sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Rondônia: Incra investe sete milhões em assentamentos

Com estes valores, o Incra liberou o total de R$10,8 milhões em créditos nos assentamentos de Rondônia

A partir de segunda-feira (10) a superintendência do Incra em Rondônia estará destinando R$7,2 milhões em créditos para as famílias dos assentamentos da reforma agrária de Rondônia. São recursos do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Projetos de Assentamento, da ação “Crédito Instalação”, nas modalidades “Apoio Inicial”, Aquisição de Material de Construção” e “Recuperação de Material de Construção”.

O recurso será aplicado nos assentamentos dos municípios de Alvorada d’Oeste (PA Martim Pescador), Nova União (Palmares e Margarida Alves), Mirante da Serra (Padre Ezequiel), Machadinho do Oeste ( Santa Maria, Amigo do Campo e Cedro Jequitibá), Ariquemes (São José do Buriti, São Carlos e Santa Catarina) e Guajará-Mirim (Igarapé Azul, Marechal Rondon e Pau Brasil)

Com estes valores, o Incra liberou o total de R$10,8 milhões em créditos nos assentamentos de Rondônia neste ano. “São recursos da programação de 2010 e em breve iniciaremos a liberação da programação de 2011”, garantiu o superintendente do Incra/RO, Carlino Lima. Ainda neste mês, o órgão começa a liberar os recursos de 2011, no valor de R$ 9,6 milhões, sendo que os primeiros beneficiários são os projetos de assentamento Flor do Amazonas I, II e III (Candeias do Jamari) e Vale Encantado (Theobroma).

O superintendente explicou que o objetivo da concessão dos créditos é fortalecer o campo apoiando o início da produção, a construção das moradias nos assentamentos da reforma agrária e assegurar a alimentação dos assentados. A norma para a concessão dos créditos estabelece a necessidade da existência de representantes eleitos nos assentamentos que vão operacionalizar em conjunto com o Incra sua aplicação.


Cada família recebe o valor R$ 15 mil na modalidade “Aquisição de Material de Construção”, R$ 3,2 mil em “Apoio Inicial”, e R$ 8 mil em “Recuperação de Material de Construção”.

Assessoria

Incra abre consulta pública sobre critérios de seleção de beneficiários da reforma agrária

Quais devem ser os critérios para selecionar as famílias que se beneficiarão do programa de Reforma Agrária? O Incra lança, a partir desta quinta-feira(06), consulta pública para recolher sugestões de cidadãos quanto aos critérios de seleção de candidatos ao programa nacional de reforma agrária.

As contribuições servirão como subsídio à elaboração da nova norma interna que trata dos procedimentos administrativos para selecionar famílias que querem receber um lote de terra. A consulta se dará exclusivamente pela internet, em formulário disponível no Portal Incra (www.incra.gov.br), durante os próximos 45 dias.

Para participar, o interessado deve acessar o site da autarquia seção "serviços" na parte “consultas públicas”, onde o interessado será direcionado para uma página com explicações breves sobre o formulário de preenchimento. Após ler as instruções, é só clicar no link do formulário, que abrirá uma nova página com os campos de preenchimento, onde será possível opinar sobre os quatro temas centrais da nova norma, que são: 1) princípios gerais da seleção de famílias, 2) quem não pode ter acesso à terra, 3) prioridade de acesso à terra em novo assentamento e 4) prioridade para acesso à terra em lotes vagos.


“A norma deverá ser elaborada levando-se em consideração a legislação vigente, como o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), a Lei Agrária (Lei 8.629/93) e a própria Constituição Federal (CF/88), portanto, para que possam ser aproveitadas, as sugestões não devem contrariar o que já está determinado por esses diplomas legais”, explica o diretor de Obtenção de Terras do Incra, Marcelo Afonso. Na página da consulta pública, cada um dos quatro temas apresentará seus princípios norteadores, com base na legislação, como forma de facilitar a contribuição do interessado. A pessoa que participar da consulta pode tanto sugerir uma redação para a norma, quanto tecer comentários sobre como acha que aquele tema deveria ser encarado pelo Incra, sem a necessidade de um texto com teor jurídico.

“As consultas públicas são instrumentos participativos da sociedade, por isso propomos esse mecanismo para dar o máximo de transparência às propostas de trabalho do Incra”, justifica Marcelo Afonso. Ainda segundo o diretor, todas as propostas serão agrupadas em relatório e, uma a uma, analisadas pela equipe técnica do instituto. Cumprida essa etapa, a norma seguirá para aprovação do Conselho Diretor do Incra, devendo entrar em vigor até novembro. A consulta está aberta a qualquer cidadão, e a expectativa é, principalmente, pelo envolvimento de entidades ligadas à questão da reforma agrária, como movimentos sociais, trabalhadores do campo, além de acadêmicos, servidores públicos, entre outros. O recolhimento de sugestões vai até o dia 21 de novembro. (foto: MDA/Incra)Incra