Rondônia: Terra Legal intensifica ações ao longo da BR 429

O Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária promovido pelo governo federal e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), continua sua atuação em Rondônia nos municípios situados ao longo da BR 429. Em Costa Marques e em São Francisco do Guaporé, os cadastramentos ocorrem nas glebas Conceição e Terra Firme.

Na gleba Conceição, o atendimento iniciado no último dia 3 de agosto prossegue até o dia 22 de agosto. Em seguida, a equipe será deslocada para a gleba Terra Firme, onde permanece entre os dias 24 de agosto e 5 de setembro. Ambas as glebas ocupam os municípios de Costa Marques e São Francisco.

Em Porto Velho, o atendimento descentralizado será finalizado nesta quinta-feira (13) nas glebas Aliança e Cuniã. A capital de Rondônia teve o período de cadastramento fundiário ampliado devido à sua extensão territorial. Porto Velho concentra 32,4 % de todos os cadastramentos para regularização fundiária realizados até agora. O Terra Legal Amazônia conta com 4.281 posses cadastradas em seis estados.

O Programa Terra Legal Amazônia chegou em Rondônia oficialmente com o Mutirão Arco Verde nos municípios de Porto Velho, Machadinho d´Oeste, Pimenta Bueno e Nova Mamoré. Entretanto, o estado contabiliza registros de posses em outros 13 municípios: Candeias do Jamari, Vilhena, Espigão d´Oeste, Guajará-Mirim, Chupinguaia, Seringueiras, Ariquemes, Corumbiara, Itapuã do Oeste, Nova Brasilândia d´Oeste, Pimenteiras do Oeste e Presidente Médici. Juntos, os 17 municípios rondonenses somam 2.255 solicitações de legalização fundiária em posses de até 15 módulos fiscais. (Incra)

Ibama doa madeiras para projetos de ressocialização em Rondônia

O Ibama de Rondônia, por meio do superintendente, César Guimarães, doou nesta-terça (11), 87m³ de madeira apreendida na operação Rondônia Legal III. A madeira foi destinada para dois projetos de ressocialização de apenados que serão desenvolvidos pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal de Porto Velho – CCEP e pela Secretaria de Estado de Justiça – Sejus.

O primeiro projeto, “Trabalhando a Liberdade”, realizado pelo CCEP, receberá 15m³ de madeira beneficiada da espécie Jequitibá. A madeira doada ajudará os apenados a exercer o direito do trabalho e da renda, ocupando seu tempo ocioso e desenvolvendo um serviço social com a produção e recuperação de móveis escolares. O projeto é desenvolvido pela ONG Acuda, no complexo penitenciário em Porto Velho, coordenado pela presidente da CCEP, Maria Inês Spuldaro.

O segundo projeto, “Arca das Letras”, desenvolvido pela Sejus, receberá 12m³ de Cedro Mara e mais 60m³ de Maracatiara. O projeto incentiva a reinserção social dos reeducandos através da fabricação de móveis para oficinas de artesanato, de refrigeração, bem como de mesas e bancos para as bibliotecas que serão implementadas nas unidades prisionais. O projeto é desenvolvido no sistema prisional Urso Branco, em Porto Velho, coordenado pelo secretário da Sejus, Gilvan Cordeiro Ferro.

O objetivo maior do Ibama/RO é o compromisso em destinar as madeiras retiradas ilegalmente para um fim social, atendendo a projetos que utilizem os recursos naturais de maneira de modo a beneficiar a população rondoniense.(Ibama)

Minc diz que licenciamento ambiental da BR-317 sai até a próxima semana

A licença prévia ambiental para as obras da BR-317, na Amazônia, deve sair até segunda-feira (17). A informação é do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que participa de reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado. Segundo ele, essas obras não representarão grande impacto ambiental na região.

Quanto ao licenciamento da BR-319, também na Amazônia, Minc informou que o licenciamento está em curso. Ele destacou que o governo criou um grupo de trabalho, composto por técnicos dos ministérios das Cidades, dos Transportes e do Meio Ambiente, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes, que condicionou o andamento das obras dessa rodovia à prévia instalação de unidades de conservação ambiental.

Carlos Minc disse ainda que, nesse caso, o Executivo não quer repetir o erro na liberação das obras da BR-163, executadas sem a prévia instalação das unidades de conservação. "O que se viu foi que o desmatamento nas margens dessa rodovia quadruplicou depois de realizadas as obras porque as unidades de conservação não foram previamente instaladas", lembrou o ministro.

Ele comentou o processo de licitação que definirá as empresas responsáveis pela construção da Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. Minc ressaltou que as exigências ambientais postas pelo ministério não interrompem o andamento da licitação e que a principal exigência, que é a definição do local onde se depositará o lixo atômico, já está praticamente acertada.

Outro assunto levantado no debate com os senadores foi a atuação da pasta nas obras de transposição do Rio São Francisco. O ministro informou que já foi costurado um acordo dentro do governo federal de que os recursos destinados às obras de interligação das bacias serão os mesmos investidos na revitalização do São Francisco. "Isso significa mais dinheiro para obras de saneamento básico, reflorestamento, tratamento dos esgotos das cidades ribeirinhas, turismo e educação ambiental", afirmou.

Carlos Minc também anunciou que em breve o governo colocará em execução um plano nacional para reduzir o lançamento de esgotos nos rios. Ele ressaltou que as medidas em discussão pretendem reduzir significativamente o lançamento de detritos nos rios, principais responsáveis pela poluição observada hoje.

Outra decisão tomada a partir de negociações entre os ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes diz respeito a manter a navegabilidade dos rios onde são construídas usinas hidrelétricas. O ministro afirmou que, a partir de agora, construções de eclusas que permitem a navegação serão realizadas concomitantemente com as obras das usinas. "Isso vai gerar economia de recursos no transporte de cargas e reduzir a emissão de enxofre na atmosfera" [lançado por automóveis].(Agência Brasil)

Governo recebe pautas de reivindicações de movimentos sociais

O Governo Federal recebeu na manhã desta quarta-feira (12) as pautas de reivindicações dos movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), dos Atingidos por Barragens (MAB), e dos Pequenos Agricultores (MPA). Desde a última segunda-feira (10), trabalhadores desses movimentos estão acampados em Brasília, onde pretendem permanecer até o dia 20 de agosto.

Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e os secretários-executivos dos ministérios da Fazenda, Nelson Machado, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo Bringel, ouviram os principais pontos da pauta dos movimentos e marcaram para a próxima terça-feira (18) nova conversa para apresentar os avanços da negociação.

O descontingenciamento dos recursos da reforma agrária foi um dos principais assuntos debatidos na reunião. Os movimentos pedem a recomposição do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - a autarquia sofreu corte de R$ 711 milhões. (MDA - foto: Ubirajara Machado)

Cassel destaca na Câmara dos Deputados a importância da extensão rural brasileira

“Um momento decisivo para a agricultura familiar brasileira. A Ater é o pulmão do desenvolvimento rural”. Foi o que avaliou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, na manhã desta quarta-feira (12), durante reunião na Câmara dos Deputados para apresentar o Projeto de Lei (PL) da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). “Políticas como de crédito, seguro, territórios: tudo depende fundamentalmente da Ater para ter qualidade”, disse.

O Projeto de Lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER).

Cassel apontou os avanços obtidos nos últimos sete anos na extensão rural, dentre eles, no orçamento para Ater que saltou de R$ 42 milhões, em 2003, para R$ 482 milhões, em 2009. O número de agricultores e assentados atendidos pela extensão rural também cresceu, passando de aproximadamente 291 mil famílias assistidas (em 2003), para mais de 2,3 milhões (estimativa para 2009).

Para o ministro, o sistema cresceu e o modelo atual de contratação ficou arcaico, não atendendo mais aos interesses do governo, das entidades que prestam Ater e, principalmente, dos agricultores familiares. “O sistema não dialoga com o calendário agrícola, com as diferenças regionais, com a necessidade de continuidade da Ater”, afirmou Cassel.

Ele avalia que a metodologia para a construção do PL foi adequada, na medida em que foram ouvidos movimentos sociais, organizações não-governamentais e entidades governamentais que prestam assistência técnica, órgãos de controle, entre outros. “Um projeto de lei de difícil construção, ousado, que abre a possibilidade de prestação de serviços de Ater com mais qualidade”, afirma.

Participaram da mesa os deputados federais Márcio Reinaldo Moreira, presidente da Frente Parlamentar Mista pela Extensão Rural; Fábio Souto, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Pedro Eugênio e Geraldo Simões, relatores do PL; Roberto Rocha, presidente da Comissão de Meio Ambiente; e o secretário estadual de Agricultura do Acre, Nilton Cosson.

Segundo Moreira, a aprovação do PL vai alcançar um dos objetivos da Frente Parlamentar. “O Projeto de Lei vai melhorar a extensão rural, contribuindo para o progresso da agricultura no País, principalmente a agricultura familiar que vem crescendo nos últimos anos”, afirmou. O deputado federal pediu aos demais parlamentares presentes que colaborem no andamento do projeto, que tramita em regime de urgência urgentíssima.

Projeto de Lei

O detalhamento do PL da Ater foi apresentado pelo diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, Argileu Martins da Silva. Segundo ele, o projeto tem como objetivo fomentar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária, viabilizando a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação do serviços. “O projeto dialoga com a dinâmica da agricultura familiar”, destacou.

Para o diretor, com a aprovação da lei será possível mais avanços como a institucionalização da Ater; a forma inovadora na contratação dos serviços, que vai focar nas potencialidades regionais; a maior qualificação das políticas, a ampliação da oferta de serviços de Ater e sua agilidade. “A lei é um marco na história da extensão rural brasileira”.

A Lei de Ater prevê a substituição dos atuais convênios firmados para a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por chamadas públicas de projetos, o que vai reforçar ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local destes agricultores.

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, também apontou números importantes que demonstram os avanços na Ater nos últimos anos. De acordo com o presidente, a extensão rural possui, atualmente, 5.298 escritórios pelo País. O número de extensionistas que atuam no campo também cresceu, passando de 10 mil para 16 mil. “Reconhecemos o esforço do governo federal no envio do PL. É um grande avanço”, avalia.

O deputado Pedro Eugênio, um dos relatores do PL, ressaltou o papel da Ater como fundamental para que o desenvolvimento avance. “Os números aqui apresentados são expressivos”. Segundo o deputado, o projeto vai retirar os entraves para o desenvolvimento. “Será uma revolução em nosso País”, acredita.(MDA - foto: Ubirajara Machado)

RO: programa de documentação chega a Campo Novo

A equipe do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Incra, está realizando entre os dias 11 e 22 de agosto, em Campo Novo (RO), o 7º Mutirão 2009, prestando atendimento à comunidade rural na emissão da documentação civil básica. A equipe estará no distrito de Rio Branco, comunidade Três Coqueiros, Vila União, Nova Floresta, Cassiano Ricardo e Caramuru.

São fornecidos gratuitamente documentos como: Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), registro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carteira de Pescador e inscrição em programas do governo federal (Passe Livre, Pró-Jovem e Bolsa Família). As fotografias utilizadas nos documentos são tiradas de graça no local.

Na programação deste ano estão também os municípios de Ariquemes, Alto Paraíso, Buritis, Rio Crespo, Cujubim, Machadinho do Oeste, Cacaulândia e Monte Negro, todos participantes do Território da Cidadania Vale do Jamari.

Implantado em maio de 2004, o programa de documentação vem se destacando internacionalmente por ser uma experiência inovadora ao articular no campo atores governamentais e não-governamentais para uma ação que garante a cidadania e o acesso às políticas públicas para mulheres no meio rural. Desde a implantação do programa, em 2004, a Superintendência do Incra em Rondônia já emitiu 42.207 documentos.

São parceiros nesse programa o INSS, Caixa Econômica Federal, Delegacia da Receita Federal, Delegacia Regional do Trabalho, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), prefeituras municipais, as equipes do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates), os sindicatos dos trabalhadores rurais e os movimentos sociais.(MDA)

Arco Verde Terra Legal já realizou 114,3 mil atendimentos

A oitava etapa do Mutirão Arco Verde Terra Legal, realizada nos dias 7 e 8 de agosto, registrou 6.841 atendimentos a moradores dos municípios de São Félix do Araguaia (MT) e Itupiranga (PA). Com isso, chegam a 114.307 os serviços de cidadania prestados em 20 municípios desde a implantação do Programa, em 19 de junho. Em São Félix do Araguaia foram registrados 3.831 atendimentos. Em Itupiranga, onde também foram realizados os cadastramentos de legalização fundiária do Terra Legal Amazônia, foram 3.010 atendimentos de cidadania e 80 posses cadastradas.

A próxima etapa do Mutirão começa nesta sexta-feira (14) nos municípios de Querência (MT) e Novo Repartimento (PA). O Mutirão é parte de uma série de políticas e ações públicas de estímulo a um modelo de produção sustentável, prevenção e combate ao desmatamento e à grilagem de terras na Amazônia Legal.

Uma das ações é o Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em parceria com estados e municípios. O Terra Legal Amazônia soma, até o momento, 4.158 solicitações de legalização de terras em áreas não devolutas da União com até 15 módulos fiscais.

Em Novo Repartimento (PA), os cadastramentos descentralizados do Terra Legal iniciaram com uma semana de antecedência na comunidade de Belo Monte. Desde o último dia 8 até a quarta-feira (12), a equipe do Terra Legal continua orientando os posseiros da região. Nos dias 14 e 15 os cadastramentos acontecem na sede do município.

Até o final de outubro, três caravanas do Mutirão Arco Verde Terra Legal vão percorrer os 43 municípios com os maiores índices de desmatamento na região. Durante os mutirões, são promovidas ações como capacitação, emissão de documentos, entrega de bibliotecas, patrulhas agrícolas e acesso a benefícios previdenciários, dentre outros serviços realizados pelos estados e municípios.

A mobilização do Governo Federal envolve 13 ministérios, autarquias, empresas e bancos públicos. Além de Confresa e Amarante do Maranhão, a caravana do Mutirão Arco Verde Terra Legal já passou pelas cidades de Alta Floresta, Peixoto de Azevedo, Feliz Natal, Marcelândia, Nova Ubiratã e Vila Rica, em Mato Grosso; Marabá, Tailândia, Paragominas, Dom Eliseu, Rondon do Pará e Ulianópolis, no Pará; e Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho d´Oeste e Pimenta Bueno, em Rondônia.

Coordenado pela Casa Civil e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA), o Mutirão, desenvolvido em parceria com estados e municípios, conta com a participação dos seguintes ministérios e órgãos vinculados: da Agricultura (Embrapa, Conab e Ceplac); Previdência Social (INSS); das Cidades; da Cultura; da Defesa; da Educação; do Trabalho e Emprego; Pesca e Aquicultura; Secretaria de Patrimônio da União, Secretaria Especial de Diretos Humanos, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, BNDES, Sebrae, prefeituras e governos do Mato Grosso, Pará, Maranhão, Roraima, Rondônia e Amazonas.(MDA - foto: Eduardo Aigner)

Café: agricultura familiar e cooperativas exportam US$ 4,1 milhões para a Venezuela

Cinco anos depois do último embarque, em 2004, o café brasileiro volta ao mercado venezuelano pelas mãos da agricultura familiar e de cooperativas. O acordo com a empresa estatal Café Venezuela, intermediado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi concluído nesta sexta-feira (7). Em até dez dias, 1,5 mil toneladas de café produzidos em Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo serão embarcadas no Porto de Santos (SP) para a Venezuela. O produto exportado renderá US$ 4,1 milhões aos produtores brasileiros.

O coordenador de Política Internacional do MDA, Laudemir Muller, explica que o curto prazo para o embarque se deve à demanda imediata por café manifestada pela Venezuela. “A remessa só não foi maior neste momento porque não havia disponibilidade de mais contêineres.”

O café será exportado pelas cooperativas Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé), de Minas Gerais, de Cafeicultores e Agropecuaristas (Coocapec), de São Paulo, e dos Agricultores Familiares do Território do Caparaó (Coofaci), do Espírito Santo. Formada por agricultores familiares, a Coofaci conta com 107 associados. Na Cooxupé, a participação de agricultores familiares corresponde a 77% do quadro de 12 mil associados e na Coocapec, a 70% dos 1.900 associados.

O embarque de café é a primeira exportação da Coofaci. “Este acordo veio na hora certa”, comemora o presidente da Cooperativa, Paulo Fernandes. Ele lembra que as 4.800 sacas (cada uma com 60 quilos) que serão enviadas pela Coofaci à Venezuela superam o volume comercializado pela cooperativa ao longo de 2008. “Além disso, o preço obtido é, em média, 15% superior ao praticado no mercado interno”.

Os contatos que resultaram na exportação foram iniciados há duas semanas, por meio de um contato do Ministério da Agricultura da Venezuela com a Assessoria Internacional do MDA. Até a conclusão do acordo, o MDA intermediou duas rodadas de negociações entre cooperativas brasileiras e representantes da Café Venezuela. (Incra)

MDA abre Chamamento Público voltado para a juventude rural

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, abriu nesta segunda-feira (10) o Chamamento de Projetos em apoio à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) voltado aos Jovens Rurais - para o selo Nossa Primeira Terra.

O objetivo do Chamamento é selecionar entidades para ações de capacitação e aprimoramento do acesso ao Programa e, ainda, potenciais beneficiários do Selo. Os projetos devem prever recursos financeiros para 2009 e 2010, com valores de apoio de 100 a 150 mil reais por ano. O recebimento das propostas será do dia 10 de junho a 24 de agosto de 2009.

O Programa

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, desenvolve o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Trata-se de um conjunto de ações de promoção do acesso a terra, investimentos básicos e produtivos por meio de financiamentos originados do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, permitindo a aquisição e estruturação dos imóveis rurais. Além de financiar a compra de terras e a implantação do projeto produtivo, o Programa oferece apoio à inovação tecnológica para formação de agricultores, assistência técnica e capacitação.

O PNCF tem desenvolvido importantes mudanças na estrutura fundiária em bolsões de pobreza e dado oportunidade a meeiros, posseiros e outras pessoas que vivem da terra, para que consigam conquistar seu próprio espaço produtivo. A autonomia e a descentralização são princípios fundamentais do Programa. Os agricultores escolhem e negociam o valor da terra, encaminham a proposta de financiamento, definem o projeto produtivo e a assistência técnica.

O financiamento tem o valor máximo de R$ 40 mil, por família, englobando a compra da terra, assistência técnica e implementação de infraestrutura produtiva. Os juros variam entre 3% a 5% ao ano com prazo de até 17 anos para quitar o financiamento, incluindo a carência de dois anos, com condições especiais para pagamentos realizados no dia.

Linhas e Selo

O Programa se desenvolve por meio de duas linhas de financiamento: a de Combate à Pobreza Rural e a de Consolidação da Agricultura Familiar. Para incentivar a inclusão e equidade de grupos específicos, o Programa conta, ainda, com os selos, entre eles o Nossa Primeira Terra.

O Selo prevê condições especiais para acesso ao PNCF com recursos complementares na implementação de produtos comunitários e/ou coletivos para grupos de jovens rurais organizados de forma associativa, com idade entre 18 e 28 anos.

Cronograma

Recebimento dos Projetos - 10 a 24 de agosto de 2009

Análise e julgamento - 25 de agosto a 8 de setembro de 2009

Divulgação de Resultado - 9 a 23 de setembro de 2009

Início da contratação dos projetos - Outubro de 2009

Prazo de execução dos projetos - 15 meses (após a contratação)

Valores para apoio do MDA - Mínimo – R$ 100.000,00

Máximo – R$ 150.000,00
(MDA)