O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), abriu nesta terça-feira, 20, o Chamamento de Projetos em apoio à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - voltado para a questão ambiental.
O objetivo da chamada pública é apoiar financeiramente projetos de entidades para ações de capacitação de lideranças das trabalhadoras rurais e agricultoras familiares, técnicos e técnicas das entidades parceiras que compõem a Rede de Apoio e gestores e gestoras do Programa. A idéia é ampliar a utilização de técnicas e atividades que contribuam para fortalecer as condições de utilização sustentável de recursos naturais em imóveis adquiridos por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
As entidades devem atuar em capacitação de lideranças rurais, parceiros da Rede de Apoio, gestores e gestoras do PNCF; disseminação de práticas que agreguem e contribuam para o aspecto organizacional e para a sustentabilidade das unidades produtivas financiadas pelo programa. Além disso, incentivar outras ações que proporcionem que os recursos adicionais (semi–árido e ambiental) da linha de financiamento Combate à Pobreza Rural do PNCF promovam significativos resultados para as famílias contempladas por projetos elaborados para esta finalidade.
Para a participação, as entidades devem se enquadrar nos critérios estabelecidos no edital. Os projetos devem ter valores de apoio de R$ 100 a 300 mil reais, destinados apenas para custeio, com período de execução de 12 meses. O recebimento das propostas será do dia 20 de abril até 4 de maio de 2010.
O Programa
O Programa Nacional de Crédito Fundiário é um conjunto de ações de promoção do acesso a terra, investimentos básicos e produtivos por meio de financiamentos originados do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, permitindo a aquisição e estruturação dos imóveis rurais. Além de financiar a compra de terras e a implantação do projeto produtivo, básicos ou comunitários, o Programa Nacional de Crédito Fundiário oferece apoio à inovação tecnológica para formação de agricultores, assistência técnica e capacitação.
O PNCF tem desenvolvido importantes mudanças na estrutura fundiária em bolsões de pobreza e dado oportunidade aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares, meeiros e meeiras, posseiros e posseiras, para que consigam conquistar seu próprio espaço produtivo. A autonomia e a descentralização são princípios fundamentais do Programa. Os potenciais beneficiários e beneficiárias escolhem e negociam o valor da terra, encaminham a proposta de financiamento, definem o projeto produtivo e a assistência técnica.
O financiamento tem o valor máximo de R$ 40 mil, por família, englobando a compra da terra, assistência técnica e implementação de infraestrutura produtiva. Os juros variam entre 2% a 5% ao ano com prazo de até 17 anos para quitar o financiamento, incluindo a carência de dois anos, com condições especiais para pagamentos realizados no dia.
Linhas e Adicionais
O Programa se desenvolve por meio de duas linhas de financiamento: a de Combate à Pobreza Rural e a de Consolidação da Agricultura Familiar, tendo ainda adicionais para inclusão e equidade de grupos específicos, além das temáticas relevantes. Nesses adicionais estão o fortalecimento ambiental e a convivência com o semi-árido.
Esses adicionais destinam recursos complementares na linha de Combate à Pobreza Rural para ações de fortalecimento das temáticas apresentadas.
Cronograma
Publicação e Recebimento dos Projetos - 20 de abril a 04 de maio de 2010
Análise documental e técnica - 05 a 09 de maio de 2010
Divulgação de Resultado 11 de maio de 2010
Início da contratação dos projetos 21 de junho de 2010
Prazo de execução dos projetos 12 meses (Após a contratação)
Valores para apoio, do MDA / SRA Mínimo – R$ 100.000,00
Máximo – R$ 300.000,00 (MDA)
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