sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Incra faz balanço das comunidades quilombolas de RO

Por ocasião das comemorações do Dia da Consciência Negra, a superintendência do Incra em Rondônia relata as ações do Programa Brasil Quilombola no estado, atualmente com cinco comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária no órgão e uma já titulada, a Comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé.

Segundo o superintendente do Incra, Carlino Lima, importantes passos já foram dados para a regularização das áreas quilombolas, inclusive a publicação do relatório sócio-histórico antropológico da comunidade de Pedras Negras neste mês, no Diário Oficial da União e do Estado, etapa fundamental para a concessão do título da terra à comunidade.

Na avaliação do órgão, houve a consolidação dos movimentos e associações quilombolas através da formalização dos processos de regularização fundiária de seus territórios, e também um maior acesso das comunidades às políticas públicas e apoio de órgãos governamentais, especialmente Unir, Emater e prefeituras de São Francisco e São Miguel, e articulação com outros setores da sociedade.

As comunidades quilombolas com processo de regularização de suas terras na superintendência regional do Incra são: Santo Antônio e Pedras Negras, em São Francisco do Guaporé, Laranjeiras, em Pimenteiras, Comunidade de Santa Fé e Comunidade Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques.

A Comunidade de Jesus foi a primeira a receber o título definitivo da terra em Rondônia, com área titulada de 5.627,30 hectares, nas glebas Rio Branco e Bom Princípio III, sendo 10% em terra firme e o restante de florestas inundáveis e dentro da faixa de fronteira.

“O processo de regularização fundiária dessas terras é complexo”, avaliou o superintendente. Envolve identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas pelos quilombolas. As principais dificuldades no estado são as incidências dos territórios quilombolas sobre unidades de conservação federais e estaduais, áreas de interesse do Exército, e o fato de todas se encontrarem na faixa de fronteira, uma preocupação para o Conselho de Defesa Nacional.

Quilombolas em RO

Cerca de seis mil escravos importados pela rota do Madeira e pelas rotas do Sul chegaram ao Vale do Guaporé entre os anos de 1751 e 1772 para atuar especialmente na mineração. A fuga desses escravos deu origem a diversos quilombos na região. “Hoje, as comunidades remanescentes desses quilombos começam a ter sua história, seus direitos e sua cidadania resgatados, com a possibilidade de garantia da posse da terra. Essa iniciativa do governo federal é de grande importância para essas comunidades, significando autonomia, viabilidade de obtenção de recursos para infra-estrutura, através do acesso às políticas públicas, dando-lhes a oportunidade de tornarem-se comunidades com qualidade de vida e sustentáveis por gerações”, analisou o superintendente do Incra.

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