A Comissão especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas encaminhou pedido à presidenta Dilma Rousseff para criação de um grupo de trabalho interministerial que teria como objetivo articular e coordenar todas as ações realizadas pelos ministérios, no que tange ao combate às drogas.
O sucesso da ação proposta pela comissão seria a organização em torno de cinco eixos principais: prevenção, acolhimento, tratamento, reinserção e repressão ao crime.
Segundo o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), é preciso que o governo faça uma integração dos programas já existentes ao invés de debater novas políticas públicas. “O Governo já tem programas, não precisa criar novos. O que precisa é priorizar uma parceria com as comunidades que trabalham com os dependentes químicos. Temos que integrar os projetos do Ministério do Trabalho, da Saúde, da Educação. Nós temos programas que podem ser coordenados com a mesma finalidade e temos recursos para realizar esse trabalho” explicou.
A reunião da Comissão especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas desta quarta-feira serviu para definir o cronograma de audiências públicas que serão realizadas na Casa. No dia 15 de junho, a comissão lançará uma comunidade virtual sobre o combate às drogas. Será uma ferramenta de participação popular da Câmara visando o combate ao consumo de entorpecentes. (Janary Damacena)
Portal PT
quinta-feira, 26 de maio de 2011
quarta-feira, 25 de maio de 2011
MDS lança edital de apoio à agricultura familiar
Municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania e com população de até 50 mil habitantes poderão receber recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para implantar unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. Para isso, eles devem participar do edital de seleção pública do MDS que está destinando recursos de R$ 5 milhões para a ação.
É a primeira vez que o MDS apoia a construção dessas unidades, que são espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos da agricultura familiar, em especial os do Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As unidades podem desenvolver o apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, visando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais de base agroecológica e solidária.
Para participar, os municípios devem inscrever a proposta até 7 de julho no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (www.convenios.gov.br/portal/). Além das exigências de participar de algum Territórios de Cidadania e de ter até 50 mil habitantes, os municípios precisam estar inseridos no PAA.
Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no site do MDS www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais
MDS
É a primeira vez que o MDS apoia a construção dessas unidades, que são espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos da agricultura familiar, em especial os do Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As unidades podem desenvolver o apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, visando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais de base agroecológica e solidária.
Para participar, os municípios devem inscrever a proposta até 7 de julho no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (www.convenios.gov.br/portal/). Além das exigências de participar de algum Territórios de Cidadania e de ter até 50 mil habitantes, os municípios precisam estar inseridos no PAA.
Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no site do MDS www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais
MDS
MMA inclui sete cidades na lista prioritária de controle do desmate na Amazônia
Dando prosseguimento às ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, o MMA promete vigiar de perto sete cidades que foram incluídas na lista dos municípios que terão ações prioritárias de prevenção, monitoramente e controle do desmate. São elas: Moju (PA), Grajaú (MA), Boca do Acre (AM), Alto Boa Vista (MT), Tapurah (MT), Claudia (MT) e Santa Carmem (MT).
Quatro municípios são do estado do Mato Grosso que apresentou aumento atípico da taxa de desmatamento (476 Km² nos meses de março e abril de 2011), conforme dados recentes divulgados pelo Deter/Inpe. Para se ter uma noção, a área desmatada em dois meses corresponde a 58 campos de futebol (com as medidas do Maracanã).
Os municípios que entram para lista ficam impedidos de emitir novas autorizações de desmatamento acima de cinco hectares por ano nos imóveis com área superior a quatro módulos fiscais, exceto se o imóvel possuir a certificação do georreferenciamento expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também ficam sujeitos à obrigatoriedade do recadastramento junto ao Incra, sob pena de terem seus cadastros cancelados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Além disso, os proprietários rurais que desmataram ilegalmente nos últimos meses serão autuados e terão suas áreas embargadas pelo Ibama. Com isso, o imóvel rural entrará no Cadastro de Áreas Embargadas, que fica disponível para consulta na internet, e é utilizado principalmente pelos bancos que, desde julho de 2008, condicionam a aprovação de novos créditos rurais à regularidade ambiental do imóvel rural, segundo a resolução nº 3.545 do Banco Central. Os bancos ainda poderão suspender a liberação das parcelas e até mesmo finalizar antecipadamente o financiamento, caso o proprietário não apresente documento de regularidade ambiental do imóvel rural no prazo de 12 meses da data da autuação.
Estar na lista dos que mais desmatam a floresta também pode afastar empresas e outros investidores que teriam interesse em se instalar nesses municípios, pois, além de não terem garantias de sustentabilidade para seu empreendimento, não querem ter nomes vinculados a uma cadeia produtiva ilegal e destruidora de florestas nativas, como é o caso das indústrias de carne e de grãos que vêm exigindo cada vez mais regularidade ambiental dos seus fornecedores.
Bons exemplos - Constar da lista também deve ser visto como uma oportunidade para criar mudanças, gerar capacidades e novas idéias que substituam o atual padrão de desenvolvimento predatório que leva a exaustão dos sistemas produtivos e que gera degradação ambiental, baixa produtividade e pobreza, por um desenvolvimento economicamente sustentável e ambientalmente correto, capaz de gerar riqueza para a sociedade local, sem comprometer o equilíbrio do meio ambiente e a qualidade de vida das próximas gerações.
"A publicação da lista é um aviso para que a população do município reflita e decida como quer que seu município esteja no futuro. Que seja reconhecido porque aproveitou as oportunidades e avançou para o crescimento verde e duradouro ou porque consumiu os recursos ambientais de forma irracional, gerando uma riqueza momentânea, mas incapaz de se sustentar em longo prazo", destacou Juliana Simões, a gerente de projeto do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento, do Ministério do Meio Ambiente.
Mudar o modelo de desenvolvimento é possível. Bons exemplos são os municípios de Paragominas, no Pará, e Querência, no Mato Grosso, que foram os primeiros a sair da lista e agora estão com o desmatamento controlado e rumo a um novo modelo de desenvolvimento.
E os municípios não estão sozinhos nessa tarefa. O Governo Federal, em parceria com os governos estaduais e prefeituras municipais, está promovendo a Operação Arco Verde que apóia os municípios da lista na busca da sustentabilidade ambiental, capaz de gerar novas alternativas de desenvolvimento local em termos econômico e social.
Confira:
A lista completa dos municípios que terão ações prioritárias no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia.
A Portaria de Nº175, de 24 de Maio de 2011, que inclui os sete municípios na lista do MMA.
MMA
Quatro municípios são do estado do Mato Grosso que apresentou aumento atípico da taxa de desmatamento (476 Km² nos meses de março e abril de 2011), conforme dados recentes divulgados pelo Deter/Inpe. Para se ter uma noção, a área desmatada em dois meses corresponde a 58 campos de futebol (com as medidas do Maracanã).
Os municípios que entram para lista ficam impedidos de emitir novas autorizações de desmatamento acima de cinco hectares por ano nos imóveis com área superior a quatro módulos fiscais, exceto se o imóvel possuir a certificação do georreferenciamento expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também ficam sujeitos à obrigatoriedade do recadastramento junto ao Incra, sob pena de terem seus cadastros cancelados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Além disso, os proprietários rurais que desmataram ilegalmente nos últimos meses serão autuados e terão suas áreas embargadas pelo Ibama. Com isso, o imóvel rural entrará no Cadastro de Áreas Embargadas, que fica disponível para consulta na internet, e é utilizado principalmente pelos bancos que, desde julho de 2008, condicionam a aprovação de novos créditos rurais à regularidade ambiental do imóvel rural, segundo a resolução nº 3.545 do Banco Central. Os bancos ainda poderão suspender a liberação das parcelas e até mesmo finalizar antecipadamente o financiamento, caso o proprietário não apresente documento de regularidade ambiental do imóvel rural no prazo de 12 meses da data da autuação.
Estar na lista dos que mais desmatam a floresta também pode afastar empresas e outros investidores que teriam interesse em se instalar nesses municípios, pois, além de não terem garantias de sustentabilidade para seu empreendimento, não querem ter nomes vinculados a uma cadeia produtiva ilegal e destruidora de florestas nativas, como é o caso das indústrias de carne e de grãos que vêm exigindo cada vez mais regularidade ambiental dos seus fornecedores.
Bons exemplos - Constar da lista também deve ser visto como uma oportunidade para criar mudanças, gerar capacidades e novas idéias que substituam o atual padrão de desenvolvimento predatório que leva a exaustão dos sistemas produtivos e que gera degradação ambiental, baixa produtividade e pobreza, por um desenvolvimento economicamente sustentável e ambientalmente correto, capaz de gerar riqueza para a sociedade local, sem comprometer o equilíbrio do meio ambiente e a qualidade de vida das próximas gerações.
"A publicação da lista é um aviso para que a população do município reflita e decida como quer que seu município esteja no futuro. Que seja reconhecido porque aproveitou as oportunidades e avançou para o crescimento verde e duradouro ou porque consumiu os recursos ambientais de forma irracional, gerando uma riqueza momentânea, mas incapaz de se sustentar em longo prazo", destacou Juliana Simões, a gerente de projeto do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento, do Ministério do Meio Ambiente.
Mudar o modelo de desenvolvimento é possível. Bons exemplos são os municípios de Paragominas, no Pará, e Querência, no Mato Grosso, que foram os primeiros a sair da lista e agora estão com o desmatamento controlado e rumo a um novo modelo de desenvolvimento.
E os municípios não estão sozinhos nessa tarefa. O Governo Federal, em parceria com os governos estaduais e prefeituras municipais, está promovendo a Operação Arco Verde que apóia os municípios da lista na busca da sustentabilidade ambiental, capaz de gerar novas alternativas de desenvolvimento local em termos econômico e social.
Confira:
A lista completa dos municípios que terão ações prioritárias no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia.
A Portaria de Nº175, de 24 de Maio de 2011, que inclui os sete municípios na lista do MMA.
MMA
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