quinta-feira, 24 de dezembro de 2009
quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
Governo destina mais de R$ 40 milhões para Manejo Florestal
Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente lançam nesta terça-feira, 22, o primeiro Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar. O Plano Anual foi instituído pelo Decreto nº 6874/2009 e vai organizar as ações produtivas dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e populações tradicionais.
Em 2010, período de execução do primeiro Plano Anual, serão investidos mais de R$ 40 milhões que irão beneficiar 17.867 famílias em sete estados (AC, AP, AM, MT, PA, RO, MA). Essa população vive em 35 florestas comunitárias, sendo 15 assentamentos da reforma agrária e 17 unidades de conservação. Do total de recursos, cerca de R$ 28 milhões serão aportados pelo MDA/Incra.
O objetivo do Plano Anual é estimular o manejo florestal e dar racionalidade às cadeias produtivas de produtos como castanha, açaí, borracha, babaçu, piaçava, óleo e madeira. Para isso, o Plano dará assistência técnica a mais de seis mil famílias para elaboração de onze planos de manejo dentro de assentamentos. Cerca de R$ 17 milhões estarão disponíveis para o Pronaf Floresta. A capacitação de técnicos para a assistência técnica também está prevista no Plano Anual. Além disso, dentro das ações estruturantes, estão a construção ou reforma de 4.200 casas, a construção de 700 km de estradas e a demarcação topográfica de 600 km, tudo isso, dentro de assentamentos.
“O primeiro Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar é muito importante porque combina geração de renda para as populações tradicionais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária com desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
O Plano será renovado a cada ano pelo Comitê Gestor formado por técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. Também foi instituído um grupo de trabalho composto por entidades representativas da sociedade como Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF), Conselho Nacional do Seringueiros, Coordenação das Organizações Indígenas Brasileiras e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), entre outros. (MDA)
Em 2010, período de execução do primeiro Plano Anual, serão investidos mais de R$ 40 milhões que irão beneficiar 17.867 famílias em sete estados (AC, AP, AM, MT, PA, RO, MA). Essa população vive em 35 florestas comunitárias, sendo 15 assentamentos da reforma agrária e 17 unidades de conservação. Do total de recursos, cerca de R$ 28 milhões serão aportados pelo MDA/Incra.
O objetivo do Plano Anual é estimular o manejo florestal e dar racionalidade às cadeias produtivas de produtos como castanha, açaí, borracha, babaçu, piaçava, óleo e madeira. Para isso, o Plano dará assistência técnica a mais de seis mil famílias para elaboração de onze planos de manejo dentro de assentamentos. Cerca de R$ 17 milhões estarão disponíveis para o Pronaf Floresta. A capacitação de técnicos para a assistência técnica também está prevista no Plano Anual. Além disso, dentro das ações estruturantes, estão a construção ou reforma de 4.200 casas, a construção de 700 km de estradas e a demarcação topográfica de 600 km, tudo isso, dentro de assentamentos.
“O primeiro Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar é muito importante porque combina geração de renda para as populações tradicionais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária com desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
O Plano será renovado a cada ano pelo Comitê Gestor formado por técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. Também foi instituído um grupo de trabalho composto por entidades representativas da sociedade como Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF), Conselho Nacional do Seringueiros, Coordenação das Organizações Indígenas Brasileiras e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), entre outros. (MDA)
Governo federal quer estimular manejo florestal entre comunidades tradicionais e assentados
Populações quilombolas, ribeirinhas, indígenas e assentados da reforma agrária que vivem na Amazônia vão receber apoio do governo federal para desenvolver seus planos de manejo florestal. O primeiro Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário foi apresentado na terça-feira (22) pelos ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. A previsão é de que 18 mil famílias sejam beneficiadas.
Dar a essas comunidades a oportunidade de realizar o manejo florestal era uma antiga revindicação dos movimentos sociais, segundo Cassel. Um plano de manejo organiza a exploração de madeira em uma área ou propriedade para reduzir os danos à floresta.
“Nunca se fez antes porque é difícil, não basta querer ajudar o desenvolvimento sustentável. Exige técnica e tempo. O Estado nunca foi capaz de criar uma cultura de fazer manejo florestal comunitário”, afirmou Cassel.
Entre as ações previstas no plano para auxiliar as comunidades estão a capacitação técnica e uma linha de financiamento de R$ 17 milhões via Pronaf Florestal para agricultores familiares. A ideia é que as comunidades tenham um primeiro contato com as técnicas de manejo florestal para que possam elaborar seus planos.
A etapa 2010 vai abranger 85 municípios em sete estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Maranhão. Segundo Minc, outros biomas também serão beneficiados nos próximos anos.
“Esse plano significa que a população tenha uma alternativa de sobrevivência sem destruir a floresta. É oferecer madeira legal, explorada de maneira que não destrua o bioma”, explicou.
Outra ação prevista no plano, para garantir a renda dessas populações e a exploração sustentável da madeira, é a construção de 700 quilômetros de estradas e de 4 mil casas para assentados da reforma agrária. O volume total de recursos envolvidos no plano de 2010 é de R$ 40,7 milhões. (Agência Brasil)
Dar a essas comunidades a oportunidade de realizar o manejo florestal era uma antiga revindicação dos movimentos sociais, segundo Cassel. Um plano de manejo organiza a exploração de madeira em uma área ou propriedade para reduzir os danos à floresta.
“Nunca se fez antes porque é difícil, não basta querer ajudar o desenvolvimento sustentável. Exige técnica e tempo. O Estado nunca foi capaz de criar uma cultura de fazer manejo florestal comunitário”, afirmou Cassel.
Entre as ações previstas no plano para auxiliar as comunidades estão a capacitação técnica e uma linha de financiamento de R$ 17 milhões via Pronaf Florestal para agricultores familiares. A ideia é que as comunidades tenham um primeiro contato com as técnicas de manejo florestal para que possam elaborar seus planos.
A etapa 2010 vai abranger 85 municípios em sete estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Maranhão. Segundo Minc, outros biomas também serão beneficiados nos próximos anos.
“Esse plano significa que a população tenha uma alternativa de sobrevivência sem destruir a floresta. É oferecer madeira legal, explorada de maneira que não destrua o bioma”, explicou.
Outra ação prevista no plano, para garantir a renda dessas populações e a exploração sustentável da madeira, é a construção de 700 quilômetros de estradas e de 4 mil casas para assentados da reforma agrária. O volume total de recursos envolvidos no plano de 2010 é de R$ 40,7 milhões. (Agência Brasil)
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Incra/RO faz balanço das ações do Arco Verde em Nova Mamoré
O Incra/RO apresentou as atividades realizadas pela Operação Arco Verde em Nova Mamoré. O foco foi o desenvolvimento dos assentamentos da reforma agrária com o incremento da produção e o licenciamento ambiental.
Em Nova Mamoré, o Instituto possui dez assentamentos, onde vivem 2.453 famílias. O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, explica que, em 2009, foram concedidos cerca de R$ 2,5 milhões em créditos para 249 famílias. Esse recurso está sendo usado para melhoria das habitações, incremento da produção e dinamização do comércio local.
O Incra/RO realizou a demarcação topográfica de dois assentamentos e a titulação dos imóveis rurais para 192 famílias de Nova Mamoré. O licenciamento ambiental foi uma ação que abrangeu seis assentamentos.
Próximo ano
Para 2010, o superintendente do Incra anunciou o fortalecimento do Programa de Assessoria Técnica nos Assentamentos (ATES) do município, com o atendimento de 100% das famílias assentadas. Haverá também um investimento de R$ 2,7 milhões na construção e recuperação de 97 km de estradas vicinais e implantação de dois projetos do Programa Terra Sol para fomento à agroindústria.
A operação Arco Verde é uma ação conjunta de 13 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República. O objetivo é atender demandas sociais emergenciais nos municípios do País onde há grande prática de desmatamento, além de promover a legalidade e a sustentabilidade nas atividades agropecuárias e florestais. Os municípios abrangidos em Rondônia pela operação Arco Verde são Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho e Pimenta Bueno.(Portal Amazônia)
Em Nova Mamoré, o Instituto possui dez assentamentos, onde vivem 2.453 famílias. O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, explica que, em 2009, foram concedidos cerca de R$ 2,5 milhões em créditos para 249 famílias. Esse recurso está sendo usado para melhoria das habitações, incremento da produção e dinamização do comércio local.
O Incra/RO realizou a demarcação topográfica de dois assentamentos e a titulação dos imóveis rurais para 192 famílias de Nova Mamoré. O licenciamento ambiental foi uma ação que abrangeu seis assentamentos.
Próximo ano
Para 2010, o superintendente do Incra anunciou o fortalecimento do Programa de Assessoria Técnica nos Assentamentos (ATES) do município, com o atendimento de 100% das famílias assentadas. Haverá também um investimento de R$ 2,7 milhões na construção e recuperação de 97 km de estradas vicinais e implantação de dois projetos do Programa Terra Sol para fomento à agroindústria.
A operação Arco Verde é uma ação conjunta de 13 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República. O objetivo é atender demandas sociais emergenciais nos municípios do País onde há grande prática de desmatamento, além de promover a legalidade e a sustentabilidade nas atividades agropecuárias e florestais. Os municípios abrangidos em Rondônia pela operação Arco Verde são Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho e Pimenta Bueno.(Portal Amazônia)
Terra Legal Amazônia faz audiência pública para contratar serviços de georreferenciamento
O Programa Terra Legal Amazônia abriu nesta sexta-feira (18) o processo que resultará na contratação de serviços de georreferenciamento por meio do sistema de registro de preços. O objeto da contratação do primeiro pregão, a ser aberto em 2010, é de até 160 mil quilômetros, o que equivale a quatro vezes a circunferência da Terra. A proposta foi apresentada em audiência pública, realizada no Centro Técnico e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), em Belém (PA), e obedeceu aos dispositivos da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).
A adoção da modalidade registro de preços representa uma inovação. Antes, licitavam-se separadamente medições para perímetros das glebas públicas federais (grandes áreas de propriedade da União dentro da Amazônia onde estão localizados os imóveis a serem regularizados). Posteriormente, fazia-se outra contratação para a medição dos imóveis rurais dentro das glebas. Nestes casos, o objeto da contratação era restrito à gleba ou ao imóvel.
Com a modalidade a ser adotada, a medição dos perímetros das glebas e dos imóveis serão contratados simultaneamente, o que assegura agilidade ao processo de regularização fundiária em curso na Amazônia Legal. O contrato terá validade de um ano.
Outra inovação é que estados e municípios poderão aderir ao registro de preços para serviços de medição de seu interesse. Isso possibilita a aceleração de processos de regularização de áreas públicas estaduais e de áreas urbanas.
A audiência pública vai receber questionamentos por até 20 dias úteis, contados a partir desta sexta-feira (18). As sugestões podem ser enviadas para o endereço licitacao.srfa@incra.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Outras informações estão disponíveis nos portais do Incra e do Terra Legal, que também pode ser acompanhado no Twitter. (Incra)
A adoção da modalidade registro de preços representa uma inovação. Antes, licitavam-se separadamente medições para perímetros das glebas públicas federais (grandes áreas de propriedade da União dentro da Amazônia onde estão localizados os imóveis a serem regularizados). Posteriormente, fazia-se outra contratação para a medição dos imóveis rurais dentro das glebas. Nestes casos, o objeto da contratação era restrito à gleba ou ao imóvel.
Com a modalidade a ser adotada, a medição dos perímetros das glebas e dos imóveis serão contratados simultaneamente, o que assegura agilidade ao processo de regularização fundiária em curso na Amazônia Legal. O contrato terá validade de um ano.
Outra inovação é que estados e municípios poderão aderir ao registro de preços para serviços de medição de seu interesse. Isso possibilita a aceleração de processos de regularização de áreas públicas estaduais e de áreas urbanas.
A audiência pública vai receber questionamentos por até 20 dias úteis, contados a partir desta sexta-feira (18). As sugestões podem ser enviadas para o endereço licitacao.srfa@incra.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Outras informações estão disponíveis nos portais do Incra e do Terra Legal, que também pode ser acompanhado no Twitter. (Incra)
Estados recebem mais de R$ 30 milhões para regularização de terras públicas
As ações do programa Terra Legal serão reforçadas com a liberação de mais de R$ 30 milhões aos estados da Amazônica Legal. O anúncio da liberação dos recursos foi feita nesta semana durante reunião do Grupo Executivo Intergovernamental, em Belém.
Para Mato Grosso, serão destinados R$ 3,3 milhões para ações de regularização fundiária nos municípios de Colniza e Aripuanã. Rondônia receberá R$ 8 milhões para atividades de identificação ocupacional e georreferenciamento de imóveis no estado - ações que serão desenvolvidas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO). No total, serão repassados mais de R$ 17 milhões para as atividades em Rondônia.
O Terra Legal também formalizou o repasse de R$ 8 milhões ao Pará. Esses recursos serão destinados à informatização dos dados de 93 cartórios no estado.
O programa foi instituído a partir da Lei 11.952, oriunda da Medida Provisória 452, editada para promover a regularização fundiária de terras públicas urbanas e rurais na Amazônia Legal. Ele é gerido por um Grupo Executivo Intergovernamental composto pelos nove governos estaduais que formam a região; cinco representações da sociedade civil, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA); o ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que coordena os trabalhos, e os ministérios do Meio Ambiente e das Cidades.
Também fazem parte da gestão do Terra Legal a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), ligado à Casa Civil da Presidência da República. (Agência Brasil)
Para Mato Grosso, serão destinados R$ 3,3 milhões para ações de regularização fundiária nos municípios de Colniza e Aripuanã. Rondônia receberá R$ 8 milhões para atividades de identificação ocupacional e georreferenciamento de imóveis no estado - ações que serão desenvolvidas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO). No total, serão repassados mais de R$ 17 milhões para as atividades em Rondônia.
O Terra Legal também formalizou o repasse de R$ 8 milhões ao Pará. Esses recursos serão destinados à informatização dos dados de 93 cartórios no estado.
O programa foi instituído a partir da Lei 11.952, oriunda da Medida Provisória 452, editada para promover a regularização fundiária de terras públicas urbanas e rurais na Amazônia Legal. Ele é gerido por um Grupo Executivo Intergovernamental composto pelos nove governos estaduais que formam a região; cinco representações da sociedade civil, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA); o ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que coordena os trabalhos, e os ministérios do Meio Ambiente e das Cidades.
Também fazem parte da gestão do Terra Legal a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), ligado à Casa Civil da Presidência da República. (Agência Brasil)
Governo vai regularizar 30 milhões de hectares na Amazônia Legal até 2010
O governo pretende regularizar, até julho de 2010, 103 mil áreas ocupadas irregularmente num total de 30 milhões de hectares. A projeção foi feita esta semana pelo coordenador-geral do programa Terra Legal, Carlos Guedes de Guedes, em Belém (PA), durante a 4ª Reunião Ordinária do Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal (GEI). O programa deve chegar a 190 municípios da Amazônia Legal até julho do próximo ano.
“No conjunto destes municípios, essa área representa 50% do total de terras públicas federais que podem ser regularizadas na Amazônia Legal”, afirmou.
A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins e parte do estado do Maranhão.
Atualmente, ações do programa são desenvolvidas em 118 municípios da região, onde já foram cadastrados 4 milhões de hectares ocupados por imóveis não regularizados de até 15 módulos fiscais. Guedes destaca que a ampliação das ações terá como suporte a maior capacidade de trabalho, com reforço das equipes mobilizadas pelo Terra Legal.
O trabalho será qualificado com novos mecanismos, que ajudarão a identificar imóveis rurais passíveis de regularização. Isso será feito por meio da integração de cadastros de outros órgãos ao banco de dados do Terra Legal, como o da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e da Guia de Trânsito Animal (GTA) Eletrônica, do Ministério da Agricultura. A GTA, lançada no Pará no início de dezembro, exige o recadastramento georreferenciado da propriedade.
Outro processo que vai acelerar os trabalhos do Terra Legal é uma nova modalidade de contratação do georreferenciamento das posses cadastradas. O processo adota o sistema de registro de preços para a contratação dos serviços. “As empresas contratadas poderão atuar em qualquer ocupação identificada pelo Terra Legal, tornando mais ágil o trabalho de medição”, explica Guedes. Antes, o trabalho era realizado por área previamente definida.
Outro dado importante, segundo o coordenador do Terra Legal, é que também deverão ser regularizadas, até julho de 2010, as áreas urbanas dos 170 municípios da região que têm terra pública federal matriculada em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Isso vai ocorrer com a transferência para os municípios da titularidade dessas terras, para que eles possam regularizar a situação de seus ocupantes.
“Nosso desafio é, num prazo de até cinco anos, regularizar até 300 mil ocupações espalhados numa área de 64 milhões de hectares. E para um trabalho que começou há apenas seis meses, já estamos bastante adiantados”, anuncia Guedes.
O Terra Legal já incorporou ao seu banco de dados informações dos Planos de Manejo Comunitário do Estado do Amazonas, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Os estados do Pará, Amazonas e de Rondônia concentram 80% da demanda de regularização fundiária em terras públicas federais. (Agência Brasil)
“No conjunto destes municípios, essa área representa 50% do total de terras públicas federais que podem ser regularizadas na Amazônia Legal”, afirmou.
A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins e parte do estado do Maranhão.
Atualmente, ações do programa são desenvolvidas em 118 municípios da região, onde já foram cadastrados 4 milhões de hectares ocupados por imóveis não regularizados de até 15 módulos fiscais. Guedes destaca que a ampliação das ações terá como suporte a maior capacidade de trabalho, com reforço das equipes mobilizadas pelo Terra Legal.
O trabalho será qualificado com novos mecanismos, que ajudarão a identificar imóveis rurais passíveis de regularização. Isso será feito por meio da integração de cadastros de outros órgãos ao banco de dados do Terra Legal, como o da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e da Guia de Trânsito Animal (GTA) Eletrônica, do Ministério da Agricultura. A GTA, lançada no Pará no início de dezembro, exige o recadastramento georreferenciado da propriedade.
Outro processo que vai acelerar os trabalhos do Terra Legal é uma nova modalidade de contratação do georreferenciamento das posses cadastradas. O processo adota o sistema de registro de preços para a contratação dos serviços. “As empresas contratadas poderão atuar em qualquer ocupação identificada pelo Terra Legal, tornando mais ágil o trabalho de medição”, explica Guedes. Antes, o trabalho era realizado por área previamente definida.
Outro dado importante, segundo o coordenador do Terra Legal, é que também deverão ser regularizadas, até julho de 2010, as áreas urbanas dos 170 municípios da região que têm terra pública federal matriculada em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Isso vai ocorrer com a transferência para os municípios da titularidade dessas terras, para que eles possam regularizar a situação de seus ocupantes.
“Nosso desafio é, num prazo de até cinco anos, regularizar até 300 mil ocupações espalhados numa área de 64 milhões de hectares. E para um trabalho que começou há apenas seis meses, já estamos bastante adiantados”, anuncia Guedes.
O Terra Legal já incorporou ao seu banco de dados informações dos Planos de Manejo Comunitário do Estado do Amazonas, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Os estados do Pará, Amazonas e de Rondônia concentram 80% da demanda de regularização fundiária em terras públicas federais. (Agência Brasil)
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