sexta-feira, 23 de abril de 2010

Teixeirópolis recebe do deputado Eduardo Valverde mais de R$ 2 milhões para reverter em benefícios à comunidade

Valverde: “Tento dentro do possível e de forma democrática atender a todos os municípios rondonienses. Porque sei que são benefícios que se estenderão a toda a comunidade”.

O deputado Valverde (PT/RO) e a Senadora Fátima Cleide (PT) participaram no município de Teixeirópolis, da entrega de caminhões, retro escavadeiras e máquinas de beneficiamento agrícolas às Cooperativas de produtores alternativos da região Central de Rondônia. O evento foi promovido pela Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Na oportunidade, Valverde entregou os equipamentos para a Coopervida, cooperativa que reúne agricultores da região e trabalha com a filosofia do Programa Territórios da Cidadania.

De acordo com o deputado, a compra dos equipamentos foi decidida pelo colegiado do Territórios da Cidadania, que pretende promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável.

Teixeirópolis é mais um município rondoniense que tem recebido a atenção do deputado Eduardo Valverde através da destinação de recursos. Foram quase R$ 3 milhões para diversas obras, entre elas: compra de caminhões pipa, de carga seca, coletor de lixo; construção do Centro de Convivência do Idoso; mais de R$ 800 mil para pavimentação asfáltica; obras de drenagem; reforma e ampliação do prédio da prefeitura; reforma da Unidade de Saúde da Família e ainda, mais de R$ 300 mil para equipamentos agrícolas.

“Tento dentro do possível e de forma democrática atender a todos os municípios rondonienses. Porque sei que são benefícios que se estenderão a toda a comunidade”, disse, Valverde. (Assessoria)

Crédito Fundiário: MDA abre chamada para projetos ambientais

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), abriu nesta terça-feira, 20, o Chamamento de Projetos em apoio à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - voltado para a questão ambiental.

O objetivo da chamada pública é apoiar financeiramente projetos de entidades para ações de capacitação de lideranças das trabalhadoras rurais e agricultoras familiares, técnicos e técnicas das entidades parceiras que compõem a Rede de Apoio e gestores e gestoras do Programa. A idéia é ampliar a utilização de técnicas e atividades que contribuam para fortalecer as condições de utilização sustentável de recursos naturais em imóveis adquiridos por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

As entidades devem atuar em capacitação de lideranças rurais, parceiros da Rede de Apoio, gestores e gestoras do PNCF; disseminação de práticas que agreguem e contribuam para o aspecto organizacional e para a sustentabilidade das unidades produtivas financiadas pelo programa. Além disso, incentivar outras ações que proporcionem que os recursos adicionais (semi–árido e ambiental) da linha de financiamento Combate à Pobreza Rural do PNCF promovam significativos resultados para as famílias contempladas por projetos elaborados para esta finalidade.

Para a participação, as entidades devem se enquadrar nos critérios estabelecidos no edital. Os projetos devem ter valores de apoio de R$ 100 a 300 mil reais, destinados apenas para custeio, com período de execução de 12 meses. O recebimento das propostas será do dia 20 de abril até 4 de maio de 2010.

O Programa

O Programa Nacional de Crédito Fundiário é um conjunto de ações de promoção do acesso a terra, investimentos básicos e produtivos por meio de financiamentos originados do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, permitindo a aquisição e estruturação dos imóveis rurais. Além de financiar a compra de terras e a implantação do projeto produtivo, básicos ou comunitários, o Programa Nacional de Crédito Fundiário oferece apoio à inovação tecnológica para formação de agricultores, assistência técnica e capacitação.

O PNCF tem desenvolvido importantes mudanças na estrutura fundiária em bolsões de pobreza e dado oportunidade aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares, meeiros e meeiras, posseiros e posseiras, para que consigam conquistar seu próprio espaço produtivo. A autonomia e a descentralização são princípios fundamentais do Programa. Os potenciais beneficiários e beneficiárias escolhem e negociam o valor da terra, encaminham a proposta de financiamento, definem o projeto produtivo e a assistência técnica.

O financiamento tem o valor máximo de R$ 40 mil, por família, englobando a compra da terra, assistência técnica e implementação de infraestrutura produtiva. Os juros variam entre 2% a 5% ao ano com prazo de até 17 anos para quitar o financiamento, incluindo a carência de dois anos, com condições especiais para pagamentos realizados no dia.
Linhas e Adicionais

O Programa se desenvolve por meio de duas linhas de financiamento: a de Combate à Pobreza Rural e a de Consolidação da Agricultura Familiar, tendo ainda adicionais para inclusão e equidade de grupos específicos, além das temáticas relevantes. Nesses adicionais estão o fortalecimento ambiental e a convivência com o semi-árido.

Esses adicionais destinam recursos complementares na linha de Combate à Pobreza Rural para ações de fortalecimento das temáticas apresentadas.

Cronograma

Publicação e Recebimento dos Projetos - 20 de abril a 04 de maio de 2010
Análise documental e técnica - 05 a 09 de maio de 2010
Divulgação de Resultado 11 de maio de 2010
Início da contratação dos projetos 21 de junho de 2010
Prazo de execução dos projetos 12 meses (Após a contratação)
Valores para apoio, do MDA / SRA Mínimo – R$ 100.000,00
Máximo – R$ 300.000,00 (MDA)

terça-feira, 20 de abril de 2010

Incra inicia obras em estradas de Buritis, Campo Novo e Machadinho

Incra iniciou a contratação de empresas para construção e reformas nas estradas de assentamento de 10 municípios

A superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia iniciou nesta semana a contratação de empresas para construção e reformas nas estradas dos projetos de assentamento de dez municípios. Serão assinados sete contratos na primeira etapa, que já têm concluído o processo de licitação, totalizando R$ 2,213 milhões de investimento, em aproximadamente 100 km de estradas vicinais, nos municípios de Buritis, Campo Novo e Machadinho do Oeste.

Essas obras vão beneficiar diretamente 2.800 famílias nos projetos de assentamento Jatobá, São Domingos, São José dos Buritis, São Pedro, Altamira, São Carlos, Lajes e Santa Maria.

De acordo com o superintendente do órgão, Carlino Lima, o Incra/RO está em fase de conclusão de outros processos para construção e recuperação de estradas vicinais nos municípios de São Francisco do Guaporé, Urupá, Alvorada do Oeste, Theobroma, Candeias do Jamari, Nova Mamoré, Porto Velho. Ao todo serão 350 km de estradas, com um recurso de cerca de R$ 9 milhões.

O superintendente esclareceu que essas obras serão feitas com recursos de 2009. Na programação operacional de 2010 está previsto outro recurso de R$ 7,6 milhões. “O Incra tem uma atuação expressiva na área rural de Rondônia. São 172 projetos de assentamento com capacidade para cerca de 60 mil famílias, em cinco milhões de hectares de terras. Anualmente vamos cumprindo nossa agenda para proporcionar condições dignas de vida, moradia e produção para essas famílias”, declarou. (Incra/RO)

Presidente do Incra condiciona negociação com MST à desocupação de prédios da autarquia

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, classificou de “inaceitáveis” as ocupações de prédios públicos do Incra no Distrito Federal e em nove estados do país, nesta segunda-feira (19/04), pelo MST. Segundo Hackbart, não haverá diálogo enquanto persistirem as obstruções. “O Governo Federal, por meio do Incra, dialoga com todos os movimentos sociais, mas com os Incras ocupados não há possibilidade de negociação, está tudo suspenso”.

Além da sede nacional, em Brasília, as superintendências regionais de Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo estão ocupadas. A Procuradoria do Incra ingressou, no início da tarde, com pedido de reintegração de posse da sede nacional junto à 15ª Vara Federal em Brasília. No prédio onde está instalada a sede da autarquia trabalham cerca de mil servidores, incluindo funcionários de outras repartições públicas, todos impedidos de trabalhar nesta segunda-feira.

Hackbart reafirmou a política de reforma agrária executada pelo governo nos últimos sete anos. “Assentamos mais de 574 mil famílias, incorporamos 46,7 milhões de hectares à reforma agrária e criamos mais de 3,3 mil assentamentos”, destacou. “Nosso foco é o desenvolvimento dos assentamentos, com a implantação de estradas, construção de casas, energia elétrica, assistência técnica e concessão de créditos para torná-los produtivos”. (Incra)

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Ambiente carregado no Código Florestal

Militantes das bandeiras “verdes” e dos interesses de setores do agronegócio medem forças e apimentam os debates sobre as alterações da nova legislação no Congresso

Sob protestos e muito barulho dos ambientalistas, a Câmara dos Deputados tem prazo marcado para se debruçar sobre as propostas de modificação do Código Florestal e da Lei de Crimes Ambientais. Os dispositivos, que estabelecem índices e regras de proteção ao meio ambiente, terão pelo menos 11 alterações sugeridas até o fim do mês. O relatório sobre as mudanças nas legislações está a cargo de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e trará uma série de flexibilizações nos critérios para constituição de áreas de proteção permanente (APPs) e reservas legais. A pressão sobre o resultado do documento chegou até a campanha presidencial, com a cobrança da senadora Marina Silva (PV-AC) para que todos os candidatos se posicionassem sobre as mudanças.

A revisão do Código Florestal é uma reação da bancada ruralista no Congresso Nacional à Lei de Crimes Ambientais — que também deve ser abrandada. Editada em 1998, ela teve a eficácia adiada em vários pontos — só o presidente Luiz Inácio Lula da Silva protelou por duas vezes a entrada em vigor de pontos da lei. O motivo é a alta taxa de fazendeiros que não se adequam às regras ambientas. A estimativa é de que 5 milhões de pessoas, ou 90% dos produtores brasileiros, seriam enquadradas por desrespeito aos limites estabelecidos no Código Florestal, caso a legislação penal entrasse em vigor. Com o custo elevado para recuperar áreas degradadas, inviável para os pequenos produtores, a estratégia utilizada pelos ruralistas para não colocar o setor na ilegalidade foi a de flexibilizar os limites de preservação(1).

Para grande parte dos ambientalistas, como a pré-candidata ao Planalto, Marina Silva, as mudanças no Código Florestal abrem brechas perigosas no combate ao desmatamento. Por isso, a estratégia da bancada verde tem sido pedir o adiamento da votação do relatório para o ano que vem. A senadora acreana chegou a colocar o relatório em debate em seu blog e pediu o posicionamento dos outros pré-candidatos à Presidência da República. “Ele (relatório) sinalizará se o Brasil continuará avançando nos esforços para proteger suas florestas ou se vamos ter um retrocesso histórico, com anistia dos crimes ambientais e estímulo para se destruir ainda mais nossas florestas(2). Se de fato somos a favor do desenvolvimento sustentável e da construção de uma nova narrativa para a economia do Brasil, devemos dar consequência prática às declarações políticas”, provocou Marina.

Sem conseguir o adiamento do relatório sobre as mudanças nas legislações, organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas têm pressionado os parlamentares com a edição de listas e até a criação do prêmio “Exterminador do futuro”. Direcionado aos inimigos do meio ambiente no Congresso, a “honraria” cairá, fatalmente, sobre o colo de um ruralista da comissão. Na linha de frente, por ser o relator da proposta, Rebelo questiona em entrevista ao Correio os interesses das entidades que criticam mudanças nas leis ambientais. Para pressioná-las, o deputado aprovou a convocação de várias empresas patrocinadoras dessas entidades. Como contragolpe, teve os doadores de campanha também convocados. A guerra de nervos alcançará alta tensão quando o relatório for votado pelos parlamentares, provavelmente na última semana do mês.

1 - Áreas de proteção permanente
Cobertas ou não por vegetação nativa, têm a função de preservar recursos hídricos, paisagem e a estabilidade do solo, entre outras. Foram criadas em mananciais — às margens de rios e lagos —, e nas encostas com mais de 45 graus e topos de morros. Em seu território é proibida qualquer intervenção humana. Desrespeitos às regras têm pena prevista de R$ 50 mil e detenção por até três anos.

2 - Reservas legais
Parcelas de terrenos ocupados na zona rural que devem ser destinados à preservação do bioma nativo. Os índices variam de 20%, na Mata Atlântica, até 80%, na Amazônia Legal. A Lei de Crimes Ambientais obriga a declaração, pelos produtores, da área atual de reserva legal nas propriedades, ficando a cargo dos proprietários o reflorestamento necessário para alcançar o índice. O prazo para a averbação, contudo, tem sido protelado por sucessivos decretos presidenciais.

entrevista - aldo rebelo
Proposta inviável

A revisão do Código Florestal compreenderá 11 modificações. Quais são os maiores problemas da legislação atual?
Nós temos dois problemas: um é a chamada reserva legal, que obriga a destinação de 20% das propriedades na Mata Atlântica para florestas ou reflorestamento. Os índices ainda crescem para 35% no cerrado e 80% na Amazônia. Como havia anteriormente a autorização para uso de áreas maiores ou a falta de aplicação da lei florestal, o resultado é que poucas propriedades conseguem se adequar a esse índice. Reflorestar a área tem custo maior do que toda a própria propriedade. É inviável, especialmente para o pequeno produtor. Também é injusto que a conta pela preservação só recaia sobre eles. O fato é que a legislação ambiental é exagerada e não foi acompanhada de um programa. Tornamos crime ambiental até tirar uma minhoca de uma área de proteção permanente (APP).

As áreas de preservação permanente (APPs) também são desrespeitadas. O novo código flexibilizará os limites?
As APPs são um problema. A vida no Brasil, indiretamente, existe ao longo dos rios. No Pantanal, por exemplo, a pecuária extensiva utiliza o capim nativo há 250 anos, dentro de APPs ou ocupando reservas legais. A ocupação é sustentável, o bioma está completamente preservado, a pastagem nunca foi degradada, a pecuária não contribuiu para agredir o bioma. Mas, pela lei, grande parte seria ilegal. Nós precisamos encontrar soluções práticas para essas pessoas, que estão sobrevivendo em condições que, pela lei atual, não seriam permitidas. Na realidade, 90% dos produtores, ou 5 milhões de pessoas, estão à margem da Lei de Crimes Ambientais.

Nas cidades, manter um limite para as APPs seria inviável?
A marginal Pinheiros, o Tietê, em São Paulo, está em área de proteção. O Lago Paranoá, idem. Os legisladores aconselham que consideremos isso como áreas consolidadas. Não passa pela cabeça de ninguém interditar esses lugares e plantar um bosque. Não há como fazer isso nas capitais. Só que os agricultores não aceitam tratamento distinto, até porque eles degradaram muito menos do que as cidades.

Mesmo que se flexibilizem os limites, ainda assim faltaria fiscalização sobre as irregularidades?

Acho que não temos condições de fiscalizar direito o cumprimento da lei em lugar nenhum. Você prende uma pessoa, mas não educa. O trabalho é o de vigiar e punir. É ingenuidade achar que o Ibama vai acompanhar a situação no interior, estando sediado em Brasília. Se as comunidades locais não se envolverem, sem a participação dos municípios, da prefeitura, fiscalização é uma miragem.

As entidades ambientais têm investido em listas. Os ruralistas reagem de forma exagerada. Uma guerra de extremos não prejudica o debate?
As pessoas sabem que essas ONGs obedecem a interesses dos países onde estão sediadas. A Holanda, que é a sede do Greenpeace, qual é a área de reserva legal na Holanda? Sequer existe. APP, idem. As pessoas veem que a responsabilidade por proteger nosso bioma é nossa, não de uma ONG que acha que a natureza só existe no Brasil. Eles querem construir as casas lá e manter um jardim botânico aqui. Os deputados reagem às campanhas porque é um direito deles. Ninguém quer se sentir intimidado por uma ONG financiada internacionalmente. (Correio Braziliense)

Site de Dilma terá 'característica de blog'

A presidenciável Dilma Rousseff lança hoje um site pessoal, em encontro com blogueiros. Preocupada em não ferir a Lei Eleitoral, que proíbe propaganda antecipada de candidatos na internet, o comando da campanha petista consultou vários juristas, entre o quais Márcio Thomaz Bastos.

Dirigentes do PT afirmam que o site de Dilma terá "características de blog" e, por enquanto, não abrigará conteúdo eleitoral, tarefa quase impossível diante da dificuldade de controlar os internautas. O PT quer ter exército de 200 mil filiados na internet. O cálculo tem como referência os cadastrados na rede de e-mails do partido, que devem atuar como guerrilheiros da blogosfera, convencer o eleitor a votar em Dilma e rebater ataques contra ela.

Nos últimos dias, circularam na internet e-mails com as inscrições "Dilmata" e "Dilmentira". "É inacreditável o rebaixamento político daqueles que querem atingir a imagem de Dilma", disse o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). "Comportamentos dessa natureza só se justificam pelo desespero eleitoral e pela afirmação de que, para alguns, a disputa pelo poder é um vale tudo." Para Cardozo, o tiro dos adversários sairá pela culatra. "Essa estratégia afasta mais eleitores do que ganha", afirmou. (O Estado de São Paulo)