milhões de euros em março de 2010 podendo aumentar a proposta com o tempo.
De acordo com o ministro, entre 25 e 30 projetos já passaram pela primeira seleção de preenchimento dos critérios e estão pré-aprovados em fase de análise pela diretoria do BNDES, alguns inclusive com temáticas voltadas para ciência e tecnologia. Outros 50 estão no estoque aguardando a consulta para verificação dos requisitos. Além disso, para assegurar a transparência dos investimentos, Minc anunciou que em janeiro de 2010 estará disponível no site do Fundo Amazônia, www.fundoamazonia.gov.br, uma consulta online que possibilite acompanhar em tempo real a alocação dos recursos.
Clima - Durante a coletiva do Fundo Amazônia, o ministro ainda anunciou que o presidente Lula deve sancionar até esta quinta-feira (10/12) a lei que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o Fundo Clima, que também será operacionalizado pelo BNDES e começará com recursos públicos da ordem de R$ 700 a 800 milhões, podendo chegar a média de R$ 1 bilhão por ano.
De acordo com Minc, Lula também deverá assinar nesta quinta-feira (10/12) o Decreto sobre a alteração do Código Florestal e a homologação com a Fundação Nacional do Índio (Funai) dos cinco milhões de hectares de vinte terras indígenas espalhadas pelo País.
Outra boa notícia comemorada por Minc é a desoneração dos equipamentos eólicos anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que agora se juntam aos produtos da linha branca com maior eficiência energética e o etanol dos carros flex. "Quando a economia entra no 'clima' [fazendo o trocadilho] significa que o avanço ambiental está no caminho", declarou Minc afirmando que os carros elétricos e os materiais reciclados serão os próximos a entrar no rol dos produtos com redução de impostos.(MMA)
No dia 3 de dezembro foram anunciados os três primeiros projetos aprovados. Um deles é da Fundação Amazonas Sustentável, que receberá R$19,2 milhões para ampliar o programa Bolsa Floresta, que reverte os recursos para pagamento por serviços ambientais às comunidades extrativistas responsáveis pela conservação ambiental.
Com o objetivo de apoiar a regularização fundiária em conformidade com o licenciamento ambiental, foram aprovados outros dois projetos que visam o levantamento de dados ambientais e rurais e acelerar a adesão dos proprietários ao Cadastro Ambiental Rural. Um dos projetos é do Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), que destinará R$ 9,7 milhões para 11 municípios do Pará, chamados de Municípios Verdes, e outro do Instituto de Conservação Ambiental (TNC Brasil) que receberá R$ 16 milhões para atuar em 12 municípios, sendo sete no Mato Grosso e cinco no Pará.
Até agora, com esses cinco projetos, estão sendo desembolsados R$ 70,3 milhões do Fundo destinados à prevenção e contenção do desmatamento em sete estados amazônicos (Amazonas, Pará, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins), bem como o levantamento de dados ambientais e fundiários de propriedades rurais e restauração de áreas degradadas na região.
Às vésperas da Convenção do Clima (COP-15), que acontece até dia 18 de dezembro, na Dinamarca, "a aprovação dos projetos do Fundo Amazônia será mais uma boa notícia que o governo brasileiro levará na bagagem verde para Copenhague", disse o ministro Minc.
Apesar do extenso tempo dedicado à análise dos projetos e se intitulando um 'ecoansioso', o ministro Minc disse estar convencido de que a demora foi necessária para garantir o rigor dos critérios de aprovação e a continuidade da iniciativa. "Demorou, mas abalou", brincou o ministro.
Além disso, Coutinho destacou que é importante mostrar à comunidade internacional que o Fundo Amazônia não é apenas mais uma iniciativa no papel, mas que está plenamente operacional e capaz de prover resultados, o que o credencia para receber recursos de outros países ou entidades interessadas em contribuir com o desenvolvimento sustentável da Amazônia. "Se mostrarmos eficiência e resultados, iremos reafirmar nossa credibilidade e atrair parceiros que possibilitem dobrar os recursos do Fundo", destacou Coutinho.
Atualmente, o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, possui R$ 150 milhões em carteira para projetos, do total de 1 bilhão de dólares que serão aportados até 2015 pela Noruega. De acordo com Minc, duas novas ofertas de recursos para o Fundo serão definidas durante a COP-15. Uma delas viria da Alemanha, com um montante de 18 milhões de euros em março de 2010 podendo aumentar a proposta com o tempo.
De acordo com o ministro, entre 25 e 30 projetos já passaram pela primeira seleção de preenchimento dos critérios e estão pré-aprovados em fase de análise pela diretoria do BNDES, alguns inclusive com temáticas voltadas para ciência e tecnologia. Outros 50 estão no estoque aguardando a consulta para verificação dos requisitos. Além disso, para assegurar a transparência dos investimentos, Minc anunciou que em janeiro de 2010 estará disponível no site do Fundo Amazônia, www.fundoamazonia.gov.br, uma consulta online que possibilite acompanhar em tempo real a alocação dos recursos.
Clima - Durante a coletiva do Fundo Amazônia, o ministro ainda anunciou que o presidente Lula deve sancionar até esta quinta-feira (10/12) a lei que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o Fundo Clima, que também será operacionalizado pelo BNDES e começará com recursos públicos da ordem de R$ 700 a 800 milhões, podendo chegar a média de R$ 1 bilhão por ano.
De acordo com Minc, Lula também deverá assinar nesta quinta-feira (10/12) o Decreto sobre a alteração do Código Florestal e a homologação com a Fundação Nacional do Índio (Funai) dos cinco milhões de hectares de vinte terras indígenas espalhadas pelo País.
Outra boa notícia comemorada por Minc é a desoneração dos equipamentos eólicos anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que agora se juntam aos produtos da linha branca com maior eficiência energética e o etanol dos carros flex. "Quando a economia entra no 'clima' [fazendo o trocadilho] significa que o avanço ambiental está no caminho", declarou Minc afirmando que os carros elétricos e os materiais reciclados serão os próximos a entrar no rol dos produtos com redução de impostos.(MMA)
Minc comemora sanção do Fundo Clima pelo presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (09/12), em Brasília, a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O fundo é o primeiro no mundo a utilizar recursos do lucro da atividade petroleira para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Após reunião com o presidente Lula, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comemorou a criação do fundo, que terá orçamento de RS 800 milhões a R$1 bilhão por ano, proveniente de 10% do lucro do petróleo.
Segundo Minc, o recurso será aplicado em pesquisas e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. "O recurso vai ajudar regiões vulneráveis às mudanças climáticas, como o Nordeste, que vai ter pouca água e poderá perder um terço de sua economia até o final do século e as regiões litorâneas, que poderá sofrer de alagamentos", explicou o ministro.
Para Minc, a aprovação do fundo deixa o Brasil em uma posição de cobrar dos países desenvolvidos que assumam, na Conferência do Clima (COP-15), em Copenhague, compromissos mais expressivos de redução de emissão de gases de efeito estufa. "Essas ações só reforçam a posição brasileira de dar o exemplo e reforça o poder do Brasil de exigir dos países ricos muito mais do que eles estão se propondo a fazer", salientou.
Ele falou, ainda, que a criação do fundo será o "cumpra-se" para o Brasil atingir suas metas de reduzir em até 39% a emissão dos gases, até 2020.
O projeto de Lei de criação do fundo foi encaminhado ao Congresso Nacional, em julho de 2008, pelo próprio executivo. No início de 2010 será criada uma comissão para avaliar os projetos. O fundo será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e gerido pelo BNDES.
O ministro Carlos Minc antecipou que o presidente Lula deverá assinar, nesta quinta-feira (10/12), o decreto sobre o prazo para reflorestamento da reserva legal e o programa Mais Ambiente, que dará alternativas para recuperação da reserva legal. (MMA)
Após reunião com o presidente Lula, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comemorou a criação do fundo, que terá orçamento de RS 800 milhões a R$1 bilhão por ano, proveniente de 10% do lucro do petróleo.
Segundo Minc, o recurso será aplicado em pesquisas e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. "O recurso vai ajudar regiões vulneráveis às mudanças climáticas, como o Nordeste, que vai ter pouca água e poderá perder um terço de sua economia até o final do século e as regiões litorâneas, que poderá sofrer de alagamentos", explicou o ministro.
Para Minc, a aprovação do fundo deixa o Brasil em uma posição de cobrar dos países desenvolvidos que assumam, na Conferência do Clima (COP-15), em Copenhague, compromissos mais expressivos de redução de emissão de gases de efeito estufa. "Essas ações só reforçam a posição brasileira de dar o exemplo e reforça o poder do Brasil de exigir dos países ricos muito mais do que eles estão se propondo a fazer", salientou.
Ele falou, ainda, que a criação do fundo será o "cumpra-se" para o Brasil atingir suas metas de reduzir em até 39% a emissão dos gases, até 2020.
O projeto de Lei de criação do fundo foi encaminhado ao Congresso Nacional, em julho de 2008, pelo próprio executivo. No início de 2010 será criada uma comissão para avaliar os projetos. O fundo será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e gerido pelo BNDES.
O ministro Carlos Minc antecipou que o presidente Lula deverá assinar, nesta quinta-feira (10/12), o decreto sobre o prazo para reflorestamento da reserva legal e o programa Mais Ambiente, que dará alternativas para recuperação da reserva legal. (MMA)
Punição a crimes ambientais é adiada
As punições previstas no decreto de crimes ambientais, que passaria a vigorar amanhã, serão adiadas até abril de 2012, apurou o Valor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem um novo decreto para permitir a adequação dos produtores rurais às exigências ambientais previstas no Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.
O novo decreto, informou um ministro com acesso ao texto, prevê "moratória" de dois anos, até dezembro de 2011, aos produtores rurais que não recuperarem as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais. Depois disso, se sofrer alguma multa de fiscais ambientais, o infrator terá prazo adicional de mais quatro meses para aderir ao programa de regularização ambiental e anular a punição.
O governo batizou os próximos 18 meses de "período de educação ambiental", cujo principal instrumento será o "Mais Ambiente", que oferecerá alternativas subsidiadas de regularização das áreas de preservação obrigatória. Nesse prazo, nenhum produtor poderá ser notificado por descumprir as normas legais. No segundo semestre de 2011, caso seja notificado, o produtor ainda poderá apresentar um projeto de recomposição das áreas. Dessa forma, a notificação será automaticamente cancelada. A partir de 2012, haverá uma nova oportunidade aos produtores. Se nada for feito até lá, ainda será possível apresentar, até abril, um projeto de recomposição das APPs e das reservas legais, aderindo ao "Mais Ambiente" e livrando-se das punições.
O governo também decidiu criar um comitê gestor para fiscalizar a adesão ao programa. O colegiado será composto por representantes dos ministério do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além de representantes da agricultura empresarial, de agricultores familiares e da Embrapa.
Os demais pontos em debate na reforma do Código Florestal ainda não foram concluídos pelo grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil. Na proposta, que deve ser enviada ao Congresso, estão a legislação para a compensação das reservas legais em bacias hidrográficas adjacentes, a consolidação de áreas de plantio de café, maçã e uva em APPs situadas em encostas e topos de morro, além da permissão para soma de APPs a áreas de reserva legal.
A nova regra ajudará os produtores. O Decreto 6.514, publicado em julho de 2008 e prorrogado para 11 de dezembro deste ano, era bastante rigoroso. O texto prevê multas de até R$ 50 milhões, apreensão de bens e produção, demolição e embargo de obras irregulares.
Em auxílio adicional aos produtores, o Congresso aprovou ontem vários projetos de um minipacote ambiental e fundiário. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça elevou a pena de prisão a invasores de terras situadas em áreas de preservação públicas (parques nacionais) e privadas (reserva legal). Em decisão terminativa, sem necessidade de passar pelo plenário, os senadores aumentaram a pena de seis meses para até três anos de detenção, além de manterem as penalidades adicionais previstas para crimes ambientais.
A medida atende a uma antiga reivindicação da bancada ruralista pela criação de mecanismos mais duros para inibir invasões de terras por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Autor do projeto, o senador Gilberto Göellner (DEM-MT) afirma que o aumento da pena dará mais tranquilidade e segurança jurídica à produção agropecuária nacional. "É o fim do esbulho possessório", comemorou Göellner, em referência ao crime de invasão violenta da propriedade. O projeto também deve ampliar a punição à grilagem de terras públicas no país. "Esse projeto vai ser um ponto de inibição para dessa prática na Amazônia", disse o relator, Renato Casagrande (PSB-ES), que obteve apoio do senador João Pedro (PT-AM).
Na Câmara, os deputados da Comissão de Meio Ambiente aprovaram um projeto de lei para obrigar o governo a reservar, antes da criação de novas unidades de conservação, recursos suficientes para quitar a desapropriações de terras privadas. A proposta, patrocinada pelos ruralistas Ernandes Amorim (PTB-RO) e Cezar Silvestri (PPS-PR), enfrentou a oposição do PT, mas obteve apoio dos ambientalistas. O deputado Sarney Filho (PV-MA) defendeu o projeto como uma medida de "segurança agrária". A ofensiva do desmatamento e ameaça à biodiversidade, segundo ele, cederam espaço a outras prioridades. "Houve avanços. Agora, é possível uma adequação à situação contemporânea do país", disse.
Os deputados aprovaram, ainda, projeto que autoriza a agregação ao preço da indenização de cada terra desapropriada o valor dos chamados "serviços ambientais" prestados pela cobertura vegetal em APPs e reserva legal. Os deputados também aprovaram a destinação mínima de 10% das multas aplicadas por desmatamento ilegal na recuperação da área atingida com espécies nativas. (Valor Eoncômico)
O novo decreto, informou um ministro com acesso ao texto, prevê "moratória" de dois anos, até dezembro de 2011, aos produtores rurais que não recuperarem as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais. Depois disso, se sofrer alguma multa de fiscais ambientais, o infrator terá prazo adicional de mais quatro meses para aderir ao programa de regularização ambiental e anular a punição.
O governo batizou os próximos 18 meses de "período de educação ambiental", cujo principal instrumento será o "Mais Ambiente", que oferecerá alternativas subsidiadas de regularização das áreas de preservação obrigatória. Nesse prazo, nenhum produtor poderá ser notificado por descumprir as normas legais. No segundo semestre de 2011, caso seja notificado, o produtor ainda poderá apresentar um projeto de recomposição das áreas. Dessa forma, a notificação será automaticamente cancelada. A partir de 2012, haverá uma nova oportunidade aos produtores. Se nada for feito até lá, ainda será possível apresentar, até abril, um projeto de recomposição das APPs e das reservas legais, aderindo ao "Mais Ambiente" e livrando-se das punições.
O governo também decidiu criar um comitê gestor para fiscalizar a adesão ao programa. O colegiado será composto por representantes dos ministério do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além de representantes da agricultura empresarial, de agricultores familiares e da Embrapa.
Os demais pontos em debate na reforma do Código Florestal ainda não foram concluídos pelo grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil. Na proposta, que deve ser enviada ao Congresso, estão a legislação para a compensação das reservas legais em bacias hidrográficas adjacentes, a consolidação de áreas de plantio de café, maçã e uva em APPs situadas em encostas e topos de morro, além da permissão para soma de APPs a áreas de reserva legal.
A nova regra ajudará os produtores. O Decreto 6.514, publicado em julho de 2008 e prorrogado para 11 de dezembro deste ano, era bastante rigoroso. O texto prevê multas de até R$ 50 milhões, apreensão de bens e produção, demolição e embargo de obras irregulares.
Em auxílio adicional aos produtores, o Congresso aprovou ontem vários projetos de um minipacote ambiental e fundiário. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça elevou a pena de prisão a invasores de terras situadas em áreas de preservação públicas (parques nacionais) e privadas (reserva legal). Em decisão terminativa, sem necessidade de passar pelo plenário, os senadores aumentaram a pena de seis meses para até três anos de detenção, além de manterem as penalidades adicionais previstas para crimes ambientais.
A medida atende a uma antiga reivindicação da bancada ruralista pela criação de mecanismos mais duros para inibir invasões de terras por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Autor do projeto, o senador Gilberto Göellner (DEM-MT) afirma que o aumento da pena dará mais tranquilidade e segurança jurídica à produção agropecuária nacional. "É o fim do esbulho possessório", comemorou Göellner, em referência ao crime de invasão violenta da propriedade. O projeto também deve ampliar a punição à grilagem de terras públicas no país. "Esse projeto vai ser um ponto de inibição para dessa prática na Amazônia", disse o relator, Renato Casagrande (PSB-ES), que obteve apoio do senador João Pedro (PT-AM).
Na Câmara, os deputados da Comissão de Meio Ambiente aprovaram um projeto de lei para obrigar o governo a reservar, antes da criação de novas unidades de conservação, recursos suficientes para quitar a desapropriações de terras privadas. A proposta, patrocinada pelos ruralistas Ernandes Amorim (PTB-RO) e Cezar Silvestri (PPS-PR), enfrentou a oposição do PT, mas obteve apoio dos ambientalistas. O deputado Sarney Filho (PV-MA) defendeu o projeto como uma medida de "segurança agrária". A ofensiva do desmatamento e ameaça à biodiversidade, segundo ele, cederam espaço a outras prioridades. "Houve avanços. Agora, é possível uma adequação à situação contemporânea do país", disse.
Os deputados aprovaram, ainda, projeto que autoriza a agregação ao preço da indenização de cada terra desapropriada o valor dos chamados "serviços ambientais" prestados pela cobertura vegetal em APPs e reserva legal. Os deputados também aprovaram a destinação mínima de 10% das multas aplicadas por desmatamento ilegal na recuperação da área atingida com espécies nativas. (Valor Eoncômico)
Aprovados os primeiros projetos do Fundo Amazônia
O governo brasileiro espera dobrar os recursos do Fundo Amazônia no próximo ano. O estande de vendas do fundo, que financia projetos de preservação da floresta, já está montado na COP15, em Copenhague. O fundo conta hoje com apenas uma doação, de US$ 1 bilhão do governo da Noruega.
O governo, no entanto, está pronto para sensibilizar novos doadores na conferência.
- Vamos chegar em Copenhague com a mala forrada de boas notícias verdes — disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que anunciou ontem os cinco primeiros projetos financiados pelo fundo.
Segundo ele, são ações de recuperação de áreas degradadas, proteção de florestas e pagamento por serviços ambientais abrangendo sete estados (AM, RR, MT, RO, AC, TO e PA) em valores que somam R$ 70 milhões. (O Globo)
O governo, no entanto, está pronto para sensibilizar novos doadores na conferência.
- Vamos chegar em Copenhague com a mala forrada de boas notícias verdes — disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que anunciou ontem os cinco primeiros projetos financiados pelo fundo.
Segundo ele, são ações de recuperação de áreas degradadas, proteção de florestas e pagamento por serviços ambientais abrangendo sete estados (AM, RR, MT, RO, AC, TO e PA) em valores que somam R$ 70 milhões. (O Globo)
BNDES começa a liberar verba para a floresta em janeiro
FUNDO Amazônia
Ao anunciar a aprovação dos cinco primeiros projetos financiados pelo Fundo Amazônia, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que espera poder "mais do que dobrar" o volume de dinheiro disponível para o combate ao desmatamento e recuperação de áreas degradadas. A partir de janeiro, o banco começa a liberar em parcelas os primeiros R$ 70,3 milhões já contratados.
"O controle de qualidade na análise dos projetos fez com que demorasse um pouco. Mas é melhor isso do que fazer atabalhoadamente e prejudicar a imagem do fundo", disse Coutinho.
O modelo de captação do Fundo Amazônia será apresentado na conferência de Copenhague. O fundo foi criado em agosto do ano passado e recebeu, por ora, US$ 110 milhões, primeira parte de um compromisso de doação de US$ 1 bilhão da Noruega. A liberação do dinheiro está condicionada à queda do desmatamento.
Uma segunda doação já prevista é da Alemanha, no valor de 18 milhões. Duas novas doações deverão ser anunciadas em Copenhague. (Folha de São Paulo)
Ao anunciar a aprovação dos cinco primeiros projetos financiados pelo Fundo Amazônia, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que espera poder "mais do que dobrar" o volume de dinheiro disponível para o combate ao desmatamento e recuperação de áreas degradadas. A partir de janeiro, o banco começa a liberar em parcelas os primeiros R$ 70,3 milhões já contratados.
"O controle de qualidade na análise dos projetos fez com que demorasse um pouco. Mas é melhor isso do que fazer atabalhoadamente e prejudicar a imagem do fundo", disse Coutinho.
O modelo de captação do Fundo Amazônia será apresentado na conferência de Copenhague. O fundo foi criado em agosto do ano passado e recebeu, por ora, US$ 110 milhões, primeira parte de um compromisso de doação de US$ 1 bilhão da Noruega. A liberação do dinheiro está condicionada à queda do desmatamento.
Uma segunda doação já prevista é da Alemanha, no valor de 18 milhões. Duas novas doações deverão ser anunciadas em Copenhague. (Folha de São Paulo)
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Senadora Fátima Cleide recebe Moção de Aplauso em Porto Velho
A Câmara Municipal de Porto Velho realizou nesta segunda-feira (7/12), sessão plenária com Moção de Aplauso a Sendora Fátima Cleide, em reconhecimento ao trabalho e dedicação da parlamentar pela aprovação da PEC da Transposição, assim como por toda sua atuação em busca de direitos e benefícios para os rondonienses.
A Moção, que foi requerida pelo Vereador José Wildes (PT)e aprovada por unanimidade por todos os membros da casa, foi marcada pela emoção dos convidados e principalmente dos companheiros de militância que relembraram momento de lutas principalmente no movimento sindical. Durante discurso a parlamentar dedicou a homenagem para a população de Rondônia que lhe deu oportunidade de representá-la no Congresso Nacional, e agradeceu a todos que contribuiram para a aprovação da PEC na Câmara e no Senado.
O superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, participou da solenidade. Ao cumprimentar a senadora, ressaltou a importancia do trabalho em defesa da ética e dos direitos humanos, realizado pela parlamentar no senado federal. "A companheira Fátima Cleide é merecedora deste reconhecimento e merece receber o título de cidadã rondoniense, por sua luta incansável pela inclusão e a defesa das trabalhadoras e trabalhadores do nosso estado de Rondônia", enfatizou Lima.
A Moção, que foi requerida pelo Vereador José Wildes (PT)e aprovada por unanimidade por todos os membros da casa, foi marcada pela emoção dos convidados e principalmente dos companheiros de militância que relembraram momento de lutas principalmente no movimento sindical. Durante discurso a parlamentar dedicou a homenagem para a população de Rondônia que lhe deu oportunidade de representá-la no Congresso Nacional, e agradeceu a todos que contribuiram para a aprovação da PEC na Câmara e no Senado.
O superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, participou da solenidade. Ao cumprimentar a senadora, ressaltou a importancia do trabalho em defesa da ética e dos direitos humanos, realizado pela parlamentar no senado federal. "A companheira Fátima Cleide é merecedora deste reconhecimento e merece receber o título de cidadã rondoniense, por sua luta incansável pela inclusão e a defesa das trabalhadoras e trabalhadores do nosso estado de Rondônia", enfatizou Lima.
Desmatamento zero é meta possível, diz estudo
Além dos investimentos feitos na Amazônia pelo governo federal e estados e do dinheiro proveniente de fundos, o Brasil pode zerar o desmatamento da maior floresta tropical do mundo até 2020, caso haja um aporte adicional de recursos entre US$ 7 bilhões e US$ 18 bilhões. O estudo foi apresentado ontem em Copenhague pelo coordenador de Pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Paulo Moutinho. Segundo ele, o momento não poderia ser mais oportuno. “Essa é a hora certa para fazermos algo. Os estados amazônicos estarão reunidos na COP-15 e, nos próximos dias, o governo de Mato Grosso deve anunciar metas a serem alcançadas para reduzir o desmatamento no estado”, disse.
Questionado sobre uma possível coalizão entre os países que formam a Amazônia Continental — com 7,5 milhões de quilômetros quadrados, e que, além do Brasil, ocupa territórios da Bolívia, da Colômbia, do Equador, da Guiana, do Peru, do Suriname, da Venezuela e da Guiana Francesa —, Moutinho disse ser esse um sonho. “São países com grandes blocos de florestas. O Brasil, inclusive, pode dar uma atenção maior para esse tema e liderar uma conversa. As alternativas de baixo carbono estão colocadas e acho que é uma boa oportunidade para o Brasil avançar agora.”
Segundo Moutinho, o uso da terra ocupa 70% da Amazônia brasileira, sendo desses, cerca de 50% por desmatamento. O que, se for considerada a contribuição global em termos de emissão para o planeta, teria participação de 2%. “Nos últimos anos, desmatamos mais do que uma França. Para haver a preservação, precisamos distribuir melhor a terra, respeitar os povos da floresta e os índios e incluí-los nos processos de desenvolvimento e como guardiões da Amazônia. Temos que investir em manejo e em áreas protegidas; aumentar o projeto de pagamento por serviços ambientais para quem protege a floresta. Com essas ações, acredito que, em 2020, podemos chegar ao desmatamento zero no país”, acrescentou. Para Moutinho, é preciso mudar a lógica. “Em breve, teremos soja e carne subindo no mercado internacional, com desmatamento caindo na floresta. Será um grande teste.” (Correio Braziliense)
Questionado sobre uma possível coalizão entre os países que formam a Amazônia Continental — com 7,5 milhões de quilômetros quadrados, e que, além do Brasil, ocupa territórios da Bolívia, da Colômbia, do Equador, da Guiana, do Peru, do Suriname, da Venezuela e da Guiana Francesa —, Moutinho disse ser esse um sonho. “São países com grandes blocos de florestas. O Brasil, inclusive, pode dar uma atenção maior para esse tema e liderar uma conversa. As alternativas de baixo carbono estão colocadas e acho que é uma boa oportunidade para o Brasil avançar agora.”
Segundo Moutinho, o uso da terra ocupa 70% da Amazônia brasileira, sendo desses, cerca de 50% por desmatamento. O que, se for considerada a contribuição global em termos de emissão para o planeta, teria participação de 2%. “Nos últimos anos, desmatamos mais do que uma França. Para haver a preservação, precisamos distribuir melhor a terra, respeitar os povos da floresta e os índios e incluí-los nos processos de desenvolvimento e como guardiões da Amazônia. Temos que investir em manejo e em áreas protegidas; aumentar o projeto de pagamento por serviços ambientais para quem protege a floresta. Com essas ações, acredito que, em 2020, podemos chegar ao desmatamento zero no país”, acrescentou. Para Moutinho, é preciso mudar a lógica. “Em breve, teremos soja e carne subindo no mercado internacional, com desmatamento caindo na floresta. Será um grande teste.” (Correio Braziliense)
Meta custará ao Brasil R$ 10 bi por ano, diz Minc
De malas quase prontas para embarcar para Dinamarca, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que, para o Brasil cumprir a meta que será apresentada em Copenhague, serão necessários recursos não inferiores a R$ 10 bilhões anuais durante os próximos dez anos, totalizando R$ 100 bilhões na próxima década. A proposta brasileira é reduzir suas emissões entre 36% e 39% nos próximos 20 anos, o que representa um corte de 1 bilhão de toneladas de gás carbônico.
Segundo o ministro, o cumprimento da meta brasileira envolverá recursos federais, estaduais e municipais, além de investimentos da iniciativa privada e financiamentos estrangeiros. Ele citou como exemplo o Fundo Amazônia, que já conta com aporte da Noruega e o Fundo de Mudanças Climáticas, que será criado pelo governo e receberá R$ 1 bilhão dos lucro do país com a exploração do petróleo.
Para estimular a redução da emissão, Minc disse que o governo deve anunciar em breve a desoneração de alguns setores da economia. No foco para uma redução fiscal estão os carros elétricos, equipamentos para produção de energia eólica e utilização de materiais reciclados. A ideia do governo é dar continuidade ao processo de incentivo fiscal já concedido para os aparelhos da linha branca com menor consumo de energia e aos carros flex. "Material reciclado não deveria pagar imposto. O certo seria receber um bônus", disse Minc.
Além disso, o ministro afirmou que na próxima quinta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um pacote denominado "Mais Ambiente". O plano prevê uma série de incentivos aos agricultores para que eles passem a cumprir a legislação ambiental.
O ministro considera que todas essas medidas têm por objetivo tornar aplicável a meta que está sendo apresentada esta semana na Dinamarca. "Copenhague não será um fracasso. Não temos apenas uma boa postura, mas também números para serem apresentados", disse Minc. Os números aos quais o ministro se refere são os de desmatamento da Amazônia. Em 2009, o Brasil teve a menor área desmatada da floresta de sua história, "apenas" 7 mil quilômetros quadrados.
O ministro brasileiro considera a proposta brasileira ousada. "Depois do Brasil, Coreia e Indonésia apresentaram suas metas e mesmo os Estados Unidos e a China chegaram a um acordo", disse Minc. Para ele, o documento a ser fechado nos próximos dias provavelmente não será a proposta final para o clima, mas "aquilo que foi colocado na mesa pelos países não poderá mais ser retirado das negociações". (Valor Econômico)
Segundo o ministro, o cumprimento da meta brasileira envolverá recursos federais, estaduais e municipais, além de investimentos da iniciativa privada e financiamentos estrangeiros. Ele citou como exemplo o Fundo Amazônia, que já conta com aporte da Noruega e o Fundo de Mudanças Climáticas, que será criado pelo governo e receberá R$ 1 bilhão dos lucro do país com a exploração do petróleo.
Para estimular a redução da emissão, Minc disse que o governo deve anunciar em breve a desoneração de alguns setores da economia. No foco para uma redução fiscal estão os carros elétricos, equipamentos para produção de energia eólica e utilização de materiais reciclados. A ideia do governo é dar continuidade ao processo de incentivo fiscal já concedido para os aparelhos da linha branca com menor consumo de energia e aos carros flex. "Material reciclado não deveria pagar imposto. O certo seria receber um bônus", disse Minc.
Além disso, o ministro afirmou que na próxima quinta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um pacote denominado "Mais Ambiente". O plano prevê uma série de incentivos aos agricultores para que eles passem a cumprir a legislação ambiental.
O ministro considera que todas essas medidas têm por objetivo tornar aplicável a meta que está sendo apresentada esta semana na Dinamarca. "Copenhague não será um fracasso. Não temos apenas uma boa postura, mas também números para serem apresentados", disse Minc. Os números aos quais o ministro se refere são os de desmatamento da Amazônia. Em 2009, o Brasil teve a menor área desmatada da floresta de sua história, "apenas" 7 mil quilômetros quadrados.
O ministro brasileiro considera a proposta brasileira ousada. "Depois do Brasil, Coreia e Indonésia apresentaram suas metas e mesmo os Estados Unidos e a China chegaram a um acordo", disse Minc. Para ele, o documento a ser fechado nos próximos dias provavelmente não será a proposta final para o clima, mas "aquilo que foi colocado na mesa pelos países não poderá mais ser retirado das negociações". (Valor Econômico)
Luiz Inácio Lula da Silva : Brasileiro do Ano
Vitórias no cenário internacional, conquista da Olimpíada para o Rio de Janeiro e drible na crise financeira em 2009 ampliam a popularidade do presidente e o mundo confirma seu nome como uma nova liderança global
a terça-feira 15, quando desembarcar em Copenhague para participar da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será recebido como mais um dirigente de país exótico da América do Sul, que tem em seu território uma grande floresta tropical. Ele, certamente, será alvo da reverência que conquistou como um dos principais líderes mundiais da atualidade. Simplesmente porque, hoje, nenhum tema importante no cenário internacional pode ser debatido sem a presença e a intervenção firme e decisiva do presidente do Brasil. Questões estratégicas, que vão desde o programa nuclear do Irã até a necessidade de democratizar as decisões da própria Organização das Nações Unidas, passam obrigatoriamente pelo crivo de Lula. Durante seu governo, o Brasil assumiu lugar de destaque entre as principais nações. Basta ver o que já se tornou rotina nas fotos oficiais das reuniões de cúpula e do G-20: o presidente Lula sempre aparece ao centro, na companhia do americano Barack Obama ou de líderes europeus, como o francês Nicolas Sarkozy e a alemã Angela Merkel. Em todos os foros, o Brasil se faz ouvir e respeitar. E o motivo maior desse novo status é, sem dúvida, a personalidade do presidente.
Nunca um governante brasileiro foi tão reverenciado no Exterior como Lula. Seu protagonismo na cena internacional evidenciou-se em vários momentos. Foi o que se viu na reunião dos países do G-20, quando foi apontado por Obama como “o cara”, o líder mais popular da Terra, e também quando ele recebeu os prêmios da Unesco, por contribuição para a paz, e da Chatham House, o Real Instituto de Assuntos Internacionais do Reino Unido, um dos mais prestigiados organismos de discussão de temas mundiais, que o considerou o estadista do ano. Esta fase brasileira é marcada por duas imagens na imprensa internacional: as capas do jornal britânico “Financial Times” e da tradicional revista “The Economist”. O primeiro, considerado a bíblia do capitalismo, destacou a tentativa de Lula de convencer Obama e o presidente da China, Hu Jintao, a participar da conferência de Copenhague. Já a “The Economist” trouxe uma matéria de 14 páginas sobre a situação econômica do País com o título de capa “O Brasil decola” e a imagem do Cristo levantando voo como um foguete. As duas reportagens de grande destaque vieram confirmar, com todas as letras, a projeção internacional de Lula. E, em consequência, a imagem do Brasil como importante ator global. “Foi um ano bom para o Brasil. A crise financeira internacional acabou sendo uma boa oportunidade para mostrarmos ao mundo a força da nossa economia e a nossa capacidade de superação e, com isso, nosso país ser ainda mais respeitado nos fóruns internacionais”, disse Lula à ISTOÉ, ao saber que foi eleito pela revista “O Brasileiro do Ano”.
A consagração foi ser chamado por Obama de “o cara”, o líder mais popular da Terra
Méritos não faltaram ao presidente Lula e à política econômica de seu governo. No Exterior, não se fala de outra coisa senão sobre a capacidade que o Brasil – antes visto como um gigante ameaçado por turbulências insanáveis e pela inflação – teve de se transformar num país de economia estável e porto seguro para o investimento estrangeiro. O “B” é a estrela entre os países que compõem os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), com os especialistas prevendo um crescimento de até 5% para a economia em 2010.
A projeção e o reconhecimento internacional de Lula fizeram parte de uma estratégia de governo escorada no bom desempenho do País no enfrentamento da crise financeira. Os assessores do presidente entendiam que havia um vácuo de liderança no mundo, que o presidente da França, Nicolas Sarkozy, tentou preencher sem sucesso. Concluíram, então, que estava aberta a janela de oportunidade para Lula se projetar, ocupando lugar de destaque no cenário internacional. A tática foi seguida à risca. Em 2009, um intenso circuito internacional, com 21 visitas estratégicas a países onde havia interesse do Brasil, comercial ou diplomático, ajudou a destravar a pauta de negócios das empresas brasileiras. Nenhum outro presidente da América Latina conseguiu tanto espaço na mídia mundial como Lula, que concedeu 112 entrevistas à imprensa estrangeira.
Mas é evidente que, se não fossem o carisma do presidente e sua importante atuação no desenvolvimento de políticas tanto internas como externas, o plano teria sido um tiro n’água. Mas tudo deu certo. O ano acaba com os especialistas internacionais vaticinando uma década de prosperidade e crescimento para o País. Graças à política econômica cujos pilares foram reafirmados este ano por Lula, o Brasil possui hoje um mercado interno estável, com as exportações de carros e aeronaves, soja e minério de ferro, petróleo e celulose, açúcar, café e carne bovina correspondendo a apenas 13% do PIB. A política externa chancelada por Lula foi marcada por ousadia, como a decisão de abrigar o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em São Domingos e a acolhida amistosa em Brasília ao polêmico presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Movimentos que provocaram atrito nas relações com os Estados Unidos. Apesar disso, a política externa também ajudou o País a minimizar os efeitos da recessão mundial, à medida que ampliou o leque de parceiros comerciais. “O Brasil se preparou não só economicamente como politicamente. A política externa brasileira, acusada de ideológica por uns e pragmática por outros, revelou que adotamos uma percepção clara do que poderia ocorrer”, disse à ISTOÉ o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Para ele, o sucesso da política externa do País pode ser atribuído à compreensão do presidente Lula de que o futuro do País está ligado à sua projeção internacional e à sua capacidade de integração na América do Sul. “Como a China substituiu os Estados Unidos como maior parceira comercial do Brasil no início deste ano, o País não foi severamente afetado pela recessão no mercado americano como poderia ter sido”, atestou a “Der Spiegel”. A inglesa “The Economist” cita ainda as descobertas de petróleo no pré-sal e as exportações para países asiáticos como elementos que vão estimular ainda mais o crescimento da economia brasileira nos próximos anos.
Mas é evidente que, se não fossem o carisma do presidente e sua importante atuação no desenvolvimento de políticas tanto internas como externas, o plano teria sido um tiro n’água. Mas tudo deu certo. O ano acaba com os especialistas internacionais vaticinando uma década de prosperidade e crescimento para o País. Graças à política econômica cujos pilares foram reafirmados este ano por Lula, o Brasil possui hoje um mercado interno estável, com as exportações de carros e aeronaves, soja e minério de ferro, petróleo e celulose, açúcar, café e carne bovina correspondendo a apenas 13% do PIB. A política externa chancelada por Lula foi marcada por ousadia, como a decisão de abrigar o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em São Domingos e a acolhida amistosa em Brasília ao polêmico presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Movimentos que provocaram atrito nas relações com os Estados Unidos. Apesar disso, a política externa também ajudou o País a minimizar os efeitos da recessão mundial, à medida que ampliou o leque de parceiros comerciais. “O Brasil se preparou não só economicamente como politicamente. A política externa brasileira, acusada de ideológica por uns e pragmática por outros, revelou que adotamos uma percepção clara do que poderia ocorrer”, disse à ISTOÉ o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Para ele, o sucesso da política externa do País pode ser atribuído à compreensão do presidente Lula de que o futuro do País está ligado à sua projeção internacional e à sua capacidade de integração na América do Sul. “Como a China substituiu os Estados Unidos como maior parceira comercial do Brasil no início deste ano, o País não foi severamente afetado pela recessão no mercado americano como poderia ter sido”, atestou a “Der Spiegel”. A inglesa “The Economist” cita ainda as descobertas de petróleo no pré-sal e as exportações para países asiáticos como elementos que vão estimular ainda mais o crescimento da economia brasileira nos próximos anos.(ISTOÉ)
a terça-feira 15, quando desembarcar em Copenhague para participar da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será recebido como mais um dirigente de país exótico da América do Sul, que tem em seu território uma grande floresta tropical. Ele, certamente, será alvo da reverência que conquistou como um dos principais líderes mundiais da atualidade. Simplesmente porque, hoje, nenhum tema importante no cenário internacional pode ser debatido sem a presença e a intervenção firme e decisiva do presidente do Brasil. Questões estratégicas, que vão desde o programa nuclear do Irã até a necessidade de democratizar as decisões da própria Organização das Nações Unidas, passam obrigatoriamente pelo crivo de Lula. Durante seu governo, o Brasil assumiu lugar de destaque entre as principais nações. Basta ver o que já se tornou rotina nas fotos oficiais das reuniões de cúpula e do G-20: o presidente Lula sempre aparece ao centro, na companhia do americano Barack Obama ou de líderes europeus, como o francês Nicolas Sarkozy e a alemã Angela Merkel. Em todos os foros, o Brasil se faz ouvir e respeitar. E o motivo maior desse novo status é, sem dúvida, a personalidade do presidente.
Nunca um governante brasileiro foi tão reverenciado no Exterior como Lula. Seu protagonismo na cena internacional evidenciou-se em vários momentos. Foi o que se viu na reunião dos países do G-20, quando foi apontado por Obama como “o cara”, o líder mais popular da Terra, e também quando ele recebeu os prêmios da Unesco, por contribuição para a paz, e da Chatham House, o Real Instituto de Assuntos Internacionais do Reino Unido, um dos mais prestigiados organismos de discussão de temas mundiais, que o considerou o estadista do ano. Esta fase brasileira é marcada por duas imagens na imprensa internacional: as capas do jornal britânico “Financial Times” e da tradicional revista “The Economist”. O primeiro, considerado a bíblia do capitalismo, destacou a tentativa de Lula de convencer Obama e o presidente da China, Hu Jintao, a participar da conferência de Copenhague. Já a “The Economist” trouxe uma matéria de 14 páginas sobre a situação econômica do País com o título de capa “O Brasil decola” e a imagem do Cristo levantando voo como um foguete. As duas reportagens de grande destaque vieram confirmar, com todas as letras, a projeção internacional de Lula. E, em consequência, a imagem do Brasil como importante ator global. “Foi um ano bom para o Brasil. A crise financeira internacional acabou sendo uma boa oportunidade para mostrarmos ao mundo a força da nossa economia e a nossa capacidade de superação e, com isso, nosso país ser ainda mais respeitado nos fóruns internacionais”, disse Lula à ISTOÉ, ao saber que foi eleito pela revista “O Brasileiro do Ano”.
A consagração foi ser chamado por Obama de “o cara”, o líder mais popular da Terra
Méritos não faltaram ao presidente Lula e à política econômica de seu governo. No Exterior, não se fala de outra coisa senão sobre a capacidade que o Brasil – antes visto como um gigante ameaçado por turbulências insanáveis e pela inflação – teve de se transformar num país de economia estável e porto seguro para o investimento estrangeiro. O “B” é a estrela entre os países que compõem os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), com os especialistas prevendo um crescimento de até 5% para a economia em 2010.
A projeção e o reconhecimento internacional de Lula fizeram parte de uma estratégia de governo escorada no bom desempenho do País no enfrentamento da crise financeira. Os assessores do presidente entendiam que havia um vácuo de liderança no mundo, que o presidente da França, Nicolas Sarkozy, tentou preencher sem sucesso. Concluíram, então, que estava aberta a janela de oportunidade para Lula se projetar, ocupando lugar de destaque no cenário internacional. A tática foi seguida à risca. Em 2009, um intenso circuito internacional, com 21 visitas estratégicas a países onde havia interesse do Brasil, comercial ou diplomático, ajudou a destravar a pauta de negócios das empresas brasileiras. Nenhum outro presidente da América Latina conseguiu tanto espaço na mídia mundial como Lula, que concedeu 112 entrevistas à imprensa estrangeira.
Mas é evidente que, se não fossem o carisma do presidente e sua importante atuação no desenvolvimento de políticas tanto internas como externas, o plano teria sido um tiro n’água. Mas tudo deu certo. O ano acaba com os especialistas internacionais vaticinando uma década de prosperidade e crescimento para o País. Graças à política econômica cujos pilares foram reafirmados este ano por Lula, o Brasil possui hoje um mercado interno estável, com as exportações de carros e aeronaves, soja e minério de ferro, petróleo e celulose, açúcar, café e carne bovina correspondendo a apenas 13% do PIB. A política externa chancelada por Lula foi marcada por ousadia, como a decisão de abrigar o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em São Domingos e a acolhida amistosa em Brasília ao polêmico presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Movimentos que provocaram atrito nas relações com os Estados Unidos. Apesar disso, a política externa também ajudou o País a minimizar os efeitos da recessão mundial, à medida que ampliou o leque de parceiros comerciais. “O Brasil se preparou não só economicamente como politicamente. A política externa brasileira, acusada de ideológica por uns e pragmática por outros, revelou que adotamos uma percepção clara do que poderia ocorrer”, disse à ISTOÉ o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Para ele, o sucesso da política externa do País pode ser atribuído à compreensão do presidente Lula de que o futuro do País está ligado à sua projeção internacional e à sua capacidade de integração na América do Sul. “Como a China substituiu os Estados Unidos como maior parceira comercial do Brasil no início deste ano, o País não foi severamente afetado pela recessão no mercado americano como poderia ter sido”, atestou a “Der Spiegel”. A inglesa “The Economist” cita ainda as descobertas de petróleo no pré-sal e as exportações para países asiáticos como elementos que vão estimular ainda mais o crescimento da economia brasileira nos próximos anos.
Mas é evidente que, se não fossem o carisma do presidente e sua importante atuação no desenvolvimento de políticas tanto internas como externas, o plano teria sido um tiro n’água. Mas tudo deu certo. O ano acaba com os especialistas internacionais vaticinando uma década de prosperidade e crescimento para o País. Graças à política econômica cujos pilares foram reafirmados este ano por Lula, o Brasil possui hoje um mercado interno estável, com as exportações de carros e aeronaves, soja e minério de ferro, petróleo e celulose, açúcar, café e carne bovina correspondendo a apenas 13% do PIB. A política externa chancelada por Lula foi marcada por ousadia, como a decisão de abrigar o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em São Domingos e a acolhida amistosa em Brasília ao polêmico presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Movimentos que provocaram atrito nas relações com os Estados Unidos. Apesar disso, a política externa também ajudou o País a minimizar os efeitos da recessão mundial, à medida que ampliou o leque de parceiros comerciais. “O Brasil se preparou não só economicamente como politicamente. A política externa brasileira, acusada de ideológica por uns e pragmática por outros, revelou que adotamos uma percepção clara do que poderia ocorrer”, disse à ISTOÉ o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Para ele, o sucesso da política externa do País pode ser atribuído à compreensão do presidente Lula de que o futuro do País está ligado à sua projeção internacional e à sua capacidade de integração na América do Sul. “Como a China substituiu os Estados Unidos como maior parceira comercial do Brasil no início deste ano, o País não foi severamente afetado pela recessão no mercado americano como poderia ter sido”, atestou a “Der Spiegel”. A inglesa “The Economist” cita ainda as descobertas de petróleo no pré-sal e as exportações para países asiáticos como elementos que vão estimular ainda mais o crescimento da economia brasileira nos próximos anos.(ISTOÉ)
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Extrativistas terão fácil acesso a políticas destinadas à agricultura familiar
Duas medidas publicadas na semana passada no Diário Oficial da União vão possibilitar aos produtores extrativistas que vivem em unidades de conservação de uso sustentável - dos tipos Reserva Extrativista (Resex), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Floresta Nacional (Flona) - mais facilidades de acessar as políticas públicas destinadas aos agricultores familiares e seus empreendimentos, bem como a regularização de seus territórios tradicionalmente ocupados.
A primeira delas é a Relação de Extrativistas Beneficiários (REB), que substitui provisoriamente a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que possibilita o acesso a benefícios como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com exceção ao crédito do Pronaf. A REB foi estabelecida pela portaria nº62 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e publicada no último dia 30 de novembro.
A partir da constatação de que os extrativistas estavam tendo dificuldade de adquirir a DAP, por falta de conhecimento ou pela falta de acesso aos órgãos e entidades emissoras, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em conjunto com o Instituto Chico Mendes, a Conab e o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), promoveu articulações junto ao MDA para a criação de um mecanismo provisório, que possibilitasse o acesso das comunidades tradicionais extrativistas às políticas públicas até que os documentos necessários fossem emitidos a esses grupos sociais.
Para possibilitar o acesso à DAP pelas populações extrativistas da Amazônia, o MMA, por meio do Departamento de Extrativismo, irá apoiar o CNS e o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) quando estas entidades forem credenciadas como emissoras de DAP. Dois projetos já foram aprovados para as duas organizações, nos valores de R$255 mil e R$206 mil, respectivamente, e vão garantir os custos e equipamentos necessários no processo de cadastramento dos extrativistas para a emissão da DAP.
De acordo com Alan Boccato, diretor de Extrativismo substituto, a meta é que em 2010 sejam emitidas 6.750 DAPs, abrangendo 129 municípios de todos os estados da Amazônia, Tocantins e Piauí.
Unidades de Conservação
A segunda medida, publicada em 02/12 pela portaria nº 436, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão vai contribuir para a solução das questões fundiárias em territórios de proteção e conservação. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) vai entregar ao MMA áreas da União que estão em seu domínio para garantir a regularização fundiária em unidades de conservação federais.
A medida vai acelerar este processo especialmente nas UCs de uso sustentável, como as Resex, RDS e Flonas, e trará segurança fundiária às comunidades extrativistas residentes nestes locais, além de outros benefícios, como o acesso ao crédito produtivo.
Parte desta portaria é fruto de uma articulação da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), realizada no âmbito da Política Nacional para Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6.040/2007), que tem como um de seus objetivos específicos "garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica".
Boccato explica que com a questão territorial resolvida as comunidades terão mais acessos a políticas públicas, como o crédito produtivo da agricultura familiar, o crédito de instalação e outros programas (como o Minha Casa Minha Vida) que permitem a realização de benfeitorias nas propriedades. (MMA)
A primeira delas é a Relação de Extrativistas Beneficiários (REB), que substitui provisoriamente a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que possibilita o acesso a benefícios como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com exceção ao crédito do Pronaf. A REB foi estabelecida pela portaria nº62 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e publicada no último dia 30 de novembro.
A partir da constatação de que os extrativistas estavam tendo dificuldade de adquirir a DAP, por falta de conhecimento ou pela falta de acesso aos órgãos e entidades emissoras, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em conjunto com o Instituto Chico Mendes, a Conab e o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), promoveu articulações junto ao MDA para a criação de um mecanismo provisório, que possibilitasse o acesso das comunidades tradicionais extrativistas às políticas públicas até que os documentos necessários fossem emitidos a esses grupos sociais.
Para possibilitar o acesso à DAP pelas populações extrativistas da Amazônia, o MMA, por meio do Departamento de Extrativismo, irá apoiar o CNS e o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) quando estas entidades forem credenciadas como emissoras de DAP. Dois projetos já foram aprovados para as duas organizações, nos valores de R$255 mil e R$206 mil, respectivamente, e vão garantir os custos e equipamentos necessários no processo de cadastramento dos extrativistas para a emissão da DAP.
De acordo com Alan Boccato, diretor de Extrativismo substituto, a meta é que em 2010 sejam emitidas 6.750 DAPs, abrangendo 129 municípios de todos os estados da Amazônia, Tocantins e Piauí.
Unidades de Conservação
A segunda medida, publicada em 02/12 pela portaria nº 436, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão vai contribuir para a solução das questões fundiárias em territórios de proteção e conservação. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) vai entregar ao MMA áreas da União que estão em seu domínio para garantir a regularização fundiária em unidades de conservação federais.
A medida vai acelerar este processo especialmente nas UCs de uso sustentável, como as Resex, RDS e Flonas, e trará segurança fundiária às comunidades extrativistas residentes nestes locais, além de outros benefícios, como o acesso ao crédito produtivo.
Parte desta portaria é fruto de uma articulação da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), realizada no âmbito da Política Nacional para Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6.040/2007), que tem como um de seus objetivos específicos "garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica".
Boccato explica que com a questão territorial resolvida as comunidades terão mais acessos a políticas públicas, como o crédito produtivo da agricultura familiar, o crédito de instalação e outros programas (como o Minha Casa Minha Vida) que permitem a realização de benfeitorias nas propriedades. (MMA)
Aprovação de Lula cresce na pesquisa CNI/Ibope
72% dos brasileiros avaliam o governo como bom ou ótimo.
83% aprovam a maneira como o presidente Lula dirige o país.
A aprovação ao governo e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cresceram de acordo com a pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta segunda-feira (7). De acordo com os dados, 72% dos brasileiros avaliam o governo como bom ou ótimo e 83% aprovam a maneira como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dirige o país.
A avaliação do governo como ótimo ou bom subiu de 69% da pesquisa realizada em setembro para 72% na atual. Em setembro, eram 9% os que consideravam a administração federal ruim ou péssima. Este percentual agora é de 6%. Os que consideram o governo regular somam 21%.
Na análise do desempenho pessoal do presidente, os números também mostraram avanços. São 83% os que aprovam a maneira como Lula governa. Em setembro, eram 81%. Os que desaprovam eram 17% e agora são 14%.
A pesquisa mostra ainda um pequeno crescimento da nota que o brasileiro dá ao governo do presidente Lula. A nota subiu de 7,6 para 7,7. A confiança no presidente também cresceu, de 76% para 78%. Os que não confiam em Lula caíram de 22% para 19%.
Para 46% dos entrevistados o segundo mandato de Lula é melhor do que o primeiro. Este número é dois pontos percentuais acima do registrado em setembro. Outros 40% acreditam que os dois mandatos são iguais e 13% acreditam que o segundo governo é pior.
Avaliação por áreas
A avaliação do governo por áreas, no entanto, piorou. No combate à fome e à pobreza, o total de brasileiros que aprova a atuação do governo caiu de 68% para 60%. Os que desaprovam subiram de 30% para 37%. Na educação, os que aprovam a atuação do governo são agora 54%. Em setembro, eram 59% os pesquisados que aprovavam a ação na área. Houve queda também na aprovação das áreas de saúde, meio ambiente, impostos e segurança pública.
Na análise por áreas, a pesquisa mostra crescimento na aprovação apenas em áreas econômicas. Os que aprovam a forma como se combate o desemprego subiu de 55% para 57%. Os que aprovam a política de taxas de juro são agora 46%, contra 45% em setembro.
O Ibope, a pedido da Confederação Nacional da Indústria ouviu 2.002 eleitores em 143 municípios entre os dias 26 e 30 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais e o grau de confiança de 95%.
Expectativas para 2010
Os números da pesquisa mostram que a expectativa dos brasileiros para o próximo ano melhorou muito. De acordo com a pesquisa, 44% das pessoas acham que 2010 será muito bom. Em setembro, eram 19% os que tinham esta expectativa. Somando os que esperam um 2010 bom ou muito bom chegasse a 92%. Em setembro, os “otimistas” eram 85%. Apenas 3% acreditam que o próximo ano será ruim ou muito ruim. Os que não responderam foram 5%.
Os entrevistados responderam ainda se sua vida melhorou nos últimos dois anos. De acordo com os dados, 59% afirmam que a vida melhorou ou melhorou muito. Na última vez que esta pergunta foi feita pela CNI/Ibope, foram 50% os que responderam desta forma.
Em relação aos próximos seis meses, cresceu o número dos que acreditam no crescimento da própria renda. Os que prevêem que a renda vai aumentar muito são agora 10% contra 5% em setembro. Os que esperam apenas um aumento são 38% contra 33% em setembro. Os que prevêem continuar como está caíram de 49% para 40%. Os que prevêem queda são 7%, contra 9% em setembro.
A pesquisa, no entanto, traz dados contraditórios. O otimismo em relação ao ano e à renda não se estende à garantia de emprego. Segundo a pesquisa, 42% acreditam em aumento do desemprego. Em setembro, eram 40%. Os que previam queda do desemprego caíram de 25% para 24%.
O mesmo acontece com a expectativa de inflação. Dos entrevistados, 49% acreditam em aumento da inflação. Em setembro, eram 45% que pensavam desta forma.
Os pesquisados colocaram ainda a segurança pública como tema prioritário para 2010. Foram 33% os que colocaram isso como o tema mais importante para a sociedade no próximo ano. Na sequência, apareceram a educação (17%) e o combate à corrupção (16%).(G1 - Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República)
Nova proposta de georreferenciamento na Amazônia Legal
A Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal realiza, no próximo dia 18 de dezembro, em Belém (PA), audiência pública para apresentar a nova proposta de contratação de georreferenciamento na Amazônia Legal. O objetivo é explicar à comunidade local e empresas interessadas o modelo de novo edital de licitação para prestação de serviços topográficos em municípios da Amazônia Legal.
A audiência atende aos dispositivos da Lei 8.666/93, que determina divulgar à comunidade serviços contratados pelo Governo Federal que excedam o valor de R$ 150 milhões. O aviso da audiência foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4 de dezembro.
A Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal pretende contratar a medição de mais de 58 milhões de hectares em mais de 400 municípios. A ação vai beneficiar 170 mil famílias que vivem em áreas rurais de terras públicas federais, além de municípios onde a sede, vilas e distritos estejam em terras da União.
Uma novidade do próximo edital é a possibilidade de estados e municípios poderem aderir para regularizar terras de domínio estadual ou municipal.
O georreferenciamento é a segunda fase do Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Após o cadastro do posseiro, a União contrata empresas para medir as áreas. A última fase é a entrega do título.
Serviço:
O quê: Audiência Pública - lançamento de Edital de Licitação de Serviços Topográficos em municípios da Amazônia Legal
Quando: 18 de dezembro, às 8h
Onde: Auditório do SIPAM - Centro Técnico e Operacional- Belém - Bairro Val-de-Cans, Av. Júlio César, 7.060 - Belém- PA. (Incra)
A audiência atende aos dispositivos da Lei 8.666/93, que determina divulgar à comunidade serviços contratados pelo Governo Federal que excedam o valor de R$ 150 milhões. O aviso da audiência foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4 de dezembro.
A Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal pretende contratar a medição de mais de 58 milhões de hectares em mais de 400 municípios. A ação vai beneficiar 170 mil famílias que vivem em áreas rurais de terras públicas federais, além de municípios onde a sede, vilas e distritos estejam em terras da União.
Uma novidade do próximo edital é a possibilidade de estados e municípios poderem aderir para regularizar terras de domínio estadual ou municipal.
O georreferenciamento é a segunda fase do Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Após o cadastro do posseiro, a União contrata empresas para medir as áreas. A última fase é a entrega do título.
Serviço:
O quê: Audiência Pública - lançamento de Edital de Licitação de Serviços Topográficos em municípios da Amazônia Legal
Quando: 18 de dezembro, às 8h
Onde: Auditório do SIPAM - Centro Técnico e Operacional- Belém - Bairro Val-de-Cans, Av. Júlio César, 7.060 - Belém- PA. (Incra)
Brasil pode liderar negociação sobre novo acordo climático
O Brasil chega à 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), que começa nesta segunda-feira (7) em Copenhague (Dinamarca), com o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 39,8% até 2020 e o desafio de ser um dos mediadores da divergência entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para evitar que a reunião termine em fracasso.
O anúncio do compromisso brasileiro de redução, feito há cerca de um mês, derrubou um dos principais argumentos dos países ricos para não apresentarem metas de redução ambiciosas - o de que os grandes emissores em desenvolvimento também teriam que assumir cortes de gases de efeito estufa. Depois dos números brasileiros, a China e a Índia anunciaram compromissos voluntários de redução. Os Estados Unidos prometeram cortar as emissões em 17% até 2020.
“O Brasil vai chegar em Copenhague com a moral elevada. A pressão da opinião pública fez o Brasil assumir compromissos e influenciar outros países. Nem todos os problemas serão resolvidos [durante a reunião], mas vamos conseguir arrancar recursos para começar programas de mitigação e de adaptação e os países vão assumir compromissos mais fortes”, aposta o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
A meta brasileira, voluntária, deve evitar o lançamento de cerca de 1 bilhão de toneladas de gases de efeito estufa na atmosfera até 2020, segundo cálculos do governo. O balanço mais recente de emissões do país, com dados de 2000, mostra que em 15 anos as emissões nacionais cresceram 62%. O desmatamento ainda é o maior vilão, por isso o governo sustenta grande parte da meta no objetivo de reduzir em 80% as derrubadas na Amazônia.
A definição de um instrumento para compensar a redução de perda de carbono pelas florestas, o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), está na lista de prioridades dos negociadores brasileiros na COP. A inclusão de um mecanismo para florestas no novo acordo climático global é quase certa, mas falta definir como os países que mantêm a floresta em pé serão financiados.
Chefiada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que recentemente passou a comandar a discussão climática dentro do governo, a delegação brasileira terá integrantes dos ministérios das Relações Exteriores (Itamaraty), do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia e da área econômica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já confirmou presença em Copenhague.
O ministro Carlos Minc, que chegou a dizer que a COP-15 corria o risco de “naufragar” por causa da posição reticente dos países em assumir metas e compromissos para costurar um novo acordo, agora acredita que o cenário está mais promissor. “Já estive muito mais pessimista. Havia um grande abismo de desconfiança entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento. Hoje estou mais otimista”, afirmou. (Agência Brasil)
O anúncio do compromisso brasileiro de redução, feito há cerca de um mês, derrubou um dos principais argumentos dos países ricos para não apresentarem metas de redução ambiciosas - o de que os grandes emissores em desenvolvimento também teriam que assumir cortes de gases de efeito estufa. Depois dos números brasileiros, a China e a Índia anunciaram compromissos voluntários de redução. Os Estados Unidos prometeram cortar as emissões em 17% até 2020.
“O Brasil vai chegar em Copenhague com a moral elevada. A pressão da opinião pública fez o Brasil assumir compromissos e influenciar outros países. Nem todos os problemas serão resolvidos [durante a reunião], mas vamos conseguir arrancar recursos para começar programas de mitigação e de adaptação e os países vão assumir compromissos mais fortes”, aposta o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
A meta brasileira, voluntária, deve evitar o lançamento de cerca de 1 bilhão de toneladas de gases de efeito estufa na atmosfera até 2020, segundo cálculos do governo. O balanço mais recente de emissões do país, com dados de 2000, mostra que em 15 anos as emissões nacionais cresceram 62%. O desmatamento ainda é o maior vilão, por isso o governo sustenta grande parte da meta no objetivo de reduzir em 80% as derrubadas na Amazônia.
A definição de um instrumento para compensar a redução de perda de carbono pelas florestas, o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), está na lista de prioridades dos negociadores brasileiros na COP. A inclusão de um mecanismo para florestas no novo acordo climático global é quase certa, mas falta definir como os países que mantêm a floresta em pé serão financiados.
Chefiada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que recentemente passou a comandar a discussão climática dentro do governo, a delegação brasileira terá integrantes dos ministérios das Relações Exteriores (Itamaraty), do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia e da área econômica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já confirmou presença em Copenhague.
O ministro Carlos Minc, que chegou a dizer que a COP-15 corria o risco de “naufragar” por causa da posição reticente dos países em assumir metas e compromissos para costurar um novo acordo, agora acredita que o cenário está mais promissor. “Já estive muito mais pessimista. Havia um grande abismo de desconfiança entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento. Hoje estou mais otimista”, afirmou. (Agência Brasil)
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