O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, abriu nesta segunda-feira (10) o Chamamento de Projetos em apoio à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) voltado aos Jovens Rurais - para o selo Nossa Primeira Terra.
O objetivo do Chamamento é selecionar entidades para ações de capacitação e aprimoramento do acesso ao Programa e, ainda, potenciais beneficiários do Selo. Os projetos devem prever recursos financeiros para 2009 e 2010, com valores de apoio de 100 a 150 mil reais por ano. O recebimento das propostas será do dia 10 de junho a 24 de agosto de 2009.
O Programa
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, desenvolve o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Trata-se de um conjunto de ações de promoção do acesso a terra, investimentos básicos e produtivos por meio de financiamentos originados do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, permitindo a aquisição e estruturação dos imóveis rurais. Além de financiar a compra de terras e a implantação do projeto produtivo, o Programa oferece apoio à inovação tecnológica para formação de agricultores, assistência técnica e capacitação.
O PNCF tem desenvolvido importantes mudanças na estrutura fundiária em bolsões de pobreza e dado oportunidade a meeiros, posseiros e outras pessoas que vivem da terra, para que consigam conquistar seu próprio espaço produtivo. A autonomia e a descentralização são princípios fundamentais do Programa. Os agricultores escolhem e negociam o valor da terra, encaminham a proposta de financiamento, definem o projeto produtivo e a assistência técnica.
O financiamento tem o valor máximo de R$ 40 mil, por família, englobando a compra da terra, assistência técnica e implementação de infraestrutura produtiva. Os juros variam entre 3% a 5% ao ano com prazo de até 17 anos para quitar o financiamento, incluindo a carência de dois anos, com condições especiais para pagamentos realizados no dia.
Linhas e Selo
O Programa se desenvolve por meio de duas linhas de financiamento: a de Combate à Pobreza Rural e a de Consolidação da Agricultura Familiar. Para incentivar a inclusão e equidade de grupos específicos, o Programa conta, ainda, com os selos, entre eles o Nossa Primeira Terra.
O Selo prevê condições especiais para acesso ao PNCF com recursos complementares na implementação de produtos comunitários e/ou coletivos para grupos de jovens rurais organizados de forma associativa, com idade entre 18 e 28 anos.
Cronograma
Recebimento dos Projetos - 10 a 24 de agosto de 2009
Análise e julgamento - 25 de agosto a 8 de setembro de 2009
Divulgação de Resultado - 9 a 23 de setembro de 2009
Início da contratação dos projetos - Outubro de 2009
Prazo de execução dos projetos - 15 meses (após a contratação)
Valores para apoio do MDA - Mínimo – R$ 100.000,00
Máximo – R$ 150.000,00
(MDA)
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